Representantes do Ministério Público do Maranhão e da Procuradoria Regional Eleitoral reuniram-se, na tarde desta segunda-feira, 20, na Procuradoria Geral de Justiça, para discutir estratégias de fiscalização, prevenção e combate à corrupção e agiotagem, entre outros crimes e irregularidades, durante as eleições municipais de 2016.

“Nós precisamos traçar conjuntamente estratégias, principalmente preventivas, de combate à corrupção. Temos que unir forças para evitar desvios de dinheiro público e outros prejuízos à sociedade”, afirmou o procurador-geral de justiça.

Luiz Gonzaga Martins Coelho lembrou aos presentes do caso Décio Sá – jornalista cuja morte teria sido encomendada por pessoas envolvidas na prática de agiotagem – e os desdobramentos da investigação que apontou a existência de vários grupos de agiotas agindo no Estado, a princípio em 42 municípios. Os criminosos atuam, principalmente no período eleitoral, emprestando dinheiro a candidatos, para posteriormente cobrá-los na forma de favorecimento, especialmente em licitações de obras públicas.

O chefe do MPMA lembrou ainda que o combate à corrupção eleitoral foi uma das promessas feitas por ele durante a campanha nas eleições para procurador-geral de justiça. “Vamos fiscalizar as empresas e os candidatos”.

Sobre o crime da agiotagem, o procurador regional Eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, também afirmou que a prática é recorrente em todo o Maranhão.

O procurador acrescentou que nas eleições deste ano, as instituições de controle e fiscalização devem ter muita atenção, porque está proibido o financiamento empresarial de campanhas e o limite de gastos dos candidatos a prefeito não pode ultrapassar R$ 300 mil. “O esforço e a precaução devem ser redobrados”.

Uma das ações conjuntas acertadas é o permanente compartilhamento e cruzamento de informações entre órgãos e instituições fiscalizadoras.

Do MPMA, além do procurador-geral de justiça, estiveram presentes os promotores de justiça Raimundo Nonato Leite (Assessoria Especial), Adélia Maria Souza Rodrigues Morais (Assessoria Especial), Lana Cristina Barros Pessoa (Assessoria Especial), Justino da Silva Guimarães (Assessoria Especial), Marcos Valentim Pinheiro Paixão (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – Gaeco), Klycia Luiza Castro de Menezes (Gaeco) e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira (Gaeco).

Waldir Maranhão segue aprontando das suas. O presidente interino da Câmara demitiu o diretor da Secretaria de Comunicação, Claudio Lessa, responsável pela TV Câmara. A emissora transmitiu ao vivo, na terça-feira (21), a entrevista coletiva do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi condenado por parlamentares. A presidência alega que o motivo da demissão não está relacionado com a transmissão desta manhã (claro que eles não vão admitir).

“Essa questão já estava decidida. Eu estava apenas aguardando o retorno das férias. As pessoas passam e as instituições ficam. Trata-se de um bom profissional que cumpriu sua missão com zelo e responsabilidade”, disse Maranhão.

O agora ex diretor de Comunicação da Casa estava de férias e tinha voltado no início da semana,  e como é servidor da Casa, será realocado para outra função.

A Prefeitura Municipal de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, divulgou na noite desta terça-feira (21), a atração principal que animará a 40º Festa do Pescador em Raposa.

A festa, que acontece dia 29 de Junho, terá como animação principal Fábio e Banda Alta Tensão. A programação festiva completa será divulgada nos próximos dias.

O Governo do Maranhão recebeu, mais uma vez, a visita de uma Agência de Risco internacional. Trata-se da Moody’s, empresa Especializada em avaliação de risco de crédito, provendo análises sobre diversos títulos públicos e/ou privados emitidos por grandes corporações e por governos municipais, estaduais e federais. Esta é a segunda diligência prévia (Due Diligence) realizada este ano. A primeira foi no início deste mês de junho, quando o Governo recebeu a visita da Agência Fitch.

Temas como política, economia, receita, despesa e gestão financeira fizeram parte da reunião, onde os gestores do Governo apresentaram ainda, detalhadamente, questões sobre Economia, Receitas e Despesas (execução orçamentária de 2015 e comportamento de 2016), Indicadores Fiscais 2015, Riscos Fiscais, Operações de Crédito, Precatórios, Previdência, dentre outros.

De acordo com Marcello Duailibe, subsecretário da Seplan e coordenador das reuniões de Due Diligences, “são poucos os entes públicos avaliados por grandes agências de risco. Outrossim, o trabalho da Moody`s representa uma valiosa informação para o mercado, podendo ser utilizada por investidores nacionais e internacionais, além de demonstrar uma perspectiva diferenciada quanto as finanças públicas do Estado”.

Paco Debonnaire, analista da Moody’s, falou sobre os critérios utilizados pela agência para emissão da nota: equilíbrio fiscal, capacidade do governo de arrecadação, de flexibilizar as despesas, dívidas e capacidade do Estado de honrar os compromissos financeiros.

O representante da Moody’s ainda destacou o bom nível de informação e detalhamento de ações apresentados pelos representantes do Governo. “As apresentações foram muito boas, de modo que detalharam muito bem as ações do Governo. O próximo passo é analisar minuciosamente todo o contexto, para, finalmente, emitir uma nota de classificação do Estado”, frisou o analista.

As secretarias de Indústria e Comércio (Seinc), Gestão e Previdência (Segep), Fazenda (Sefaz) e órgãos como Imesc, Caema, Emap, também apresentaram detalhadamente ações do Estado, a exemplo do auditor fiscal da Sefaz, Jomar Fernandes, que comentou o bom desempenho das Receitas Tributárias e as principais ações do governo para complementar o esforço fiscal.

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 138/2015, do Senado Federal, que esteve em apreciação na manhã desta terça-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta aprovada prevê que a segurança pública passa a ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Para Rubens Jr, a PEC aprovada chega ao tempo de solucionar problemas graves de segurança pública no Brasil: “A proposta em exame instaura um regime de colaboração entre os três níveis da federação brasileira, com vistas a solucionar um gravíssimo problema que há décadas aflige a Nação, principalmente em suas grandes cidades“, explicou.

Com o texto aprovado, a União terá ainda que criar um Sistema Nacional de Dados e Informações Criminais sobre segurança pública, penitenciárias e sobre drogas, com transferência obrigatória de dados entre os entes federados. Além disso, caberá também a responsabilidade para promoção de programas de cooperação federativa destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Outro ponto aprovado na PEC passa a ser competência material comum de todos os entes federados, visando garantir a segurança pública, especialmente por meio de ações voltadas à redução da violência e ao enfrentamento de organizações criminosas.

“Essa PEC contribuirá para a participação, colaboração e esforço de todos os entes federados, criando mecanismos legais e materiais visando ao combate, a falta de segurança, o que hoje se configura como uma das maiores mazelas a afligir a sociedade brasileira”, finalizou.

Tramitação

O projeto foi aprovado na CCJ da Câmara e agora aguarda apreciação do plenário da Câmara.

A Prefeitura de Raposa informa que já se encontram abertas as inscrições para a 40° edição das competições náuticas, que ocorrem durante as comemorações da festa do Pescador, em Raposa. As inscrições ocorrem todos os dias, das 8h da manhã até o meio dia, e das 14h até às 17 horas, no Centro de Instruções do Mar (CIMAR) no Porto do Braga.

A organização é da Secretaria Municipal de Pesca de Raposa.

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira(21/6) em entrevista coletiva, que sua posição de não renunciar ao comando da Casa “não mudou nem uma vírgula”.

O peemedebista negou intenção de renunciar ou de fazer uma delação premiada neste momento. “Não renunciei e não tenho o que delatar”, afirmou. Ele disse que não pretende colaborar com a Justiça pois não cometeu qualquer crime. Cunha não respondeu, contudo, se descarta totalmente a tese de renúncia ou delação no futuro.

Afastado da presidência da Casa desde o dia 5 de maio, o peemedebista afirmou que a situação da Câmara, que está sendo presidida interinamente pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), causa “desconforto a todos”. “Inclusive a mim”, afirmou o parlamentar.

 

Cunha disse também que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão de Maranhão de retirar consulta do colegiado que, se aprovada, abriria a possibilidade de mudar no plenário da Casa a cassação aprovada pelo Conselho de Ética por uma pena mais branda.

O presidente afastado da Câmara também negou que tenha sido favorecido por Maranhão em outras decisões consideradas favoráveis a ele. De acordo com o peemedebista, as peças foram preparadas pelo corpo técnico da Casa.

Eduardo Cunha disse, também, que não denunciou suposta oferta feita pelo ex-ministro Jaques Wagner de votos do PT no Conselho de Ética a seu favor porque decidiu ignorar a proposta na época. A suposta oferta apresentada por Wagner teria como contrapartida o peemedebista não deflagrar o impeachment de Dilma Rousseff.

Mais cedo, em entrevista coletiva, Cunha afirmou que o ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma ofereceu, em pelo menos três encontros, votos de petistas no conselho em troca de ele não autorizar a abertura do impeachment. Segundo Cunha, os três encontros ocorreram em sua residência oficial, na base aérea de Brasília e no Palácio do Jaburu.

Cunha disse que tem como provar as ofertas feitas por Wagner por meio de deputados aliados. O presidente afastado da Câmara afirmou que o ex-ministro de Dilma pode processá-lo pela acusação, se quiser. “Saberei comprovar em juízo”, afirmou o peemedebista.

Correio Braziliense

O consumidor Elisvaldo Marques esteve na loja da OI, localizada no Shopping da Ilha, no último sábado (18), na tentativa de fazer o resgate de um chip. Na ocasião, foi efetuado o pagamento de R$ 25,00 e o mesmo foi informado pelo atendente que no prazo máximo de 24hrs a sua linha telefônica voltaria ao normal.

Passada as 24hrs, a linha não voltou e o consumidor se dirigiu novamente até a loja da OI, onde foi aberto um protocolo de reclamação. Um segundo atendente pediu que o cliente aguardasse mais 24hrs para ter sua linha em área.

Já se passaram 72 hrs e o consumidor continua sem poder ter acesso a sua linha. O mesmo é proprietário da empresa MEG Comunicação e necessita extremamente do seu número para manter contato com seus clientes.

O dinheiro já foi pago a empresa mas até o momento, o consumidor continua lesado e nada foi feito para que a situação pudesse ser resolvida.

Abaixo segue os protocolos de atendimento.

19/06- 201600094997699

20/06- 201600095269544

Na tarde desta segunda-feira (20), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para fazer referência ao apagão que ocorreu no aeroporto internacional de São Luís (MA), Marechal Hugo da Cunha Machado. Após um princípio de incêndio e fornecimento de energia elétrica, as operações foram interrompidas desde as 22h40 da última sexta-feira (17), resultando em um imensurável transtorno aos que ali estavam.