O governador Flávio Dino assinou, na tarde desta segunda-feira (14), a ordem de serviço para construção do corredor de ligação entre a MA-201 e a MA-202, que facilitará o acesso de quem transita pela Forquilha à Avenida Jerônimo de Albuquerque. Com investimento na ordem de R$ 11 milhões e entrega prevista em 10 meses, o corredor contempla a construção de uma ponte sobre o Rio Paciência e a pavimentação de vias nas imediações e é mais uma ação do Governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana e o tráfego na região metropolitana de Ilha.

Esta se soma a outras intervenções que estão sendo realizadas na área da Forquilha, em parceria com a Prefeitura de São Luís. “Nós já temos obras em curso, agora vamos complementá-las com uma ponte que vai viabilizar uma ligação entre a Estrada de Ribamar, a Estrada da Maiobão e o Cohatrac, próximo ao shopping existente na região. Vai criar uma via alternativa bastante expressiva e representa, na nossa visão, a solução para essa grave problemática da Forquilha, na medida que teremos agora várias opções. É uma grande conquista, a obra se insere nessa preocupação que nós temos demonstrado com a mobilidade urbana e com a melhoria das condições de vida da população viabilizando novos caminho para o desenvolvimento econômico na ilha de São Luís”, explicou o governador.

Atualmente, quem transita entre São José de Ribamar e o Centro de São Luís, através da Avenida Jerônimo de Albuquerque, enfrenta horas de congestionamento na Forquilha em horário de pico. O corredor propõe uma alternativa a esta rota, pelo bairro do Cohatrac até as imediações do Terminal da Cohab, conforme explicou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

“É mais uma intervenção que se conjuga com outras que nós estamos realizando ou já realizamos, como é o caso do Programa Interbairros, a intervenção também na região da Forquilha e do Parque Vitória, essa nova intervenção vai permitir que seja feita a conexão entre a MA-201, que é a estrada de São José de Ribamar, com a MA-202, que é chamada Estrada da Maioba, passando no Cohatrac e chegando até a Jerônimo de Albuquerque”, explicou Clayton.

O corredor terá extensão total de 3,52 quilômetros, passando pela Estrada do Cajueiro, Estrada da Maioba (MA-202), Av. ‘C’, Av. Contorno Sul, Av. Contorno Leste, e Av. ‘5’. Já a ponte sobre o Rio Paciência terá 220m de comprimento e 11,30m de largura, incluindo passeio em ambos os lados.

“É uma ponte de 220 metros, com a sinalização indicativa e a requalificação de mais de 3 km de vias de acesso que vão permitir um maior fluxo e vai ampliar a mobilidade urbana. E quando nós melhoramos o trânsito, nós sabemos que melhoramos a vida das pessoas certamente”, pontuou o secretário de Infraestrutura.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) realizou, na manhã desta segunda-feira (14), por volta das 11h, coletiva de imprensa sobre as investigações relacionadas à morte da publicitária Mariana Costa, 33 anos. As investigações apontam Lucas Leite Ribeiro Porto, cunhado de Mariana, como principal suspeito pelo crime de homicídio.

As imagens do circuito interno de segurança do prédio onde Mariana estava mostram que a única pessoa que visitou o apartamento no horário das 15 às 16h foi Lucas. Ele entrou no apartamento e permaneceu por cerca de 40 minutos, depois ele desceu pelas escadas de forma rápida. Ao sair do prédio, ele realizou uma ligação de cerca de oito minutos e depois foi embora. Lucas ainda retornou ao prédio depois, usando outra roupa, quando foi abordado pelos delegados, que já estavam de posse das imagens das câmeras de segurança.

Durante a coletiva, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, explicou que tanto o Instituto Médico Legal (IML), quanto o Instituto de Criminalística e Medicina Legal (Icrim) e Instituto de Genética Forense estão trabalhando na perícia técnica. “O exame de corpo de delito revelou marcas de ações criminosas contra a vítima. O conjunto de elementos periciais indicam que o Lucas Porto figura como o principal suspeito na morte de Mariana Costa”, disse o secretário.

Jefferson Portela explicou que foi pedido à Justiça a prisão temporária de Lucas e que o pedido foi atendido e cumprido. Para a perícia técnica realizada pelo Instituto de Genética Forense foi coletado material orgânico nas unhas e saliva da vítima, que permitirão que sejam realizados exames sobre o envolvimento de Lucas com o crime.

O delegado-geral de Polícia Civil, Lawrence Melo, repassou que as provas materiais colhidas até agora, e que estão em processo de consolidação, apontam Lucas como principal suspeito da morte de Mariana Costa. “A vítima foi encontrada pela sua prima, com o travesseiro sobre o rosto. A necropsia e o laudo pericial demonstram que a vítima sofreu esmagadura e sufocação, ocasionando sua morte. Foram realizados todos os exames periciais, tanto na vítima como no suspeito, para que se possa ajudar na identificação do autor do homicídio. Foram constatadas marcas e lesões, nos braços, peito e pescoço de Lucas Porto”, disse.
Durante a coletiva, o delegado Lúcio Reis explicou que os resultados dos exames periciais podem variar em até 15 dias para que sejam divulgados.

Além do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e do delegado-geral Lawrence Mello; também estiveram presentes na coletiva o delegado Leonardo Diniz, da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP); o delegado Miguel Alves, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC); e o delegado Lúcio Reis, chefe do Departamento de Homicídios da Capital.

Prefeitos e prefeitas maranhenses estarão reunidos esta semana, em São Luís, discutindo e recebendo informações importantes sobre o processo de transição municipal e medidas a serem adotadas nos primeiros meses de governo.

Trata-se do seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, inciativa promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que acontece na quinta-feira (17) e sexta-feira (18) no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

A programação do seminário, cuja abertura solene acontece às 18h de quinta-feira e contará com as participações de várias autoridades, está disponível no www.famem.org.br

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no local do evento. Além de prefeitas e prefeitos, irão participar técnicos municipais que estarão trabalhando nas administrações municipais a partir de janeiro de 2017.

O seminário funcionará como um amplo fórum de debates e também servirá para dirimir qualquer tipo de dúvida que o gestor e sua equipe tenham sobre a transição municipal.

Além das palestras técnicas, os gestores receberão da Federação uma cartilha elaborada pelo setor jurídico da entidade e que aponta o passo à passo na transição municipal.

São parceiros da Federação na realização do evento o Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma), Assembleia Legislativa, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), UNDIME, COSEMS, FIEMA e Ministério Público Estadual.

Programação – Seminário Novos Gestores

 Dia 17 – Quinta – Feira

17h – Inscrição e credenciamento

18h – Abertura Solene

20h – Coquetel

Dia 18 – Sexta – Feira

08h – Palestra com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)

Painel 1 – A prestação de contas do Município à Luz da decisão do Supremo Tribunal Federal

Palestrante: José de Ribamar Caldas Furtado

Painel 2 – A Transição Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Palestrante: Jairo Cavalcante Vieira

Painel 3 – Os instrumentos de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA.

Palestrantes: Bruno Ferreira Barros de Almeida / Carmem Lucia Bentes Bastos

10h – Palestra com o Ministério Público Estadual

Painel 1: O Republicano Processo de Transição Municipal – Apresentação da Campanha: A CIDADE NÃO PODE PARAR.

Palestrante: Márcio Thadeu Silva Marques.

Painel 2: Condutas Vedadas pelos Gestores Municipais e a Lei de Improbidade Administrativa.

Palestrante: Cláudio Rebelo Correa Alencar

Painel 3: Defesa da Probidade: Projeto e Iniciativas do MP para o Horizonte: 2016-2021.

Palestrante: Márcio Thadeu Silva Marques.

14h – Palestra sobre Gestão em Educação e Plenária com representantes da UNDIME.

Tema                                                                         Palestrantes

Gestão Administrativa                                                          Thamara Caroline Strelec

Gestão Financeira                                                      Paulo Roberto Roma Buzar

Gestão de Programas e Projetos                                Rossiele Soares da Silva

16h – Palestra sobre Gestão em Saúde e Plenária com representantes da COSEMS/MA

Tema                                                                         Palestrante

Politica de Saúde no Brasil                                       Aíla Maria dos Santos Freitas Silva

Planificação da Atenção Básica e

Regionalização da Saúde nas 19 Regiões do                        Domingos Vinicius de Araújo Santos

Estado do Maranhão.

Controle Social do SUS e os Consórcios

Intermunicipais do Sistema Único de Saúde – SUS Magda Aparecida Gonçalves

A Gestão do SUS e a importância dos seus

 Instrumentos: Lei Orcamentária (LOA); Plano                   Cristina Oeira Modesto

Plurianual (PPA); Plano Municipal de Saúde (PMS)  e

Relatório de Gestão.

18h – Encerramento.

O empresário Lucas Porto, acusado de assassinar a filha do ex deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta de José Sarney, a jovem Mariana Costa, de 33 anos, na noite deste domingo (13), Ele foi autuado em flagrante, e após ser submetido a exames toxicológicos, foi encaminhado para o Centro de Triagem (Pedrinhas). De acordo com a Polícia Civil, Mariana foi estrangulada por asfixia. Lucas era cunhado de Mariana, casado com sua irmã, Carol.

O fato aconteceu no apartamento da vítima, que fica no 9º andar do condomínio Garden Park na São Luís Rei de França(turu). Imagens das câmeras de segurança mostram que Lucas esteve duas vezes no prédio. Na primeira vez, deixou as filhas de Mariana. Na segunda, subiu, passou cerca de 40 minutos no apartamento dela, e saiu de lá apressadamente, não pelo elevador, mas pelas escadas do prédio. Ao ser autuado em flagrante, Lucas apresentava escoriações nos braços.

Ainda de acordo com as informações, as duas filhas do casal, uma de 9 e outra de 11 anos, que encontraram a mãe desacordada na cama. Mariana ainda foi levada para o hospital, mas não resistiu e faleceu pouco tempo depois.

Lucas Porto, 37 anos, apontado pela Polícia como autor do crime que vitimou Mariana Costa

Velório

A família de Mariana Costa informa que o velório está sendo realizado na Igreja Batista do Olho D’agua. O sepultamento ocorrerá às 16h, no Cemitério Parque da Saudade, no Vinhais.

A manhã deste sábado (12) foi marcada por entregas simultâneas de obras do programa ‘Mais Asfalto’, um dos principais programas realizado pelo governo estadual em parceria com as prefeituras. Nesta segunda etapa foram entregues 110 quilômetros de asfalto, com investimentos da ordem de R$ 36 milhões na pavimentação de ruas e avenidas, promovendo o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida das populações das cidades.

Além de São Luís, foram contemplados municípios como Barra do Corda, Anajatuba, Coroatá, Cantanhede, Açailândia e Imperatriz. Os municípios receberam trechos de ruas asfaltados e a instalação de sarjetas e meio fios, para melhorar a drenagem das águas pluviais, evitando infiltrações e erosões.

Com a conclusão desta segunda etapa, o Programa já alcança quase mil quilômetros de pavimentação desde o seu lançamento, em 2015. As obras estão sendo realizadas em 131 municípios e já somam o investimento de R$ 172 mi.

Em Imperatriz, o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, acompanhou a entregas de ruas asfaltadas e duas praças, localizadas nos bairros Santa Rita e Vila Cafeteira. “Ficamos gratificados porque comprovamos, nos municípios beneficiados com o Mais Asfalto, a felicidade das pessoas que, a partir desse momento deixam de ser incomodadas com a lama e a poeira. O objetivo do governo é garantir mobilidade e levar justiça social aos maranhenses”, afirmou o secretário.

O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelos Tavares, representou o Governo do Estado em Coroatá  e enfatizou que o ‘Mais Asfalto’ é o exemplo de que o Maranhão não se curva às  dificuldades. “O Brasil vive uma crise tensa como nunca se viu, e o Governo mostra que, além de manter seus setores funcionando bem, ainda tem dinheiro para investimento, trazendo obras e benefícios importantes para o Maranhão”, destacou Tavares.

Em Barra do Corda, o secretário de Articulação de Políticas Públicas, Marcos Pacheco, acompanhou a entrega da Rua Rio Madeira. No município está sendo investido  50 milhões  pelo governo nos 23 meses da gestão Flávio Dino. Treze quilômetros de pavimentação de ruas urbanas por meio do programa Mais Asfalto foram entregues hoje. Ao todo, 20 quilômetros já entregues a população. “Mais um trecho asfaltado pelo Governo do Estado, gerando qualidade de vida e renda para a população, reafirmando o compromisso do governador como povo”, disse o secretário Pacheco.

 Sobre o ‘Mais Asfalto

 A primeira entrega simultânea do ‘Mais Asfalto’ aconteceu em março deste ano e beneficiou São Luís e outros 23 municípios.  O Governo prossegue com um extenso cronograma de obras, contribuindo com o desenvolvimento de todas as regiões. A descentralização dos investimentos tem beneficiado os moradores em todo o Maranhão. Com as ruas e avenidas pavimentadas as cidades estão com um novo cenário urbano.

Após participar da Conferência Internacional das Cidades, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) segue cumprindo a extensa agenda da Missão Internacional China/Taiwan/EUA.

Além de participar de palestras e discussões importantes, Wellington visitou algumas fábricas, indústrias e o parque tecnológico situados em Chongqing, na China, e conheceu de perto o modelo de desenvolvimento econômico que tem dado certo em uma das maiores potências mundiais.

“O que observamos é um modelo pautado no desenvolvimento econômico e industrial. Numa cidade com mais de 9 milhões de habitantes e uma região metropolitana com mais de 34 milhões de pessoas. São projetos que buscam a inovação tecnológica, o avanço científico e, com isso, tem como consequência um desenvolvimento financeiro. São ideias que nos fazem ter a certeza de que é possível progredir tendo a geração de emprego e renda e o avanço como metas”, ressaltou Wellington.

Agora, Wellington continua cumprindo a agenda internacional. Dessa vez, será em Hong Kong, para onde o parlamentar deve embarcar e, então, dar continuidade à programação da Missão na cidade de Taipei, capital de Taiwan e Nova York/EUA.

O laudo semanal de balneabilidade divulgado nesta sexta (11) pelo Laboratório de Análises Ambientais – LAA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), aponta que somente um (Foz do Rio Calhau), dos 21 pontos monitorados das praias de São Luís e São José de Ribamar, está impróprio para o banho. Depois de passar cinco semanas com todas as praias 100% próprias, um extravasamento em uma elevatória do Rio Calhau impossibilitou que esse ponto, especificamente, continuasse com condições de balneabilidade.

Os níveis de contaminação aferidos semanalmente estão caindo, gradativamente, desde janeiro deste ano, em decorrência dos investimentos feitos pelo Governo do Estado em saneamento. E, pela primeira vez em vários anos, apresentaram por um mês consecutivo os 21 pontos da orla marítima, de São Luís e São José de Ribamar que são monitorados, estão em plenas condições de balneabilidade.

Mas as análises realizadas entre os dias 02 (quarta-feira) e 06 (domingo) apontaram números superiores de contaminação acima dos permitidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) no ponto da Foz do Rio Calhau (ao lado do parquinho da litorânea), na praia de São Marcos. De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), um extravasamento ocorrido na última quarta-feira (02), na elevatória localizada próxima ao Rio Calhau, ocasionou a propagação de substâncias que tornaram o local impróprio para banho.

Segundo o presidente da Caema, Davi Telles, o extravasamento ocorreu devido ao sucateamento da linha de esgoto da Daniel de La Touche, que data de 1984, mas que está tendo a substituição de toda sua extensão (2,3km) desde o ano passado, para garantir a interceptação do esgoto e, consequentemente, a balneabilidade das praias.  “Esta linha de esgoto já rompeu uma infinidade de vezes ao longo das últimas décadas pela falta de manutenção e investimentos. Mais de 90% dessa linha já foi substituída pelo programa ‘Mais Saneamento’ e esperamos acabar o serviço ainda este mês. Estamos investindo R$ 360 milhões na capital para deixar para trás o legado ruim que nós herdamos”, explicou Telles.

Ainda de acordo com o presidente da Caema, o problema no Rio Calhau foi prontamente resolvido, inclusive já sendo perceptível a claridade da água que desce no mar. “As condições ambientais do Rio Calhau eram muito piores até o meio do ano passado. Otimização de algumas elevatórias e manutenção regular de bueiros melhoraram substancialmente a situação do corpo hídrico. O rio era preto o ano todo. Isso já mudou, mesmo antes das obras do Sistema Canaã que vamos iniciar em breve”, esclareceu.

 Transparência 

Desde o início da divulgação dos laudos de balneabilidade realizados pela Sema, o Governo do Estado ressaltou que trabalhará com muita transparência para informar a população de São Luís sobre a realidade das praias. “Se e quando houver problemas reais, colocaremos as bandeiras vermelhas e não verdes nas praias. Como, aliás, já fizemos algumas vezes”, avisou o governador Flávio Dino ainda na semana passada.

Ele enfatizou ainda que o relatório dará a possibilidade de, mais uma vez, a Região Metropolitana de São Luís ter suas praias cheias, movimentando a economia e oportunizando lazer e diversão aos cidadãos. “Final de semana vai ser na praia novamente. Somente um ponto impróprio. E seguimos trabalhando firme”, realçou o governador.

Alunos do IFMA estão neste momento, protestando em frente ao Instituto, no Campus do Monte Castelo, contra a PEC que 241, que limita os gastos públicos por 20 anos. As ações de protestos foram combinadas e estão acontecendo em várias partes do País nesta sexta-feira (11).

Daqui a pouco, mais informações.

Sentença assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da comarca de Pedreiras, proíbe a Banda “Asas Livres” – Jailton Santos Barbosa – ME e a Gravadora  Pato Discos Ltda – Pato Discos Gravadora e Editora Ltda – ME de executar, divulgar, transmitir ou retransmitir em seu repertório a música Ponto de Partida, composição de autoria de Dilza de Sousa Siqueira e regravada pela banda sem autorização da autora. A suspensão da execução, divulgação, transmissão ou retransmissão da composição deve ser imediata, ficando a gravadora proibida de reproduzir a música em CD’s, DVD’s e outros formatos de mídias.

As empresas requeridas devem se abster de distribuir novos exemplares de CD’s ou DVD’s ou outros formatos de mídias contendo a música, e devem providenciar a destruição dos exemplares não distribuídos. A título de danos morais, banda e gravadora (cada uma) devem indenizar a autora da composição em R$ 25 mil (vinte e cinco mil reais), além de publicar, em destaque, por três vezes consecutivas, em jornal de grande circulação do domicílio da autora, nota informando a autoria da música e reprodução da mesma em seu repertório sem a autorização da autora. A multa diária para o atraso ou descumprimento das determinações é de R$ 100 (cem reais).

Conhecimento notório – A sentença atende à Ação de Indenização por Violação de Direitos Autorais proposta por Dilza de Sousa em desfavor das referidas banda e gravadora. Na ação, a autora sustenta que é compositora da música “Ponto de Partida”, autoria essa “de conhecimento notório de toda a população pedreirense, que é a cidade da autora, assim como de pessoas de vários lugares do Brasil”. Segundo Dilza, a notoriedade nacional deve-se ao fato da composição ter sido reproduzida e interpretada por vários artistas – entre os quais cita Lairton e Marcia Filipe – todos porém com a devida autorização, frisa.

Quanto à banda ré, Dilza afirma que o grupo musical, além de regravar a composição sem autorização, ainda atribui a criação da música aos próprios vocalistas da banda. A autora da ação relata ainda as tentativas infrutíferas, através de contatos via telefone e email com o produtor e empresário da banda, no sentido de resolver amigavelmente o impasse. Segundo Dilza, “os réus não apresentaram qualquer resposta à tentativa de acordo”.

Autorização – Em suas fundamentações, o juiz cita os incisos  XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal, que estabelecem que pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, bem como a Lei 9.610/98, cujo artigo 29 dispõe que “depende da autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades”. E afirma: “É fato incontroverso nos autos a existência da referida obra musical, de autoria da requerente, bem como se comprovou a utilização da música pelos requeridos”. O magistrado ressalta ainda a inexistência de qualquer documento ou outro tipo de prova de “autorização do autor ou cessão de direitos expressa para uso da obra musical de sua autoria pelos requeridos”.

Nas palavras do juiz, a legislação estabelece que “a cessão de direitos se dê por escrito, preumindo-se sua onerosidade”, o que não ficou demonstrada nos autos pelos  requeridos, uma vez que os mesmos não apresentaram qualquer documento comprovando a autorização/cessão de direitos autorais pela requerente. Para o magistrado, essa não comprovação evidencia “a violação dos direitos autorais da requerente, especialmente ao se observar que teve seu nome deliberadamente omitido pelos requeridos quanto à autoria da música ‘Ponto de Partida’, os quais atribuíram a criação da música aos próprios vocalistas da banda”.

Má-fé – Na visão do juiz, está demonstrada nos autos “a existência de má-fé, haja vista o(s) réu(s) possuírem conhecimento da existência da obra musical e de sua autoria” e inclusive mencionam que a composição é de outros compositores e não da requerente e que, mesmo sem qualquer autorização desta ou sequer avisá-la a respeito, utilizaram a obra para execução pública, havendo, no caso, ofensa deliberada ao direito da autora”.

Os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB), Valéria Macedo (PDT) e Adriano Sarney (PV), membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, visitaram, na manhã desta quinta-feira (10), as instalações da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE) para verificar e discutir os impactos da Usina Hidrelétrica Estreito no Rio Tocantins.

A comissão foi formada através de requerimento de autoria do deputado Marco Aurélio e foi reforçada com as presenças do secretário estadual do Meio Ambiente, Marcelo Coelho; o prefeito de Estreito, Cícero Neco; a representante do Comitê da Cidadania de Imperatriz, Maria das Graças Carvalho de Sousa, pesquisadores de universidades Expedito Barroso, Geovanny Negreiros, Carlos Leen, Roberto Peres; dos representantes do poder executivo de Imperatriz, Francisco das Chagas(Defesa Civil) e Thereza Cristina (Sec Municipal de meio ambiente);  do conselho de meio ambiente da OAB, Cláudio dos Santos; de peritos da polícia civil especialistas na pauta ambiental; vereadores de Imperatriz, Estreito e Carolina; de representante da força tarefa pelo rio Tocantins, Fabiano Pinto e da fundação rio Tocantins, Domingos César.

Os visitantes foram recebidos por técnicos do Consórcio Estreito Energia (Ceste) e do ONS – Operador Nacional de Sistema Elétrico, que é responsável pela coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica, em que foram apresentados dados sobre funcionamento da usina hidrelétrica e fluxo da água. Os integrantes da comissão e convidados por horas questionaram os técnicos sobre os impactos que o rio tem sofrido.

Outros alertas também foram feitos. Supressão de mata nativa pela criação do lago, a ação de dragueiras, igarapés entupidos, a poluição das nascentes e a questão do licenciamento ambiental foram algumas delas. O Ceste justificou que todos os usuários da água ocasionam impacto, tanto à vazão quanto o nível da água. “Esgoto utiliza, irrigação, saneamento, indústria. Na usina a fio d’água o impacto é mínimo. Não interfere no curso do rio”, argumentou Luiz Guilherme do grupo Ceste.

Encaminhamentos

Autor da proposta que originou a comissão, o deputado Marco Aurélio requereu, como forma de encaminhamento,  que os técnicos da hidrelétrica preparassem um relatório contendo todas as licenças, e dados relativos ao fluxo, onde a comissão fará estudo com os órgãos representados e continuará esforços junto à Agência Nacional de Águas e IBAMA, que são os órgãos reguladores do empreendimento. O consórcio de Estreito se comprometeu em enviar o relatório completo em poucos dias.

Representando o governo do Estado, o secretário do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, informou que está conversando com o secretário do meio ambiente do Tocantins e outros estados para viabilizar a criação do Comitê da bacia Hidrográfica do Tocantins.

Ele anunciou também que a SEMA está elaborando o Plano Estadual de Educação Ambiental. “A fiscalização dos empreendimentos nos rios é feita pelo IBAMA, mas estamos fazendo com relação a educação e fiscalização”, disse Marcelo Coelho.

Marco Aurélio avalia de suma importância o trabalho da comissão: “Hoje a comissão fez um importante trabalho no sentido de buscar informações técnicas para dar respostas à população acerca das causas dos impactos que nosso rio Tocantins tem sofrido referente à seca. Hoje só foi o primeiro passo. A partir de agora, teremos encaminhamentos e continuaremos ampliando as parcerias de defesa e proteção em busca do equilíbrio para nosso rio. Agradecemos a participação de todos que estão nos ajudando nessa busca de respostas e soluções.”