As obras de reforma da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul) já foram lançadas. A ideia é readequar a estrutura física da unidade para possibilitar condições de ensino e aprendizagem até que o novo prédio seja construído.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), fará reparos na instalação elétrica, hidráulica, piso, forro, revestimentos de parede e o melhoramento da fachada. Além disso, o espaço receberá as adequações necessárias para garantir maior acessibilidade para pessoas com deficiência.

A obra deve começar na próxima semana, com previsão de término da parte mais emergencial para o início de março. “Vamos fazer uma reforma completa, a altura do corpo acadêmico da Uemasul. Este prédio tem 2 mil m² de área construída, é grande, mas vamos fazer de uma forma que não atrapalhe o calendário letivo”, informou o secretário da Sinfra, Clayton Noleto.

As instalações físicas da Uemasul foram construídas por volta da década de 70. Desde então, as únicas intervenções estruturantes aconteceram em 2006 e 2013, quando foram construídos anexos.

A reforma, baseada em um levantamento feito a partir dos apontamentos feitos pela comunidade acadêmica, contempla uma necessidade de dois mil alunos e quase 200 professores. “Clayton Noleto esteve aqui, nos ouviu e agora voltou para cumprir a promessa da reforma, que para gente representa a concretização de uma luta de décadas”, disse a estudante Walquiria Lima.

Para a reitora da Uemasul, Elizabeth Nunes Ramos, este é o primeiro passo de muitos outros que virão. “Este é um sonho realizado e é apenas o pontapé inicial de muitas coisas boas que virão para a construção da Uemasul”, afirmou.

O prefeito da cidade de Santa Helena, Zézildo Almeida, definiu sua equipe de governo e nomeou os 11 secretários municipais que farão parte da  equipe, que terá a árdua tarefa de reconstruir a cidade encontrada em total estado de abandono.

O prefeito admitiu que encontrará dificuldades para administrar a cidade nos primeiros 100 dias, porém com ajuda da nova equipe a cidade retomará o desenvolvimento. De acordo com o prefeito as secretarias atuarão integradas unificando metas e objetivos em prol da reconstrução de Santa Helena.

Confira os nomes da equipe.

Chefe de gabinete – Renato Sousa

Governo  – Antônio Lourenço de Abreu

Administração e  Finanças – Eduardo Cássio Beckman

Saúde – Fábio Silva Nascimento

Educação  – Gilvanda Barros Roland

Agricultura – João de Deus Dias Marques

Assistência Social – Laurinete Lobato

Meio Ambiente – Saulo Pereira Arouche

Transporte Obras e Urbanismo – Juarez dos Santos Menezes

Igualdade Racial – Josecy dá Paz Costa

Extraordinária de Representação Institucional do Município – Rosinelba Pereira Ferreira

Blog do Vandoval Rodrigues

Ouvindo o Maranhão. Com este lema, na manhã desta terça-feira (10), o deputado Wellington do Curso (PP) reinaugurou o “Gabinete Móvel” com atividades desenvolvidas na Zona Rural de São Luís. Embora a Assembleia Legislativa do Maranhão esteja de recesso parlamentar, o Gabinete do deputado Wellington está nas ruas, colhendo solicitações, denúncias e reivindicações da população.

“Ouvir a população é o que nos motiva a cobrar e a fiscalizar. Em 2016, tivemos várias solicitações protocoladas que já foram aceitas e concretizadas, a exemplo da pavimentação da Avenida Tancredo Neves, que liga MA-201 ao Socorrão II;  conclusão das obras da Ponte Pai Inácio, que liga os bairros Parque Vitória e Turu, bem como a pavimentação asfáltica da avenida da Vitoria no Parque Vitoria e adjacências. Quem ganha com isso é a população. O nosso mandato é das ruas e é nas ruas que nascem nossas proposições e denúncias. Esse é o mandato popular que construímos juntos com cada maranhense”, disse Wellington do Curso.

A primeira ação do dia realizada pelo Gabinete Móvel ocorreu no bairro da Vila Itamar, a pedido de moradores, na Zona Rural de São Luís.

Na oportunidade, o deputado ouviu moradores de dois bairros. As reclamações foram sobre a falta de saneamento básico, falta de estrutura e a falta de uma ponte que liga o bairro Vila Itamar ao bairro Recanto Verde. No local, apenas uma ponte de madeira em péssimas condições, onde o mato, lixo e esgoto tomam conta.

 “COMO FUNCIONA O GABINETE MÓVEL?
O Gabinete Móvel consiste em uma van em que o deputado Wellington e sua equipe percorrem bairros da capital e de demais municípios do Maranhão. Nessa van, há uma espécie de “Sala de Atendimento” que é direcionada à população, a fim de receber denúncias, solicitações e, posteriormente, transformá-las em proposições na Assembleia Legislativa.

O Gabinete Móvel possui uma agenda que é previamente divulgada. Para solicitar a visita, qualquer cidadão pode entrar em contato com a Equipe do Deputado Wellington do Curso através do número (98) 9 9911-0011 e justificar a solicitação (também no WhatsApp).

As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, no final de 2016, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, levou a Justiça a bloquear R$ 27.258.628,79 dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

No total, 39 municípios tiveram recursos bloqueados: Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede, Matinha, Bela Vista do Maranhão, Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Axixá, Pinheiro, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Bacabal, São Luís Gonzaga, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Urbano Santos, Belágua. São Benedito do Rio Preto,Governador Eugênio Barros, Senador Alexandre Costa, Graça Aranha e Santa Rita.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas, que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, e encaminhou ofício à unidade da Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, em 28 de dezembro, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, no dia seguinte, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse, mas não permitiu a movimentação dos valores encaminhados aos cofres público antes do dia 02 de janeiro.

O objetivo da série de medidas adotadas pelo MPMA foi garantir que os recursos não fossem movimentados pelos ex-gestores e pudessem ser empregados nas atuais administrações, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) mudou o sistema de entrega de documentos devolvidos pelos Correios. Todas as carteiras, certificados e multas, emitidos pelo órgão, a partir desta terça-feira (10), se pertencerem a usuários com residência nos municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, serão encaminhados para o Posto Avançado do Detran no Maiobão, em Paço do Lumiar.

Antes, os documentos de usuários residentes na Região Metropolitana de São Luís, depois de devolvidos pelos Correios, eram colocados para entrega apenas nos postos dos Vivas da Beira-Mar (Centro) e Shopping da Ilha (Ipase). Segundo a diretora-geral do Detran, Larissa Abdalla, somar o Posto Avançado de Paço do Lumiar, como ponto de entrega de documentos beneficiará milhares de pessoas.

“A intenção da administração é aproximar o usuário e tornar a prestação de serviço mais eficiente”, destaca Larissa Abdalla.

O diretor da Unidade de Administração do Detran, Carlos Otávio Freire Franco, conta que a mudança foi uma sugestão feita pela população. “Estamos abertos ao diálogo com a população. Essa sugestão foi feita por uma usuária na Ouvidoria do Detran, no fim do ano passado”, comentou.

O tempo de entrega dos documentos emitidos pelo Detran varia de três a dez dias após o pagamento de todas as taxas, de acordo com cada caso. Se o usuário perceber que o prazo excedeu, ele deve buscar o documento no posto, de acordo com a região e letra inicial do nome.

Pessoas residentes na capital, com nome iniciado com as letras de A até K, devem buscar o documento no Viva da Beira-Mar, de L a Z no Viva do Shopping da Ilha, e quem mora nos demais municípios da Região Metropolitana de São Luís deve receber os documentos no Posto Avançado de Paço do Lumiar.

Em todo o Maranhão, são emitidas cerca de 20 mil carteiras de motorista e 40 mil documentos de veículos (Certificados de Licenciamento ou Registro do Veículo), mensalmente. A entrega da habilitação ou permissão para dirigir e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é feita somente pelos Correios.

No último dia 2 de janeiro, o novo prefeito de São Bernardo, João Igor, iniciou a gestão municipal 2017-2020 para a qual foi eleito, em outubro do ano passado, com mais de 9 mil votos.  Antes de assumir o cargo, já no trabalho de transição, a expectativa da equipe da nova gestão era como encontrariam a prefeitura, especialmente no que diz respeito às contas e aos bens públicos, após mais de 40 anos de administração da família Coriolano Almeida.

A expectativa de que receberiam muitos problemas como herança das administrações passadas, se confirmou já no recebimento dos veículos da prefeitura, no último dia 27 de dezembro. Veículos como ônibus escolares e demais carros das secretarias, foram entregues totalmente sucateados, devido à falta de conservação ou, até com indícios de que tiveram peças, como pneus, rodas, baterias, furtadas.

Já no dia dos inícios dos trabalhos da nova gestão, o impacto foi maior. O prefeito, secretários e demais membros da equipe, encontraram uma situação de total descaso e sucateamento na sede da prefeitura, onde também funcionam outros órgãos públicos. Eles se depararam com salas vazias, cujos computadores e móveis foram levados. Os poucos móveis que ficaram estavam danificados.

De acordo com o prefeito, João Igor, muitos objetos e móveis que constavam na relação entregue pela antiga administração, não estão nas dependências da sede da prefeitura. Ainda segundo o novo gestor, após fazer o inventário completo de todo o conteúdo encontrado no prédio do executivo municipal, serão tomadas as devidas providências para responsabilizar os culpados pelo sucateamento dos bens públicos.

“Caso seja necessário, vamos sim abrir processo para que seja investigado a responsabilidade pelas irregularidades que estamos encontrando e para que os responsáveis arquem com os prejuízos, uma vez que são bens comprados com o dinheiro público e a população bernardense merece saber o que aconteceu com eles”, ressaltou o prefeito.

Ao observar a situação como o prédio da prefeitura foi encontrado, o prefeito eleito, convidou a população para visitar a sede do legislativo municipal e conhecer o estado em que a mesma foi entregue. Em publicação em seu perfil, João Igor, diz que recebeu o prédio ‘sem cadeiras, sem mesas, sem aparelhos de ar condicionados, sem computadores, sem documentos, sem água e sem energia’.

O funcionário público Kleuson Michael Cardoso, foi um dos vários moradores que foram conferir a situação e falou sobre o caso. “Eles sucatearam tudo. Isso porque as administrações anteriores tratavam o público como sendo privado. Isso causa uma indignação em todos n[os, porque tudo ali foi comprado com nosso dinheiro. É preciso que eles paguem na justiça”, comentou.

O procurador geral do município da gestão, Francisco Bezerra, confirmou que alguns objetos e móveis foram retirados da sede da prefeitura, porém, segundo ele, a intenção foi preservar o material. “Todos os materiais que não foram encontrados na prefeitura, estavam em outro local. Foi feito isso para preservar os materiais e evitar algum dano, durante o processo de transição”, disse o ex-procurador. Ainda de acordo com Bezerra, a nova administração já foi comunicada do fato, juntamente com o Ministério Público.

Entretanto, para o novo procurador geral do município, Joelsy Costa, alguns computadores e aparelhos de ar condicionado, não foram encontrados e, que não havia necessidade de retirada dos objetos, uma vez que a administração é contínua, não se encerra com o término do mandato. Joelsy Costa informou ainda que a Procuradoria do Município acompanha o inquérito policial que foi aberto para investigar o caso e que, ao final, tomará as medidas cabíveis.

Foi inaugurado na UFMA, na última quinta-feira (5), o Data Center do Ponto de Presença (PoP-MA) da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Trata-se de uma infraestrutura destinada a concentrar os equipamentos que uma instituição utiliza para o processamento e armazenamento de dados.

O Data Center da UFMA abrigará o Ponto de Presença do Maranhão (PoP-MA), que tem por missão prover integração global e colaboração apoiada em tecnologias de informação e comunicação para a geração do conhecimento e a excelência da educação e da pesquisa.

Participaram do evento de inauguração, Santana Netto (diretor TIC UFMA), Jhonatan Almada, secretário da SECTI, Nair Portela (reitora da UFMA), Nélio Guilhon (coordenador RNP no Maranhão), Nivaldo (secretário adjunto da SECTI), Eduardo Grizende (diretor de operações da RNP).

Os PoPs estão espalhados em todas as Unidades Federativas do Brasil, e é através desta infraestrutura que a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) oferece o serviço de conectividade às universidades federais do Brasil, além de prover diferentes serviços de valor agregado as instituições usuárias.

“O investimento no espaço do DATA CENTER é fruto do planejamento da coordenação do PoP-Ma/RNP que visa melhorar o atendimentos aos instituições clientes da RNP. Agora, será possível trazer para o estado o Ponto de Troca de Trafego de redes, o PTT-MA, que irá melhorar de forma significativa o acesso a internet no estado. Este novo projeto será iniciada as tratativas, segundo o coordenador do PoP-MA/RNP em fevereiro deste ano”, explicou o coordenador Nélio Guilhon.

No Maranhão, o PoP será o ponto de conexão das redes de instituições de educação, pesquisa, saúde e cultura do estado. Todos os Campus das Instituições de Ensino Superior, Instituições de Ensino Técnico e instituições de pesquisa existentes em São Luís e nas cidades do interior do estado conectam-se ao PoP-MA para usufruir esta infraestrutura. Essas instituições utilizarão não somente a rede, mas também os serviços avançados providos pela RNP por meio da base nacional de redes de alta velocidade.

Veja o vídeo abaixo:

No próximo dia 27 (sexta-feira), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reunirá gestores dos 217 municípios para alinhar as metas educacionais e fortalecer ações de parceria e de apoio às secretarias municipais de educação, com foco na qualidade do ensino e da aprendizagem. O anúncio foi feito pelo secretário de estado da educação Felipe Camarão, em artigo publicado neste domingo (08).

“A ideia é que através da sinergia, Estado e municípios, a educação avance em todos os aspectos, com reflexos diretamente na sala de aula. O governador Flávio Dino compreende que só é possível mudar o cenário educacional do estado se houver efetivo regime de colaboração, no qual governo e prefeituras exerçam suas competências mutuamente com diálogo e parceria, assegurando a manutenção e o desenvolvimento do ensino de qualidade em seus diversos níveis, etapas e modalidades, de forma articulada, conforme preconiza o Plano Nacional de Educação (PNE)”, destacou o Secretário.

Felipe Camarão, secretário de Estado da Educação

Durante o encontro, que será realizado no auditório do Palácio Henrique de Lá Roque, e terá parceria da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA), serão discutidos temas como transporte escolar, Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Estadual de Educação (PEE), calendário escolar, termo de cooperação com os municípios, regularização de fluxo, bolsa família, alfabetização, estrutura das redes municipais de educação, convênios, assessoria técnico-pedagógica com formação dos professores, entre outros, além de atendimento individual a cada prefeito.

Na oportunidade o secretário Felipe Camarão apresentará aos prefeitos toda a equipe da Seduc, como forma de estreitar as relações entre os diversos setores da secretaria e os municípios.

Para o secretário Felipe Camarão, a implantação de ações efetivas em regime colaboração com os municípios geraram resultados significativos na educação do Maranhão nestes primeiros dois anos de governo. Um deles é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado em setembro do ano passado pelo Ministério da Educação (MEC), que aponta um crescimento nas redes municipais de ensino do Maranhão de 4,2 em 2013, para 4,3, em 2015.

“Esta melhoria advém de ações estruturantes, como a substituição de escolas de taipa por de estruturas alvenaria, das quais 37 estão prontas, incluindo a unidade de Fortaleza dos Nogueiras, entregue em 2016, e outras 61 que estão em construção, em 81 municípios, além das assessorias técnico-pedagógicas iniciadas em 2015, que tem levado capacitação aos professores”, concluiu o secretário.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação contra Generval Martiniano Moreira Leite, mais conhecido como Astro de Ogum, vereador pelo PR e presidente da Câmara Municipal de São Luís, e a Associação de Moradores da Cohama, por causa da execução de músicas de artistas locais sem o devido pagamento dos direitos autorais durante a programação junina de 2015, no “Arraial da Cidade”, montado em uma área ao lado da casa de shows Batuque Brasil, na Avenida Daniel de La Touche (Cohama).

O processo contra Astro de Ogum e a entidade comunitária, de nº 53877/2015, tramita desde 3 de novembro de 2015, na 6ª Vara Cível da capital. O juiz responsável é Gervásio Protásio dos Santos Júnior. O valor da ação é R$ 71.182,63.

Em ações judiciais dessa natureza, o Ecad costuma cobrar dos réus o pagamento dos direitos autorais a compositores e intérpretes pela execução pública de músicas, como foi o que ocorreu no “Arraial da Cidade”, patrocinado por Astro de Ogum e parceiros, que em 2016 foi rebatizado com o nome “Arraial Pertinho de Você”.

De fato, o terreiro bancado pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Luís tocou vasto repertório de todas e outros tipos de músicas do folclore junino do Maranhão, principalmente nos intervalos entre uma apresentação e outra. Um ano e meio depois, o Ecad reivindica o pagamento pela execução pública das obras.

O sistema de busca Jurisconsult, ferramenta do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, informa que a última movimentação do processo se deu em 7 de novembro do ano passado. No momento, a tramitação está na fase de análise das contestações dos réus.

Blog do Márcio Henrique

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.

Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.

A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).

Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.

Confederação Nacional dos Municípios