O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e os órgãos da Rede de Controle realizam, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo do evento é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate à corrupção; e incentivo à transparência.

O Encontro será conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais e aqui em São Luís será realizado no Auditório do Ministério da Fazenda, que fica localizado no Canto da Fabril, Centro, às 14h. O conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Os prefeitos interessados poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12),no site do Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.

Monitoramento online, escala de transparência e fiscalização in loco

Durante o evento será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012. O site permitirá aos prefeitos, bem como a qualquer cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará apoiar a gestão municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus governantes.

A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação.Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios.O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.

Os gestores também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras. No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados in loco, 2.314 municípios, e analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. Entres as principais falhas estão: contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação das verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação.

O que era pra ser um dia de alegria e pura adrenalina, se transformou em uma verdadeira tragédia. Na manhã desta sexta-feira (13), o jovem empresário Fábio Victor Araújo, sofreu um acidente de moto e acabou não resistindo, falecendo minutos depois. Fábio era dono da rede de academias Fitness Club.

O empresário viajava para Teresina com um grupo de 9 pessoas, todos de moto. Fábio Victor colidiu com uma Pickup Corsa, que atravessou a pista de um lado a outro.

O corpo de Fábio Victor já está a caminho de São Luís.

Foto: G1 Maranhão

Na noite desta quinta-feira (12), adolescentes internados no Centro de Juventude Canaã, situado no bairro Vinhais, causaram um motim dentro do Centro.

De acordo com os monitores responsáveis pelo centro de internação provisória, a motivação para o motim foi em virtude da alimentação que foi servida durante o jantar. Os adolescentes reclamaram das condições da comida.

Insatisfeitos com o alimento, os adolescentes decidiram iniciar um tumulto, chegando a destruir vários objetos que estavam nas dependências do espaço. Os adolescentes apreendidos foram qualificados pela a infração de dano ao patrimônio público e após o registro eles foram encaminhados novamente para o Centro de Juventude Canaã, onde permanecem internados.

O caso já foi registrado no Plantão Central de Polícia, e cinco adolescentes também já foram apresentados na madrugada desta sexta-feira (13).

Nesta quinta-feira (12), o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB), realizou visita de cortesia ao novo presidente do Tribunal de Contas Estado – TCE-MA, Caldas Furtado. O novo presidente do TCE foi professor de Direito Financeiro do parlamentar e possui uma vasta experiência no órgão.

Na ocasião, o deputado destacou a competência do novo presidente e elogiou a iniciativa do mesmo em estreitar os laços do TCE com as demais entidades de fiscalização e controle do estado. “Saio otimista com as sinalizações do presidente, desde o diálogo com instituições como a Famem, Ministério Público, a própria Assembleia Legislativa, tudo como forma de garantir o controle e a efetividade de políticas públicas para nosso estado”, declarou o parlamentar.

Furtado afirmou ser conhecedor das dificuldades que enfrentará à frente do órgão, mas se disse disposto e capaz de vencer os desafios. “O tribunal de Contas não pode se perderem meio a bando de papéis, nosso papel deve ser fiscalizar se a escola está funcionando, se o hospital tem medicamentos e se a população está sendo bem atendida. Devemos garantir o funcionamento das políticas públicas de nosso estado”, afirmou o presidente.

Rubens colocou o mandato à disposição do TCE e revelou que já trabalhou junto com o presidente durante a elaboração da PEC que diz respeito às contas de gestão de contas de governo. Segundo o deputado, o objetivo da PEC é superar uma decisão do STF que terminou por esvaziar os poderes dos tribunais de contas em todo o país.

O Vereador Francisco Chaguinhas (PP) esteve na manhã desta quinta-feira (12) iniciando seus trabalhos de 2017, com a fiscalização dos serviços prestados à comunidade. E mais uma vez se surpreendeu com o descarte irregular de lixos e entulhos na Rua do Arame, bairro São Cristóvão, que se encontra completamente obstruída, obrigando os pedestres a andar no leito carroçável da rua e correndo risco em meio aos veículos.

Na visita, o vereador solicita à Prefeitura, por meio dos órgãos competentes, melhorias urgentes na Rua do Arame, bairro São Cristóvão. Em conversa com moradores, constatou a necessidade da limpeza, mas também da advertência a respeito da proibição de jogar entulho, já que o local é utilizado com este fim por algumas pessoas.

“O local está completamente ruim, impossibilitando as pessoas de andarem nas calçadas. Todos correm risco de vida, pois estão sujeitos a acidentes. Solicitamos que a Prefeitura de São Luis faça, de modo emergencial, a limpeza desta área, pois assim traria também a segurança aos pedestres“, disse.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), abriu, nesta segunda-feira (9), inscrições para os cargos de pedagogia e terapia ocupacional em 7 cidades do Maranhão. Os interessados no processo seletivo devem se inscrever até às 23h59 do dia 22 de janeiro de 2017, por meio do site www.seap.ma.gov.br. A ficha de inscrição e o edital estão disponíveis no link ‘Processo Seletivo’.

As cidades contempladas com o seletivo são: Pedreiras, Balsas, Caxias, Viana, Davinópolis, Codó e Santa Inês. No caso do município de Balsas, por exemplo, serão disponibilizadas duas vagas, uma para cada cargo. Nas demais cidades é só uma vaga. A remuneração corresponde a R$ 3 mil, paga mensalmente e já acrescida as vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas por lei.

Já está sendo elaborado, por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, o projeto de lei para alteração da tabela de vencimentos dos servidores do Judiciário ano-base 2014. O documento entrará em pauta extraordinária na primeira Sessão Plenária de 2017, no próximo dia 25. Sendo aprovada pelos desembargadores, o projeto segue para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

A elaboração do projeto de lei foi possível com a aprovação do Orçamento 2017 – R$ 1,2 bilhão – para o Judiciário maranhense e de emenda orçamentária solicitada pelo TJMA – R$ 22 milhões –, após cortes na proposta de orçamento enviada originalmente.

“Com a possibilidade dessa alteração na tabela de vencimentos, estamos iniciando também os estudos para avaliar e lutar pela implantação de reposição referente ao ano de 2015”, comentou o presidente Cleones Cunha, lembrando que 2017 continuará sendo um ano difícil para as questões financeiras e orçamentárias no Judiciário maranhense.

Em sua primeira sessão do ano, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (11), por meio de Instrução Normativa, um conjunto de medidas que altera a forma de entrega das prestações de contas. Pelas novas regras, que já valem para as contas que serão recebidas este ano, as prestações de contas deixam de ser entregues digitalizadas (formato pdf) para serem enviadas eletronicamente ao TCE, por meio de ferramentas disponibilizadas pela instituição.

Sem nenhuma alteração no que diz respeito ao conteúdo das informações, que continua o mesmo, a mudança é considerada um dos saltos de qualidade mais importantes do processo de aperfeiçoamento do TCE maranhense, influenciando positivamente na agilidade do processamento e julgamento das contas a partir de agora.

A aprovação da Instrução Normativa nº 46 gera um subproduto. Um manual de operacionalização que será dirigido aos gestores públicos, que funcionará como um facilitador para os gestores em relação à elaboração das prestações de contas, contendo também as regras para a formatação dos documentos eletrônicos, já que estes não serão mais digitalizados como foram até o ano passado.

O documento, dirigido aos fiscalizados do TCE, será instituído por meio de portaria nos próximos dias.

Com relatoria do conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, que vem trabalhando nas novas regras há mais de um ano, a IN nº 46 integra o programa “TCE em Ação”, que marca o início da nova gestão da corte de contas maranhense com o lançamento de mais de vinte projetos e ações.

Voltado especificamente para a agilidade nos processos de contas, o projeto visa dar mais rapidez ao julgamento das contas públicas pelo Tribunal de Contas, com atendimento dos prazos estabelecidos pela Associação dos Tribunais de Contas – Atricon. “As ações previstas por esse projeto, no que se refere à nova sistemática de prestações de contas, estão em sintonia com a Instrução Normativa aprovada hoje, permitindo que elas entrem em vigor a partir deste ano”, explica o líder do projeto, o auditor de controle externo Renan Coelho de Almeida.

A infraestrutura tecnológica necessária à implementação das medidas decorrentes da entrada em vigor da Instrução Normativa nº 46 foi desenvolvida no próprio TCE por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), gerenciada pelo auditor estadual de controle externo Giordano Mochel.

Outras ações previstas pelo projeto incluem desde alterações na Lei Orgânica do TCE, racionalizando o uso de recursos e embargos e o trâmite dos processos de contas, alterações no regimento interno e outras normas internas, até a criação de mecanismos que permitam zerar a pauta do TCE em relação aos processos mais antigos em tramitação no órgão.

Já o relator da IN nº 46, conselheiro substituto Antonio Blecaute, lembra que a agilidade processual, além de responder em definitivo a uma demanda da sociedade, libera as unidades técnicas para se concentrar no objetivo estratégico primordial do Tribunal, que é o controle concomitante dos gastos públicos, prioridade número um do novo controle externo brasileiro.

Além do trabalho de recuperação imediata de vias de grande tráfego e do esforço na limpeza pública por meio de mutirão, outro ponto alto dos primeiros dias da nova gestão do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), em São José de Ribamar, tem sido a presença de agentes da Guarda Municipal nas ruas desenvolvendo várias ações em pontos estratégicos e avenidas de grande movimentação.

Com os agentes valorizados, a população já começa a ver uma nova atitude no trabalho desses profissionais. Na gestão anterior, os guardas recebiam no seu salário base, valor abaixo do salário mínimo e viaturas, que estavam servindo outras secretarias, retornaram à Guarda e já estão no seu lugar de origem, contribuindo com os esforços valorosos desses trabalhadores.

Sob o comando do Coronel Araújo, secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS) e do comandante da Guarda Municipal, Raimundo Pires, um plano de ação já está sendo colocado em prática e um dos principais objetivos é a preparação dos agentes para trabalhar de forma integrada com a Polícia Militar do Maranhão (PMM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Corpo de Bombeiros (CB).

“Esta foi uma das dez medidas relacionadas pelo prefeito Luis Fernando no seu discurso de posse e já estamos trabalhando desde o primeiro dia para efetivarmos esta ação num tempo mais breve possível”, avaliou Araújo.

Além da implantação da Ouvidoria e Corregedoria, de acordo com o secretário, muitas outras providências já estão sendo tomadas no sentido de promover melhores condições técnicas de trabalho aos agentes da Guarda Municipal. Aquisição de novas viaturas, melhores condições de trabalho, coletes balísticos para os guardas de serviço, fardamento fornecido pela Prefeitura, rádios de comunicação para facilitar as operações e formação, em parceria com a Secretaria de Segurança do Estado, para acesso ao uso de armas, são algumas das medidas que já estão sendo tomadas.

Ações efetivas

O trabalho permanente dos guardas em diversos pontos do município no sentido de colaborar com a educação no trânsito em alguns semáforos da MA–201, danificados desde a gestão anterior, é uma das ações que está recebendo a aprovação da população.

“Há pelo menos dois anos que esse semáforo não funciona e todo dia ouço motoristas reclamando. Mas agora temos os guardas para ajudar os motoristas e a nós pedestres. É muito bom termos agentes atentos a esta situação”, disse o pedestre Ricardo Barros, sobre a ação da Guarda no semáforo da Estrada de Ribamar, na entrada da Avenida Tancredo Neves.

Para o secretário, de fato, há bastante tempo a referida sinalização semafórica não funciona. “Mas a determinação do prefeito Luis Fernando é que a situação seja resolvida o mais rápido possível. Porém, enquanto não concluímos esse reparo, por questões burocrática e técnica, vamos manter uma operação educativa e orientativa no local nos horários de maior volume de circulação de carros e de pedestre”, afirmou Araújo.