O governador Flávio Dino anunciou, nesta quarta-feira (1º), o destino republicano que será dado à ‘Casa de Veraneio do Governo’, localizada na Praia de São Marcos, em São Luís. No imóvel, a partir de abril, funcionará a Casa de Apoio do Projeto Ninar. O serviço é uma extensão do atendimento realizado no Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar), no Hospital Dr. Juvêncio Mattos, em São Luís.

“Onde antes era casa de veraneio e festas do governo, será Casa de Apoio a crianças com problemas de neurodesenvolvimento”, afirmou o governador Flávio Dino.

Um dos primeiros decretos do governador, logo após assumir em 2015, foi a instituição de uma comissão especial com o fim de tratar da alienação da Casa de Veraneio. Com a viabilização e concretização da alienação, o imóvel estava destinado à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Com investimento do Tesouro Estadual de R$ 565,977,38 na reforma estrutural do imóvel, a Casa de Apoio do Projeto Ninar contará com cinco consultórios para atendimento multiprofissional, e tem capacidade para receber 11 adultos e 9 crianças nas áreas dos dormitórios. A casa contará, ainda, com quadra para atividades em grupo, lavanderia, copa, entre outros.

Destino republicano

Até 2014, o imóvel acumulou uma série de irregularidades, a exemplo da falta de documentos, o que inviabiliza a sua venda, apesar dos esforços da atual gestão. O destino republicano adotado pelo governador Flávio Dino, devolve para a sociedade, em forma de serviços extremamente necessários.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a nova etapa do Projeto Ninar representa outro marco deste governo: “Dos profissionais especializados à estrutura adequada, assim, a cada etapa, aprimoramos e fortalecemos a rede de atendimento de crianças cm problemas de Neurodesenvolvimento. Com a reforma da ‘Casa de Veraneio’, devolvemos, com o propósito adequado, o serviço que vai fazer diferença na vida daqueles que precisam de assistência especializada, sobretudo os pacientes e familiares do interior do estado”.

Glória Helena Cordeiro Dominices, uma das lideranças do movimento que acompanha a rede de atendimento voltada para os pacientes com microcefalia, ficou emocionada com o anúncio do governador Flávio Dino, inclusive confirmando a data de inauguração do novo serviço.

“Vivenciamos bem de perto os casos das mães com filhos diagnosticados com microcefalia. A maioria delas, oriundas do interior do estado, têm dificuldades para se manter, em São Luís, durante o tratamento dos filhos. Mais do que a Casa de Apoio, o local vai oferecer serviços e atendimentos e isso tudo é muito bom para todos nós”, disse Glória Helena, avó de Jade Helena, de 11 meses, que tem microcefalia e recebe atendimento na rede estadual.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, até a primeira quinzena de janeiro, 341 casos notificados de microcefalia, sendo 188 confirmados e 95 descartados. Atualmente, 100 municípios maranhenses possuem casos notificados da doença, destes 73 tem casos confirmados de microcefalia. O Maranhã tem 11 óbitos confirmados de microcefalia.

Com tratamento e assistência especializada, em março de 2016, o Governo do Estado inaugurou o Centro de Referência Ninar em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar). São mais de 40 profissionais, como pediatras, neuropediatras, oftalmologistas e geneticistas, além de equipe multidisciplinar composta por fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais. O Ninar oferece assistência gratuita e especializada para pacientes da capital e do interior do estado. Mais de 500 atendimentos são realizados mensalmente no Centro, de consultas a terapia ocupacional.

A Prefeitura de Paulo Ramos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social,  realizou na última segunda-feira (30), reunião com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família).

Na ocasião, foram entregues os cartões correspondentes ao benefício. O Bolsa Escola é um programa do Governo do Maranhão, executado pela SEDES (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social), destinado à concessão de benefícios financeiros às famílias incluídas no programa para aquisição exclusiva de material escolar.

De acordo com o Prefeito Deusimar Serra, essa ação do Governo do Estado é bastante válida, uma vez que ajuda muito as famílias mais necessitadas.

“Este é um programa exitoso, onde beneficia milhares e milhares de famílias maranhenses, principalmente as que mais precisam, na compra do material escolar de qualidade. E tudo que a gente pode conseguir e levar para a população, é muito importante e tenho certeza que é sempre bem-vindo. Agradeço ao Governo do Estado pela implantação e execução desse programa””, enfatizou o gestor municipal.

Uma operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Previdência Social, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana,  a operação “Vetores”. A operação policial tem o intuito de reprimir crimes previdenciários no estado do Maranhão.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e Recursos Humanos e Serviços (RHS).

A PF cumpriu 18 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão. A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

Operação Vetores
O nome da operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

G1 Maranhão

A Prefeitura de São José de Ribamar conseguiu efetuar nesta terça-feira (31), o pagamento dos salários dos servidores do município, conforme calendário estabelecido no primeiro dia da nova gestão ribamarense.

Depois de uma força-tarefa administrativa, técnicos da Secretaria de Administração e Finanças  (SEMPAF), da Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística e da  Assessoria Jurídica (ASSEJUR) conseguiram desbloquear as cotas dos recursos provenientes do Fundo de Participação do Município (FPM), relativas às parcelas dos dias 20 e 30.

As verbas tinham sido bloqueadas em consequência das dívidas deixadas pela gestão passada, cerca de R$ 30 milhões referentes a débitos previdenciários e fiscais.

Com parte dos recursos do dinheiro da repatriação, destinada ao município, alguns desses débitos foram renegociados e parte dos valores do FPM foi finalmente desbloqueado.

Com relação especificamente à folha efetivada ontem, algumas gratificações, possivelmente técnicas e legais, ficaram de fora. No entanto, após uma avaliação da legislação e das concessões, elas serão devidamente pagas numa folha complementar, de acordo com informações da SEMPAF.

“Ninguém vai deixar de receber seus direitos.  Já começamos esse trabalho de avaliação e todas as pendências que forem identificadas e  comprovadas serão resolvidas numa folha complementar”, garantiu a secretária Joana Marques  (SEMPAF).

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi empossada, na manhã desta quarta-feira (1º), durante sessão solene realizada no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman. O deputado Humberto Coutinho (PDT), reconduzido ao cargo de presidente da Casa, declarou empossada a nova Mesa, reafirmando o compromisso de valorização do Poder Legislativo do Maranhão. A nova Mesa Diretora é composta por: Humberto Coutinho- Presidente,  Othelino Neto- Vice-Presidente,  deputados Fábio Macedo (PDT) – segundo vice-presidente; Josimar de Maranhãozinho (PR) – terceiro vice-presidente; Adriano Sarney (PV) – quarto vice-presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (DEM) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarto secretário.

Tramita na Câmara dos Deputados, proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a revogação dos mandatos de presidente da República, de governador e de prefeito por meio de consulta à população, chamada de ato revogatório popular. A revogação via consulta popular poderá se dar após um ano da posse, mediante autorização do Poder Legislativo. As novas regras estão previstas na PEC 226/16, (veja aqui) do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Vontade do povo

Apesar de reconhecer que hoje os chefes de Executivo podem responder por crimes comuns ou de responsabilidade, o parlamentar aponta a falta de previsão na Constituição de sua substituição de forma direta pela vontade do povo.

“Havendo situação de crise política, econômica, ética ou moral, o chefe do Executivo poderá vir a ser substituído a partir da vontade soberana dos seus governados, sem maiores traumas”, defende Rubens Pereira Júnior.

Segundo ele, “essa substituição não se dará somente em decorrência da prática de crimes comuns ou de responsabilidade, até porque em um estado democrático de direito não se pode incorrer em desvios de finalidade política”.

De acordo com a proposta, bastará que o chefe do Executivo perca legitimidade e as condições políticas de governabilidade para que sua substituição seja autorizada.

Regras

No caso de mandato de presidente da República, o ato revogatório popular ocorrerá a partir de requerimento apresentado por deputado federal ou partido político com representação no Congresso Nacional, que deverá ser aprovado por 2/3 dos deputados. A situação se repete no caso de revogação de mandato de governador, mas com pedido apresentado por deputado estadual; e de prefeito, a partir de requerimento de vereador.

Já a consulta popular que decidirá sobre a revogação do mandato será efetuada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso de afastamento do presidente da República; pelos tribunais regionais eleitorais, se for governador; e pelos juízes eleitorais, se for o prefeito.

Consulta única

O mandato será revogado se houver maioria dos votos válidos em turno único a realizar-se em até 30 dias após a decisão do Poder Legislativo que autorizar a consulta.

Se o resultado da consulta popular for favorável à revogação do mandato, o afastamento do chefe do Executivo se dará imediatamente após sua homologação pela Justiça. Se for contrário, não poderá haver nova consulta até o fim do mandato.

Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

Subiu de 33 para 89 o número de municípios maranhenses em situação regular em relação aos portais da transparência. O número resulta da segunda avaliação feita pelo TCE com o objetivo de  fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à transparência fiscal. Com base na Lei Complementar 101/00 (LRF), acrescida do artigo 73 – C, incluído pela Lei Complementar 131/09 (Lei da Transparência), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) instituiu um sistema de acompanhamento permanente dos sítios eletrônicos dos seus fiscalizados. Veja a lista aqui.

O aumento de 170% em relação à avaliação de dezembro passado foi recebido com otimismo na Corte de Contas, considerando o tempo relativamente curto entre as duas avaliações.  São quatro avaliações trimestrais ao ano.

Para o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, os números positivos são o resultado da atuação pedagógica do TCE, que tem orientado os prefeitos municipais sobre a implantação e alimentação correta dos portais e como isso é benéfico, inclusive, para uma boa avaliação da gestão pública por parte da população.

“Houve um aumento expressivo da procura por essas orientações, e os resultados demonstram que o controle externo está certo em apostar na dimensão pedagógica de sua atuação”, avalia. Segundo Bruno Almeida, a expectativa é de que os números positivos continuem crescendo nas próximas avaliações.

A auditora de controle externo Helvilane Araújo, gestora da Unidade Técnica de Controle Externo 2 (Utcex 2) lembra que, embora os relatórios sejam publicados trimestralmente, a avaliação é feita em caráter permanente, inclusive por demanda dos gestores. “Nos casos de avaliação por demanda, o gestor procura a unidade e pede que seu portal seja avaliado, geralmente para fins de emissão de certidão. Isso é feito de forma rápida e informal, sem necessidade de formação de processo”, explica.

A nota negativa, segundo ela, ficou por conta das câmaras de vereadores, onde não houve nenhuma alteração em relação à avaliação anterior, ou seja, apenas duas câmaras municipais estão em dia com suas obrigações nesse quesito. “É preciso que as câmaras também se mobilizem, pois os relatórios continuarão sendo publicados e a população vai tomar conhecimento”, alerta Helvilane Araújo.

Os servidores da Educação do município de Buriti Bravo, estão em situação de abandono desde outubro de 2016, quando os salários começaram a atrasar. O prefeito Cid Costa (foto), mesmo recebendo em dia os valores destinados ao FUNDEB, tem atrasado o salário de servidores concursados, como vigias, agentes administrativos, auxiliares de serviços gerais e professores.

Representantes da categoria procuraram o legislativo, mas infelizmente, não obtiveram êxito. Nem mesmo um requerimento do Vereador Gilvan (PC do B) apoiado, na época, pelas vereadoras Marineide Brito (PDT) e Raimunda Helena (PSB), foi aprovado. Tal requerimento solicitava que o prefeito ou seu representante fosse à Câmara Municipal para dar esclarecimentos do porquê do atraso salarial dos servidores, uma vez que o recurso entrava normalmente.

O Ministério Público foi acionado, e em conjunto com o secretário municipal de Educação e representantes dos servidores, foi feito um TERMO DE ACORDO EXTRA JUDICIAL para que os pagamentos fossem colocados em dia. No entanto, até o presente momento, a tabela que consta neste acordo não vem sendo cumprida. Os servidores ainda estão com os salários de dezembro e janeiro em atraso, além da segunda parcela do décimo terceiro de 2016.

O que causa estranheza sobre o não pagamento, é o fato do município de Buriti Bravo ter recebido em dezembro de 2016, só de FUNDEB, o valor de R$ 2.828.205,53 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme mostra a página do Banco do Brasil.

Já em janeiro, foram R$ 778.822,00 (setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais) também de FUNDEB. Vale lembrar ainda, que as aulas no município foram encerradas no dia 30 de Novembro de 2016, para que pagamentos de servidores concursados e contratados da Educação fossem colocados em dia.

O fato diante de tudo isso é que a crise, desculpa utilizada pelo secretário e prefeito para atraso nos pagamentos, não é motivo para tanto, uma vez que os recursos do FUNDEB não atrasam e o município conta com o complemento da União. O que pode estar acontecendo, é uma falta de planejamento ou descontrole da gestão municipal, deixando os servidores em completo abandono.

O médico, empresário e agropecuarista Humberto Ivar Araújo Coutinho toma posse, pela segunda vez, nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, como Presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2017/2018.

Reeleito por unanimidade entre seus pares, Coutinho tem se mostrado um rochedo ante as dificuldades. Enfrentando dura batalha contra um câncer de intestino, o sertanejo de Caxias e Matões mostra que não se abate e tem mostrado uma força, que como dizia Che Guevara, sem jamais perder a ternura.

Enfrentou o duro golpe da derrota do sobrinho, candidato à reeleição para prefeito de Caxias, com altivez e dignidade. Não culpou ninguém e atribuiu a si a responsabilidade pelo resultado. Ampliou seu grupo político, com novos prefeitos eleitos, sem entrar ou terçar armas com nenhum dos seus pares na Assembleia.

Hoje, a Assembleia Legislativa do Maranhão está pacificada. O Presidente, com paciência, generosidade e afabilidade, atende a todos sem hora marcada. Todos os deputados têm as melhores condições materiais de exercer seu mandato, sem distinção. Fato inédito na história da Casa. Os governistas, em maioria, votam e ganham. A minoria é respeitada e jamais é cerceada no seu direito de exercer a oposição.

Humberto não é um orador. É um homem de bastidores. Não deixa ninguém sair de sua presença sem um sorriso de satisfação, como pregava madre Teresa de Calcultá. Paciente, absorve golpes como se fossem desferidos no ar. Deixa claro, aos interlocutores, que tem compromisso político e lealdade com o governador, mas não é vassalo do Palácio.

Justiça seja feita: Coutinho é um declarado entusiasta do governo Flávio Dino. Apesar da lealdade ao governador, jamais faz qualquer gesto de perseguição aos oposicionistas. Ao contrário: proporciona-lhes as mesmas condições que dá aos governistas.

Entretanto, o que mais distingue a gestão Coutinho à frente do Parlamento estadual é a eficiência administrativa. Se, no passado, a Assembleia vivia de pires na mão, pedindo ao Palácio dos Leões recursos para pagar suas contas, hoje o Presidente Humberto conseguiu a façanha de gastar com a folha de pessoal abaixo do limite constitucional, apesar da queda das receitas estaduais, fruto da crise econômica. Humberto vem proporcionando forte economia aos cofres públicos maranhenses.

É bom salientar que o sisudo médico de Caxias das Aldeias Altas conseguiu tais resultados dando aumento aos servidores, cerca de 18% em dois anos, melhorando as condições de trabalho para todos os deputados, expandindo a divulgação das atividades legislativas para veículos de todo o estado e mantendo uma reserva estratégica que lhe dá tranquilidade para garantir a independência necessária que precisa do Poder Executivo. Sempre dentro da linha de poderes harmônicos, mas independentes.

Em tempos de déficits bilionários nas diversas esferas do poder público, em todos os níveis e atividades, a Assembleia Legislativa do Maranhão é uma ilha de tranquilidade e administração eficiente.

Sem alarde, sem polêmicas, costurando silenciosamente nos bastidores, Coutinho inicia seu segundo mandato presidencial com a confiança inédita dos seus pares, dos demais poderes e a certeza que as lutas futuras serão vencidas com humildade, paciência, generosidade, diálogo e muita capacidade política e administrativa, ancorada num apoio familiar que divide com sua companheira, Cleide Coutinho, há 50 anos.

O vereador Nato Junior (PP) esteve reunido com o Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Madison Leonardo, tratando sobre vários benefícios para o bairro do Coroadinho, e também sobre os títulos de propriedade de casas da região periférica da cidade.

Segundo o vereador, com os títulos de posse em mãos, as famílias terão a garantia de seus direitos. “Solicitei ao secretário para que possa incluir o bairro do Coroadinho no programa de regularização fundiária ─ o “minha casa legal”, pois a comunidade anseia por este benefício”, disse.

A garantia da posse das casas é um direito que está sendo concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), que implementou no início da atual gestão o Programa de Regularização Fundiária “Minha Casa Legal”.