Prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres

O Ministério Público do Maranhão encaminhou Recomendação, na última quarta-feira (15), para a Prefeitura de Passagem Franca deixar de contratar servidores de forma irregular e precária, especialmente para os cargos em que haja aprovados em concurso público vigente.

No documento, o promotor de justiça Carlos Allan Siqueira, titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, orienta o Município a exonerar os servidores contratados de forma irregular e nomear para os cargos os classificados no concurso que está em vigor.

Realizado em julho de 2016, o último concurso promovido pela Prefeitura de Passagem Franca resultou de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em maio do ano passado, cujo objetivo foi regularizar a situação das contratações temporárias de servidores feitas de forma irregular.

Na Recomendação, o MPMA também sugere o recadastramento dos servidores municipais de Passagem Franca. Foi fixado o prazo de 40 dias para que a Prefeitura encaminhe à Promotoria a documentação sobre o cumprimento dos itens recomendados, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis.

O promotor Carlos Allan Siqueira, na Recomendação, enfatiza que o concurso público é uma das regras mais importantes da Constituição, “pois, por meio dela, se concretiza o ideal do regime democrático, ou seja, dar oportunidades iguais a todos os indivíduos que desejam ingressar no serviço público, além de ser importante instrumento para seleção dos mais capacitados para a função pública”.

Em audiência realizada na última quinta-feira (16), o advogado de Lucas Porto, acusado de estuprar e matar Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, sobrinha-neta de Sarney, anexou ao caso à alegação de que o preso sofre de problemas mentais. A estratégia é tentar amenizar a pena sobre o empresário detido em São Luís, em novembro do ano passado.

“Nós estamos aguardando o depoimento de psiquiatras e psicólogos para que possamos fazer uma análise mais aprofundada. A documentação já está nos autos. Ele fazia um tratamento psiquiátrico e ao certo ponto deixou de realizá-lo” afirmou o advogado de defesa Paulo Quezado.

A ex-esposa de Lucas Porto, que também é irmã da vítima, descarta essa possibilidade. “Eles vieram com essa tese para desconstituir um homem racional, inteligente, que conduzia os negócios da família, os negócios dele, que nunca nesses 20 anos teve nenhum surto psicológico e nada com relação a isso. Mas, eles teriam que alegar alguma coisa. Essa foi a tese, uma tese esdrúxula que, pelas próprias testemunhas arroladas por eles, nós vimos que cai por terra” disse.

Neste primeiro momento, 16 testemunhas foram ouvidas, oito de acusação e oito de defesa. Ela foi morta depois de ser estuprada, em seu apartamento pelo próprio cunhado, Lucas Porto, em novembro de 2016.

Com a conclusão das oitivas das testemunhas, o empresário Lucas Porto será interrogado em uma nova audiência que será realizada no dia 18 de maio, às 11h. “O acusado somente é interrogado após a inquirição de todas as testemunhas” explicou o juiz José Helluy.

G1 Maranhão

A entrega da Escola Municipal São João Batista, unidade do Programa Escola Digna, construída pelo Governo do Estado no povoado Jenipapeiro, em São João do Sóter, foi a realização de um sonho para aquela comunidade, que reside em um dos 30 municípios maranhenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A professora Maria Rita, que lecionou por cinco anos na velha escola de taipa, conhecida na região como “escola João de Barro”, conta que a nova escola de alvenaria representa um sonho acalentado por muito tempo pela comunidade. “Não só eu, mas todos aqui sonhamos com esse dia. Desde quando iniciei sempre foi essa luta, pedindo uma escola para o poder público. A partir de hoje nosso trabalho vai melhorar, porque temos mais recursos para oferecer às crianças. Agora vou fazer mais projetos com os alunos”, revelou emocionada.

Com investimento da ordem de R$ 340.744,35, a escola tem duas salas de aula, banheiro adaptado para pessoas com deficiência, cozinha, pátio e secretaria, e  capacidade para receber 50 alunos por turno. A ‘Escola Digna’ ofertará educação infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no noturno.

Dona Bertolina Oliveira, uma das moradoras mais antigas de Jenipapeiro, que doou o terreno ao governo para a construção da nova ‘São João Batista’, ficou com o discurso embargado na garganta, apenas conseguiu dizer: “obrigada!” e depois abraçou chorando os dois secretários de Estado, Felipe Camarão (Educação) e Adelmo Soares (Agricultura Familiar), que representaram o governador Flávio Dino na inauguração da escola.

Enquanto a ‘Escola Digna’ era construída, as crianças foram transferidas pela prefeitura municipal para uma escola em outro povoado próximo e os jovens e adultos assistiam as aulas na humilde sala da residência de Conceição de Maria, responsável pela limpeza e preparo da merenda na escola.

A BR-222 ficou totalmente interditada no km 328, entre Igarapé do Meio e povoado São Vicente, segundo informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A rodovia foi cortada após o transbordamento de um açude de criação de peixe localizado à poucos metros da estrada.

Há um desvio sendo utilizado por dentro do povoado São Vicente em uma estrada de terra, mas que devido ao fluxo intenso formou-se um lamaçal, no qual só está passando veículos com tração nas 4 rodas.

Para piorar, um caminhão tentou seguir pelo desvio e ficou atolado com risco de tombar.

Ainda de acordo com a PRF, outro caminhão tentou passar pelo que já estava atolado e acabou ficando atolado também, interditando o desvio. Agora, o único desvio viável é retornando até Miranda do Norte e seguindo até Bacabal pela BR-316.

Blog Neto Ferreira

O presidente Michel Temer comemorou a retomada da criação de empregos em fevereiro, depois de 22 meses seguidos de queda.

Ao convocar a imprensa para comentar dados positivos da economia brasileira, Temer informou que foram criados 35.612 empregos formais no mês passado. O presidente disse também que pode “garantir” que a inflação fechará este ano abaixo do centro da meta de 4,5% ao ano.

Em uma rara iniciativa, o próprio presidente anunciou os dados de emprego, durante uma fala no Palácio do Planalto. Os números geralmente são divulgados pelo Ministério do Trabalho.

Mencionando a vida “indigna” dos brasileiros que ainda estão desempregados, Temer reconheceu que o dado é apenas “um começo”. “Nós temos muitos milhões de brasileiros que dependem de empregos, mas é preciso começar. E o começo veio com essa notícia que estou dando a vocês.”

De acordo com o presidente, o “otimismo deve guiar” os passos do governo e da economia. “Mais que nunca, eu verifico interesse de investimentos estrangeiros no nosso país”, disse ele, citando as reformas e medidas de ajuste que o Planalto vem implementando ao longo dos últimos meses.

Em um elogio ao apoio do Congresso na aprovação das propostas, Temer disse que as medidas reforçam a “estabilidade das instituições”.

“Estamos num clima de estabilidade política e social. Sobre a reforma da Previdência, é claro que há observações, que serão examinadas pelo governo”, afirmou.

O presidente destacou ainda a mudança da perspectiva da economia brasileira feita ontem pela Agência Moody’s. De acordo com Temer, a “queda substancial, em pouquíssimo tempo”, dos pontos negativos, depois que o país perdeu o grau de investimento em fevereiro do ano passado, sinaliza que o país poderá retomá-lo. “Ao longo do tempo é muito provável que se atinja uma pontuação que nos faça retomar o grau de investimento.”

Temer também lembrou o leilão de quatro aeroportos brasileiros, realizado ontem em São Paulo, que atingiu o valor de R$ 3,72 bilhões. Foi um “grande sucesso”, afirmou.

Agência Brasil

Na semana passada, a Câmara Municipal de São Luís já havia aprovado Requerimento do Vereador Sá Marques (PHS), por unanimidade, para melhorias em Ruas do João Paulo, entre elas, a Estrada da Vitória, uma via esquecida pelo poder público, que apresenta vários problemas, entre eles, de infraestrutura, pavimentação, ausência de saneamento básico, e consequentemente, o risco das pessoas que moram no local serem contaminadas por alguma doença.

Já na manhã desta quarta-feira (15), o Vereador voltou a chamar a atenção para um outro ponto da capital que necessita de intervenções urgentes por parte do Poder Público. O Parque do Bom Menino, local de visitação de pessoas todos os dias, fluxo muito grande, inclusive de pessoas que vão praticar atividades físicas, além de ser um dos importantes cartões postais no centro da cidade.

“Hoje apresentamos o requerimento solicitando melhorias na iluminação do Parque Bom Menino. Estamos trabalhando em prol do bem estar de nossa população e por uma nova história na Política”, ressaltou entusiasmado, o Vereador Sá Marques.

Ainda na área da infraestrutura, Sá Marques conseguiu a aprovação, por unanimidade, do requerimento solicitando obras de asfaltamento, de esgoto e saneamento básico na rua São Benedito, rua do Projeto e rua Belo Horizonte, situadas em Itapera do Maracanã, na Zona Rural de São Luís.

Uma vez pedido e aprovado o requerimento, a bola está agora com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís (Semosp), responsável por esse tipo de serviço.

Vereador ou Pai de Santo?

O vereador Paulo Victor chamou atenção durante sessão na Câmara Municipal de São Luís na manhã desta quarta-feira (15). O motivo foi sua vestimenta. O parlamentar estava de terno todo branco. Seus colegas vereadores, que perdem o amigo mas não perdem a piada, já estavam se perguntando se ele estava se preparando para alguma solenidade “especial” em algum terreiro. Alguns até o chamaram de “Vereador Pai de Santo”.

Câmara sem Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, não tem dado as caras nas sessões realizadas no Plenário Simão Estácio da Silveira. Desde o começo desta semana, quem andou presidindo as sessões foi o vice-presidente, vereador Osmar Filho. Segundo informações que este Blog apurou pela Casa Legislativa, o presidente Astro está em “missões” por aí!

Em defesa dos animais

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, mais de 15 projetos que, se efetivados, irão combater os maus-tratos de animais no Maranhão. Todas as propostas são ideias de protetores independentes, ONG’s de proteção e estudantes, que deram suas sugestões durante audiência pública que aconteceu no dia 22 de fevereiro. Entre os projetos, há a proposta de criação do Disque-denúncia de maus-tratos de animais; projeto Cavalos de Lata, a fim de acabar com a tração animal (jumentos levando cargas); desenvolvimento de ações de Educação Ambiental; campanhas de castrações gratuitas, além de campanhas de adoção e posse responsável.

Deputada sai da toca

Quem finalmente saiu da toca e resolveu aparecer foi a inexpressiva deputada estadual Nina Melo. A parlamentar, que, quando aparece nas sessões entra muda e sai calada, subiu na tribuna da Assembleia na manhã da última terça-feira (14), para pedir  que  a Sinfra providencie a retomada das obras da MA-278, no município de São Francisco do Maranhão, especificamente no Povoado Caraíbas.  Também solicitou benefícios para Grajaú e Formosa da Serra Negra. É, meu povo! Milagres acontecem.

Prefeitos visitam secretário de Educação

Os prefeitos de São Bento, Porto Rico, Fortuna e Passagem Franca, foram recebidos pelo secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão nesta semana, na sede da Seduc. Os gestores estavam acompanhados do Diretor Institucional da Assembleia Legislativa, Rubens Pereira. A pauta do encontro, foi demandas na área educacional, onde os prefeitos saíram com a garantia que várias ações de melhorias chegarão a seus municípios.

Cézar Bombeiro apoia agentes penitenciários

O vereador Cézar Bombeiro esteve na manhã desta quarta-feira (15), engrossando as fileiras dos movimentos populares e sociais. Ele teve participação importante no movimento dos Agentes Penitenciários que Reivindicam  a votação e aprovação da PEC 308/2004 e a nomeação de 138 Agentes Penitenciários excedentes no ultimo concurso. A manifestação foi em  frente ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os Manifestantes solicitam em caráter de urgência a nomeação dos Agentes Penitenciários excedentes e a  votação e aprovação da PEC 308/2004, que cria  a Policia Penal, que tem como foco, coibir a pratica de crimes a partir das unidades prisionais e possibilitar a retomada pelo Estado do controle sobre o ambiente prisional, evitando que a sociedade seja vitima de crimes e possibilitando que sejam efetivadas ações de assistência às pessoas presas, com o objetivo de diminuir a reincidência criminal.

Na primeira reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia com representantes dos policiais militares, civis e bombeiros do Maranhão, ficou estabelecida uma agenda de trabalho para a retomada dos diálogos com o Governo do Estado. O encontro aconteceu nesta quarta (15), na sala das Comissões do Legislativo Estadual, e foi conduzido pelo presidente do Colegiado, o deputado estadual Júnior Verde (PRB). Participaram ainda da reunião os deputados Cabo Campos, Levi Pontes e Wellington do Curso.

Os militares e civis querem reativar o Decreto Governamental instituído pelo governador Flávio Dino em 2015 em defesa da categoria. Assinado no início da gestão, o instrumento surgiu para criar uma comissão representativa de praças e oficiais para discutir pontos da carreira como promoção, transferência e  reajuste salarial.

“Foram dois anos sem avanço algum. Precisamos voltar a conversar com o Governo do Estado para que nossas muitas demandas sejam atendidas”, desabafou o sargento bombeiro Jean Marry, que é presidente da Associação dos Militares Bombeiros do Maranhão.

As reivindicações das três categorias passam não apenas pela valorização dos servidores, mas pela reestruturação do sistema. “Somos cerca de 2 mil policiais civis para atender aproximadamente 6 milhões de habitantes. Sem falar que as delegacias precisam ser recuperadas com a maior urgência possível”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, José Raiol Filho.

O deputado Júnior Verde garantiu que a Assembleia vai estabelecer uma agenda permanente para melhorar a Segurança Pública no Estado. “Pretendemos nos reunir todas as semanas para retomar as comissões representativas junto ao Governo. O diálogo será retomado, bem como acompanharemos todas as reuniões e buscaremos resultados”, afirmou o parlamentar.

Após os inúmeros investimentos do Governo do Estado para ampliar e qualificar a rede de assistência social no Maranhão – que já possibilitou a entrega de 92 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros Especializados em Assistência Social (Creas), dos 159 que serão entregues nos próximos meses – o Maranhão figura entre os estados com maior adesão ao Criança Feliz, com 164 municípios na lista de beneficiados no programa do  Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) no Maranhão.

De acordo com o secretário da Sedes, Neto Evangelista, a alta adesão dos municípios maranhenses ao Criança Feliz é fruto de um programa de investimentos em equipamentos de assistência social desenvolvido pelo Governo. Nos modernos e bem estruturados CRAs e CREAs entregues pelo Governo, os cidadãos são constantemente informados sobre os programas sociais existentes em âmbito municipal, estadual e federal, bem como atualizados sobre critérios de seleção, o que possibilita que esses programas cheguem, a cada dia, a quem realmente precisa.

“Quando os governos federal, estadual e municipal se unem em favor de uma política intersetorializada e voltada ao desenvolvimento infantil nas mais diversas áreas, não tenha dúvida que os resultados futuros serão os melhores possíveis e que vão proporcionar novas perspectivas de vida às crianças beneficiadas pelo programa”, frisou Neto Evangelista.

O objetivo do programa é fortalecer políticas públicas para a primeira infância e promover o desenvolvimento infantil. O governador Flávio Dino destacou o programa como uma iniciativa de extrema relevância para promover o desenvolvimento saudável na primeira infância, em todos os aspectos preconizados pelas diretrizes que norteiam a ação.

O presidente Michel Temer disse que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal evitará que o Brasil siga o caminho de outros países que, por não se prevenirem dos gastos excessivos com as aposentadorias, tiveram de fazer cortes de grandes proporções, chegando inclusive a cortes de salários de pessoas na ativa e aposentados.

“Não queremos que o Brasil tenha de fazer o que fez Portugal, ou seja, cortar salário de pessoas na ativa e de aposentados, ao mesmo tempo em que elevava a idade mínima para 66 anos e eliminava o décimo terceiro salário. Não queremos chegar a esse ponto. Não podemos fazer uma coisa modestíssima agora para daqui a 4 ou 5 anos termos de fazer como Portugal, Espanha e Grécia, que tiveram de fazer um corte muito maior porque não preveniram o futuro”, disse.

Segundo o presidente, a proposta representa um “caminho para salvar a previdência do colapso e para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã”.

“Nós demos rumo seguro às contas públicas com o teto de gastos, imunizando o Brasil do populismo fiscal”, acrescentou Temer durante cerimônia de lançamento do projeto Senhor Orientador, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília.

“Com toda franqueza tenho feito distinção entre medidas populistas e medidas populares. As populistas são feitas de uma maneira irresponsável. Têm efeito imediato, aparentemente cheia de aplausos, para logo depois se revelar um desastre absoluto. As populares não. Elas não têm o aplauso imediato mas têm o reconhecimento posterior”, afirmou.

Durante o dia de hoje (15), diversas entidades se mobilizaram e fizeram protestos para criticar as reformas da Previdência e trabalhista.