A 1a Vara de Execuções Penais de São Luís editou uma portaria na qual autoriza a saída temporária de presos das unidades prisionais da Ilha de São Luís. De acordo com o documento, os apenados que tem direito a esse benefício sairão na quarta-feira (dia 12), às 10 h da manhã, devendo retornar ao estabelecimento penal no qual cumpre pena até as 18 h dia 18. A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares.
Os presos estão proibidos, ainda, de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, devendo retornar pra suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1a Vara de Execuções Penais, até as 12 h do dia 19, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7210/1984 (Lei de Execuções Penais).
Serão liberados para a saída de Páscoa 548 apenados. A unidade judicial cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretoras dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.
Saída Temporária – A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, ela cita no artigo 122: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.
Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez referência, na tarde desta segunda-feira (10), a XI Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, que acontecerá na cidade de Imperatriz. Ao destacar o evento, que acontecerá no dia 27 de abril, Wellington ressaltou que várias autoridades foram convidadas e aproveitou para engrandecer a participação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já confirmou presença no evento.
A senadora ministrará palestra com o tema “Taxa de controle de incentivos fiscais em favor da SUFRAMA”, abordando a Medida Provisória 757/2016, da qual ela é a relatora.
“Com o Parlamento Amazônico, toda a atenção do país estará voltada para a cidade de Imperatriz e, consequentemente, para o Maranhão. É um momento ímpar em que poderemos debater e discutir sobre temas atuais e importantes para o desenvolvimento do nosso Estado e da Região Amazônica. Será um debate grandioso, com palestrantes de renome, a exemplo da senadora Vanessa Grazziotin. Na condição de relatora da Medida Provisória 757/2016, tenho a certeza de que ela em muito enriquecerá o debate sobre a taxa de controle de incentivos fiscais na Região Amazônica. Ao total, teremos debates sobre 05 importantes temas e, ao fim, esperamos chegar a conclusões que permitam o desenvolvimento social, financeiro e sustentável do nosso Maranhão e dos outros nove estados que compõem o Parlamento Amazônico”, disse Wellington.
Cinco pessoas foram presas e 580 quilos de maconha foram apreendidos durante operação realizada pela Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico (SENARC) realizado no fim de semana. Os suspeitos seriam os responsáveis pelo armazenamento, distribuição e venda de entorpecentes.
O grupo criminoso teria a intenção de distribuir a droga apreendida em toda região metropolitana de São Luís. Essa foi considerada a maior apreensão de maconha (prensada) na capital maranhense realizada pela Polícia Civil.
O primeiro a ser preso foi Magno Adriano Martins da Silva. Ele estava em um carro na Estrada da Maioba (MA-201) quando foi abordado e flagrado com 58 tabletes de maconha, 42 munições cal. 9 mm e uma balança de precisão.
Em seguida, os policiais da divisão de combate aos narcóticos prenderam Thiago Furtado da Silva e Marcos Antonio Malheiros Costa. A dupla estava em uma casa na Cidade Operária em posse de 331 tabletes de maconha, uma pistola cal. 9 mm e um revólver cal.38.
Por último, os agentes da Polícia Civil prenderam Kenny Rogers Vasconcelos Falcão e Keshlley Igor Santos Gomes no Conjunto Alvorada, no Anil. Os dois estavam com de 117 tabletes de maconha.
As prisões ocorreram após investigações que apontavam locais utilizados para armazenamento de droga, tipo maconha (na forma prensada). De acordo com o delegado Carlos Alessandro, Marcos Antônio chegou a apresentar documentação falsa por ser foragido da justiça.
Todos os suspeitos foram autuados em flagrante delito por prática de crime de tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes, e posse irregular de arma de fogo permitido (revólver cal. 38) e de uso restrito (pistola cal. 9mm) e encaminhados para o Centro de Triagem de Pedrinhas, local que ficarão custodiados à disposição da Justiça.
G1.MA
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (10), que a proposta de reforma da Previdência deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
Em entrevista após palestra sobre o tema na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no seminário Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?, Meirelles informou que a expectativa é que o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve encaminhar na próxima semana à Comissão Especial da Previdência o relatório final da proposta para ser discutido e finalizado antes do encaminhamento para a votação.
Para o ministro, se for adiada, a votação da reforma pode impactar nas projeções feitas pelo governo sobre a reforma e, por isso, a aprovação do texto final deve ocorrer “o mais rápido possível”.
“Acredito que a discussão está sendo feita na hora certa, e o momento de se chegar ao texto definitivo é este, porque, a partir do momento em que sair da relatoria para votação final, quanto menos se mexer [no texto] melhor”, disse.
Recuperação da economia
Segundo Meirelles, a aprovação da reforma da Previdência já neste ano é fundamental para a retomada da economia. “E não é uma questão de opinião, mas de necessidade.”
“Projeções de longo prazo indicam que é insustentável manter a trajetória da Previdência que prevaleceria sem a reforma. Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas: cortar salários, reduzir valores de aposentadorias que já haviam sido concedidas – e isso, exatamente, porque esperaram por muitos anos, além do que era conveniente”, acrescentou.
De acordo com o ministro, o governo vem trabalhando com organizações internacionais para dimensar o tamanho do déficit na Previdência. “O Banco Mundial está fazendo um estudo sobre o assunto, que deverá ser divulgado nas próximas semanas. Existe ainda um estudo da OECD Corporate Governance Committee, que também está analisando o assunto. São, portanto, órgãos técnicos internacionais isentos que indicarão, de fato, a existência do déficit, porque há muita informação equivocada sendo passada aos brasileiros de que não há déficit na nossa Previdência.”
Já foram definidas as 19 comissões temáticas da Casa. A distribuição das vagas dos colegiados entre os 31 parlamentares foi feita pela Mesa Diretora, em acordo com os líderes de partidos e ratificados por meio de eleição interna entre os integrantes dos colegiados.
A relação das comissões com presidentes, membros e suplentes foi lida pelo chefe do legislativo durante a sessão ordinária da quarta-feira (05). Das 19 comissões temáticas, oito delas serão comandadas por vereadores novatos.
Antes de definir a composição desses colegiados, a Mesa Diretora teve que apresentar um projeto alterando essas comissões. A antiga divisão delas era desproporcional às demandas da sociedade e ainda remetiam ao tempo em que só existiam 21 vereadores.
De acordo com o vereador Honorato Fernandes (PT), que é 1º secretário da Mesa, o processo de alteração era necessário, pois havia uma grande discrepância entre alguns dos colegiados.
“Era necessário adequar as comissões temáticas com a atual realidade da Casa. Uma grande discrepância era existir uma comissão somete para tratar de defesa do consumidor, uma de meio ambiente ou uma de legislação participativa enquanto temas muito mais amplos, complexos e poucos correlatos eram aglutinados em uma única comissão”, afirmou.
ATRIBUIÇÕES
As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.
A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.
Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.
NOVAS COMISSÕES
Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram criadas ou tiveram que ser desmembradas. O exemplo é comissões de Educação, de Cultura, de Saúde, de Esporte e de Trabalho eram temas tratados por uma só comissão. No entanto, agora foram desmembradas.
Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança que acumula muitos temas amplos, mas foi desmembrada e acabou ganhando a denominação de “Mobilidade Urbana”.
Até o final da legislatura de 2012, o Parlamento Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões. Hoje, com as modificações e adaptações, a Casa ganhou um novo colegiado, totalizando a quantidade de 19 comissões.
Confira a distribuição das comissões:
1 – Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final.
Presidente: Francisco Carvalho
Membros: Josué Pinheiro e Pavão Filho
Suplente: Edmilson Jansen
2 – Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.
Presidente: Dr. Gutemberg
Membros: Osmar Filho e Marquinhos
Suplente: Concita Pinto
3 – Educação
Presidente: Marquinhos
Membros: Ricardo Diniz e Prof. Sá Marques
Suplente: Beto Castro
4 – Saúde
Presidente: Umbelino Júnior
Membros: Genival Alves e Estevão Aragão
Suplente:
5 – Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária.
Presidente: Edson Gaguinho
Membros: Honorato e Genival Alves
Suplente: Dr. Gutemberg Araújo
6 – Defesas Do Consumidor, Usuário e Contribuinte.
Presidente: Francisco Chaguinhas
Membros: Cézar Bombeiro e Marcial Lima
Suplente: Edson Gaguinho
7 – Direitos Humanos
Presidente: Honorato
Membros: Profº Sá Marques e Marcial Lima
Suplente: Osmar Filho
8 – Meio Ambiente
Presidente: Edmilson Jansen
Membros: Edson Gaguinho e Cezar Bombeiro
Suplente :
9 – Assistência Social- Cidadania, Envelhecimento Com Qualidade de Vida.
Presidente: Concita Pinto
Membros: Afonso Manoel e Genival Alves
Suplente: Pavão Filho
10 – Ética e Decoro Parlamentar.
Presidente: Josué Pinheiro
Membros: Honorato e Estevão Aragão
Suplente: Silvino Abreu
11 – Legislação Participativa
Presidente: Estevão Aragão
Membros: Marcelo Poeta e Ricardo Diniz
Suplente: Aldir Júnior
12 – Assuntos Metropolitanos
Presidente: Josué Pinheiro
Membros: Honorato e Estevão Aragão
Suplente:
13 – Criança, Adolescente e Juventude.
Presidente: Fátima Araújo
Membros: Marquinhos e Raimundo Penha
Suplente: Concita Pinto
14 – Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano
Presidente: Aldir Júnior
Membros: Honorato e Bárbara Soeiro
Suplente:
15 – Defesas Dos Direitos e Protagonização da Mulher
Presidente: Bárbara Soeiro
Membros: Concita Pinto e Fátima Araújo
Suplente: Beto Castro
16 – Seguranças Pública.
Presidente: Profº Sá Marques
Membros: Cezar Bombeiro e Estevão Aragão
17 – Culturas, Esporte e Turismo.
Presidente: Pereirinha
Membros: Beto Castro e Paulo Victor
18 – Mobilidade Urbana
Presidente: Raimundo Penha
Membros: Nato Júnior e Aldir Júnior
19 – Comunicação e Energia
Presidente: Marcial Lima
Membros: Nato Júnior e Francisco Chaguinhas
Prefeito Edivaldo e Secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe
Atendendo a Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia 30 de março, ao Município de São Luís, o fornecimento de prótese (tipotransfemular em titânio) a um morador do bairro Coroadinho. A decisão deve ser cumprida no prazo máximo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A ação foi ajuizada, em abril de 2014, pelo titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, Ronald Pereira dos Santos.A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
A Promotoria de Justiça tentou, desde 2011, mediante várias requisições, garantir o fornecimento da prótese. Em agosto de 2012, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que o processo de compra estaria em andamento. Em novembro do mesmo ano, a secretaria informou, por meio de ofício, que não haveria mais tempo hábil para concluir a licitação ainda em 2012.
Em 2014, após cobrança do MPMA, a Semus informou que o processo licitatório realizado em 2013 fracassou e anunciou a abertura de nova licitação. Mesmo assim, o paciente jamais recebeu a prótese.
“Ante a injustificada demora no fornecimento da prótese pela Secretaria Municipal de Saúde, decorrente da falta de planejamento e de boa gestão, o requerente, que é pessoa com deficiência física, vem sofrendo sérias restrições em seus direitos fundamentais, notadamente o de locomoção, sobretudo porque depende da prótese para desenvolver suas atividades laborais”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à ‘Operação Duas Rodas’, que tem como objetivo fiscalizar e apreender motocicletas em situação irregular no interior do Maranhão. Segundo a PRF, o Maranhão é o Estado com o maior número de acidentes envolvendo motociclistas.
Durante a operação, a PRF apreendeu 135 motocicletas com irregularidades, sendo uma suspeita de roubo. Entre as infrações mais flagradas durante a operação, estão motoristas que estavam dirigindo sem possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), veículos não licenciados e condutores e passageiros de motocicletas sem capacete.
Os trabalhos de fiscalização começaram nos municípios que possuem grandes incidências de acidentes envolvendo motocicletas. Dentre eles, estão os municípios de Santa Rita, São Luís, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Bacabeira e Rosário.
G1 Maranhão
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu nesta sexta-feira (07), audiência pública que teve como tema “Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e perdas de direitos para trabalhadores e trabalhadoras”. O debate contou com a participação de sindicalistas e dirigentes de entidades representativas de diversas categorias.
O parlamentar destacou a importância de a Assembleia Legislativa se envolver com a problemática envolvendo a PEC 287/16 e seus reflexos perante a classe militar. “É da maior importância que possamos abrir, aqui nesta Casa, uma discussão sobre possíveis perdas de direitos da classe trabalhadora. Há uma preocupação generalizada de que esta PEC 287, que prevê a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer e encaminhada ao Congresso, acabe não reconhecendo a atividade de risco dos profissionais de segurança pública para critério de aposentadoria”, alertou.
Além de integrantes da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol/MA), também participaram representantes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Maranhão (SinPRF/MA), Associação Regional de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar, da União Militar Independente (UMI), da Associação de Policiais Militares de Pindaré-Mirim, e representantes da Associação de Amigos e Esposas de Policiais Militares e Bombeiros Militares.
O vice-presidente do Sinpol, Raiol Filho, frisou que a PEC 287 quer acabar com as aposentadorias especiais de trabalhadores rurais, professores e policiais e extinguir o direito das mulheres, que exercem triplas jornadas de trabalho. Segundo ele, as medidas contidas na reforma obrigarão os trabalhadores a contribuir pelo menos 49 anos ou terem 65 anos de idade para se aposentar.
O deputado Júnior Verde advertiu que a tramitação no Congresso Nacional desta Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras da aposentadoria e propõe mudanças na previdência precisa ser acompanhada por toda a sociedade, para que não traga malefícios para os cidadãos.
“Esse é um assunto que interessa a todos os trabalhadores do nosso país, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público. A reforma que o governo pretende implantar pode ser um retrocesso e, se aprovada da forma como está, poderá penalizar especialmente a população mais humilde”, concluiu.
São Luís vai ganhar, a partir deste sábado (08), o “Açaí da Ilha”, mais novo ponto de encontro dos fãs do Açaí, essa fruta roxa, que traz inúmeros benefícios a saúde. A loja vai funcionar na Avenida dos Holandeses, número 36 A, entre o retorno do Olho D’água e do Caolho, sentido Araçagy/Calhau. A inauguração está prevista para as 18h.
De acordo com o Professor Calácio, proprietário do empreendimento, cada caroço de açaí é do quintal dele, e pesa 1kg, suficiente para produzir 100kg de açaí.
Amigos, familiares, simpatizantes e os professores Sá Marques, Dutra, Luís, Gino, Hilton Franco, Thizé, Renato, Teylson, Demis, Daniele, estão sendo aguardados para essa grande festa de inauguração. O evento ainda terá DJ e stand-up com Luís Alfredo.
A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Saúde realizou nesta sexta-feira (07), no Parque da Cidade, vasta programação pelo Dia Mundial da Saúde, na ocasião também foram anunciadas várias conquistas obtidas em recente visita técnica feita pelo titular da pasta, Tiago Fernandes, que deverão ampliar a oferta de serviços em toda a rede de saúde.
“Não somente esta ação, como também todo o movimento que o prefeito Luis Fernando vem fazendo, é para reestruturar a saúde do município, sucateada pela gestão passada. Só para se ter ideia do descaso, estivemos em Brasília recentemente, e constatamos que nem mesmo a atualização do cadastro das obras paralisadas, havia sido renovado, correndo risco assim, do município perder o recurso destinado a execução do serviço”, desabafou Tiago, que garantiu a atualização do cadastro das 10 unidades.
Outra conquista elencada pelo secretário que beneficiará o município, “é destinação de cinco vagas do programa, Mais Médicos, para São José de Ribamar e o aumento do teto de equipes voltadas a Saúde da Família e Agentes de Saúde”, completou.
Para o prefeito, Luis Fernando, é determinação de governo que em todas as áreas a população tenha sua dignidade devolvida e seja respeitada, sobretudo, no atendimento à saúde. “Vamos continuar a missão de reconstruir nossa cidade e a saúde é parte integrante deste movimento. Além de atendimento, medicamentos, e serviço de qualidade, estamos trabalhando com afinco para devolver em pleno funcionamento, todas as unidades paralisadas por falta de compromisso e irresponsabilidade”, garantiu o prefeito.
Dia Mundial da Saúde
Durante a programação, foram oferecidos serviços de aplicação de flúor, distribuição de escovas de dente e preservativos, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, imunização, aula de zumba, avaliação nutricional além de palestra sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis, DST, Aids. A ação teve o objetivo de conscientizar a população para a importância e os cuidados com a saúde.
