O vereador Sá Marques, que também é Professor, ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de São Luís na quarta (20), para defender o reajuste de 7,64% do piso salarial dos professores, bem como o Estatuto do magistério, progressões dos professores, gratificação para localidades de difícil acesso, e plano de cargos carreira e salário.

De acordo com o parlamentar, antes de Infraestrutura, a principal matéria prima do processo educacional é o professor. Ainda durante o seu pronunciamento, Sá Marques cobrou mais empenho dos outros parlamentares na luta pela valorização da classe.

“Vamos defender o piso salarial, pois o adendo é verba federal. Os professores precisam receber o reajuste, para que seja respeitado o piso salarial, pois não existe educação sem professor”, enfatizou.

Sá Marques, que também é membro da comissão de educação, disse que espera estar presente na próxima mesa de negociação com a Prefeitura de São Luís, debatendo o reajuste da classe e as melhorias necessárias e devidas.

“Eu, enquanto vereador dessa cidades, não me cansarei de lutar em favor daqueles que são os pilares para a educação em nosso País, e espero sinceramente poder colaborar com o avanço das negociações e mostrar que é necessária a valorização do professor para termos uma educação de mais qualidade, que vem a ser a garantia do desenvolvimento de uma nação”, destacou o vereador.

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística disponibilizou plataforma digital para facilitar o acesso do contribuinte para informações sobre emissão dos boletos em parcela única ou parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. O contribuinte que aderir a cota única terá 20% de desconto além de facilidades em relação a débitos anteriores.

De acordo com o secretário municipal da receita e fiscalização urbanística, Walber Mendes, a prefeitura disponibilizou ferramentas importantes que deverão contribuir com mais agilidade e informação para a quitação do débito.

“O contribuinte não precisa mais aguardar em casa a chegada do carnê do IPTU, é possível também acessar o site da prefeitura ribamarense e seguir as orientações para ter acesso ao boleto de quitação de 2017, além de outros percentuais importantes de desconto para o parcelamento de seus impostos ou pagamento em cota única relativos aos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2016”, detalhou.

Para retirar o boleto, basta o contribuinte acessar a página www.saojosederibamar.ma.gov.br, clicar no campo IPTU 2017 e digitar a inscrição imobiliária do imóvel. Importante salientar que o desconto do imposto é valido apenas para 2017, débitos anteriores deverão ser negociados na sede da Secretaria da Receita com desconto de até 100% para pagamento em parcela única até o dia 30 de abril.

Parcelamento PREFIS (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais)

Quem optar pelo parcelamento com data de 01 de maio a 31 de agosto de 2017, e realizar pagamento em parcela única, terá desconto de 80% dos acréscimos decorrentes de multa e juros. O pagamento efetuado no período compreendido entre 01 de setembro a 31 de dezembro terá desconto de 50% dos juros e multas.

Já o pagamento em até 06 parcelas mensais e sucessivas, os juros e multas terão 40% de desconto. Já o pagamento de 07 a 14 parcelas mensais, o desconto será de 30%. O pagamento dividido entre 15 a 24 parcelas mensais, os juros e multas terão desconto de 20%.

É importante ressaltar que para ter acesso às vantagens oferecidas pelo programa o contribuinte deve procurar a sede da Secretaria Municipal da Receita, localizada na Praça São José 283, Centro, nos horários de 08 às 17h e Viva Cidadão do Shopping Pátio Norte, das 10 às 22h.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu esta semana a primeira audiência pública para discutir a falta de segurança no bairro Angelim. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o parlamentar estava acompanhado do deputado Cabo Campos (DEM), vice-presidente do Colegiado. A reunião aconteceu na Associação de Moradores do bairro, com a participação da comunidade, que vai ganhar uma viatura policial, com ronda 24 horas no bairro, além de uma Companhia de Polícia no local.

A reclamação e a sensação de medo são antigas, segundo os moradores, que em 2015 chegaram a procurar o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, para elaborar ações que pudessem conter a criminalidade no bairro.

“A Comissão de Segurança vai levar ao conhecimento das forças de segurança as demandas dos moradores, para podermos trazer a tranquilidade pública para o bairro do Angelim. São vários relatos, alguns alarmantes, e não podemos deixar que a violência tome conta das comunidades. Nós precisamos pautar esse tema da segurança pública, que é um tema recorrente para a sociedade”, assinalou o deputado Júnior Verde.

Assaltos, furtos, homicídios e tráfico de drogas são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos moradores do bairro Angelim, Novo Angelim e adjacências, que muitas vezes deixam de registrar ocorrência por medo de represálias dos bandidos.

“Nós estamos precisando de segurança. Os assaltos são constantes e temos encontrado dificuldade, pois os moradores têm medo de registrar queixa. Mas, estamos lutando para mudar essa situação e o primeiro passo foi mobilizarmos essa reunião com os deputados”, afirmou Raimundo Nonato Ferreira Silva, presidente da Associação de Moradores do Angelim.

O presidente do Conselho Comunitário Pela Paz do 14ª Distrito Policial, Marcos Costa, que é morador do bairro e já foi presidente da associação, ressaltou a importância da participação da comunidade nas reuniões ordinárias realizadas mensalmente pelo conselho, na tentativa de unificar o discurso e propor a ações efetivas às autoridades.

“É um trabalho voluntário e de formiguinha, pois muitos não conseguem participar das reuniões com medo da violência, medo de serem marcados por algum marginal. Então fazemos as reuniões da forma mais discreta possível, relatando os fatos que estão acontecendo e levando para a Secretaria de Segurança Pública”, completou.

Entre os encaminhamentos da audiência constam a destinação de uma viatura policial, para que seja feita ronda 24 horas no bairro, e a instalação de uma Companhia de Polícia no local. O deputado Júnior Verde falou sobre a importância de ouvir a comunidade e reafirmou o compromisso da comissão, que tem elaborado um planejamento de segurança, auxiliando na gestão da segurança pública do Estado.

Em mais uma reunião com entidades integrantes do Conselho Empresarial do Maranhão (CEMA), o governador Flávio Dino fez uma grande exposição da atual conjuntura maranhense em relação a situação fiscal, problemas que ainda pesam, o esforço do Governo, manutenção e ampliação dos serviços públicos e investimentos privados. Na reunião, ocorrida na noite desta quarta-feira (19), no Palácio dos Leões, ele ainda apresentou o projeto ‘Caravana Empresarial’, parceria entre o poder público e a iniciativa privada para atuação em conjunto.

Durante mais de uma hora, o governador expôs aos empresários a atual situação do Maranhão. Ele discorreu sobre temas como situação fiscal, em que o estado ocupa posições de destaque nacional, segundo entidades como a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e o Banco Central. Ele abordou, ainda, problemas fiscais que ainda pesam, como o subfinnaciamento da saúde, área que o Governo tem que desembolsar R$ 1,6 bilhão por ano para complementar os repasses federais. Flávio Dino falou também sobre o esforço do Governo para o pagamento de precatórios, que ficou paralisado durante alguns anos, além da manutenção das dívidas interna e externa em dia. “Tenho quatro dogmas de fé no Governo: manter a folha dos servidores, os Poderes, a saúde e as contas em dia”, ressaltou.

O governador apresentou, ainda, o vigoroso projeto de ampliação dos investimentos públicos, do qual faz parte a contratação de novos policiais, abertura de novos hospitais e centenas de outras obras em todo o estado. Na ocasião, ele também elencou os investimentos privados que estão sendo realizados no Maranhão e as perspectivas para futuros investimentos.

Para Flávio Dino, o diálogo mensal com os empresários por meio do CEMA é essencial para o desenvolvimento do Maranhão, pois ele é marcado pelo espírito de parceria entre o Governo e a iniciativa privada. “Esse projeto do Conselho Empresarial vem dando certo, nós temos a presença dos secretários do Governo, do próprio governador e do vice-governador, mas, sobretudo, de destacadas lideranças empresariais que trazem reivindicações, ideias e propostas, que temos implementado para que nós tenhamos incentivos financeiros, fiscais, e, acima de tudo, um ambiente amigável para o investimento” destacou. Para ele, é isso que o Brasil está precisando, “que haja entendimento para que diante da conjugação de esforços do poder público com os investimentos privado” a economia volte a crescer e gerar empregos.

O secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, enfatizou que a transparência e o diálogo com o empresariado é uma das marcas do Governo, que pode ser traduzida pelo CEMA. “Hoje o governador Flávio Dino deu mais uma grande prova desse diálogo franco, aberto, próximo das entidades empresariais, apresentando todo o Governo e todos os investimentos e todos os gargalos que a gente tem lutado diariamente para vencer no Maranhão”, realçou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edílson Baldez, parabenizou o Governo do Estado pela abertura para a participação colaborativa da iniciativa privada na formulação de políticas públicas que visem o desenvolvimento econômico do Maranhão. “Tenho quase 50 anos como empresário. Jamais nós tivemos oportunidade de um diálogo aberto com o Governo ou com qualquer gestor público do Estado. Tenho que parabenizar a forma como o Governo tem encarado as coisas”, parabenizou.

Destino turístico já consagrado, os Lençóis Maranhenses estão ganhando ainda mais espaço na imprensa brasileira, resultado do trabalho feito pelo Governo do Estado para promover o local. O jornal O Globo conta que vai publicar nesta quarta-feira (20) um material especial sobre o Parque:  “A edição impressa e o site do caderno ‘Boa Viagem’ mostrarão, amanhã, que beleza é só uma das palavras que definem os Lençóis. Aventura e paz são outras”.

“As lagoas cristalinas – algumas permanentes, e a maioria formada por águas da chuva – são realmente o maior atrativo. Parecem um oásis naquela vastidão de dunas. Mas não são a única opção. Principalmente nesta temporada, em que elas ainda não atingiram o ápice da cheia, e o mercado de turismo investe também em atividades de aventura”, conta a jornalista Elisa Martins.

No início do mês, o jornal O Estado de S. Paulo também deu capa do caderno de turismo para os Lençóis. E recentemente quem esteve em férias no local foi Cauã Raymond, que deu dicas sobre passeios.

Umas das principais metas do governo Flávio Dino é reduzir os índices de violência no Maranhão. Sabendo da importância de um batalhão de polícia militar para coibir a criminalidade, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), iniciou o serviço de reforma e ampliação do 6º Batalhão de Polícia Militar, localizado em frente à feira da Cidade Operária, em São Luís. O investimento de R$1. 189.924,03 vai modernizar o prédio de 8.580 m² abandonado pela gestão anterior. O prazo de conclusão da obra é de cinco meses.

De acordo com a planilha de execução, a Sinfra vai construir o muro, fazer pintura interna e externa, urbanização do espaço, colocação de portas, revestimento com piso em pedra ardósia e paredes com lajotas e cerâmica de alta resistência. A obra que emprega 12 pessoas conta também com a instalação de alambrado para quadra poliesportiva (com conjunto para tabela de basquete, traves para futsal), sinalização interna e externa, cobertura com telha de fibrocimento, ar condicionado e hidrante.

“A reforma e ampliação deste batalhão é de uma importância singular para a região da Cidade Operária, pois dará suporte à polícia e, consequentemente, vai contribuir na melhoria do combate ao crime. Este é mais um compromisso firmado pelo governador Flávio Dino que, com os outros investimentos em segurança pública, têm garantido a redução da violência no estado”, destaca o secretário da Sinfra, Clayton Noleto.

A Sinfra fará ainda pavimentação, forro em placa de pvc, instalação elétrica, telefônica e hidrossanitárias, além de acessórios de combate a incêndio e paisagismo com grama esmeralda. O piso e o reboco serão demolidos e a recuperação da cobertura será com telhas cerâmicas, incluindo a substituição e colocação de nova calha de zinco e peças de madeira e telhas quebradas. O lugar, antes abandonado, será agora um suporte para a segurança da comunidade.

“Pegamos esse lugar com muito lixo, totalmente abandonado e servindo de abrigo para marginais. Foram tiradas 20 carradas em um caminhão truncado de lixo. O trabalho começou pela limpeza do espaço e agora estamos fazendo o processo de ampliação do teto e retelhamento. Estamos também demolindo a quadra para que possa ser feito uma nova, já que a outra estava em péssimo estado”, descreve o chefe da obra, Antônio Alencar.

Celso Henrique, 45 anos, mora nas mediações do batalhão. Com a falta de segurança no local, o agente de portaria revela que leva sua esposa todos os dias ao trabalho de motocicleta por causa do medo de que ela seja mais uma vítima de assalto. “Estamos ansiosos pela conclusão da obra que vai garantir mais segurança para a comunidade” completou Henrique.

O comerciante ‘Baixinho’, como é conhecido, não quis se identificar por medo de represaria. Ele comenta que em 27 anos na região já viu muito assalto acontecer e gostaria de ver o batalhão funcionar, pois assim a segurança ficaria melhor. “Rapaz, aqui a gente já viu de tudo. Gostaríamos de ver essa obra feita e não só começada como foi na gestão passada. Os ‘cabas’ estão trabalhando (falando do Governo do Estado), estamos botando fé que dessa vez vai sair”, relata o morador.

O 6º BPM é responsável pelo policiamento nos bairros da Cidade Operária, Cidade Olímpica, Jardim América, Santa Clara, Janaina, São Cristóvão, São Bernardo, Vila Brasil, entre outros. Além do policiamento ostensivo já realizado na região, a reforma e ampliação do batalhão vai dar suporte aos militares que trabalham na repartição.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, participou nesta terça-feira (18), da homologação do Termo de Ajuste de Limites para definição dos marcos territoriais dos quatro municípios da ilha de São Luís. A audiência ocorreu na sede da 5ª Vara da Justiça Federal e foi presidida pelo juiz federal, José Carlos Madeira e pela procuradora da república, Thayná Freire de Oliveira.

Durante a audiência o juiz José Carlos Madeira, realizou apresentação das fases do processo, iniciado em janeiro deste ano, envolvendo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Na ocasião, foi estabelecido e realizado estudo técnico para definição dos marcos territoriais dos respectivos municípios, o que resultou na elaboração do termo de ajuste de limite feito com base no levantamento coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, IMESC, e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.

“Fizemos reuniões onde foram acordadas fases para que hoje chegássemos a homologação. Estamos vivendo um momento histórico, onde ajustamos não apenas limites, mas corrigimos distorções que dificultavam e muito o acesso da população à serviços essenciais, com o acordo feito entre os municípios, agora todos poderão trabalhar para atender as necessidades dos seus respectivos municípios”, observou o juiz.

O estudo técnico feito pelo IMESC e legitimado pelo IBGE vai servir de base inclusive para definição do quantitativo da população, o que para o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, também corrigirá distorções de ordem orçamentária no município. “A homologação é resultado de uma grande preocupação levantada por todos os municípios, encabeçada pelo prefeito Luis Fernando, – a quem agradeço o empenho, -, pois existia a demanda por redefinição de limites e divisas municipais, e hoje chegamos a um acordo que beneficiará diretamente a população luminense”, comentou.

Para o prefeito Luís Fernando, o resultado foi o mais positivo possível, uma vez que todos ganham na adequação dos limites. “Tínhamos a necessidade de encontrar soluções para a definição dos limites entre os quatro municípios, observando que São José de Ribamar já havia definido limites em relação a capital, porém faltava chegar a um consenso entre as demais linhas operacionais. E foi exatamente isso que ocorreu, mas levando principalmente em consideração as necessidades da população de todas as cidades”, finalizou.

Agora homologado, o documento segue para apreciação da Assembleia Legislativa e conhecimento do Governo do Estado, IMESC e IBGE que dará prosseguimento ao processo de estimativa da população dos respectivos municípios.

Atendimento na área de saúde pertinho de casa e acessível a milhares de pessoas nos municípios maranhenses, acontecem com as ações do programa ‘Caravana Governo de Todos’, que será realizada, nesta sexta (21) e sábado(22), em cinco cidades. A iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado da Comunicação e Articulação Política (Secap), foi intensificada para alcançar várias regiões em todo o estado. São oferecidas às comunidades ações de cidadania, entre as quais emissão de documentos, assistência social, atividades culturais, esportivas e de lazer. Também, representantes do Governo do Estado apresentam políticas públicas e discutem ações em rodas de conversas com as comunidades.

Os municípios de Açailândia, Carolina, São João dos Patos, João Lisboa e Santa Luzia recebem as ações da Caravana na sexta-feira (21). Já Bacabal, Esperantinópolis, Santa Quitéria, Barreirinhas e Zé Doca estão incluídos entre os municípios que recebem as ações nosábado (22). Entre os serviços mais procurados estão os atendimentos de saúde. As equipes de médicos, enfermeiros e auxiliares da Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizam exames, consultas, testes rápidos e atendem na prevenção e combate a doenças diversas como hepatites, febre amarela, hanseníase, hipertensão, diabetes, AIDS/HIV e outras. A caravana oferece ainda aferição de pressão e glicemia, avaliação, orientação nutricional, ações odontológicas, de nutrição e vacinação.

A “Caravana” é um movimento de ação e mobilização social pelo esporte, que oportuniza a prática esportiva. Foto: Divulgação

O secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, estará em Santa Luzia, coordenando as ações da caravana. Em sua avaliação, o programa demonstra a importância ao priorizar serviços essenciais e levá-los às mais distantes comunidades, onde há maior demanda. “É um programa aprovado pela população e no qual procuramos atender considerando as necessidades mais urgentes de cada região. A proposta dessa iniciativa é o alcance de pessoas em todo o Maranhão, levando um conjunto de serviços. Sem dúvidas, um programa de Governo que dignifica e garante qualidade de vida à população”. Em todas as outras cidades haverá representantes do Governo dialogando, apresentando as obras já realizadas e ofertando serviços diversos à população.

Márcio Jerry avalia a caravana como um meio de estreitar a relação com as comunidades, ampliar a oferta de serviços públicos e promover a integração do Estado e prefeituras, tendo como objetivo estruturar as políticas públicas de Governo. A população vai poder usufruir de serviços de cidadania nas ações do Procon, que vai atuar com a unidade móvel e os serviços do Viva. Na lista de ações está emissão de documentos pessoais como RG, inscrição e consulta ao CPF, emissão de certidão de antecedentes criminais. Ainda, serviços do Balcão do Cidadão com emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/Pasep, Bolsa Família), inscrições em concursos e outros serviços online. Orientação ao consumidor e fornecedor, que poderão formalizar denúncias e reclamações, também somam no trabalho do Procon durante a caravana.

A caravana contempla famílias de produtores rurais nas ações da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima), que poderãoter acesso a pré-cadastramento em programas de Governo para o setor, como o ‘Mais Sementes’; solicitar a Declaração de Conformidade da Atividade Agrossilvipastoril (DCAA), documento que isenta do licenciamento as pequenas propriedades; entre outros.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) coordena um ciclo de atividades no evento, que inclui orientação e avaliação nutricional e informações sobre projetos de renda e cidadania às famílias beneficiárias do Bolsa Família e Bolsa Escola. Em roda de debates sobre as Escutas Territoriais serão esclarecidos temas referentes ao ‘Orçamento Participativo’. Ciclo de atividades e serviços destinados ao público feminino, ações de saneamento básico e atividades esportivas e educativas também são contempladas na ‘Caravana Governo de Todos’.

O governo decidiu reduzir, de 65 anos para 62 anos, a idade mínima que as mulheres poderão se aposentar após a reforma da Previdência Social. A mudança foi feita no substitutivo do projeto original encaminhado ao Congresso. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Para os homens, foi mantida idade mínima de 65 anos.

Pelo substitutivo, o valor dos benefícios após a reforma será de 70%, em média, mais 1,5% para cada ano que superar os 25 anos de tempo de contribuição mais 2% para o que superar 30 anos e mais 2,5% para quem contribuir por mais de 35 anos, até atingir 100% do teto fixado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo manteve o trecho do projeto original de reforma, que garante, para efeito de cálculo da aposentadoria, 100% dos salários recebidos até 1994. Todos serão computados para a média do benefício.

Transição

Outra definição no substitutivo da reforma: uma lei estabelecerá a forma como se dará o aumento da idade mínima em razão da melhora da expectativa de vida da população. No texto original, não havia a especificação de que haveria uma lei para isso.

A redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres, de 65 para 62 anos, foi uma forma que o governo encontrou para reduzir as resistências à aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. Ontem, o presidente Michel Temer se reuniu com a bancada feminina e ouviu apelos para que a idade mínima para as trabalhadoras fosse menor.

O governo fez uma série de ajustes ao projeto original da reforma da Previdência certo de que, assim, quebrará todas as resistências e conseguirá acelerar a tramitação no Legislativo. Todos os ajustes constantes no substitutivo foram negociados com representantes da base aliada.

O governo aposta que conseguirá aprovar a reforma, no máximo, até outubro deste ano. A meta inicial era sancionar as mudanças no sistema previdenciário, no máximo, em julho.

Correio Brasiliense