O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) está entre os governadores que mais cumpriram as promessas de campanha em pouco mais de dois anos de gestão. Em ranking elaborado pelo site de notícias G1, Dino aparece como o segundo governador mais eficiente do país, com 78,37% das promessas de campanha total ou parcialmente cumpridas.

Além de ser um dos governadores que mais conseguiu por em prática o que prometeu durante o período eleitoral, em 2014, Flávio Dino também aparece entre os sete gestores que com seguiram manter as contas estaduais “no azul”, segundo G1.

Contas equilibradas

De acordo com dados do Sistema de Informações Fiscais do Setor Público (Sincofi) do Tesouro Nacional, apesar da grave recessão nacional, o Maranhão iniciou o ano de 2017 sem precisar cortar investimentos, parar obras, atrasar salários ou 13º do funcionalismo estadual, descumprir com o pagamento de fornecedores e anunciar ou avaliar a possibilidade de decretar estado de calamidade pública, como aconteceu com estados de grande receita, como é o caso do Rio de Janeiro.

Em 2014, durante a campanha que o alçou ao comando do Estado e deu fim a 50 anos de poder do grupo Sarney no Maranhão, Dino anunciou programas como, por exemplo, ‘Escola Digna’, ‘Bolsa Escola’, ‘Pacto pela Paz’, CNH Jovem’, além da criação de uma secretaria de Transparência e Controle para combater a corrupção na máquina pública.

Segundo o G1, todos esses programas e ações já estão pelo menos parcialmente em execução no Maranhão.

Mais 40 estudantes da rede pública estadual de ensino foram recebidos pelo deputado estadual Júnior Verde (PRB), nesta sexta (05), na Assembleia Legislativa, por meio do projeto Jovens no Parlamento. Desta vez, foram os alunos do Centro de Ensino Professor Fernando Perdigão.

Júnior Verde explicou que o objetivo do projeto é integrar os estudantes com a atividade parlamentar, viabilizando uma visão de aspectos da democracia participativa e preparando-os para o pleno exercício da cidadania. “Estas visitas à Casa do Povo são muito importantes porque a nossa juventude precisa ser estimulada a participar da vida pública. Não há democracia sem participação. E os nossos jovens precisam se engajar nesse processo, de forma direta e consciente”, salientou o deputado.

Acompanhado de Léo Fontes, coordenador do projeto, Júnior Verde levou os estudantes a conhecer, inicialmente, o Salão Nobre, onde fica aberta à visitação pública a Galeria de Ex-presidentes da Casa. Os estudantes também tiveram a chance de visitar o Plenarinho, a Sala das Comissões e o Plenário Deputado Nagib Haickel, onde os 42 deputados se reúnem para debater e votar sobre projetos de interesse da população.

“Nossa satisfação é imensa em ver resgatado este projeto tão importante para a cidadania, pois aproxima o Parlamento dos nossos estudantes”, frisou Júnior Verde. Ele aproveitou para discorrer sobre projetos e proposições de sua autoria, e sobre seu trabalho como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Durante toda a visita, os estudantes receberam explicações, conheceram o funcionamento da Casa, formularam perguntas e esclareceram dúvidas. No Plenarinho e no Plenário, o deputado Júnior Verde respondeu a perguntas e esclareceu os trâmites de votação e aprovação de Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos.

Ao final da visita, o vice-diretor do Centro de Ensino Fernando Perdigão, Flávio César Pereira Rocha, disse que esta é a segunda vez que alunos desta escola têm a chance de fazer visita à Assembleia Legislativa, como parte do Projeto Parlamento Estudantil. “Foi uma manhã enriquecedora para os alunos da nossa escola. Agradecemos a oportunidade e, acima de tudo, parabenizamos a iniciativa do deputado Júnior Verde”, ressaltou o professor Flávio César.

A população da cidade de Paulo Ramos está em festa. O motivo foi a aquisição de uma ambulância nova, que vai melhorar muito o sistema de saúde do município, e consequentemente, a vida das pessoas. O prefeito Deusimar Serra, recebeu o veículo na tarde desta sexta-feira (05), das mãos do governador Flávio Dino e da deputada Ana do Gás, no Palácio dos Leões.

Desde que iniciou o mandato de prefeito, em Janeiro deste ano, Deusimar Serra não tem medido esforços na luta para mudar o cenário triste da saúde pública que recebeu da gestão anterior. E prova disso, são as grandes conquistas alcançadas em menos de cinco meses de administração. Hoje, a saúde pública do município é destaque e já é vista como referência na região. Esse novo equipamento, que virou realidade graças a emenda da deputada estadual Ana do Gás e Governo do Estado, é estruturado com a mais alta tecnologia, e servirá para o transporte de pacientes entre unidades hospitalares na região ou adjacências, caso necessário.

O prefeito Deusimar Serra, destacou a ação como de extrema necessidade para salvar vidas e garantir um serviço de saúde mais acessível à população. “Esse era um momento muito esperado por todos nós. Desde que o Governo começou a entregar, a gente vem sonhando com isso. A ambulância que tem lá é alugada. Tenho certeza que a felicidade vai ser geral quando esse veículo chegar no município”, ressaltou o gestor.

Estrutura das Ambulâncias

Os veículos têm capacidade para atender como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). São equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo. Ainda na lista de equipamentos, as ambulâncias contam com respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos.

Ainda na estrutura, as ambulâncias são equipadas com sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

Ao final da solenidade de entrega, o Prefeito Deusimar Serra saiu tão feliz com a nova aquisição, que saiu pilotando a ambulância. Veja o vídeo abaixo:

Em agenda realizada durante a última sexta-feira (05), o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), acompanhou o secretário estadual de infraestrutura, Clayton Noleto a uma série de vistorias em importantes obras que estão sendo realizadas pelo governo do estado na Região Tocantina.

Na cidade de Imperatriz, a comitiva esteve nas obras da Beira-Rio, cuja primeira etapa está orçada em R$ 3,1 milhões. A primeira etapa contempla o aterro de uma lagoa artificial para a construção de uma praça de eventos e a contenção da erosão da margem do rio Tocantins. O método utilizado para a contenção é considerado um dos mais modernos do país.

Em seguida, Marco e Clayton foram recebidos pela professora e reitora Elizabeth Fernandes nas obras de reforma, ampliação e adequação do Campus da UEMASUL em Imperatriz, investimento de R$ 4 milhões. O secretário destacou, que no próximo dia 19, o governador Flávio Dino estará em Imperatriz para assinar a ordem de serviço para o segundo campus da UEMASUL em Imperatriz. Um investimento de R$ 11.3 milhões de reais. “Essa é a forma de trabalhar do governo Flávio Dino. Identificando as necessidades com muita coragem e determinação, trabalhando para encontrar as soluções.”

Em Ribamar Fiquene, a comitiva foi recebida pelo prefeito Edilomar Miranda para vistoriar as obras de construção da escola de ensino médio com seis salas. Um projeto orçado em quase R$ 1 milhão, realizado pelo governo do estado através de recursos do FNDE.  O município também recebeu um grande presente, que foi a inauguração do estádio municipal, construído pelo governador Flávio Dino, pela secretaria estadual de infraestrutura.

Marco Aurélio destacou os avanços que o governo Flávio Dino têm conseguido levar através de importantes obras e serviços públicos em todas as regiões do estado. “O governador tem avançado significativamente nas mais diversas áreas e em todos os municípios do Maranhão. Neste momento, o governo está realizando mais de 1000 obras em todo o Maranhão, obras como as vistoriadas e inauguradas por nós aqui em Ribamar Fiquene, que além de contribuir com o lazer da população ajuda a construir o futuro das próximas gerações”, ressaltou o deputado.

A série de agendas findou com a inauguração da unidade vocacional do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, no município de Ribeirãozinho. Na ocasião, a comitiva foi acrescida do secretário estadual de ciência e tecnologia do estado, Jhonatan Almada, do Secretário estadual de indústria e comércio, Simplício Araújo, além de deputados e autoridades locais, todos sendo recebidos pelo Prefeito Geraldo Braga, um entusiasta deste projeto, ao lado do Sindicouros.

A unidade do IEMA Vocacional de Ribeirãozinho oferece os cursos de inglês e artefatos em couro. Com um polo industrial considerado um dos maiores do Norte/Nordeste, o município agrega quatro curtumes que, juntos, somam mais de 1.500 postos de trabalho. Com a implantação da escola, a região poderá se transformar em um polo coureiro atacadista e empregar milhares de pessoas capacitadas por meio de cursos oferecidos pelo Iema.

Para o prefeito, Professor Geraldo Braga o IEMA marca um momento de transição e irá ajudar a fortalecer a economia local, além de qualificar e incentivar os jovens da região.

“Temos aqui uma importante ferramenta de desenvolvimento, pois só através da educação é que podemos construir uma nação forte e próspera. Agradeço imensamente ao governador Flávio Dino, ao nosso deputado Marco Aurélio e ao secretário Jhonatan Almada, ao secretário Clayton Noleto e Simplício Araújo, pois sem o apoio de cada um destes nada disso seria possível”, enfatizou o gestor.

Marco Aurélio destacou ainda, que a unidade vocacional do IEMA em Ribeirãozinho cria uma nova perspectiva em toda a região, pois integra os fatores determinantes para a independência das pessoas: a Educação e o Trabalho.

Prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende

O juiz David de Morais Meneses deferiu, no dia 3 de maio, pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão e determinou ao Município de Barão de Grajaú que forneça, no prazo de dez dias, transporte escolar eficiente, seguro e confortável para os estudantes da rede municipal de ensino, até às escolas e de volta pra casa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Segundo informações do Ministério Público, o serviço de transporte escolar da cidade é precário e os estudantes da zona rural são transportados em carros com carroceria, onde os alunos ficam sentados em tábuas de madeira soltas durante o trajeto até a Escola Municipal Luzia de Sousa Resende, localizada no Povoado Rodagem. Em decorrência desse transporte inadequado, no dia 26 de novembro de 2015 a estudante V.C.A sofreu um acidente, quando uma das tábuas do veículo em que era transportada atingiu sua perna esquerda, fraturando a tíbia e o pé.

Conforme informa os autos, o transporte escolar da rede municipal de ensino de Barão de Grajaú é feito em caminhões e caminhonetes contratadas pela prefeitura, existindo na frota apenas um ônibus. Diante disso, o Ministério Público concluiu que esses veículos não estão aptos a prestar o serviço de transporte escolar e colocam em risco a vida, a saúde e a segurança das crianças e adolescentes que fazem uso desse serviço.

DEVER – Em sua decisão, o juiz David Meneses argumentou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) obriga o município assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. E que a Lei 10.880/2004 que instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa “Brasil Alfabetizado”, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados e aos Municípios.

O magistrado argumentou ainda, com base na Constituição Federal, que é dever do Estado manter crianças e adolescentes “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. E, que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente também é dever do Estado “assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.

A Prefeitura de Paulo Ramos, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, de forma gradativa, vem organizando o espaço público no centro comercial com intervenções durante a semana, agindo em paradas, circulação e estacionamentos de veículos, motos e caminhões, assim como regulamentando a carga e descarga de caminhões, que antes eram feitas de maneira desordenada.

A área do trânsito também é uma das prioridades na gestão do Prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra, que, em menos de 120 dias, vem desenvolvendo um grande trabalho, onde já conseguiu resolver um dos problemas crônicos da cidade, a exemplo dos congestionamentos na área central.

De acordo com Caio Fialho, diretor do DMTT da cidade, as medidas de intervenções durante o horário comercial, surtiram bastante efeito.

“Nosso trabalho é o de reorganizar e melhorar o trânsito da cidade, proporcionando mais segurança aos motoristas, pedestres, passageiros e transeuntes, pois a determinação do Prefeito Deusimar Serra é que o trânsito flua cada vez melhor, sem nenhum transtorno, e os motoristas possam ter mais um pouco de conforto ao trafegar pelas ruas do município. Vale ressaltar que esse também é um trabalho integrado entre a Guarda Municipal, Polícia Militar e Departamento Municipal de Trânsito”, enfatizou o diretor do Departamento de Trânsito.

Desde quando assumiu o mandato de vereador, em fevereiro deste ano, o Professor Sá Marques vem trabalhando e solicitando melhorias por toda a capital maranhense. São inúmeros requerimentos feitos por ele, já aprovados pela Câmara Municipal, que visam atender a sociedade de forma urgente, como asfalto e saneamento básico, bem como a questão do piso salarial dos professores, pleitos estes que até hoje nunca tiveram uma resposta do poder executivo municipal.

Diante da situação lamentável, onde a ausência do Prefeito Edivaldo Holanda Jr é cada vez mais notada e sentida, o vereador utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para cobrar publicamente ações do gestor em prol da população de São Luís.

“Falo hoje em nome da população de São Luís, para que o Prefeito Edivaldo saia da sua zona de conforto, levante da sua poltrona, o povo pede a sua  sua presença, os vereadores desta casa exigem respeito, essa casa exige atenção de vossa excelência”, discursou o parlamentar.

Ainda durante seu pronunciamento, Sá Marques disse que daqui pra frente, vai adotar uma postura mais incisiva em relação a cobranças ao Prefeito, para que o mesmo atenda seus requerimentos, que são de extrema importância para os ludovicenses.

“Já se passaram 4 meses e nada. O povo não pode mais esperar. São Luís não aguenta mais tanta agonia, tanto descaso. Daqui pra frente, terei uma postura mais tenaz, mais incisiva em relação a Prefeitura de São Luís, pois fui eleito com a credibilidade que conquistei ao longo da minha vida e lutarei todos os dias para termos uma cidade melhor”, finalizou o parlamentar.

O presidente Michel Temer agradeceu os deputados que votaram a favor do relatório da reforma da Previdência na comissão especial criada para debater o tema. Após a votação, com 23 votos favoráveis e 14 contrários ao relatório, Temer pediu o empenho dos parlamentares da base em favor da aprovação da reforma no plenário da Câmara.

“Ao agradecer pelo apoio recebido hoje na Comissão Especial, o presidente Michel Temer reitera seu chamado aos parlamentares dos partidos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional para que renovem seu empenho com a agenda de reformas a fim de que seja garantida a aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados”, disse à imprensa o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

O porta-voz também ressaltou a urgência de reformar o sistema previdenciário. “Ao lado de buscar mais equidade, a reforma é também inadiável por uma razão simples: se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais. A economia brasileira já voltou a crescer. Precisamos acelerar o crescimento, reduzir ainda mais os juros, criar mais empregos”.

Comissão especial

A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, após mais de seis horas de discussões, o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Neste momento, os deputados estão votando os destaques da reforma. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Em pronunciamento nesta quarta (03), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde destacou os resultados da XI Reunião do Parlamento Amazônico, realizada na semana passada, na Câmara de Vereadores de Imperatriz. A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Maranhão do Sul foi uma das principais deliberações tomadas no Fórum.

Depois de se reunir nas nove capitais dos estados que o integram (MA, TO, MT, AC, RO, RR, AP, AM e PA), o Parlamento Amazônico decidiu interiorizar suas ações, agendando reuniões para importante cidades da região do Amazonas, como é o caso de Marabá (PA), a primeira a sediar o Parlamento Amazônico, e, depois, Imperatriz.

“É a segunda reunião, nessa Legislatura, realizada no Maranhão. Imperatriz é o portal da Amazônia Legal e precisava ter sua agenda de desenvolvimento debatida nesse parlamento”, ressaltou o parlamentar.

Além de Júnior Verde, o encontro reuniu os deputados estaduais maranhenses Wellington do Curso, Léo Cunha, Professor Marco Aurélio, Edilázio Júnior, Hemetério Weba e Eduardo Braide. “Temos muitos temas a discutir, mas o Parlamento Amazônico deve aprofundar novas fontes de energia limpa para impulsionar o desenvolvimento da região como, por exemplo, a energia solar”, acrescentou.

Imperatriz é uma cidade eixo, de transição, que num raio de 600  km liga as cidades de São Luís, Belém, Palmas e está no coração do Amazonas. Foram encaminhadas as seguintes propostas: 1) Solicitação ao Ministério do Meio Ambiente um estudo sobre a concessão de licenças ambientais; 2) Implantação da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Maranhão do Sul; 3) Instalação da Frente Parlamentar Brasil/China nas Assembleias Legislativas; 4) Solicitação ao Ministério da Educação o aumento em 20% do valor custo/aluno para os estados da região Amazônica; 5) Elaboração e divulgação da Carta de Imperatriz, contendo as proposições aprovadas na XI Reunião do Parlamento Amazônico.

A juíza de direito Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta quarta-feira (3) que o Município de São Luís, por meio do secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, apresente cronograma detalhado de reforma, ampliação e adequação das feiras e mercados públicos da capital, devendo ainda fazer a juntada de relatórios de conclusão das obras, com registro fotográfico de cada unidade reformada, conforme decisão já proferida nos autos do processo nº 48.751/2015, datada de 07 de outubro de 2015. O Município tem 10 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00.

A decisão da juiza Luzia Neponucena é decorrente de Ação Civil Pública, interposta pelo Ministério Público Estadual. Em 2012 a magistrada proferiu sentença, na qual determinava ao Município de São Luís que apresentasse no prazo de 60 dias o seu programa de reforma para acompanhamento e fiscalização de feiras e mercados sob a responsabilidade da Prefeitura local, e o prazo de 120 dias, para que fosse dado início à reforma e adequação de cada feira e mercado de sua propriedade.

As feiras relacionadas são as seguintes: Vila Bacanga, Vila Isabel, Anjo da Guarda, Vila Embratel, São Francisco, Praia Grande, Macaúba, Bairro de Fátima, Bom Jesus, Coroadinho, Tirirical, Impem São Cristóvão, Vicente Fialho, Olho d’Água, Angelim, Cruzeiro do Anil, Anil, Santa Cruz, Vila Palmeira, Santo Antônio, Liberdade, Monte Castelo, João Paulo, Forquilha, Cohab, Cohatrac e (Primavera), além do Mercado Central. Não fazem parte da decisão as feiras e mercados geridas pelo Estado ou por particulares.

O Município recorrera da sentença do Primeiro Grau, interpondo Agravo de Instrumento. O Tribunal de Justiça, porém, manteve a decisão da magistrada. O Ministério Público Estadual requereu então que o Município elaborasse planilha e cronograma detalhados do programa de Reforma, Ampliação e Adequação das Feiras e Mercados de São Luís, a ser contemplado no Plano Plurianual do Município de São Luís, a começar no ano de 2017. No entanto, os documentos até o momento não foram apresentados.

No inquérito elaborado pelo órgão ministerial, foram constadas uma série de irregularidades nas feiras e mercados de São Luís, com especial destaque para o acúmulo de lixo e falta de higiene. Na feira do João Paulo, por exemplo, havia problemas no abastecimento de água, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, coliformes fecais na água e lixo a céu aberto, além do comprometimento da qualidade e conservação dos alimentos e comercialização de produtos no meio da rua.