O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, apresentou nesta quinta-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal, o balanço contábil e financeiro da sua administração, referente ao 1º quadrimestre de 2017.  A prestação de contas cumpre a Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de dizer onde e como o dinheiro público do município de São José de Ribamar está sendo empregado, Luis Fernando também convocou o representante da Odebrecht Ambiental, concessionária de abastecimento de água e esgoto, para dar explicações sobre os serviços oferecidos nos últimos dois anos e as perspectivas para os próximos, caso a empresa continue com a concessão.

“Já estive nesta casa 19 vezes nos mandatos anteriores. A gente vive uma democracia representativa, o prefeito, o vice-prefeito e os parlamentares são eleitos para representar o povo, poder legislativo e o poder executivo. Esse contato direto, elimina muitas barreiras e o cidadão se sente contemplado com a atenção do governo que é dada e nós devemos satisfação a população”, afirmou o prefeito.

Durante a prestação de contas, Luis Fernando explicou que apesar do disforme e sofrido orçamento deixado pela antiga administração, às contas da prefeitura estão equilibradas chegando a apontar um pouco mais de 47% do comprometimento da receita, ou seja, no limite prudencial, inclusive equilibrado os gastos com pessoal, o que tem permitido o cumprimento de todos os contratos; pagamento em dia dos funcionários públicos, conforme datas contidas no calendário lançado no início do ano; retomada de obras importantes, antes paralisadas, e autorização de novas obras que deverão trazer progresso para o município.

As medidas adotadas, de acordo com o prefeito, foram determinantes para conter os efeitos negativos de uma dívida escriturária deixada em torno de mais de 25 milhões de reais, o que ainda causou a negativação do município junto a importantes órgãos federais.

“Não paramos um só dia para garantir o funcionamento do município e o resultado do esforço já começa a parecer. Já são 50km de estradas recuperados, muito até para a situação financeira do município,  47 escolas recuperadas e com aula em pleno cumprimento do calendário escolar, merenda escolar em todas as escolas, professores capacitados, 10 unidades de saúde recuperadas, agricultores familiares voltando a fornecer merenda escolar para as escolas, além da recuperação da cozinha escola que agora conta com um centro de capacitação em culinária e ao mesmo tempo restaurante popular”, detalhou o prefeito.

Luis Fernando também lembrou que em quatro meses a população também conta com cinco novas viaturas para a Guarda Municipal, a reconstrução do Poço da Saúde, considerado ponto turístico, Balcão de Informações turísticas, bem como a reconstituição do projeto Meninos do Santuário e o programa Voluntariado, que vai incentivar a população para boas práticas e ao final do ano premiação para as melhores práticas.

Antes de finalizar, o prefeito ainda falou sobre o direito do povo e dos vereadores, em saber sobre os serviços prestados pela concessionária que fornece água e esgoto no município. “Pela primeira vez, esta casa recebe um represente da Odebrecht, para relatar o desempenho da concessão, fazer a devida prestação dos serviços no que dez respeito à agua fornecida e ao tratamento dado ao esgoto da cidade”, cobrou.

Seriedade e transparência bastante elogiados pelos vereadores e público presente. “A administração de Luis Fernando já é uma marca registrada, porque além de primar pela correta aplicação dos recursos, também apresenta os requisitos para o bom êxito das ações”, elogiou o vereador, Professor Cristiano.

As obras de restauração da MA-201 (Forquilha/São José de Ribamar) e MA-202 (Forquilha/Mocajituba) avançam e chegam em sua reta final. O investimento de R$ 11 milhões faz parte do pacote do Governo do Maranhão para melhorar a trafegabilidade urbana da Região Metropolitana de São Luís, para garantir um fluxo seguro e mais rápido aos milhares de maranhenses que precisam cotidianamente utilizar estas rodovias.

O pacote de ações contempla os serviços de revitalização do canteiro central, serviços de drenagem, reconstrução das sarjetas, valetas, canaletas e meios-fios. São realizados ainda os serviços de manutenção da sinalização horizontal, vertical e lateral, incluindo tachas, tachões reflexivos, balizadores, marcadores de perigo e delimitadores. Ao todo, estão sendo recuperados 26,7 km de estrada.

Na MA-201, próximo ao bairro Maracajá, a equipe da secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) já realizou a aplicação 13,7 km de microrevestimento (técnica de rejuvenescimento da pista, que evita o desgaste, aumenta a vida útil do asfalto, além de ser 50% mais econômico em relação aos recursos tradicionais executados na manutenção e conservação das rodovias).

Ainda na MA-201, no bairro Lima Verde, está sendo feita drenagem profunda e logo após será feito o processo de pavimentação. O prazo para conclusão é de 30 dias, a depender das chuvas na região. Dona de uma galeteria, a aposentada Ausedilia Alves da Silva, 51, revela que mora há 24 anos no local e nunca tinha visto o poder público fazer um serviço de drenagem na via. Ao descrever o tormento que era sair de casa após forte chuva, ela agradece a intervenção do governo Flávio Dinho.

“Aqui, quando chove muito, a gente fica alagado, não consegue sair, tem que ficar que nem um sapo pulando para não cair nos buracos. E o asfalto é isso que o senhor tá vendo aí, sai com qualquer chuva. Agora, eu acho que vai melhorar porque nunca fizeram um trabalho desse por aqui” comemora a moradora. Filha de dona Ausedilia, Mohana Nascimento, 24, cursa o terceiro período de enfermagem e comenta as dificuldades que enfrentou ao sair para estudar.“Eu tinha que levar minha roupa branca na sacola porque quando chovia tinha lama e poderiam me melar. No verão, não era diferente, tinha que levar também por causa da poeira” completa a estudante.

Simultaneamente, no primeiro quilômetro da MA-202, sentido Forquilha-Beira Rio, a equipe da Sinfra está realizando os serviços de sarjeta, meio-fio e padronização de calçadas. O prazo para conclusão é de 15 dias e para quem mora no entorno os serviços já sinalizam melhorias. “Essa área era muito precária, muito mesmo. A gente não tinha como andar por aqui, muito buraco, lama, uma coisa terrível. Agora, espero que não tenha mais problemas depois desse serviço feito pelo governador”, comenta o aposentado João Francisco, 61.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, afirma que as ações de melhoria na mobilidade urbana da Grande da Ilha representam o esforço do governador Flávio Dino para garantir comodidade e segurança para que as pessoas realizem suas atividades diárias.

“Todas as intervenções têm sido feitas com um padrão de qualidade, fizemos drenagem profunda, desobstruímos galerias e bueiros – só na MA-201 foram 52 pontos de desobstrução a fim de dar vasão a água –, limpamos, retiramos entulhos  e desobstruímos  também a calha do rio Paciência que estava assoreada provocando alagamentos e inundações”, frisou  Noleto.

Mais investimentos

As obras de intervenção geométrica no trânsito na região da Forquilha também está em sua fase final. Com 15 mil m² de extensão e investimentos de R$ 8,5 milhões do Governo do Maranhão, as obras realizadas na Forquilha, com a parceria da Prefeitura de São Luís, vão modificar todo o trânsito da área e terão impacto direto para mais de 20 bairros na capital e nos vizinhos Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Além de obras estruturantes de drenagem e pavimentação, as intervenções incluem a eliminação de históricos pontos de conflito nas Avenidas Guajajaras, Estradas de Ribamar (MA-201) e Maioba (MA-202), e no Planalto Anil. No momento, a Sinfra está fazendo novo retorno na Guajajaras e paralelo a isso instalando a sinalização vertical e horizontal do cruzamento. O prazo para entrega é na primeira quinzena de junho.

Nesta semana, foi aprovado na Câmara Municipal, o requerimento que versa sobre a inserção das Ruas Catúlo da Paixão Cearense, Boa Esperança e Carlos Gomes na Operação Tapa Buraco.

O requerimento foi de autoria do Vereador Sá Marques (PHS). Na oportunidade, o parlamentar ainda solicitou outras providências, como serviço de capina e jardinagem na Praça Catúlo da Paixão Cearense, no bairro da Vila Passos, no Centro de São Luís. O Vereador alertou ainda, que o local se encontra em situação de abandono, tomada por mato e lixo, o que impede a sua utilização pelos moradores.

Sá Marques requereu ao executivo sensibilidade com as situações apresentadas, e que providências cabíveis sejam tomadas para  a solução de tais problemas, assegurando direitos e melhor qualidade de vida aos moradores.

Veja o vídeo abaixo:

Gilvana Evangelista, Prefeita de São João dos Patos

Decisão assinada pelo juiz Raniel Barbosa Nunes, titular da comarca de São João dos Patos, suspende o contrato de fornecimento de combustível firmado pelo Município com o Posto Tropical Ltda. Cabe ao Município a realização, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de novo processo licitatório e novo contrato de fornecimento de combustíveis, “devendo ser observadas as regras previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02 e decretos regulamentadores”, consta do documento. O magistrado determina ainda a quebra do sigilo bancário do Município, impondo ao Banco do Brasil que dê acesso ao Ministério Público a todas as movimentações bancárias realizadas pelo ente público de janeiro a maio do corrente, “identificando a entrada e saída dos recursos públicos”.

Segundo o documento, a realização de qualquer ato decorrente do contrato acima referido está proibida, ficando a desobediência sujeita à multa pessoal à prefeita do Município, Gilvana Evangelista de Souza, no valor de R$ 15 mil (quinze mil reais) por operação bancária efetuada. A aquisição de combustível perante o Posto Tropical está autorizada apenas se for praticado o mesmo preço do litro de combustível praticado no mercado.

Valor exorbitante – A decisão atende à Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência proposta pelo Ministério Público em desfavor do Município de São João Batista, da prefeita do Município, Gilvana Evangelista de Souza, e do Posto Tropical Ltda, em face de contrato firmado entre o Município e o referido posto para aquisição de combustível para os órgãos da administração municipal. De acordo com o autor, “o valor do combustível a ser consumido pela Administração Pública está bem acima da média do valor de mercado de São João dos Patos, no Maranhão e no Brasil”. Nas palavras do MPMA, “outro ponto que causa estranheza é o valor exorbitante do contrato”: R$ 2.382.520,45 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). Para o autor, houve a violação de princípios da Administração Pública.

Em manifestação, o posto réu afirmou que os preços praticados são legítimos e informa que aceitou repactuar os mesmos perante a Administração Municipal. Já o Município cita a MP 764/2016, que, segundo o ente municipal, permite ao comerciante cobrar mais caro na hipótese de pagamento a prazo.

Para o juiz, a estipulação de sobrepreço é percebida nos autos. Citando o pregão   do qual foi objeto a licitação, o magistrado ressalta os valores unitários dos combustíveis – gasolina – R$ 4,21  e diesel – R$ 3,29 – bastante superiores aos praticados no mercado local (São João dos Patos) e no Maranhão. Relatório da ANP de síntese de preços praticados (março de 2017) apontam para os maiores valores praticados ao consumidor no Maranhão: R$ 4,00 (quatro reais) para gasolina comum, em Balsas, e R$ 3,36 para o diesel S-10, em Timon, ressalta Raniel.

“Percebe-se que há probabilidade da ocorrência de sobrepreço no litro de combustível estimado e que, por consequência disso, esteja em curso superfaturamento na execução do contrato administrativo de fornecimento de combustíveis, na razão de R$ 0,20 (vinte centavos) por litro adquirido. Assim, é possível enxergar que houve um dimensionamento econômico errado do objeto licitado”, alerta.

Na avaliação do juiz, levando-se em conta o sobrepreço detectado (0,20 centavos) e a quantidade de combustível a ser adquirida no exercício, 489.638 litros de diesel S-10 e 97.001 litros de gasolina comum, chega-se a uma “diferença de R$ 117.327,80 (cento e dezessete mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) de prejuízos, quando comparado com os preços praticados no mercado local”.

Manifestantes atearam fogo no prédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Brasília durante confusão com a Polícia Militar do Distrito Federal. O tumulto ocorre desde o início da tarde desta quarta-feira (24) e se dá em meio a protesto contra o presidente Michel Temer  e contra as reformas defendidas pelo governo. O último boletim divulgado pela PM às 11h30 desta manhã estimava que 25 mil pessoas participam do ato. Os organizadores já falam em mais de 150 mil.

Os confrontos com a polícia tiveram início por volta das 13h, quando um grupo de manifestantes tentou furar o bloqueio feito pelos agentes de segurança nas proximidades da Esplanada dos Ministérios . Os policiais usaram gás de pimenta e bombas para afastar o grupo, que respondeu com o arremesso de paus que até então eram usados como hastes para bandeiras. O número de feridos não foi informado até o momento.

“A polícia se comporta como se fosse uma gangue do Michel Temer jogando bomba em cima das pessoas que vieram se manifestar”, disse Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, em vídeo divulgado pelo movimento Povo sem Medo. “É lamentável a barbárie que está acontecendo.”

O ato desta quarta-feira é organizado por uma série de movimentos sociais, como a Frente Brasil Popular, o movimento Povo sem Medo e a União Nacional de Estudantes (UNE). Também são responsáveis pelos protestos diversas centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A polícia empenhou 1.400 agentes no esquema de segurança montado para a manifestação, que conta ainda com 100 policiais civis.

Manifestantes de várias cidades do País partiram em caravana para a capital federal desde a noite de ontem (23). Segundo os organizadores, ao menos 500 ônibus já chegaram a Brasília para o ato, que é organizado desde a última quarta-feira (17), quando surgiram as informações a respeito de gravações envolvendo o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

As informações são do IG

O deputado federal e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, Rubens Junior (PCdoB), cobrou, nesta terça-feira (23), no plenário da Câmara, que o Governo Federal edite a medida provisória que regulariza os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o estado. “Há rumores que no próximo dia 30 o saque será realizado de uma única vez. É algo que não podemos consentir”, destacou Rubens.

Rubens Junior relembrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do compromisso firmado pelo Governo Federal. “Vossa excelência recebeu toda a bancada maranhense para tratar da Portaria que saca dos cofres da educação do Maranhão o valor de R$ 224 milhões em uma única parcela”. A alegação do Governo Federal é que este valor seria referente à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao Estado e municípios.

No encontro realizado no dia 25 de abril, os deputados federais, reunidos com Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay, tiveram a garantia da medida provisória que congela o corte e permite o parcelamento de forma moderada. “Foi uma vitória de toda a bancada, que lutou de forma articulada e unida para proteger os interesses do Maranhão”, comentou Rubens Junior.

Corte causaria grandes danos para o Maranhão

Sobre a devolução de repasses realizados em dezembro de 2016, o coordenador da bancada maranhense na Câmara, Rubens Junior, destacou que a lei deverá ser cumprida, mas com pagamentos de forma diluída e moderada. “O Governo do Estado, quando recebeu o valor a mais, ficou cauteloso, pois sabia que poderia ter uma perda futura. O governador Flávio Dino já estava preparado. Mas isso é uma particularidade da gestão estadual, que está fazendo uma administração austera, preparada para estes momentos”, pontuou.

“Já em relação aos municípios, a regra não vale. Foram as gestões anteriores que receberam o valor, e não tiveram o mesmo comprometimento dos prefeitos recém-eleitos. Muitos gastaram esse recurso, ainda que forma leviana, e outros concederam aumentos. O corte seria prejuízo para essa nova safra de prefeitos. Um verdadeiro caos, que iria sacrificaria a administração de muitas prefeituras no Maranhão”, finalizou.

O Vereador Umbelino Junior apresentou, na manhã da última segunda-feira (22), o Projeto de Lei n 042/2017 que dispõe, no âmbito Municipal de São Luís, a concessão de passagem gratuita aos cônjuges, filhos, companheiros (as) e dependentes dos motoristas e cobradores do transporte coletivo público.

Segundo o parlamentar, a gratuidade no fornecimento de transporte é uma oportunidade de trazer mais dignidade aos familiares dos profissionais que trabalham de forma árdua no setor considerado de alto risco aos motoristas e cobradores, principalmente pelos assaltos e dificuldades encontradas no cotidiano.

O Projeto de Lei prevê que o benefício será concedido ao grupo familiar do funcionário que não ultrapasse renda mensal de 3 salários mínimos e que seus dependentes deverão ser comprovados pelo funcionário através de certidão emitida pelo INSS contendo as informações do cônjuge, companheiro(o) sobre a situação empregatícia e aos filhos com até 18 anos ou em caso de dependência econômica permanente comprovada por meio de documento solicitado pela empresa.

O objetivo da Lei é, portanto, uma forma de concretização do direito social de acesso ao transporte, consagrado pela Carta Magna. Após apresentado, o Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Mobilidade Urbana.

São Luís se prepara para receber, nos dias 29 e 30 de Maio, o cerimonialista mais famoso do Brasil: Roberto Cohen, na I Edição do MARIER- Exposições/ Noivos/Eventos.  O profissional virá à capital maranhense para ministrar um Curso de Cerimonial Social para Casamento, voltado para os profissionais de eventos do Maranhão, e uma palestra para os noivos e noivas da cidade.

O MARIER, que foi criado com o intuito de proporcionar eventos exclusivos para network, negócios e festas, tem a marca do cerimonialista e relações públicas Marcelo Claudio Rodrigues, que já atua há mais de 15 anos no mercado de eventos, e terá como palco, os belos espaços do Villa Reale Buffet (na Litorânea e Avenida dos Holandeses, no Calhau). O evento já conta com um grande número de participantes, alem de mais de 60 fornecedores, que irão expor produtos e serviços exclusivos para Casamento.

A abertura da I Edição do MARIER será na segunda-feira (29) de Maio, no Villa Reale da Avenida dos Holandeses, no Calhau, com o Curso de Cerimonial Social para Casamento, a partir das 08h da manhã, ministrado por Roberto Cohen.

Ainda na segunda-feira (29), a partir das 18h, no Villa Reale Buffet da Avenida Litorânea, fornecedores irão expor seus produtos e serviços para casamentos, como Bolo, Doces, Decoração, Buffet, Mimos especiais e personalizados, Mesa posta, Imobiliária, Make e Hair, Cabine de Fotos, Bar de Drinks, Bolo de rolo, Biscoitos finos, Bem casados, Tendas, Projeção mapeada, Catering, Carro da noiva, Picolé e Geladinho alcoólico, entre outros.

Em seguida, a partir das 20h, será a vez de Roberto Cohen ministrar a Palestra especial para Noivos e Noivas, que já está sendo muito aguardada pelos noivos de plantão, também no Villa Reale da Avenida Litorânea.

Já no segundo dia de evento, terça-feira (30), os profissionais de eventos voltam a se encontrar com Roberto Cohen, no Curso de Cerimonial Social. No encerramento, haverá coquetel para os participantes e convidados.

Mais informações com Marcelo Claudio, pelos telefones: (98) 9 8418.0455/ 9 8111.1793/ 9 8728.1126/ 9 9154.3029

Sobre Roberto Cohen:

Roberto Cohen é carioca, nascido em 29 de Julho de 1962. Formado em Odontologia, teve aos poucos sua transição da carreira Biomédica para o Cerimonial. Ao ser chamado por uma grande amiga para ajudar a organizar o casamento dela, se entusiasmou com o mercado de festas e aos poucos sua agenda do consultório foi cedendo aos agendamentos de festas e eventos. Já passaram por suas mãos figuras como, Mirtia Gallotti, Família Frering, Matarazzo, David Azulay (Blue Man), Mary Zaide (Essencial), Geórgia Wortman, Carolina Dieckman, Zeca Pagodinho, Latino, Fátima Bernandes e Willian Bonner, Mário Lúcio Vaz, Marcelo Serrado, Kaká Bueno, entre outros.

Serviço:

O QUÊ: I Edição do MARIER – Exposições/Noivos/Eventos

QUANDO: Dias 29 e 30 de Maio de 2017

LOCAL: Buffet Villa Reale (Avenida Litorânea e dos Holandeses- Calhau)

HORÁRIO: 08H AS 22H.

A convite da Prefeitura de Afonso Cunha, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou de uma das maiores festas em homenagem às mães que o município já teve. Centenas de pessoas compareceram ao Festival das Mães, realizado pela administração municipal no último sábado (20). O evento virou referência na região e marcou com sucesso o primeiro da gestão do prefeito Arquimedes Bacelar (PTB).

“Está de parabéns o prefeito Arquimedes e toda sua equipe pela realização dessa grandiosa festa em homenagem às mães do município”, registrou Júnior Verde, que participou de toda a programação, com sorteio de inúmeros prêmios e a realização de um fest-show com atrações como Forró Xique e Natália Leite.

“Sabemos que o cenário é de crise e temos vários prefeitos que não fizeram qualquer comemoração do porte dessa que fizemos em Afonso Cunha. Não estamos fora do cenário de crise, mas o equilíbrio nas finanças públicas mesmo com todo cenário adverso que recebemos, nos permitiu fazer essa justa homenagem as mães do nosso município”, justificou o prefeito.

Uma das partes mais emocionantes da festa foram as homenagens à dona Thioda, considerada a mãe mais idosa da cidade, com seus 100 anos. Na oportunidade, ela foi presenteada com um fogão e designada para cortar o bolo em homenagem a todas as mães do município.

Participaram do evento o ex-prefeito Mário Bacelar (que no ato representou ainda a vice-prefeita Cláudia Bacelar), o ex-vice-prefeito Antônio Maria, o presidente da Câmara, Pedro Medeiros, os vereadores Paizinho, Zé do Gás, Evangelista Braga, Manoel Gomes, além de secretários e demais lideranças políticas.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré (Vara da Fazenda Pública) – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o então prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-gestor e a empresa recorreram da sentença sustentando a nulidade da sentença por ausência de dosimetria, individualização e fundamentação das penas. Afirmaram a legitimidade e legalidade da conduta, com ocorrência da efetiva deflagração do processo licitatório, e defendendo a regularidade da contratação excepcional.

Para a relatora, desembargadora Ângela Salazar, não houve o cerceamento de defesa alegado pelas partes, já que o juiz dispunha de dados suficientes à formação de seu livre convencimento para o julgamento antecipado da ação, bem como atentou para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das penas.

Sobre o ato, a magistrada frisou a imposição constitucional sobre a regra para contratação direta e indireta, pela Administração Pública, por meio de processo licitatório, cujas excessões devem ser devidamente justificadas e formalizadas em processo.

Para a desembargadora, a contratação de serviços de limpeza urbana não é fato imprevisível a qualquer administrador, pois se trata de atividade rotineira e permanente, que não configura emergência e não se submete às hipóteses de exceção previstas na Lei de Licitações.

A relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Público”, avaliou.