O presidente Michel Temer convocou uma reunião neste domingo (6) no Palácio do Planalto para discutir, entre outros assuntos, a tramitação da reforma da Previdência.

Depois de mais de dois meses parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma, deve voltar ao centro da pauta legislativa nos próximos dias.

A reunião terminou por volta das 15h30 e contou com a presença dos  presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Durante o encontro, eles tentaram traçar estratégias para destacar as reformas econômicas na agenda de votações no Congresso Nacional.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a reforma da Previdência deve ser aprovada com no mínimo 308 votos, do total de 513 deputados. Segundo lideranças governistas no Congresso, o objetivo agora é reorganizar a base para conseguir esse quórum, que é considerado alto. “Quando aprovamos a reforma na comissão [especial], nós tínhamos 290 votos [favoráveis à PEC], estávamos em busca de mais 18 para chegar em 308. Temos que saber se temos condições de aprovar o relatório original ou se nós teríamos que fazer um movimento de reavaliação do que vamos votar”, disse o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara.

Antes de incluir na pauta a proposta, entretanto, os deputados e senadores devem se debruçar para apreciar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Congresso.

A prioridade é votar as MPs que tratam do refinanciamento da dívida junto à União, da reoneração da folha de pagamento para determinados setores e da criação da Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) para remunerar contratos de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O objetivo do governo é aprovar medidas que garantam o aumento da arrecadação federal e evitem que se altere a meta fiscal.

O Congresso ainda tem pelo caminho a reforma político-eleitoral que deve mobilizar as atenções dos parlamentares nas próximas semanas. Assim como as MPs, as mudanças na legislação eleitoral contam com um prazo curto para apreciação. Para valer para a próxima eleição, a reforma política deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro.

A redução de transferências constitucionais e a interrupção de obras e investimentos federais acabaram paralisando investimentos em muitos estados do Brasil. No Maranhão, o cenário é oposto, com aumento de mais R$ 241,3 milhões em relação ao primeiro semestre do ano passado. O valor representa um aumento de 8,2%, com destaque para investimentos em obras de saúde, saneamento básico e infraestrutura.

O Governo do Maranhão também investiu mais R$ 246,7 milhões em receita com pagamento de servidores públicos, um incremento real de 3,8% na economia maranhense. Tudo isso foi feito preservando a saúde fiscal do Estado, que continua uma das melhores em todo o país.

De acordo com a Síntese de Conjuntura Mensal, documento organizada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a realidade do Maranhão está em contraste com a ampla maioria dos demais estados, uma vez que o Maranhão ampliou os investimentos em infraestrutura e em outras áreas, além da redução de despesas.

O crescimento dos investimentos no Maranhão mostra o esforço fiscal da equipe de governo para proteger a economia maranhense dos efeitos da crise. Para se ter uma ideia do impacto da crise econômica, o estado perdeu 4,6% em transferências correntes do Governo Federal.

Há, ainda, a paralisação de investimentos em obras federais, efeito da crise nacional. Segundo a Síntese de Conjuntura do Imesc, “foram cortes de R$ 7,9 bilhões nos investimentos totais do PAC, tendo o Nordeste e o Maranhão como maiores prejudicados”.

Tendência de recuperação

O documento elaborado pelo Imesc mostra que apesar dos efeitos da crise sob transferências de receita e obras federais, o Maranhão deverá ser beneficiado pela melhoria do cenário econômico nacional com inflação em baixa e contas externas com superávit comercial recorde no primeiro semestre. O cenário aponta continuidade do corte da taxa básica de juros, com impactos positivos na redução do endividamento e na retomada do consumo.

“Em 2017, compartilhamos esse moderado otimismo no que se refere à atividade econômica, saber que há uma tendência de retomada ainda tênue. Nós vamos sair dos dois, três anos seguidos de dificuldades econômicas para um crescimento ainda que moderado, isso abre caminho para que possamos equacionar vários entraves, o que não significa dizer que nós possamos abrir mão do equilíbrio fiscal”, apontou o governador Flávio Dino.

O deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) fez vistoria nesta sexta-feira (04), na obra onde está sendo construído o novo campus da Universidade Estadual da região Tocantina do Maranhão (Uemasul) em Imperatriz, acompanhado da reitora Elizabeth Nunes Fernandes, do vice-reitor Expedito, das coordenadoras dos cursos de Engenharia Agrônoma e Florestal, Isabele Batista e Nisângela Lopes, além do vereador Carlos Hermes (PCdoB) e do presidente do Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural) Renato Pereira. A obra tem execução prevista para 14 meses.

O novo campus será para atender, nesse primeiro momento, o Centro de Ciências Agrárias (CCA). A área de construção tem um total de 6 seis mil metros quadrados e foi projetado com 20 salas de aulas, 21 laboratórios, salas administrativas, auditório e biblioteca. O engenheiro responsável pela construção, Osório, relata que “esse mês a gente fecha a parte de terraplenagem e começa já nessa próxima semana a fundação”, informa.

O terreno, que foi doado pelo Sinrural, foi pensado principalmente nas pessoas que poderão ser favorecidas com a instalação da Uemasul, de acordo com o presidente do sindicato, Renato Pereira. “São atividades totalmente ligadas ao agronegócio que formarão alunos que estarão preparados para trabalhar exatamente na atividade que a gente se dedica, que é o agronegócio”, relata.

E diz ainda que “nós temos certeza que com o apoio do Governo do Estado, do deputado Marco Aurélio, das pessoas envolvidas da Uemasul e do Sindicato Rural, essa obra vai ser entregue no prazo estipulado e em pouco tempo nós teremos alunos formando nas disciplinas que serão aqui ministradas e já trabalhando na atividade aqui na nossa região”, conclui Renato Pereira, presidente do Sinrural.

A coordenadora do curso de Engenharia Florestal, Nisângela Lopes, observa que no campus Centro da Uemasul ainda não há espaço suficiente para as aulas práticas, “então aqui, o curso vai melhorar muito, com esses espaços novos”, conclui.

Isabele Batista, coordenadora do curso de Agronomia, também ressalta que “vai ajudar a formar realmente os profissionais de acordo com o perfil que se quer para a região”. A professora explicou ainda, que são feitos muitos convênios com outras instituições, empresas, fazendas para que os alunos possam exercer exatamente a prática do que é visto em sala de aula, então “aqui vai acontecer exatamente isso, a gente não vai precisar ir para outros lugares, vamos poder executar tudo aqui mesmo. Vai ajudar a tornar o centro de agrárias e a Uemasul um centro de referência”, ressalta.

O deputado Marco Aurélio destaca o investimento de mais de R$ 11 milhões para a construção do novo campus, garantido pelo Governador Flávio Dino, “um sonho de autonomia e que vai se formatando em um novo momento para a educação superior no Maranhão”, afirma e observa que a Uemasul é um ponto estratégico para o desenvolvimento da região e reforça que o Governador deu todo apoio necessário para a criação e a consolidação desta Universidade. Lembrou ainda que o campus Centro já foi totalmente reformado.

A reitora Elizabeth destacou as parcerias para a construção e diz que essa é “uma obra que vem trazer um dimensionamento muito grande para o engrandecimento da área de agrárias. É uma forma de identificar nossas aptidões, que temos nessa região, que é do agronegócio e a agricultura familiar. Agradecemos imensamente ao apoio do Governo Flávio Dino por contemplar as expectativas de nossa região”, observa.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), apresentou, esta semana, à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o balanço fiscal do 1° Quadrimestre de 2017. Participaram da audiência, os deputados estaduais Glauberth Cutrim, Levi Pontes e Marco Aurélio.

A audiência atende ao dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre, de técnicos da área econômica à Assembleia Legislativa para falar sobre as metas fiscais do Estado. Na ocasião, foram esclarecidas questões relacionadas às dívidas, receitas e despesas do Poder Executivo, no período de Janeiro a Abril deste ano.

De acordo com o secretário-adjunto da Seplan, Roberto Matos, os dados apresentados correspondem ao comportamento, para o primeiro quadrimestre de 2017, das receitas e despesas do Estado, bem como dos principais resultados e indicadores fiscais. “O Maranhão apresentou, simultaneamente, um resultado primário positivo, redução na sua dívida fiscal líquida, além de ter conseguido manter os níveis de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida abaixo do limite de alerta, que corresponde ao menor dos três limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.

Ainda segundo o secretário-adjunto, um dos principais indicadores de endividamento, previsto na resolução n° 40 do Senado Federal, que relaciona a Dívida consolidada líquida com a Receita Corrente Líquida, demonstra que o Estado atingiu o resultado de 33,16%, quando do limite previsto na mencionada resolução corresponde a 200%. “Um dos pilares da gestão do governador Flávio Dino é a responsabilidade fiscal. A gente tem conseguido, mesmo nesse cenário de crise, manter o compromisso com o pagamento dos fornecedores, de pessoal, de dívida. O que foi demonstrado hoje é que o Estado, apesar desse cenário, apresenta uma situação confortável em relação aos demais estados”, afirmou.

O deputado Glalbert Cutrim, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, disse que a atual situação do Maranhão é animadora, apesar do momento turbulento, economicamente, pelo qual muitos estados da Federação vêm enfrentando. “A situação do Estado é mais animadora do que a gente esperava. Agradeço ao corpo técnico da Secretaria de Planejamento, que faz esse levantamento quadrimestralmente e nos apresenta, apresenta para o povo do Maranhão. Ficamos felizes e animados com a situação do Estado e esperamos que nos próximos quatro meses as coisas possam melhorar ainda mais”, assinalou.

O deputado Levi Pontes (PCdoB), que também participou da audiência, frisou que, neste momento de crise, o Maranhão dá a resposta ao cumprir todas as suas metas, avançando com o desenvolvimento, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança. “Portanto, o Maranhão é um Estado equilibrado, comandado por pessoas extremamente responsáveis e comprometidas com o combate à corrupção, o desperdício e a ineficiência da máquina. Tenho orgulho de como as coisas estão andando no Maranhão”.

O governador Flávio Dino nomeou 107 novos bombeiros e policiais militares. O ato, assinado na tarde desta quarta-feira (2), determina “nomear, nos termos do artigo 26 da Lei 6.513, de 30 de novembro de 1995, para integrar a Polícia Militar do Estado do Maranhão e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, os candidatos”.

Desde 2015, o Governo do Maranhão vem investindo na Segurança Pública. Pela primeira vez, o estado tem mais de 12 mil policiais trabalhando. Também desde o primeiro ano da atual gestão, foram nomeados cerca de 3 mil policiais.

Os investimentos vêm dando resultado. O número de homicídios na Grande São Luís, por exemplo, caiu 34,3% entre janeiro de julho deste ano na comparação com o mesmo período de 2014.

Nos primeiros sete meses de 2017, foram 330 casos registrados, contra 502 em igual período de 2014. Além disso, o número de homicídios vem caindo ano a ano. Levando em conta o período entre janeiro e julho, em 2014 foram 502; em 2015, caíram para 447; em 2016, foram para 414; já em 2017, caíram ainda mais, indo para 330.

O trabalho tem sido intenso para que os índices de violência continuem a diminuir progressivamente, instituindo a cultura de paz que o governo Flávio Dino persegue, afirma o secretário de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela.

“A gestão do governador Flávio Dino tem tido essa área como uma das prioridades e estamos empreendendo todos os esforços para garantir que o cidadão possa ir e vir sem medo. Os resultados que temos obtido são fruto de ações parceiras entre todos os agentes da Segurança Pública, e do investimento constante que o governador Flávio Dino tem feito”, enfatizou o titular da SSP-MA.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou nesta quinta-feira (03), na Justiça Federal, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação e que deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

Na mesma ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade municipalista, comandada pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.

É importante destacar que a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à Federação, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios filiados, hoje, à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.  O Custo Aluno Qualidade Inicial foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14.

De acordo com a Lei, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb, ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a Lei.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875. Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.

Saúde – Dando continuidade ao trabalho de beneficiar as cidades maranhenses com novos recursos, a Federação ingressará, nesta próxima semana, com uma outra ação na Justiça Federal pleiteando o aumento do valor per capita repassado pela União aos municípios para custeio da saúde de média e alta complexidade.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (02), deputados da base governista desmontaram o factoide criado por deputados oposicionistas contra o “programa Escola Digna”. O programa foi criticado pelo deputado Adriano Sarney (PV), durante a sessão plenária da última terça-feira (01), que citou as obras de reforma das escolas estaduais nos municípios de Amarante e Montes Altos.

Ao criticar as reformas realizadas nas escolas estaduais, o deputado Sarneyzista tentou politizar a questão classificando-as como “maquiagem”, destacando que o estado iria mostrar seu descontentamento no pleito de 2018. O que o parlamentar não destacou, porém, é que durante os cinquenta anos em que sua família esteve à frente do executivo estadual, as escolas citadas, assim como toda a rede estadual, padeceram com a negligencia do governo.

Contrapondo as acusações politiqueiras, o deputado Marco Aurélio questionou a falta de conhecimento do parlamentar, que não é da região e “certamente deveria ter visitado as escolas antes de falar tais absurdos”. O deputado classificou como, no mínimo, “incoerente” a fala de Adriano Sarney, cuja família esteve no poder durante tanto tempo, mas que colocou Maranhão entre os piores estados do país. Marco Aurélio destacou ainda que tanto em Montes Altos, quanto em Amarante, as escolas estão sendo completamente reformadas e também climatizadas.

Marco Aurélio destacou também o enorme investimento que o governo Flávio Dino tem feito no município de Amarante. Como por exemplo os 5 km de asfalto através do programa Mais Asfalto; a construção de um Complexo Esportivo que integra diversas modalidades esportivas, em um investimento de R$ 2,5 milhões de reais; a construção do Viva Procon, obra que conta com emenda parlamentar do deputado Marco Aurélio e que será realizado por meio de parceria com a prefeitura de Amarante e servirá para resolver um problema crônico da região; além das ações na área de segurança pública, que serviram para resolver um dos principais problemas da região, com ampliação no quadro de policiais e melhorias na infraestrutura. Algumas obras, por sua vez, servirão para quebrar estigmas de décadas, como a MA 275, que liga os municípios de Amarante e Sítio Novo, obra que será licitada nos próximos dias e deve ser iniciada em breve.

“O que observamos é que os modelos do passado tentam desacreditar a população, divulgando que as obras não serão realizadas ou entregues, mas posso garantir que não estamos mais vivendo épocas de enganação, onde a população era obrigada a conviver com promessas vazias. O povo merece, o governo tem cumprido e continuará cumprindo os compromissos feitos com a população maranhense”,b  garantiu Marco Aurélio.

O deputado destacou, especialmente, a obra de reconstrução e ampliação da escola CE Padre João Batista Teixeira, uma escola de mais de 60 anos de construção e que muito pouco recebeu ao longo da “oligarquia Sarney”, tanto que encontrava-se em avançado estado de deterioração, mesmo após ser beneficiada por obras de reforma durante o governo Roseana Sarney. “Em conversa com uma das gestoras da escola, fui informado que a mesma não recebia nada além dos recursos básicos, por parte do governo estadual, tanto que não era possível fazer muito mais que uma pintura básica. Como resultado, a escola estava literalmente caindo aos pedaços. O piso da escola parecia um casco de jabutí, todo remendado, a parte de madeira, assim como as paredes, estavam caindo. Uma situação humilhante em que alunos e professores eram submetidos, e que ao longo de décadas nunca foi mudada. O governo Flávio Dino tem demonstrado que o futuro dos nossos jovens é a prioridade e que uma reforma não é feita apenas com pintura e se alguém acha que isso que está sendo feito é apenas uma pintura, tem que receber uma demão de verniz na cara ou de óleo de peroba, por que já é muita cara de pau”,  afirmou o parlamentar.

Em Montes Altos, por exemplo, durante a última reforma realizada pela ex-governadora na escola Parsondas de Carvalho, no ano de 2012, depois de mais de mais de 15 anos de esquecimento, a escola não teve sequer o muro da escola foi pintado por completo. Como esta, várias outras escolas foram esquecidas e seus alunos pagaram o alto preço da falta de compromisso da família Sarney com a educação maranhense. “No governo passado foi feito um convênio com a prefeitura para que se fosse reformada a escola, mas nunca concluíram a reforma, a escola ficou sem janelas, rachada e nem mesmo o nome da escola foi pintado por completo na fachada, pintaram apenas “Parsondas de Car”, e agora eles têm coragem de dizer que a escola está sendo apenas pintada? Sugiro que visitem as escolas antes de fazer esse tipo de acusação”.

Marco Aurélio foi apoiado pelos deputados Bira do Pindaré (PSB), Antônio Pereira (DEM) e o deputado Rogério Cafeteira (PSB), que destacaram a grandeza do “Escola Digna” e como ele tem transformado as realidades de milhares de alunos em todo o Maranhão. Bira relembrou que tanto a MA-275, quanto a reforma da escola, são reivindicações antigas da população. “O governador está consertando o abandono e o descaso de décadas com relação aos municípios, vivemos em tempos contemporâneos, onde a lei é respeitada e as coisas são feitas com transparência,” destacou o parlamentar.

Em seguida, o deputado Antônio Pereira, destacou a relevância dos investimentos feitos pelo governo em Amarante, principalmente na educação, através da reforma da escola e na melhoria da segurança da cidade. “Não podemos deixar de citar a importância da construção do complexo esportivo da cidade, uma obra muito importante, que irá dar uma nova cara para a juventude daquela cidade,” enfatizou.

Já o líder do governo na assembleia, deputado Rogério Cafeteira, foi mais longe, o parlamentar citou que o volume das “obras lendárias” realizadas pelo governo do estado não se limita à Região Tocantina, como exemplo destacou a Estrada que liga Buriti Bravo – Baú, no Médio Sertão, assim como Buriti Bravo – Passagem Franca, Passagem Franca – São João dos Patos, entre outras. Cafeteira alertou ainda aos deputados oposicionistas que tivessem mais cuidado ao fazer certas denúncias, evitando assim que fossem ridicularizados com a verdade.

Marco Aurélio concluiu o pronunciamento agradecendo o governador Flávio Dino e toda sua equipe de governo, pelo grande trabalho que vem sendo realizado em favor do estado, especialmente na Região Tocantina, que vem sendo beneficiada como nunca antes na história.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Bradescard a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente de São Luís, por cobrança de compras não realizadas. Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância.

Na ação de origem, a cliente da Bradescard alegou ter adquirido o cartão de crédito da administradora e Makro Atacadista e que, a partir de junho de 2013, observou que estava sendo cobrada por compras não realizadas. Foi orientada a elaborar carta identificando as compras questionadas e a pagar somente as efetivamente realizadas.

Ela afirmou que, apesar de proceder conforme orientada, continuou a receber cobranças, sendo incluídas, ainda, outras compras não realizadas, nas faturas posteriores, em localidades jamais visitadas.

A Justiça de 1º grau julgou procedente a ação da cliente, para declarar a inexistência do débito questionado, e condenar a Bradescard e Makro Atacadista a pagarem, solidariamente, a quantia de R$ 497,30, com juros e correção monetária à cliente, além de danos morais de R$ 10 mil e honorários advocatícios.

A Bradescard apelou ao TJMA, sustentando que não houve defeito na prestação de serviço do banco e que não existem os danos morais alegados.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) registrou que, em relação à instituição financeira, incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele entendeu que a apelante não conseguiu desfazer as afirmações da cliente, no sentido de que não realizou as compras indicadas no cartão.

O relator disse que os únicos documentos anexados aos autos são cópias das faturas do cartão e cartas de contestação dos valores cobrados, sem ser observada qualquer medida da apelante para corrigir a situação.

O magistrado disse que a instituição financeira não apresentou nenhuma prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, que a autora realizou as compras no valor de R$ 2.050,10, tendo, ainda, sido pago por ela a quantia de R$ 497,30, como forma de não ter o nome negativado.

Ribamar Castro destacou, conforme indicado pelo magistrado de 1º grau, que as empresas condenadas não se opõem aos fatos alegados pela autora, mas alegam que não têm responsabilidade, sob o argumento de que as compras foram realizadas por terceiro fraudador, de modo que todos teriam sido vítimas.

O relator não viu relação entre as partes no que diz respeito às compras no cartão de crédito indicado, restando apenas reconhecer que o negócio jurídico é produto de fraude, sendo irrelevante, no caso, a avaliação de culpa de terceiro para afastar a responsabilidade da instituição financeira.

Castro concluiu pela nulidade do negócio impugnado, na quantia de R$ 2.050,10; pela devolução dos valores cobrados indevidamente, de R$ 497,30; e manteve a indenização por danos morais, de R$ 10 mil, por entender como suficiente a conduta ilícita da apelante para demonstrar os transtornos e aborrecimentos sofridos pela apelada.

Mais uma etapa do Mais Asfalto chega à Região Tocantina. O programa do Governo do Maranhão, executado por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), leva manutenção, melhoramento e pavimentação de ruas para a população de todas as regiões do estado.

Nesta fase, serão contempladas cidades como Balsas, Carolina, Imperatriz, Açailândia e Buriticupu, alcançando mais de 400 mil moradores. São pessoas como Henrique Borges, de Açailândia. Para ele, a pavimentação melhora a qualidade de vida das pessoas e movimenta o comércio. “Esse asfalto é muito bom, movimenta o nosso ramo de trabalho, está sendo bem feito. Estamos muito satisfeitos”, avaliou.

Midian Macedo, de Imperatriz, conta que esperava pela pavimentação há anos. “Tem 22 anos que moro nessa rua. Entrava prefeito, governador, saía e nunca tínhamos recebido nenhum investimento desses. Então a gente só tem a agradecer por esse sonho realizado”, afirmou.

Em todo o Maranhão, o Mais Asfalto já chegou a 158 cidades, contribuindo para melhorar as condições de vida de mais de 3 milhões de pessoas. Nesta etapa, mais 100 municípios serão beneficiados, um investimento R$ 170 milhões. “Investimentos contínuos na mobilidade urbana dos municípios ajudam a melhorar a qualidade de vida das pessoas, tirar a poeira da porta das casas, garantir mais saúde, acesso aos serviços públicos como rondas policiais, agentes de saúde e ambulâncias”, explicou o secretário da Sinfra, Clayton Noleto, ressaltando os benefícios de um dos programas mais simbólicos da gestão realizada pelo governador Flávio Dino.

Além das vias urbanas, o Mais Asfalto inclui também as rodovias estaduais. Entre 2016 e 2017 foram quase mil quilômetros de estradas recuperadas na regional de Imperatriz, Grajaú e Balsas, que abrangem diversas rodovias estaduais, como a MA-280 (de Montes Altos), MA-125 (Cidelândia), MA-335 (São João do Paraíso), MA-275 (Sítio Novo) e MA-006 (Grajaú/ Alto Parnaíba). Todas elas estão incluídas no planejamento de conservação contínua, que garante condições de trafegabilidade constantes das estradas do Maranhão.

O investimento de R$ 38.273.878,30 em conservação de rodovias agradou pessoas como o lavrador Luís Vandeide da Silva, que mora na MA-280. Segundo ele, além de mais mobilidade, a ação de recuperação continua proporcionou uma renda extra para a família. “Essa via aqui era muito acabada. Mudou muita coisa depois dessa recuperação o que precisávamos aqui era de estrada porque a estrada é vida. Ninguém vive isolado. Minha filha montou um comércio porque o movimento da estrada aumentou”, comemorou.

A Comissão Executiva Municipal Provisória do Partido Socialista Brasileiro em São Luís (PSB), presidida pelo deputado estadual Bira do Pindaré, convocou para o próximo dia 19 de agosto, sábado, o Congresso Municipal da sigla.

O evento, segundo anunciou o presidente, vai debater de forma prioritária o cenário político Nacional, Estadual e Municipal, além das eleições de 2018.  Bira do Pindaré esclareceu que a pauta do Congresso foi definida e aprovada pelos membros da Comissão durante a última reunião executiva, e destacou que o edital já foi publicado em jornal de grande circulação.

Ele também ressaltou a importância da participação dos filiados, aos quais classificou como essenciais para o exercício da democracia dentro do partido. Durante o Congresso serão realizadas ainda as eleições para o Diretório Municipal, Conselho de Ética e Conselho Fiscal, além da escolha dos Delegados para o Congresso Estadual.

O evento, que deve contar com a participação de lideranças de sociais e populares, acontecerá às 8h da manhã no Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizado a Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís.