O debate em torno da reforma política será retomado hoje (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.

Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.

Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.

A sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. Além do texto-base, os deputados também devem analisar 14 destaques ou sugestões de mudança que já foram apresentadas pelas bancadas.

Alguns dos destaques pretendem retirar da proposta a adoção do sistema “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, votar em separado a sugestão do voto distrital misto e da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia.

Outros pretendem destacar a possibilidade de o candidato figurar tanto na lista do partido, quanto na lista do distrito, o que permite que ele concorra a dois cargos diferentes. Há também um destaque que pretende manter o financiamento público, mas sem o percentual de 0,5% da receita líquida do Orçamento para compor o fundo, o que corresponderia hoje a R$ 3,6 bilhões.

Conforme adiantaram líderes partidários e o próprio relator, o valor do fundo pode ser reduzido no plenário a R$ 2 bilhões ou ser totalmente retirado do texto para definição futura pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

A PEC 77/03 prevê ainda que os cargos de ministro do Poder Judiciário não sejam vitalícios, instituindo o mandato de dez anos para os juízes das cortes.

Agência Brasil

A contratação desnecessária de um escritório de contabilidade pelo Município de Porto Franco levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ingressar, em 3 de agosto, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, solicitando a indisponibilidade de bens do prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e de outros seis réus.

Também são citados como réus o presidente e pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações (CPL), Joel da Silva Sousa; os membros permanentes da CPL Emerson Barbosa da Silva e Rosenira Gomes Cardoso; o secretário municipal de Administração, Dyonatha Marques da Silva; a contadora Geruza Cavalcante da Silva e a empresa de sua propriedade, G. Cavalcante Silva – ME.

Formularam a ACP o titular da 2ª Promotoria de Porto Franco, Gabriel Sodré Gonçalves, e os integrantes do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), promotores de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho e Glauce Mara Lima Malheiros.

SEM NECESSIDADE

Apesar de haver oito servidores públicos efetivos no setor de contabilidade do Município, foi realizado, em abril, o Pregão Presencial nº 029/2017, que resultou na contratação da empresa G. Cavalcante Silva – ME, por R$ 426 mil.

“Qual é a necessidade de gasto financeiro com a empresa, que, na verdade, é representada por uma única pessoa, para prestação de serviços contábeis, uma vez que o Município de Porto Franco possui diversos servidores vinculados à área, entre eles, dois contadores efetivos?”, questionam os promotores, na ACP.

Entre outras irregularidades, foi verificado que, desde o início da atual gestão de Nelson Fonseca, os servidores efetivos do setor foram transferidos para outras unidades, configurando desvio de função. Para os promotores, o tratamento aos servidores do setor foi premeditado para justificar a contratação da empresa.

IRREGULARIDADES

Para o MPMA, a licitação foi direcionada à G. Cavalcante Silva para regularizar uma situação que já vinha ocorrendo desde janeiro deste ano.

Chamou atenção o fato de que o titular da pasta de Administração do município, Dyonatha Silva, tenha pedido três cotações de preço para serviços contábeis. As propostas apresentadas possuíam valores aproximadamente iguais. Apesar da necessidade alegada pelo Município ter surgido somente no mês de abril, as cotações foram feitas no mês de fevereiro.

Além destes fatos, o Ministério Público observou ilegalidades como a falta de habilitação e a inexistência de sede física da empresa.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que pode resultar em penas como perda das funções públicas, ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

A lista de punições inclui o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MANIFESTAÇÕES

Nelson Fonseca é réu em outras duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas em julho pelo MPMA, em função de irregularidades na gestão do administrador municipal.

Uma refere-se às denúncias de pagamento de “mensalinho” a três vereadores do município. A outra é relativa à contratação ilegal de um açougue de pequeno porte para fornecimento de carne para três secretarias municipais por R$ 1,1 milhão.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou da programação do I Fórum Maranhão Mel, realizado no último final de semana, no município de Santa Luzia do Paruá. O evento foi promovido pela Federação dos Apicultores do Estado do Maranhão (FEMAMEL) e contou com a presença de centenas de apicultores da região do Alto Turí e outras localidades do Estado.

Também participaram das discussões representantes do Governo do Estado e instituições financeiras. Júnior Verde representou a Assembleia Legislativa e também apoiou o encontro, que teve o objetivo de iniciar os debates sobre a criação de uma Lei que possa disciplinar a atividade da apicultura migratória no Maranhão.

O parlamentar destacou que este é um momento importante para a regulamentação e a modernização tecnológica da apicultura, e tudo que envolve a cadeia produtiva do mel de abelha, bem como o fortalecimento de parcerias.

“Uma das minhas propostas foi que este Fórum seja realizado todos os anos, sugestão que foi aceita por todos, pois sabemos os avanços que conseguimos em encontros como esse. Vamos fortalecer essa importante atividade em toda a região produtora”, garantiu o parlamentar.

Gestores da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) finalizaram a participação no Curso de Capacitação de Desenvolvimento de Competências Estratégicas, desta vez, com o tema “Desenvolvendo a capacidade de trabalhar em equipe”.  O curso, que começou segunda-feira (14), terminou nesta sexta-feira (18). Em três módulos, trabalhou melhorias nas áreas comportamentais dos gestores do campo profissional e pessoal.

O Curso, com duração de cinco dias, foi dividido em quatro tópicos: ‘Características diferenciadas entre grupo x equipe’, ‘O modus operandi de equipes eficazes’, ‘Estratégias de redução de conflitos’ e ‘Performance dos líderes’.

O subsecretário de Planejamento, Marcello Duailibe, disse que os servidores aprenderem a desenvolver suas habilidades e a buscarem resultados de excelência para a gestão. “Nossa gestão está sempre em busca de aperfeiçoamento para os servidores e, nosso objetivo com a realização desse Curso, foi promover essa interação entre os gestores, pois sabemos que, quanto mais estivermos integrados, alcançaremos resultados mais positivos”.

De acordo com o administrador e economista, Luciano Lopes, instrutor do curso, os trabalhos precisam ser mantidos e as competências aprofundadas. “Todos os gestores que estiveram conosco, nos três módulos, aprenderam características da figura humana, por meio do qual exercitamos suas competências e habilidades por meio de vários testes e sempre trabalhando o comportamento humano, pois o importante para você ter um resultado de sucesso, é o relacionamento”.

O Curso contou com momentos de interação, dinâmicas de grupo e testes na área de humanas, além, claro, da interação direta dos participantes, tudo com o intuito de aproximar os gestores e aperfeiçoar suas formas de trabalho dentro da Secretaria no que diz respeito as relações humanas.

Talvez muitos ainda não a conheçam. Alguns até  já ouviram falar, mas não imaginam a beleza natural que o Maranhão esconde. A lagoa de nome esquisito, denominada Lagoa do Cassó, está localizada em um dos povoados do município de Primeira Cruz, a 217 km de São Luís. Apenas cerca de 150 famílias são donas desse lugar paradisíaco, conhecido como a ‘Pérola dos Lençóis Maranhenses’.

Maria Rosa Costa e José Costa dos Santos são um dos nativos mais antigos do Cassó. Ambos aposentados, ela com 65 anos e ele com 71. Quem os vê hoje, donos da única casa para alugar do povoado, não imagina a história por trás da conquista.

Depois que se casaram, ‘meu véi e minha véia’, como carinhosamente chamam um ao outro,  tiveram oito filhos. O primeiro ‘não vingou’ e, como consequência, Maria Rosa sofreu derrame, o que a deixou cega por alguns meses. Voltou a enxergar um tempo depois e, por isso também, tem problemas de esquecimento até hoje. “Sei dos detalhes da minha própria história só porque me contaram, mas eu não consigo lembrar”, disse.

Os outros sete filhos, quatro mulheres e três homens, cresceram com a mãe costurando e o pai trabalhando na roça para lhes garantir o sustento e sobrevivência. Como acontece normalmente no ciclo da vida, um a um os filhos foram saindo de casa para construir a própria família. Menos Jaime. Esse continuou morando no Cassó, casou e teve três filhos.

Por assistir de perto a velha casa de taipa se deteriorar com o passar do tempo, Jairo idealizou um novo lar para os pais. “Foi ele quem teve a ideia”, contou seu José. Não só idealizou como construiu com as próprias mãos.

A ideia do filho, segundo seu José, era lhes proporcionar uma velhice confortável, numa casa mais ampla, de tijolos, telhados, paredes rebocadas, piso e avarandada. “E ele conseguiu”, afirmou José, ao mesmo tempo em que seus olhos se enchiam de lágrimas.

A emoção tem uma explicação. É que quando Jaime concluiu a casa, decidiu que faria uma viagem, daquelas para nunca mais voltar. Aos 38 anos suicidou-se. Nem a esposa, nem seu José e nem dona Rosa sabem explicar a repentina e dolorosa decisão. “Passei 35 dias sem comer e sem dormir. Fui embora! Eu não conseguia ficar aqui”, contou seu José.

Os aposentados nunca mudaram de endereço como estava nos planos do filho e, quase dois anos depois da tragédia, fazem do trabalho o refúgio para tamanha tristeza. Eles são donos da única padaria que existe no povoado. Tudo é bem simples. Fica em um cômodo escuro da velha casa, aonde a iluminação só vem com o raiar do dia, que é quando dona Rosa abre a janela para atender a clientela.

A baixa luminosidade, no entanto, nunca foi problema e os poucos materiais – forno a lenha, modeladora, cilindro e abafador – são o suficiente para fazer os deliciosos pães, como aprendeu com o Jaime. Quantos pães são vendidos por dia? – “Eu não sei e também não importa. Faço porque me faz lembrar meu filho. Foi ele quem me ensinou”.

Para seu José só faltava se mudar para a nova casa, ideia que dona Rosa resistiu em aceitar.

A triste história da família Costa parece não combinar com as maravilhas do Cassó, mas foi nesse mesmo período em que eles tentavam se erguer, que o povoado de Primeira Cruz começou a passar por mudanças.

DESAFIO E ‘BOOM’ TURÍSTICO

É que antes do Circuito Maranhense de Águas Abertas – desafio de natação para profissionais e amadores – pouca gente conhecia o que de mais belo o Cassó teria a oferecer: uma extensa lagoa de água calma e cristalina rodeada de matas nativas e casas à beira, separadas apenas pela areia fina e branquinha.

O evento, que começou em 2015 e, agora em 2017, já está na sua terceira edição, foi o principal responsável por movimentar o local e transformá-lo em ponto turístico maranhense.

Este ano o desafio reuniu 150 atletas para disputarem nas modalidades maratona aquática, stand up padle e caiaque. Na natação, principal prova, os competidores foram desafiados a nadarem cinco mil metros, correspondente a extensão de quase toda a lagoa, que é de aproximadamente seis quilômetros. A medalhista olímpica Polyana Okimoto foi a campeã no feminino e o nadador maranhense Enzo Raiol venceu no masculino.

Agora, além dos 700 moradores, o povoado recebe o dobro do número de atletas por fim de semana. No dia da competição, por exemplo, uma média de 300 turistas estavam por lá.

Foi por conta desse boom que seu José trocou a ideia de morar na nova casa e decidiu que iria alugar para turistas. Foi no que ele investiu. Convenceu a esposa, aumentou o número de cômodos e tem garantido mais uma renda extra. Agora, assim como a padaria, de casa para alugar a do casal é a única do povoado. O valor do aluguel é de 300 reais.

OPÇÕES DE POUSADAS E INVESTIMENTOS

Assim como seu José e dona Rosa, outros nativos perceberam a necessidade de acomodar melhor os turistas que a lagoa recebe. Afinal, casas de veraneio já não supriam a procura pelo paraíso maranhense de águas límpidas. Foi aí que moradores, que antes só tinham a lavoura ou a pesca como sustento, se tornaram empresários, donos de pousadas. Já são cinco no total.

A pousada Bosque do Lago, uma das mais antigas às margens da lagoa, nasceu há três anos (logo após o primeiro campeonato de natação) e atualmente oferece quartos de casal e triplos, com diárias que variam de 150 a 200 reais.

Todos os quartos com ar-condicionado e Wifi, exigências unânimes da clientela. O hóspede tem direito, além do café da manhã, a utilizar serviços que proporcionam da aventura ao relaxamento: boias, caiaques, stand up padle e redes armadas dentro da lagoa. Já o almoço é por fora. O prato feito custa, em média, 25 reais por pessoa.

O proprietário Rosinaldo Araújo, ex – lavrador, explica o quanto valeu o investimento. “Mesmo com os seis meses de baixa que temos durante o ano, quando o verão chega compensa”, disse ele acrescentando que mais quartos estão sendo construídos para a chegada dos feriados dos dias 7 e 8 de setembro, Independência do Brasil e Aniversário de São Luís, respectivamente.

Visitantes que se encantaram com as belezas do Cassó também passaram a investir na comunidade. Foi assim que a antiga casa de verão à beira da lagoa, construída há mais de 18 anos só para receber familiares e amigos, virou a primeira pousada da região.

Hoje, a pousada de nome Porto do Caju oferece, basicamente, os mesmos serviços que a Bosque do Lago, porém, os quartos são quádruplos ou quíntuplos, com diárias de 400 e 500 reais, respectivamente. Para quem prefere economizar, as redes que ficam na varanda da pousada custam 50 reais.

“Vale a pena trazer a família, porque foge da rotina, aqui não tem agitação. Só tem tranquilidade. Sem falar nos passeios que são oferecidos”, disse o empresário Antônio José Araújo, pai da Lara Maria, de 7 anos, que também ficou deslumbrada com a lagoa, principalmente com a temperatura da água. “Gostei porque posso nadar tranquilamente e a água é maravilhosa, bem quentinha”.

Já para os mais aventureiros, como a família Gomes Leão, a pousada possui barracas de camping, que ficam a um metro e meio de altura do chão. O valor cobrado é de 150 reais para o casal.

“É uma experiência maravilhosa. Não parece, mas é confortável. No dia que eu voltar, ficarei na barraca novamente e, além de tudo o preço compensa”, garantiu o empresário Arleison Gomes.

Sua esposa, a administradora Adla Leão, também elogiou e recomendou. “Nas primeiras horas fez bastante calor, mas quando chegou a madrugada veio o frio e o clima ficou agradável. Até a minha filha gostou”.

De acordo com o vice-prefeito, Nilson do Cassó, os turistas ainda são, em sua maioria, de São Luís. “Geralmente eles veem do passeio de Santo Amaro ou de Barreirinhas, chegam aqui e passam o fim de semana ou o dia”. Nem por isso pessoas de outros estados deixam de vir. Pelo contrário, ainda são minoria, mas turistas – inclusive gringos –  de todas as partes já começaram a serem atraídos pela maravilha natural que se esconde no norte maranhense.

COMO CHEGAR À LAGOA

Uma das maiores dúvidas de quem já ouviu falar na Lagoa do Cassó é como chegar. Mas é muito fácil.

Para quem sai da ilha de São Luís o ideal é ir pela BR-135 até Bacabeira e pegar a estrada à esquerda, no sentido do município de Rosário. De lá, segue caminho, sentido Barreirinhas. Antes, ao chegar no retorno que dá acesso ao município de Humberto de Campos, é necessário ficar atento, porque perto dali, depois de mais ou menos 30 minutos de estrada, as placas dos povoados de Primeira Cruz começam a aparecer.

Ao contrário do que muitos imaginam, carros pequenos também chegam até lá. É só seguir pelo Povoado Mirinzal. A entrada fica um pouco mais à frente do Algodão.

Algodão é o primeiro deles, onde os visitantes que têm carros de pequeno porte costumam deixar estacionados para de lá seguirem viagem nos carros de tração, adaptados para levar até 20 pessoas. O valor do transporte varia de 250 a 300 reais.

Mais alguns metros de estrada, não demora muito e logo aparece a placa dos Povoados Aparecida e Cassó. De lá até o destino final são mais 20 km de estrada sem asfalto, só com muitos areais, brejos e mata nativa ao redor. O caminho ainda não tem sinalização e, por ser cheio de entradas de um lado e do outro, a presença de um guia ou de alguém que já conheça a estrada é ideal.

Quem escolhe passar por lá no horário do pôr do sol tem diante dos olhos a garantia de um espetáculo. É que às cinco da tarde o tom do céu ainda claro se mistura com a cor da areia branca. Uma cena confusa e ao mesmo tempo linda de se ver.

A medida em que o sol vai sumindo, a cena de quem olha pelo retrovisor do carro é de um céu avermelhado, sobrepondo a poeira deixada para trás. Mais um deslumbre para quem vê. Ali, o cenário é de tirar o fôlego. É só o começo da aventura até chegar ao destino final, um paraíso de água transparente e de natureza quase intocada.

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• A reportagem foi produzida pela equipe de comunicação da Assembleia Legislativa-MA

Se por um lado a valorização do salário mínimo aumenta o poder de compra das pessoas, por outro pressiona fortemente os cofres municipais. É o que aponta um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O material alerta um impacto de R$ 1,476 bilhão, tendo em vista o reajuste de R$ 32 previsto para o ano que vem.

Inicialmente, o valor projetado para o salário mínimo em 2018 era de R$ 979. Contudo, após a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, foi verificado que houve uma revisão das estimativas econômicas. O salário mínimo, que entrará em vigor, será de R$ 969 e como argumento o governo aponta o recuo do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar da nova projeção, a CNM explica que haverá um reajuste de R$ 32, considerando o salário mínimo atual de R$ 937. E esse aumento irá provocar um forte impacto sobre as folhas de pagamento municipais, que empregam mais de três milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo.

No levantamento, a entidade avalia a evolução do reajuste a partir de 2003, incluindo a possibilidade de verificar também o impacto do reajuste com os encargos salariais.

Confederação Nacional dos Municípios

Presidido pelo deputado estadual Bira do Pindaré (foto), o Partido Socialista Brasileiro em São Luís (PSB) realiza neste sábado (19), às 8h30 da manhã, o Congresso Municipal da sigla. Na pauta, será debatido de forma prioritária o cenário político Nacional, Estadual e Municipal, além das eleições de 2018.

A pauta do Congresso foi definida e aprovada pelos membros da Comissão Provisória em São Luís durante a reunião da executiva, ocorrida no mês passado, e o edital publicado em jornal de grande circulação.

Segundo adiantou o presidente da municipal, durante o evento serão realizadas as eleições para o Diretório Municipal, Conselho de Ética e Conselho Fiscal, além da escolha dos Delegados para o Congresso Estadual.

Neste sentido, a prioridade da Comissão Municipal foi centrada nos últimos dias em convidar os filiados com o objetivo de garantir a participação massiva neste momento, classificado por ele, como decisivo para o exercício da democracia dentro da sigla.

O deputado Júnior Verde (PRB) participou, nesta quarta-feira (16), no Complexo de Comunicação da Assembleia, da abertura do XIV Encontro Regional do Munim, realizado pela Associação de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA). O evento se estende até sexta-feira (18) e tem como objetivos o fortalecimento do sistema de garantias de direito das crianças e adolescentes, com o foco em cada ator que o compõe, e a escolha do novo coordenador regional da região do Munim e dos delegados para o VII Congresso Nacional dos Conselheiros Tutelares a ser realizado em julho do próximo ano, em Brasília.

A ACECTMA, que tem 12 anos de lutas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, é administrada por uma Coordenação Colegiada Estadual, instância de representação formal, responsável pela execução de suas finalidades e encaminhamentos das deliberações das Assembleias Gerais. Sua coordenação é constituída por cinco membros titulares e cinco adjuntos, escolhidos segundo critérios de divisão regional, contemplando a representação de cada região. As regiões adotadas são Munim, Sul Tocantina, Central, Baixada e Leste.

O Promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, foi o conferencista da Conferência Magna que marcou abertura do evento, abordando o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos com Foco em Cada Ator”.

A promoção, a defesa e o controle social são os três eixos formadores do chamado sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes disposto na Lei nº 8.069/90 – conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nosso foco nesse encontro é capacitar cada conselheiro na compreensão do papel desempenhado por cada ator que compõem o sistema de garantias de direitos”, explicou Raimundo Rodrigues da Silva, Coordenador Institucional da Região Sul Tocantina e ex-conselheiro tutelar do município de Açailândia.

APOIO DO DEPUTADO À LUTA EM DEFESA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

“Esta é uma causa nobre e vocês podem contar com o nosso apoio para o trabalho de implantação do sistema de garantias de direito das crianças e adolescentes do Estado do Maranhão”, afirmou Júnior Verde em seu pronunciamento, acrescentando que vai articular com o deputado federal Cleber Verde (PRB) a colocação de emenda parlamentar que garanta recursos para a aquisição de kits de estrutura para os conselhos tutelares do Maranhão.

Júnior Verde também destacou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 076 de sua autoria, de iniciativa inédita no Brasil, aprovada este ano, por unanimidade, que insere o princípio da equidade de acesso ao sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, na Constituição do Maranhão, ao estabelecer a implantação de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.

 “Estamos em conversas avançadas com o Governo do Estado e muito em breve o governador Flávio Dino vai anunciar a Escola de Conselhos do Maranhão, como parte da estrutura da Escola de Governo. A minuta da proposta a ser encaminhada a esta Casa já está pronta na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP)”, revelou Júnior Verde.

PARCERIA DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS

O Defensor Geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, disse que a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares são parceiros. “Nosso Núcleo da Criança e do Adolescentes tem uma ação muito próxima com a atuação dos Conselhos Tutelares. E estamos aqui com esse objetivo de ajudar na capacitação desses conselheiros tutelares para que eles identifiquem o que cada órgão que está nessa rede de proteção pode contribuir”, esclareceu.

Márcio Thadeu enfatizou o papel que cabe desempenhar os Conselhos Tutelares. “Os Conselhos Tutelares são a verdadeira porta de entrada no sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes. É ele que identifica a situação de risco de crianças e adolescentes. O Ministério Público atua dentro da sua gênese como, por exemplo, fiscalizar a eleição dos conselheiros tutelares”.

Para Luís Inocêncio, coordenador regional do Munim e ex-conselheiro tutelar do município de Paço do Lumiar, a luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes tem avançado, mas ainda falta muito para o sistema de garantias de direito efetivamente atender à demanda da sociedade. “Hoje temos conselhos tutelares em todos os 217 municípios de nosso estado. É um grande passo, mas temos que capacitar nossos conselheiros para atuarem com eficiência em cada realidade onde estão inseridos”, salientou.

Ana Amélia Bandeira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes mostrou preocupação com o desmonte das políticas sociais praticado pelo Governo Federal. “Ficamos felizes por estar aqui nesse encontro de fundamental importância para o avanço de nossa luta, mas muito preocupados com as decisões de negação de direitos tomadas pelo governo Temer. Precisamos no mobilizar e resistir”, advertiu.

O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar (PTB), o único presente dos gestores municipais foi muito elogiado por prestigiar o evento e ter feito questão de acompanhar a sua delegação de conselheiros tutelares assim se posicionou. “Garantir os direitos das crianças e adolescentes é uma questão de garantir o futuro de nosso município, do Maranhão e do Brasil. Isto é uma prioridade. São nossos filhos. É preciso conscientizar a sociedade sobre o papel dos Conselhos Tutelares. Para isto contem como o meu total apoio”, defendeu.

Compuseram também a mesa de abertura do evento a Secretária de Assistência Social de São Luís, Andreia Lauande; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de São luís, Jane Selma Fernandes; Ana Rita de Cássia, da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC); José Ribamar, conselheiro tutelar de São Luís e representante do Maranhão Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares e o diretor adjunto da Diretoria de Comunicação da Assembleia, Luiz Pedro Oliveira.

PROGRAMAÇÃO

O XIV Encontro Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Munim prossegue nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, com a palestra do Promotor de Justiça do Estado do Paraná, Dr. José Murillo Digiácomo, com o tema “Procedimentos e relacionamentos entre Secretarias de Segurança Pública, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares: as atribuições de cada ator desse sistema”.

O sobrenome é um verdadeiro selo de qualidade. Remete à mãe, a lendária folclorista Lili Sá Marques, que, durante várias décadas animou o bairro do João Paulo, liderando folguedos populares, que iam do bumba-meu-boi à festa do Reisado. A figura em questão é o vereador Raimundo de Sá Marques, um homem eclético. É policial civil, advogado e professor, especialista em História, Direito, Ética e Regimento de Tribunais.

Ele revela que teve uma infância como qualquer garoto de classe média, participando das tradicionais peladas, empinando pipa e jogando peteca. Embora não tenha passado necessidades, afirma ter se inspirado no mítico e saudoso vereador José Cupertino, um pai-de-santo que exerceu seis mandatos na Câmara Municipal e que se notabilizou por auxiliar os mais pobres, se transformando na maior liderança do bairro do João Paulo e adjacências, entre as décadas de 1960 e 1970.

Estreante no parlamento, chegou à Câmara Municipal a bordo de 4.685 votos, pelo PHS. Diz ter investido menos de R$ 15 mil na campanha. Afirma estar gostando da performance dos colegas nesse início de mandato e fala sobre os mais variados assuntos em uma entrevista concedida ao Câmara em Destaque. Veja a íntegra da entrevista:

CÂMARA EM DESTAQUE – O Parlamento é o que o senhor esperava?

SÁ MARQUES – Na realidade, este Parlamento, é mais do que eu esperava. Isso porque tinha uma imagem um tanto distorcida da Câmara Municipal. Achava que os vereadores não trabalhavam. Mas vejo agora que todos atuam além do que eu imaginava, principalmente, na zona rural. O problema é o Executivo, que não acompanha as reivindicações, as proposituras dos vereadores. Mas os pleitos são formulados e vejo aqui a luta de todos.

CÂMARA EM DESTAQUE – O senhor chegou ao primeiro mandato com um viés comunitário, podendo se observar pelas suas propostas. Até o momento, qual foi a sua ação de maior impacto sob sua ótica?

SÁ MARQUES –Olha, estou aguardando ainda a aprovação desta Casa e, em seguida, a sanção do prefeito, de um projeto de lei que estabelece a gratuidade no sistema de transporte coletivo por 30 dias, prorrogável por mais 60, para as mulheres vítimas de violência doméstica. Você há de convir, que as mulheres que tornam público serem vítimas deste tipo de violência, são carentes, são pobres, já que as de melhor poder aquisitivo, resolvem essa questão de outra maneira, porque evitam se expor, por questão de conveniência social. Isso seria um escândalo para elas. Já as pobres, sequer têm dinheiro para pagarem uma passagem para se dirigirem à Polícia Civil, para o registro do boletim de ocorrência e depois para o exame de corpo de delito no Instituto de Criminalística. Com isso, permanecem ao lado do agressor, o que é muito perigoso. Elas devem buscar se livrar do opressor e necessitam de acompanhamento jurídico e psicológico e do Bolsa Família por causa dos filhos, mas sequer conseguem se deslocar para resolverem essas questões. Por isso é que apresentei esse projeto que tramita nas comissões técnicas da Câmara e ainda não entrou em pauta. Esse, talvez, seja o projeto de maior impacto de nossa autoria.

CÂMARA EM DESTAQUE – Como operador do Direito, de que forma o senhor observa a falta de cumprimento das medidas restritivas impostas pela Justiça aos agressores de suas ex-companheiras?

SÁ MARQUES – Tenho uma postura bem mais incisiva em relação à penalidade. O Brasil tem muitas contradições em termos de lei. Vejamos estes exemplos: Se você for flagrado com som automotivo acima de 80 decibéis, a pena é de até quatro anos de prisão, enquanto a Lei Maria da Penha, de agressão à mulher, é de apenas três. Significa que aumentar o som do veículo é mais grave do que agredir sua esposa ou namorada. Pedir propina no Brasil, tem uma pena máxima de 12 anos de cadeia, enquanto exigir, a pena maior prevista é de 8 anos. É um absurdo. Se um dia chegar ao Congresso, irei sugerir pena mais rígida para a Maria da Penha. Quanto às medidas restritivas, relativo ao descumprimento, só se houver pedido de prisão preventiva, mas isso é muito difícil, porque quem comete crimes mais graves está solto, imagine apenas desrespeitar uma medida protetiva. A Maria da Penha deve vir acompanhada por uma pena mais pesada, porque quem conhece cadeia no Brasil, sabe o que é um calabouço. E a prisão poderia reduzir o índice de criminalidade, principalmente com relação à agressão de mulheres.

CÂMARA EM DESTAQUE –Ainda com relação à aplicação de leis, temos as saídas temporárias, que beneficiam detentos condenados em datas especiais. Agora, no Dia dos Pais, em São Luís foram liberados 588 presos. Lembro também o caso da paulistana Von Richthofen, que matou os pais e sempre ganha o benefício, tanto no Dia das Mães, como no Dia dos Pais. Não seria uma grande contradição do Judiciário Brasileiro?

SÁ MARQUES – É um direito. Está na lei. Ela matou os pais, por motivo torpe, mas ela já pagou o mínimo da pena. O crime é inerente ao ser humano. Qualquer um de nós é capaz de cometer crime, mas, no Brasil, não há prisão perpétua. Todos nós somos potenciais criminosos. É um segundo em que o cidadão não pensa e acaba por comprometer sua vida de outra pessoa. No Brasil, o objetivo é a ressocialização. O perigo é o preso sair cometer mais um crime, mais um assassinato. É aí que reside o perigo, mas as saída temporárias estão dentro da lei, não há como contestá-las.

CÂMARA EM DESTAQUE – E com relação à administração da Câmara, o que o senhor teria a acrescentar?

SÁ MARQUES –Estou no primeiro mandato e não pude acompanhar as administrações anteriores. Mas vejo o trabalho do presidente Astro como muito positivo. Numa escala de 1 a 10, cravo em 7.5 a administração do nosso presidente. O que temos de olhar com mais carinho é a situação salarial do servidor mais humilde, da limpeza, da segurança, para que eles possam ter uma elevação salarial, de forma que isso não vá de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é um assunto que me chama a atenção.

CÂMARA EM DESTAQUE – A Câmara Federal acaba de aprovar o relatório da reforma política e um dos itens é o que estabelece o chamado distritão, em que o candidato que tiver mais voto é o eleito, acabando com as coligações proporcionais. Como o senhor vê essa mudança?

SÁ MARQUES – A reforma política, da forma como vem sendo conduzida pelos grandes partidos, como PSDB, PP, PMDB, DEM e etc., é nefasta para os candidatos mais humildes, porque ela vai implicar no beneficiamento de quem tem sólida base financeira. Eles querem destruir os pequenos partidos. E esse fundo partidário de quase R$ 4 bilhões para financiamento de campanhas, de onde vai sair? Claro que é do bolso do trabalhador, do bolso do povo brasileiro. Estamos numa crise que é de governo, e não financeira. Veja que o governo está anistiando dívidas de grandes empresários e de banqueiros até para 2026. Ele já retirou R$ 4 bilhões do PAC, que é o Programa de Aceleração do Crescimento e deve retirar dinheiro da Saúde, da Educação e de outros setores, para compor esse fundo partidário. Resumindo: Ele paralisa o país, porque engessa a indústria de base. Ele está puxando o freio de mão do país. É um governo golpista, sectário que agora manobra com essa reforma política, para manter os grandes partidos que lhe dão sustentação no poder.