Pesquisadores da Embrapa concluíram um diagnóstico sobre a conservação da biodiversidade do Maranhão caracterizando a área de vegetação remanescente no estado. Esses dados são fundamentais para a elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) do estado. Os resultados estão resumidos no documento “Conservação da Biodiversidade do Estado do Maranhão: cenário atual em dados geoespaciais”, que identifica e quantifica áreas de preservação e de vegetação remanescente do estado e orienta políticas públicas de preservação ambiental. O estudo usou como base o Mapa de Uso e Cobertura da Terra do Maranhão, elaborado também pela Embrapa a partir de processamento de imagens e levantamento de campo.
Conforme a pesquisadora da Embrapa Luciana Spinelli, uma das autoras do estudo, para análises mais detalhadas como a qualificação desses remanescentes, há necessidade de dados complementares, como levantamentos de campo. Contudo, ela afirma que o trabalho possibilita caracterizar o cenário atual da conservação da biodiversidade, orientando discussões sobre a integridade das unidades de conservação e a implementação de corredores ecológicos.
Os resultados também embasaram a definição das zonas ecológico-econômicas do estado do Maranhão e auxiliam a regulamentação da Lei Estadual nº 10.316 de 17 de setembro de 2015, que institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do estado do Maranhão.
Os dados produzidos mostram que os biomas Cerrado (64% do estado), Amazônia (35%) e Caatinga (1%) compõem um mosaico de paisagens ricas em biodiversidade. “Com base na análise integrada de informações sobre as regiões fitoecológicas (por tipos de vegetação), biomas, unidades de conservação e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, identificamos que 76% do estado do Maranhão são considerados áreas de vegetação formadas, principalmente, por Vegetação Secundária (26%), Savana (23%) e Floresta Sazonal Semidecidual (13%)”, explica Luciana.
Em relação à preservação dos remanescentes, embora 19% do estado seja protegido por unidades de conservação, menos de 5% delas podem ser consideradas áreas de proteção integral e estão localizadas fora do bioma amazônico e da Amazônia Legal.
De acordo com Eugênio Araújo, pesquisador da Embrapa meio-Norte (PI), o trabalho dos cientistas já tem contribuído para o planejamento das intervenções em áreas do estado do Maranhão. “A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) realizou em 2016 a capacitação do núcleo de planejamento de todas as Secretarias do Estado para o uso do MacroZEE do Maranhão utilizando esse estudo e, além disso, recomendou que no planejamento anual dessas secretarias esses dados fossem considerados como base. Da mesma forma, usuários de informações sobre o estado do Maranhão, como investidores, planejadores e pesquisadores, passaram a contar com uma base unificada de informações, facilitando a sua atividade,” conta o pesquisador.
Indicação de novas unidades de conservação
Para Bruno Abe Saber Miguel, da Gerência de Zoneamento Ecológico-Econômico do Ministério do Meio Ambiente (MMA), os dados desse trabalho, incluídos no MacroZEE do Maranhão, possuem potencial para auxiliar na indicação de áreas prioritárias tanto para a criação de novas unidades de conservação e até como estratégia de contenção do desmatamento crescente registrado no estado, sobretudo nas áreas de Cerrado. Abe Saber acredita que o trabalho também ajudará o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, recentemente instituída pelo decreto 8.972/2017.
A pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente explica que a integridade da paisagem é um indicador de biodiversidade e as unidades de conservação, com sua função de proteção dos recursos naturais, têm importância fundamental na manutenção de fragmentos e de sua biodiversidade. O total de áreas remanescentes de vegetação totaliza 76% do Maranhão e, apesar disso, menos de 19% do estado está protegido por unidades de conservação, englobando as categorias reserva biológica (0,8% do estado), Parque Nacional e Estadual (3,7%) e Estação Ecológica (0,0003%) como unidades de proteção integral, e Área de Proteção Ambiental (14,2%), Reserva Extrativista (0,1%) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (0,01%) como unidades de uso sustentável.
Considerando-se os biomas no estado, a Amazônia possui 30,7% de sua área com unidades de conservação; contudo, apenas 2,4% fazem parte de categorias de proteção integral (estação ecológica, reserva biológica e parque) sendo o restante de categorias de uso sustentável.
O Cerrado possui 12,5% da área associada às unidades de conservação, sendo 5,7% de proteção integral, da categoria parque, e 6,8% de uso sustentável, prevalecendo as Áreas de Proteção Ambiental. De modo geral, o Cerrado possui a menor percentagem de áreas sob proteção integral em relação aos hotspots mundiais, com 8,21% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação.
A pesquisadora alerta que a Caatinga no Maranhão possui 9% de sua área em unidade de conservação, e apenas na categoria área de proteção ambiental (APA), de uso sustentável. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, mesmo com as ações do governo para concretizar uma agenda de criação de mais unidades de conservação federais e estaduais, o bioma continua como um dos menos protegidos do País, já que pouco mais de 1% dessas unidades são de proteção integral. Como agravante, grande parte das unidades de conservação da Caatinga, especialmente as APAs, apresentam baixo nível de implementação.
Áreas prioritárias possuem clara relação espacial com as unidades de conservação e, especialmente para a categoria de proteção integral, são relevantes para enfatizar a necessidade de regular a pressão antrópica sobre essas áreas que, em alguns casos, já apresentam processo de fragmentação da cobertura florestal. Entre as ações prioritárias de conservação indicadas para cada área identificada estão a criação ou ampliação de unidades de conservação e a criação de mosaicos de áreas protegidas e corredores ecológicos.
Zoneamento
A elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) do Maranhão ocorreu a partir de contrato entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) do Maranhão e a Embrapa, coordenado por esta com apoio das secretarias do estado, entidades de planejamento, organizações civis, empresas públicas e privadas, além da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
As etapas do MacroZEE iniciaram-se com a estruturação do banco de dados, com a compilação e organização das informações geoespaciais existentes, seguida do diagnóstico, contemplando a situação atual de uso e cobertura da terra, diagnóstico do meio físico-biótico, diagnóstico socioeconômico e jurídico-institucional, finalizando com a definição das zonas ecológico-econômicas do estado e a instituição da Lei Estadual no 10.316, de 17 de setembro de 2015.
Os autores do trabalho são os pesquisadores da Embrapa: Luciana Spinelli-Araujo, Gustavo Bayma-Silva, Fábio Enrique Torresan, Daniel Victoria, Luiz Eduardo Vicente, Edson Luis Bolfe e Celso Manzatto.
Em resposta ao pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas públicas, anunciado nessa terça-feira (15), centrais sindicais e associações de servidores públicos prometem uma mobilização geral para os próximos dias. As medidas irritaram servidores públicos atingidos com a proposta e está mobilizando diversas categorias contra os cortes de benefícios, congelamentos de reajustes e reduções de salários iniciais, entre outras providências de arrocho. A greve geral ainda não tem data, mas as centrais garantem que paralisarão serviços essenciais com o intuito de pressionar o governo a voltar atrás e engavetar o pacote anunciado contra o funcionalismo.
Para os movimentos, que estão se articulando desde que a proposta começou a ser concebida, o governo promove retrocessos e, consequentemente, prejudica serviços públicos já precários.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, classificou as medidas do governo Michel Temer como um “desafio” aos movimentos sindicais e aos servidores públicos. Domingos disse ao Congresso em Foco, que as categorias já estão se organizando para confrontar as últimas investidas do Executivo contra os trabalhadores. O sindicalista lembra que a ofensiva tem entre seus principais marcos a reforma trabalhista, já aprovada e sancionada pelo presidente.
De acordo com o dirigente, as mudanças propostas pelo governo têm pegado os movimentos sindicais e os trabalhadores desprevenidos e perplexos. Para reagir à pauta governista, João Domingos ressaltou que as centrais sindicais buscam unificar uma greve geral como forma de pressionar o Palácio do Planalto. “O governo está desafiando o movimento sindical. A única forma de pressionar é unificar por meio de greve geral unitária bem articulada. O movimento social que não construiu e não construir um acordo pelo amor, vai construir pela dor. Não é o melhor caminho cada entidade marcar sua greve, temos que ter unidade”, ponderou Domingos, dizendo-se confiante em que nos próximos dez dias já exista uma data para o movimento grevista, que terá como objetivo principal abarcar todas as categorias.
“Temos que frear essa volúpia do governo de, a qualquer soluço, querer avançar sobre os direitos dos trabalhadores em geral e, neste momento, também nos trabalhadores públicos”, ressaltou. A inércia sobre as manifestações, que adormeceram desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) deixou o poder, de acordo com ele, deve-se à falta de esclarecimento à população sobre as consequências da ação governista.
“A população não percebeu que isso vai atingir principalmente os que mais precisam. O cenário é de caos total do serviço público. O cidadão que é quem vai pagar essa conta. Nós temos um cenário que congelou o investimento na administração pública federal por 20 anos. Saúde, educação, segurança. Só não estão congelados os gastos financeiros com pagamentos de juros”, ponderou.
Ao anunciar a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, o governo apresentou um pacote contra os servidores públicos do Executivo com adiamento, em um ano, dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária, revisão de benefícios e cortes de cargos públicos. Para Domingos, o governo age de forma seletiva e estratégica ao escolher trabalhadores com menores salários, como os do Executivo, e deixar de fora os servidores do Legislativo e do Judiciário.
“Até nisso o governo é seletivo. Está indo na grande massa do governo que ganha menos. Mais uma vez uma estratégia de dividir os servidores públicos”, ponderou.
Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores. Os pontos que dizem respeito a remuneração propostos no pacote do governo ainda terão de passar pelo crivo do Congresso. Continue lendo aqui.
Congresso em Foco
Com a decisão de alugar uma estrutura já existente para instalar o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), a Secretaria Estadual de Saúde permite que sejam realizadas 9.600 cirurgias a mais do que se fosse construído um novo prédio. Isso porque a construção de uma nova estrutura levaria em média três anos.
“Hoje temos uma demanda reprimida por ortopedia na capital. São Luís tem apenas 16 leitos de ortopedia, que estão funcionando dentro do Hospital Geral”, afirma Thaís Farias, secretária-adjunta de Engenharia da Secretaria de Saúde. “Vindo para cá, conseguimos ampliar, com uma agilidade que é permitida pelo aluguel”, afirma Thaís.
Ao fazer a reforma, que permitirá iniciar os serviços um ano após o aluguel, a Secretaria de Saúde vai começar a oferecer os serviços de ortopedia dois anos antes do que se optasse pela construção.
Há também uma economia de investimentos: a construção de estrutura nova de um hospital do mesmo porte é orçada em cerca de R$ 10 milhões – apenas a estrutura física, sem equipamentos. A reforma da unidade alugada foi orçada em menos de R$ 1 milhão, sendo que alguns equipamentos já estão incluídos no aluguel. “Camas adaptadas, por exemplo, já não teremos de comprar porque estão dentro do imóvel”, afirma Thaís.
Com a antecipação da obra, a Secretaria de Saúde vai poder realizar quase 10 mil cirurgias ortopédicas a mais. Isso porque o hospital, com 44 leitos, incluindo UTI, terá capacidade para fazer 400 cirurgias por mês. “Estamos ampliando todo o serviço de ortopedia do estado, tanto do interior quanto da capital”, explica Thaís.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (16), a minuta de projeto de lei que altera os percentuais dos cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos, devendo atingir – em todo o Tribunal – o índice mínimo de 50% dos cargos em comissão, em cinco anos.
A proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 8.710/2007, que, à época, alterou a Lei nº 8.032/2003 para acrescentar ao artigo 10 os parágrafos 1º, 2º e 3º. Com a decisão unânime da Corte, após voto-vista do desembargador Joaquim Figueiredo, que acompanhou o entendimento do relator e presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, a nova redação dada ao artigo 1º afirma que ficam alterados os parágrafos 2º e 3º citados.
De acordo com a mudança, o parágrafo 2º define que, em cada unidade do Tribunal, até 2020, pelo menos 20% dos cargos em comissão devem ser ocupados por efetivos. E até 2022, este índice deve alcançar pelo menos 30% dos cargos comissionados.
Já o parágrafo 3º diz que, em todo o Tribunal, deve-se atingir, em cinco anos, o mínimo de 50% de ocupação dos cargos comissionados por servidores efetivos, nos seguintes termos: até dezembro de 2018, pelo menos 35% dos cargos em comissão; até dezembro de 2019, 40%; até dezembro de 2020, 43%; até dezembro de 2021, 48%; até dezembro de 2022, 50%.
JUSTIFICATIVA
De acordo com o relator, desembargador Cleones Cunha, as redações atuais – a serem alteradas, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do Estado – pressupõem 65% dos cargos comissionados da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça com possibilidade de serem preenchidos por pessoas que não sejam servidores de carreira.
Disse, ainda, que esse número, pela redação atual, atinge 80% dos cargos em comissão dos gabinetes da Presidência, Vice-Presidência, Corregedor-Geral da Justiça, da Escola Superior da Magistratura, dos cargos se secretário judicial e dos cargos das secretarias de diretoria do Fórum.
Cleones Cunha acrescentou que, assim, em respeito ao princípio da moralidade administrativa e visando o reconhecimento e a valorização dos servidores de carreira do Poder Judiciário, bem como para dar fiel cumprimento ao disposto na conciliação firmada, em 8 de março deste ano, junto ao Conselho Nacional de Justiça e aprovada pela plenária da Corte, ele submeteu o projeto de lei à apreciação dos desembargadores, que foi aprovado.
O Governo do Maranhão trabalha na ampliação da oferta de tratamento aos pacientes renais crônicos do estado. Até o final do ano, as cidades de Pinheiro, São José de Ribamar e São Luís contarão com novos Centros de Nefrologia e Hemodiálise. Na terça-feira (15), os secretários da Saúde e da Infraestrutura visitaram o canteiro de obras da nova unidade localizada na capital.
Em média, o paciente renal crônico realiza hemodiálise durante quatro horas, três vezes por semana. Com a entrega das novas unidades serão mais 111 cadeiras de hemodiálise no Maranhão. “Muitas vezes os pacientes renais crônicos ocupam leitos de UTI para poder fazer o procedimento de diálise. Ao ampliar o número de centros, abrimos vaga no leito de UTI e acabamos com a peregrinação dos pacientes do interior para a capital”, explicou o secretário Carlos Lula.
A vistoria da unidade, com mais de 900 metros quadrados de área construída, garante a manutenção do cronograma da obra. “Por determinação do governador Flávio Dino, as obras da área da saúde têm recebido atenção prioritária. Temos avançado nas obras neste segundo semestre, e as vistorias servem para identificar as necessidades para manutenção do ritmo da obra e manter o nosso prazo de entregas”, disse o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto.
Os projetos dos centros, elaborados antes de 2015, foram refeitos para atender as regras exigidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Vigilância Sanitária. “Superada essa fase, refeito o projeto, a construção segue o seu ritmo em duas fases. A primeira etapa está bem avançada com a montagem das estruturas e depois é a vez da urbanização, o que inclui escadas, rampas e calçadas”, contou o engenheiro da obra, Nilberto Borges.
Atualmente, 13 unidades de saúde estão habilitadas, junto ao SUS, para realizar hemodiálise no Maranhão. O serviço ambulatorial, mantido pela Secretaria de Estado da Saúde, funciona nos municípios de Bacabal, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, São Luís, Timon, Açailândia e Codó.
A vistoria contou, ainda, com a presença da subsecretária de Estado da Saúde, Karla Trindade; da secretária adjunta de Engenharia e Manutenção da SES, Thaís Farias; e, do diretor do Hospital Nina Rodrigues, Ruy Cruz.
A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03), que compõem itens da reforma política, concluiu os trabalhos nesta terça-feira, 15 de agosto. Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário, possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto altera a Constituição, estabelecendo o chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União nos 12 meses encerrados em junho, o que equivale a aproximadamente R$ 3,6 bilhões.
Além disso, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020, o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos. O sistema atual é chamado de proporcional. Nele, para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.
Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais Estados.
Em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a maioria dos gestores municipais e agentes municipalistas ouvidos apontaram o voto proporcional como preferência, com 54,21% das respostas. O voto distrital foi o segundo mais indicado, com 24,02% da preferência. Em seguida, vem o voto distrital misto, com 9,03%, e a lista fechada, com 4,52%. Outros 5,34% indicaram preferir outras formas de eleição.
Alterações no texto
Nesta terça-feira, a comissão especial terminou de votar os destaques para alteração do texto do relatório e decidiu manter no substitutivo a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito.
A comissão também confirmou a supressão do artigo que estabelecia que o suplente de senador seria o deputado federal mais votado de cada partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.
Mandato no Judiciário
A PEC também fixa mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente, em 7 de janeiro, e para governadores e prefeitos, em 9 de janeiro. Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.
Após ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018.
Agência Câmara
A Receita Federal emitiu um alerta sobre o surgimento de sites falsos da entidade na internet. De acordo com a órgão, as páginas na internet são criadas para roubar dados e senhas dos contribuintes.

Foto/Reprodução-TV Mirante
O órgão tem percebido ao longo dos anos a criação de sites falsos que são visivelmente iguais as páginas governamentais, em especial como as do órgão. Por conta da semelhança os contribuintes acabam fazendo declarações do imposto de renda, consulta do lote de restituição dentre outras transações.
A Receita afirma que muitos contribuintes fazem uso da mesma senha em diversas páginas, o que acaba facilitando a ação dos criminosos. Em posse dessas informações os golpistas têm acesso a senhas pessoais e podem fazem transações e até a retirada de dinheiro.
Como forma de se proteger on-line, a Receita Federal orienta aos contribuintes que todas as páginas governamentais possuem no fim do endereço eletrônico a terminação ‘gov.br’. O órgão disponibiliza três sites. Confira abaixo os endereços eletrônicos da Receita Federal.
G1 Maranhão
A política do Governo do Estado de atração de investimentos fez com que o Maranhão gerasse, em julho deste ano, 23,5% do total de postos de trabalho no Nordeste. A avaliação é do Secretário de Estado de Indústria, Comercio e Energia, Simplício Araújo. Esse índice representa 1.567 empregos criados nessa região, segundo dados divulgados Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
Encabeçando essa alta de empregos no Maranhão, está a Construção Civil, que puxou o desempenho positivo com 1.027 vagas. A Indústria veio em seguida, com outras 454 vagas. Dentro deste cenário destaca-se a política de atração de investimentos implantada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc). São mais de R$ 14 bilhões em investimentos prospectados pela pasta e que começam a gerar resultados positivos para o estado.
Simplício Araújo destaca o novo Centro de Distribuição do Grupo Mateus, que está sendo instalado no Novo Distrito Industrial de São Luís, na área da BR-135; os investimentos da empresa Frango Americano, no município de Coroatá; e a chegada da Raízen, que está construindo uma base de distribuição de combustíveis no Porto do Itaqui. De acordo com projeções da Seinc, quando estiverem em funcionamento, esses três empreendimentos serão responsáveis por mais de 14 mil empregos diretos e indiretos no Maranhão.
“Os investimentos ainda estão no início, e, mesmo assim, já refletem no desempenho positivo na geração de empregos observada pelo Caged no estado”, afirma Simplício Araújo. “A perspectiva positiva faz com que tenhamos a certeza de que, quando todos os empreendimentos estiverem funcionando, o Maranhão possa alcançar números maiores na geração de emprego, garantindo renda e estabilidade para a população”. O secretário afirmou que este quadro acontece no Maranhão, mesmo em um cenário de forte crise econômica no Brasil.
Investimentos
O polo industrial da Frango Americano em Coroatá tem investimento de R$ 70 milhões na fase inicial do projeto. No projeto, toda cadeia produtiva do abatedouro vai gerar mais de 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos mil empregos indiretos no município e região, priorizando a mão de obra local e compra de matéria prima para o empreendimento.
A Raízen está investindo R$ 200 milhões na construção de um de terminal de armazenamento de líquidos na retroárea do Porto do Itaqui, área do Distrito Industrial de São Luís. Com previsão de entrega da primeira fase do terminal para o final de 2017, o empreendimento irá gerar mais de 200 empregos, além de dar apoio e fomento ao setor sucroalcooleiro do Maranhão.
O novo Centro de Distribuição do Grupo Mateus tem previsão de mais de 2 mil empregos diretos e investimentos de mais de R$ 200 milhões em uma área construída de 115 mil m². Dividido em quatro etapas, o projeto vai contar também com um complexo de indústrias de perecíveis, centralizando a logística em um único local.
Trabalhadores nascidos em agosto começam a receber pagamento do abono salarial calendário 2017/2018 na quinta-feira, 17 de agosto. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Ao todo, serão disponibilizados R$ 1.345.868.159,00 para 1.891.031 de trabalhadores.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação receberão o crédito automático nesta terça-feira, 15.
Os pagamentos, que são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, tiveram início em julho com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Segundo a Caixa, serão disponibilizados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário.
O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.
Cerca de 70 agentes da Polícia Federal (PF) participam, desde as primeiras horas da manhã de hoje (15), de uma operação que apura a prática de supostos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por agentes públicos do Rio Grande do Norte. Entre os alvos da Operação Anteros estão o governador Robinson Faria (PSD) e dois auxiliares de sua confiança – Adelson Freitas dos Reis e Magaly Cristina da Silva.
Onze mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão sendo cumpridos, sendo nove de busca e apreensão e dois de prisão. Dois imóveis residenciais pertencentes a Faria, a governadoria, no Centro Administrativo do estado, e a Assembleia Legislativa estão entre os locais onde os policiais federais recolheram documentos e provas para análise.
Faria é investigado por suspeita de fraudes na contratação de funcionários da Assembleia Legislativa a partir de 2006, época em que presidia o Parlamento. Faria também é suspeito de tentar comprar o silêncio de um dos delatores da Operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015.
Em maio, ao denunciar 24 pessoas investigadas na Operação Dama de Espadas, o Ministério Público afirmou que os desvios dos cofres da Assembleia Legislativa podem superar os R$ 5,5 milhões. Segundo as autoridades, os recursos públicos eram desviados por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da assembleia.
Como o processo corre em segredo de Justiça, a PF e o STJ não divulgaram mais detalhes sobre a operação.
Agência Brasil