Presidido pelo deputado estadual Bira do Pindaré (foto), o Partido Socialista Brasileiro em São Luís (PSB) realiza neste sábado (19), às 8h30 da manhã, o Congresso Municipal da sigla. Na pauta, será debatido de forma prioritária o cenário político Nacional, Estadual e Municipal, além das eleições de 2018.

A pauta do Congresso foi definida e aprovada pelos membros da Comissão Provisória em São Luís durante a reunião da executiva, ocorrida no mês passado, e o edital publicado em jornal de grande circulação.

Segundo adiantou o presidente da municipal, durante o evento serão realizadas as eleições para o Diretório Municipal, Conselho de Ética e Conselho Fiscal, além da escolha dos Delegados para o Congresso Estadual.

Neste sentido, a prioridade da Comissão Municipal foi centrada nos últimos dias em convidar os filiados com o objetivo de garantir a participação massiva neste momento, classificado por ele, como decisivo para o exercício da democracia dentro da sigla.

O deputado Júnior Verde (PRB) participou, nesta quarta-feira (16), no Complexo de Comunicação da Assembleia, da abertura do XIV Encontro Regional do Munim, realizado pela Associação de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA). O evento se estende até sexta-feira (18) e tem como objetivos o fortalecimento do sistema de garantias de direito das crianças e adolescentes, com o foco em cada ator que o compõe, e a escolha do novo coordenador regional da região do Munim e dos delegados para o VII Congresso Nacional dos Conselheiros Tutelares a ser realizado em julho do próximo ano, em Brasília.

A ACECTMA, que tem 12 anos de lutas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, é administrada por uma Coordenação Colegiada Estadual, instância de representação formal, responsável pela execução de suas finalidades e encaminhamentos das deliberações das Assembleias Gerais. Sua coordenação é constituída por cinco membros titulares e cinco adjuntos, escolhidos segundo critérios de divisão regional, contemplando a representação de cada região. As regiões adotadas são Munim, Sul Tocantina, Central, Baixada e Leste.

O Promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, foi o conferencista da Conferência Magna que marcou abertura do evento, abordando o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos com Foco em Cada Ator”.

A promoção, a defesa e o controle social são os três eixos formadores do chamado sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes disposto na Lei nº 8.069/90 – conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nosso foco nesse encontro é capacitar cada conselheiro na compreensão do papel desempenhado por cada ator que compõem o sistema de garantias de direitos”, explicou Raimundo Rodrigues da Silva, Coordenador Institucional da Região Sul Tocantina e ex-conselheiro tutelar do município de Açailândia.

APOIO DO DEPUTADO À LUTA EM DEFESA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

“Esta é uma causa nobre e vocês podem contar com o nosso apoio para o trabalho de implantação do sistema de garantias de direito das crianças e adolescentes do Estado do Maranhão”, afirmou Júnior Verde em seu pronunciamento, acrescentando que vai articular com o deputado federal Cleber Verde (PRB) a colocação de emenda parlamentar que garanta recursos para a aquisição de kits de estrutura para os conselhos tutelares do Maranhão.

Júnior Verde também destacou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 076 de sua autoria, de iniciativa inédita no Brasil, aprovada este ano, por unanimidade, que insere o princípio da equidade de acesso ao sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, na Constituição do Maranhão, ao estabelecer a implantação de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.

 “Estamos em conversas avançadas com o Governo do Estado e muito em breve o governador Flávio Dino vai anunciar a Escola de Conselhos do Maranhão, como parte da estrutura da Escola de Governo. A minuta da proposta a ser encaminhada a esta Casa já está pronta na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP)”, revelou Júnior Verde.

PARCERIA DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS

O Defensor Geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, disse que a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares são parceiros. “Nosso Núcleo da Criança e do Adolescentes tem uma ação muito próxima com a atuação dos Conselhos Tutelares. E estamos aqui com esse objetivo de ajudar na capacitação desses conselheiros tutelares para que eles identifiquem o que cada órgão que está nessa rede de proteção pode contribuir”, esclareceu.

Márcio Thadeu enfatizou o papel que cabe desempenhar os Conselhos Tutelares. “Os Conselhos Tutelares são a verdadeira porta de entrada no sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes. É ele que identifica a situação de risco de crianças e adolescentes. O Ministério Público atua dentro da sua gênese como, por exemplo, fiscalizar a eleição dos conselheiros tutelares”.

Para Luís Inocêncio, coordenador regional do Munim e ex-conselheiro tutelar do município de Paço do Lumiar, a luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes tem avançado, mas ainda falta muito para o sistema de garantias de direito efetivamente atender à demanda da sociedade. “Hoje temos conselhos tutelares em todos os 217 municípios de nosso estado. É um grande passo, mas temos que capacitar nossos conselheiros para atuarem com eficiência em cada realidade onde estão inseridos”, salientou.

Ana Amélia Bandeira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes mostrou preocupação com o desmonte das políticas sociais praticado pelo Governo Federal. “Ficamos felizes por estar aqui nesse encontro de fundamental importância para o avanço de nossa luta, mas muito preocupados com as decisões de negação de direitos tomadas pelo governo Temer. Precisamos no mobilizar e resistir”, advertiu.

O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar (PTB), o único presente dos gestores municipais foi muito elogiado por prestigiar o evento e ter feito questão de acompanhar a sua delegação de conselheiros tutelares assim se posicionou. “Garantir os direitos das crianças e adolescentes é uma questão de garantir o futuro de nosso município, do Maranhão e do Brasil. Isto é uma prioridade. São nossos filhos. É preciso conscientizar a sociedade sobre o papel dos Conselhos Tutelares. Para isto contem como o meu total apoio”, defendeu.

Compuseram também a mesa de abertura do evento a Secretária de Assistência Social de São Luís, Andreia Lauande; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de São luís, Jane Selma Fernandes; Ana Rita de Cássia, da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC); José Ribamar, conselheiro tutelar de São Luís e representante do Maranhão Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares e o diretor adjunto da Diretoria de Comunicação da Assembleia, Luiz Pedro Oliveira.

PROGRAMAÇÃO

O XIV Encontro Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Munim prossegue nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, com a palestra do Promotor de Justiça do Estado do Paraná, Dr. José Murillo Digiácomo, com o tema “Procedimentos e relacionamentos entre Secretarias de Segurança Pública, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares: as atribuições de cada ator desse sistema”.

O sobrenome é um verdadeiro selo de qualidade. Remete à mãe, a lendária folclorista Lili Sá Marques, que, durante várias décadas animou o bairro do João Paulo, liderando folguedos populares, que iam do bumba-meu-boi à festa do Reisado. A figura em questão é o vereador Raimundo de Sá Marques, um homem eclético. É policial civil, advogado e professor, especialista em História, Direito, Ética e Regimento de Tribunais.

Ele revela que teve uma infância como qualquer garoto de classe média, participando das tradicionais peladas, empinando pipa e jogando peteca. Embora não tenha passado necessidades, afirma ter se inspirado no mítico e saudoso vereador José Cupertino, um pai-de-santo que exerceu seis mandatos na Câmara Municipal e que se notabilizou por auxiliar os mais pobres, se transformando na maior liderança do bairro do João Paulo e adjacências, entre as décadas de 1960 e 1970.

Estreante no parlamento, chegou à Câmara Municipal a bordo de 4.685 votos, pelo PHS. Diz ter investido menos de R$ 15 mil na campanha. Afirma estar gostando da performance dos colegas nesse início de mandato e fala sobre os mais variados assuntos em uma entrevista concedida ao Câmara em Destaque. Veja a íntegra da entrevista:

CÂMARA EM DESTAQUE – O Parlamento é o que o senhor esperava?

SÁ MARQUES – Na realidade, este Parlamento, é mais do que eu esperava. Isso porque tinha uma imagem um tanto distorcida da Câmara Municipal. Achava que os vereadores não trabalhavam. Mas vejo agora que todos atuam além do que eu imaginava, principalmente, na zona rural. O problema é o Executivo, que não acompanha as reivindicações, as proposituras dos vereadores. Mas os pleitos são formulados e vejo aqui a luta de todos.

CÂMARA EM DESTAQUE – O senhor chegou ao primeiro mandato com um viés comunitário, podendo se observar pelas suas propostas. Até o momento, qual foi a sua ação de maior impacto sob sua ótica?

SÁ MARQUES –Olha, estou aguardando ainda a aprovação desta Casa e, em seguida, a sanção do prefeito, de um projeto de lei que estabelece a gratuidade no sistema de transporte coletivo por 30 dias, prorrogável por mais 60, para as mulheres vítimas de violência doméstica. Você há de convir, que as mulheres que tornam público serem vítimas deste tipo de violência, são carentes, são pobres, já que as de melhor poder aquisitivo, resolvem essa questão de outra maneira, porque evitam se expor, por questão de conveniência social. Isso seria um escândalo para elas. Já as pobres, sequer têm dinheiro para pagarem uma passagem para se dirigirem à Polícia Civil, para o registro do boletim de ocorrência e depois para o exame de corpo de delito no Instituto de Criminalística. Com isso, permanecem ao lado do agressor, o que é muito perigoso. Elas devem buscar se livrar do opressor e necessitam de acompanhamento jurídico e psicológico e do Bolsa Família por causa dos filhos, mas sequer conseguem se deslocar para resolverem essas questões. Por isso é que apresentei esse projeto que tramita nas comissões técnicas da Câmara e ainda não entrou em pauta. Esse, talvez, seja o projeto de maior impacto de nossa autoria.

CÂMARA EM DESTAQUE – Como operador do Direito, de que forma o senhor observa a falta de cumprimento das medidas restritivas impostas pela Justiça aos agressores de suas ex-companheiras?

SÁ MARQUES – Tenho uma postura bem mais incisiva em relação à penalidade. O Brasil tem muitas contradições em termos de lei. Vejamos estes exemplos: Se você for flagrado com som automotivo acima de 80 decibéis, a pena é de até quatro anos de prisão, enquanto a Lei Maria da Penha, de agressão à mulher, é de apenas três. Significa que aumentar o som do veículo é mais grave do que agredir sua esposa ou namorada. Pedir propina no Brasil, tem uma pena máxima de 12 anos de cadeia, enquanto exigir, a pena maior prevista é de 8 anos. É um absurdo. Se um dia chegar ao Congresso, irei sugerir pena mais rígida para a Maria da Penha. Quanto às medidas restritivas, relativo ao descumprimento, só se houver pedido de prisão preventiva, mas isso é muito difícil, porque quem comete crimes mais graves está solto, imagine apenas desrespeitar uma medida protetiva. A Maria da Penha deve vir acompanhada por uma pena mais pesada, porque quem conhece cadeia no Brasil, sabe o que é um calabouço. E a prisão poderia reduzir o índice de criminalidade, principalmente com relação à agressão de mulheres.

CÂMARA EM DESTAQUE –Ainda com relação à aplicação de leis, temos as saídas temporárias, que beneficiam detentos condenados em datas especiais. Agora, no Dia dos Pais, em São Luís foram liberados 588 presos. Lembro também o caso da paulistana Von Richthofen, que matou os pais e sempre ganha o benefício, tanto no Dia das Mães, como no Dia dos Pais. Não seria uma grande contradição do Judiciário Brasileiro?

SÁ MARQUES – É um direito. Está na lei. Ela matou os pais, por motivo torpe, mas ela já pagou o mínimo da pena. O crime é inerente ao ser humano. Qualquer um de nós é capaz de cometer crime, mas, no Brasil, não há prisão perpétua. Todos nós somos potenciais criminosos. É um segundo em que o cidadão não pensa e acaba por comprometer sua vida de outra pessoa. No Brasil, o objetivo é a ressocialização. O perigo é o preso sair cometer mais um crime, mais um assassinato. É aí que reside o perigo, mas as saída temporárias estão dentro da lei, não há como contestá-las.

CÂMARA EM DESTAQUE – E com relação à administração da Câmara, o que o senhor teria a acrescentar?

SÁ MARQUES –Estou no primeiro mandato e não pude acompanhar as administrações anteriores. Mas vejo o trabalho do presidente Astro como muito positivo. Numa escala de 1 a 10, cravo em 7.5 a administração do nosso presidente. O que temos de olhar com mais carinho é a situação salarial do servidor mais humilde, da limpeza, da segurança, para que eles possam ter uma elevação salarial, de forma que isso não vá de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é um assunto que me chama a atenção.

CÂMARA EM DESTAQUE – A Câmara Federal acaba de aprovar o relatório da reforma política e um dos itens é o que estabelece o chamado distritão, em que o candidato que tiver mais voto é o eleito, acabando com as coligações proporcionais. Como o senhor vê essa mudança?

SÁ MARQUES – A reforma política, da forma como vem sendo conduzida pelos grandes partidos, como PSDB, PP, PMDB, DEM e etc., é nefasta para os candidatos mais humildes, porque ela vai implicar no beneficiamento de quem tem sólida base financeira. Eles querem destruir os pequenos partidos. E esse fundo partidário de quase R$ 4 bilhões para financiamento de campanhas, de onde vai sair? Claro que é do bolso do trabalhador, do bolso do povo brasileiro. Estamos numa crise que é de governo, e não financeira. Veja que o governo está anistiando dívidas de grandes empresários e de banqueiros até para 2026. Ele já retirou R$ 4 bilhões do PAC, que é o Programa de Aceleração do Crescimento e deve retirar dinheiro da Saúde, da Educação e de outros setores, para compor esse fundo partidário. Resumindo: Ele paralisa o país, porque engessa a indústria de base. Ele está puxando o freio de mão do país. É um governo golpista, sectário que agora manobra com essa reforma política, para manter os grandes partidos que lhe dão sustentação no poder.

Pesquisadores da Embrapa concluíram um diagnóstico sobre a conservação da biodiversidade do Maranhão caracterizando a área de vegetação remanescente no estado. Esses dados são fundamentais para a elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) do estado. Os resultados estão resumidos no documento  “Conservação da Biodiversidade do Estado do Maranhão: cenário atual em dados geoespaciais”, que identifica e quantifica áreas de preservação e de vegetação remanescente do estado e orienta políticas públicas de preservação ambiental. O estudo usou como base o Mapa de Uso e Cobertura da Terra do Maranhão, elaborado também pela Embrapa a partir de processamento de imagens e levantamento de campo.

Conforme a pesquisadora da Embrapa Luciana Spinelli, uma das autoras do estudo, para análises mais detalhadas como a qualificação desses remanescentes, há necessidade de dados complementares, como levantamentos de campo. Contudo, ela afirma que o trabalho possibilita caracterizar o cenário atual da conservação da biodiversidade, orientando discussões sobre a integridade das unidades de conservação e a implementação de corredores ecológicos.

Os resultados também embasaram a definição das zonas ecológico-econômicas do estado do Maranhão e auxiliam a regulamentação da Lei Estadual nº 10.316 de 17 de setembro de 2015, que institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do estado do Maranhão.

Os dados produzidos mostram que os biomas Cerrado (64% do estado), Amazônia (35%) e Caatinga (1%) compõem um mosaico de paisagens ricas em biodiversidade. “Com base na análise integrada de informações sobre as regiões fitoecológicas (por tipos de vegetação), biomas, unidades de conservação e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, identificamos que 76% do estado do Maranhão são considerados áreas de vegetação formadas, principalmente, por Vegetação Secundária (26%), Savana (23%) e Floresta Sazonal Semidecidual (13%)”, explica Luciana.

Em relação à preservação dos remanescentes, embora 19% do estado seja protegido por unidades de conservação, menos de 5% delas podem ser consideradas áreas de proteção integral e estão localizadas fora do bioma amazônico e da Amazônia Legal.

De acordo com Eugênio Araújo, pesquisador da Embrapa meio-Norte (PI), o trabalho dos cientistas já tem contribuído para o planejamento das intervenções em áreas do estado do Maranhão. “A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) realizou em 2016 a capacitação do núcleo de planejamento de todas as Secretarias do Estado para o uso do MacroZEE do Maranhão utilizando esse estudo e, além disso, recomendou que no planejamento anual dessas secretarias esses dados fossem considerados como base. Da mesma forma, usuários de informações sobre o estado do Maranhão, como investidores, planejadores e pesquisadores, passaram a contar com uma base unificada de informações, facilitando a sua atividade,” conta o pesquisador.

Indicação de novas unidades de conservação

Para Bruno Abe Saber Miguel, da Gerência de Zoneamento Ecológico-Econômico do Ministério do Meio Ambiente (MMA), os dados desse trabalho, incluídos no MacroZEE do Maranhão, possuem potencial para auxiliar na indicação de áreas prioritárias tanto para a criação de novas unidades de conservação e até como estratégia de contenção do desmatamento crescente registrado no estado, sobretudo nas áreas de Cerrado. Abe Saber acredita que o trabalho também ajudará o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, recentemente instituída pelo decreto 8.972/2017.

A pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente explica que a integridade da paisagem é um indicador de biodiversidade e as unidades de conservação, com sua função de proteção dos recursos naturais, têm importância fundamental na manutenção de fragmentos e de sua biodiversidade. O total de áreas remanescentes de vegetação totaliza 76% do Maranhão e, apesar disso, menos de 19% do estado está protegido por unidades de conservação, englobando as categorias reserva biológica (0,8% do estado), Parque Nacional e Estadual (3,7%) e Estação Ecológica (0,0003%) como unidades de proteção integral, e Área de Proteção Ambiental (14,2%), Reserva Extrativista (0,1%) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (0,01%) como unidades de uso sustentável.

Considerando-se os biomas no estado, a Amazônia possui 30,7% de sua área com unidades de conservação; contudo, apenas 2,4% fazem parte de categorias de proteção integral (estação ecológica, reserva biológica e parque) sendo o restante de categorias de uso sustentável.

O Cerrado possui 12,5% da área associada às unidades de conservação, sendo 5,7% de proteção integral, da categoria parque, e 6,8% de uso sustentável, prevalecendo as Áreas de Proteção Ambiental. De modo geral, o Cerrado possui a menor percentagem de áreas sob proteção integral em relação aos hotspots mundiais, com 8,21% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação.

A pesquisadora alerta que a Caatinga no Maranhão possui 9% de sua área em unidade de conservação, e apenas na categoria área de proteção ambiental (APA), de uso sustentável. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, mesmo com as ações do governo para concretizar uma agenda de criação de mais unidades de conservação federais e estaduais, o bioma continua como um dos menos protegidos do País, já que pouco mais de 1% dessas unidades são de proteção integral. Como agravante, grande parte das unidades de conservação da Caatinga, especialmente as APAs, apresentam baixo nível de implementação.

Áreas prioritárias possuem clara relação espacial com as unidades de conservação e, especialmente para a categoria de proteção integral, são relevantes para enfatizar a necessidade de regular a pressão antrópica sobre essas áreas que, em alguns casos, já apresentam processo de fragmentação da cobertura florestal. Entre as ações prioritárias de conservação indicadas para cada área identificada estão a criação ou ampliação de unidades de conservação e a criação de mosaicos de áreas protegidas e corredores ecológicos.

Zoneamento

A elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) do Maranhão ocorreu a partir de contrato entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) do Maranhão e a Embrapa, coordenado por esta com apoio das secretarias do estado, entidades de planejamento, organizações civis, empresas públicas e privadas, além da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

As etapas do MacroZEE iniciaram-se com a estruturação do banco de dados, com a compilação e organização das informações geoespaciais existentes, seguida do diagnóstico, contemplando a situação atual de uso e cobertura da terra, diagnóstico do meio físico-biótico, diagnóstico socioeconômico e jurídico-institucional, finalizando com a definição das zonas ecológico-econômicas do estado e a instituição da Lei Estadual no 10.316, de 17 de setembro de 2015.

Os autores do trabalho são os pesquisadores da Embrapa: Luciana Spinelli-Araujo, Gustavo Bayma-Silva, Fábio Enrique Torresan, Daniel Victoria, Luiz Eduardo Vicente, Edson Luis Bolfe e Celso Manzatto.

Em resposta ao pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas públicas, anunciado nessa terça-feira (15), centrais sindicais e associações de servidores públicos prometem uma mobilização geral para os próximos dias. As medidas irritaram servidores públicos atingidos com a proposta e está mobilizando diversas categorias contra os cortes de benefícios, congelamentos de reajustes e reduções de salários iniciais, entre outras providências de arrocho. A greve geral ainda não tem data, mas as centrais garantem que paralisarão serviços essenciais com o intuito de pressionar o governo a voltar atrás e engavetar o pacote anunciado contra o funcionalismo.

Para os movimentos, que estão se articulando desde que a proposta começou a ser concebida, o governo promove retrocessos e, consequentemente, prejudica serviços públicos já precários.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, classificou as medidas do governo Michel Temer como um “desafio” aos movimentos sindicais e aos servidores públicos. Domingos disse ao Congresso em Foco, que as categorias já estão se organizando para confrontar as últimas investidas do Executivo contra os trabalhadores. O sindicalista lembra que a ofensiva tem entre seus principais marcos a reforma trabalhista, já aprovada e sancionada pelo presidente.

De acordo com o dirigente, as mudanças propostas pelo governo têm pegado os movimentos sindicais e os trabalhadores desprevenidos e perplexos. Para reagir à pauta governista, João Domingos ressaltou que as centrais sindicais buscam unificar uma greve geral como forma de pressionar o Palácio do Planalto. “O governo está desafiando o movimento sindical. A única forma de pressionar é unificar por meio de greve geral unitária bem articulada. O movimento social que não construiu e não construir um acordo pelo amor, vai construir pela dor. Não é o melhor caminho cada entidade marcar sua greve, temos que ter unidade”, ponderou Domingos, dizendo-se confiante em que nos próximos dez dias já exista uma data para o movimento grevista, que terá como objetivo principal abarcar todas as categorias.

“Temos que frear essa volúpia do governo de, a qualquer soluço, querer avançar sobre os direitos dos trabalhadores em geral e, neste momento, também nos trabalhadores públicos”, ressaltou. A inércia sobre as manifestações, que adormeceram desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) deixou o poder, de acordo com ele, deve-se à falta de esclarecimento à população sobre as consequências da ação governista.

“A população não percebeu que isso vai atingir principalmente os que mais precisam. O cenário é de caos total do serviço público. O cidadão que é quem vai pagar essa conta. Nós temos um cenário que congelou o investimento na administração pública federal por 20 anos. Saúde, educação, segurança. Só não estão congelados os gastos financeiros com pagamentos de juros”, ponderou.

Ao anunciar a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, o governo apresentou um pacote contra os servidores públicos do Executivo com adiamento, em um ano, dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária, revisão de benefícios e cortes de cargos públicos. Para Domingos, o governo age de forma seletiva e estratégica ao escolher trabalhadores com menores salários, como os do Executivo, e deixar de fora os servidores do Legislativo e do Judiciário.

“Até nisso o governo é seletivo. Está indo na grande massa do governo que ganha menos. Mais uma vez uma estratégia de dividir os servidores públicos”, ponderou.

Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores. Os pontos que dizem respeito a remuneração propostos no pacote do governo ainda terão de passar pelo crivo do Congresso. Continue lendo aqui.

Congresso em Foco

Com a decisão de alugar uma estrutura já existente para instalar o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), a Secretaria Estadual de Saúde permite que sejam realizadas 9.600 cirurgias a mais do que se fosse construído um novo prédio. Isso porque a construção de uma nova estrutura levaria em média três anos.

“Hoje temos uma demanda reprimida por ortopedia na capital. São Luís tem apenas 16 leitos de ortopedia, que estão funcionando dentro do Hospital Geral”, afirma Thaís Farias, secretária-adjunta de Engenharia da Secretaria de Saúde. “Vindo para cá, conseguimos ampliar, com uma agilidade que é permitida pelo aluguel”, afirma Thaís.

Ao fazer a reforma, que permitirá iniciar os serviços um ano após o aluguel, a Secretaria de Saúde vai começar a oferecer os serviços de ortopedia dois anos antes do que se optasse pela construção.

Há também uma economia de investimentos: a construção de estrutura nova de um hospital do mesmo porte é orçada em cerca de R$ 10 milhões – apenas a estrutura física, sem equipamentos. A reforma da unidade alugada foi orçada em menos de R$ 1 milhão, sendo que alguns equipamentos já estão incluídos no aluguel. “Camas adaptadas, por exemplo, já não teremos de comprar porque estão dentro do imóvel”, afirma Thaís.

Com a antecipação da obra, a Secretaria de Saúde vai poder realizar quase 10 mil cirurgias ortopédicas a mais. Isso porque o hospital, com 44 leitos, incluindo UTI, terá capacidade para fazer 400 cirurgias por mês. “Estamos ampliando todo o serviço de ortopedia do estado, tanto do interior quanto da capital”, explica Thaís.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (16), a minuta de projeto de lei que altera os percentuais dos cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos, devendo atingir – em todo o Tribunal – o índice mínimo de 50% dos cargos em comissão, em cinco anos.

A proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 8.710/2007, que, à época, alterou a Lei nº 8.032/2003 para acrescentar ao artigo 10 os parágrafos 1º, 2º e 3º. Com a decisão unânime da Corte, após voto-vista do desembargador Joaquim Figueiredo, que acompanhou o entendimento do relator e presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, a nova redação dada ao artigo 1º afirma que ficam alterados os parágrafos 2º e 3º citados.

De acordo com a mudança, o parágrafo 2º define que, em cada unidade do Tribunal, até 2020, pelo menos 20% dos cargos em comissão devem ser ocupados por efetivos. E até 2022, este índice deve alcançar pelo menos 30% dos cargos comissionados.

Já o parágrafo 3º diz que, em todo o Tribunal, deve-se atingir, em cinco anos, o mínimo de 50% de ocupação dos cargos comissionados por servidores efetivos, nos seguintes termos: até dezembro de 2018, pelo menos 35% dos cargos em comissão; até dezembro de 2019, 40%; até dezembro de 2020, 43%; até dezembro de 2021, 48%; até dezembro de 2022, 50%.

JUSTIFICATIVA

De acordo com o relator, desembargador Cleones Cunha, as redações atuais – a serem alteradas, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do Estado – pressupõem 65% dos cargos comissionados da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça com possibilidade de serem preenchidos por pessoas que não sejam servidores de carreira.

Disse, ainda, que esse número, pela redação atual, atinge 80% dos cargos em comissão dos gabinetes da Presidência, Vice-Presidência, Corregedor-Geral da Justiça, da Escola Superior da Magistratura, dos cargos se secretário judicial e dos cargos das secretarias de diretoria do Fórum.

Cleones Cunha acrescentou que, assim, em respeito ao princípio da moralidade administrativa e visando o reconhecimento e a valorização dos servidores de carreira do Poder Judiciário, bem como para dar fiel cumprimento ao disposto na conciliação firmada, em 8 de março deste ano, junto ao Conselho Nacional de Justiça e aprovada pela plenária da Corte, ele submeteu o projeto de lei à apreciação dos desembargadores, que foi aprovado.

O Governo do Maranhão trabalha na ampliação da oferta de tratamento aos pacientes renais crônicos do estado. Até o final do ano, as cidades de Pinheiro, São José de Ribamar e São Luís contarão com novos Centros de Nefrologia e Hemodiálise. Na terça-feira (15), os secretários da Saúde e da Infraestrutura visitaram o canteiro de obras da nova unidade localizada na capital.

Em média, o paciente renal crônico realiza hemodiálise durante quatro horas, três vezes por semana. Com a entrega das novas unidades serão mais 111 cadeiras de hemodiálise no Maranhão. “Muitas vezes os pacientes renais crônicos ocupam leitos de UTI para poder fazer o procedimento de diálise. Ao ampliar o número de centros, abrimos vaga no leito de UTI e acabamos com a peregrinação dos pacientes do interior para a capital”, explicou o secretário Carlos Lula.

A vistoria da unidade, com mais de 900 metros quadrados de área construída, garante a manutenção do cronograma da obra. “Por determinação do governador Flávio Dino, as obras da área da saúde têm recebido atenção prioritária. Temos avançado nas obras neste segundo semestre, e as vistorias servem para identificar as necessidades para manutenção do ritmo da obra e manter o nosso prazo de entregas”, disse o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto.

Os projetos dos centros, elaborados antes de 2015, foram refeitos para atender as regras exigidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Vigilância Sanitária. “Superada essa fase, refeito o projeto, a construção segue o seu ritmo em duas fases. A primeira etapa está bem avançada com a montagem das estruturas e depois é a vez da urbanização, o que inclui escadas, rampas e calçadas”, contou o engenheiro da obra, Nilberto Borges.

Atualmente, 13 unidades de saúde estão habilitadas, junto ao SUS, para realizar hemodiálise no Maranhão. O serviço ambulatorial, mantido pela Secretaria de Estado da Saúde, funciona nos municípios de Bacabal, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, São Luís, Timon, Açailândia e Codó.

A vistoria contou, ainda, com a presença da subsecretária de Estado da Saúde, Karla Trindade; da secretária adjunta de Engenharia e Manutenção da SES, Thaís Farias; e, do diretor do Hospital Nina Rodrigues, Ruy Cruz.

A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03), que compõem itens da reforma política, concluiu os trabalhos nesta terça-feira, 15 de agosto. Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário, possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto altera a Constituição, estabelecendo o chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União nos 12 meses encerrados em junho, o que equivale a aproximadamente R$ 3,6 bilhões.

Além disso, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020, o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos. O sistema atual é chamado de proporcional. Nele, para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.

Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais Estados.

Em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a maioria dos gestores municipais e agentes municipalistas ouvidos apontaram o voto proporcional como preferência, com 54,21% das respostas. O voto distrital foi o segundo mais indicado, com 24,02% da preferência. Em seguida, vem o voto distrital misto, com 9,03%, e a lista fechada, com 4,52%. Outros 5,34% indicaram preferir outras formas de eleição.

Alterações no texto
Nesta terça-feira, a comissão especial terminou de votar os destaques para alteração do texto do relatório e decidiu manter no substitutivo a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito.

A comissão também confirmou a supressão do artigo que estabelecia que o suplente de senador seria o deputado federal mais votado de cada partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.

Mandato no Judiciário
A PEC também fixa mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente, em 7 de janeiro, e para governadores e prefeitos, em 9 de janeiro. Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.

Após ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018.

Agência Câmara