A Assembleia Legislativa do Maranhão garantiu um avanço significativo para a saúde materno-infantil no estado ao derrubar o veto ao projeto de lei da deputada Daniella. A proposta assegura isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares para mulheres doadoras de leite materno, uma medida que busca incentivar a doação e fortalecer os bancos de leite do estado.
A iniciativa chega em um momento crítico, já que unidades de referência, como o Materno Infantil e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, têm registrado baixa nos estoques de leite humano. A situação tem sido amplamente repercutida pela TV Assembleia, evidenciando a necessidade de ações que incentivem a doação.
Para a deputada Daniella, a derrubada do veto representa uma grande vitória para a saúde pública e para as mães que realizam esse ato de solidariedade. “Essa medida incentiva a doação e garante benefícios para quem pratica esse ato de amor. Além de reconhecer a importância das doadoras, nosso objetivo principal é fortalecer os bancos de leite e garantir que bebês prematuros e em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao alimento essencial para sua sobrevivência”, destacou a parlamentar.
Com a derrubada do veto, o projeto agora segue para a sanção do governador, representando um importante passo para a valorização das doadoras de leite materno e o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Maranhão.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, realizou duas novas fases da Operação Maat, focada no combate à corrupção e à retenção irregular de benefícios de aposentados por meio de empréstimos. Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta terça-feira, 18, resultaram na prisão de quatro acusdados por irregularidades.
As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).
A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.
Foram apreendidos R$ 131.690,00, uma máquina de cartão, seis telefones celulares, um computador portátil, quatro automóveis, comprovantes de transferência bancária, agendas e blocos com anotações, quatro escrituras de imóveis, folhas de cheque, documento de embarcação náutica, uma CPU de computador, 114 documentos (carteiras de identidade, de habilitação, títulos de eleitor e CPF), cartões de memória e 342 cartões de benefício das vítimas.
“Eles pegavam o cartão de benefício da pessoa junto com a senha, como garantia do pagamento. Um exemplo é de uma senhora de 77 anos que tinha que se deslocar andando para receber o que sobrava do benefício retido pelos acusados, já que eles tinham a posse do cartão”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.
Após investigação do MPMA, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Renildo Ferreira Rocha e Ronald de Sousa Rocha, que são pai e filho, no valor de R$ 8,96 milhões.
CÂMARA LIMPA
Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luis Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.
A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo a Promotoria de Justiça, Edmilson Marques dos Santos, à época presidente do Poder Legislativo municipal, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.
“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.
Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas empresas de Valber Cutrim Amorim Júnior e Francisco Oliveira Moreira, investigados por participarem do suposto esquema de corrupção. O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens dos dois empresários e de Edmilson Marques dos Santos no valor de R$ 1.199,784.
De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a parceria com outras instituições foi fundamental para o desenvolvimento das novas fases da Operação Maat. “Agradecemos o apoio da Polícia Civil, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Centro Tático Aéreo e aos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede”, destacou Márcio Antônio Oliveira.
A música sempre foi uma poderosa ferramenta de resistência e expressão política. Durante os anos de repressão no Brasil, diversos artistas enfrentaram censura, perseguições e exílios, mas suas vozes nunca foram silenciadas. Em 2025, ano em que o país celebra os 40 anos da redemocratização, a Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) lança uma playlist comemorativa com canções que marcaram a luta contra o autoritarismo e ajudaram a dar voz aos anseios por liberdade.
A seleção musical reúne composições que atravessaram o período de chumbo e se tornaram símbolos da resistência. Entre elas, “Apesar de Você”, de Chico Buarque, um hino contra a repressão que desafiou a censura e se tornou um dos maiores sucessos da época. “Comportamento Geral”, de Gonzaguinha, ironizou o regime e convocou a sociedade à reflexão. “Cálice”, de Chico Buarque e Gilberto Gil, com seus versos cortados pela censura, ecoa o sufocamento das vozes que ousavam se opor ao sistema. “Pra Não Dizer Que Não Falei das Flores”, de Geraldo Vandré, tornou-se um dos mais emblemáticos chamados à resistência, sendo rapidamente proibida pelo governo militar.
Mais do que um resgate cultural, a playlist da FMRB propõe uma viagem sonora pelo período, conectando as gerações atuais ao espírito de resistência que ajudou a reconstruir a democracia no Brasil. “A história da reconquista da democracia permeou todas as vozes da sociedade. A música foi e permanece fundamental como símbolo da resistência e da expressão de liberdade. Algumas se tornaram hinos daqueles anos difíceis. E elas estão aqui, fazendo a história e recontando memórias”, ressaltou Kécio Rabelo, presidente da FMRB.
E o melhor de tudo, ela já está disponível na plataforma de streaming Spotify.
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O Governo do Maranhão, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa) e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), ofertará, a partir desta quarta-feira (19), vouchers que poderão ser utilizados em transportes por aplicativo, em razão da greve de ônibus que está acontecendo em São Luís. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão, em postagem nas redes sociais.
“Em razão da greve do transporte urbano de São Luís, nosso Governo do Maranhão, via Maranhão Parcerias, vai disponibilizar vouchers de R$ 100 por dia para transporte por aplicativo a pacientes da rede estadual de saúde cujo tratamento não pode ser adiado (como nos casos de quimioterapia, hemodiálise e outros). Basta entrar em contato com a MOB para ter acesso ao benefício”.
A medida atenderá pacientes da rede estadual de saúde que estão em tratamento que não pode ser adiado, como por exemplo em casos de serviços oncológicos, hemodiálise e oftalmológicos, voltados para pacientes com diabetes. Serão disponibilizados 200 vouchers diariamente, no valor de R$ 100 para corridas de ida ao procedimento médico e retorno para casa. Os interessados devem realizar o cadastro com a MOB para ter acesso.
A iniciativa foi possível por meio do TáxiGov, um serviço oferecido pela Mapa, que permite o deslocamento de funcionários da administração pública e da iniciativa privada, por meio do transporte por aplicativo. Isso é possível graças a uma parceria com empresas da área de mobilidade urbana, como a Uber.
Para o presidente da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira Junior, essa é uma importante ação da gestão estadual para que pessoas que dependem do transporte coletivo e estão em tratamento de saúde contínuo não sejam prejudicadas.
“Seguindo as orientações do nosso governador Carlos Brandão, estamos disponibilizando vouchers para que quem está em tratamento na rede estadual de saúde não tenha seus cuidados médicos interrompidos, devido à greve do transporte público em São Luís, e possam utilizar o transporte por aplicativo. Essa iniciativa demonstra o cuidado que o Governo do Maranhão tem com os pacientes da rede pública e sensibilidade com aqueles que já enfrentam uma luta diária pela vida”, afirmou.
Já para o presidente da MOB, Adriano Sarney, a ação é mais uma forma de garantir dignidade aos pacientes. “Garantir que a mobilidade não seja uma barreira no acesso à saúde é uma prioridade da gestão do governador Carlos Brandão. Essa iniciativa reforça nosso compromisso em oferecer soluções eficazes para quem mais precisa, assegurando que pacientes em tratamento tenham o suporte necessário para continuar cuidando da sua saúde com dignidade durante a greve do sistema urbano”, destacou.
Esta não é a primeira vez que a Mapa, utilizando o serviço TáxiGov, une esforços com outros órgãos da administração estadual em prol de garantir benefícios à população. Durante o São João, junto à MOB, foram disponibilizados vouchers para que usuários do Programa Travessia e acompanhantes tivessem transporte gratuito, garantido para ir ao Arraial do Ipem, e retornar para casa com conforto, segurança e comodidade.
A mesma ação aconteceu quando os beneficiários puderam ter acesso à patinação no gelo inclusiva, tendo um momento de lazer, assim como na ida ao jogo do Flamengo x Bangu, realizado no Castelão, em janeiro deste ano.
A programação alusiva aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que foi iniciada no domingo (16) e prossegue até a quinta-feira (20), é vasta e abrangente, com ações que revisitam o passado e projetam o futuro. Um dos destaques é a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, que ocorrerá nesta terça-feira (18), às 9h.
O espaço faz um resgate histórico e vai disponibilizar ao cidadão o vasto acervo documental do Parlamento Estadual. Ao todo, o acervo conta com mais 10 milhões de páginas digitalizadas.
Além de abrigar documentos e informações históricas da Casa legislativa, também conta a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense.
A homenageada, Zuleide Bogéa, foi a primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.
Com ações como a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, a celebração aos 190 anos da Assembleia deixará um legado para as próximas gerações.
O roteiro inclui outras iniciativas de ações de grande impacto. É o caso do lançamento do aplicativo AlemaPlay (quarta-feira, 19, às 9h) e Sessão Solene comemorativa (quinta-feira, 20, às 9h30), que destacará entrega de reedição da Constituição Estadual, atualizada e comentada.
*PROGRAMAÇÃO – 190 Anos da Assembleia Legislativa do Maranhão*
INAUGURAÇÃO do Memorial Deputada Zuleide Bogéa
Terça-feira, dia 18/02, às 9h – na Alema
Espaço reúne vasto material sobre a história da Assembleia Legislativa do Maranhão. Abrigará documentos e informações históricas não apenas da Assembleia Legislativa, mas também dos parlamentares que fizeram a história da Casa.
10 milhões de páginas digitalizadas estarão à disposição do cidadão.
Homenageada Zuleide Bogéa foi a primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.
*LANÇAMENTO do AlemaPlay*
Quarta-feira, dia 19/02, às 9h, no hall de entrada da Alema
Aplicativo desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.
Disponível em todas as plataformas.
*SESSÃO SOLENE alusiva aos 190 Anos da Assembleia*
Quinta-feira, dia 20/02, às 9h30 – Plenário da Alema
No ato, também haverá a entrega de reedição da Constituição Estadual, que está completando 35 anos, em versões atualizada e comentada.
Na sessão desta terça-feira (18) da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual João Batista Segundo (PL) usou a tribuna para agradecer ao governador Carlos Brandão (PSB) por importantes investimentos em saúde e infraestrutura, destacando melhorias no abastecimento de água, solução de problemas estruturais na Ponte Sarney e a preservação da Barragem do Rio Pericumã.
O parlamentar ressaltou a destinação de um poço artesiano com mais de 300 metros de profundidade para o Bairro Vila Filuca, em Pinheiro. Segundo ele, a obra garantirá água de qualidade tanto para o Hospital Dr. Jackson Lago quanto para o centro de diálise da região, beneficiando pacientes que enfrentavam dificuldades com a água salgada e com altos níveis de ferro. “Hoje o governador se sensibilizou e destinou esse poço para lá, não só o poço como a rede”, informou.
Outro ponto abordado foi a solução de problemas na Ponte Sarney. O deputado relembrou sua visita ao local, ao lado do governador, quando recebeu a garantia de que a situação seria resolvida. “Agradecer ao nosso governador por ter solucionado o problema da Ponte Sarney, onde estive há um mês com ele, in loco, e foi autorizado resolver”, pontuou.
Durante o pronunciamento, João Batista Segundo também destacou a importância da Barragem do Rio Pericumã para os municípios de Pinheiro, Palmeirândia e Peri Mirim. O deputado relatou que esteve no local no último domingo para avaliar a situação e reforçou o pedido de apoio ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e ao Secretário Aparício Bandeira. “Além de servir à população, as águas da barragem são fundamentais para o pescado, que representa um importante setor econômico da região”, destacou.
O pronunciamento do deputado reforçou a importância da atuação conjunta entre o governo estadual e as lideranças políticas para garantir melhorias estruturais e avanços na qualidade de vida da população maranhense.
Na manhã desta terça-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o Art. 127-A na Lei nº 3.430/1996, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano da capital.
O PL Complementar visa o acréscimo de dispositivo que prevê que, durante o estado de greve de funcionários de empresas concessionárias do serviço público municipal de transporte coletivo urbano, e quando não for assegurada a circulação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da frota, em caráter excepcional e emergencial, o Poder Executivo fica autorizado a contratar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs e outros serviços de transporte previstos na Lei Federal nº 12.587/2012, para atendimento da população.
A medida tem como objetivo a diminuição dos impactos que a paralisação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano causa para a população em geral, especialmente à classe trabalhadora, garantindo assim o direito de locomoção de todos os usuários.
A proposição cumpre o disposto no art. 12 da Lei Federal 7.783/1989 (Lei de Greve), segundo o qual o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis à população, caso os empregadores e empregados não garantam a continuidade dos serviços essenciais, conforme art. 11 da mesma lei.
O projeto prevê ainda dispositivo que autoriza a Prefeitura a realizar nova licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de São Luís, em razão da caracterização da hipótese de declaração de caducidade da concessão, prevista no art. 38, caput e § 1º da Lei Federal nº 8.987/1995.
“Em menos de 24 horas, a Câmara recebeu o pedido do prefeito para fazer uma nova licitação e para que ele possa utilizar do valor do subsídio para quitar os aplicativos e táxis. A Casa acaba de votar favorável ao projeto e o remeteremos, nesse instante, à Prefeitura de São Luís, para que, ainda hoje, conforme prometeu o prefeito, os usuários do transporte público possam utilizar os aplicativos e táxis da forma como foi aprovada pela Câmara. Nós autorizamos a prefeitura a fazer essa prestação de serviço”, declarou o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Paulo Victor (PSB)
Durante a apreciação do PL, os vereadores fizeram uso da palavra na declaração de voto. Após a aprovação unânime da Casa, uma comitiva de parlamentares liderada pela primeira vice-presidente da Câmara, vereadora Concita Pinto (PSB), dirigiu-se à sede da Prefeitura para entregar pessoalmente o PL ao Secretário de Governo do Executivo Municipal, Emílio Murad.
Nesta segunda-feira (17), após reunião com o SINPROESEMMA, o Prefeito de Bacabal, Roberto Costa, anunciou que o salário da categoria dos professores será reajustado em 7%, maior que o concedido pelo Governo Federal, que foi de 6,27%.
“Com muita responsabilidade e compromisso com a educação, anunciamos o reajuste salarial de 7% para os professores da rede municipal. Esse aumento valoriza o trabalho fundamental dos nossos educadores e reafirma nosso respeito pela categoria. Seguimos firmes na construção de uma Nova Bacabal e de uma educação cada vez melhor!”, afirmou Roberto Costa.
Ainda na área da Educação, o Prefeito já anunciou também, o fim da lista de material escolar para os pais ou responsáveis pelos alunos e garantiu o fardamento gratuito para os alunos.
Veja o vídeo abaixo:
Diante de uma nova greve de ônibus em São Luís, deflagrada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (17), o Prefeito Eduardo Braide, como de praxe, se manifestou nas redes sociais acerca do assunto.
Mas desta vez, ele disse que a greve é “diferente”.
De acordo com o Prefeito, greve não é dos rodoviários, mas sim dos empresários e disse que jamais aceitará o aumento do valor da passagem para R$ 7,00, sugerido pelo SET (Sindicato das Empresas de Transporte).
“Após quatro anos como prefeito, eu posso dizer a vocês que essa greve que a nossa cidade está vivendo não é dos rodoviários, é dos empresários de ônibus. Ao longo de vários anos, esses empresários foram acostumados a usar os trabalhadores para deixar a população sem transporte e, com isso, forçar o município a autorizar um aumento abusivo nas passagens”, declarou nas redes sociais.
Ainda no vídeo publicado, o Prefeito anunciou que encaminhou à Câmara Municipal projeto solicitando autorização para bancar, com dinheiro que iria para o sistema público de transporte da capital, corridas por aplicativo para usuários enquanto durar a paralisação.
O Projeto de Lei, se aprovado, vai autorizar ainda que seja feita uma nova licitação do sistema de transporte público para substituição das empresas de ônibus.
Aguardemos cenas dos próximos capítulos!
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Os rodoviários do transporte público de São Luís e de toda região metropolitana iniciaram uma greve geral desde as primeiras horas desta segunda-feira (17), afetando cerca de 700 mil usuários do sistema de transporte coletivo. A paralisação foi confirmada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), após a reunião realizada para tratar das exigências da categoria terminar sem acordo.
Os rodoviários exigem reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. Segundo o Sttrema, em novembro de 2024 a categoria encaminhou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho para 2025, um documento que assegura todos os direitos dos Rodoviários para o ano vigente.
- Ticket de alimentação para motorista que trabalha junto com o cobrador: R$ 1.300
- Ticket para motorista que atua, também, como cobrador: R$ 1.500,00
- Reajuste salarial de 15% para motorista que trabalha junto com o cobrador: R$ 2.961,25
- Reajuste de 25% para motorista que atua, também, como cobrador: R$ 3.218,75
- Inclusão de dois dependentes no plano de saúde e odontológico
- Seguro ao motorista em caso de falecimento, entre outros.
Na sexta-feira (14), a categoria e os empresários não chegaram a um acordo durante a audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA).
A categoria já realizava, desde o início de fevereiro, audiências no Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), junto com representantes da Prefeitura de São Luís do Governo do Maranhão e do Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros (SET) para buscar medidas que evitassem a greve. No entanto, não houve acordo entre as partes.
O Sindicato dos Rodoviários afirmou que, apesar da boa vontade da justiça do trabalho em tentar conciliar as partes, no sentido de evitar que a paralisação dos Rodoviários aconteça, mais uma vez, trabalhadores e empresários não chegaram a um entendimento. O SET, novamente, alegou não ter condições financeiras de atender as demandas dos trabalhadores e não apresentou uma contraproposta concreta.
Na última quarta-feira (12), o SET obteve na justiça uma liminar determinando que 80% da frota do transporte coletivo de São Luís circule durante a greve anunciada pelo Sindicato dos Rodoviários para iniciar nesta segunda-feira (17). A liminar judicial fixa ao Sindicato dos Rodoviários multa de R$ 100 mil por dia de paralisação em caso de descumprimento da determinação.
A liminar judicial determina, também, que o Sindicato dos Rodoviários se abstenha de praticar atos de vandalismo e medidas de protesto alternativo, como operações catraca livre (operação dos ônibus sem cobrança de passagem), tartaruga (operação propositadamente lenta para formação de longos engarrafamentos) e piquete (barricadas nas portas das garagens das empresas para impedir a saída dos ônibus) ou qualquer outro meio para tornar sem efeito ou minimizar a decisão judicial.
Apesar da decisão da Justiça, 100% da frota de ônibus está paralisada.
Por meio de nota, divulgada na manhã desta segunda-feira, o SET afirmou que a paralisação dos rodoviários causa prejuízos incalculáveis para a população e que a entidade procurou todos os meios de negociações em busca de uma solução viável para todos.
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) vem a público lamentar a greve dos trabalhadores rodoviários, que paralisaram 100% da frota de ônibus, nesta segunda-feira,17, inclusive desobecendo liminar da Justiça, que determinou que o Sindicato dos Rodoviários mantivesse 80% da frota circulando. Essa paralisação causa prejuízos incalculáveis para a população.
Destacamos que procuramos todos os meios de negociações, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em busca de uma solução viável para todos.
As empresas de transporte estão de portas abertas para que os trabalhadores retornem ao trabalho.
G1 Maranhão
