A comunidade do povoado Luziana comemorou, na terça-feira (12), a reinauguração da UEF Raimundo Nonato de Sousa, escola que atende mais de 400 alunos de seis povoados da região nos três turnos e que esteve em reforma por mais de dois anos.

A moradora do povoado, Deusanira Félix falou sobre a importância da conquista. “Foi muita luta esses dois anos esperando a escola ficar pronta. Mas graças a Deus, a gente tem um prefeito que é maravilhoso. Eu mesmo não tinha conhecido um prefeito assim”, declarou a aposentada.

Kaio Henrique, aluno da escola, também ficou feliz com a nova estrutura entregue e não escondeu sua empolgação: “Gostei da escola. Gostei mais ainda do ar-condicionado. A gente sofria com muito calor. Muito obrigado, prefeito Roberto Costa.”

A unidade escolar conta com seis salas de aula, secretaria, sala dos professores, diretoria e sala de robótica. Além disso, a escola ganhou uma área externa murada, climatização em todas as salas e mobília nova, proporcionando um ambiente mais adequado para o ensino e aprendizagem. O gestor da escola, Elivandro Conceição, ficou satisfeito com a obra. “Eu estou feliz. A nossa comunidade está recebendo uma escola nova, com mobília nova, climatizada, e não só o povoado Luziana, mas os povoados da região que atendemos estão em festa por esse presente que o prefeito Roberto Costa está entregando.”

O prefeito Roberto Costa lembrou da situação em que recebeu a escola e de como a comunidade cobrou por melhorias na reforma. “Quando assumimos, houve uma discussão com relação à reforma que se tinha. Os pais diziam que o telhado não estava em condições de segurança e, depois, foi comprovado realmente que não. Eu mandei refazer toda a reforma, refazer o telhado, mandei climatizar todas as salas de aula, porque é inadmissível reformar e não climatizar a sala que tem o ser mais importante da educação, que é o aluno”, afirmou.

O gestor também comentou sobre o simbolismo da inauguração e a satisfação da comunidade. “Essa inauguração, para mim, é muito simbólica, pois foi a luta da comunidade que fez com que pudéssemos chegar neste momento. Eu fico muito feliz em ver a alegria dos pais, dos alunos, dos servidores que trabalham com a gente e da comunidade como um todo, que hoje ganha uma estrutura que vai garantir dias melhores para o futuro dessas crianças”, concluiu.

O ex-prefeito de São José do Ribamar (MA) Eudes Sampaio confirmou em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido procurado por um agiota em busca de pagamentos pela liberação de recursos federais para a área de saúde do munícipio.

A suposta cobrança é a origem da ação penal contra os deputados do Partido Liberal (PL) Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

Uma denúncia feita pelo prefeito, em 2020 e com o mesmo teor relatado no depoimento, iniciou a investigação da Polícia Federal (PF) que conclui pela cobrança de propina pelos parlamentares do PL em troca da liberação de emendas parlamentares.

A oitiva de Eudes nesta quarta-feira (13/8) foi a primeira da ação penal contra os três deputados. No depoimento, o ex-prefeito voltou a relatar um encontro que teve com Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan (foto em destaque).

Pacovan é apontado na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados como o operador do esquema -ele foi assassinado em 2024.

Segundo o ex-prefeito, ainda em 2019, foi feito um pleito ao Ministério da Saúde para complementar a verba disponível para a área no município. Segundo Eudes, ninguém teria o procurado, nem ele teria ido atrás de deputados para a liberação do montante. Ele afirma que ficaram “na sorte”.

Nos primeiros dias de 2020, em 4 de janeiro, Eudes diz que seu secretário de saúde teria afirmado que o dinheiro havia sido enviado ao município. “Eu nem sabia se poderia ser emenda ou não. Nós recebemos com satisfação e usamos o dinheiro”, disse no interrogatório.

Eudes disse que, cerca de 40 dias depois desse comunicado, perto das 21h, ele foi procurado por Pacovan em seu gabinete. Ele estava acompanhado de Antônio José Rocha Silva, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão.

Durante o encontro, segundo Eudes, Rocha Silva quase não falou, enquanto Pacovan teria passado a cobrar valores em troca da verba destinada a São José do Ribamar.

Eudes afirma que, em dado momento, Pacovan afirmou que ele era quem teria conseguido a verba destinada à cidade então comandada por Eudes, ao que Eudes agradeceu. Na sequência, Pacovan teria dito que foi até ele para “acertar o meu”.

“Aí eu disse: ‘O seu? Nunca te vi, nunca acertei nada com você, e não tenho nada a acertar com você’. Nisso, ele [Pacovan] tentou começar a se identificar quem ele era […] talvez para me amedrontar”, disse Eudes.

O ex-prefeito de São José do Ribamar, no entanto, disse que não foi mencionado que a suposta cobrança seria por causa de emendas, ou sequer teriam mencionado o nome de deputados. “Aí ele deu a entender que era emenda, mas ele não falou o nome de ninguém. Não chegou nem a falar que era emenda parlamentar”, afirmou Eudes.

De acordo com Eudes Sampaio, o secretário de saúde foi questionado sobre a origem dos recursos e afirmou que “não tinha nome de parlamentar nenhum”. “Na época ele até completou: ‘Só se for de bancada, mas mesmo assim não aparece nada no sistema’”.

Durante o interrogatório, o ex-prefeito foi questionado também sobre os valores cobrados por Pacovan. “Eu não dei muito espaço. Ele falou que queria o dele, e como eu rechacei, não houve detalhamento disso”.

“Primeiro que eu não tinha dinheiro para dar para ele. Segundo, eu não tinha compromisso com ele, porque eu não tinha falado nem por telefone, nem por intermediário, nada. Eu não conhecia essa condição”, afirmou.

Segundo Eudes, depois desse encontro, Pacovan ainda o procurou em outras oportunidades, indo inclusive até sua casa posteriormente. No entanto, as tentativas de cobrança não tiveram sucesso.

O que diz a denúncia
Segundo a denúncia da PGR, foram enviadas três emendas para o município de São José do Ribamar, que totalizavam cerca de R$ 6,6 milhões. Tais emendas teriam sido destinadas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente fora de exercício.

A PGR cita que Maranhãozinho seria o líder do esquema, e teria, além de destinado uma das emendas, coordenado o envio de outras duas. A alegação se dá com base em mensagens de WhatsApp trocadas com Pastor Gil em fins de 2019, quando Maranhãozinho disse para “deixar 1.048.000 para São José de Ribamar” – o que efetivamente ocorreu.

Já com Bosco Costa, a conversa também teria ocorrido em dezembro de 2019, quando Maranhãozinho determina que São José do Ribamar também fosse contemplada em uma lista de municípios habilitados a receber recursos de emendas parlamentares.

“Após o esforço do grupo para a autorização das emendas, de que faz prova as mensagens acima descritas, os recursos das duas primeiras (R$ 1.500.000,00 e R$ 4.123.000,00) são finalmente liberados em 30.12.2019. Os da terceira, no valor de R$ 1.048.000,00, algum tempo depois, em 22.4.2020”, diz a Procuradoria.

Segundo a acusação, a incumbência das cobranças foi entregue a Josival – o Pacovan -com quem Maranhãozinho já mantinha contato. Em uma mensagem obtida pela investigação, Pacovan sugere, inclusive, que se destine ao município “a maior quantidade possível de recursos”.

“Em outra conversa [com Pacovan], ocorrida em 22.1.2020, Josimar encaminha, a pedido de Pacovan, e para facilitar-lhe o trabalho, os detalhes das propostas das duas emendas que, naquele momento, já haviam sido liberadas”, diz a PGR.

A acusação da Procuradoria também trata do encontro de Pacovan com Eudes, acompanhado de Rocha Silva. A Procuradoria afirma que o agiota teria solicitado do então prefeito de São José do Ribamar a quantia de R$ 1,6 milhão, correspondente a cerca de 25% das três emendas destinadas ao município.

O montante, no entanto, não foi citado por Eudes durante o interrogatório.

Nesse mesmo dia, Pacovan, segundo a PGR, manda mensagem para Maranhãozinho dizendo que estava na prefeitura de Ribamar e questiona quem teria indicado os valores para a cidade.

Depois do insucesso das tentativas de extorsão, narra a Procuradoria, Maranhãozinho teriam agido pessoalmente para convencer o prefeito e Gil chegou a mandar mensagem à Eudes lhe sugerindo um encontro.

Encontro com Pastor Gil
Durante o interrogatório, Eudes disse que não conhecia o deputado Pastor Gil, mas que teve contato com ele pela primeira vez durante uma reunião, em 2020, em que também estavam presentes outros pastores, e um engenheiro que cuidava de obra da assembleia de Deus na cidade.

“Nós falamos sobre a obra, não me recordo do que era. Nesse dia o pastor falou que tinha colocado uma emenda para o município. Eu falei: ‘Pastor, não estou sabendo’, e liguei para meu secretário’”, afirmou Eudes.

Segundo o então prefeito de São José do Ribamar, o deputado teria lhe afirmado que o dinheiro chegaria. O valor, segundo Eudes, teria caído apenas em abril. O valor da emenda, segundo Eudes, era de R$ 1,48 milhão.

Durante o interrogatório, Eudes afirmou que o partido de pastor Gil era seu adversário no município e, portanto, evitava marcar reuniões com o deputado.

Questionado sobre o motivo que teria levado um parlamentar a enviar verba para um município comandado por um rival político, Eudes afirmou que teria a ver com a relação positiva de ambos com os pastores da Assembleia de Deus.

Embora sejam citadas na denúncia algumas mensagens entre Pastor Gil e Eudes, o então prefeito de São José do Ribamar afirma que as conversas eram estritamente políticas.

Defesas
Em defesa prévia apresentada ao STF, os parlamentares negaram seus supostos envolvimentos nas irregularidades citadas pela PGR.

Pastor Gil afirmou que a narrativa apresentada pela PGR, além de inverídica, era descontextualizada, além de apresentar argumentos “genéricos e infundados”.

Já Josimar Maranhãozinho também cita lacunas na denúncia, dizendo que ela “sequer descreveu adequadamente quais de suas ações seria de fato consideradas ilícitos penais”.

Para sua defesa, ao imputar ao deputado o delito de solicitação de vantagem indevida por venda de emendas, o MPF teria apenas sugerido que Josimar teria ingerência sobre os agentes que, de fato, teriam solicitado tais vantagens.

“Ocorre que essa mera presunção de culpabilidade não é suficiente para ensejar a imputação do delito de corrupção passiva, assim como não é suficiente para qualquer imputação em âmbito penal”, diz a defesa.

Josimar também cita no documento uma breve contextualização sobre a política local na qual os fatos estão inseridos, em São José do Ribamar no segundo semestre de 2020.

Segundo destaca, na época ele era apoiador da candidatura de Júlio César de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, que concorria ao cargo de prefeito naquele ano. Seu principal adversário político era justamente José Eudes, figura central no caso.

“A partir dessa breve descrição da conjuntura política, não seria surpreendente que, diante do antagonismo presente durante a campanha, eventuais ataques ou tentativas de deslegitimação fossem direcionadas contra o Requerido, especialmente por parte de um de seus principais rivais políticos à época”, afirma.

Bosco Costa, por sua vez, rebate a acusação dizendo que a PGR pretende imputar a ele a autoria da emendas destinada à cidade de São José do Ribamar “exclusivamente com base em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares desconhecidas de Bosco Costa”.

Ele também cita pagamentos supostamente recebidos por ele por meio do esquema. Segundo o parlamentar, no entanto, tais pagamentos se referem a transferências a acerto de despesas pessoais.

“Os pagamentos foram realizados a familiares do Defendente porque dependem de sua renda para manter a residência da família e seriam de toda forma repassados para seu custeio”, disse.

“Pelo exposto, as movimentações em nada comprovam a hipótese da denúncia e nada indicam, seja porque a Polícia Federal reconhece não ter havido a destinação, seja porque não localizado qualquer fluxo de valores na ordem de grandeza da vantagem indevida supostamente solicitada”, conclui.

Com informações do Metrópoles

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, solicitou formalmente ao Ministério Público, nesta terça-feira (12), a apuração de denúncias envolvendo o processo de aposentadoria e substituição de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O pedido foi motivado por representação feita pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado ao Supremo Tribunal Federal e acatada pelo ministro Flávio Dino, que aponta possíveis irregularidades nas aposentadorias e nas nomeações que se seguiram dentro da Corte de Contas.

O ofício, enviado ao procurador-geral de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, solicita a devida apuração de denúncia apresentada pela advogada sobre as aposentadorias de Washington Oliveira e Álvaro César Ferreira, além da possível aposentadoria antecipada de João Jorge Jinkings Pavão. O governo do Estado, em nota recente à imprensa sobre a denúncia da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, destacou que não há nos autos qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas.

“Eventuais manifestações sobre tais alegações, caso se entendam cabíveis, deverão ocorrer nas instâncias competentes, com base nos parâmetros legais aplicáveis”, posicionou-se. No documento, o governador pede que o MP-MA faça a solicitação para que a denunciante apresente provas, documentos e testemunhas que sustentem suas alegações. Também pede que, caso fique comprovada a inexistência de qualquer irregularidade, seja avaliada a possibilidade de instaurar procedimento para apurar eventual denunciação caluniosa, conforme prevê o artigo 339 do Código Penal. Brandão ressalta no ofício que o Estado do Maranhão tem interesse direto na manutenção da regularidade e da credibilidade de suas instituições de controle.

“A preservação da integridade do Tribunal de Contas é fundamental para o adequado funcionamento do sistema de fiscalização dos atos da administração pública estadual. Por essa razão, coloco à disposição desta Procuradoria-Geral todos os documentos e informações de que o governo do Estado dispõe e que possam ser úteis à elucidação dos fatos”, conforme trecho do documento. O chefe do Executivo finaliza reiterando o compromisso do governo do Estado com a lisura e a transparência de todos os processos administrativos, incluindo aqueles relacionados à indicação de membros para órgãos de controle.

“O fortalecimento das instituições republicanas passa necessariamente pela garantia de que sua composição ocorra de forma regular e em estrita observância aos preceitos legais e constitucionais”, finalizou.

O deputado Florêncio Neto (PSB) destacou, na sessão desta quarta-feira (13), os 110 anos de fundação do município de Penalva e informou sobre a entrega de várias obras no município, com a participação do próprio parlamentar e do governador Carlos Brandão (PSB), na companhia do prefeito Henrique Guerra.

De acordo com Florêncio, no sábado (9), foi entregue o primeiro trecho de 9 km de asfalto que liga a cidade de Penalva ao povoado Ponta Grande, além de já ter sido assinada a ordem de serviço para mais 9km.

“Aí, sim, a gente conclui esse grande sonho que é fazer a estrada chegar até o povoado Jacaré. A população disse, claramente, ao governador, que não acreditava ser possível que um governador encarasse essa missão. Mas é uma cidade hospitaleira que me recebeu muito bem desde a primeira vez que ali estive e que eu tenho a grata satisfação de já ter contribuído muito com a destinação de recursos e, portanto, colaborado com a melhoria de vida das pessoas que moram lá”, assegurou.

Florêncio Neto parabenizou o prefeito pelas diversas obras entregues e ao governador Brandão pelas melhorias proporcionadas ao município.

“Eu tive a oportunidade de estar em Penalva, vendo a concretização de um grande sonho. Nós temos ali, naquela cidade, um distrito muito importante, que é o Distrito do Jacaré. Distrito, inclusive, que se você seguir por ele, chegará à cidade de Monção. E esse distrito sonhava, há muitos e muitos anos, com essa estrada”, finalizou .

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) apresentou um Agravo Regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de reforma de uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino e fim de impasse a respeito do preenchimento de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

No documento o Legislativo Estadual denuncia a ação que barra o preenchimento de cargo, como “usurpação” do controle concentrado de constitucionalidade por “interesses políticos disfarçados de técnica”.

O processo de escolha de membro da Corte de Contas do Estado está parado há mais de 1 ano.

O documento, endereçado ao próprio Flávio Dino, busca a revisão de uma decisão proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.603, 7.605 e 7.780/MA, em que o Partido Solidariedade figura como requerente e a Assembleia como interessada.

Principais pedidos 

A Assembleia Legislativa formula uma série de pedidos cruciais em seu Agravo Regimental, visando restaurar a normalidade institucional e processual. Abaixo, os principais:

• Exclusão de determinação de Inquérito Policial: a Alema solicita o reconhecimento expresso de que jamais houve pedido de sua parte para a abertura de inquérito policial contra terceiros. A decisão agravada teria criado uma “percepção equivocada” ao vincular a manifestação da Assembleia a tal providência, o que não encontra amparo na realidade processual nem no teor dos pedidos feitos. A Assembleia defende que sua atuação se limitou a pugnar pelo indeferimento do ingresso da advogada Clara Alcântara Botelho Machado como amicus curiae, preservando a objetividade e a técnica do controle concentrado de constitucionalidade.

• Reconhecimento da Perda Superveniente do Objeto das ADIs: o documento enfatiza que as normas impugnadas nas ADIs nº 7.603, 7.605 e 7.780 foram integralmente revogadas ou substancialmente reformuladas. Essa alteração legislativa sanou os vícios alegados e foi reconhecida pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, inclusive, pelo próprio autor das ações, o Partido Solidariedade. Diante desse consenso institucional e do “desaparecimento da matéria controvertida”, a Assembleia requer a extinção das ADIs e a revogação imediata das medidas cautelares anteriormente concedidas.

• Restituição das Competências Constitucionais: com a extinção das ações e a revogação das cautelares, a Assembleia busca retomar, sem novos obstáculos, o processo constitucional de escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, restabelecendo a plenitude de suas competências institucionais.

• Interpretação Conforme à Constituição (Subsidiariamente): na remota hipótese de não ser reconhecida a perda de objeto, a Alema pleiteia que o julgamento seja proferido com uma interpretação conforme à Constituição, garantindo a harmonização entre a decisão judicial e a plena execução das competências do Legislativo estadual.

Fonte: Imirante

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão, confirmou nesta terça-feira, dia 12, a reeleição de Francimar Melo como presidente do diretório estadual do PT. Essa validação veio após um Agravo de Instrumento apresentado pela direção nacional do partido, em resposta a uma decisão anterior do juiz Marcio Castro Brandão.

No início deste mês, no dia 4, o juiz havia anulado o resultado do Processo de Eleição Direta (PED) realizado no último mês, e determinado a realização de um segundo turno entre Genilson Alves e Raimundo Monteiro, que foram os segundo e terceiro colocados, respectivamente. Contudo, a decisão de Duailibe reverte essa situação, mantendo a legitimidade da eleição de Melo.

O desembargador acolheu os argumentos da direção nacional do PT, que apontou que a decisão inicial estava fundamentada em premissas incorretas e desconsiderava a autonomia do partido. O PT defendeu que a candidatura de Melo era válida e que a impugnação à sua eleição foi feita de maneira incerta e fora do prazo.

Além disso, o partido ressaltou que a posse de Francimar Melo já havia ocorrido em 3 de agosto de 2025, tornando a liminar anterior sem efeito prático. Em sua decisão, Duailibe destacou que a desconstituição da eleição poderia causar mais problemas do que a manutenção do resultado atual. Ele enfatizou que, para evitar a desordem administrativa que surgiria com um segundo turno pendente de judicialização, a suspensão da decisão anterior era a melhor alternativa.

A decisão do desembargador reafirma a importância da estabilidade administrativa e também a necessidade de manter o processo democrático, garantindo que a gestão eleita possa continuar até que todos os recursos legislativos sejam devidamente analisados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir nesta quarta-feira (13/8) as testemunhas de defesa e acusação na ação penal aberta contra três deputados do Partido Liberal (PL) por desvios em emendas parlamentares.

As audiências fazem parte da instrução do caso, e foram marcadas ainda em junho pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal. As oitivas vão até 22 de agosto.

A ação envolve suspeitas contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles foram denunciados em 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de desvio de emendas parlamentares e viraram réus em março deste ano.

Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

José Eudes será um dos primeiros ouvidos pelo STF, com audiência marcada para esta quarta-feira, a partir das 9h. Ele faz parte das testemunhas arroladas pela PGR.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

Josimar é apontado pela Polícia Federal (PF), que conduziu a investigação, como o líder da organização, que utilizaria de seu “know how” de captação, destinação e desvio de emendas parlamentares para exigir a devolução de parte dos recursos federais (oriundos dessas emendas).

Já Gil e Bosco Costa seriam do braço político do grupo. Enquanto Gil tinha papel ativo acerca da devolução de parte das verbas, Costa negociaria diretamente com lobistas a captação e o desvio de dinheiro.

Além dos três deputados, foram citados pela PF outros atores no esquema, como o agiota conhecido como Pacovan, que atuaria na parte operacional e financeira da organização.

“Empresta dinheiro para a organização e cobra dos Prefeitos a devolução de parte dos recursos federais oriundos de emendas parlamentares, utilizando, inclusive, subordinados armados para tal fim”, afirma o relatório da PF.

Como mostrou a coluna, o documento elaborado pela PF que levou à denúncia também mostra uma série de conversas dos parlamentares tratando de repasses de emendas para a cidade de São José do Ribamar (MA).

Além dos três deputados, outras 5 pessoas também respondem à ação penal.

Emendas e STF
O caso dos três deputados é marcante por ser um dos primeiros envolvendo irregularidades nos uso de emendas parlamentares a ser analisado pelos ministros do STF.

Embora existam outras investigações tramitando na Corte sobre o mau uso desse tipo de verba, todas seguem em fase inicial de apurações, sem a abertura de ações penais.

A instrução do processo também ocorre em um momento em que STF e Congresso passam por uma nova onda de tensão acerca das emendas parlamentares -justamente por estas serem o centro de uma recente ofensiva do ministro Flávio Dino, que chegou a suspender seus pagamentos no ano passado até que o Congresso desse maior transparência aos repasses.

Agora, porém, parlamentares tentam se organizar em torno de uma proposta de emenda à constituição que visa tirar do Supremo a competência de julgar deputados e senadores – o que poderia levar as investigações em andamento, inclusive que envolvem emendas, para a primeira instância.

Segundo projeções de ministro do próprio tribunal, há atualmente cerca de 80 investigações abertas sobre possíveis irregularidades emendas.

Defesas
Em defesa prévia apresentada ao STF, os parlamentares negaram seus supostos envolvimentos nas irregularidades citadas pela PGR.

Pastor Gil afirmou que a narrativa apresentada pela PGR, além de inverídica, era descontextualizada, além de apresentar argumentos “genéricos e infundados”.

Já Josimar Maranhãozinho também cita lacunas na denúncia, dizendo que ela “sequer descreveu adequadamente quais de suas ações seria de fato consideradas ilícitos penais”.

Para sua defesa, ao imputar ao deputado o delito de solicitação de vantagem indevida por venda de emendas, o MPF teria apenas sugerido que Josimar teria ingerência sobre os agentes que, de fato, teriam solicitado tais vantagens.

“Ocorre que essa mera presunção de culpabilidade não é suficiente para ensejar a imputação do delito de corrupção passiva, assim como não é suficiente para qualquer imputação em âmbito penal”, diz a defesa.

Josimar também cita no documento uma breve contextualização sobre a política local na qual os fatos estão inseridos, em São José do Ribamar no segundo semestre de 2020.

Segundo destaca, na época ele era apoiador da candidatura de Júlio César de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, que concorria ao cargo de prefeito naquele ano. Seu principal adversário político era justamente José Eudes, figura central no caso.

“A partir dessa breve descrição da conjuntura política, não seria surpreendente que, diante do antagonismo presente durante a campanha, eventuais ataques ou tentativas de deslegitimação fossem direcionadas contra o Requerido, especialmente por parte de um de seus principais rivais políticos à época”, afirma.

Bosco Costa, por sua vez, rebate a acusação dizendo que a PGR pretende imputar a ele a autoria da emendas destinada à cidade de São José do Ribamar “exclusivamente com base em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares desconhecidas de Bosco Costa”.

Ele também cita pagamentos supostamente recebidos por ele por meio do esquema. Segundo o parlamentar, no entanto, tais pagamentos se referem a transferências a acerto de despesas pessoais.

“Os pagamentos foram realizados a familiares do Defendente porque dependem de sua renda para manter a residência da família e seriam de toda forma repassados para seu custeio”, disse.

“Pelo exposto, as movimentações em nada comprovam a hipótese da denúncia e nada indicam, seja porque a Polícia Federal reconhece não ter havido a destinação, seja porque não localizado qualquer fluxo de valores na ordem de grandeza da vantagem indevida supostamente solicitada”, conclui.

Com informações do Metrópoles

A Polícia Civil do Maranhão prendeu 13 pessoas investigadas por integrar um grupo criminoso especializado no tráfico de drogas interestadual e lavagem de dinheiro, durante operação deflagrada nesta terça-feira (12). Segundo as investigações, a organização, que teria base no estado, movimentou cerca de R$ 33 milhões.

As investigações duraram mais de um ano e revelaram que o grupo tinha base em Imperatriz, mas mantinha ramificações e rotas de distribuição de drogas que alcançavam outros estados. Empresas de fachada eram utilizadas para ocultar a origem ilícita dos recursos.

As prisões aconteceram durante a Operação Trígono, que também cumpriu mandados em cidades do Tocantins, Mato Grosso e Pará. A ação contou com o trabalho integrado de unidades especializadas do Maranhão e o apoio de forças policiais dos outros três estados. Do total de prisões, 10 foram no Maranhão, em Davinópolis e Imperatriz, respectivamente.

Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidas sete armas de fogo, 195 munições de calibres permitido e restrito, grande quantidade de drogas e insumos para mistura, além de aparelhos eletrônicos e dinheiro em espécie. Os investigadores também localizaram veículos de luxo, que foram alvo de sequestro judicial.

Um casal foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, enquanto um homem foi autuado por posse ilegal de arma. As ordens judiciais também incluíram o bloqueio de valores em contas bancárias ligadas aos investigados.

A Operação Trígono foi coordenada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz (Denarc), unidade vinculada à Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc). Participaram também a 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, o Grupo de Pronto Emprego (GPE), o Núcleo de Operações com Cães (NOC), a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Imperatriz, além de policiais civis do Tocantins, Mato Grosso e Pará.

A Câmara Municipal de São Luís alcançou um marco histórico na avaliação de transparência pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). No último levantamento, referente ao período de 31 de julho a 1º de agosto de 2025, o Legislativo registrou nota 80,91 no índice geral e 80,95 nos itens essenciais, atingindo a classificação Elevado e conquistando o selo Prata de transparência.

O avanço é significativo quando comparado ao resultado de 2024, quando a Casa havia obtido apenas 35,00 pontos, na faixa de classificação “Básico”. Em pouco mais de um ano, o índice mais que dobrou, impulsionado pelo trabalho conjunto das áreas administrativas, técnicas e legislativas, aliado à implantação do novo site institucional e à reestruturação do Portal da Transparência.

De acordo com a controladora da Câmara, Cristilene Mendes Sousa Lima, a mudança estrutural e a adoção de práticas mais rigorosas no fornecimento de informações públicas também garantiram que, na avaliação da Atricon – Transparência Pública Nacional, realizada entre 22 de maio e 24 de junho de 2025, a Câmara atingisse 79,08% no índice geral, atendendo a 76,19% dos critérios essenciais e 87,5% dos critérios obrigatórios.

“A elevação da nota só foi possível graças ao esforço conjunto da equipe técnica, das unidades administrativas e dos gabinetes parlamentares, que colaboraram para a melhoria contínua dos processos internos, do acesso à informação e da fiscalização da gestão pública. Por meio de tudo isso, temos agora ainda mais transparência institucional”, enfatizou.

Com a nova conquista no ranking de transparência, a Câmara Municipal de São Luís reforça seu compromisso com a gestão pública, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social, permitindo que a população acompanhe de forma clara e atualizada as ações e decisões do Legislativo.

A Prefeitura de Bacabal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu neste fim de semana, sábado (9) e domingo (10), um grande mutirão de consultas e exames de ultrassonografia, beneficiando mais de 400 pacientes.

Os atendimentos foram realizados no Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias, que contou com ampla equipe de profissionais de saúde, em um ambiente aconchegante e muito organizado para garantir agilidade no atendimento e conforto aos pacientes, possibilitando a realização dos exames com eficiência e qualidade.

Suely Rodrigues, paciente atendida no mutirão, elogiou a iniciativa. “Olha, o prefeito está de parabéns pela atitude dele e mostra que é um prefeito humano. Ele lembra da população e sabe que a população é carente e precisa.”, afirmou.

Depois de solucionar um problema antigo de filas para marcação de consultas e exames na rede municipal de saúde, a gestão do prefeito Roberto Costa monitora os agendamentos e, para conter a alta na fila de espera, os mutirões estão sendo realizados para dar celeridade aos atendimentos. É o que explica o prefeito.

“É claro que nossa demanda é alta, ainda mais porque pomos fim aos privilégios. Mas, quando a demanda, por exemplo, de ultrassonografia está alta, nós fazemos essas intervenções com o mutirão, como deste fim de semana, onde estamos fazendo mais de 400 exames para adiantar a fila de quem, por exemplo, estava com marcação para o mês de outubro”, revelou o prefeito.

O prefeito Roberto Costa acompanhou de perto a ação e lembrou das mudanças feitas na marcação de consultas e exames, além do fim dos privilégios para poucos.

“O que nós estamos fazendo é o que começamos em janeiro, com a moralização do sistema de saúde de Bacabal. Porque tinham situações em que nos envergonhávamos, com as filas em que pessoas que precisam de uma consulta ou exame tinham que dormir numa fila para tentar marcar uma consulta. E muitas não conseguiam, porque em muitos casos existiam privilégios para algumas pessoas que nem passavam por nenhuma dificuldade, nenhuma fila e conseguiam 10, 15 consultas, tirando os direitos das pessoas. Então, essa foi uma das primeiras medidas que tomamos: acabar com esse tipo de privilégio.”

Roberto Costa fez ainda anúncios de novos mutirões e a contratações de mais médicos especialistas.

“Já fizemos mutirão de cirurgias, mutirão de urologia e iremos fazer também o mutirão de ortopedia. Além disso, estamos ampliando o número de médicos especialistas. Já estamos oferecendo, por exemplo, a oncologia para os pacientes com câncer e, já para essa semana, teremos consultas com endocrinologista e otorrino, que não havia na cidade e agora a prefeitura está colocando à disposição da população”, garantiu.

Por fim, o prefeito Roberto Costa enfatizou seu trabalho contínuo com a melhoria dos serviços públicos e a humanização no atendimento à população.

“Sei que temos que continuar melhorando e avançando. Mas, de janeiro para cá, já melhoramos muito e ampliando o atendimento. E, para mim, o mais importante e que tenho cobrado é a humanização do atendimento. Que os pacientes sejam bem atendidos por todos os setores”, concluiu.