Dando continuidade ao cronograma de discussões sobre a implantação da Bonificação nas notas do Enem para estudantes oriundos de escolas do Maranhão, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), reuniu com a direção do Diretório Central dos Estudantes da UFMA – DCE, em São Luís, para buscar apoio à causa.

Na ocasião, o parlamentar explanou sobre a Bonificação e como ela já é realidade em outras Universidades Federais do país. ” Nosso objetivo é tentar corrigir o grave problema que se instalou em nosso estado desde a adoção do Enem como porta de entrada para a UFMA, em 2009. Ocorre que, desde então, grande parte das vagas nos cursos mais concorridos da universidade tem sido ocupadas por alunos de outros estados, que acabam usando a UFMA como trampolim para outras universidades. Geralmente, logo após o primeiro período eles acabam conseguindo transferência para seus estados de origem, deixando aqui as vagas ociosas. Aqueles que concluem o curso aqui, dificilmente fixam residência e, consequentemente, não ajudam a melhorar a realidade da saúde local, o que ocorre mais frequentemente no curso de medicina da UFMA”, destacou o deputado.

Acontece que os cursos de medicina das cidades de Imperatriz e Pinheiro foram criados como a terceira etapa do “programa Mais Médicos”, com o objetivo de fixar médicos nos municípios e ajudar a melhorar a qualidade da saúde nos seus estados e com a migração dos profissionais, acaba não cumprindo seu objetivo principal. Somente em Imperatriz, no último mês, mais 15 alunos de medicina, já conseguiram transferência para outras universidades. Esta exclusão tem motivado a luta pela bonificação de 20% às notas do Enem para estudantes oriundos de escolas do Maranhão, a exemplo de outras universidades que adotam o sistema como política afirmativa, reforçando as chances de ingresso dos estudantes de seus estados. 

O DCE possui representatividade no Conselho Universitário da UFMA – CONSUN, que é quem delibera sobre as decisões tomadas na Universidade, e seus representantes se colocaram a disposição da causa, se comprometendo ainda a encorpar a luta pela disseminação e aprovação da causa.

A coordenadora geral do DCE, Josy Gomes, propôs que a discussão fosse levada às demais entidades com representatividade na universidade. “Esta é uma pauta muito positiva e que contará com nosso total apoio, não podemos apenas concordar com a proposição, mas buscar formas e apoios para que ela seja aprovada. Nosso papel enquanto representante dos estudantes é de pensar além do que está acontecendo hoje na universidade, mas pensar no seu futuro e de como a UFMA pode ajudar a melhorar a realidade de seus estudantes e o do Maranhão,” declarou.

Para o deputado, a agenda da bonificação é irreversível e inadiável. “Nos próximos dias avançaremos com reuniões com outros setores que também têm sua representação no conselho. O processo inicia na Câmara de Graduação e em seguida irá à deliberação do Conselho Superior da Universidade Federal do Maranhão. Uma vez aprovado, teremos a bonificação já no Sisu 2018,” ressaltou Marco Aurélio.

O vereador Sá Marques recebeu, na manhã desta quinta-feira (31), a medalha “Amigos do Batalhão”, honraria concedida pelo 24° Batalhão de Infantaria Leve ( o 24° BIL), que todos os anos presta homenagens as pessoas que tem um relevante papel na sociedade, com trabalhos comunitários, e também, têm como parceiro nas atividades o Exército Brasileiro, por meio dos militares que compõem o 24° BIL. 

A cerimônia aconteceu no Quartel do Exército, localizado na Avenida São Marçal, no bairro do João Paulo, na capital São Luís.

A situação na OAB do Maranhão já beira o insustentável. Em meio a uma crise que levou ao rompimento entre o Presidente da OAB do Maranhão, Thiago Diaz, e o Vice Pedro Alencar, eis que vem a tona mais uma bomba.

Desta vez, a informação é de que a empresa que presta serviços de comunicação à entidade, foi criada em 06 de janeiro de 2016, segundo o próprio Vice-Presidente Pedro Alencar, que, ao romper com Thiago Diaz, denunciou o fato como “estranho” e de “repercussão negativa”. O fato curioso, é que, só agora, passados quase dois anos, é que Pedro Alencar se “atentou” para questionar  a tal contratação, não se sabe se por oportunismo ou outra coisa.

O vice presidente, como substituto legal, certamente deve ter assinado cheques de pagamento para essa empresa, além, claro da prestação de contas anual. Em 2016, a OAB/MA pagou R$ 2,1 milhões por serviços prestados por pessoas jurídicas. O ainda vice presidente Pedro Alencar, emitiu comunicado no último dia 25 de Agosto, solicitando a rescisão do contrato com a referida empresa de Comunicação, segundo ele, para “moralizar” a entidade, e a contratação de uma nova empresa.

E não foi só a empresa de comunicação que foi criada depois da posse. O presidente Thiago Diaz constituiu sociedade de advogados com capital social de R$ 250 mil em 07/10/2016.

Ainda sobre a guerra declarada entre ambos e que só aumenta, Thiago Diaz, de modo autoritário, destituiu o Vice da função de Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, e em seu lugar, nomeou o Conselheiro Federal da OAB Luis Augusto Guterres, que pela Lei,  é impedido de exercer funções em outro órgão da Ordem.

Pelo visto, o Presidente da OAB, além de autoritário e de ter sua idoneidade questionada pelo Vice, também não conhece a própria legislação da OAB.

Em meio a toda essa crise, a Advocacia maranhense sofre, em especial a jovem advocacia, e os dois (Presidente e Vice) revelam seu despreparo para dirigir tão importante instituição.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB), destacou na tribuna da Assembleia Legislativa, a viagem que fez a Brasília no último final de semana, em busca de investimentos para o Maranhão. O parlamentar cumpriu uma agenda propositiva, atendendo demandas do Estado, tanto do setor produtivo como de questões sociais.

“Conseguimos avançar em diversos aspectos, como a reunião que tivemos com o Secretário Nacional da Pesca e Aquicultura, o senhor Davyson Franklin de Souza, que nos recebeu no seu gabinete. Conversamos por várias horas sobre a necessidade de investimentos no Maranhão. Foi uma agenda em que pudemos falar das problemáticas pelas quais passam os nossos pescadores, os nossos aquicultores”, destacou Júnior Verde.

Na pauta da reunião, foi discutida a situação da sede representativa da Pesca no Estado, que era a antiga Superintendência Federal (SFPA), extinta por conta da desativação do Ministério da Pesca. “Hoje, os presidentes de entidades estão praticamente sendo humilhados. Os pescadores da mesma forma, porque não têm atendimento, e se submetem a um limite de processos a serem recebidos. Estima-se  que 20 processos, no máximo, de cada presidente, e que são demandas de atualização de dados. E pior, os pescadores estão tendo os seus RGP’s, que é o Registro Geral de Pesca, cancelados. Então é uma problemática muito séria”, denunciou.

Júnior Verde expôs toda a problemática para o Secretário Nacional, e solicitou que pudesse intervir na antiga superintendência. O parlamentar já tem Indicação formalizada com todas as proposições para facilitar o processo de registro e melhorar o sistema, que é falho e precisa ter mais segurança.

“Aproveito para parabenizar o Secretário, que está fazendo um grande trabalho lá em Brasília e que vai revolucionar a pesca mudando o sistema, colocando o registro de pescador e aquicultor de forma online, uma revolução que vai evitar fraudes”, completou o deputado, que entrou com um Requerimento solicitando uma audiência pública para discutir o tema, a ser realizada no final de setembro.

Durante os três dias de agenda, o parlamentar acompanhou a votação da reforma política, na Câmara Federal, com destaque ao Fundo Partidário; e reuniu-se com o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Franklimberg de Freitas, na sede da Instituição, quando inteirou-se de todas as ações e projetos que estão sendo desenvolvidos no Estado, reforçando a necessidade de apoio ao povo indígena.

Júnior Verde participou ainda, de um encontro do Parlamento Amazônico, na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), para deliberação de pautas propositivas.

Uma decisão assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes determina a indisponibilidade de bens da ex-prefeita Lidiane Leite e de mais cinco pessoas, além de uma empresa. A lista traz os nomes de Humberto Dantas dos Santos, Marcos Ferreira, Cloves César Tavares, Antônio Silva e Francinete Fernandes da Guarda, bem como da empresa CONSCILTER CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, INSTALAÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.

De acordo com a decisão, concedida em caráter de efeito imediato (tutela antecipada), os bens são imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), eis que presentes os requisitos legais. A indisponibilidade vale até posterior deliberação judicial, limitado à quantia de R$ 4.099.089,92 (quatro milhões, noventa e nove mil e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), de modo a garantir eventual condenação de ressarcimento ao erário e da multa a ser aplicada em caso de condenação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A ação civil pública relata inúmeras ilegalidades praticadas pela ex-prefeita de Bom Jardim, com os demais requeridos. “Nos autos, sustenta pelos depoimentos anexados, bem como da análise do parecer técnico da Assessoria da PGJ, que houve a contratação da empresa requerida mediante inúmeras irregularidades no objeto do contrato da Tomada de Preços 003/2013, destinado à execução dos serviços de reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde do Município de Bom Jardim, no valor aproximado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)”, diz a ação.

Para o juiz, neste caso cabe antecipação de tutela, “na medida em que, na esfera do juízo de probabilidade, afigura-se possível a prolação de sentença condenatória para efeito de ressarcimento do dano causado ao erário pelos demandados, conforme demonstrado em prova plausível apresentada pelo Ministério Público o qual demonstra inúmeras ilegalidades praticadas pelos requeridos durante a tramitação da Tomada de Preços 003/2013”, entendeu o magistrado. Entre as irregularidades verificadas: Ausência de documentos; Apresentação pela contratada de preços com valores superiores ao termo de referência, com descumprimento do edital; Ausência de documentos de habilitação da contratada, e ausência de pesquisa de preços no mercado, entre outras, conforme análise do parecer técnico 307/2014-AT da Assessoria da PGJ encartado nos autos.

“Assim, considerando que o valor dos prejuízos alcança o dano ao erário de R$ 899.696,64, bem como o valor da multa que pode chegar a 2 vezes o valor do dano (R$ 1.799.393,28), acrescidos ainda de multa de 100 (cem) vezes o valor da remuneração da ex-gestora como Prefeita Municipal (R$ 14.000,00 mensais), totalizando-se o montante de R$ 4.099.089,92 (quatro milhões, noventa e nove mil e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos)”, decidiu a Justiça, deferindo o pedido do Ministério Público.

O magistrado determinou que cartórios de registros de Imóveis de Bom Jardim, São João do Carú, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Bacabal, Imperatriz, São José de Ribamar, Açailândia e São Luís fossem notificados, bem como a Junta Comercial do Maranhão, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos requeridos. “Caso existam, determino que procedam ao imediato bloqueio dos bens porventura existentes, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia de R$ 4.099.089,92 (quatro milhões, noventa e nove mil e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial, informando a este juízo as providências adotadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, pontuou o juiz na decisão.

Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01. Esse é o montante que será depositado nas contas dos Municípios nesta quarta-feira (30). O valor, referente ao 3º decêndio do mês, é com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, somado ao Fundo o montante será de R$ 2.110.956.888,76.

Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o comportamento do FPM revelam que o 3º decêndio de agosto de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um aumento de 2,20%, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. Entretanto, ao levar em consideração a inflação, o valor do 3º decêndio apresenta uma queda de 0,06% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.

De acordo com cálculos da CNM, o montante de FPM repassado de janeiro até o 3º decêndio de agosto totaliza R$ 63,655 bilhões. Isso representa um aumento de 11,52% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior – sem considerar os efeitos da inflação. Considerando a inflação, o Fundo registra um crescimento de 7,44% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o 3º decêndio de agosto era de R$ 1.444.443.700,00 – um aumento de 17% em relação ao previsto, aponta a CNM.

Mesmo com o repasse maior que o previsto, a CNM mantém o alerta de cautela para os próximos meses. A entidade lembra que o FPM pode apresentar desempenho não favorável devido a tendência de repasses menores no segundo semestre.

Confederação Nacional dos Municípios

A greve dos professores, que já dura há quase um mês, continua sendo pauta na Câmara de Vereadores. Na manhã desta terça-feira ( 29), o vereador e também Professor Sá Marques, se pronunciou, mais uma vez, em favor dos professores, durante sessão parlamentar, e criticou o atual secretário de educação de São Luís, Moacir Feitosa.

Durante seu pronunciamento, Sá Marques lembrou que sempre defendeu o secretário dentro da Casa, mas que sua atitude diante da greve dos professores não está sendo nada justa. Ainda de acordo com o vereador, o secretário disse que os professores são “baderneiros”, por ocuparem a sede da Secretaria.

“Baderneiro é quem não cumpre a Lei. O que os professores estão pleiteando não são favores do poder, e sim, o cumprimento da Lei, a exemplo do reajuste com base no piso salarial dos professores deste País“, enfatizou o parlamentar.

Sá Marques também aproveitou e pediu apoio dos outros colegas parlamentares. “O movimento precisa de vocês“, disse.

Ainda sobre a greve, o vereador disse que o trabalhador, o pai de família, não faz greve porque quer, e sim, porque o sapato aperta, diante da precariedade das condições salariais, e criticou a postura da Prefeitura de São Luís, em não querer negociar e nem de ir pra mesa de conversações. Os professores pleiteiam o reajuste de 7.64% , progressão e promoção, gratificação pela titulação dos professores, gratificação da área de risco e da educação especial.

Ainda sobre a greve, Sá Marques esteve na manhã desta segunda-feira (28), junto com seu corpo de advogados, no Ministério público de educação, tentando uma audiência com o promotor da Educação, Paulo Avelar. Na pauta, o caso dos concursados do último concurso público, pois o prazo de validade do seletivo da educação já venceu, onde, até agora, os concursados ainda não foram chamados.

“Viemos até aqui para encontrarmos um caminho, no sentido de que a Prefeitura de São Luís chame esses concursados”, destacou o vereador.