O Sistema de Segurança Pública do Maranhão ganhou o reforço de mais 52 viaturas que reforçarão o policiamento em municípios de todas as regiões do estado. Nesta segunda-feira (4), em solenidade no Palácio Henrique de La Rocque, o governador Flávio Dino entregou os novos veículos com a presença dos comandantes da Polícia Militar das cidades contempladas e dos prefeitos, e reiterou a política voltada para o fortalecimento do municipalismo. Ao todo, o Governo do Estado já entregou 620 novas viaturas no Maranhão.

As 52 novas viaturas policiais serão distribuídas para os municípios que ainda não receberam nenhum dos cerca de 570 veículos distribuídos nos primeiros dois anos do atual Governo. Os novos carros são totalmente adaptados e possuem o mais moderno  equipamentos para o uso policial. São picapes com tração 4×4 aptas a enfrentar todos os tipos de terreno do Maranhão.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino reforçou que essa entrega compõe um conjunto de ações de apoio aos serviços públicos básicos, fundamentais, em cada um dos municípios. “Nós temos vários programas em curso exatamente mostrando o que eu tenho chamado do novo municipalismo. Que não é um municipalismo apenas de papel, apenas cartorial, de papeis assinados que não são cumpridos. Mas um municipalismo efetivo, com resultados”, ressaltou.

O governador enfatizou que a entrega das viaturas faz parte do “maior programa de modernização da Polícia da história do Maranhão”, apesar das enormes dificuldades fiscais que o Brasil atravessa. “Em muitos estados nesse momento não há munições na polícia, equipamentos básicos e coletes. Há viaturas paralisadas por falta de combustíveis. Há, infelizmente, pessoas que ignoram essas realidades objetivas. Mas nós estamos lidando com ela, convivendo, e, graças a Deus, vencendo-as”, enfatizou Flávio Dino.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, até o final do ano serão mais de 700 viaturas entregues ao sistema de segurança do estado do Maranhão. Para ele, essa iniciativa é importante sob dois aspectos: a entrega do novo carro e o tipo de carro. “Antes aqui no Maranhão se tinha a entrega de carros tipo passeio, pintado de viatura que era um carro que não tem a potência para os serviços de segurança, para os serviços operacionais de policiamento do estado. Então, além de somar mais carros à frota, a qualidade também é dada. São carros com tração 4×4, tipo picape, que comporta o uso por policiais e também a transferência de presos no compartimento apropriado pra isso”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário, a aquisição de veículos apropriados representa economia. “Na medida em que você compra um carro pequeno e pinta de viatura, a tendência dele é quebrar logo nas primeiras ações no interior do estado”, completou Portela.

Outro aspecto realçado pelo secretário de Segurança é que essas novas 150 viaturas que serão entregues neste mesmo lote de compras serão todas destinadas para o interior do estado. “Hoje são entregues as 52 primeiras, mas vamos integrar nos próximos dias 150 viaturas para os municípios do estado do Maranhão. Isso aí com certeza é reforçar a atividade de segurança no interior do estado. O governador sempre diz que policial que está no interior tem que ter a mesma condição de trabalho de policial que está na capital. Para que a gente tenha uma ação sistêmica contra o crime”, afirmou Jefferson Portela.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, hoje os municípios são atendidos em todas as áreas nas ações do Governo, especialmente educação, saúde e segurança. “O governador Flávio Dino entrega carros novos aos prefeitos de 52 municípios, isso é importante. Além do apoio dos municípios na segurança pública. É uma parceria e isso ajuda a manter a segurança nas cidades”, frisou.

Receberão viaturas nesta etapa de entrega os municípios de: Alto Alegre do Maranhão, Amarante, Anapurus, Araguanã, Araioses, Arari, Bacuri, Barão de Grajaú, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Brejo, Capinzal do Norte, Coelho Neto, Dom Pedro, Esperantinópolis, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Joselândia, Lago da Pedra, Lago Verde, Lima Campos, Matinha, Matões do Norte, Miranda do Norte, Montes Altos, Morros, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova, Palmeirândia, Paraibano, Pedro do Rosário, Pio XII, Poção de Pedras, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria, Santo Amaro, Santo Antônio dos Lopes, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Luís Gonzaga, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, Senador La Rocque, Sítio Novo, Turiaçu, Tutoia, Urbano Santos e Vitorino Freire.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 29, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim (2013-2016), Magno Rogério Siqueira Amorim (foto), e os ex-secretários de Educação do município, Elisângela Maria Marinho Pereira e Pedro Lopes Everton.

A ação se baseou no Inquérito Civil nº 11/2015, que apurou várias irregularidades na oferta de merenda escolar das escolas municipais. Foram identificados entre os itens das refeições oferecidas aos alunos alimentos inadequados para a saúde nutricional das crianças, como salsicha congelada e linguiça tipo calabresa.

A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, respondendo pela 3ª Promotoria, especializada na defesa da educação, determinou a realização de inspeções in loco, quando foram constatadas as irregularidades.

Diante dos problemas identificados, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação a retirada da linguiça calabresa do cardápio, item proibido na merenda escolar. “Mesmo com reiterados ofícios expedidos ao então secretário de educação, Pedro Lopes Everton, para que demonstrasse a substituição do referido item proibido, não se obteve resposta”, informou a promotora.

Para a representante do Ministério Público, o ex-prefeito e os ex-secretários municipais praticaram ato de improbidade administrativa, pois, “dolosamente, agiram com consciência e vontade próprias, no fornecimento de merenda escolar contendo alimentos inadequados à saúde nutricional das crianças, atentando ainda contra princípios da administração pública”.

PENALIDADES

Como punição aos gestores acionados, foram requeridas as seguintes penalidades, com base na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa: perda do cargo público que estiver exercendo no momento da condenação; suspensão dos direitos políticos, por cinco anos; proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu quando do exercício do cargo à época dos fatos.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) altera neste domingo (03) o complexo viário no entorno da Avenida São Luís Rei de França no trecho dos bairros Turu, Parque Vitória, Aririzal e adjacências. As intervenções ocorrem na extensão de alguns cruzamentos de vias com a avenida, trechos com históricos de congestionamentos críticos. A mudança faz parte do pacote de melhorias que vem sendo colocado em prática pela Prefeitura de São Luís com o objetivo de garantir mais mobilidade no trânsito da capital, uma das prioridades da gestão do prefeito Edivaldo.

Todas as vias que passaram por modificações estão devidamente sinalizadas horizontal, vertical e semaforicamente para a orientação correta do motorista. Durante os primeiros trinta dias serão deslocados para o local 30 agentes de Trânsito para fazerem a devida orientação 24 horas por dia.

Segundo o secretário da SMTT, Canindé Barros, a intervenção não consiste apenas na mudança viária do entorno da Avenida São Luís Rei de França. “Será todo um complexo viário que vai melhorar a vida de muitas pessoas da capital que transitam pela região, inclusive quem mora no município de São José de Ribamar e faz uso daquela via”, observou o secretário.

ALTERAÇÕES 

O primeiro cruzamento é o da Avenida São Luís Rei de França com a Rua Eurípedes Bezerra e a Rua General Artur Carvalho. Neste cruzamento, a Rua Eurípedes Bezerra ficará em mão única em um trecho sentido Avenida São Luís Rei de França; a Rua General Artur Carvalho ficará em mão única, sentido bairros.

O segundo cruzamento corresponde ao trecho da Avenida São Luís Rei de França, Rua Boa Esperança e Rua Nossa Senhora da Vitória. A Rua Nossa Senhora da Vitória, no trecho próximo a igreja indo para São Luís Rei de França ficará em sentido único, saindo do bairro Parque Vitória. Na continuação dessa via (Rua Boa Esperança) continuará em sentido único até a Travessa Boa Esperança onde haverá um grupo semafórico orientando os condutores.

Vindo do Miritiua, para ter acesso a São Luís Rei de França, o motorista terá que fazer um retorno de quadrada pela Rua Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso; Cruzando a Artur Carvalho em direção a ponte do Pai Inácio chegando à Nossa Senhora da Vitória. “Chegando a São Luís Rei de França ele terá acesso para Cohab, Cohama e Olho d’Água”.

As pessoas que trafegam pela Rua Boa Esperança, em direção ao Parque Vitoria, terão que dobrar a esquerda, orientados pelo semáforo, pegando a Travessa Boa Esperança, chegar a Euripedes Bezerra e Artur Carvalho, cruza a Avenida São Luís Reis de França para chegar ao Miritiua, Turu e Parque Vitória.

Uma tarde festiva, com atrações culturais e esportivas, foi realizada na tarde deste sábado (2), na Praça da Lagoa, para marcar mais uma das importantes inaugurações promovidas pelo Governo do Maranhão, em alusão aos 405 anos de São Luís. No local, o governador Flávio Dino entregou um novo espaço público, a praça que abriga o brinquedo Foguete; obras de asfaltamento e sinalização do Mais Asfalto, e a histórica intervenção do Mais Saneamento que retirou mais de 70 pontos de lançamento de esgoto in natura do ambiente.

Além de secretários, autoridades e parlamentares, o prefeito Edivaldo Holanda Junior e a população de São Luís também participaram das festividades, momento em que também ocorreu a assinatura de ordem de serviço para realização de drenagem profunda no entorno da Praça.

“Só se é cidadão pleno em espaços públicos. Se a cidade só é boa para quem pode pagar, ela não é uma cidade cidadã. A cidade cidadã pressupõe bens e espaços públicos para todos, e nós estamos mostrando isso aqui na prática”, declarou Flávio Dino sobre a entrega, que é a terceira praça inaugurada nos últimos dias. Além da Odorico Mendes, localizada na Rua Rio Branco e que foi totalmente reformada, as obras de urbanização realizadas nas Vilas Gorete e Veleiros, levaram saneamento, a praça Maria Firmina dos Reis, uma quadra e um novo prédio do Conselho Tutelar, mudando a vida da comunidade.

Foguete

Na Praça da Lagoa, que também ganhou um novo letreiro de São Luís, a obra de ampliação do espaço conta com o ‘Foguete’, brinquedo de 10 metros de altura e 25 metros de extensão que teve fila de espera e promete ser um novo ponto turístico de São Luís. As obras foram realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e agradaram quem correu para ser o primeiro a utilizá-lo.

“Foi o máximo!” declarou Maria Luiza Gonçalves, estudante de 11 anos após subir no Foguete pela primeira vez. A estudante frequenta a praça toda semana com irmão David e sua mãe, a pedagoga Carla Caroline Gonçalves Dias, que também aprovou a nova atração.

“O brinquedo novo é bom, é ótimo! Estimula o desenvolvimento das crianças e como meus filhos pedem para vir toda semana, é mais uma atração e ainda é de graça!”, comemorou.

Juntamente com a recuperação da Concha Acústica, a ampliação da Praça da Lagoa, o recapeamento asfáltico e a sinalização representaram um investimento de R$ 6 milhões do
Governo do Estado para a criação do Complexo de Lazer do Parque Estadual da Lagoa, que agora tem o Foguete como mais um brinquedo público que estará disponível 24h para a população.

Despoluição

Com as obras realizadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram retirados 70 pontos de lançamento de esgoto in natura. Os dejetos agora são interceptados e recolhidos pela rede construída, que, com emissários, rede coletora e duas novas estações elevatórias, direciona o fluxo para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Jaracati.

Para se ter ideia do impacto das construções serão 100 litros por segundo de esgoto a menos despejados na Lagoa. “Nós vamos continuar, porque nós conseguimos cumprir a primeira grande etapa com vitória, que é retirar os pontos que despejavam esgoto diariamente “, explicou Flávio Dino.

Sobre a continuidade do trabalho de despoluição, o governador informou que será complementado pela recuperação da estrutura que permite a oxigenação das águas, a partir da comunicação com o mar.

“Agora que nós conseguimos eliminar esse ciclo de contaminação e alimentação de esgoto na lagoa, vem a outra etapa, que é a recuperação da infraestrutura que nós estamos concluindo. Ela faz a ligação da lagoa com o mar, o que vai permitir que a barragem volte a funcionar, inclusive evitando uma tragédia, porque da forma como nós a encontramos, a
barragem corria o risco de desabamento”.

A obra de construção de uma nova barragem está sendo realizada pela Sinfra.

O final de semana do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, foi de trabalho. Acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio, dos vereadores Lázaro, Marlene Monroe e Professor Cristiano, além de secretários e assessores, ele visitou obras que estão em andamento no município.

A primeira visita aconteceu na tarde da última sexta-feira (01). O prefeito vistoriou as obras de pavimentação e drenagem profunda da Estrada da Mata. O local passa por obras que vão devolver a mobilidade urbana tão aguardada pela população.

Os serviços na Estrada da Mata são resultados da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de São José de Ribamar, definidos após reuniões de trabalho entre o prefeito Luis Fernando e governador Flávio Dino. Além dessas ações, frutos dessa parceria, serão iniciadas ainda obras em outras regiões a exemplo de ruas no Parque Jair, Parque Vitória, Jardim Turu, entre outros.

“Essa é uma grande vitória da população que aguarda pela conclusão da obra que vai acabar com o problema de alagamento e que comprometia o acesso das pessoas, isso sem falar da intrafegabilidade, outro grande fator de irritação da população”, avaliou o gestor.

Outras Obras – No sábado foi a vez da vistoria nas obras em Panaquatira, bairro importante para o turismo e, consequentemente, para a movimentação da economia local. A vistoria começou pela obra de reconstrução do Terminal das Vans, prédio que estava totalmente deteriorado.

Com a reconstrução, além de voltar a funcionar e oferecer aos passageiros conforto e comodidade, o prédio vai recepcionar a primeira Unidade de Apoio à Segurança do Município, abrigando homens do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.

“Estamos reconstruindo não somente os prédios e logradouros públicos, mas também trabalhando para fazer ainda mais para a nossa população, a exemplo desta obra aqui, na qual vamos criar as condições para contribuir com a melhoria da segurança pública”, avaliou Luis Fernando.

O prolongamento da duplicação da Estrada de Panaquatira foi outra obra vistoriada. Junto com o Terminal das Vans, ela também será inaugurada por ocasião do aniversário da cidade, que acontece neste mês.

A segunda etapa da duplicação da Estrada de Panaquatira foi uma das obras deixadas em andamento ainda na gestão anterior do prefeito Luis Fernando. Nos últimos seis anos, porém, a obra, que tinha recursos garantidos por meio da Caixa Econômica Federal, ficou parada. Retomada no início do ano, a obra encontra-se em fase de conclusão, restando apenas a execução dos serviços de sinalização.

Além do tempo perdido, há outro aspecto a ser lamentado: o fato da gestão anterior ter perdido prazos e não ter feito as indenizações que precisavam ser feitas para que a via pudesse ficar mais larga.

Municípios com irregularidades no cadastramento de dados da Saúde terão suspensos os recursos do do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde. A medida foi autorizada pela Portaria 2.149/2017 do Ministério da Saúde (MS), publicada nesta sexta-feira, 1º de setembro.

De acordo com a portaria, fica suspensa a transferência da verba para as Prefeituras que estão com irregularidades na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), conforme o monitoramento realizado no mês de agosto de 2017. Já de acordo com a Portaria GM/MS 47/2016, artigo 9º, o Fundo Nacional de Saúde efetuará o restabelecimento do repasse dos recursos no mês seguinte a regularização da alimentação dos sistemas de informação referentes às competências que geraram a suspensão.

Neste caso, a regularização do repasse ocorrerá com a transferência retroativa dos recursos anteriormente suspensos, caso o preenchimento dos sistemas ocorra até 90 dias da data de publicação da suspensão. Se a atualização ocorrer após os 90 dias, os repasses serão regularizados. Entretanto, o Município não receberá os incentivos retroativos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: os listados no anexo da portaria precisam regularizar as pendências, o quanto antes, para voltar a receber a verba destinada a medidas preventivas de  doenças crônicas não transmissíveis no contexto do Sistema Único de Saúde.

Confederação Nacional dos Municípios

O MAIS RO publica com exclusividade o ranking dos melhores governadores do Brasil, baseado na performance dos chefes do executivos de todo o Brasil publicado pelo G1, referentes aos anos de 2015 e 2016. O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), baseado nas promessas de campanhas cumpridas, obteve a primeira colocação, empatado tecnicamente com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, ficou em terceiro lugar. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) está em quarto lugar e Raimundo Colombo, de Santa Catarina, em quinto. Como chegamos a este cálculo.

De posse dos dados do G1, baseados na execução do programa de governo registrado no TSE, de cada governador, somamos os itens cumpridos e parcialmente cumpridos, excetuando os itens não cumpridos ainda, e dividindo-se pelo total de compromissos assumidos pelos governadores.

Os municípios de São Bento, Coroatá e São Raimundo das Mangabeiras receberam R$ 2,2 milhões para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA). “Fico feliz de poder contribuir, por meio de meu mandato, com a melhoria das condições de atendimento à saúde nesses três municípios que atendem não só seus cidadãos, como toda a região”, destacou o deputado.

O deputado Rubens Júnior organizou a destinação de suas emendas parlamentares dos anos de 2016 e 2017 para suas principais bases políticas. Foram quase R$ 30 milhões em áreas como saúde, integração nacional, agricultura, esporte e educação para 29 municípios maranhenses. Os recursos foram voltados para compra de equipamentos e ambulâncias em hospitais, reformas em escolas e fomento à agricultura, compras de tratores, construções de mercados, bem como investimentos em projetos esportivos.

A área da saúde foi uma das prioridades, somando quase R$ 22 milhões entre 2016 e 2017. Recentemente, em julho, Timon, Buriti Bravo e Governador Eugênio Barros receberam R$ 900 mil. Segundo Rubens Júnior, esses valores, somados aos investimentos do Governo do Maranhão, garantem transformações consistentes na vida dos maranhenses. “Nosso esforço é fazer com que as pessoas tenham qualidade do atendimento de saúde, tão precária no nosso estado por muitos anos”.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta-feira (31) a Medida Provisória editada pelo governador Flávio Dino alterando o ingresso e a promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Estado. A nova lei atende a um pedido da categoria ao reestruturar os quadros dos militares maranhenses.

A lei estabelece critérios e condições que asseguram aos subtenentes da ativa o ingresso nos Quadros de Oficiais de Administração e de Oficiais Especialistas, bem como a promoção nesses quadros.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino afirmou que a iniciativa também vai promover melhorias nos serviços públicos prestados à população.

“A criação das vagas ao posto de Oficial Superior vem propiciar crescimento e aprimoramento da carreira funcional dos servidores militares, especialmente na valorização dos praças que terão alcance às promoções e progressões funcionais dentro de suas carreiras, bem como valorizar e estimular o aprimoramento intelectual daqueles militares que já estão dentro da Corporação”, disse o governador.

“A urgência deriva da imperatividade de estruturar e equipar os órgãos voltados à segurança pública no Maranhão”, acrescentou, referindo-se à opção pela Media Provisória.

Presidente da sessão que aprovou a Medida Provisória, o deputado Fábio Macedo afirmou que “a aprovação deste projeto é uma conquista da Polícia Militar, é uma conquista do Corpo de Bombeiros, através de um projeto oriundo do governo do Estado ao qual a Casa fez justiça votando, e dando a ele seu apoio integral”.