Para aumentar a confiança da sociedade na segurança das urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral deve permitir uma nova auditoria nas máquinas, além das que já existem. A ideia é auditar as urnas antes do início da votação, no mesmo dia do pleito.

Representantes de partidos políticos e de integrantes da sociedade civil – que questionam a segurança das urnas – vão escolher zonas eleitorais para, no dia da votação, verificar se as urnas estão íntegras e se não foram violadas.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, ressaltou que a medida vai aumentar a transparência do processo. “Vai ser possível agora, algumas horas antes da eleição, abrir a urna e verificar se os dígitos verificadores estão iguais aos que publicamos na internet. É uma forma de o cidadão normal verificar todos os programas que estão inseridos na urna”, explicou.

Segundo o responsável pela tecnologia da informação do tribunal, a própria urnaurna já verifica sozinha se as informações estão íntegras e, caso não estejam, ela deixa de funcionar automaticamente. A diferença é que agora membros da sociedade e dos partidos poderão verificar pessoalmente a inviolabilidade das urnas. A ideia é que se faça uma verificação por amostragem.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, informou, nesta quinta-feira, que até o dia 5 de março o tribunal vai publicar a resolução para regulamentar a nova auditoria. O objetivo é reduzir a resistência de grupos críticos ao sistema de votação brasileiro.

Até a última eleição, o TSE realiza uma auditoria paralela, também por amostragem, com simulação do voto para verificar se os candidatos inscritos estão corretos. Nesta auditoria, a urna não é usada para votação e a verificação ocorre fora das seções eleitorais.

Fake news

O ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do TSE nesta semana e disse que uma das prioridades será o combate às notícias falsas, as chamadas fake news (notícias falsas). Criado pelo ministro Gilmar Mendes, o conselho consultivo da internet recebeu novos integrantes na gestão de Luiz Fux.

A Polícia Federal e o Ministério Publico passaram a integrar o grupo, que contava com membros do Exército, da Fundação Getúlio Vargas, empresas de mídias sociais e outros órgãos do governo.

Segundo o ministro Luiz Fux, o conselho vai atuar dentro do TSE e a imprensa tradicional ajudará na identificação das notícias falsas. “A imprensa será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo noticiado”, frisou o presidente do TSE.

Lei da Ficha Limpa

Luiz Fux ainda defendeu que condenados em 2ª instância não podem participar das eleições, sob pena de se negar a eficácia da Lei da Ficha Limpa. Porém, caso o candidato consiga uma liminar da Justiça para concorrer, Fux acredita que, neste caso, o Plenário do TSE terá que se manifestar sobre a liminar que permitiu a candidatura de determinado político.

Agência Brasil

A saúde está entre os pilares de investimento para o Maranhão neste ano, com novas inaugurações e investimentos. Durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta semana, o governador Flávio Dino fez um balanço da área e traçou perspectivas para 2018.

Desde 2015, o Estado ampliou em 42% o número de leitos hospitalares, graças à inauguração de seis hospitais regionais. Além disso, em São Luís, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) ampliou de 80 para cerca de 400 a capacidade de cirurgias ortopédicas na rede estadual de saúde.

A nova unidade ajudou a desafogar a demanda de outros hospitais e também possibilitou que o Hospital Tarquínio Lopes – Hospital Geral – passasse a funcionar exclusivamente para o atendimento a pacientes de câncer. É a primeira vez que a rede estadual conta com um hospital exclusivo para esse tipo de tratamento.

O Governo do Maranhão também abriu a Casa de Apoio do Hospital de Câncer do Maranhão, com capacidade para acolher 28 pacientes em tratamento, garantindo apoio e assistência humanizada a quem sai de outro município fazer tratamento de câncer em São Luís.

“Trabalhamos pela manutenção e ampliação dos serviços públicos. Tomamos conta das demandas estaduais e temos lançado mãos generosas de apoio aos municípios”, disse Flávio Dino.

Novas unidades

Para este ano, está prevista a inauguração de outras unidades de saúde, entre elas o Hospital Regional do Baixo Parnaíba, em Chapadinha; e o novo Hospital do Servidor, em São Luís.

Está em curso ainda a licitação do Hospital de Urgência e Emergência da Ilha, que será localizado na Avenida São Luís Rei de França e destinado ao atendimento de casos urgentes em toda a Grande São Luís. A unidade vai contribuir para desafogar a demanda dos Socorrões I e II, geridos pela rede municipal de saúde da capital.

Na próxima sexta-feira (09), será creditado na conta das prefeituras o repasse do Fundo Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio de fevereiro. O montante totaliza R$ 6,121 bilhões, já com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o primeiro repasse é de R$ 7,651 bilhões.

A equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha periodicamente os valores depositados para as prefeituras. No comparativo com o primeiro decêndio de fevereiro de 2017, este repasse de foi 14,22% maior. O percentual não considera os efeitos da inflação. Se for levada em conta nos cálculos, o aumento do FPM no período chega a 11,74%.

O cenário de alta também se mantém quando são analisados todos os repasses efetuados de janeiro até o 1º decêndio de fevereiro. Nesse período de 2017, o FPM somou R$ 14,317 bilhões, enquanto que em 2018 o valor já atingiu a marca dos R$ 15,730 bilhões.

Alerta aos gestores

Principal fonte de receita especialmente para as pequenas cidades, o FPM oscila ao longo do ano. A queda na venda de automóveis, por exemplo, reflete na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que juntamente com o Imposto de Renda (IR) compõe o Fundo.

Por essa razão, a entidade mantém o alerta aos gestores municipais para que se antecipem e planejem seu orçamento o quanto antes. Historicamente, o mês de março é conhecido como um mês em que pode haver queda nos valores repassados.

Confederação Nacional dos Municípios

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foi penalizada pelo Judiciário por ter retirado, após procedimento normal de check-in e embarque, uma passageira de dentro de uma aeronave. A sentença, assinada pela juíza Maria José França, titular do 7º Juizado Especial Cível de São Luís, condenou a companhia aérea a pagar R$ 9 mil em favor da cliente, considerando a gravidade do dano moral sofrido.

Consta no processo que a passageira adquiriu bilhete de viagem junto à Azul para um voo direto no trecho São Luís – Fortaleza, realizando normalmente, no horário e data marcadas (22h30 do dia 17 de abril de 2017), o procedimento de embarque, com check in, despacho de bagagens e entrada na aeronave. “Todavia, após embarcar no avião, fora coagida pela tripulação a ter que se retirar da aeronave e desocupar o assento. Em razão da requerente ter sido uma das últimas a fazer o check-in deveria ceder lugar para as pessoas que haviam feito o procedimento antes dela”, descreve a sentença.

A autora ainda tentou explicar à tripulação que não podia perder o voo devido a compromisso familiar inadiável na capital cearense. “Após sair da aeronave, encontrou suas bagagens abandonadas no guichê da empresa e sem nenhum funcionário da Azul para atendê-la ou prestar-lhe informações”, afirmou a passageira no processo.

A companhia aérea contestou as alegações afirmando que não cometeu ato ilícito, que existiu a necessidade de realizar manutenção em dois assentos da aeronave, e que o cancelamento do embarque da autora foi imprescindível, pois ocorreu “fora do inesperado”, descreve a defesa da Azul, que também afirmou ter acomodado a passageira em um outro voo, na primeira oportunidade.

A autora confirmou as alegações da Azul Linhas Aéreas, no entanto, pontuou que foi acomodada em um voo da companhia Gol com conexão em Belém e duração de 6 horas.

ÔNUS DA PROVA – Segundo a juíza, o caso se enquadra no universo das relações de consumo abrangido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A magistrada deferiu a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, considerando que a Azul não comprovou suas alegações, não refutando os fatos e deixando-os incontroversos. “Assim, tem-se que a autora, após o procedimento normal de check-in e despacho de sua bagagem, ao adentrar na aeronave foi impedida de ali permanecer e fazer sua viagem, passando por nítido constrangimento que ultrapassa, sem sombra de dúvidas, aquele que chamamos de mero aborrecimento”, entende a juíza na ação.

Para o Judiciário, a situação de fato, com a ausência de embarque da autora mesmo após o check-in, e a falta de provas pela companhia aérea, servem para “mascarar a existência de algo mais grave, tal como, por exemplo, um problema com overbooking, e não só meramente uma manutenção de assento, haja vista que tal manutenção poderia ter sido verificada com bastante antecedência”, assinala a sentença.

A juíza esclareceu ainda que a responsabilidade civil é a obrigação de indenizar, determinada pelo ordenamento jurídico àquele que causar, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, dano injusto a outros, seja patrimonial, extrapatrimonial ou ambos.

É lamentável o estado o qual se encontra a Secretaria de Fazenda de São Luís, e com as chuvas que já estão caindo na cidade então, a coisa só piora.

Um vídeo enviado ao Blog por uma leitora mostra a situação deprimente da Semfaz. Em determinado setor, com a forte chuva que atingiu São Luís nesta quarta-feira (07), rapidamente ficou tudo alagado na Secretaria, onde os funcionários tiveram que colocar baldes para amenizar a situação. Além do alagamento, a situação também é caótica na questão elétrica, onde, a qualquer momento, os funcionários ou até mesmo os contribuintes, podem ser surpreendidos com choques elétricos, um verdadeiro perigo.

Imagina se não fosse a Secretaria que mais arrecada…

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ingressou nesta quarta-feira, 7, com um pedido de prisão preventiva contra José Haroldo Fonseca Carvalhal, ex-prefeito do município. No pedido, o promotor de justiça Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida afirma que as condutas do ex-gestor configuram crime de peculato, além de haver fortes indícios de associação criminosa.

“Importantíssimo destacar que o representado vem, a todo custo, buscando meios para se esquivar da aplicação da lei penal, chegando ao ponto de alternar o modo e o lugar em que vive, trocar periodicamente o número de telefone celular, bem como utilizar linhas cadastradas por terceiros, tudo isso buscando embaraçar qualquer espécie de persecução criminal que porventura tivesse como alvo a sua pessoa”, afirma Saulo de Almeida.

O ex-gestor foi preso nesta terça-feira, 6, pela Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic), com base em uma investigação desenvolvida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes. O pedido de prisão temporária do ex-gestor havia sido feito em 17 de outubro do ano passado, pelo promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira.

INVESTIGAÇÃO

O procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público, em agosto de 2017, teve como objetivo apurar supostas irregularidades na execução do convênio n° 732195, firmado entre o Município de Cândido Mendes e a Fundação Nacional de Saúde para a construção de um aterro sanitário no município. Embora a verba tenha sido repassada pelo Governo Federal, a obra nunca foi feita.

As investigações apontaram a existência de um esquema de desvio dos recursos públicos, coordenado pelo então prefeito “Zé Haroldo”, que teria sido o principal beneficiado, se apropriando do dinheiro por meio de pessoas de sua confiança.

Vários depósitos foram feitos na conta da empresa A E M Construções Ltda. – ME, totalizando R$ 250 mil. Desses, 95% (R$ 237,5 mil) voltaram para o gestor municipal, por meio de depósitos na conta de seu cunhado, Clayton Costa Pereira. Os 5% restantes ficaram com a empresa, que não executou a obra.

Além de José Haroldo Carvalhal, já preso, e de Clayton Pereira, que está foragido, o Ministério Público também pediu a prisão temporária de Cássia de Francislin Costa Gandra Carvalhal, esposa de Zé Haroldo.

Por ter filhos menores de 12 anos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão transformou a prisão temporária da ex-primeira dama em medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno e o comparecimento em juízo, a cada 30 dias, para justificar suas atividades.

O irmão do ex-gestor, Adérito Carvalhal Filho, também foi preso temporariamente, em outubro do ano passado, tendo confessado a participação no esquema criminoso e apontado José Haroldo Carvalhal como comandante do esquema.

Imagem da Internet

 A Comissão Sentenciante Itinerante da comarca da Ilha de São Luís proferiu sentença na qual condena a TVN Telecomunicações Nordeste ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, com o fim de compensar um cliente pelos transtornos sofridos por prestação irregular de serviços. A sentença judicial foi proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha.

A autora da ação relatou que firmou com a empresa um contrato de prestação de serviço de TV por assinatura e internet banda larga, pagando as faturas de modo regular. Ela reclamou junto à Justiça que a empresa, no entanto, não presta o serviço de maneira adequada, tendo em vista as reiteradas quedas de sinal, o que lhe impossibilitava de fazer uso regular dos serviços contratados. A empresa apresentou defesa alegando, em síntese, que a suposta falha na prestação do serviço se deu por problemas alheios à sua vontade.

Na sentença, o juiz ressaltou que, no papel de concessionária de serviço público de fornecimento de TV por assinatura e internet, a empresa deve oferecer aos seus usuários um serviço, além de adequado e eficaz, que esteja dentro dos padrões razoáveis de segurança e qualidade. “É remunerada por esse serviço e tem por obrigação manter o regular funcionamento a todos os usuários, de modo uniforme”, diz o magistrado.

Ele também afirmou que a responsabilidade da empresa nesse caso é objetiva, ou seja, independente de culpa, devendo responder pelos danos causados aos usuários, nos termos da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor.

Sobre a indenização por dano moral, o magistrado cita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reitera, no sentido de afirmar como critérios que servem de base à sua fixação, a razoabilidade e a proporcionalidade, pois não deve ir a extremos, ou seja, não pode ser ínfima nem exagerada.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na sessão desta terça-feira (6), a convocação da eleição para preencher a Quarta Vice-Presidência da Mesa Diretora, com a publicação da Resolução Administrativa sobre o assunto. Ele informou que a escolha vai acontecer nesta quinta-feira (8), às 11:30 da manhã.

O anuncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça, a primeira após o recesso. “Quero comunicar que hoje já estamos convocando a eleição para o cargo de 4º vice-presidente da Mesa Diretora, obedecendo ao rito previsto no artigo 8º do Regimento Interno para cumprir o mandato do segundo biênio desta legislatura, por conta da vacância declarada na Resolução Administrativa nº 002/2018”, explicou.

O presidente determinou que a Diretoria da Mesa publique a Resolução Administrativa convocando a eleição.

Por conta do falecimento do presidente Humberto Coutinho, Othelino Neto, que era 1º vice-presidente, foi efetivado no cargo de presidente; e os demais vice-presidentes subiram um posto, deixando vaga a 4ª Vice-Presidência.

É incrível e ao mesmo tempo impressionante a quantidade de ex gestores que estão sendo condenados e presos nos últimos anos. Os motivos são os mais diversos, vão desde desvios de recursos públicos, contratações irregulares de pessoal e de empresas, além também do não pagamento do funcionalismo público. Uma vergonha!

O mais novo cidadão que vai passar a ver o sol nascer quadrado, é o ex prefeito de Cândido Mendes, José Haroldo Carvalhal, que comandou o município por doze anos (1997-2000), (2001- 2004) e (2009-2012).  Zé Haroldo foi preso no bairro do Turu, nesta terça-feira (05).  Ele já estava sendo investigado por desvios de verbas públicas na execução de convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional da Saúde.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), realizou a prisão do ex Prefeito, em cumprimento a um mandado expedido pelo Juiz da Comarca de Cândido Mendes, João Paulo de Sousa Oliveira.

De acordo com Thiago Bardal, Superintendente Estadual de Investigações Criminais, o ex prefeito pegava o dinheiro para construção de poços artesianos e para construção de aterros sanitários, mas não houve nenhuma obra.

“Foi pago o dinheiro pelo Ministério da Saúde e não foi feita nenhuma obra”, revelou o superintendente.

Zé Haroldo foi encaminhado ao Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.