Moradores do bairro da Vicente Fialho, mais precisamente da Rua Guarujá, estão revoltados e indignados com a Meta Engenharia, empresa responsável pelo condomínio de casas da rua. O problema se arrasta há mais de uma década, mas piorou de quinze dias pra cá, quando a moradora de uma casa na rua bloqueou a galeria, e com esse bloqueio, o problema foi parar no meio da rua. Resultado: a água suja e fedorenta , está causando transtornos para a vizinhança. A Blitz Urbana também já foi acionada.
De acordo com moradores da área, a Meta Construtora, quando entregou o condomínio, fez uma rede de água fluvial, mas que não foi satisfatória, e com a chegada das chuvas, essas redes foram por água abaixo, e agora, os moradores esperam que a Meta refaça uma outra rede, pois a existente não suportou, já rompeu.
Ainda de acordo com um morador da área, a empresa deveria ter feito um canal, uma galeria,que desse vazão a toda essa água existente no local.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro e segundo turno, o projeto de Lei 198/2017, de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que trata da prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviço no âmbito do Estado.
A proposição, segundo pontuou o parlamentar, representa uma vitória para a categoria dos trabalhadores da construção civil, que há muito tempo reivindica a priorização da mão de obra local pelas empresas instaladas no Maranhão.
“É uma demanda que parte da própria categoria, que partiu da preocupação com a enorme dificuldade que trabalhadores maranhenses têm em conseguir vagas e oportunidade de trabalho nas empresas instaladas aqui no Maranhão. Então, por conta disso, resolvemos tomar essa iniciativa”, ressaltou.
Para o socialista, a proposição não é uma medida excludente, mas que prioriza, por intermédio de instrumentos e órgãos do próprio Governo do Estado, a contratação de mão de obra maranhense; e representa uma garantia da atenção aos trabalhadores locais.
Aprovado em primeiro e segundo turno pela Casa Legislativa, o projeto de Lei segue agora para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB), que, de acordo com Bira, também é sensível a esta questão.
O Banco Bradesco Financiamentos foi condenado a pagar R$ 8 mil, de indenização por danos morais a um cliente, em razão de inscrição indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em apelação ajuizada pelo banco, confirmou a sentença da 8ª Vara Cível de São Luís. As duas instâncias entenderam que a inscrição ocorreu em momento posterior ao pagamento integral da parcela.
A instituição bancária apelou ao Tribunal, alegando não constar nos autos comprovante do pagamento de todas as prestações do apelado; que a inclusão nos cadastros restritivos se deu de forma lícita em razão de atraso de pagamento superior a 30 dias; que não existe dano moral na espécie; e que a condenação não atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
O desembargador Paulo Velten (relator) ressaltou que, não obstante o pagamento da prestação ter ocorrido com atraso superior a 30 dias, o apelado comprovou que a inscrição foi realizada em momento posterior ao pagamento, haja vista que foi efetuado em 18 de fevereiro de 2013, enquanto a inscrição ocorreu somente em 7 de junho de 2013, ou seja, quatro meses depois.
O relator confirmou que a inscrição indevida do consumidor em órgão restritivo de crédito configura dano moral in re ipsa, que dispensa a prova do efetivo prejuízo.
Em relação à quantia indenizatória, o desembargador observou que o valor de R$ 8 mil foi proporcional à extensão do dano experimentado.
O apresentador do Programa Top e Colunista Social, William Santos, promove a 6º edição do Prêmio Carpe Diem, sem dúvida um dos mais badalados de São Luís do Maranhão. O evento, somente para convidados, acontece no Structura Buffet, nesta sexta-feira, dia 20 de Outubro.
O evento tem como foco principal o reconhecimento, pela responsabilidade social, cultural e promoção de serviços prestados para sociedade. William Santos é com certeza competente, irreverente e bem informado, conquistou o respeito e a admiração dos telespectadores, leitores e a sociedade maranhense.
Este ano o prêmio vai homenagear empresários, imprensa, advogados, médicos, socialites, artistas, políticos, personalidades e empresa de sucesso que contribuem para o desenvolvimento da nossa capital. A trajetória das edições anteriores da premiação é contabilizar a credibilidade, caráter e profissionalismo.
A 6ª edição do Prêmio Carpe Diem terá apresentação da modelo e jornalista Daniela Bandeira e do Mestre de Cerimônia, Fabiano Matos da Versátil Consultoria e Eventos. A loja Paula Brazil realizará um belíssimo desfile mostrando a sua nova coleção de bolsas e sandálias.
Neste ano, terá a presença dos atores Cesar Boaes, Adeilson Santos e Charlles Junior da Companhia Teatral Pão com Ovo, que serão homenageados e realizarão uma apresentação especial para os convidados. Já o comando do Cerimonial, fica por conta da competente Rafaella Dovera e sua equipe.
A Folhagem Decorações do empresário Reginaldo Silva. Mirian Ericeira Decorações e Cristina Brandão entram em cena para decorar todo o ambiente da festa. Além da Reprise Sonorização que colocou som, e a Central de Eventos, que exibirá o Telão de Led. Os convites, que estão sendo entregues para os homenageados, e convidados são da Mimos convites personalizados, além de toda comunicação visual do evento do Designe Saulo Simões e a empresa Achei Comunicação, que está produzindo peças publicitárias. Os Troféus estão sendo assinados pela Neon ideias Luminiosos.
E claro que estará disponível uma mesa deliciosa de doces finos feitos pela Delicias da Mágila. O Cantor Erickson Andrade e a Banda Swing de Guetho vão animar a festa com as melhores música, além da Banda Deeloop.
A nossa apresentadora Mirim Gabi Bandeira fará uma pequena apresentação. E a loja Top Acessórios e Informática terão várias Torres para carregar os celulares dos convidados espalhados pelo o evento.
As entradas e o jantar são com a equipe exclusiva do Structura Buffet, que oferecem um cardápio delicioso e com requinte. Já nos drinks e Coquetéis, a empresa Manhattan comanda a mesa com uma variedade de opções de bebidas decorativas para os convidados.
Nesse ano, o evento tem o apoio dos Supermercados Mateus, O Boticário, Distribuição Maravilha Tupperware, Elis Cestas & Cia, Óculos Pico, Loja Marikota Closet, Restaurante Cozinha Portuguesa e de toda imprensa maranhense e brasileira.
Roberto Elísio Coutinho de Freitas, bacharel em Direito, que foi flagrado em uma série de vídeos agredindo a sua própria mãe, uma idosa de 84 anos, foi condenado a 10 anos de reclusão pelos crimes de tortura, apropriação indébita e por retardar a assistência à saúde da vítima. Em todos eles a juíza da 8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes, aumentou a pena por se tratar de crime de tortura contra idoso e pela continuidade delitiva.
Roberto também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima. A pena deverá ser cumprida em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o acusado já está preso provisoriamente desde maio deste ano.
A juíza não aceitou a defesa do Roberto, que alegava problemas com alcoolismo, esquizofrenia e atipicidade , e também discordou do laudo pericial apresentado pelo denunciado, de que o réu, antes de ser preso, deveria ser internado em clínica particular por 90 dias. Na decisão, a magistrada determinou que a pena seja cumprida no local próprio para pessoas que detêm o curso superior e que seja dada a Roberto Elísio a oportunidade de fazer o tratamento que ele alega precisar, permitindo-lhe o acesso aos médicos e outros profissionais que necessitar, na própria Penitenciária. Da decisão judicial cabe recurso no prazo de cinco dias.
Atendendo pedido formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em caráter liminar, no dia 22 de setembro, a implementação, no prazo de 60 dias, dos portais da transparência do Executivo e do Legislativo do município de Olho d’Água das Cunhãs. Ajuizou a ação a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. Rodrigo Araújo de Oliveira (foto) é o Prefeito da cidade.
O MPMA constatou a ausência de alimentação e de gerenciamento técnico dos portais da transparência do Município e da Câmara de Vereadores, assim como a ausência de ferramentas que possibilitem o atendimento de pedidos de informação previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/11).
Antes de ajuizar a ACP contra o Município e a Câmara de Vereadores, a Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d’Água das Cunhãs tentou uma solução extrajudicial para a questão. Porém, os portais continuaram irregulares.
Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou o pagamento de multa diária, a ser paga pessoalmente pelo prefeito e pelo presidente da Câmara de Vereadores, no valor de R$ 1 mil.
Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou da entrega de 103 motocicletas policiais pelo Governo do Estado para municípios maranhenses, na semana passada. Na ocasião, o parlamentar entregou as chaves de quatro viaturas novas, junto com o governador Flávio Dino, para o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão.
“Já são 303 unidades entregues deste o início da gestão do governador Flávio Dino, e representam um grande reforço para a Segurança Pública nesses municípios”, destacou Júnior Verde, que desde o início do mandato tem solicitado mais investimentos para a Segurança no Estado, inclusive a nomeação urgente dos subjudices, aprovados no concurso público da PM, mas que até agora não iniciaram o curso de formação.
Para o prefeito Miltinho Aragão, a doação vai permitir mais agilidade às demandas em São Mateus. “Essas motos vão facilitar o acesso quando a atuação da polícia se fizer necessária. Elas são de suma importância para a segurança pública”, afirmou o gestor.
A cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda contou com as presenças dos deputados estaduais Cabo Campos (DEM), Vinicius Louro (PR), Valéria Macedo (PDT), Levy Pontes (PCdoB) e Rogério Cafeteira (PSB).
O Juiz Federal da 5ª vara da Justiça Federal no Maranhão, Carlos do Vale Madeira determinou a suspensão do concurso para os cargos de outorga das delegações de notas e de registro. O juiz alega que o edital do concurso contraria a Lei 8.935/94, que determina que as provas dos dois cargos devem ser realizadas de forma separada.
A determinação pede que os ajustes necessários sejam feitos para cumprimento da lei até o julgamento definitivo da ação. A Lei 8.935/94 contempla duas modalidades de preenchimento de vagas para os serviços de notas e registros, sendo uma através de concurso de provas e de títulos, destinado a preencher dois terços das vagas. O outro deve ser feito por meio de remoção, mediante unicamente ao concurso de títulos, destinado à terça parte restante das vagas.
Segundo a Justiça Federal no Maranhão, o Tribunal de Justiça faz referências no Edital 001/2016 à Resolução nº 081, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre concursos públicos de provas e títulos para outorga das Delegações de Notas de Registro.
Para o juiz José Carlos Madeira, a Resolução 081/2009-CNJ contraria a Lei 8.935/94 e a Constituição Federal. Segundo ele, a lei não contempla o concurso de remoção, mas apenas o ingresso na atividade notarial e de registro. Desse modo, no caso de remoção, os candidatos já integram os quadros de serventias extrajudiciais e assim já se submeteram à concurso de prova e de título.
Na manhã da última quarta-feira (11), foi assinado o Convênio referente a uma emenda parlamentar do deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), no valor de R$ 300 mil, que serão aplicados na distribuição de vales-livros para 15 mil estudantes da rede pública de municípios da Região Tocantina, na 15ª edição do Salão do Livro de Imperatriz.
Com a determinação do Governador Flávio Dino, o recurso foi garantido e será executado pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Serão 15 mil estudantes da rede pública municipal e estadual que receberão vales-livros no valor de R$ 20 cada, possibilitando o direito de escolha de literaturas às crianças e jovens que visitarão o Salimp entre os dias 27 de outubro e 5 de novembro deste ano.
Já é terceiro ano que o Deputado Marco Aurélio garante recurso para o vale-livro, com o total apoio do Governador Flávio Dino. “Em 2015, foram 100 mil reais. Em 2016, foram 200 mil. Neste ano, 300 mil reais e no próximo ano, serão 400 mil. Concluiremos nosso mandato com a alegria de termos implantado o vale-livro no Salimp, nesta parceria com o Governo do Estado e Academia Imperatrizense de Letras e os nossos estudantes. Ao final deste mandato, teremos garantido R$ 1 milhão para aquisição de livros para os nossos estudantes, dando-lhes o poder da escolha, reforçando o incentivo à leitura e a busca ao conhecimento. É uma marca histórica!”, avalia o deputado.
O deputado professor Marco Aurélio agradeceu o apoio do Governo do Estado por concretizar este grande sonho. “Desde o início do nosso mandato, pedi o apoio do Governador Flávio Dino para implantarmos o vale-livro no Salimp e ele foi enfático em afirmar que faríamos. A cada ano, Flávio Dino cumpre sua palavra e eu, a minha e assim, nessa ação, vamos garantir que até o próximo ano 50 mil crianças e jovens sejam alcançadas com este programa que tanto reforça a educação destes alunos, como também fortalece o Salimp, pois é um estímulo para os expositores que vêm de todo o Brasil. Sou imensamente agradecido ao Governador por este apoio. Agradeço também ao Secretário de Ciência e Tecnologia, Davi Telles, pela dedicação na execução deste sonho, bem como a todos os membros da Academia Imperatrizense de Letras por nos convidar a abraçar esta causa tão nobre e viver esta realidade junto com a gente”.
As crianças do bairro do João Paulo, Caratatiua, Jordoa, Alemanha, Barreto, Filipinho, Redenção e adjacências, tiveram um Dia das Crianças mais que especial durante toda esta quinta-feira (12). O palco das brincadeiras não poderia ter sido outro: Associação Casa de Lili, também no bairro do João Paulo. A festa foi promovida pelo Vereador Sá Marques, com o apoio de vários parceiros, que, juntos, proporcionaram um dia inesquecível para as centenas de crianças que compareceram a festa.
Desde o começo do ano, o espaço da Associação “Casa de Lili”, tem sido utilizado, por meio do parlamentar, para levar ações em benefício da população ludovicense. No local, já aconteceram várias ações sociais e a tendência é só aumentar.
O evento teve início logo cedo, as 09h, com a realização de um torneio de futebol entre as crianças presentes. Logo após, teve sorteio de vários prêmios, brinquedos, bolas, patins, e etc.
Durante todo o dia, foi possível ver a alegria no rosto das crianças, que não descansaram um minuto e brincaram a valer na piscina de bolinhas, pula-pula, escorregador, entre outros brinquedos. Já na parte da noite, pra fechar com chave de ouro, os pequenos participaram do aulão de zumba Kids, onde dançaram todas as coreografias ensinadas pela professora Jully.
O vereador Sá Marques agradeceu a todos os parceiros, e destacou a importância de se promover momentos como estes, que segundo ele, são únicos.
“O sentimento é de alegria e dever cumprido. Agradeço a Deus por tudo, ao povo, a todos que me cercam. Hoje o dia foi lindo, crianças alegres, felicidade é a tônica, e a justiça sempre prevalece aos puros de espírito. Meu coração se enche de alegria, e peço a Deus todos os dias que me dê força, saúde, fé e perseverança, para conseguir ajudar as pessoas, e lutar para conseguirmos tornar um mundo mais justo, tolerante, pacífico e feliz. Obrigado a todas as pessoas que aqui estiveram, que contribuíram para que este momento acontecesse. Não deixemos a maldade nos enfraquecer: Venceremos, unidos, pois Deus quer”, ressaltou o parlamentar.
A moradora do João Paulo, Márcia Silva, que fez questão de levar seu filho para desfrutar deste dia tão especial, elogiou a iniciativa do vereador Sá Marques.
“Estou elogiando os eventos desde o festejo junino, sempre apoiei o vereador Sá Marques e estou muito satisfeita com os trabalhos comunitários desenvolvidos ele, que tem sido um parlamentar extremamente atuante na comunidade”, declarou a dona de casa.
O Vereador também fez questão de agradecer as entidades e empresas que ajudaram para a realização da festa em homenagem ao Dia das crianças. Foram elas: Sindicato dos Policias Civis (Sinpol), Ray Modas, Pietro Cel, o Exército Brasileiro, por meio do 24° Batalhão, Prosorfest, Cris Caldos, Borges Lanches e Pepeu Lanches.
