A ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite, conhecida como “prefeita ostentação”, foi presa nesta terça-feira (24) em São Luís. Segundo o promotor da Comarca de Bom Jardim, Fábio dos Santos Oliveira, a prisão da ex-prefeita atende um pedido do Ministério Público. A investigação, segundo ele, corre em segredo de justiça. Em Setembro de 2015, a ex-gestora municipal já tinha visto o sol nascer quadrado também (reveja aqui).
Lidiane Leite foi detida em sua residência localizada no Araçagi, e levada pela Polícia Civil para a sede da SECCOR (Superintendência de Combate à Corrupção), em São Luís. Ela chegou ao local acompanhada de três advogados.
Segundo a determinação do juiz Raphael Leite Guedes a prisão de Lidiane Leite é domiciliar e não determina o uso de tornozeleira eletrônica.
Lidiane, que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por exibir uma vida de luxo nas redes sociais, foi condenada em março de 2017 por improbidade administrativa e em setembro teve R$ 12 milhões bloqueados por determinação judicial. Lidiane Leite já foi presa em 2015, quando era prefeita de Bom Jardim, acusada de irregularidades em contratos com empresas fantasmas.
G1 Maranhão
O destaque do Plenário nesta quarta-feira (25), é a votação de pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (SIP 2/17) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
A partir das 9 horas, os deputados debaterão parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização, conforme relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado por 39 votos contra 26.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de formação de quadrilha e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.
O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.
Conforme os procedimentos de Plenário para análise da denúncia, a autorização só será concedida se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, ou 2/3 do total, que terão se manifestar contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada por meio do voto “não”.
Municípios na Sudene
Na terça-feira (24), o Plenário poderá votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) devido às condições climáticas semelhantes às do semiárido.
Segundo o parecer do deputado Eros Biondini (Pros-MG), são acrescentados 81 municípios de Minas e dois do Espírito Santo na área da Sudene, podendo contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Vetos
Também na terça-feira, às 19 horas, os parlamentares farão sessão do Congresso Nacional para analisar seis vetos presidenciais a projetos de lei, além de 13 propostas abrindo créditos orçamentários adicionais ao Orçamento de 2017.
Entre os vetos destaca-se aquele imposto ao Projeto de Lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).
O item vetado dispensava as instituições inadimplentes com a União de apresentarem certidão negativa de débitos para receber os valores de financiamento do projeto, desde que sejam integralmente utilizados para o pagamento dos débitos em atraso. O governo argumenta que a dispensa viola a Constituição.
Segurança em debate
Na quinta-feira (26), às 10 horas, o Plenário realiza ainda uma comissão geral para debater o assassinato de policiais militares e demais agentes públicos de segurança no Brasil. O debate tinha sido marcado originalmente para o dia 4 deste mês.
Agência Câmara Notícias
O ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado, nesta segunda-feira (23), relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do mandado de segurança que pede a votação separada das denúncias contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) na Câmara dos Deputados. A análise das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no plenário da Casa legislativa está marcada para quarta-feira (25) e, até agora, será de forma conjunta.
O mandado foi protocolado, também nesta segunda (23), pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). No documento, o parlamentar pede que a Câmara realize quatro votações. “O parecer faz uma avaliação conjunta de todos os denunciados e crimes. Ao nosso ver, isso fere um direito líquido e certo do parlamentar de ter um julgamento individualizado. Por isso, quero a anulação do ato da Mesa. Se existem quatro acusações precisamos ter quatro votações”, explica Rubens Júnior.
A primeira acusação, é que Michel Temer é chefe de uma organização criminosa. A segunda e terceira, são de que os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha são integrantes dessa quadrilha. A quarta diz que Temer praticou crime de obstrução da Justiça. “São quatro acusações diferentes, contra três autoridades e não podemos votar de uma única forma. Defendemos a votação individualizada”, ressaltou o deputado federal.
Segundo o parlamentar, a ideia não é atrasar a decisão. “Nós desejamos votar a denúncia o quanto antes. O Brasil não pode continuar a pagar o preço caríssimo de manter Temer no poder. Nosso desejo é que seja votado na quarta, mas garantido o direito do julgador de individualizar a responsabilização de cada um. Isso porque um parlamentar pode querer autorizar a denúncia contra o presidente e não contra os ministros; ou vice-versa. Ou acatar um crime e outro não. Estou vendo meu direito de individualizar as condutas sendo ferido e quem vai garantir a preservação do direito do parlamentar é o judiciário”, concluiu.
Neste domingo (22), 7.488 inscritos faltaram à primeira etapa do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES 2018) realizado pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). De acordo com a divisão de operação de concursos vestibulares da instituição, 4.371 candidatos estiveram ausentes no interior do Estado e 3.117 em São Luís.
O número está dentro da normalidade dos faltosos nos últimos anos e representa cerca de 16% do total de inscritos. Mais 46 mil se inscreveram para o processo seletivo realizado nos campi da UEMA em São Luís, Caxias, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Timon, Grajaú, Lago da Pedra, Coelho Neto, Itapecuru-Mirim, Zé Doca, Colinas, São João dos Patos, Barra do Corda, Codó, Pinheiro, Presidente Dutra e Coroatá; e nos campi Imperatriz e Açailândia, da UEMASUL.
Na primeira etapa os candidatos responderam 60 questões objetivas de múltipla escolha que abrangiam Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Matemática, Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Em 2018, 3.879 vagas estão disponíveis em todos os campi da instituição.
A segunda prova do PAES 2018 acontecerá dia 26 de novembro. Só participará dessa etapa o candidato que estiver incluído até o quádruplo do número de vagas oferecidas por curso, turno, centro e campus da UEMA e da UEMASUL.
A prova terá 12 questões analítico-discursivas abrangendo duas disciplinas específicas por curso e prova de produção textual. A lista com o nome dos candidatos convocados para a segunda etapa do PAES 2018 será divulgada dia 14 de novembro.
G1 Maranhão
A prática de nepotismo na gestão do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 10 de outubro, em Ação Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do gestor.
O objetivo do pedido, formulado pelo promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba, é garantir o ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente, de janeiro a setembro de 2017, ao patrimônio de Ana Kássia Garreto de Sousa, Antonio Garreto de Sousa, Carla Danielle Mesquita de Mesquita e Maria Gorete Leite Costa.
Os servidores estão enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veta o nepotismo na Administração Pública.
Além da indisponibilidade de bens do prefeito, o representante do MPMA requer a suspensão imediata das remunerações. Também solicita o afastamento, a exoneração e a anulação dos atos de nomeação.
CASOS
Ana Kássia Garreto de Sousa, que ocupa cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e o diretor do Almoxarifado da prefeitura, Antonio Garreto de Sousa, são cunhados do secretário de Obras, José Sousa Barros Filho.
Também detentora de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência, Carla Danielle Mesquita de Mesquita é irmã da secretária de Saúde, Carla Nicoly Mesquita de Mesquita.
O último caso é o da diretora geral do Centro de Educação Infantil do município, Maria Gorete Leite Costa, que é tia da controladora geral do Município, Thais Kellen Leite de Mesquita. O cargo de controladora geral equivale ao de secretário municipal.
RECOMENDAÇÃO
Em fevereiro, o promotor de justiça que estava respondendo pela comarca de Vargem Grande, Felipe Boghossioan Soares de Rocha, encaminhou ao prefeito uma Recomendação, solicitando a exoneração, até o dia 20 daquele mês, de todos os enquadrados na Súmula Vinculante nº 13.
Na Recomendação nº 05/2017, o Ministério Público também pediu que o prefeito não nomeasse pessoas e nem contratasse pessoas jurídicas em enquadradas em casos de nepotismo. As solicitações não foram cumpridas.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O descumprimento levou o MPMA a pedir, que, ao final do processo, o prefeito seja condenado por improbidade administrativa.
As punições requeridas são perda do mandato; suspensão dos direitos políticos oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Outra penalidade é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos servidores em 2017.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou minuta do Projeto de Lei que objetiva incorporar aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário os percentuais decorrentes da conversão dos mesmos em URV (11,98%) e das ações ajuizadas em face da Lei Estadual nº 8.369, de 29 de março de 2006 (21,7%) – neste caso, excetuados os analistas judiciários.
Os referidos índices foram concedidos aos servidores por meio de decisões judiciais. O Projeto de Lei segue para apreciação da Assembleia Legislativa e, caso aprovado, segue para sanção do Governo Estadual.
Caso aprovado, o Projeto de Lei vai alterar as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão.
A incorporação prevista não assegura o direito ao pagamento de valores retroativos aos servidores e nem traz prejudicialidade às ações ajuizadas de que trata a Lei Estadual nº 8.369, de 29 de março de 2006.
O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, frisa que a incorporação dos valores assegura aos servidores o direito aos índices já concedidos por meio de decisões judiciais, excluindo o risco de perda das diferenças por eventuais ações futuras.
“Com a incorporação dos percentuais aos seus vencimentos, os servidores poderão planejar melhor suas finanças”, observou o presidente do TJMA.
O governador Flávio Dino anunciou nesta segunda-feira (23) que as inscrições para o concurso da Polícia Militar no Maranhão vão começar nesta semana. Inicialmente, as inscrições iniciariam no dia 16, mas foram adiadas a fim de incluir mais cidades para a realização das provas, facilitando a vida dos candidatos.
“O concurso está firme. O que houve foi um ajuste no edital para estender para Imperatriz e outras regiões a realização do concurso. Isso demandou um ajuste no sistema de inscrição. Mas nesta semana as inscrições começam. Var ser um grande sucesso”, disse Flávio durante o programa Conversando com o Governador.
Com o ajuste, vai haver mais locais em que as provas serão aplicadas, reduzindo a necessidade de viagens e deslocamentos.
O concurso da PM oferece 1.215 vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.
O concurso vai ampliar o número de policiais no Estado, que já chegou ao recorde de 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.
O vereador Sá Marques fez a solicitação, e o Instituto Municipal de Paisagem Urbana (IMPUR), atendeu. Na tarde deste domingo (22), equipes da Prefeitura realizaram serviços de podas das árvores na Avenida São Marçal, no bairro do João Paulo, no acesso a Igreja da Glória, no bairro da Alemanha, e na Rua 201, no bairro da Cidade Operária.
De acordo com o parlamentar, a podagem das árvores é um cuidado com a aparência da cidade e deve ser feita regularmente com o intuito, também, de não comprometer a rede elétrica.
“Agradeço à Prefeitura de São Luís e ao presidente do IMPUR, Luiz Carlos Borralho Júnior, por atender ao nosso pedido. Esse é um trabalho que deve ser feito regularmente, e tenho certeza que, daqui pra frente, os serviços só vão melhorar, tudo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida para a população ludovicense”, destacou Sá Marques.
A liminar da 20ª Vara Federal de Brasília que proibia enfermeiros requisitarem consultas e exames complementares na Atenção Básica foi suspendida. A decisão foi expedida pelo desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na quarta-feira, 18 de outubro.
A ação, movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), segundo o argumento de que essas atividades seriam atividades exclusivas dos médicos, restringia atribuições que há anos são exercidas pelos profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o desembargador, a ação do CFM impactaria diretamente no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e no acesso da população ao atendimento de qualidade. O SUS oferta ações e serviços de saúde a partir da atuação de equipes multidisciplinares, formadas por profissionais e trabalhadores de diversas áreas, ampliando a capacidade de resolução assistencial.
“Conforme restará demonstrado abaixo, tal decisão, além de partir de premissas equivocadas e representar indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, gera grave lesão à ordem público-administrativa e à saúde pública”, escreveu o desembargador Hilton Queiroz.
Com informações do Ministério da Saúde
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), apresentou, na última quarta-feira (18), à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o balanço fiscal do 2° Quadrimestre de 2017. Participaram da Audiência Pública, os deputados estaduais Marco Aurélio, Glaubert Cutrim e Rafael Leitoa.
A audiência atende ao dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre, de técnicos da área econômica à Assembleia Legislativa para falar sobre as metas fiscais do Estado. Na ocasião, foram esclarecidas questões relacionadas às dívidas, receitas e despesas do Poder Executivo, no período de maio a setembro deste ano.
A equipe técnica da SEPLAN, apresentou, durante a audiência, realizada na Sala das Comissões, quadros comparativos das Receitas e Despesas previstas e realizadas; quadros específicos sobre o Resultados Primário, variação da Dívida Fiscal Líquida, Percentual do crescimento da Despesas de Pessoal, dentre outras informações.
Na avaliação do Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento (Seplan), Roberto Matos, com a performance dos resultados fiscais verificada nos últimos anos e o estrito cumprimento ao normativo legal, o Estado do Maranhão conseguiu ampliar, com recursos próprios, os investimentos públicos em diversas áreas de atuação governamental, expandindo os serviços públicos, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.
“O Estado do Maranhão apresentou, para o segundo quadrimestre de 2017, resultados estáveis em relação aos observados no primeiro quadrimestre deste ano. Mais uma vez, conseguimos manter os níveis de Despesas de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo do limite de alerta, que corresponde a menor dos três limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma relação entre a Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida na ordem de 35,42%, quando do limite previsto na mencionada resolução corresponde a 200%, além de um Resultado Primário positivo, não obstante a expressiva expansão dos serviços públicos observada nos últimos anos”, ressaltou o secretário-adjunto.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Glalbert Cutrim, a audiência pública foi importante, porque os técnicos do governo tiveram a chance de discutir com os parlamentares sobre o comportamento da economia maranhense, à luz dos problemas enfrentados pela economia nacional.
“Ficamos satisfeitos com os resultados mostrados aqui. A gente fica feliz e esperançoso de que as finanças do Estado melhorem cada vez mais”, afirmou deputado Glalbert Cutrim, que fez questão de parabenizar tanto a Secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima, quanto o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Já para o deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), a audiência pública foi bastante esclarecedora. “Os técnicos da Seplan vieram à nossa Casa, na presença da nossa Comissão, e eles tiraram as dúvidas sobre a execução do Orçamento do Estado. De modo que ficamos satisfeitos com a presença aqui da equipe da Seplan”, declarou Marco Aurélio.
Ao final da audiência pública, Rafael Leitoa fez questão de parabenizar os integrantes da equipe da SEPLAN: “Parabenizo o trabalho e o esforço destes técnicos, porque sei que graças a eles, há toda uma dedicação para o Maranhão não sair dos trilhos neste momento de crise, em face da conjuntura vigente em nosso País”, ressaltou Rafael Leitoa.
Também participaram da Audiência Pública o Supervisor de Orientações e Normas da Seplan, Leonardo de Brito Aquino Soares, Marcelo Santos, Supervisor de Despesas, Daniela Maia, Assessora Especial, e o Gestor do Sistema do Tesouro e Contabilidade, Rodrigo Soares de Vasconcelos, que forneceram informações complementares sobre a política de planejamento e gestão dos recursos públicos do Estado.
