A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados viram réus por tentativa de golpe de Estado. A sessão está marcada para as 9h30.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.

A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.

Além da presidente Iracema Vale, participaram do ato os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Adelmo Soares (PSB), bem como a deputada licenciada e secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha (PL). Prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades também marcaram presença.

“Nós estamos lançando um amplo programa de aeroportos regionais. Entendemos que, quando interiorizamos, levamos o desenvolvimento, pois o aeroporto é uma porta de entrada para desenvolver a região. Não tenho dúvida de que esse é um marco na história do Maranhão. A aviação regional traz o desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Cidades

Os municípios de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas estão contemplados nesta fase do projeto que abrange tanto reformas estruturais quanto a construção de novos aeroportos.

O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, destacou a importância da obra para a região. “Este aeroporto vai beneficiar todo o litoral norte do Maranhão. Era um clamor da população que hoje se concretiza e que fomentará o turismo nesta região que é belíssima”, salientou o gestor.

Em alguns municípios, o governo estadual construirá os aeroportos a partir do zero. Já nos municípios onde já existem a infraestrutura, o Executivo estadual implementará serviços como a recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem; nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves; implantação de balizamento noturno para aviação regional; melhorias nos terminais de passageiros, entre outras ações.

Estão à frente dos trabalhos as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos. Os projetos seguem as diretrizes de regularização no Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Na manhã desta terça-feira, 25, no auditório da Prefeitura de Bacabal, os governos municipal e estadual celebraram um convênio para a operacionalização dos serviços do Sistema de Trânsito em Bacabal, um serviço que estava inoperante na cidade há mais de 10 anos.

O evento contou com a presença do prefeito de Bacabal, Roberto Costa; o diretor-geral do Detran/MA, Diego Rolim; o chefe da 5ª Ciretran de Bacabal, Leandro Costa; o comandante do Policiamento da região, Coronel Túlio; a comandante do 15º BPM, Tenente Coronel Leila Araújo; o delegado Jeferson Souza; além de vereadores, como a presidente da Câmara, Natália Duda, e representantes dos sindicatos de táxi e mototáxi de Bacabal.

A cerimônia foi marcada pela nomeação da comandante da Guarda Civil Municipal, Elane Silveira, e do subcomandante Francisco Sousa. Em seguida, o prefeito Roberto Costa assinou o projeto de lei criando a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do município de Bacabal.

“A celebração deste convênio entre o Detran e a Prefeitura de Bacabal é uma grande oportunidade para trabalharmos juntos, com foco na educação para o trânsito, sempre com diálogo e parceria. A iniciativa é mais do que necessária para que Bacabal se torne uma referência em mobilidade no Maranhão, em colaboração com o governador Carlos Brandão e o prefeito Roberto Costa”, afirmou Diego Rolim, Diretor-Geral do Detran/MA.

O prefeito Roberto Costa destacou a importância deste convênio, ressaltando que é um marco para a gestão, pois simboliza a retomada do controle do trânsito de Bacabal.

“Há mais de 10 anos, Bacabal não tinha esse convênio com o Detran, e não havia ações para melhorar a mobilidade urbana no município. Essa falta de organização no trânsito é um clamor da população, que há muito tempo vem reclamando”, afirmou.

Ele ainda ressaltou que, por meio do convênio, a Guarda Municipal e os agentes de trânsito terão as condições necessárias para realizar um trabalho mais eficiente.

“Sabemos que há reclamações sobre animais soltos nas ruas, e o que impedia nossas ações era a falta de condições legais. Agora, com o convênio, podemos implementar as intervenções necessárias e trabalhar para melhorar a mobilidade urbana de forma respeitosa com o cidadão e a cidadã”, disse o prefeito.

Sobre as parcerias com o Governo do Maranhão, Roberto Costa ressaltou que o governador Carlos Brandão tem sido um aliado fundamental no desenvolvimento de Bacabal.

“O governador Carlos Brandão tem sido sempre muito solícito aos nossos pedidos em prol da cidade, e por isso, expresso minha gratidão por essa parceria e pelo compromisso que ele tem demonstrado com a nossa gente”, destacou.

O prefeito disse ainda que a prefeitura estará realizando uma campanha educativa sobre a legislação de trânsito. Contudo, a gestão manterá uma conduta igualitária e sem privilégios para pessoas em situações de influência política, cargos de autoridade ou qualquer outro fator que possa interferir na aplicação justa das normas de trânsito.

“Se o carro do prefeito estiver estacionado no lugar errado, em frente a uma garagem, ou obstruindo o trânsito, ele será o primeiro a ser penalizado. Não aceitaremos que, em nossas operações, haja interesses que favoreçam alguns em detrimento da população. A prioridade da nossa gestão é o povo de Bacabal”, concluiu Roberto Costa.

O governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a 10 municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo, e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Investimento e planejamento

Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação, melhoria, modernização e implantação da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos 10 aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos 10 aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

Os prefeitos das cidades contempladas avaliaram positivamente a iniciativa do governo do Maranhão.

“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.

Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.

“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.

Obras e melhorias

O projeto, que será executado pelo governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Os serviços previstos incluem:

-Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;
– Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;
– Implantação de balizamento noturno para aviação regional;
– Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;
– Melhorias nos terminais de passageiros.

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro irá acompanhar o julgamento da denúncia contra ele na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chegou na Corte por volta das 9h25 desta terça-feira (25/3), e se sentou na primeira fila para acompanhar a sessão. O colegiado decidirá se o chamado “núcleo 1”, considerado o central para a organização do plano criminoso, deve ser transformado em réu.

Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República como o líder do grupo. Na véspera do julgamento, ele se encontrou com o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e participou de um podcast com o chefe do Executivo local. Na ocasião, o ex-presidente se defendeu da acusação de tentativa de golpe.

No mês passado, a PGR denunciou 34 pessoas, divididas em núcleos, por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia também destaca um plano de assassinato para matar o chefe do Executivo eleito, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes com o objetivo de efetivo o plano. Outra conexão é o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram da depredação dos prédios dos três Poderes — como a última cartada do grupo criminoso.

Bolsonaro teve participação direta na tentativa de golpe, segundo a Polícia Federal. “Planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” dos atos que levariam ao golpe de Estado, que não se consumou por “circunstâncias alheias à sua vontade”.

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (20), em Sessão Solene realizada no Plenário Nagib Haickel, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao empresário Francisco Magalhães da Rocha, presidente da indústria Psiu. A iniciativa partiu do deputado Ariston (PSB).

O ato solene foi comandado pelo deputado Davi Brandão (PSB) e contou com a presença, entre outras autoridades, do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Celso Gonçalo; e do presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo.

Prestigiaram o evento os deputados Arnaldo Melo (PP), Kekê Teixeira (MDB), João Batista Segundo ( PL), Mical Damasceno (PSD), Fabiana Vilar (PL), Aluízio Santos (PL) e Florêncio Neto (PSB).

Reconhecimento
Em sua saudação ao agraciado, o deputado Ariston destacou a trajetória do empresário mineiro e o legado deixado ao Maranhão por sua indústria.

“A marca Psiu é genuinamente maranhense. Seu nome está marcado na história empresarial do Maranhão. Reconhecemos e agradecemos sua contribuição ao desenvolvimento do Estado do Maranhão com a geração de emprego e renda. O Maranhão deve muito a você”, enfatizou.

O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, fez questão de destacar a contribuição do presidente da Psiu em trabalho voltado para a área de tráfego em São Luís e para o desenvolvimento do estado do Maranhão.

“A contribuição que vossa senhoria deu à nossa São Luís na área de infraestrutura e de trânsito e transporte é muito louvável. Seu amor e dedicação ao Maranhão foi que lhe inspirou a trabalhar pelo nosso estado. Em nome da Assembleia Legislativa, digo ao senhor que mais de sete milhões de maranhenses lhe abraçam e agradecem por seu trabalho em favor do estado do Maranhão”, acentuou.

O presidente da Fiema enfatizou a contribuição do presidente da Psiu ao desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

“É um empresário diferenciado. É um mineiro que veio para ficar no Maranhão. É, realmente, um empreendedor que tem solução para tudo e está sempre disponível. Parabenizo a Assembleia pelo reconhecimento e o homenageado por ser agraciado com a maior honraria do Legislativo Estadual”, assinalou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensais. A previsão dos municípios é de que a medida cause perda arrecadatória de aproximadamente R$ 4,9 bilhões ao ano.

Entenda a proposta

• Proposta do governo isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá redução progressiva no imposto.
• Para compensar a perda arrecadatória, o projeto do governo determina que pessoas que recebam acima de R$ 600 mil por ano terão alíquota mínima de contribuição progressiva de até 10%.
• Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026.

A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que a proposta resulte em perda de R$ 11,8 bilhões por ano para os cofres das prefeituras. Sendo R$ 6,9 bilhões que deixarão de ser repassados aos governos municipais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros R$ 4,9 bilhões de perda de arrecadação própria, aquela descontada sobre os salários dos servidores municipais.

A principal preocupação dos municípios é que, mesmo que o governo consiga compensar integralmente a perda do FPM, a falta de arrecadação própria não será reparada. Isso acontece porque a tributação de quem recebe acima de R$ 50 mil não irá afetar os servidores municipais.

Um dos principais pontos levantados é que os municípios já enfrentam desequilíbrio fiscal, com déficit primário municipal em R$ 30 bilhões, em 2024, com 54% das prefeituras fechando o ano passado com as contas no vermelho.

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O voto do ministro Alexandre de Moraes, do STF, proferido no julgamento virtual sobre a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão, não consta mais disponível na página oficial do Supremo Tribunal Federal, na ação do Solidariedade contra a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O julgamento analisa a validade do critério de idade para desempate na disputa pelo comando da Alema, utilizado na reeleição da deputada Iracema Vale (PSB). Moraes divergiu parcialmente da relatora, ministra Cármen Lúcia, ao questionar a aplicabilidade imediata da Resolução 1300/2024, editada poucos dias antes da eleição. No entanto, seu voto não declarava a inconstitucionalidade do critério, mas sim restringia sua aplicação imediata, determinando o uso da norma anterior – que, por coincidência, estabelecia o mesmo critério de idade desde 1991.

O caso começou a ser julgado na última sexta-feira, 14, e já contava com dois votos: o do próprio Moraes e o da relatora, ministra Cármen Lúcia. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a apreciação.

Para Moraes, a resolução que trata da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, por ter sido editada pouco antes do pleito, não poderia ser aplicada à disputa, sendo necessário respeitar o princípio da anualidade.

“Em vista do exposto, DIVIRJO da Ministra Relatora, para, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Direta, atribuir interpretação conforme à Constituição ao art. 8o, IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, estabelecendo que essa norma não se aplica à eleição para a Mesa Diretora no segundo biênio da legislatura em curso (2025-2026), incidindo a regra anteriormente vigente, em virtude da segurança jurídica e idoneidade do pleito, de modo a incidir a regra do art. 16 da CF e impedir desvio de finalidade”, diz o trecho final do voto.

No dia 26 de março, a partir das 18h, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) promove a 1ª edição do Happy de Negócios ACM Jovem do ano de 2025. O evento é uma das estratégias de mobilização do jovem empresário da ACM, organizado pelo Conselho do Jovem Empresário – o ACM Jovem, liderado pela diretora Lilian Lôbo (AWL Consultoria). O Happy de Negócios está programado para o auditório da UNDB no Golden Shopping Calhau.

Evento oficial do calendário de ações da ACM, o Happy de Negócios é uma iniciativa que permite a interação entre jovens empresários do nosso estado, o  fortalecimento de negócios investido em conexão e compartilhamento de experiências e desafios para os jovens que empreendem no Maranhão. “A cada edição buscamos oferecer aos interessados um cenário diferente para pautarmos temas da atualidade com dinamismo e descontração objetivando o engajamento desse público para as pautas da Casa. Estamos aqui para mostrar que, juntos, por meio do associativismo, podemos ir mais longe”, observou Lilian Lôbo.

Já consolidado junto aos jovens empreendedores locais, o Happy de Negócios ganhou impulso em 2024 ao lado do Collab Jovem, outra estratégia da ACM direcionada ao jovem empresário. Ano passado, foram realizadas três edições do evento, impactando mais de 600 jovens. Nesta primeira edição, o destaque ficará por conta da palestra “Como fazer sua empresa crescer”, um bate-papo sobre formalização, contabilidade e sucesso, com a contadora Camila Joare, da Joare Contabilidade.

Na oportunidade haverá também a diplomação da nova diretoria do ACM Jovem, apresentação do plano de trabalho do ACM Jovem para este ano e boas-vindas aos novos associados. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas no link: https://encurtador.com.br/l59mg

Novas lideranças –

Desde 2024, o Brasil tem tido um aumento significativo no número de jovens que assumem posições de liderança em empresas, refletindo uma mudança de paradigma no ambiente corporativo. Essa nova geração de líderes, composta principalmente por millennials e a geração Z, traz consigo uma abordagem inovadora e dinâmica para a gestão de negócios.

Estudos recentes indicam que cerca de 30% das startups e pequenas empresas no Brasil são lideradas por jovens entre 18 e 35 anos. Essa tendência é impulsionada por diversos fatores, incluindo o acesso facilitado à tecnologia, a valorização do empreendedorismo e a busca por um ambiente de trabalho mais flexível e alinhado com os valores pessoais.

Para Lilian Lobo, as entidades de classe precisam estar atentas às necessidades desse público, buscando incorporá-lo ao universo associativista com mais ênfase. “O ACM Jovem atua justamente nesse ambiente e com esse propósito: de unificar o jovem empreendedor e dar a ele suporte e condições para que suas empresas cresçam e se fortaleçam cada vez mais em um ambiente dinâmico e desafiador, como é o mercado atual”, frisou a empresária.

Os jovens líderes estão se destacando em áreas como tecnologia, sustentabilidade e inovação social, desafiando modelos tradicionais de negócios e promovendo práticas mais éticas e inclusivas. Eles são conhecidos por sua capacidade de adaptação e por abraçar a transformação digital, utilizando ferramentas modernas para otimizar processos e engajar equipes.

Em resumo, o cenário empresarial brasileiro em 2024 foi marcado por uma nova geração de líderes jovens que estão moldando o futuro dos negócios no país. Com suas ideias inovadoras e compromisso com a mudança social, eles estão não apenas liderando empresas, mas também inspirando uma nova forma de fazer negócios, mais consciente e responsável. Essa transformação é um sinal promissor de que o Brasil está se preparando para um futuro mais dinâmico e inclusivo.

Na manhã desta terça-feira (18), a deputada Daniella (PSB) anunciou um projeto de lei que promete fortalecer a luta contra a violência de gênero no Maranhão. Na sessão plenária, a parlamentar apresentou a o PL nº 123/2025, que exigirá das empresas de produtos alimentícios do estado a inclusão de um aviso nos rótulos de seus produtos com a mensagem: “Em caso de violência contra a mulher, denuncie! Ligue 180”.

A iniciativa busca, além de conscientizar a sociedade sobre a importância das denúncias, ampliar o alcance da informação de que o combate à violência contra a mulher é uma luta de todos. Para a deputada Daniella, o enfrentamento deste problema requer ações efetivas e integradas, que envolvam tanto o poder público quanto a iniciativa privada.

A medida foi recebida positivamente na Assembleia Legislativa, onde já conta com o apoio de uma ampla maioria de deputados e deputadas. “Este projeto reflete o comprometimento do Legislativo maranhense com a proteção e os direitos das mulheres. Tenho confiança de que será aprovado com celeridade”, afirmou a deputada.

Em seu pronunciamento, Daniella destacou a urgência de medidas que visem à erradicação da violência doméstica e prometeu continuar sua luta incansável por políticas públicas efetivas. “Cada rótulo carregará não apenas uma mensagem, mas a responsabilidade que todos temos de combater a violência de gênero. Não podemos agir como se esta luta fosse apenas das vítimas e suas famílias. É uma causa que exige o compromisso de cada um de nós, na certeza de que a ciência de uma realidade, muitas vezes silenciada, pode salvar vidas”, emocionou-se a deputada.

Daniella, reconhecida por sua trajetória em defesa dos direitos humanos, reforçou que projetos como este são fundamentais para promover mudanças culturais duradouras. “Que o Maranhão se torne exemplo, trazendo à tona uma pauta imprescindível em todos os setores da sociedade”, concluiu.

Com o compromisso renovado em prol das maranhenses, a deputada Daniella reafirma o seu papel como defensora dos direitos das mulheres, mirando um futuro onde a violência de gênero seja, definitivamente, coisa do passado.