Serão cinco dias intensos de programação nas ruas do Centro de São Luís e em todos os cantos do estado. Na programação oficial do Carnaval de Todos 2018, muita alegria, música, shows e segurança vão marcar presença.

Realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur), em parceria com a Prefeitura de São Luís e apoio cultural do Grupo Mateus, a programação tem início nesta sexta-feira (9) e vai até a terça-feira (13).

“Em parceria com entidades culturais, outras secretarias e órgãos de saúde e segurança, definimos circuitos, abrimos credenciamento para as manifestações culturais e tomamos todas as providências possíveis, incluindo o pagamento de 50% dos cachês das apresentações antecipadamente, tudo para garantir que a festa seja um grande sucesso de público, alegria e paz”, destacou o secretário da Cultura e Turismo, Diego Galdino.

Na programação especial de artistas locais e nacionais, serão 33 Blocos Tradicionais, 11 Blocos Organizados, 18 Blocos Alternativos de trio, 11 Escolas de Samba, 10 Tribos de Índio, 11 Blocos Afro, 11 Blocos de Trio, 80 shows com artistas, 50 grupos de Tambor de Crioula, três turmas de samba e uma Casinha da Roça, além de bandas e artistas que farão shows no circuito Beira-mar, totalizando mais de 230 apresentações durante os dias de programação.

“Teremos dias de muita festa com o que já há de melhor na cidade. Vamos valorizar os artistas locais, privilegiando ritmos e atrações típicas do Carnaval maranhense, mas também abrindo espaço para participações especiais de artistas nacionais, garantindo a valorização dos nossos artistas, da nossa cultura e abrilhantando a festa”, completa Diego Galdino.

Locais de Folia

A programação acontece no Circuito Madre Deus, de sexta a terça-feira de Carnaval, na Praça da Lagoa e Espigão Costeiro (programação infantil), no sábado, 10, e no Circuito Beira-Mar, de domingo até terça–feira, 13.

No interior do estado, o Carnaval de Todos 2018 também estará presente. Dezenas de municípios serão apoiados por meio de convênios celebrados entre a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) com as prefeituras.

Programe-se

Na Madre Deus a folia segue até a terça-feira (13), com quatro palcos montados na Praça da Saudade, Largo do Caroçudo, Vila Gracinha e Casa das Minas.

O Circuito Beira-Mar, uma inovação do Carnaval de Todos no ano passado, retorna com mais força em 2018. Com blocos alternativos comandados por artistas locais e participação de atrações nacionais como Gaby Amarantos, Pinduca, Elza Soares, Fundo de Quintal Péricles, Maria Gadú, a festa nesse circuito será de domingo (11) a terça-feira (13). A concentração dos blocos de trio e jardineiras será na Praça Maria Aragão com chegada na Casa do Maranhão.

Durante os três dias de folia, os Blocos Afros irão abrir o circuito às 16h com um banho de axé. Logo em seguida, os blocos alternativos continuarão a festa, fazendo a alegria do folião.

No domingo (11), o Bloco do Lamparina faz a abertura do circuito com o grupo Lamparina, Gaby Amarantos, Pinduca e Manobloco, comandado pelo cantor maranhense Mano Borges. Na segunda-feira (12), é a vez do Bloco Bota pra Moer dar início à programação do Circuito Beira-Mar, com Criolina, Elza Soares, Rosa Reis e outros convidados.

Para encerrar a festa, na terça-feira (13), a folia começa com o Bloco Bittencá e Acolá, que promete colocar todo mundo para dançar com Flávia Bittencourt, Maria Gadú e Bicho Terra. Neste dia, o circuito será fechado pelo Bloco Samba, Carnaval e Argumento, que encerra o Circuito Beira-Mar com o grupo Argumento, Péricles e Fundo de Quintal.

Além da alegria dos blocos, uma megaestrutura e esquema de segurança levam tranquilidade à festa com mais de 7 mil policiais envolvidos na programação de Carnaval. Praças de foodtruck, vendedores ambulantes e banheiros químicos estarão espelhados por todo o circuito.

Programação Infantil

A folia das crianças também está garantida com os bailinhos infantis. Com muita música e concurso de fantasia, eles serão realizados no sábado (10), na Pracinha da Lagoa e no domingo (12), no Espigão Costeiro.

A programação completa do Carnaval de Todos 2018 está disponível em http://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/politicas-sociais/cultura/veja-a-programacao-completa-do-carnaval-de-todos-em-sao-luis

O deputado Estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira(08), para tratar sobre a luta pela manutenção da Bonificação no Enem para estudantes de escolas do Maranhão para Ingresso na UFMA.

A luta vem da necessidade de se reduzir os prejuízos causados ao Maranhão pela evasão de alunos oriundos de outros estados, que vêm estudar na UFMA, mas que na primeira oportunidade transferem suas matrículas para suas cidades de origem, deixando as vagas ociosas.

A Bonificação foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMA no ano passado e determinou um acréscimo de 20% nas notas daqueles alunos que tivessem cursado, pelo menos, o último ano do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas do Maranhão.

A aprovação da medida trouxe esperança para milhares de alunos e de familiares que viam suas chances de ingresso na UFMA ampliadas, porém, no fim do ano passado, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública requerendo a suspensão da Bonificação e a justiça federal suspendeu a resolução da UFMA, impedindo que os estudantes tivessem o acréscimo nas Notas já para a primeira chamada do SISU 2018.

A luta, porém, não chegou ao fim. O parlamentar reforçou que a Universidade Federal do Maranhão já está recorrendo ao Tribunal Regional Federal da primeira região, em Brasília, com dois recursos. O primeiro para suspender a decisão do juiz federal de primeiro grau, que deve ser julgado rapidamente, o segundo um agravo.

“Os passos que se seguem são seguros e acredito que a justiça será feita. Eu desistiria dessa causa se as demais universidades que aplicam a Bonificação também estivessem impedidas de prosseguir, mas em todas as outras universidades a Bonificação Regional foi mantida. Respeitamos a decisão da justiça, mas nós iremos lutar pelos direitos destes estudantes.” Garantiu Marco Aurélio.

Diversos estudantes que se sentiram prejudicados com a suspensão da resolução já procuraram a justiça e a própria Universidade com o objetivo de encorpar essa luta. As manifestações chamaram a atenção da Defensoria Publica da União, que também já requereu à UFMA para se juntar ao processo reforçando este pleito.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), garantiu o apoio da casa em defesa da causa, destacando a importância do mesmo para os estudantes de todo o estado e reconhecendo a incansável luta do deputado Marco Aurélio em prol da Bonificação.

Para aumentar a confiança da sociedade na segurança das urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral deve permitir uma nova auditoria nas máquinas, além das que já existem. A ideia é auditar as urnas antes do início da votação, no mesmo dia do pleito.

Representantes de partidos políticos e de integrantes da sociedade civil – que questionam a segurança das urnas – vão escolher zonas eleitorais para, no dia da votação, verificar se as urnas estão íntegras e se não foram violadas.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, ressaltou que a medida vai aumentar a transparência do processo. “Vai ser possível agora, algumas horas antes da eleição, abrir a urna e verificar se os dígitos verificadores estão iguais aos que publicamos na internet. É uma forma de o cidadão normal verificar todos os programas que estão inseridos na urna”, explicou.

Segundo o responsável pela tecnologia da informação do tribunal, a própria urnaurna já verifica sozinha se as informações estão íntegras e, caso não estejam, ela deixa de funcionar automaticamente. A diferença é que agora membros da sociedade e dos partidos poderão verificar pessoalmente a inviolabilidade das urnas. A ideia é que se faça uma verificação por amostragem.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, informou, nesta quinta-feira, que até o dia 5 de março o tribunal vai publicar a resolução para regulamentar a nova auditoria. O objetivo é reduzir a resistência de grupos críticos ao sistema de votação brasileiro.

Até a última eleição, o TSE realiza uma auditoria paralela, também por amostragem, com simulação do voto para verificar se os candidatos inscritos estão corretos. Nesta auditoria, a urna não é usada para votação e a verificação ocorre fora das seções eleitorais.

Fake news

O ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do TSE nesta semana e disse que uma das prioridades será o combate às notícias falsas, as chamadas fake news (notícias falsas). Criado pelo ministro Gilmar Mendes, o conselho consultivo da internet recebeu novos integrantes na gestão de Luiz Fux.

A Polícia Federal e o Ministério Publico passaram a integrar o grupo, que contava com membros do Exército, da Fundação Getúlio Vargas, empresas de mídias sociais e outros órgãos do governo.

Segundo o ministro Luiz Fux, o conselho vai atuar dentro do TSE e a imprensa tradicional ajudará na identificação das notícias falsas. “A imprensa será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo noticiado”, frisou o presidente do TSE.

Lei da Ficha Limpa

Luiz Fux ainda defendeu que condenados em 2ª instância não podem participar das eleições, sob pena de se negar a eficácia da Lei da Ficha Limpa. Porém, caso o candidato consiga uma liminar da Justiça para concorrer, Fux acredita que, neste caso, o Plenário do TSE terá que se manifestar sobre a liminar que permitiu a candidatura de determinado político.

Agência Brasil

A saúde está entre os pilares de investimento para o Maranhão neste ano, com novas inaugurações e investimentos. Durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta semana, o governador Flávio Dino fez um balanço da área e traçou perspectivas para 2018.

Desde 2015, o Estado ampliou em 42% o número de leitos hospitalares, graças à inauguração de seis hospitais regionais. Além disso, em São Luís, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) ampliou de 80 para cerca de 400 a capacidade de cirurgias ortopédicas na rede estadual de saúde.

A nova unidade ajudou a desafogar a demanda de outros hospitais e também possibilitou que o Hospital Tarquínio Lopes – Hospital Geral – passasse a funcionar exclusivamente para o atendimento a pacientes de câncer. É a primeira vez que a rede estadual conta com um hospital exclusivo para esse tipo de tratamento.

O Governo do Maranhão também abriu a Casa de Apoio do Hospital de Câncer do Maranhão, com capacidade para acolher 28 pacientes em tratamento, garantindo apoio e assistência humanizada a quem sai de outro município fazer tratamento de câncer em São Luís.

“Trabalhamos pela manutenção e ampliação dos serviços públicos. Tomamos conta das demandas estaduais e temos lançado mãos generosas de apoio aos municípios”, disse Flávio Dino.

Novas unidades

Para este ano, está prevista a inauguração de outras unidades de saúde, entre elas o Hospital Regional do Baixo Parnaíba, em Chapadinha; e o novo Hospital do Servidor, em São Luís.

Está em curso ainda a licitação do Hospital de Urgência e Emergência da Ilha, que será localizado na Avenida São Luís Rei de França e destinado ao atendimento de casos urgentes em toda a Grande São Luís. A unidade vai contribuir para desafogar a demanda dos Socorrões I e II, geridos pela rede municipal de saúde da capital.

Na próxima sexta-feira (09), será creditado na conta das prefeituras o repasse do Fundo Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio de fevereiro. O montante totaliza R$ 6,121 bilhões, já com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o primeiro repasse é de R$ 7,651 bilhões.

A equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha periodicamente os valores depositados para as prefeituras. No comparativo com o primeiro decêndio de fevereiro de 2017, este repasse de foi 14,22% maior. O percentual não considera os efeitos da inflação. Se for levada em conta nos cálculos, o aumento do FPM no período chega a 11,74%.

O cenário de alta também se mantém quando são analisados todos os repasses efetuados de janeiro até o 1º decêndio de fevereiro. Nesse período de 2017, o FPM somou R$ 14,317 bilhões, enquanto que em 2018 o valor já atingiu a marca dos R$ 15,730 bilhões.

Alerta aos gestores

Principal fonte de receita especialmente para as pequenas cidades, o FPM oscila ao longo do ano. A queda na venda de automóveis, por exemplo, reflete na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que juntamente com o Imposto de Renda (IR) compõe o Fundo.

Por essa razão, a entidade mantém o alerta aos gestores municipais para que se antecipem e planejem seu orçamento o quanto antes. Historicamente, o mês de março é conhecido como um mês em que pode haver queda nos valores repassados.

Confederação Nacional dos Municípios

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foi penalizada pelo Judiciário por ter retirado, após procedimento normal de check-in e embarque, uma passageira de dentro de uma aeronave. A sentença, assinada pela juíza Maria José França, titular do 7º Juizado Especial Cível de São Luís, condenou a companhia aérea a pagar R$ 9 mil em favor da cliente, considerando a gravidade do dano moral sofrido.

Consta no processo que a passageira adquiriu bilhete de viagem junto à Azul para um voo direto no trecho São Luís – Fortaleza, realizando normalmente, no horário e data marcadas (22h30 do dia 17 de abril de 2017), o procedimento de embarque, com check in, despacho de bagagens e entrada na aeronave. “Todavia, após embarcar no avião, fora coagida pela tripulação a ter que se retirar da aeronave e desocupar o assento. Em razão da requerente ter sido uma das últimas a fazer o check-in deveria ceder lugar para as pessoas que haviam feito o procedimento antes dela”, descreve a sentença.

A autora ainda tentou explicar à tripulação que não podia perder o voo devido a compromisso familiar inadiável na capital cearense. “Após sair da aeronave, encontrou suas bagagens abandonadas no guichê da empresa e sem nenhum funcionário da Azul para atendê-la ou prestar-lhe informações”, afirmou a passageira no processo.

A companhia aérea contestou as alegações afirmando que não cometeu ato ilícito, que existiu a necessidade de realizar manutenção em dois assentos da aeronave, e que o cancelamento do embarque da autora foi imprescindível, pois ocorreu “fora do inesperado”, descreve a defesa da Azul, que também afirmou ter acomodado a passageira em um outro voo, na primeira oportunidade.

A autora confirmou as alegações da Azul Linhas Aéreas, no entanto, pontuou que foi acomodada em um voo da companhia Gol com conexão em Belém e duração de 6 horas.

ÔNUS DA PROVA – Segundo a juíza, o caso se enquadra no universo das relações de consumo abrangido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A magistrada deferiu a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, considerando que a Azul não comprovou suas alegações, não refutando os fatos e deixando-os incontroversos. “Assim, tem-se que a autora, após o procedimento normal de check-in e despacho de sua bagagem, ao adentrar na aeronave foi impedida de ali permanecer e fazer sua viagem, passando por nítido constrangimento que ultrapassa, sem sombra de dúvidas, aquele que chamamos de mero aborrecimento”, entende a juíza na ação.

Para o Judiciário, a situação de fato, com a ausência de embarque da autora mesmo após o check-in, e a falta de provas pela companhia aérea, servem para “mascarar a existência de algo mais grave, tal como, por exemplo, um problema com overbooking, e não só meramente uma manutenção de assento, haja vista que tal manutenção poderia ter sido verificada com bastante antecedência”, assinala a sentença.

A juíza esclareceu ainda que a responsabilidade civil é a obrigação de indenizar, determinada pelo ordenamento jurídico àquele que causar, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, dano injusto a outros, seja patrimonial, extrapatrimonial ou ambos.

É lamentável o estado o qual se encontra a Secretaria de Fazenda de São Luís, e com as chuvas que já estão caindo na cidade então, a coisa só piora.

Um vídeo enviado ao Blog por uma leitora mostra a situação deprimente da Semfaz. Em determinado setor, com a forte chuva que atingiu São Luís nesta quarta-feira (07), rapidamente ficou tudo alagado na Secretaria, onde os funcionários tiveram que colocar baldes para amenizar a situação. Além do alagamento, a situação também é caótica na questão elétrica, onde, a qualquer momento, os funcionários ou até mesmo os contribuintes, podem ser surpreendidos com choques elétricos, um verdadeiro perigo.

Imagina se não fosse a Secretaria que mais arrecada…

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ingressou nesta quarta-feira, 7, com um pedido de prisão preventiva contra José Haroldo Fonseca Carvalhal, ex-prefeito do município. No pedido, o promotor de justiça Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida afirma que as condutas do ex-gestor configuram crime de peculato, além de haver fortes indícios de associação criminosa.

“Importantíssimo destacar que o representado vem, a todo custo, buscando meios para se esquivar da aplicação da lei penal, chegando ao ponto de alternar o modo e o lugar em que vive, trocar periodicamente o número de telefone celular, bem como utilizar linhas cadastradas por terceiros, tudo isso buscando embaraçar qualquer espécie de persecução criminal que porventura tivesse como alvo a sua pessoa”, afirma Saulo de Almeida.

O ex-gestor foi preso nesta terça-feira, 6, pela Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic), com base em uma investigação desenvolvida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes. O pedido de prisão temporária do ex-gestor havia sido feito em 17 de outubro do ano passado, pelo promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira.

INVESTIGAÇÃO

O procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público, em agosto de 2017, teve como objetivo apurar supostas irregularidades na execução do convênio n° 732195, firmado entre o Município de Cândido Mendes e a Fundação Nacional de Saúde para a construção de um aterro sanitário no município. Embora a verba tenha sido repassada pelo Governo Federal, a obra nunca foi feita.

As investigações apontaram a existência de um esquema de desvio dos recursos públicos, coordenado pelo então prefeito “Zé Haroldo”, que teria sido o principal beneficiado, se apropriando do dinheiro por meio de pessoas de sua confiança.

Vários depósitos foram feitos na conta da empresa A E M Construções Ltda. – ME, totalizando R$ 250 mil. Desses, 95% (R$ 237,5 mil) voltaram para o gestor municipal, por meio de depósitos na conta de seu cunhado, Clayton Costa Pereira. Os 5% restantes ficaram com a empresa, que não executou a obra.

Além de José Haroldo Carvalhal, já preso, e de Clayton Pereira, que está foragido, o Ministério Público também pediu a prisão temporária de Cássia de Francislin Costa Gandra Carvalhal, esposa de Zé Haroldo.

Por ter filhos menores de 12 anos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão transformou a prisão temporária da ex-primeira dama em medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno e o comparecimento em juízo, a cada 30 dias, para justificar suas atividades.

O irmão do ex-gestor, Adérito Carvalhal Filho, também foi preso temporariamente, em outubro do ano passado, tendo confessado a participação no esquema criminoso e apontado José Haroldo Carvalhal como comandante do esquema.

Imagem da Internet

 A Comissão Sentenciante Itinerante da comarca da Ilha de São Luís proferiu sentença na qual condena a TVN Telecomunicações Nordeste ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, com o fim de compensar um cliente pelos transtornos sofridos por prestação irregular de serviços. A sentença judicial foi proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha.

A autora da ação relatou que firmou com a empresa um contrato de prestação de serviço de TV por assinatura e internet banda larga, pagando as faturas de modo regular. Ela reclamou junto à Justiça que a empresa, no entanto, não presta o serviço de maneira adequada, tendo em vista as reiteradas quedas de sinal, o que lhe impossibilitava de fazer uso regular dos serviços contratados. A empresa apresentou defesa alegando, em síntese, que a suposta falha na prestação do serviço se deu por problemas alheios à sua vontade.

Na sentença, o juiz ressaltou que, no papel de concessionária de serviço público de fornecimento de TV por assinatura e internet, a empresa deve oferecer aos seus usuários um serviço, além de adequado e eficaz, que esteja dentro dos padrões razoáveis de segurança e qualidade. “É remunerada por esse serviço e tem por obrigação manter o regular funcionamento a todos os usuários, de modo uniforme”, diz o magistrado.

Ele também afirmou que a responsabilidade da empresa nesse caso é objetiva, ou seja, independente de culpa, devendo responder pelos danos causados aos usuários, nos termos da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor.

Sobre a indenização por dano moral, o magistrado cita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reitera, no sentido de afirmar como critérios que servem de base à sua fixação, a razoabilidade e a proporcionalidade, pois não deve ir a extremos, ou seja, não pode ser ínfima nem exagerada.