Acompanhado do prefeito de Ribeirãozinho, Geraldo Braga e do Presidente da Agência Metropolitana, Frederico Ângelo, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), reuniu com o governador Flávio Dino, na tarde desta quarta-feira (11), reivindicando investimentos na saúde e abastecimento de água para o município.

Uma das principais necessidades é a ampliação dos serviços de saúde de Ribeirãozinho, que hoje conta com o atendimento ambulatorial e internações simples. Na ocasião, o governador se comprometeu a contribuir com o envio de equipamentos que irão melhorar a resolutividade no atendimento, além de garantir a contrapartida recebida para o custeio da saúde. Para isto, uma reunião entre o prefeito, o deputado Marco Aurélio e o secretário Carlos Lula, será realizada nos próximos dias para que sejam definidos os equipamentos enviados ao município e seja celebrada a parceria para ajudar no custeio do hospital municipal.

Flávio Dino autorizou ainda a perfuração de dois poços e rede de distribuição, sendo um na sede do município, no Bairro Santa Rita e outro na zona rural, no Setor Agrícola. Ambos com cerca de 400 metros de profundidade, segundo o projeto elaborado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Sedes. O orçamento já foi autorizado e os sistemas serão licitados nos próximos dias. Um dos poços é fruto de emenda parlamentar, no valor de R$430 mil de autoria do deputado Marco Aurélio, destinada após diálogo com o prefeito Geraldo Braga, o outro será feito em parceria entre estado e município.

Além das causas urgentes, Ribeirãozinho será contemplada com kits esportivos, que irão contribuir com o desenvolvimento do esporte e lazer local. Os materiais serão entregues brevemente, em caravana realizada pela secretaria Estadual de Esporte e Lazer – Sedel.

O deputado Marco Aurélio destacou os investimentos realizados pelo governo do estado em Ribeirãozinho. “O município recebeu o programa ‘Mais Asfalto’, que ajudou a melhorar a qualidade de vida das pessoas; A principal escola de ensino médio da cidade, Vicente Yáñez Pinzón, foi reconstruída pelo governo ainda no início do mandato do governador; na escola Francisco Fiim, no Bananal, o governo construiu um Ginásio Poliesportivo, recurso do FNDE. O IEMA vocacional do couro trouxe uma perspectiva diferente para o município, diversificando a cadeia produtiva, gerando empregos e agora fecha com chave de ouro resolvendo um dos principais problemas da cidade, que é a falta d’água, além de contribuir com a melhora da saúde através de uma parceria prefeitura/governo do estado. ” afirmou o parlamentar.

Geraldo Braga agradeceu a disponibilidade do governador, além de destacar o papel importante do deputado Marco Aurélio nessas conquistas. “É sempre importante contar com a parceria do governo do estado para causas dessa importância, sem contar com o apoio do nosso deputado Marco Aurélio, que sempre se mostra disposto a nos ajudar, seja com emendas, seja com o diálogo estreito com o Palácio dos Leões. ” ressaltou o prefeito.

Marco Aurélio agradeceu o acolhimento do governador Flávio Dino, além dos importantes apoios dos secretários Ednaldo Neves (Comunicação e Articulação Política) e Frederico Ângelo (Agencia Metropolitana).

Equipes do Centro Tático Aéreo (CTA) também estão trabalhando nas ações de assistência prestadas pelo Governo do Estado aos municípios atingidos pelas chuvas para garantir ajuda mais rápida à população. Como o alagamento dificulta o acesso por via terrestre, o grupamento tem sido fundamental para levar atendimento de emergência como o realizado nesta quarta-feira (11) na cidade de Tuntum.

A base do CTA instalada no município de Presidente Dutra, região central do Maranhão, primeiro a ter uma unidade descentralizada do grupamento, fez o translado das equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil da cidade de Trizidela do Vale para Tuntum.

De acordo com o coronel Ismael de Souza Fonseca, diretor do CTA do Maranhão, “a descentralização das unidades nos ajudou na ação de hoje, pois o CTA de Presidente Dutra, que conta com uma equipe de 11 pessoas, levou equipes para identificar ações emergenciais em Tuntum de forma mais rápida”.

O coronel Ismael de Souza Fonseca afirma ainda que todo as bases do CTA foram disponibilizadas para atender municípios alagados ou em estado de alerta. “O CTA está preparado para atuar tanto no resgate quanto no transporte de equipes de salvamento e de suprimentos”, declarou.

O comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CMMA), coronel Célio Roberto Araújo, avaliou o apoio do CTA como essencial para as ações nas cidades atingidas pelas chuvas. “O grupamento tem agilizado a chegada às regiões, com segurança e possibilitando que as equipes de salvamento cheguem a tempo e cumpram seu trabalho, apoiando os municípios e suas populações neste momento difícil”, ressaltou o comandante.

CTA

O Centro Tático Aéreo (CTA) é um grupamento que integra a estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e utiliza aeronaves em operações policiais e de salvamento no Maranhão. As equipes são formadas por efetivo das polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, e atuam de forma integrada e com apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A descentralização e expansão do CTA foi ação prioritária do Governo do Estado para potencializar atendimentos de saúde, segurança pública e emergência nas cidades do interior. O CTA, que até 2015 contava apenas com uma sede, hoje tem três bases localizadas em São Luís, Presidente Dutra e Imperatriz.

O efetivo composto de quatro helicópteros, dois aviões e uma equipe de 86 pessoas tem capacidade para atender ocorrências de alta complexidade em locais de difícil acesso, inclusive, salvamentos em mar.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) reuniu-se nesta segunda-feira, 09, com o presidente da CAEMA, Carlos Rogério, para apresentar demandas de investimentos para o município de Paraibano. O parlamentar estava acompanhado do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Campos, e ouviu do gestor da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão a destinação de 3,2 milhões de reais em construção de redes de distribuição, poços artesianos e revitalização do sistema de abastecimento de água no município.

A visita ao presidente da CAEMA foi destaque do pronunciamento de Júnior Verde na Assembleia Legislativa. O deputado informou ter apresentado quatro Indicações somente para Paraibano, além de ter destinado emenda para obras de calçamento.

“Elas refletem o que nós hoje fazemos durante os nossos finais de semana, agendas intensas de trabalho dedicadas sempre aos municípios maranhenses. Foi por isso que ontem destacamos as diversas agendas que tivemos a oportunidade de ter em várias Secretarias de Estado”, destacou.

Carlos Rogério comprometeu-se a realizar a revitalização do sistema de abastecimento de água na Vila Maurício, que atende três bairros: Vila Maurício, Subestação e Vila Guilhermino Brito. Um técnico da Companhia já foi designado para uma análise.

“Já serão feitas algumas intervenções como limpeza e desobstrução da rede nessa região, mas a CAEMA também já tem um procedimento licitatório, no Processo 12.010/2018, que prevê a ampliação do sistema de distribuição com 6.500 metros de rede e limpeza de oito poços artesianos, beneficiando mais de 350 famílias. Política de resultados é o que nós queremos, isto é, que de fato possamos transformar as nossas proposições. Foi o que aconteceu”, comemorou Júnior Verde.

Serviços que serão realizados para a ampliação do sistema de água de Paraibano:

– 6.500 m de rede de distribuição

– limpeza de 08 poços

– 350 ligações

– perfuração de 02 poços de 500 m de profundidade

– reconstrução do prédio da CAEMA

– urbanização das áreas da CAEMA

O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) chegou nesta segunda-feira (9) à 11ª unidade plena entregue desde 2015. Desta vez, foi na cidade de Matões, que passa a ter pela primeira vez uma escola da rede estadual com ensino profissionalizante e integral.

Até 2014, o Maranhão não tinha nenhuma escola integral do Estado. Hoje são 40, incluindo o IEMA e os Centros Educa Mais, que oferecem o ensino médio regular.

“É um grande sucesso, mostrando o respeito que a gente tem pela juventude e a crença profunda que temos de que a educação é a principal ferramenta para alcançarmos uma sociedade justa. O IEMA é a síntese de um governo que aplica bem o dinheiro público e que tem prioridades sociais muito nítidas”, disse o governador Flávio Dino durante a inauguração.

O IEMA entregue pelo Governo do Maranhão em Matões recebeu investimento de R$ 10 milhões. Neste ano, serão 160 alunos matriculados numa estrutura moderna e tecnológica.

Projeto de vida

Com a nova escola, um novo horizonte profissional foi aberto para os alunos da região. Os alunos de Matões puderam conhecer um pouco dessa experiência com dois estudantes da unidade plena de Timon, que já tem turmas no segundo ano. Ambos estiveram em Matões para contar o que têm vivido.

“O IEMA mudou meu plano de vida. Ele ajuda muito na estrutura de quem a gente vai se tornar, porque não adianta só sonhar e não ter quem lhe guiar. O IEMA é esse lugar que te guia. Meu sonho é estudar em Harvard”, disse Joice Santos Sousa.

Também aluno de Timon, Cícero Henrique contou ter tido “experiências maravilhosas” no instituto. “No IEMA, eu formei meu conceito de projeto de vida. Dentro do IEMA, eu comecei a sonhar, a ter um objetivo para os meus estudos. O meu sonho é cursar tecnologia no Japão e eu sei que o IEMA vai ajudar muito nisso”.

Noemi da Silva, que vai estudar em Matões, disse estar ansiosa: “Eu fiquei maravilhada quando entrei aqui. Eu não imaginava que ia ser uma estrutura tão grande como essa”.

Laboratórios

O reitor do IEMA, Jhonatan Almada, explica que o instituto oferece “uma educação integral com a profissionalizante. Além da excelente infraestrutura, o jovem vai poder construir o seu projeto de vida”.

São 12 salas de aula, 6 laboratórios, 2 laboratórios especiais, auditório com capacidade para 200 pessoas, cozinha industrial, anfiteatro, ginásio poliesportivo, 8 salas de administração, além de um espaço de 5 mil metros quadrados de área verde para a convivência entre os alunos.

“Os laboratórios vão contribuir muito para que os alunos superem dificuldades e rompam barreiras”, diz a professora Camila Gabrielle, de Química.

Para Rayla Alves, “é muito gratificante estar aqui. Antes a gente não tinha um colégio com essa estrutura. Agora, nós vamos ter uma oportunidade de estudo melhor”.

A área total do empreendimento é de 20 mil metros quadrados. São oferecidos os cursos técnicos de Informática, Eletroeletrônica e Agropecuária.

Os proprietários de veículos automotores que optaram pelo parcelamento do IPVA têm até o final do mês de abril para efetuar o pagamento da terceira parcela do imposto. A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) informa que a data para quitação da 3ª cota corresponde à numeração final da placa dos veículos, conforme calendário que pode ser consultado em https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23.

Quem ainda não efetuou o pagamento da primeira e da segunda parcela do imposto pode quitar os débitos com os devidos acréscimos legais de 2% de juros, em até 30 dias após o vencimento, e 2% mais 1% ao mês, ou fração de mês, após o prazo de mais de 30 dias.

Segundo balanço da Sefaz, mais de 300 mil contribuintes se beneficiaram com desconto de 10% no pagamento em cota única até o dia 28 de fevereiro, data que encerrou o prazo para essa opção.

Pagamento

Para realizar o pagamento do IPVA, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do imposto e demais taxas do licenciamento, que incluem seguro DPVAT e multas de trânsito, se houver. No site do Detran, o Dare é gerado no ícone “Licenciamento 2018” (http://licenciamento.detran.ma.gov.br/Licenciamento/consulta/Home.xhtml); no site da Sefaz, o documento está disponível na página do IPVA (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23).

O IPVA pode ser pago no Banco do Brasil e correspondentes bancários. O banco aceita pagamento na “boca do caixa” até a data final da 3ª parcela. Após essa data, o pagamento só é aceito nos canais digitais e de autoatendimento.

O Banco Bradesco também está credenciado para o pagamento do IPVA. Além do imposto, também é possível pagar multas de trânsito no Bradesco, exceto originadas em outros estados (RENAINF). Nos bancos Itaú, Santander e BANCOOB só é possível pagar o imposto de veículos novos, que estão sendo licenciados pela primeira vez.

Na próxima terça-feira, dia 10 de abril, entra nos cofres municipais os recursos do primeiro Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê a partilha de R$ 2,9 bilhões entre as prefeituras, considerando o porcentual descontado que vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem essa retenção constitucional, em valores brutos, a CNM calcula repasse de pouco mais de R$ 3,6 bilhões.

Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação indica crescimento de 8,81%, em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Em 2017, o primeiro decêndio de abril somou pouco mais de R$ 3,3 bilhões. Ao contabilizar a inflação, na primeira transferência de abril, dos dois anos, a crescimento foi de 6,21%.

De janeiro até agora, o Fundo registou crescimento de 10,11%, em termos nominais, comparado ao mesmo período do ano anterior. Nos quatro primeiros meses de 2018, o FMP foi maior que 2017, e o crescimento menos expressivo foi o de janeiro, 6,05%. Ao considerar o comportamento da inflação na soma total, a Confederação aponta aumento de 7,17%.

Com perspectiva positiva para maio, a STN estima crescimento de 5,2% para o próximo mês. No entanto, mesmo com o cenário positivo, a Confederação aconselha cautela devido a sazonalidade do Fundo. “Historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo semestre, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre”, alerta levantamento divulgado pela entidade.

O vereador Sá Marques, ocupou a tribuna da Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (09), para, mais uma vez, cobrar melhorias para a cidade de São Luís. Em seu duro pronunciamento, o parlamentar pediu respeito à comunidade do João Paulo, para que não retirem o posto de saúde do bairro. Ele criticou também a falta de pavimentação asfáltica na cidade, e pediu jus ao mandato por parte do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Jr.

Sá Marques também aproveitou para reiterar o pedido de irmandade aos seus nobres pares para pressionar o Executivo, a respeito do Projeto aprovado e promulgado pela Câmara Municipal, para gratuidade temporária no transporte público para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Até quando assistiremos passivamente a morte de mulheres? Cada tiro, cada tapa em uma mulher, é nossa responsabilidade”, discursou o parlamentar, enfatizando a importância da oficialização da Lei.

Por fim, o vereador lamentou a morte do jornalista Edmilson França Coelho Filho.

O Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema assinaram convênio de cooperação e assistência mútua com a finalidade de fortalecer uma política de ação integrada do governo Estado com os municípios na área tributária.

“O convênio estabelece uma parceria entre o Estado e os municípios, ampliando os controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS, de modo a elevar a receita desse tributo, que é compartilhada com as municipalidades”, declarou Ribeiro.

 O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita anual aproximada de R$ 7 bilhões, dos quais 25%, aproximadamente 1,7 bilhões são repassados aos municípios maranhenses.

 O acordo de cooperação técnica  vai acelerar também a troca das informações e apoio técnico que subsidiem arrecadação do ISS, principal tributo arrecadado pelos municípios e, além de auxiliar no  combate a evasão fiscal.

 Outros pontos centrais do convênio tratam da troca de informações para a elaboração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, e do acompanhamento e controle efetivo da entrega das DIEF´s (Declaração de Informações Econômico-Fiscais), pelos contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços de comunicação e de transportes.

 O convênio com a FAMEM prevê a adesão dos municípios ao acordo de cooperação para acesso às informações que serão disponibilizadas pela SEFAZ.

Os sistemas e os formatos a serem acessados, bem como as especificações técnicas detalhadas, serão desenvolvidos em cooperação pelas SEFAZ e a FAMEM, possibilitando acesso online aos sistemas.

A SEFAZ vai promover programa de capacitação dos servidores das prefeituras, disponibilizando técnicos fazendários para ministrar treinamentos necessários ao cumprimento das normas relativas ao ICMS, assim como enviar listagem com identificação dos contribuintes que não apresentaram, tempestivamente a DIEF.

As pessoas que têm horário agendado na Polícia Federal, em Curitiba, estão entrando em grupos a cada dez minutos. Este procedimento foi adotado nesta segunda-feira (9), primeiro dia útil depois da prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na semana passada, infelizmente, tivemos notícias de mais casos de crimes de Feminicídio  aqui em São Luís, onde um homem foi preso ameaçando sua esposa, e como podemos ver, o número de casos de violência contra a mulher só aumenta, o que é inadmissível.

Em Março deste ano, as mulheres tiveram uma grande conquista, onde a Câmara Municipal promulgou uma importante Lei de autoria do Vereador Sá Marques, que institui a gratuidade de transporte coletivo urbano por 30 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto tramitava na Casa desde Julho de 2017. O problema, é que a Prefeitura de São Luís insiste em não cumprir a Lei já aprovada.

De acordo com o Vereador Sá Marques, a Prefeitura de São Luís ainda não se disponibilizou em colocar em prática essa gratuidade para o transporte coletivo urbano, para que as mulheres busquem providências no que diz respeito ao rompimento da relação de opressão.

“Até hoje estou aguardando o posicionamento do Prefeito Edivaldo Jr, pois cada mulher que morre nessa cidade, é responsabilidade de cada homem público, é obrigação do Estado a salva-guarda da integridade física e moral das pessoas”, desabafou o parlamentar.

O vereador também conta, que há um mês foi pessoalmente na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), falar com o Secretário Canindé Barros para saber quando seria colocada em prática a gratuidade provisória do transporte coletivo urbano, inicialmente por 30 dias e prorrogável por no máximo 90 dias, para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam buscar a Polícia Civil para medidas protetivas, realizar no IML o exame de corpo de delito, o atendimento jurídico público, o atendimento psicológico e o bolsa família de filhos de menor idade, a partir da Lei de sua autoria.

“Porém, em clara postura de negligência pública, até hoje não foi viabilizada, o secretário declarou que teria falado com o Prefeito, e o mesmo ficou de dar uma posição para ter QUE CUMPRIR A LEI. Na semana passada, mais uma mulher foi assassinada em São Luís, e outra cruelmente esfaqueada, ambas vítimas de violência doméstica, e o poder público preocupado com mínimo de lucro dos empresários de ônibus. UM VERDADEIRO ABSURDO! Irei lutar para salvar pessoas, irei lutar para salvar mulheres, irei lutar contra a violência, e irei lutar pelo pleno CUMPRIMENTO DESTA LEI“, declarou o representante do povo.

A lei conta com o apoio das entidades de classe, ligadas a defesa dos direitos femininos e ao combate a violência contra a mulher. Delegadas e organizações sociais, já demonstraram por várias vezes, serem favoráveis a causa, inclusive comparecendo a Câmara Municipal, para engrossar o coro a favor da agora lei que ampara as mulheres vítimas de violência doméstica.

O cumprimento da Lei por parte do poder público é de extrema importância, pois muitas vezes, ou na grande maioria das vezes, as vítimas são mulheres de baixa renda, que não têm condições de arcar com as despesas, até mesmo de ir a uma delegacia registrar o boletim de ocorrência (BO), e posteriormente, fazer um acompanhamento psicológico e assistencial adequado. Fora isso, em boa parte das vezes, as vítimas são totalmente dependentes financeiramente do agressor, o que piora a situação.

Vamos seguir acompanhando o desenrolar dos fatos, e esperamos que a Prefeitura de São Luís cumpra com seu papel e oficialize o mais rápido possível o cumprimento dessa Lei tão importante para as mulheres ludovicenses.