Faltam seis meses para as eleições e pelo menos 15 nomes já se lançaram publicamente na disputa. A legislação determina que os partidos políticos promovam convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto, prazo para oficializarem as candidaturas. A data final para registro pelos partidos políticos na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.

Nas próximas semanas, mais um nome deve ser lançado, do PSB. O PT tem Luiz Inácio Lula da Silva como pré-candidato, mas a prisão do ex-presidente dificulta o registro. Além do PT, os partidos tradicionais MDB e PSB ainda não oficializaram seus pré-candidatos. Apesar do quadro indefinido, dirigentes das siglas prometem apresentar um nome nos próximos meses.

Encontro na Marcha

Durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os participantes terão a oportunidade de conhecer as propostas dos candidatos e apresentar as demandas da administração local junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para os presidenciáveis. O evento ocorre de 21 a 24 de maio. Trata-se de um momento de grande importância para o movimento, em que é acordado com o futuro presidente os compromissos com os Municípios brasileiros.

Entre os concorrentes ao pleito, há ex-presidentes, senadores, deputados, ex-ministros e até um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Confira a lista:

Álvaro Dias (Podemos), senador

Ciro Gomes (PDT), ex-governador

Fernando Collor (PTC), senador e ex-presidente

Flávio Rocha (PRB), empresário

Geraldo Alckmin (PSDB), governador

Guilherme Boulos (PSOL), líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Jair Bolsonaro (PSL), deputado federal

João Amoêdo (Novo), empresário

José Maria Eymael (PSDC), ex-deputado federal

Levy Fidelix (PRTB), jornalista e publicitário

Manuela D’Ávila (PcdoB), deputada estadual

Marina Silva (Rede Sustentabilidade), ex-senadora

Paulo Rabello de Castro (PSC), economista

Rodrigo Maia (DEM), deputado federal

Vera Lúcia (PSTU), sindicalista

Com informações da Agência Brasil

Segundo levantamento da Defesa Civil do Estado, são 20 municípios atingidos pelas fortes chuvas, sendo que 11 decretaram estado de emergência e seis estão em alerta. Totalizam 8.877 pessoas afetadas, em situação de desabrigo ou desalojamento. Os danos incluem habitações danificadas ou destruídas; prédios públicos, ruas e obras de infraestrutura prejudicadas. O comitê emergencial, criado pelo Governo do Estado, prossegue em diálogo com as prefeituras para atender as demandas prioritárias das comunidades.

A Defesa aponta que as chuvas provocaram inundações nas cidades de Pedreiras, Trizidela, Caxias, Presidente Vargas, São João do Sóter, Codó, São Luís Gonzaga e Formosa da Serra Negra; em Lago dos Rodrigues, Bacabal, Imperatriz e Tuntum, moradores foram surpreendidos por alagamentos; e em Marajá do Sena e Brejo, os prejuízos foram causados pelas enxurradas.

Permanecem em estado de alerta as cidades de Rosário, Timbiras, Cantanhede, Nina Rodrigues, Paulino Neves e Araioses. Os primeiros problemas com as chuvas foram identificados na cidade de Lago dos Rodrigues, em fevereiro, segundo levantamento da Defesa. Aos municípios que já decretaram situação de emergência, o Governo envia cestas básicas de alimentos, roupas, colchonetes, filtros e água, entre outros mantimentos. Já foram distribuídos cerca de 1,9 mil itens.

Equipes da Defesa, Corpo de Bombeiros e prefeituras realizam levantamento das situações para avaliar a concessão dos recursos do Cheque Minha Casa às famílias. O valor pode chegar a R$ 5 mil para ser utilizado na compra de utensílios, eletrodomésticos e outros itens, dependendo das perdas. Com as ações do Mais Asfalto serão recuperadas ruas e avenidas danificadas pelas águas.

“As solicitações estão chegando e a gestão atendendo de pronto, com a maior brevidade possível e tentando, junto às prefeituras, minimizar os danos causados pelas chuvas. É um momento delicado para os milhares de pessoas que tiveram sua rotina alterada e para as quais a gestão estadual vem prestando todo o apoio”, reforça o coordenador da Defesa Civil, coronel Izaac Muniz Matos.

O suporte do Governo do Estado conta ainda com efetivo do Corpo de Bombeiros, Centro Tático Aéreo (CTA) e apoio das secretarias estaduais para atendimento às populações.

O Vereador Sá Marques, sempre atento as necessidades da população ludovicense, esteve reunido com o secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, na manhã desta terça-feira (17). Na pauta, o Posto de Saúde do bairro do João Paulo, que foi interditado pela Vigilância Sanitária recentemente. O parlamentar também levou para a reunião, moradores das comunidades do João Paulo, Caratatiua e áreas circunvizinhas.

Durante a reunião, o titular da Semus, Lula Fylho, disse que a Prefeitura tem um prédio, que é onde funcionava a Junta Militar, onde está sendo concluído o levantamento da estrutura do mesmo, para assim, fazer as respectivas adequações, e logo depois, receber o Posto de saúde do João Paulo, onde voltará a funcionar o atendimento básico de saúde.

Ainda de acordo com o secretário de saúde, as obras deverão começar daqui a mais ou menos um mês e meio, e que deverão ficar concluídas em média, entre 60 e 90 dias, devido ao período chuvoso. Lula Fylho garantiu que, feitos os serviços, o prédio abrigará o posto de saúde.

O Vereador Sá Marques, durante a reunião, deixou claro que seguirá acompanhando de perto essa situação, para que as comunidades do João Paulo, Caratatiua, Jordoa, Apeadouro, Alemanha, possam ser devidamente atendidas e terem o retorno desse posto de saúde.

“O retorno desse Posto de Saúde é muito necessário, até mesmo com base no que determina as portarias do Ministério da Saúde. Eu fiz questão de levar a comunidade para ouvir pessoalmente do próprio secretário de saúde, informações concretas acerca do problema, e saímos da reunião com a certeza que, em breve, teremos novamente nossa Unidade de saúde de volta“, destacou o parlamentar.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “continua desafiando a Polícia Federal e o Ministério Público” a provarem os crimes que ele cometeu. Em uma carta, escrita de dentro do local onde ele está preso, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, o petista afirmou também que “está tranquilo, mas indignado.”

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Maura Jorge de Alves Ribeiro, pré-candidata à eleição para o Governo do Maranhão, em 2018. Ela é acusada de realizar propaganda eleitoral antes do prazo, violando o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, que diz que “a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição”.

Para o Ministério Público Eleitoral, Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor localizado em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, local de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado, desde 9 de abril de 2018, que o outdoor apresenta a imagem da pré-candidata ao governo do estado ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Unidos somos mais fortes”.

Segundo o procurador Juraci Guimarães Júnior, “é importante contextualizar essa propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor no conjunto de outras ações, como vídeos veiculados na internet, que demonstram a intenção de Maura Jorge de Alves Ribeiro de levar ao conhecimento geral sua candidatura e o apoio do pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro”, disse.

O Ministério Público Eleitoral requer que o outdoor seja imediatamente retirado, bem como qualquer outro presente no estado do Maranhão, e o pagamento de multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00.

O vice-governador Carlos Brandão inaugurou nesta segunda-feira (16) a nova sede da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), na Avenida Beira Mar, Centro de São Luís. A estrutura passa a funcionar no antigo prédio da Delegacia Especial da Mulher e tem a finalidade de reforçar o combate aos crimes contra a vida.

Para o vice-governador, os avanços não se resumem somente às estruturas físicas que vêm sendo inauguradas desde o início da gestão do governador Flávio Dino. “Os resultados estão vindo com toda uma série de aparelhamento das polícias, Civil e Militar, com o melhoramento do efetivo, por meio dos concursos das polícias, e com as promoções que estavam represadas, além da aquisição de cerca de mil viaturas”, destacou.

Carlos Brandão reitera que todo o investimento realizado na área de segurança alcançou a redução na criminalidade no Estado. Ele enfatiza a retirada de São Luís da lista das 50 cidades com maiores índices de violência no mundo. “Hoje inauguramos mais um prédio que passa atender com conforto e segurança. Tudo isso graças a esse apoio que o Governo tem dado à Segurança Pública do nosso Estado. Estamos vivendo um momento histórico no Governo, trazendo indicadores melhores para a segurança estadual”, concluiu.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, disse que o Governo do Maranhão segue uma política de gestão e segurança com eficiência e qualidade, por meio da aquisição do prédio que passa ser a sede da Superintendência de Homicídios. “Temos um prédio que possibilita que a Delegacia Geral continue com o trabalho técnico da elucidação da autoria dos homicídios e da captura de autores de homicídios. É um prédio estruturado que permite o planejamento e a execução dos atos de controle de crimes”, pontua.

Mais estrutura

A nova sede da Superintendência conta com estrutura bem mais dividida entre áreas e departamentos de investigação. Ele agrega os Departamentos de Homicídios da Capital e do Interior, de Proteção à Pessoa e de Feminicídio. No total, 15 delegados atendem as demandas da comunidade maranhense na superintendência. “É um ambiente mais próximo da comunidade e com uma estrutura com muito conforto. Estamos disponibilizando equipes de policiais 24 horas e sete dias por semana”, alerta o delegado titular e superintendente de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), Lúcio Reis.

Integradas ao trabalho da superintendência estão ainda as delegacias de Polícia Civil nos municípios; o Instituto de Polícia Científica (IPC); quatro áreas de atuação com as delegacias Norte, Sul, Leste e Oeste; o Núcleo de Inteligência; e a Delegacia de Plantão, funcionando 24 horas e atendendo os municípios da Região Metropolitana de São Luís nestes casos.

A investigação homicídios foi especializada com a criação da SHPP, em 2015, primeiro ano da gestão Flávio Dino, e é uma das importantes estruturas que qualificam a investigação de crimes violentos. Além da capital, a SHPP tem base nas cidades de Imperatriz, Timon e Caxias, atendendo estas áreas e regiões adjacentes.

O advogado maranhense e assessor especial do Ministério do Turismo, Luís Vannucci, anunciou por meio de suas redes sociais, a sua saída do Ministério do Turismo (MTur) para disputar uma cadeira da bancada maranhense no Congresso Nacional.

Recentemente filiado ao Partido Social Liberal (PSL), com o apoio da pré-candidata ao Governo do Estado, Maura Jorge, Luís Vannucci tem se reunido com lideranças promissoras e consolidadas de várias regiões do Estado, ouvindo os anseios dos mais diversos segmentos e reafirmando seu compromisso em lutar pela reconstrução do Maranhão.

No vídeo divulgado em suas redes, o pré-candidato relata que nos últimos anos tem contribuído por meio de projetos importantes para o desenvolvimento do país e do Maranhão junto ao Ministério do Turismo, mas decidiu deixar o cargo para poder ficar mais próximo dos maranhenses e acompanhar de perto os anseios da população. “Como todo bom cidadão que sonha em servir a sua gente, tomei a decisão de sair do Ministério do Turismo para ficar ‘cara a cara’ com o povo e entender melhor a necessidade de todos”, declarou Vannucci.

Sobre Luís Vannucci:

Natural de São Luís, Vannucci começou a trabalhar nos bastidores da política local aos 18 anos. Aos 23 anos, seguiu para Brasília, onde também assumiu o cargo de assessor da Secretaria de Governo da Presidência da República.

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, julga nesta terça-feira (17/4), se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.

O relator do inquérito é Marco Aurélio e a defesa do senador tem a expectativa de que a denúncia seja rejeitada pela Corte. Aécio aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, que administra a JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

Nesse inquérito, também são investigados a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

Na conversa gravada entre Joesley e Aécio, base para a denúncia, eles acertam o pagamento dos R$ 2 milhões em quatro parcelas de R$ 500 mil. Aécio enviou o primo, Fred, e disse: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara”.

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional, composta por 18 deputados federais e três senadores, realizou na última quarta-feira (11), eleição para escolha para a nova coordenação. Em uma votação acirrada, a deputada Luana Costa (PSC) foi eleita com 11 votos, contra 10 votos do deputado Cleber Verde (PRB).

“Diferente do passado, a atual legislatura privilegia a gestão democrática. Defendemos desde sempre a alternância da liderança. Sendo assim, não há vencedores e vencidos, todos nós trabalhamos juntos em prol do Maranhão”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), ao passar a coordenação para a recém-eleita.

Ao se despedir da liderança da bancada, Rubens Júnior falou sobre a satisfação de ter essa experiência já em seu primeiro mandato como deputado federal, e destacou que, durante sua coordenação, as querelas eleitorais foram deixadas de lado em prol do objetivo maior. “Desde o primeiro dia à frente da Bancada, tive a tarefa de unir os colegas para fortalecer a representação do Estado no parlamento. E foi isso o que aconteceu, a começar pela liberação de verbas federais para importantes obras no estado”, disse.

A deputada Luana Costa falou sobre espírito da unidade da Bancada e citou como exemplo a atuação do deputado Rubens Júnior. “É um fato histórico uma mulher ser candidata e ser eleita para coordenar. Coloco-me à disposição para ajudar o nosso estado”, finalizou a parlamentar.

Coordenação de resultados

A coordenação do deputado Rubens Júnior foi marcada por importantes avanços. “Foi desafiante, mas também uma honra exercer essa atividade, para a qual tive o apoio dos demais deputados e senadores, e também da população. Ampliamos o diálogo em todas as esferas e reforçamos o entendimento de que é possível unir forças para garantir um Maranhão melhor e mais justo para todos”, disse o Rubens.

Entre os principais resultados, destacam-se:

Garantia de R$ 100 milhões para rodovias federais no Maranhão (BRs 135, 010 e 226)

Foram R$ 100 milhões garantidos junto ao Governo Federal para duplicação da BR-135 (conhecida como a Rodovia da Morte); BR-010 (Travessia Urbana de Imperatriz), além da pavimentação de trecho da BR-226 (Presidente Dutra até Timon).

Conclusão da primeira etapa da BR-135 (Campo de Perizes) e Início do asfaltamento da BR-226 (Presidente Dutra até Timon)

Durante a gestão, após muita fiscalização e cobrança junto aos órgãos e empresas contratadas, foi concluída a primeira etapa da BR-135 (Campo de Perizes), e iniciado o asfaltamento da BR-226. A bancada também garantiu, em 2017, os recursos e contratos para a execução das duplicações dos trechos II e III da BR-135, que vão de Bacabeira até Entroncamento, e Entroncamento até Miranda, respectivamente.

Garantia de R$ 49 milhões para a saúde por meio do Governo do Maranhão

Outro resultado de extrema importância refere-se aos investimentos em saúde. Pela primeira vez, a Bancada destinou emenda impositiva para auxiliar o Governo do Maranhão em melhorias nessa área. Serão R$ 49 milhões que beneficiarão diversos municípios. Este foi um pleito dos prefeitos, prontamente atendido por nós e pelo governador Flávio Dino.

Patrulhas mecanizadas para 32 municípios maranhenses

A atuação conjunta da Bancada também foi crucial para que 32 municípios maranhenses recebessem patrulhas mecanizadas, também por meio do Governo do Maranhão. Entre os equipamentos, foram entregues tratores, carretas agrícolas, grades aradoras, plantadeiras de mandioca e roçadeiras hidráulicas. Os kits potencializam o trabalho dos agricultores no preparo do solo, plantio e agilidade na colheita.

Luta para reverter corte de R$ 224 milhões de recursos para educação

Ao privilegiar o diálogo e a interlocução com os mais diferentes segmentos, a bancada contribuiu para que o Maranhão não sofresse tanto com a diminuição de investimentos por parte do Governo Federal. “Passamos por cima de querelas partidárias em prol de um único propósito: lutar pelos interesses do nosso povo. Batalhamos para reverter o corte de R$ 224 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Maranhão”, disse o deputado.

Garantia de R$ 15 milhões para obras no Centro Histórico de São Luís

Marchando unida, a bancada garantiu o descontingenciamento de outros R$ 15 milhões para continuidade das obras realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em São Luís.

Foi iniciada a tão esperada obra da Rua Grande, que inclui também a Praça Deodoro. Um grande sonho da capital do Maranhão, que é considerada Patrimônio Cultural da Humanidade, pela Unesco. Também foram retomadas obras dos teatros Arthur Azevedo e João do Vale, Museu de Artes Visuais, Fórum Universitário, Jucema e Palácio das Lágrimas.

Nova distribuição de Imposto sobre Serviços (ISS) para municípios

Dentro do parlamento, ao longo deste período, em diversas votações a Bancada marchou unida. “Entre elas, destaco a votação em unanimidade pela derrubada de trechos vetados pelo presidente Michel Temer da Lei de Reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). Para o Maranhão, a medida permitirá uma redistribuição anual de R$ 70 milhões para os municípios”, relembrou o deputado.

Luta contra fechamento de zonas eleitorais

Junto ao Poder Judiciário, os parlamentares batalharam para reverter a extinção de zonas eleitorais no Maranhão. “Inicialmente, corríamos o risco de perder 27 zonas eleitorais. A partir dos argumentos fundamentados com o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), e Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuou”, finalizou.

O juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, titular de Humberto de Campos, proferiu sentença que condena o ex-prefeito de Santo Amaro, Francisco Lisboa da Silva (foto), às penalidades de ressarcimento integral do cano causado ao erário, no valor de R$ 137.821,09 mil; Suspensão dos direitos políticos por 5 anos; Pagamento de multa civil no valor de R$ 137. 821,09 mil; proibição de contratar com o poder público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Conforme a sentença, o ex-gestor é acusado de irregularidades no exercício financeiro do ano de 2007, entre as quais ausência de documentos e despesas realizadas sem o devido processo licitatório na ordem de R$ 137.821,09 mil, configurando em ato de improbidade administrativa. A ausência de documentos, segundo entendeu o juiz, não configurou ato de improbidade.

De acordo com o processo, enquanto prefeito de Santo Amaro (termo judiciário) no exercício de 2007, o gestor teria procedido à contratação direta de materiais de limpeza, medicamentos e materiais hospitalares, não apresentando junto ao Tribunal de Contas do Estado edital de qualquer licitação ou procedimento administrativo que tenha demonstrado dispensa ou inexigibilidade de processo licitatório referente às contratações.

“Sabe-se que despesas públicas devem ser realizadas mediante procedimentos licitatórios que permitam ampla concorrência e, ao final, possibilitem que o ente público escolha a melhor proposta, notadamente aquela que apresente maior eficiência e menor custo ao erário. Dispensas e inexigibilidades de licitações são medidas excepcionais, devendo ser aplicadas apenas quando houver inviabilidade de competição, cabendo ao ordenador de despesas comprovar este fato”, explica o juiz na sentença.

Segundo entendeu o juiz, ao afastar a realização dos certames licitatórios e não comprovando a realização de procedimento administrativo que justificasse tal ato, o ex-gestor incorreu em ato improbo constante em artigo da Lei de Improbidade Administrativa, na medida que impossibilitou a escolha de propostas mais econômicas e eficientes para atendimento do interesse público, acarretando prejuízo ao erário diante dos montantes gastos nas citadas contratações. “O dolo do seu agir, a voluntariedade de afrontar a legislação e desobedecê-la restaram evidenciadas mediante a análise das circunstâncias”, relata Raphael Amorim.