O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), a Medida Provisória 272/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica. A matéria segue, agora, para promulgação.

O Artigo 1º da MP fixa o vencimento-base dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica, em consonância com a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o ano de 2018, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2018, conforme tabelas constantes no Anexo I da Medida Provisória.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino diz que a Medida Provisória “reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade, como formadores das novas gerações, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Estado do Maranhão”.

O chefe do Executivo acrescenta que, “de fato, a garantia de uma remuneração digna aos profissionais do Magistério, bem superiores aos padrões nacionais, resulta em serviços de qualidade para o cidadão”.

Antes da votação da proposta encaminhada pelo Governo do Estado, o Plenário rejeitou as emendas dos deputados César Pires (PV) e Eduardo Braide (PMN), que propunham que a reposição salarial de todos fosse retroativa a janeiro.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), disse que, apesar dos votos contrários da oposição, a base do governo “garantiu esta vitória para os professores. Com a aprovação desta Medida 272, o Magistério do Maranhão, na rede pública estadual, passa a obter uma das maiores remunerações do país. Isto é motivo de orgulho para o nosso Estado”, enfatizou Rogério Cafeteira.

Ele disse que houve uma movimentação de um grupo minoritário, no movimento sindical do magistério, que tentou inviabilizar a votação do projeto na Assembleia Legislativa.
“Houve uma tentativa nesse sentido, porque estamos em um ano eleitoral, e muitos tentam polemizar qualquer assunto que se traga a esta Casa. Mas o mais importante, neste momento, é ressaltar a vitória do Governo e, principalmente, dos professores, que são valorizados no governo Flávio Dino e passam a ter agora uma das melhores remunerações do Brasil”, frisou o líder do Governo.

Durante o encaminhamento da votação, o deputado César Pires manifestou-se contrário à MP. “É um desrespeito ao estatuto e à classe de professores que deveria ter, de forma linear, os 10.47% como preconiza o artigo 32, retroativo a 1º de janeiro”.

A Medida Provisória foi aprovada por ampla maioria. O texto e suas respectivas tabelas estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 5 de março de 2018.

Os polícias civis do Distrito Federal e de outros 24 estados cumprem mais de 500 mandados de buscas e apreensão contra pedofilia em todo o país, nesta quinta-feira (17/5). Essa é segunda fase da Operação Luz na Infância que, no ano passado, prendeu mais de 100 pessoas. A operação é coordenada pelo Ministério da Segurança Pública. De acordo com a pasta, 100 pessoas haviam sido presas até a publicação desta matéria.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em 11 cidades do Distrito Federal. Até o momento, dois foram presos em flagrantes. A ação conta com a participação de 95 policiais, entre delegados, peritos criminais, agentes e escrivães de polícia.

Em todo país, cerca de 2,6 mil policiais civis estão envolvidos nas buscas, que têm como algo materiais relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescente. Quem for pego com material proibido, será preso em flagrante.

De acordo com o Ministério, os suspeitos foram identificados com base em elementos coletados em ambientes virtuais, que apresentavam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

Primeira fase

Em outubro do ano passado, a megaoperação de combate à pedofilia realizou 157 mandados de busca e apreensão em todo o país. A ação com o objetivo de apurar compartilhamentos e armazenamentos de materiais contendo cenas de sexo explícito e pornografia de crianças e adolescentes envolveu mais 1 mil policiais. No DF, a polícia cumpriu nove mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva em Taguatinga, Recanto das Emas, Águas Claras e Guará.

Segundo a Polícia Civil do DF, a operação foi intitulada Luz na Infância por serem bárbaros e obscuros os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. “Os acusados deste tipo de delito agem nas sombras da internet e devem ter suas condutas elucidadas e julgadas, como a de qualquer criminoso”, informou em nota.

Correio Braziliense

A Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Câmara Municipal do Município e o seu presidente, Roberval Costa Amaral (foto acima). O objetivo é obrigar o Legislativo Municipal a regularizar e manter atualizado o seu Portal da Transparência. Um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público constatou que, apesar de ter o portal, a Câmara não o alimenta com os dados necessários.

O tema já havia sido tratado em Recomendação encaminhada em fevereiro de 2016. No entanto, diversas verificações realizadas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd) constataram a falta de informações básicas exigidas pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Entre os itens ausentes estão informações sobre processos licitatórios recentes, contratos firmados, folha de pagamento dos servidores e a respeito da contabilidade da Câmara de Vereadores. “Não há razão para, em um Estado Democrático de Direito, se ocultar dos cidadãos os assuntos que a todos interessam, daí a necessidade de utilizar instrumentos para garantir a transparência de gestão, disponibilizando informações sem a necessidade de prévia requisição”, observa, na Ação, o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera.

O membro do Ministério Público enfatiza que a lei complementar n° 131/2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, deu prazo de quatro anos para que os órgãos públicos de municípios com até 50 mil habitantes colocassem em pleno funcionamento os seus Portais da Transparência. Esse prazo terminou, portanto, em 27 de maio de 2013.

O Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida Liminar, a divulgação e disponibilização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão no prazo máximo de 15 dias úteis, observando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

O Legislativo Municipal também deverá garantir a alimentação contínua do Portal. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelo presidente da Câmara, Roberval Costa Amaral.

O Vereador Sá Marques participou, na manhã desta terça-feira (15), da solenidade em homenagem aos 30 anos da Academia Maranhense de Medicina. O evento foi realizado na Câmara Municipal de São Luís, onde foi servido um Café da manhã aos presentes. Participaram do evento ainda, os vereadores Gutemberg Araújo, que também é médico, e Osmar Filho, vice-presidente da Casa.

Durante o evento, Sá Marques fez questão de parabenizar a palestra proferida pelo médico Márcio Leite, onde ressaltou o trabalho desempenhado pelos médicos e a importância da medicina para a garantia de uma saúde de qualidade para as pessoas.

“Os médicos trabalham com amor, com empenho, e isso devemos destacar, fazer jus a importância desses bravos profissionais, que tratam com carinho da saúde das pessoas. Quero aqui destacar também a importância de se trabalhar na saúde preventiva, que é o que garante uma maior eficácia na área da saúde. Pois, permite que as pessoas não tenham enfermidades mais graves, retira a superlotação de hospitais, e principalmente, salva vidas. Deixo aqui, todo o meu carinho, admiração e respeito a todos os profissionais da área da saúde, médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem. Enfim, todas as pessoas que compõem os quadros de profissionais que atuam nesta área tão importante e fundamental para a vida das pessoas, que é a saúde“, destacou o parlamentar.

Além de familiares e amigos da classe homenageada, várias autoridades da área da saúde também estiveram presentes, a exemplo da doutora Francisca Macieira, conhecida como Kika, médica e esposa do Vereador Dr. Gutemberg, e Nila Cardoso, professora da UFMA e representante do Conselho Municipal de Saúde.

A pesquisa Data Ilha, divulgada nesta terça-feira (15) pela TV Difusora aponta que, se as eleições fossem hoje o governador do Maranhão, Flávio Dino seria reeleito logo no primeiro turno, com 60,03% dos votos.

Encomendado pela TV Difusora a cinco meses do pleito, o levantamento aponta que Flávio Dino venceria a disputa com mais de 30 pontos percentuais na frente da segunda colocada, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), que aparece com 27,68% dos votos válidos.

Ainda segundo a pesquisa, em terceiro lugar, estaria o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) com 6,87%, seguido por Roberto Rocha (PSDB) com 2,63%, Maura Jorge (PODEMOS) com 1,40% e Ricardo Murad (PRP), que aparece em último lugar com 1,18%.

Na votação nominal, que considera os indecisos, brancos e nulos, Dino aparece na frente, com 52,36%. Nesse cenário, Roseana se mantém em segundo lugar com 24,15%, seguida por Braide com 5,99%, Roberto Rocha com 2,29%, Maura Jorge com 1,40 % e Ricardo Murad com 1,03%. Não souberam ou não responderam 4,91%. Brancos e nulos somaram 7,86%.

A pesquisa revelou ainda o nível de satisfação do governo Dino entre os maranhenses. Segundo o Instituto Data Ilha, o atual governo é aprovado por 60,09%. 37,01% dos entrevistados disseram desaprovar a atual gestão estadual.

A pesquisa foi registrada sob o número MA-05944/2018 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ouviu 2.137 maranhenses entre os dias 9 e 10 de maio. O instituto percorreu 37 cidades do estado.

É a segunda pesquisa Difusora/DataIlha divulgada este ano. A anterior foi em fevereiro e também apontava vitória de Flávio Dino no primeiro turno.

Rejeição

A pesquisa também quis saber o nível de rejeição entre os pré-candidatos ao governo do Maranhão. Veja:

Presidente

Para sucessão presidencial, mesmo preso e condenado, o ex-presidente Lula ainda parece em primeiro na preferência entre o eleitorado maranhense, ou se ele for candidato ou apoie alguém. Bolsonaro vem em segundo, mas seguido de perto por Marina Silva e Ciro Gomes que cresceram em relação a última pesquisa. Veja:

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA 05944/2018)

No Maranhão, assim como em todo o Brasil, os cartórios e postos instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral registraram um elevado número de pessoas à procura de atendimento, apesar de todas as campanhas desenvolvidas alertando sobre o prazo.

No último dia foram realizados 25.718 atendimentos em todo o Estado. Em São Luís, foram realizados 4.293 atendimentos. O eleitor que precisou transferir o título, tirar pela primeira vez o documento ou alterar dados cadastrais teve a possibilidade de se regularizar desde novembro de 2016; e no período de 30 de abril a 9 de maio de 2018, o TRE realizou plantão em todos os fóruns e cartórios eleitorais do estado, ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Em São Luís, além do Fórum Eleitoral, mais 5 postos de atendimento ao eleitor foram disponibilizados com 100 Kits biométricos ao todo. As atividades foram encerradas por volta das 22h30 no fórum eleitoral e às 23h30 no posto de atendimento instalado no São Luís Shopping, com o atendimento do último eleitor.

O eleitor que perdeu o prazo para regularizar o título só poderá comparecer aos cartórios eleitorais a partir de novembro. Até esta data, os cartórios eleitorais emitirão apenas segunda via e certidões.

Para emissão da segunda via, ele deve ir ao cartório eleitoral do município, portando documento de identidade. E, a qualquer tempo, poderá baixar gratuitamente a via digital do título por meio aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store.

Como funciona

Para acessar o documento digital, o eleitor deve baixar o aplicativo E-Título, que está disponível no Google Play e na App Store. Ao inserir no aplicativo o número do título eleitoral, nome, nome da mãe e do pai e a data de nascimento, o E-Título é validado e liberado. Ao ser acessado pela primeira vez, o documento é gravado localmente e ficará disponível ao eleitor para visualizações futuras.

A versão digital do título traz novidades em relação à via tradicional impressa. O documento tem a foto do eleitor para identificá-lo na hora da votação. Contudo, essa possibilidade vale apenas para aqueles eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, momento em que é capturada uma foto do cidadão junto com as impressões digitais.

No entanto, não há nada que impeça que os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento biométrico baixem o aplicativo para usar no dia da eleição, porém terão de apresentar documento de identificação com foto.

O E-Título reúne ainda informações sobre quitação eleitoral, local de votação, zona, seção, e, inclusive, um QR Code que pode ser utilizado para validação dessa informação fornecida pela Justiça Eleitoral.

Imagem Ilustrativa

A norma que responsabiliza escolas pela promoção de medidas de combate ao bullying foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15 de maio. O texto da Lei 13.663/2018 também diz que é dever das unidades de ensino pensar em ações de promoção da cultura de paz.

A Lei 9.394/1996, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece normas a serem seguidas por toda educação nacional. O artigo 12, que trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino, foi alterado para dispor das novas responsabilidades. Ele, agora, conta mais dois incisos, o IX e o X. A alteração busca combater bullying e outros tipos de violência, como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física.

Chamada de lei antibullying, a norma amplia as obrigações das escolas previstas na lei que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), sancionada em 2015. Esta norma prevê que, além de clubes e agremiações recreativas, as escolas devem desenvolver medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying.

Familiares, amigos e políticos prestaram homenagem ao ex-governador e ex-senador do Maranhão Epitácio Cafeteira. O político maranhense faleceu aos 93 anos, no final da tarde do último domingo (13), em Brasília. Ele estava internado em sua casa, por causa do delicado estado de saúde. O corpo foi trazido para São Luís no início da noite desta segunda-feira (14). O velório foi realizado durante toda a madrugada no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), no Cohafuma.

O governador Flávio Dino compareceu ao velório para prestar suas condolências aos familiares e amigos do político e ressaltou a importância da figura de Cafeteira. “O governador Cafeteira é uma figura muito experiente e muito marcante na política do nosso Estado. Ele exerceu seguidas funções públicas, de modo que todos nós lembramos do prefeito Cafeteira, o deputado Cafeteira, o governador e o senador Cafeteira. O fato de o nome dele sempre estar acompanhado ou associado à lembrança de um cargo que ele exerceu é a prova de sua relevância”, disse.

“Temos também a figura importante do nosso líder do Governo na Assembleia, o deputado Rogério Cafeteira, que é o continuador dessa liderança construída pelo Epitácio Cafeteira ao longo da vida”, acrescentou.

O deputado estadual e sobrinho de Epitácio Cafeteira, Rogério Cafeteira, aproveitou a oportunidade para agradecer em nome do tio. “Eu tenho certeza se ele pudesse ter feito um pedido antes de partir, seria deixar uma mensagem de agradecimento ao povo maranhense pelo carinho e confiança que teve com ele. Ele deixa diversos ensinamentos por ter vivido uma longa carreira na política. Depois que ele se afastou do embate político, ele conseguiu viver de forma pacífica com ex-adversários, com tranquilidade e respeito mútuo. E tudo isso graças a ele não ter deixado se contaminar pelo ódio, que muitas vezes permeia a política”, relembra.

O enterro de Epitácio Cafeteria aconteceu na manhã desta terça-feira (15), no cemitério do Gavião, na Madre Deus.