Municípios de todo Brasil vão receber até as 18h da próxima segunda-feira (09), o repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão creditados mais de R$ 4 bilhões decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. O valor será depositado antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando é transferido o FPM.

O repasse é fruto de uma intensa luta da CNM e do movimento municipalista. A entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.

Essa é uma importante conquista da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que resultou na promulgação da Emenda Constitucional 84/2014. O dispositivo legal alterou o artigo 159 da Constituição Federal e elevou o percentual do produto da arrecadação de IR e IPI repassados pela União ao FPM.

Histórico
Desde 2017, o repasse passou a ser integral de 1%, conforme expresso na Emenda. Em 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação equivocada do último artigo do texto.

Em julho de 2016, o governo federal, novamente, teve um entendimento equivocado para o crédito do recurso, quer seja: aplicação de 0,5% sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2016. Desta forma, aquele ano teve um repasse efetivo de 0,75% e não de 1% como esperado.

Cálculo vigente
O repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro Emenda Constitucional 55/2007 de cada ano, ou seja, com a incidência do porcentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho, considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.

A CNM salienta que, de acordo com a redação da EC 84/2014, no 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Contudo, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, devem-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

Por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), desde a segunda-feira (2), todos os Departamentos de Trânsitos do País estão obrigados a disponibilizar a emissão da versão Digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foi um dos primeiros a oferecer este serviço, e já disponibiliza esta comodidade para os condutores maranhenses desde janeiro deste ano.

A CNH Digital foi aprovada pelo CONTRAN em julho de 2017. Desde então, todos os Departamentos Estaduais de Trânsito tiveram prazo para se adaptar e possibilitar a emissão do documento. O primeiro prazo venceu em 1º de fevereiro de 2018, e foi prorrogado para 1º de julho. Porém, o Detran-MA conseguiu implantar a emissão da CNH Digital ainda em janeiro, portanto, antes do encerramento do primeiro prazo dado pelo CONTRAN.

De acordo com o relatório mais recente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), publicado em 26 de junho, 4.229 condutores maranhenses já estão utilizando em seus celulares ou tablets a tecnologia da CNH Digital desenvolvida pelo Serpro, em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

A Carteira Nacional de Habilitação Digital é o primeiro documento eletrônico de identificação do Brasil, e utiliza um sistema criptografado que assegura a validade do documento. Os condutores podem apresentar a carteira digital, pois o aplicativo tem o mesmo valor jurídico que a carteira impressa e possui vários itens de segurança, como QR CODE e exigência de senha de acesso, garantindo a autenticidade ao documento e diminuindo os riscos de ocorrência de fraudes.

Para a coordenadora de Habilitação do Detan-MA, Nazaré Nunes, a carteira digital é uma evolução para a qualidade dos serviços oferecidos aos condutores. “A CNH Digital facilita o dia a dia do condutor pois substitui a carteira impressa. Por exemplo, se ele perder ou esquecer a carteira impressa em casa, basta que o condutor tenha um celular a mão ”, explicou.

O Detran-MA não cobra nenhuma taxa a mais para emitir a CNH Digital, mas é necessário que o condutor tenha o modelo atual da carteira de motorista com o QR CODE. Caso contrário, deverá solicitar ao Detran-MA a última versão da CNH e atualizar o número do celular e e-mail no sistema do Departamento.
Como obter a e-CNH

É necessário fazer um cadastro no Portal de Serviço do Denatran e ir ao Detran onde a CNH impressa foi emitida, para confirmar dados pessoais. O download do aplicativo CNH Digital é gratuito.

Após isso, o motorista informa um e-mail em que receberá um link para confirmação. O login deve ser realizado no aparelho em que se deseja ter o documento digital. No primeiro acesso, deve-se criar uma senha com quatro dígitos para que o documento seja armazenado com segurança.

Se o condutor perder ou tiver o aparelho de celular furtado, basta realizar o bloqueio da e-CNH no Portal de Serviços do DENATRAN, onde também é possível habilitar um novo aparelho para transferir o serviço.

Doze municípios maranhenses foram contemplados com ambulância para reforçar os atendimentos na área da saúde. A ação do Governo do Maranhão resulta de contrapartidas sociais em benefício dos municípios e tem coordenação da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc). A solenidade de entrega, realizada nesta terça-feira (3), teve a presença dos prefeitos das cidades contempladas.

“Esta entrega importante resulta da política permanente de atração de investimentos promovida pela nossa gestão, neste caso, das contrapartidas sociais. Precisamos priorizar os que mais precisam e, por isso, estamos sempre estendendo as mãos às prefeituras com ações diversas. Dessa forma, contribuímos para o melhor atendimento na saúde, que reflete na qualidade de vida da população”, pontuou o governador Flávio Dino, citando programas como o Escola Digna, o Mais Asfalto, dentre outros.

De acordo com o secretário da Seinc, Expedito Rodrigues, a política de atração de investimentos promovida nos últimos anos é essencial para o estado. “A gestão Flávio Dino vem negociando para atrair empresas e estimular o investimento no estado. São compromissos firmados para contrapartidas sociais. Apoiando as empresas, o Governo gera empregos e também garante investimentos por parte das empresas”, comentou.

As ambulâncias, completamente equipadas, foram doadas devido a compromisso assumido pela empresa Raízen junto ao Governo do Estado. A corporação está implantando uma base de distribuição de combustíveis na área industrial de São Luís.

O secretário Expedito Rodrigues reforça que as ambulâncias são fruto da política executada desde o início da gestão. “Além das ambulâncias, a empresa tem o compromisso de contratar mão de obra local e contratar empresas maranhenses”, observou.

Arquimedes Menezes, representante da empresa Raízen, destacou a parceria com a gestão estadual. “Ficamos felizes em tornar mais fortalecida essa parceria com o Governo do Estado e em contribuir com a população maranhense. Esse é nosso estímulo e nossa alegria”, reiterou.

“A entrega destes veículos representa um importante reforço à saúde no Maranhão. Sabemos das carências das regiões e da crise que permanece no país e o governador mostra coragem ao manter a política de Governo com obras em andamento e apoio aos municípios”, enfatizou o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra. O veículo entregue à cidade será disponibilizado para atendimentos do SAMU.

Governador Flávio Dino entregou as ambulâncias fruto de parceria público-privada. Foto: Karlos Geromy/Secap

A nova base de distribuição da Raízen ocupa uma área de 10 hectares e foi doada pelo Governo do Maranhão com o compromisso de contrapartida da empresa, materializado na doação das ambulâncias. A base vai refletir na geração de empregos, arrecadação de impostos, dentre outros benefícios e tem previsão para iniciar suas atividades em 2019.

O investimento conta, ainda, com mais contrapartidas sociais, como a doação de mais ambulâncias. Recentemente, foram doados equipamentos e um caminhão ao Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq).

Os municípios contemplados com as ambulâncias foram Paço do Lumiar, Bacabal, Açailândia, Pedreiras, Coroatá, Governador Edison Lobão, Paço do Lumiar, Grajaú, Balsas, Pastos Bons, Barra do Corda, Serrano e Ribamar Fiquene.

A solenidade de entrega dos veículos foi acompanhada pelos deputados federais Eliziane Gama, Weverton Rocha; pelo deputado estadual Marcos Aurélio e demais autoridades.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), a Medida Provisória 273/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual 7.374, de 31 de março de 1999, que instituiu o Fundo de Benefícios dos Servidores do Maranhão (FUNBEN).

O texto da Medida Provisória, em seu Art. 1º, diz que fica instituído o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), vinculado à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), e gerido pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP), nos moldes da Lei Complementar 196, de 27 de outubro de 2017.

A MP prevê que dos recursos do FUNBEN, oriundos das contribuições dos servidores e do Estado para custeio dos serviços de assistência à saúde a que fazem jus os servidores públicos estaduais, civis e militares dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado, será destinada uma taxa de administração de 1,5% para a manutenção das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).

Ainda de acordo com a MP, o FUNBEN será regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão, órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior, na forma disposta na Lei Complementar 196, de 27 de outubro de 2017.

O Conselho Administrativo do FUNBEN, conforme a MP, poderá determinar, a qualquer tempo, a contratação de peritos para a realização de estudos econômicos e financeiros, revisões atuariais, inspeções, auditorias ou tomada de contas, observadas as normas de licitação em vigor.

A Medida Provisória estabelece que os bens e direitos do FUNBEN serão utilizados, exclusivamente, no cumprimento dos seus objetivos, de acordo com programas aprovados pelo Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão, que visem à manutenção do poder aquisitivo dos capitais investidos, rentabilidade compatível com os imperativos atuais do plano de custeio e segurança dos investimentos.

As aplicações financeiras dos recursos do FUNBEN, de acordo com o texto da MP, serão realizadas, diretamente ou por intermédio de instituições especializadas e credenciadas para este fim por seu órgão gestor, exclusivamente segundo critérios estabelecidos pelo Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão e após aprovação deste, em operações que preencham os seguintes requisitos, de modo a assegurar a cobertura tempestiva de suas obrigações.

A Medida Provisória diz ainda que os recursos do FUNBEN somente poderão ser utilizados para aquisição de bens, títulos e valores mobiliários quando houver direta relação com suas finalidades de prover benefícios de saúde e assistência social aos servidores do Estado do Maranhão.

O deputado federal e pré-candidato ao Senado, José Reinaldo, recebeu alta médica nesta quarta-feira (4), após ter sofrido um acidente automobilístico no último domingo (01), próximo à cidade de Barreirinhas.

Zé Reinaldo estava em observação médica no hospital São Domingos, em São Luís, acompanhado da esposa, Crisálida, que também se recuperava. Em nota, o deputado agradeceu amigos e eleitores pelo apoio.

Abaixo, veja a nota divulgada pelo parlamentar:

Informo a todos os meus amigos e apoiadores que deixei o Hospital São Domingos, em São Luís, onde fui socorrido e internado, na tarde do último domingo (1). Recebi alta médica nesta quarta-feira (4) e estou em casa me recuperando para logo voltar à atividade que mais me entusiasma e enobrece: o trabalho em favor do Maranhão. Ter sobrevivido após um grave acidente só fortaleceu a minha fé e a minha vontade de dedicar ainda mais as minhas forças à população. A experiência foi traumática, mas insignificante diante de tantas mensagens de solidariedade e carinho por mim recebidas, das orações e de tanto conforto. O único modo de agradecer a todos vocês é continuar a lutar pela dignidade das pessoas e pelo desenvolvimento do nosso estado. Um abraço com toda gratidão.

Tudo pronto para a quarta edição do “A Gente Canta”,  um Tributo a banda Legião Urbana, que acontece neste domingo (08), no Bar do Gordinho, na Rua Pedra do Sol, no bairro Caratatiua, a partir das 13h. O evento tem o apoio dos vereadores Sá Marques e Antônio Garcêz.

O evento, que promete mexer com o público amante dos bons tempos do rock nacional, acontece pelo quarto ano consecutivo e já é muito aguardado pela público.

A festa faz homenagem a uma das bandas mais amadas e importantes do rock brasileiro, a Legião Urbana. Sucesso dos anos 80 e 90, com músicas politizadas e baladas conhecidas do público do rock.

Grandes sucessos tocados pelo poeta Renato Russo, e sua Legião Urbana, Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá, como “Será, Ainda é Cedo, Tempo Perdido, Há Tempos, Que País é Este?”, e vários outros sucessos, estão confirmados no repertório e prometem agitar o público presente.

Vale ressaltar também, que o evento terá feijoada liberada, cerveja gelada e claro, muita música!

Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (04), no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº147/2018, de autoria do Governador Flávio Dino, que dispõe sobre a criação do Centro de Ciências da Saúde – CSS, na estrutura organizacional da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – Uemasul. O projeto foi aprovado por unanimidade e teve o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), como relator.

Criada há pouco mais de 1 ano, a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão tem surpreendido toda a Região, contribuindo bastante com o desenvolvimento de Imperatriz e todos os 22 municípios que fazem parte de seu território de atuação. Após sua criação, a Universidade passou a ter autonomia administrativa e financeira para investir e ampliar sua estrutura, diferente do que acontecia anteriormente, quando toda as decisões eram tomadas pela reitoria da UEMA, em São Luís.

Campus como o de Açailândia, criado há 15 anos, não possuía sequer 1 professor concursado, realidade que mudará muito em breve, uma vez que está sendo concluído o concurso público com 30 vagas professores, doutores, destes, 10 devem integrar o corpo docente do campus da cidade, os demais serão divididos entre os campus de Imperatriz e de Estreito, este que será inaugurado ainda neste ano.

Um dos principais defensores da criação da Uemasul e do Centro de Ciências da Saúde – CCS, o deputado Marco Aurélio, comemorou bastante o resultado da votação, ressaltando o impacto do Centro para toda a Região Tocantina. ” Esta possibilidade se tornou real com as condições oferecidas pelo governador Flávio Dino para a consolidação da Uemasul. Hoje a Universidade já está consolidada, foi credenciada pelo Conselho Estadual de Educação, recebemos investimentos nas mais diversas áreas.

O governador Flávio Dino  já está concluindo o campus de Ciências Agrárias de Imperatriz, um investimento de mais de R$ 11 milhões; reformou a atual campus de Imperatriz, além de garantir uma nova biblioteca; implantou o restaurante popular e universitário, que serve mais de 1200 refeições diariamente em Imperatriz; já foi criada a estrutura e será implantada ainda neste ano o campus da Uemasul no município de Estreito, em parceria com a prefeitura do município; melhorou a estrutura do campus de Açailândia, já está no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, a implantação de 5 polos da Uemasul em municípios estratégicos da nossa Região Tocantina; triplicou o número de bolsas de iniciação científica, além de tantas outras conquistas, em tão pouco tempo “.

Além de todos os avanços alcançados pela universidade nos últimos meses, faltava a implantação do curso de medicina, medida que ajudaria a transformar a realidade do ensino superior de Imperatriz e Região Tocantina. Hoje, após a aprovação do Projeto de Lei, a Uemasul passa a contar em sua estrutura pedagógica e administrativa com os cursos de Medicina, Farmácia e Saúde Coletiva.

“Sempre foi um sonho da nossa Universidade, sempre foi um sonho da nossa região, oportunizar nossa juventude, mas também formar profissionais que estejam em nossa região, que venham trabalhar e fortalecer a saúde da nossa região“, afirmou o parlamentar.

Marco Aurélio destacou ainda o papel fundamental da reitoria da Uemasul em mais esta conquista. Segundo o deputado a administração sempre esteve alinhada com as necessidades da universidade e da região, não se poupando de buscar todo e qualquer encaminhamento necessário pelo desenvolvimento da instituição.

“Até mesmo tratativas internacionais com a Organização Panamericana de Saúde foram tomadas para garantir a realização deste sonho. Não posso deixar de citar as condições que o governador Flávio Dino deu para que a Uemasul fosse criada e pudesse decolar de vez. Meu coração bate forte, bate feliz, em poder ver essa realização, principalmente por participar de todo o processo legislativo que possibilitou sua criação e a criação do Centro de Ciências da Saúde”, ressaltou.

O deputado fez questão de agradecer todos os parlamentares, sobretudo os da Região Tocantina, que participaram da votação desta matéria e que reconheceram sua importância para toda a Região e para o Maranhão.

“Esta causa tem uma marca especial, do sonho da Região Tocantina, da aspiração da nossa juventude. Ela traz o sonho de desenvolvimento e autonomia da nossa região, traz a marca do trabalho de toda a reitoria da Uemasul, dos professores, que construíram cada passo, colocaram cada tijolo que foi construindo essa edificação. Ela tem a marca especial da consideração, do acolhimento, do trabalho do governador Flávio Dino para com a nossa Região Tocantina. Não fosse essa determinação, o curso de medicina não seria uma realidade para a Uemasul em nossa região. Não fossem dadas todas as condições dessa universidade se desenvolver, nós não chegaríamos até aqui. A Uemasul foi forjada na luta do nosso Povo“, disse o deputado.

A jovem, competente e carismática Mariana Galiza, assumiu a presidência do Solidariedade Jovem em ato realizado nesta terça-feira (03), na sede do Partido. O presidente da sigla, Simplício Araújo, abonou a ficha da jovem.

Mariana, que é administradora com MBA em Gestão de Pessoas, e atualmente ocupa o cargo de Assessora Especial na Secretaria de Governo do Maranhão (Segov), é também conhecida por seu carisma e profissionalismo, e apesar de jovem, sempre deixou sua marca positiva de trabalho e simpatia por onde passou.

“Aceitei o desafio por entender que nossa política precisa cada vez mais de jovens engajados, que pretendem realmente lutar por um País mais justo, mais igualitário, e como já estou inserida nela, não poderia de forma alguma recusar um convite desse tão especial”, destacou.

Mariana Galiza também aproveitou para agradecer a confiança do Partido em lembrar do seu nome para importante cargo e garantiu que seu trabalho será em equipe, sempre com responsabilidade e compromisso.

“Hoje, já como presidente do Solidariedade Jovem, garanto que farei tudo que estiver ao meu alcance para alavancar ainda mais nossa bandeira laranja e trazer mais e mais jovens, para que juntos, possamos trabalhar muito mais em prol do nosso Maranhão”, enfatizou a jovem presidente.

Guardas municipais poderão ser chamados de policiais municipais. É o que permite o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei 13.022/2014. A matéria, aprovada nesta terça-feira, 3 de julho, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá seguir diretamente para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

A proposta vinha provocando polêmica na comissão nas últimas semanas. Segundo o relator do texto na CCJ, deputado Lincoln Portela (PR-MG), o projeto é constitucional porque, mesmo com a mudança na nomenclatura, permanecem “incólumes as atribuições do órgão em questão, não repercutindo a alteração de nomenclatura em qualquer interferência nas competências da União, dos Estados e do Distrito Federal”.

Por outro lado, deputados contrários à proposta sustentam que o texto seria inconstitucional, pois a Constituição estabelece que a segurança pública é exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares, além dos corpos de bombeiros militares. De acordo com o texto constitucional, as guardas municipais são destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações das cidades.

Um dos receios dos críticos ao projeto é que a mudança no nome abra brecha para que os guardas municipais passem a reivindicar direitos e prerrogativas de policiais, que vão desde regras para porte de arma a planos de carreira e aposentadoria especial.

A proposta foi criticada principalmente por parlamentares ligados à Polícia Militar. Durante a discussão nesta terça-feira, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) voltou a se posicionar contrariamente à aprovação: “a mudança de nome não é solução para a segurança pública. A proposta está enganando a população. Nós entendemos e reconhecemos o poder de polícia das guardas, o que não as transforma em agências de polícias. Nós estamos rasgando a Constituição”.

Judiciário
A mudança na nomenclatura já vem sendo feita no País de maneira individualizada, a depender da vontade das prefeituras. Em alguns casos, o Judiciário foi acionado e proibiu a modificação.

Foi o que aconteceu em São Paulo, em 2017, quando a Justiça concedeu liminar vedando o então prefeito João Doria de modificar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

Com informações da Agência Senado