O segundo turno das eleições deste ano teve a maior abstenção desde 1998: 31.370.372 de brasileiros não foram às urnas neste domingo (28). Esse total representa 21,3% do eleitorado brasileiro. Além disso, foram 2.486.571 (2,14%) de votos em branco e 8.607.999 (7,43%) de votos nulos.

Para o analista político Creomar de Souza, professor da Universidade Católica de Brasília, o alto índice de abstenção se deve à polarização do processo eleitoral. “Uma eleição muito polarizada expulsa os moderados”, afirmou o professor.

Em 1994, quando o tucano Fernando Henrique Cardoso foi eleito no primeiro turno, a abstenção chegou a 29,3% do eleitorado. Na eleição seguinte, o índice caiu para 21,5% do total de eleitores aptos a votar.

A partir das eleições de 2002, a taxa de abstenção ficou abaixo de 20%. Em 2002, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrotou o tucano José Serra, no segundo turno, os não votantes foram 17,7% dos eleitores.

Na reeleição de Lula, em 2006, foi registrado o menor índice do período: 16,8% do eleitorado. Na primeira eleição da petista Dilma Rousseff, a taxa de abstenção ficou em 18,1%. Na reeleição da petista, chegou a 19,4% do eleitorado.

Agência Brasil

Eleição tranquila no 2° turno no Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) divulgou neste domingo (28) um balanço das eleições no Maranhão no 2º turno. Segundo o TRE, durante todo o dia o registro foi de tranquilidade. Apenas 54 urnas precisaram ser substituídas. O comandante da Polícia Militar, Coronel Luongo Guerra, disse que ocorreram 10 ocorrências policiais no segundo turno.

Vereador preso em Bacabal

A ex-prefeita de Araioses (MA), Luciana Marão Felix, foi condenada em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (artigo 11, inciso VI da Lei 8.429/92). A sentença, do juiz Marcelo Fontenele Vieira, titular da 1ª Vara da Comarca, acolheu – em parte – o pedido da ação movida pelo Município de Araioses, considerando a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada e sua repercussão no patrimônio do Município de Araioses.

O juiz aplicou à ex-prefeita as penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida quando era prefeita municipal e de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de três anos.

Segundo a denúncia, Luciana Marão Félix, na condição de prefeita municipal de Araioses, celebrou um convênio com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais), com o objetivo de realizar o projeto “Carnaval do Maranhão, de Volta à Alegria”.

A ex-prefeita não prestou contas dos recursos recebidos e a inadimplência levou à inclusão do Município de Araioses no rol dos inadimplentes da Secretaria de Estado de Cultura. Com base nisso, o Município pleiteou a condenação do Réu nas penalidades previstas no artigo 12, III da Lei 8.429/92.

Notificada para a manifestação preliminar e, após, citada para contestar o pedido, a ex-gestora não se manifestou.

CULTURA

Examinando o convênio, o juiz verificou que Luciana Marão Felix obrigou-se, mediante o recebimento de R$ 30.900,00, a promover as atividades culturais, e, no prazo de 60 dias após o prazo previsto para execução do objeto, para prestação de contas dos recursos recebidos. No entanto, constatou que deixou de prestar contas referentes aos convênios firmados com a Secretaria de Cultura do Estado.

“Verifico que o prejuízo causado à coletividade se mostrou extremamente grave, uma vez que a requerida Luciana Marão Felix deixou de prestar contas dos valores recebidos em razão do convênio firmado com a Secretaria de Cultura, no prazo e nas condições estabelecidos, trazendo diversos prejuízos ao Município de Araioses e, por consequência, aos munícipes, que ficaram impedidos de receber novos convênios”, ressaltou o magistrado.

O juiz pontuou na sentença que a Constituição Federal, em seu art. 70, fixa o dever genérico de prestação de contas “a todo aquele que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens ou valores de natureza pública”. E que também o artigo 11 da Lei nº. 8.429/92 (Improbidade Administrativa) estabelece como ato de improbidade administrativa deixar de prestar contas no prazo e condições fixados em lei.

O juiz deixou de condenar a ex-gestora à perda da função pública, prejudicada pelo transcurso do prazo de seu mandato. E, no que diz respeito ao pedido de sanção de ressarcimento integral do dano, seria necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público, mas não houve nos autos provas contundentes da existência de prejuízos ao patrimônio público.

Após a análise dos meios de provas dos autos, o juiz concluiu que ficou demonstrado que a ex-prefeita praticou dolosamente ato de improbidade administrativa caracterizado como violação a princípios constitucionais, previsto no artigo 11, VI, da Lei 8.429/1992.

A multa civil imposta na sentença deverá ser revertida em favor do Município de Araioses, nos termos da Lei nº. 8.429/92. A ré foi condenada, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00.

A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), instituída pelo governador Flávio Dino em outubro de 2016, está se consolidando por meio de várias ações de educação e pesquisa e a expansão do quadro de professores. Esta semana, foram realizados concursos públicos para docentes, com ofertas de vagas para os campi de Açailândia e Imperatriz.

“Dividimos os concursos em blocos, para otimizar o trabalho e os esforços da Comissão de Concursos”, afirmou a reitora da UemaSul, Elizabeth Nunes Fernandes.

Em 2017, o Governo do Estado autorizou a abertura de 30 vagas de concurso que se somaram às outras nove, herdadas durante a transição de Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para UemaSul. Lançados em etapas, os concursos já contemplaram todos os campi e centros, e agora a expectativa é de fechar o primeiro ciclo ainda este ano.

Foram realizados simultaneamente sete concursos. São seis vagas para o Centro de Ciências Humanas, Sociais, Tecnológicas e Letras – Campus Açailândia e uma vaga é destinada ao Centro de Ciências Exatas, Exatas, Naturais e Tecnológicas- CCENT – Campus Imperatriz.

Inédita nas instituições públicas da região, a área de Educação da Matemática é um campo que busca trabalhar metodologias, estratégias e técnicas que facilitem o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes em relação à Matemática no processo de letramento dos alunos.

Para o Vice-Reitor, Expedito Barroso, a oferta desta vaga representa um avanço e uma melhoria na qualificação dos estudantes e futuros profissionais das áreas de exatas, principalmente do curso de Matemática da UemaSul.

“A oferta desta vaga é bastante significativa para instituição, principalmente por esse profissional ter um conhecimento que irá contribuir para a desmistificação da matemática, como uma ciência de difícil compreensão e aprendizagem. Um docente voltado para esta área, formando futuros professores que irão atuar na formação básica, com certeza teremos uma melhoria na educação da região”, afirmou.

Açailândia

Para o Centro de Ciências Humanas, Sociais, Letras e Tecnológicas, no campus Açailândia, são seis vagas destinadas para as áreas de Administração de Empresas, Matemática Aplicada, Engenharia Civil, especificamente para Infraestrutura de Transporte, Geotecnia e Estrutura. E para Engenharia Elétrica, para as disciplinas de Instalação Elétrica, Prediais e Industriais. Em relação a Imperatriz, foram ofertadas nove vagas, sendo a última destinada ao CCENT, específica ao campo do Ensino da Matemática.

Outros quatro concursos já foram realizados nesse campus. Com mais de 15 anos de existência, estes serão os primeiros professores efetivos, que poderão impulsionar o ensino, a pesquisa e a extensão.

“Sabemos da grande contribuição ao longo desses anos por parte de todos os professores substitutos que passaram pela instituição, mas, sabemos que para fazer uma universidade de verdade, é preciso professores concursados, com os meios e possibilidades de desenvolver suas atividades acadêmicas”, avaliou a reitora Elizabeth Nunes Fernandes.

Outras vagas

Até o final do ano, outro concurso deve ser realizado na UemaSul, para professor de LIBRAS, fechando assim o ciclo de 39 concursos. Em decorrência da vacância em algumas destas vagas, outros editais devem ser lançados, reabrindo as inscrições com novos pré-requisitos.

Jair Messias Bolsonaro, 63 anos, é o novo presidente do Brasil. Com 94,67% das urnas apuradas, o candidato do PSL tem 55,54% dos votos válidos, contra 44,46% do petista Fernando Haddad. A abstenção nacional está em 21,17%. Capitão reformado do Éxercito, Bolsonaro disputou a Presidência da República pela primeira vez. Antes de se eleger para quatro anos à frente do Palácio do Planalto, foi deputado federal por sete mandatos. Já esteve em outros seis partidos: PPB, PDC, PPR, PFL, PTB e PP.

Em números absolutos, Bolsonaro recebeu 55.205.640 até agora. Haddad recebeu 44.193.523. Os votos nulos somam 8.166.100 (7,43% do total); os brancos, 2.371.683 (2,16%). Bolsonaro acompanhou a apuração dos votos em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, do Rio de Janeiro. Ele não se pronunciou sobre o resultado até a última atualização desta reportagem.

O candidato do PSL liderou as pesquisas de intenção de voto desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, em todos os cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 31 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura de Lula, por 6 votos a 1. O PT substituiu, então, o ex-presidente pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Em 6 de setembro, ocorreu o momento mais marcante da campanha de Bolsonaro rumo ao Palácio do Planalto. Ele levou uma facada durante um ato pelas ruas de Juiz de Fora (MG). Ele ficou internado por 23 dias. Deixou o Hospital Albert Einstein em 29 de setembro.

No primeiro turno, o capitão reformado alcançou 46,03% dos votos válidos enquanto o petista recebeu 29,28%. Em números absolutos, 49.276.990 votos contra 31.342.005.

Correio Braziliense

Treze pesquisadores dos estados de Pernambuco, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte visitaram, na quarta-feira (24), a Casa de Apoio Ninar, em São Luís. O serviço da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) oferece acolhimento a crianças com problemas de neurodesenvolvimento e seus familiares. Os pesquisadores integram o Comitê de Julgamento do edital Prêmio Fapema Sergio Ferreti 2018.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, acompanhado da diretora da unidade, a médica neuropediatra Patrícia Sousa, recebeu os treze pesquisadores na Casa de Apoio Ninar e ressaltou que o interesse dos profissionais mostra a importância da unidade para a saúde pública de todo o país. “A gente celebra o que já fez e continua implantando mais serviços novos, inéditos e com um cuidado especial com nossas crianças. Assim vamos construindo uma nova história na área da saúde no estado”, afirmou.

A diretora científica da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Silvane Magali Vale Nascimento, ressaltou durante a visita que o Prêmio Fapema reúne inúmeras propostas sobre crianças maranhenses nas áreas da saúde e educação, assim como propostas com foco no atendimento e monitoramento do desenvolvimento infantil.

“Grande parte das propostas apresentadas são voltadas para a área da saúde, mais especificamente para a síndrome decorrente do vírus da zika. As propostas mostram a preocupação dessas pessoas em perceber e observar de perto as alternativas que esses projetos informam sobre a doença no Maranhão. Esses pesquisadores ficaram muito interessados em conhecer de perto o trabalho da Casa de Apoio Ninar”, afirmou Silvane Magali.

Os pesquisadores visitaram toda a estrutura de atendimento da Casa de Apoio Ninar, onde são oferecidos acolhimento e assistência especializada às crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias. “Ouvimos muito falar sobre a Casa de Apoio, mas ficamos ainda mais maravilhados ao conhecermos de perto esse trabalho”, destacou o pesquisador Bartolomeu Cruz Viana Neto, da Universidade Federal do Piauí.

Participaram da visita os pesquisadores José Linderberg Rocha Sarmento, Alexandre Carneiro Leão de Mello, Mário de Andrade Lira Júnior, Edson Cavalcanti da Silva Filho, Bartolomeu Cruz Viana Neto, José Francisco dos Reis Sobrinho, Elcida de Lima Araújo, Roseana de Almeida Freitas, Elba Maria Nogueira Ferraz Ramos, Marta Maria Coelho Damasceno, Edwar de Alencar Castelo Branco, Josefa Jackline Rabelo e Luís Távora Furtado Ribeiro.

A pedido da Prefeitura de São Luís, o Tribunal Regional do Trabalho – 16ª Região acolheu, parcialmente, requerimento de tutela antecipada que solicitou a ilegalidade do movimento grevista do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão. Segundo despacho da desembargadora Ilka Esdras Silva Araújo, o sindicato deve garantir os serviços essenciais à população, mantendo o percentual de 70% da frota em circulação, de todas as linhas e itinerários e em todos os horários com os respectivos motoristas e cobradores para o atendimento mínimo necessário à população.

O despacho também determina que o sindicato não poderá impedir o acesso ao local de trabalho daqueles que não aderirem ao movimento por meio de barreiras e bloqueios em garagens. O não cumprimento implica em pena do pagamento de multa diária de R$ 100 mil.

No pedido encaminhado à Justiça, a Prefeitura argumenta que nos termos do art. 10, V, da Lei 7.783/89, os serviços de transporte urbano enquadram-se como essenciais, de forma que se faz necessária a manutenção de número mínimo e trabalhadores em serviço durante o movimento, sob pena de prejuízos à comunidade.

O sindicato deve, ainda, de acordo com a Justiça, disponibilizar trabalhadores para a manutenção dos serviços mínimos e garantir a prestação de serviços essenciais à comunidade. Na decisão, a desembargadora da Justiça do Trabalho destaca que “o não estabelecimento de um percentual mínimo de funcionários visando garantir a prestação de serviços inadiáveis a comunidade já demonstra a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, caracterizando o perigo na demora”, explicita a desembargadora no documento.

No entendimento da magistrada do TRT-16ª Região, atos como “operação tartaruga”, “operação piquete” e “operação catraca livre”, extrapolam os limites do direito de greve.

A paralisação está marcada para ter início nesta sexta-feira (26), nos intervalos de 4h às 7h; e das 15h às 18h; se estendendo a partir da segunda-feira (29), por tempo indeterminado.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 17 de outubro, contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada, e Willian das Mercês Lopes, proprietário da empresa beneficiada pela dispensa irregular de licitação no valor de R$ 100.721,22, para aquisição de peças para veículos automotores.

O denunciado era, em novembro de 2015, época da assinatura do contrato, companheiro de Gilvana Lopes Araújo, chefe de gabinete civil da Prefeitura de Bom Jardim.

Por meio da dispensa, foi contratada a empresa W. das M. Lopes Rosa ME. A contratação foi baseada no Decreto Emergencial nº 06/2015, elaborado por Malrinete Gralhada. No ano de 2015, a ex-prefeita Lidiane Leite foi afastada das suas funções por fraudes em licitações públicas e teve decretada a perda de seu cargo eletivo.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o valor é exorbitante considerando a ínfima quantidade de veículos em uso no período da licitação. “Quando o atual prefeito de Bom Jardim assumiu o mandato, após a gestão de Malrinete, apenas um veículo micro-ônibus estava funcionando. É evidente que as autopeças, mesmo que adquiridas, não tiveram como destino final o reparo dos veículos municipais”, afirmou.

Na avaliação do MPMA, nos 75 dias que transcorreram entre a posse de Malrinete e a celebração do contrato, seria possível efetuar regularmente qualquer uma das modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que variam de cinco dias úteis (convite), 15 dias (tomada de preços), 30 dias (concorrência e tomada de preços) e 45 dias (concurso e concorrência).

“Mesmo que se adotasse a modalidade mais complexa da licitação, ainda assim, a Administração Municipal teria tempo suficiente para promover outro procedimento para contratar uma empresa que fornecesse os produtos contratados”, afirmou, na Denúncia, Oliveira.

Ao avaliarem os documentos da dispensa de licitação, os peritos da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constataram as seguintes irregularidades: não existe justificativa para dispensa; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária; a publicidade exigida por lei não foi atendida; contratou-se a empresa sem realizar uma pesquisa de preços prévia, com, no mínimo, três propostas, o que demonstra o nítido interesse de beneficiar a empresa do marido da chefe de gabinete da ex-gestora; ausência de indicação de recursos para cobrir despesas oriundas da contratação ilegal; não houve designação de representante da administração para acompanhar, fiscalizar a execução do contrato.

Apesar de apenas um veículo pertencente ao Município de Bom Jardim, em apenas 45 dias, a Prefeitura adquiriu R$ 68.196,34 em peças, valor suficiente para adquirir um novo veículo. Também foram adquiridas 34 baterias, variando de 45 a 150 amperes, cujo valor unitário de cada uma vai de R$ 285 a 720. “Como seria possível apenas um veículo precisar de 34 baterias, no período de 45 dias, sendo que a vida útil de cada bateria é de um ano e seis meses?”, questionou o promotor de justiça Fábio Oliveira.

Além disso, os preços das peças estão acimas dos valores de mercado, pois mesmo passados três anos, ainda é possível adquirir baterias com as mesmas amperagens constantes na nota fiscal por preço muito inferior. A de 45 amperes no site da empresa Ponto Frio, na data de 16 de junho deste ano, estava avaliada em R$ 251,90.

Outra irregularidade classificada como mais “gritante” pelo representante ministerial foi comprovada pelo fornecimento de R$ 19.498,69 em peças automotivas, no dia 4 de novembro de 2015, e o extrato de publicação do contrato foi assinado em 16 de novembro do mesmo ano. “Além de celebrar um inidôneo contrato de dispensa de licitação, com o marido de uma assessora da prefeita, ainda havia a emissão de notas fiscais de produtos supostamente fornecidos à Prefeitura mesmo onze dias antes da assinatura do contrato”.

CRIMES

A prefeita e o empresário foram denunciados por infringirem a Lei de Licitações nos artigos 89, 90, 91 e 95, os artigos 299 e 312 do Código Penal, além do Decreto-Lei nº 201/67. Os crimes são caracterizados por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei; frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração; afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; falsidade ideológica; peculato; e apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los, em proveito próprio ou alheio.