Na manhã desta terça-feira (27), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, reuniu-se com prefeitos e prefeitas maranhenses para elaborar uma pauta municipalista de interesses das cidades.

O documento será apresentado ao presidente eleito Jair Bolsonaro em um encontro que acontecerá no mês de dezembro, em Brasília.

Além de Tema, compuseram a mesa de trabalho o vice-presidente Miltinho Aragão (São Mateus); e os prefeito Erlanio Xavier (Igarapé Grande), Valmira Miranda (Colinas), e Fábio Gentil (Caxias).

Foram discutidos assuntos de grande relevância e reivindicações que norteiam questões voltadas para a educação, saúde, FPM, funcionamento de abatedouros públicos, dentre outras.

Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do Fundef, via Procuradoria Geral da União (PGU), para que as cidades não tenham perdas significativas; e solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).

Na saúde, as demandas são para reaver o subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas na per capita; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o tratamento fora de domicilio  —  a sugestão é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.

Outra sugestão apresentada pelos gestores refere-se aos investimentos oriundos das emendas de bancada.

Todo o recurso, que gira em torno de R$ 170 milhões, será destinado, segundo a proposta, para área da saúde.

“Criamos uma pauta municipalista que iremos levar ao futuro governo na área da educação, saúde e outros assuntos de interesses dos municípios, tais como abatedouros e política de resíduos sólidos, é de extrema importância essa iniciativa, porque visa solucionar problemáticas antigas de várias cidades do nosso estado”, destacou Cleomar Tema.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar as denúncias de irregularidades nos imóveis construídos pela empresa Cyrela no Maranhão, decidiu, nesta terça-feira (27), ouvir a Promotoria do Consumidor, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e um representante do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) sobre o caso.

Autor da proposta e presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT) explicou que o convite será feito à promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e ao represente do Crea. Já junto ao juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, será agendada uma visita para que os integrantes da Comissão possam saber detalhes sobre o processo.

Após a reunião, o presidente da CPI deu detalhes do que foi deliberado no primeiro dia de trabalho. De acordo com o deputado, ofícios serão enviados convidando a promotora e o representante do Crea, e, dependendo das agendas deles, serão ouvidos na próxima semana.

“Ao juiz dos Interesses Difusos e Coletivos, a CPI pedirá uma audiência, para que a comissão possa ir lá conversar e conhecer os autos do processo sobre o caso. O objetivo da CPI é investigar irregulares na construção do empreendimento e o convite ao representante o Crea será para que venha dar esclarecimentos sobre o empreendimento”, disse.

“A CPI vai apurar problemas na construção civil dos prédios e, também, na concessão de alvarás dados por órgãos ambientais. O objeto da CPI vai além da relação de consumidor. Vai concentrar em investigar a construção civil e irregularidades. que por ventura os órgãos tenham cometido, tanto a nível estadual como municipal”, enfatizou.

Sete deputados integram a CPI: Rogerio Cafeteira (DEM – relator), Cesar Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Francisca Primo (PCdoB), Vinicius Louro (PR) e Bira do Pindaré (PSB), além do autor.

O governador Flávio Dino editou duas Medidas Provisórias, nesta segunda-feira (26), para a retomada do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais. A iniciativa permite redução de multas e juros, para pagamento à vista ou parcelado, aos contribuintes que possuem IPVA e ITCD atrasados.

“Estou editando agora duas medidas autorizando parcelamento de IPVA e ITCD atrasados, bem como descontos nas multas e juros respectivos. Visamos estimular a regularização dos cidadãos”, disse o governador por meio das redes sociais. O programa vai até o dia 28 de dezembro.

Pagamento à vista

Os proprietários de veículos automotores com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2018 e anos anteriores terão desconto de 100% das multas e juros para pagamento à vista.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá, até o dia 28 de dezembro, acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emitir o Documento de Arrecadação (DARE) ou ir à unidade de atendimento mais próxima. O site é o http://portal.sefaz.ma.gov.br/. A página também mostra as unidades de atendimento.

Pagamento parcelado

Os contribuintes também poderão fazer o parcelamento dos débitos com 60% de desconto. Os proprietários poderão parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

Depois do parcelamento ser feito, com o pagamento da primeira parcela, o sistema automaticamente exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa. Ou seja, tira da lista de devedores.

Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”.

ITCD

As medidas também estabelecem redução de 100% das multas e juros incidentes sobre o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (ITCD) não pago até 2018, para pagamento a vista; e 60% em casos de parcelamento, em até 12 vezes, sendo a parcela mínima no valor de R$ 200.

Para aproveitar os benefícios, o contribuinte deverá formalizar a adesão ao programa junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), até o dia 28 de dezembro de 2018.

Quem optar pelo parcelamento e não fizer o pagamento de duas parcelas ou do saldo devedor após 60 dias do vencimento da última parcela será automaticamente excluído do benefício.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explica a retomada do programa: “Estamos oferecendo ao contribuinte a oportunidade de regularizar seus débitos com dois impostos significativos: IPVA e ITCD. O programa, que até então, não previa benefícios dessa natureza até 2022, é a oportunidade para o cidadão garantir o pagamento do valor sem os acréscimos de multas e juros”.

Após expulsar de Bacabal uma quadrilha de criminosos de outros Estados, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) busca fugitivos por toda a região. O alvo da quadrilha foi o prédio do Banco do Brasil na cidade, na noite deste domingo (25).

“Vamos buscar um por um, como já fizemos em 100% dos casos de roubo a banco. Somos o Estado que tem 300 assaltantes de banco presos e 100% dos casos elucidados com prisões ou neutralizações de bandidos”, diz o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Durante a ofensiva dos criminosos, a Polícia Militar reagiu – com armamentos que incluíam fuzis – e conseguiu expulsar a quadrilha do município.

Três suspeitos foram mortos no confronto. Duas pessoas estão presas por suspeita de envolvimento com a quadrilha. O bando tinha dezenas de pessoas.

Pronta reação

Os criminosos atacaram a Delegacia Regional, o 15º Batalhão e o 1º DP, no Centro. Também fizeram pelo menos dois pontos de bloqueio na cidade para tentar impedir a ação da polícia. Mas os policiais reagiram prontamente.

“De imediato todos nós, a noite toda, acompanhamos nossos policiais, que são homens que praticaram atos de bravura”, diz Jefferson.

“Os policiais partiram para cima, neutralizaram definitivamente três criminosos e isso deu um recado claro para eles. Viram que a força letal também estava sendo usada contra eles. Por isso essa fuga estabanada deles para todos os lados”, acrescenta o secretário.

Busca pelos fugitivos

Cerca de 300 policiais estão participando da operação de busca pelos fugitivos. A ação inclui buscas por meio de helicóptero.

“Informo que a polícia adotou todas as providências cabíveis, inclusive com deslocamento de efetivo de cidades vizinhas. O comandante-geral da PM está na região”, disse o governador Flávio Dino em sua conta no Twitter.

De acordo com Portela, há informações de que veículos dos suspeitos passaram em fuga por cidades da região. Os batalhões da região estão interceptando e buscando esses suspeitos.

O secretário Jefferson Portela acrescenta que “a ordem aqui no Estado do Maranhão, em nome da lei, é usar a força para defender o cidadão. Iremos buscar todos eles estejam em qualquer lugar do planeta Terra”.

Outras prisões

No total, foram presas oito pessoas: além das duas suspeitas de envolvimento com o bando, sendo que uma estava recolhendo o dinheiro deixado no chão do local do roubo; mais seis pessoas foram detidas porque estavam pegando o dinheiro deixado no chão após o assalto.

“Tentaram se aproveitar de uma situação de crise, criando mais problema para a polícia, que já tinha que combater os próprios assaltantes”, conta Portela.

“Nessa condição, foi preso um soldado da PM do Piauí, armado no local. Ele será investigado profundamente para saber se só praticou esse ato de querer levar vantagem ou se ele fez algum trabalho prévio de cobertura para a quadrilha”, explica Portela.

Novo cangaço

Dos três suspeitos mortos no confronto, um é de Tocantins, um é da Bahia e um é do Maranhão. O baiano era irmão do maior chefe de quadrilha de criminosos violentos da Bahia.

“Portanto, são bandidos da Bahia associados a bandidos do Tocantins e a bandidos daqui para praticar essas ações. É uma modalidade conhecida como novo cangaço, que usa extrema violência e busca matar policiais. Não vamos permitir isso aqui no Estado do Maranhão; e isso custará muito caro para eles”, afirma Jefferson Portela.

Os maranhenses com dívidas vencidas têm uma boa oportunidade para regularizar a situação e entrar 2019 com o nome limpo. É o Balcão de Renegociação de Dívidas, entre 26 e 30 de novembro (segunda a sexta-feira), no Pátio Norte Shopping, em Paço do Lumiar, na Grande Ilha.

O Balcão é promovido pelo Tribunal de Justiça e tem o apoio do Governo do Maranhão, que estará presente para ajudar na renegociação das dívidas e parcelamento de débitos.

Funciona assim: os consumidores vão até o local e se encontram com representantes das instituições e empresas com as quais têm dívidas vencidas. São bancos, empresas, órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino particular, dentre outras. E aí é feita a renegociação das dívidas.

Os consumidores devem levar cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos, etc).

O Balcão do Tribunal de Justiça também vai oferecer outros serviços, como consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas) e cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda.

Também haverá orientação e conscientização de direitos, distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos que orientem o consumidor.

De 23 a 25 de novembro, a Comunidade Católica Shalom em São Luís promoverá a 17ª edição do Festival Halleluya, evento que mescla dança, teatro e grandes nomes da música católica. Este ano o evento traz novidades, com uma estrutura nova, dividida em dois ambientes, para proporcionar melhor experiência dos participantes com todas as atividades que o festival oferece.  Sobem ao palco do Festival Halleluya os cantores Adriana Arydes, Davidson Silva, Ana Gabriela e Cosme e as bandas Rosa de Saron; Missionário Shalom, ID2 e Shalom Roots.

Este ano além dos espaços já conhecidos pelo público do festival como Halleluya Kids, a Praça da Misericórdia, Halleluya Quero Mais, Cursos Rápidos de Evangelização, estandes institucionais, e os espaços solidários para doação de sangue, e Espaço Games, uma novidade para os jovens que curtem o universo Geek e no Espaço Vida, com os serviços de promoção da vida humana.

SOLIDARIEDADE

Além dos shows, o Festival Halleluya, contará com mais uma edição da campanha “Sou um Doador Oficial do Halleluya”, em parceria com o Hemomar, reforçando o lado social do evento com a campanha de doação de sangue. A coleta de sangue ocorrerá no sábado (24) e domingo (25), no carro da instituição que estará disponível na Praça Maria Aragão.

ANO DO LAICATO

Instituído pela igreja do Brasil, o “Ano do Laicato” será encerrado no dia 25 de novembro, em São Luís durante o Halleluya, em parceria com a Arquidiocese de São Luís. No domingo, excepcionalmente, a programação iniciará às 17h. Com o tema “Cristãos leigos e leigas, sujeitos na ‘Igreja em saída’, a serviço do Reino”. Mas o que é o Laicato? O laicato se refere aos laicos, ou seja, aos leigos, o Ano do Laicato celebrou a presença e a organização dos cristãos leigos e leigas no Brasil; sua vocação, espiritualidade e missão de testemunhar Jesus Cristo e seu Reino na sociedade.

“O Ano do Laicato foi uma inspiração da Igreja Católica no Brasil, para celebrar e fazer os leigos reviverem a experiencia de mais uma vez assumirem toda a força sobrenatural de seu Batismo”, reforçou o coordenador apostólico da missão de São Luís, padre Cledison Reis Lima.

HISTÓRICO

O festival, que é gratuito, é realizado pela Comunidade Católica Shalom em São Luís e mescla dança, teatro e grandes nomes da música católica. Ao longo das 17 edições, o evento já alcançou um público de mais de 500 mil pessoas, mais de 140 shows, parceria de 6 anos com o Hemomar para doação de sangue e cadastro de doadores de medula óssea. Nesta edição o festival pretende atrair milhares de pessoas durante as três noites de festa.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a indisponibilidade dos bens de Antônio Barbosa Alencar, sócio da empresa Dimensão Engenharia, do advogado José Roosevelt Pereira Bastos Filho, do auditor-fiscal Alan Fialho Gandra e de seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho, bem como da analista tributária da Receita Federal, Maria das Graças Coelho Almeida. A ideia é assegurar o ressarcimento do dano ao patrimônio da União, no valor de R$ 11.050.059,70 no esquema criminoso que possibilitava a suspensão de débitos fiscais das empresas Dimensão Engenharia e Saga Engenharia e a emissão das Certidões Positivas de Débito com Efeito de Negativa (CPD-Ens).

De acordo com o MPF, as duas empresas citadas possuíam pendências fiscais milionárias com a Receita Federal, principalmente após a descoberta de esquema no qual essas empresas estavam envolvidas em Brasília, com a criação de créditos tributários fictícios por meio do PER/DCOMP. As pendências impediriam a emissão de CNDs ou de CPD-EN’s, que são necessárias para a liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Após alguns meses, o empresário Antônio Barbosa de Alencar, sócio da Dimensão Engenharia, com a colaboração de José Roosevelt Pereira Bastos, contataram o auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra e seu filho, Alan Fialho Gandra Filho, que teriam elaborado o esquema que possibilitava a suspensão dos débitos fiscais das empresas.

Esse esquema contava com a participação da analista tributária Maria das Graças e do empregado terceirizado Lourenço Borges Ferreira, para inserir dados falsos no sistema da Delegacia da Receita Federal do Brasil com o intuito de beneficiar as empresas, suspendendo suas pendências fiscais mediante vantagem pecuniária.

A partir disso, a Justiça Federal decidiu pela indisponibilidade de bens de Antônio Barbosa Alencar, José Roosevelt Pereira Bastos Filho, Alan Fialho Gandra e Alan Fialho Gandra Filho, bem como de Maria das Graças Coelho Almeida, no valor de R$ 11.050.059,70.

O procurador da República, Juraci Guimarães, autor da ação, destaca a importância da decisão. “As medidas cautelares concedidas pela Justiça Federal são de extrema relevância para a garantia do ressarcimento dos recursos públicos ao final da ação”, declarou.

O governador Flávio Dino editou decreto determinando cortes em despesas como transportes, veículos e diárias de viagens em toda a administração estadual.

A medida foi tomada para enfrentar a prolongada recessão econômica brasileira, que já tirou do Maranhão mais de R$ 1,5 bilhão em transferências federais desde 2015.

Também pesou na decisão a dívida herdada de gestões anteriores, inclusive em dólar, que subiu muito por causa da variação da moeda.

O decreto diz respeito às chamadas despesas de custeio, que são aquelas relativas ao funcionamento da máquina pública. Elas são diferentes dos chamados investimentos, que significam novas obras e serviços para a população (mais hospitais e policiais, por exemplo). Esses investimentos vêm tendo expressiva melhoria nos últimos quatro anos de gestão.

Cortes

Com o decreto, todos os órgãos e entidades do Governo do Estado precisam se adequar aos cortes de gastos administrativos. Por exemplo: em até 30 dias, deverá ser reduzida a frota de veículos locados ao mínimo essencial que não prejudique a prestação de serviços públicos para a população.

Outra medida: a partir de dezembro, ficam suspensas as concessões de novas diárias e aquisição de passagens aéreas até 15 de março de 2019. Isso vale para servidores civis e militares. Só serão permitidas exceções previamente analisadas e amplamente justificadas.

Além disso, cada órgão vai ter que reduzir no mínimo em 30% os serviços de telecomunicação.