A iluminação pública precária de dois povoados de Cândido Mendes motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a requerer, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens e quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades até o limite de R$ 148.320,00. O valor refere-se ao contrato firmado pelo Município com a empresa ICB Services.

Além do Município e da empresa, a lista de requeridos inclui o prefeito José Ribamar Leite de Araújo, conhecido como Mazinho Leite (foto); a assessora jurídica da prefeitura, Edna Maria Andrade, e o advogado Igor Lima Castelo Branco, responsável pela empresa.

ABAIXO-ASSINADO

A ação, ajuizada em 18 de junho, foi formulada pelo promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira, a partir de um abaixo-assinado encaminhado pelos moradores dos povoados de Barão de Tromaí e São José dos Portugueses ao MPMA, em 23 de agosto de 2017.

O MPMA constatou a precariedade da iluminação nos dois locais e verificou, ainda, irregularidades no procedimento licitatório realizado, em 2017, para contratação deste serviço.

Também foi observado que a advogada Edna Maria Andrade possui forte influência na administração municipal. Assessora jurídica da Prefeitura, ela é apontada como principal beneficiária de diversos contratos com o Município, sendo considerada “prefeita de fato”. O Ministério Público também constatou que ela atua de forma velada, por meio de empresas de fachada e em nome de “laranjas”.

Ré em outra Ação Civil Pública do MPMA, a assessora jurídica já foi acionada por nepotismo por manter cinco parentes em um cargo inexistente na estrutura do Município.

INCONSISTÊNCIAS

A sede da ICB Services é localizada em São Luís e não em Cândido Mendes. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) verificou que a sede informada é somente uma área de matagal.

Segundo um funcionário da empresa, a manutenção da rede de iluminação é de responsabilidade do prefeito e da advogada Edna Maria Andrade. O funcionário encaminha a lista de materiais necessários à advogada e os materiais são entregues a ele.

Em abril deste ano, em reunião com o MPMA, representantes da Prefeitura informaram que a precariedade dos serviços de iluminação nos dois povoados eram decorrentes do fato de o funcionário da Prefeitura diretamente responsável pelos serviços estar acidentado.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do valor de R$ 148.320,00; à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Outras penalidades requeridas são o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O Ministério Público também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Os profissionais de imprensa estão convidados a participar, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na próxima quarta-feira, dia 1º de agosto, às 15h30, de diálogo sobre as eleições 2018, em especial acerca da propaganda, condutas vedadas, segurança da informação, fake news, entre outros temas, como novidades na legislação e esclarecimento de dúvidas.

O presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe, estará acompanhado do corregedor, desembargador Tyrone Silva, dos membros da Corte, do diretor-geral Flávio Costa, dos secretários Rhycleyson Martins (Judiciário) e Gualter Lopes (Tecnologia da Informação) e ainda dos assessores Magno Frazão (coordenador do cadastro eleitoral) e Danielle Cavaignac (Comunicação) para dar informações relevantes acerca do pleito.

O diálogo servirá também para apresentação de dados do eleitorado do estado apto a votar nas eleições de 2018 que terá 6 cargos em votação no 1º turno: presidente, 2 senadores, governador, deputado federal e deputado estadual.

A Assessoria de Comunicação pede que os profissionais de imprensa interessados em participar do diálogo confirme presença até o dia 31 de julho pelos telefones (98)2107-8760 / 8742, entre 13h e 19h.

Será creditado nesta segunda-feira, 30 de julho o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio deste mês. O valor da transferência é de R$ 2.019.238.625,49, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações sobre a gestão dos recursos.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.524.048.281,86. De acordo com dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de julho de 2018, quando comparado com o mesmo decêndio de 2017, apresentou redução de -3,15% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação.

Quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, a queda é de -7%, levando em consideração a inflação do período. Esse valor é explicado pelo acumulado da inflação nos últimos 12 meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em 4,39%.

Acumulado
Já em relação ao acumulado do ano, é possível constatar que o repasse total do FPM tem apresentado crescimento positivo. O repasse aos Municípios de janeiro até o 3º decêndio de julho de 2018 apresentou crescimento de 8,33% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado do ano de 2018 indica aumento de 5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Orientações
Apesar de o cenário do FPM ser positivo em relação ao acumulado do ano, a CNM reforça que os gestores precisam manter cautela ao gerir os recursos municipais nos próximos meses do ano. A entidade lembra que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo. Dessa forma, é necessária a elaboração de um planejamento estratégico para que não ocorram surpresas negativas.
Para acompanhar os valores do FPM, como as estimativas dos três decêndios, o valor efetivamente repassado, os descontos de Fundeb e do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), acesse o Conteúdo Exclusivo no portal da CNM onde está a plataforma de Transferências Constitucionais. Esse espaço é diferenciado para os Municípios contribuintes.

Confederação Nacional dos Municípios

Governadora por quatro mandatos, Roseana Sarney (MDB) teve seu nome oficializado ao governo durante convenção partidária realizada neste domingo em São Luís, para uma plateia de quase três mil pessoas no Espaço Renascença. O empresário de Imperatriz Ribinha Cunha (PSC), irmão do deputado estadual Léo Cunha, foi oficializado como seu candidato a vice-governador. A coligação é formada pelos Partidos PSD, PV, PRP, PMB, PSC e MDB.

Fazem parte da chapa emedebista ainda como candidatos ao Senado Federal, o senador Edison Lobão (MDB) e o deputado federal Sarney Filho (PV).

As principais lideranças do MDB de todo o Estado estiveram presentes no ato. A cantora Alcione,  fez questão de participar e cantar o jingle oficial de Roseana.

Candidato à reeleição, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) mostrou força política e prestígio na Convenção Estadual “Todos Pelo Maranhão”, realizada neste sábado (28), e que homologou sua candidatura. O encontro confirmou o nome do governador Flávio Dino à reeleição, e dos candidatos Weverton Rocha e Eliziane Gama ao Senado Federal. Mais de 10 mil pessoas participaram do evento, considerado uma verdadeira festa da democracia.

“Renovamos a esperança na firme convicção de que mudança se faz é com muito trabalho. A nossa Convenção foi a certeza de que muito ainda precisa, e pode ser feito”, destacou o deputado durante o evento.

Considerado um dos deputados mais atuantes na Assembleia Legislativa, Júnior Verde reuniu centenas de militantes e lideranças politicas de diversas regiões do Estado, que em comitivas, fizeram questão de declarar seus apoios.

O parlamentar compõe a chapa do governador Flávio Dino pelo PRB, que também conta com o apoio do PCdoB, PDT, PP, PPS, PROS, PSB, PT, PTB, PR, DEM, PEN, PTC, Solidariedade e PPL. Juntas, as legendas formam a coligação “Todos Pelo Maranhão”.

Além do deputado estadual Júnior Verde, o PRB conta com o vice-governador Carlos Brandão, que permanece compondo chapa com Flávio Dino, e com o deputado federal Cléber Verde, atual presidente estadual do partido.

“Estamos juntos com governador Flávio Dino e acreditamos na sua reeleição para que o Maranhão continue se desenvolvendo através da educação, da segurança pública e do apoio ao trabalhador maranhense”, concluiu.

Após mais uma rodada de convenções partidárias, foram homologados seis candidatos a presidente da República: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSol), Jair Bolsonaro (PSL), José Maria Eymael (DC), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU).

Desses, Boulos, Eymael e Vera Lúcia saíram das convenções nacionais com as chapas completas. Os outros três ainda não escolheram os candidatos a vice-presidente.

Os partidos têm a até o próximo domingo (5) para realizar convenção nacional e decidir como vão se posicionar na corrida presidencial. Dezesseis partidos, entre eles MDB, PT, PSDB, Rede, DEM e PSB, vão se reunir na próxima semana, entre quarta-feira e domingo. O prazo para pedir registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encerra dia 15 de agosto.

Alckmin

Cinco legendas – PTB, PSD, SD, PV e DC – realizaram convenções hoje. Desses, somente o DC lançou candidatura própria a presidente. PTB, PSD e SD vão apoiar o tucano Geraldo Alckmin, que ainda não foi confirmado na convenção.

O PV não terá candidato à Presidência, mas recebeu convite do Rede Sustentabilidade para indicar o vice na chapa que deverá ser liderada por Marina Silva. O PSDB se reunirá no próximo sábado (4), em Brasília.

Campanhas

A partir das convenções, os partidos podem adotar medidas práticas para desencadear a campanha eleitoral. Por exemplo, podem assinar contratos para instalação física e virtual dos comitês dos candidatos e dos partidos. Mas o pagamento de despesas só é permitido após a obtenção do CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

O CNPJ é solicitado à Secretaria da Receita Federal depois da apresentação das candidaturas à Justiça Eleitoral. Emitido o CNPJ os partidos políticos e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral, para divulgação na internet, os dados de arrecadação para financiamento da campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas após o recebimento dos recursos.

Com informações da Agência Brasil

Na manhã/tarde deste sábado (28), foi realizada a Convenção partidária que oficializou a candidatura rumo a reeleição do governador Flávio Dino. Na oportunidade, foram apresentados os outros candidatos que comporão a chapa junto ao governador, são eles: Carlos Brandão, atual vice-governador e que concorrerá a mesma vaga este ano; e seus dois candidatos ao Senado, Weverton Rocha e Eliziane Gama.

Veja as imagens abaixo:

A ex-Prefeita de Matões, Suely Pereira, também foi apresentada como candidata a segunda suplente na chapa de Weverton Rocha. Vale ressaltar que Suely comandou a cidade de Matões por dois mandatos, onde trabalhou muito e garantiu 72% de aprovação popular.

A deputada federal Eliziane Gama, ao lado dos Fernandes Pai e Filho. Pedro Lucas é candidato a deputado federal, e o pai, foi confirmado na chapa como primeiro suplente da parlamentar. Já o candidato a segundo suplente não foi anunciado, apenas se sabe que será da região tocantina.

Tudo pronto para a Convenção Estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), que homologará a candidatura do Professor, Historiador, Policial e Vereador, Sá Marques,para disputar uma vaga na Câmara Federal nestas eleições de 2018.

O evento acontecerá na próxima sexta-feira (03), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, e contará com a presença de várias autoridades, da população em geral, além, claro, dos candidatos que disputarão vagas para deputado estadual e federal.

De acordo com Sá Marques, o momento é de união de forças.

“O momento é de somar união e forças, e aproveito a oportunidade para convidar todas as pessoas que conhecem o Sá Marques, e os que ainda não conhecem também, alunos, ex-alunos, amigos, familiares, correligionários, apoiadores e a população em geral, para que juntos, possamos construir ideias positivas que beneficiem todos os maranhenses”, destacou o parlamentar.

Muito romantismo, arrocha, sertanejo e sofrência em uma noite que terá, pela primeira vez, os artistas Léo Magalhães e Pablo, ao vivo, em São Luis. É o evento Arrocha Gigante acontece no próximo dia 4 de agosto (sábado), no Parque Folclórico da Vila Palmeira.

Os ingressos estão à venda nas Óticas Diniz (Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping e Centro), Lojas Plena Calçados (Shopping Pátio Norte e Maiobão), Nova Batuque, Chopperia Marcelo, EU VOU INGRESSOS (Atlanta Center) e na bilheteria do Parque Folclórico. O Setor Pista custa R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia-entrada) e o Front é R$ 80,00 (inteira) e R$ 40,00 (meia).

Além do talento e carisma, desses dois cantores aclamados pelo público em todo o país, o Arrocha Gigante, terá, também, os shows da Banda Os Clones e da dupla Alex & Camargo. O evento é uma realização da Sakada Entretenimento, com o patrocínio da Cerveja Itaipava, Rádio Mais FM, TV Mirante, Chopperia Marcelo, NovaGraf e Pousada Ludovicense.

Amante incondicional da música sertaneja, Léo Magalhães apresentará, na ilha, grandes sucessos de sua carreira, como ‘Oi’, ‘Meu amor voltou, ‘Aí o homem chora’, ‘Metade Dessa Conta’.

A noite promete, e a sofrência fica por conta dele, Pablo, o Rei do Arrocha. Agora mais romântico, o cantor que recentemente lançou seu sexto DVD, intitulado “Pablo e Amigos no Boteco”, é querido em solo maranhense, e promete botar o público para cantar e dançar com suas canções consagradas e os novos sucessos, como ‘Ela Ligou’, ‘Perdeu Pai’, ‘Por que Homem não Chora’, ‘Fui Fiel’, ‘Nível de Carência’, ‘Desculpe Aí’, ‘Desapeguei’, ‘Fui um Bobo’, entre outros.

SERVIÇO

ARROCHA GIGANTE – Léo Magalhães e Pablo

Quando: 04 de Agosto (Sábado)

Onde: Parque Folclórico da Vila Palmeira

Horário: a partir das 21h

Ingressos: PISTA – R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia)/FRONT – R$ 80 (inteira) e R$ 40 (meia)

Vendas: Óticas Diniz (Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping e Centro), Lojas Plena Calçados (Shopping Pátio Norte e Maiobão), Nova Batuque, Chopperia Marcelo, EU VOU INGRESSOS (Atlanta Center) e na Bilheteria do Parque Folclórico (Vila Palmeira)

Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o vereador Mesaque Veloso Ferreira (foto), por Ato de Improbidade Administrativa ao pagamento de multa de 10 vezes o valor da última remuneração recebida enquanto vereador. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, titular da comarca de Penalva.

Na Ação Civil Pública, o MPMA destaca que o vereador violou o princípio da impessoalidade. No ano de 2016, enquanto vereador e candidato a prefeito de Penalva, Mesaque utilizou-se de um projeto do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, projeto “Lazer para Todos”, emitindo convites personalizados em seu nome e os encaminhou a diversos agentes públicos. De acordo com o membro do MPMA, o vereador induziu a veiculação do programa à sua pessoa.

De acordo com a Constituição Federal, artigo 37: “é vedada a vinculação do agente aos feitos através da inclusão de nomes, símbolos ou imagens para promover o enaltecimento pessoal dos agentes públicos”.

Na manifestação, o promotor de justiça afirmou: “a conduta delituosa do réu feriu os princípios regentes da Administração Pública. A norma é clara. É vedado o enaltecimento de agentes públicos com o objetivo de promoção pessoal”.

A sentença foi proferida em 4 de junho de 2018 pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito.