Na manhã desta sexta-feira (30), o vereador Sá Marques, presidiu a sessão solene onde homenageou personalidades que se destacaram todos esses anos em prol do povo maranhense. A cerimônia foi realizada no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal, e contou com a presença de amigos e familiares dos homenageados.

“Tive a grata satisfação de homenagear pessoas honradas, queridas e admiradas por mim e por toda a sociedade, por meio do trabalho que desenvolvem em nosso Estado do Maranhão. Parabéns a cada um de vocês, a honra maior foi minha, podem ter certeza”, destacou Sá Marques.

Entre os homenageados, está o delegado Carlos Alberto Damasceno, cearense, mas que trabalha no Maranhão há vários anos, foi um dos agraciados com o título de cidadão ludovicense proposto pelo parlamentar.

“Hoje, com muito orgulho, recebi o título de cidadão de São Luís/MA, concedido pela Câmara Municipal de São Luís, proposto pelo Vereador Professor Sá Marques. A todos que contribuíram para a minha trajetória profissional que ensejou tamanho reconhecimento, meu muito obrigado“, agradeceu o delegado.

O Professor doutor em Matemática Aplicada e pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA),  o piauiense de São João da Serra, João de Deus Mendes da Silva, também recebeu o título de cidadão ludovicense das mãos do vereador Sá Marques.

“Tudo o que sou devo aos meus pais e guardo por São João da Serra um carinho especial. Entrei na Universidade ainda jovem, aos 21 anos, e é por ela que me dedico diuturnamente para que mais pessoas possam usufruir a mesma oportunidade que tive em minha vida. Mesmo quando me perguntavam onde eu havia nascido, eu me sentia inclinado a dizer ‘em São Luís’, pois assim eu me sentia e ainda me sinto”, relatou o professor.

Sá Marques também fez a entrega de placas alusivas a Rodrigo Brandão Maia e ao sub-tenente do Corpo de Bombeiros, Ivo Assunção Bottentuit.

“A homenagem foi de grande valor, me senti extremamente lisonjeado, pois nunca tinha sido homenageado em meus 25 anos de Caserna no corpo de Bombeiro. Sá Marques é meu amigo pessoal, que alavancou minha vida. A ele, meus sinceros agradecimentos pelo reconhecimento“, revelou o homenageado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi o último a palestrar no segundo dia de programação do Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”, que será encerrado nesta sexta-feira (30), no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. O parlamentar discorreu sobre o tema “O Poder Legislativo e o Estado Democrático de Direito”. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

O deputado, que é jornalista e economista, abordou a temática de maneira descontraída, a partir de uma análise histórica sobre o Poder Legislativo desde o Império até os dias atuais. Entre outras coisas, ele lembrou que o Congresso Nacional chegou a ser fechado por 15 vezes, sendo 12 no Brasil imperial. Recordou que o órgão constitucional também foi alvo de interrupções e que, ao longo da história, alguns parlamentares tiveram seus mandatos cassados, inclusive no Maranhão, devido à prática do comunismo no período da Ditadura Militar.

Othelino destacou o papel essencial da Constituição Federal de 1988, fruto de muitas discussões e trabalho. “A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos e estabeleceu parâmetros essenciais para o Brasil. A partir dela, foram assegurados direitos constituídos a duras penas”, disse.

Conjuntura social e política

O parlamentar também analisou a conjuntura social e política brasileira e lamentou o fato de a política, na atualidade, ser alvo de um processo de negação, em que o “público” é visto como algo “sujo”. “O que é um erro grave, pois não existe salvação fora da política. É preciso prestar mais atenção na política e, ao mesmo tempo, não podemos aceitar a revogação de direitos em desrespeito à Constituição”, alertou.

Enfatizando o protagonismo do Poder Legislativo dentro do Estado Democrático de Direito, o presidente lembrou que se trata do Poder que mais recebe pressão da sociedade e destacou o seu caráter plural, no que diz respeito, por exemplo, a sua composição. Ele citou como exemplo o caso da Assembleia Legislativa do Maranhão, composta de 42 deputados com profissões e ideias diferentes.

E mais: “É fundamental termos a certeza de que precisamos defender a nossa Constituição. Jamais podemos aceitar que a saída seja feri-la. Viemos de muito longe, daí a importância de respeitar a nossa Carta Magna”, frisou.

Antes de encerrar a palestra, o deputado fez deferência à Escola Superior da Magistratura, pela realização do evento, com apoio da Casa do Povo e da Associação dos Magistrados do Maranhão. “Parceria que serve de exemplo para reafirmamos o respeito mútuo que existe entre os poderes constituídos, neste caso, o Judiciário e o Legislativo”, finalizou, citando a frase emblemática de Alfred Emanuel Smith: “Todos os males da democracia se podem curar com mais democracia”.

O vereador de São Luís, Professor Sá Marques, foi um dos convidados para a abertura do 6° Congresso Estadual dos Urbanitários, realizado nesta manhã de quinta-feira (29), no auditório do SESC.

O evento traz temas de tamanha relevância na atual conjectura, acerca de energia e saneamento, direitos essenciais na vida do cidadão e que têm sido alvo de questionamentos.

Com o tema “A vida não tem preço- água e energia não são mercadorias”, o evento terá a duração de três dias, onde abordará também assuntos sobre Conjunturas, Reformas, Saneamento e Energia.

“Fiquei muito honrado com o convite e a oportunidade de participar desse evento tão importante, pois é sempre válido que possamos discutir questões sobre esse tema, uma vez que, infelizmente, não lhe é dado a devida importância. Estaremos aqui sempre para somar com projetos nesse sentido”, destacou o parlamentar.

Os cofres municipais receberão nesta sexta-feira, 30 de novembro, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado. Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.

Em 2017, os Municípios partilharam R$ 6,6 bilhões, por meio do FPM, em novembro. “Ao longo de todo o ano, com exceção de julho e setembro, o fundo constitucional dos governos locais apresentou crescimento. No entanto, quando se considera inflação de um ano para o outro e o acúmulo de responsabilidade, percebe que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades locais e promover melhoria na vida da população”, aponta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Comparação
Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 receberão pouco mais de R$ 453 milhões, o que representa 20,03% do valor total. Dos 5.568 Municípios, 2.470 recebem com base neste coeficiente apenas o valor serem diferenciados de Estado para Estado. Como por exemplo: Os Municípios 0,6 de Roraima não recebe o mesmo valor dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.  “Município 0,6 do estado do Amazonas deve receber R$ 196.309,61, enquanto que um Município de Santa Catarina deve receber valor bruto de R$ 155.667,44 sem os descontos”, explica o levantamento da CNM.

Ciclos
Da mesma forma, os Municípios de coeficientes 4,0 – que somam – ficarão com o valor de R$ 281.922.605,49, ou seja, 12,45% do que será transferido. “Assim como as demais transferências constitucionais, o FPM não é uniforme ao longo do mês e do ano”, esclarece o presidente da CNM. Aroldi menciona ainda que o Fundo, geralmente, mantém dois ciclos distintos: de fevereiro a maio repasses maiores e de julho a outubro transferências menores, com destaque para setembro e outubro.

Além de mostrar a estimativa de repasse para cada Município, o levantamento da CNM também mostra os valores brutos do repasse e os seus respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Confederação Nacional dos Municípios

Em reunião realizada em Brasília, nos dias 27 e 28 de Novembro, a Secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan), Cynthia Mota Lima, foi escolhida por unanimidade pelos demais conselheiros, para presidir interinamente o CONSEPLAN durante o período de transição, em virtude do encerramento do mandato do atual presidente Regis Matos, que finda em dezembro próximo.

Na oportunidade, ao anunciar a escolha, o atual presidente desejou sucesso à Secretária em sua gestão, informando ainda, que a eleição da nova composição do CONSEPLAN acontecerá em Março de 2019.

“Nós, prefeitos, só temos é que agradecer o empenho, à boa vontade e à disposição dos nossos senadores e deputados federais, na aprovação dessas emendas, que trarão benefícios nas mais diversificadas áreas para os municípios maranhenses. Foi uma demonstração de que os nossos congressistas estão sintonizados num mesmo propósito, independentemente de cores partidárias ou ideológicas”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do  Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, ao anunciar o resultado de uma reunião da Bancada Maranhense, ocorrida no último dia 16 de outubro, em Brasília, sob a coordenação da deputada Luana Costa, quando foram  escolhidas as emendas  impositivas que foram inclusas no Projeto de Lei 27/2018, do Orçamento do Governo Federal para 2019.

As emendas foram distribuídas da seguinte forma: R$ 1 milhão para serem utilizados em Policiamento Ostensivo nas rodovias federais e para aquisição de viaturas para a Polícia Rodoviária Federal. Outra emenda, no valor de R$ 10 milhões, está destinada para a reestruturação e modernização de hospitais federais  (Hospital Presidente Dutra).

Uma  emenda no total de R$ 17.312.493,00 será alocada para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável  local integrado, através da Codevasf. A maior emenda,  no valor de R$ 105.369.608,00, será direcionada para incremento temporário ao custeios da Atenção Básica na área de saúde, através do sistema fundo a fundo.

Também no sistema fundo a fundo, foi estipulada emenda no total de R$ 31.139.268,00 a ser aplicada no incremento ao custeio ao  custeio dos serviços  de assistência hospitalar e ambulatorial na área de saúde.

Para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica , foi destinada emenda no valor de R$ 4.807.152,00.

De acordo com  Cleomar Tema, somente para a área de saúde foram alocados R$ 163.821,369,00, o que representa 96,6% da totalidade das  emendas.

Participaram da reunião da Bancada, os senadores Edison Lobão, João Alberto de Sousa e Roberto Rocha, além dos deputados federais Luana Costa (coordenadora), Aluísio Mendes; André Fufuca; Cleber Verde; Eliziane Gama; Hildo Rocha; Julião Amin; João Marcelo; José Reinaldo; Júnior Marreca; Juscelino Filho; Pedro Fernandes; Sarney Filho; Rubens Pereira Júnior; Victor Mendes; Waldir Maranhão; Weverton Rocha e Zé Carlos.

Na tarde desta quarta-feira, 28, a deputada eleita Mical Damasceno (PTB), concedeu entrevista ao radialista Geraldo Castro, no Programa Abrindo o Verbo – Mirante AM.

Sendo a mais votada da sua coligação, com 30.693 mil votos, Mical atribuiu a sua vitória, primeiramente, à Deus e afirmou que é fruto da força política das igrejas Assembleias de Deus, congregação a qual faz parte desde criança.

Se autointitulando com o codinome de ‘coragem’, a deputada, que nasceu em Anajatuba e aos 11 anos se mudou, com a família, para o município de Viana, iniciou a sua fala, de forma serena, agradecendo a toda Convenção CEADEMA (Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão) que a permitiu fazer parte do que chamou de “grande projeto”.

Agradeceu, também, ao Conselho Político, pelo apoio e empenho e à todos os familiares, amigos e lideranças de pastores e missionários que, por meio, da ajuda na divulgação de seus projetos e materiais de campanha, pôde fazer um trabalho com amor, consciente e de unidade.

“Eu nasci em Anajatuba e aos 6 anos fomos morar em Magalhães de Almeida, no Baixo Parnaíba com toda a minha família. Aos 11 anos de idade, a nossa família se mudou para Viana e, por isso, eu me considero uma vianense.  O povo evangélico, dessa vez, entendeu que havia a necessidade de uma representatividade evangélica e nós conseguimos essa grande vitória.  Houve uma organização das Assembleias de Deus e eu faço parte do projeto político e social da CEADEMA. Eu concorri nas prévias uma eleição interna dentro do Colegiado de pastores, juntamente com mais três candidatos e nós ficamos em primeiro. Tinha ainda outro candidato, que desistiu e eu fui a candidata à deputada estadual oficial da Convenção “, contou a dona dos mais de 30 mil votos.

Ao falar da sua trajetória de vida, Mical relembrou a 1° vez que foi candidata, no ano de 2008, na cidade de Viana, pleiteando o cargo de vereadora.
Mesmo sendo a 1ª mais bem votada da sua coligação, não obteve êxito na disputa por não alcançar quociente eleitoral.

Em 2014, lançando o seu nome para candidata federal, a vitoriosa deputada reconheceu que por falta de ouvir conselhos e costurar apoios, fez uma campanha isolada, sem sucesso.

Filha de pastor 

Filha do pastor Pedro Aldi Damasceno, presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão e 3° vice-presidente da CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil), Mical confessou que o seu pai nunca a motivou para entrar para a política. Houve uma certa resistência.

“Meu pai nunca me motivou a entrar para a política. Na primeira e segunda vez que fui candidata, ele não concordou, mas, agora, na terceira, ele respeitou a minha decisão e me deu apoio.  Dessa vez eu entendi que nem tudo é do meu jeito. Eu tenho ré! Eu ouvi os conselhos das lideranças e segui o caminho certo”,  reconheceu.

Deputada “pé no chão” e sem padrinhos políticos

Totalmente pé no chão e uma deputada com a cara do povo, Mical ainda revelou que é uma pessoa do cabo da vassoura ao microfone, pois é, com muito orgulho, dona de casa, filha, mãe, avó e amiga.

Sem berço político, apadrinhamento ou financiador de campanha, os ouvintes puderam saber que a deputada não teve nenhum apoio da classe política na sua eleição.

“Nós não tivemos apoio de político algum. Não tivemos nenhum vereador, nenhum prefeito nos apoiando. Tivemos apenas o apoio dos irmãos de várias denominações e amigos. Para eu chegar aqui no teu programa, Geraldo, eu já lavei roupa, eu já cozinhei, já varri casa. Eu sou uma pessoa assim”, declarou.

Relação Bolsonaro x Flávio Dino

Ao ser questionada pelo radialista sobre como vai manter a relação com o governador do estado, Flávio Dino e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, Mical foi bem direta ao afirmar que mesmo sendo da base aliada do governador, o apoiando e acreditando no seu projeto político de progresso e desenvolvimento para o Maranhão, o governador soube, desde o início, do seu compromisso apenas na esfera estadual.

“O governador soube desde o início da nossa posição e sempre respeitou.
Apoiamos o presidente Bolsonaro, em 1° lugar, por ser uma orientação da CGADB e da CEADEMA e por compactuarmos com os princípios e valores defendidos em nossa campanha”, 

O Balcão de Renegociação de Dívidas do Shopping Pátio Norte também está recebendo o pagamento de IPVA e ITCD atrasados com desconto de até 100% nos juros e multas. A redução foi autorizada nesta semana pelo governador Flávio Dino.

O desconto de 100% nos juros e multas vale para pagamento à vista. Para parcelamento em até 12 vezes, o desconto é de 60%.

O pagamento pode ser feito tanto pela internet como presencialmente em unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda. E também no Balcão de Renegociação de Dívidas, promovido pelo Tribunal de Justiça e com o apoio do Governo do Maranhão.

“Nós procuramos facilitar o cumprimento da obrigação, ou seja, o pagamento do tributo. Vivemos uma crise fiscal grande no Brasil e buscamos facilitar a vida desse contribuinte concedendo anistias e remissões de débitos”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

O Balcão de Renegociação no Pátio Norte, em Paço do Lumiar, vai até sexta-feira (30), das 10h às 18h.

Pagamento online

Para aderir ao desconto, o contribuinte deverá, até o dia 28 de dezembro, acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emitir o Documento de Arrecadação (DARE). O site é o http://portal.sefaz.ma.gov.br/. A página também mostra as unidades físicas de atendimento.

Os contribuintes também poderão fazer o parcelamento dos débitos, com 60% de desconto. Os proprietários poderão parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

Depois do parcelamento ser feito, com o pagamento da primeira parcela, o sistema automaticamente exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa. Ou seja, tira da lista de devedores.

Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”.

ITCD

As medidas também estabelecem redução de 100% das multas e juros incidentes sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCD) não pago até 2018, para pagamento a vista; e 60% em casos de parcelamento, sendo a parcela mínima no valor de R$ 200.

O curso sobre o Sistema de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) teve início, na segunda-feira (26), com a participação de servidores de vários órgãos do Governo do Estado. O Sigef substituirá o sistema atual, o Siafem, e será de uso obrigatório para todos os poderes e órgãos da administração direta e empresas dependentes.

Promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), 350 servidores participam do curso, divididos em quatro turmas, pela manhã e tarde. As atividades terão duração de quatro semanas.

Wanderson Batista, assessor da Seplan e responsável pelo gerenciamento e implantação do Sigef no Maranhão informa que funcionários da empresa Indra, responsável pela implantação do sistema, estão atuando como instrutores.  “O sistema entrará em funcionamento no começo de 2019, quando os servidores terão um acompanhamento”, destacou.

Segundo Vivian Gonçalves, uma das instrutoras da empresa, no curso é repassado o conceito do sistema Sigef. Em seguida, são apresentadas as funcionalidades de execução orçamentária e financeira.

“Esse treinamento é para o servidor usuário do sistema e não para gestor; mostra como o usuário vai gerir a execução orçamentária e financeira no perfil que ele tem acesso. Empenho, pré-empenho, certificar despesa, liquidar, até o pagamento e também a parte de arrecadação. A turma está bem animada, interessada, tirando muitas dúvidas, o que é muito importante”, explicou a instrutora.

A servidora da Assessoria de Planejamento da Secretaria da Mulher (SEMU), Rozenir Mesquita, elogiou o curso e acredita que o novo sistema vai melhorar bastante a execução orçamentária e financeira do Estado.

“São dados novos para todos nós e que, no meu ponto de vista, será algo bem mais simples e funcional que poderemos trabalhar sem grandes preocupações. Trabalho com a parte do planejamento na minha Secretaria e estamos vendo, de fato, que esse sistema é bem atualizado e será bem mais simples de ser executado. Espero que seja exatamente isso, onde se possa operacionalizar um sistema que antes eu considerava engessado e que, agora, vai passar a ser mais maleável, com mais agilidade e eficiência”, enfatizou a servidora da SEMU.

Para Claudio Roberto Salgado, funcionário da supervisão financeira e execução orçamentária da Casa Civil, a estrutura do curso facilita o aprendizado. “A instrutora está explicando o passo a passo, desde o teórico até o funcionamento prático. Acredito que o sistema vai melhorar toda a vida do Estado, por conta dos seus benefícios, pois com ele poderemos fazer alterações e mais produção de relatórios. Tenho certeza que o Estado só tem a ganhar com a implantação desse novo sistema”, disse.