Devido a diversas irregularidades estruturais constatadas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 10 de agosto, Ação Civil Pública, contra o Município de Bom Jardim, solicitando, como medida liminar, a interdição total da unidade, até o cumprimento de todas as 64 exigências sanitárias determinadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária. A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

IRREGULARIDADES

Em 2015, o MPMA instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na prestação de serviços de saúde pelo Município, especialmente a respeito da carência de médicos, demais profissionais de saúde e sobre as péssimas condições físicas e estruturais do Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos.

Uma vistoria da Vigilância Sanitária Estadual, requisitada pelo MPMA, realizada 26 de maio de 2017, confirmou as precárias condições estruturais, higiênicas e sanitárias do estabelecimento. Diante do quadro, o órgão elaborou uma lista de 64 exigências a serem cumpridas pelo Município de Bom Jardim. Também foi assinado auto de infração advertindo o Município que o descumprimento de algum item acarretaria em penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 039/98.

Entre os problemas apontados constam vazamentos hidráulicos, salas sem ventilação, infiltrações, mofo nas paredes e forros, mesas e armários enferrujados e salas sem climatização adequada.

Em 11 de abril de 2018, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim (Sinserp) protocolou ofício narrando que tanto no referido hospital quanto nos postos de saúde faltam materiais básicos como aparelhos para aferir pressão arterial, curativos, gases, fitas para verificar índice de glicemia, lâmpadas, soro fisiológico e roupas cirúrgicas.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, no dia 17 de abril, reiterou pedido de informações à Prefeitura sobre as medidas adotadas para sanar as irregularidades. O prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, afirmou que tinha regularizado 30 das exigências da Vigilância e que estava se esforçando para sanar outros 19 problemas apontados no relatório.

Uma diligência efetuada pelo MPMA constatou que não constavam solucionadas muitas das exigências que a Prefeitura assegurou ter resolvido.

“O reiterado descaso do Município em solucionar as gravíssimas irregularidades sanitárias encontradas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos é fruto de total desrespeito aos pacientes do SUS que procuram o local em situações de urgência e emergência”, frisou, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

PEDIDOS

Também foi requerido que o Município de Bom Jardim cumpra, no prazo de 180 dias, as exigências determinadas pela Vigilância Sanitária Estadual, consistentes na manutenção das instalações do hospital, procedendo com as imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para seu adequado funcionamento, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção sanitária ou que seja construído um novo hospital no município

Outro pedido é referente ao condicionamento da renovação do alvará de autorização sanitária do hospital, mediante comprovação pela Superintendência de Vigilância, por meio de inspeção, da correção de todas as irregularidades verificadas.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Um vídeo com requintes de crueldade começou a circular na manhã desta quinta-feira (16), em São Luís e deixou todos chocados. Trata-se de uma enfermeira, que a Polícia já identificou como Ana Giselly Ferreira Atan, que aparece atropelando covardemente dois cachorros, sem dó nem piedade. O crime aconteceu na última terça-feira (14), no Residencial Pinheiros. As cenas são chocantes.

O ato brutal logo ganhou as redes, onde mostra claramente que a intenção da condutora era matar os dois cachorros da raça Pastor Alemão, que atendiam pelos nomes de Duquesa e Pepe.

O veículo que Giselly trafegava era um Honda HRV, cor prata de placa PSV-9431. Após o atropelamento, os dois cachorros foram encaminhados ao veterinário. Pepe sobreviveu, mas ainda está mancando,  já Duquesa, não resistiu e morreu.

A dona dos cachorros, Leila Cristina, contou que na tarde da última terça-feira (14), aconteceu uma tentativa de roubo em sua casa, e Pepe e Duquesa fugiram após o ladrão perceber a presença dos cachorros e deixar o portão aberto.

“Ambos tinham placas de identificação e são castrados. Recebi uma ligação dizendo que estavam com o Pepe. Perguntei sobre a Duquesa e me disseram que ela estava morta. Quando foi hoje de manhã vi meus amigos mandado mensagem e o vídeo do atropelamento dos meus cachorros. Ela atropelou meus cachorros a sangue frio”, desabafou Leila Cristina.

No Maranhão, a OAB, através da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, e o COREN (Conselho Regional de Enfermagem) se manifestaram publicamente, lamentando o episódio.

NOTA PÚBLICA

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) vem através da presente nota esclarecer:

1 – Que repudia veemente o ato supostamente praticado pela profissional inscrita nesse Conselho onde ocasionou o atropelamento de dois cachorros em via pública, no dia 14 de agosto de 2018, conforme imagens divulgadas em redes sociais.

Mais de 23 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Encerrado o prazo para registrar as candidaturas, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto em outubro.

Para governador, segundo a última atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas, 171 candidatos pediram registro. Desses, 17 disputam a reeleição. O Psol foi o partido que lançou o maior número de candidatos a governador, seguido do PSTU e do PT.

O TSE contabiliza até agora 6.982 candidatos para disputar as 513 vagas de deputado federal. Para deputado estadual e distrital, são 15.605 concorrentes a 1.059 vagas nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais 295 concorrem a 54 cadeiras no Senado.

Considerando o total de 23.812 candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições de outubro, o PSL, do candidato a presidente Jair Bolsonaro, foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes (1.259), seguido do Psol (1.201), do PT (1.075) e do MDB (1.009). Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação.

Quase a metade dos candidatos têm ensino superior e 55% são casados. A maioria tem entre 35 e 59 anos de idade, mas há 50 candidatos na faixa de 80 a 84 anos.

O total de candidatos em 2018 é menor que o registrado em 2014 (26.162). Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça e Pleitoral vá julgando os pedidos de registro.

Acompanhe a agenda do Governador Flávio Dino do dia 16 ao dia 19 de Agosto:

Dia 16

18h- Caminhada na Raposa
Concentração: Praça Chico Noca

Dia 17

17h – Caminhada em Imperatriz
Concentração: Praça de Fátima

20h – Reunião em João Lisboa

Dia 18

8h30 – Carreata em Santa Luzia

11h30 – Reunião em Pindaré – Mirim

15h30- Carreata em Santa Inês

18h – Carreata em Igarapé do Meio

20h – Caminhada em Monção

Dia 19

8h30 – Carreata em Bacabal

Nestas eleições de 2018, o Maranhão terá 10 (dez) candidatos ao Senado Federal. São eles: Edson Lobão (MDB), Weverton Rocha (PDT), Alexandre Almeida (PSDB), Sarney Filho (PV), Eliziane Gama (PPS), José Reinaldo Tavares (PSDB), Preta Lu (PSTU), Saulo Pinto (PSOL) e Iêgo Brunno (PCB). Alguns, figurinhas carimbadas na nossa política maranhense, outros nem tanto.

O certo, é que existem apenas duas vagas para serem preenchidas. Todos já registraram suas candidaturas, onde ainda aguardam julgamento.

Agora, vamos aos patrimônios declarados pelos candidatos:

Edson Lobão, ex- governador, ex ministro das Minas e Energia, e atualmente senador, que tenta a reeleição, declarou um patrimônio de R$8.632.545,69. 

Sarney Filho, ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal de vários mandatos, finalmente se decidiu e também concorrerá ao cargo de senador, declarou a bagatela de R$6.163.599,06.

Alexandre Almeida, que atualmente exerce o cargo de deputado estadual e será candidato ao Senado pela primeira vez, declarou possuir R$1.317.209,38.

Eliziane Gama, que já foi deputada estadual e atualmente é deputada federal e provavelmente ficará sem mandato, é outra postulante ao cargo. Declarou bens no valor de R$690.000,00.

Weverton Rocha, que também é deputado federal e sonha conquistar uma vaga no Senado Federal, é o candidato do PDT e conta com forte apoio do Governador Flávio Dino. Rocha declarou possuir bens no valor de R$2.468.312,29.

Saulo Arcangeli, também candidato pelo PSTU, declarou bens no valor de R$458.000,00.

Já o ex governador José Reinaldo Tavares, chegou perto da sua colega de parlamento Eliziane, e declarou apenas R$599.661,57 em bens.

O técnico judiciário Iêgo Brunno, candidato pelo PCB, é um dos mais humildes. Declarou possuir R$250.000,00 em bens.

Luciana Costa Correa, que concorrerá com o nome de Preta Lu, candidatada pelo PSTU, não declarou nenhum bem em seu nome.

E por último, Saulo Pinto, candidato do PSOL, que declarou ter um patrimônio de R$59.517,00.

Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou, em 1° de agosto, o bloqueio e indisponibilidade dos bens de Aluízio Coelho Duarte (foto), ex-prefeito de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca). A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva. A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Maranhão refere-se a irregularidades encontradas na prestação de contas do Município relativa ao exercício financeiro de 2009.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas do município de Lagoa do Mato em 2009 por conta de uma série de problemas como o não encaminhamento de processos licitatórios e de dispensa de licitação, contratação de advogado sem prévia licitação ou inexigibilidade (o valor pago foi superior a R$ 94 mil), prestação de contas incompleta e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

O TCE-MA condenou Aluízio Duarte ao pagamento de R$ 1.587.900,00 por conta da não contabilização de transferência de recursos de convênios. O gestor informou a transferência de R$ 1.275.771,00. O valor apurado pela corte de contas, no entanto foi de R$ 2.863.671,00, uma diferença de quase R$ 1,6 milhão.

Além da indisponibilidade dos bens do ex-gestor, a ACP proposta pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, em outubro de 2017, requer a condenação de Aluízio Coelho Duarte por improbidade administrativa. As penalidades previstas são o ressarcimento do dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dado e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha e o secretário municipal José Orlando Lopes de Araújo, ordenador de despesas do Município de Satubinha, são alvos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em 6 de agosto, pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, titular da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.

Motivou a manifestação do Ministério Público do Maranhão irregularidades atestadas em um convênio assinado, em 2 de julho de 2014, pelo Município de Satubinha com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), no valor de R$ 2.040.000,00, para a construção de um estádio de futebol na cidade.

Pelo contrato, o Estado do Maranhão repassaria R$ 2 milhões em três parcelas mensais e o Município seria responsável pela contrapartida de R$ 40 mil. Para a execução das obras foi contratada, em 29 de agosto de 2014, a empresa Retiro Construções e Empreendimentos Ltda, vencedora da licitação, cuja proposta foi no valor de R$ 2.021.339,46.

O contrato tinha vigência de um ano e, posteriormente, foram assinados três aditivos, prorrogando o vencimento até 26 de agosto de 2016.

Em 29 de novembro de 2017, após denúncias protocoladas na Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, o MPMA realizou vistoria no local constatando a paralisação e o abandono da obra. Além disso, os serviços realizados já se encontravam comprometidos e com sinais de desgaste.

A Sedel informou que efetuou o repasse de R$ 1.440.000,00, correspondente a aproximadamente 70% do valor inicial do trabalho e que 63,06% da obra teria sido executada. No entanto, o Município de Satubinha nunca prestou contas do valor recebido.

Na ação, o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar afirma que a prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha ao não prestar contas do convênio e não executar regularmente a obra cometeu ato de improbidade administrativa. O secretário José Orlando Lopes Júnior, ao atestar o recebimento da obra incompleta e liberar os pagamentos, também cometeu ato de improbidade administrativa.

PEDIDOS

O Ministério Público solicitou a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa com a aplicação das seguintes penalidades previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos e perda de eventual de função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, divulgada pela TV Difusora nesta quarta-feira (15), um dia antes do início da chamada ‘campanha de rua’, revela que se as eleições fossem hoje o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), seria reeleito no primeiro turno com 61,76% dos votos válidos.

A projeção aponta que Dino venceria a eleição com mais de 28 pontos percentuais à frente da segunda colocada, Roseana Sarney (MDB), que obteve 32,93% das intenções de voto.

Ainda segundo o estudo, em terceiro lugar aparece Roberto Rocha (PSDB), com 3,19%, seguido de Maura Jorge (PSL), com 1,14%; Ramon Zapata (PSTU), com 0,37% e Odívio Neto (PSOL), com 0,61%.

Na votação nominal, que considera os indecisos, brancos e nulos, Dino também aparece na frente, com 51,1%. Nesse cenário, Roseana Sarney foi escolhida por 28,1% dos entrevistados, seguida por Roberto Rocha, com 3,0%; Maura Jorge, com 1,4%. Ramon Zapata e Odívio Neto aparecem com 0,5% cada um. Não souberam ou não responderam somaram 9,8%. Brancos e nulos 5,6%.

Essa é a terceira pesquisa DataIlha/Difusora divulgada esse ano. A anterior foi publicada em maio e já apontava vitória de Dino no primeiro turno com 60,03% dos votos válidos.

Aprovação

A pesquisa mediu ainda o nível de satisfação da gestão Flávio Dino entre os maranhenses. Segundo o DataIlha, o atual governo é aprovado por 60,92% dos maranhenses e 39,08% disseram não aprovar a administração Dino. Na votação nominal, Dino tem aprovação de 58,32% e não é aprovado por 37,41 dos entrevistados. Não responderam ou não souberam responder somaram 4,27%.

Corrida presidencial

O Instituto DataIlha também analisou as intenções de voto para a disputa presidencial. O ex-presidente Lula (PT) é o favorito entre os maranhenses, com 67,09%, seguido de Jair Bolsonaro (PSL), com 19,51%; Ciro Gomes (PDT), com 5,70%; Marina Silva (Rede), com 4,75%; Geraldo Alckmin (PSDB), com 1,42%; Henrique Meirelles (PMDB), com 0,74 %. Alvaro Dias (Podemos) e Guilherme Boulos (PSOL) aparecem cada um com 0,21 % e João Amoêdo (Novo) aparece em último lugar, com 0,16%. A deputada gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB) aparece na pesquisa com 0,21% dos votos, mas ela abdicou da candidatura para apoiar o PT.

Realizada com 2.037 maranhenses em 36 cidades entre os dias 4 e 6 de agosto desse ano, a pesquisa DataIlha/Difusora foi registrada no TSE sob o número MA-03307/2018. A margem de erro é de 3,3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

O Desembargador Federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula, no âmbito da Operaçao Pegadores.

A investigação foi originada a partir do Inquérito nº 1162/2016 (Operação Pegadores – 5ª fase da Sermão aos Peixes) que foi remetido ao TRF-1, após decisão do Des. Ney Belo que acolheu pedido feito pela defesa de Lula.

No início deste ano toda a “Operação Sermão aos Peixes” foi redistribuída para o Desembargador Federal Néviton Guedes, que determinou o desmembramento do caso em relação ao Secretário de Saúde.

Por sua vez, o Ministério Público Federal pediu que as investigações em desfavor de Carlos Lula fossem arquivadas, por inexistir “subsídios fáticos ou probatórios que autorizem, por ora, a deflagração de uma investigação em relação a Carlos Eduardo de Oliveira Lula”. Confira Aqui o Parecer do MPF.

“De fato, não se vislumbra, diante dos elementos de convicção aqui reunidos, o envolvimento do investigado Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, nas ilicitudes apuradas no IPL nº 1162/2016. Os diálogos interceptados apontam apenas que ele, enquanto Subsecretário de Saúde do Estado do Maranhão, ao ser cientificado da “folha complementar”, manifestou surpresa e divergência – postura incompatível com alguém que tenha concorrido dolosamente para a prática de crimes.”, disse o Procurador Regional da República.

O MPF disse ainda que “Iniciar uma investigação contra alguém nessas circunstâncias não seria somente inócuo: seria contraproducente e até mesmo temerário. Não existem, nem nunca existiram (até o presente momento), suspeitas de sua participação (Carlos Lula) nos crimes apontados”.

Como se vê, foi o próprio MPF que pediu pelo arquivamento das investigações contra Carlos Lula, o que foi prontamente homologado pelo Desembargador Néviton Guedes.

“Este Relator, já na decisão que encaminhava os autos, antecipara a compreensão de inexistência de inquérito contra o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula, à consideração de inexistência de qualquer conduta que pudesse ser considerada ato ilícito ou muito menos criminoso. Apenas não se encerrou o procedimento naquela ocasião por ausência de manifestação do Ministério Público Federal, titular da ação penal”,  observa o desembargado em sua decisão.

Entramos em contato com a defesa de Caros Lula, os advogados Bertoldo Rêgo e Aidil Lucena, representantes do Secretário, afirmaram que “não existe e nunca existiu o cometimento de qualquer crime pelo Secretário Carlos Lula, conforme reconheceu o próprio Ministério Público Federal e à Justiça”.

“Está comprovado no processo que não existe qualquer conduta do Secretário Carlos Lula que possa ser considerada ilegal, uma vez que às investigações demonstram que o nosso cliente sempre contribui para coibir a prática de atos criminosos na Secretária de Estado da Saúde”, disse a defesa.

Com informações do Blog do Michel Sousa