PSB ficará no comando da federação com o PDT no Maranhão

O comando da federação formada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Maranhão ficará sob a responsabilidade do PSB, legenda presidida no estado pela senadora Ana Paula Lobato, esposa do deputado estadual Othelino Neto, de acordo com  que apurou o blog do John Cutrim.

Com a definição, o PSB terá o controle da direção estadual da nova federação com 9 das 15 cadeiras da executiva, que reunirá as duas siglas e terá atuação conjunta nas disputas eleitorais e no Congresso Nacional pelos próximos quatro anos, no mínimo.

A formação da federação foi oficializada nesta quarta-feira, em Brasília, após representantes das direções nacionais do PSB e do PDT aprovarem o estatuto, o programa  político e a composição da direção da nova estrutura partidária.

No plano nacional, a federação será presidida inicialmente pelo presidente do PSB, João Campos, tendo Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, como vice-presidente. Pelo estatuto, haverá alternância anual no comando.

A união das duas legendas também terá reflexos na composição  política nacional. A federação reunirá, inicialmente, 21 deputados federais e cinco senadores, fortalecendo a atuação conjunta dos partidos no Legislativo.

No Maranhão, a definição de que o PSB ficará à frente do diretório estadual assegura à senadora Ana Paula Lobato protagonismo na condução política da federação, que também terá de organizar os interesses das duas legendas para as próximas disputas eleitorais.

Com informações do Blog do John Cutrim

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Assembleia Legislativa pede revogação de cautelares em Adin sobre escolha de conselheiros do TCE

Iracema Vale ressalta programação festiva e convida a sociedade para participar das comemorações pelos 190 anos da Alema

A Assembleia  Legislativa do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral da Casa, apresentou petição, na última quarta-feira (18), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, requerendo a revogação das medidas cautelares que suspenderam o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. No documento, a Assembleia alega problemas de funcionalidade do TCE com apenas três conselheiros titulares.

Na petição, a Assembleia diz haver fatos novos que precisavam ser reportados ao ministro. O primeiro é a aposentadoria do conselheiro Jorge Jinkings Pavão, que ocorreu no início deste mês de novembro. Outro fato reportado a Dino é de que em dezembro de 2026, o tribunal vai realizar a eleição para presidente da Corte de Contas.

“Das sete cadeiras do colegiado, apenas três contam hoje com Conselheiro titular em exercício. O quadro já não compromete apenas a regularidade da composição da Corte de Contas. Compromete sua capacidade de funcionar”, diz a Assembleia.

A Procuradoria da Assembleia ressalta que o conselheiro Daniel Brandão está afastado de suas funções por determinação do próprio Flávio Dino.

Então, devido a aposentadoria, o TCE fica com três conselheiros titulares e, pelo regimento interno do tribunal, segundo argumenta a Assembleia, é inviável a realização do pleito interno.

“A eleição deve ocorrer na última sessão ordinária de dezembro de 2026 (art. 83, § 1º, da Lei Orgânica). Apenas Conselheiros titulares podem votar e ser votados (art. 113 do RITCE-MA), em consonância com a jurisprudência desse STF (ADI 6.054/AL). O art. 83, § 3º, da Lei Orgânica exige quórum mínimo de quatro Conselheiros, incluído o Presidente do ato, e o art. 90, § 3º, do RITCE-MA exige expressamente quatro titulares. Com três titulares, a eleição é juridicamente inviável”, diz a procuradoria da Casa.

Além da questão da eleição interna, também é levantado o problema de funcionamento do tribunal principalmente no que tange a prestação de contas do governador e das câmaras do TCE.

Com isso, a Assembleia Legislativa pede a revogação das cautelares dadas por Flávio Dino não somente na Adin 7780, mas nas demais que tratam do rito de escolha de conselheiro do TCE/MA.

Se for o caso, ainda segundo o pedido da procuradoria, Dino pode levar a questão ao plenário e que seja modulado a forma como a escolha deve ser feita pela Assembleia Legislativa.

Tempo no STF
As Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins) que estão no gabinete de Flávio Dino são de 2024 e 2025. Uma da vaga de escolha da Assembleia Legislativa e outra de indicação do Poder Executivo.

Nos dois casos, o partido Solidariedade (na época sob comando do deputado estadual Othelino Neto) entrou com as ações. A primeira alegava que a Assembleia Legislativa ia de encontro com o que previa a constituição na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU).

A segunda, porque a sabatina estava acontecendo de forma secreta, o que também vai de encontro com a Constituição.

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Justiça atende Nikolas e suspende licitação de iPhones 18 Pro no Senado

Brasília (DF), 10/12/2026 - Deputado Federal Nikolas Ferreira fala durante sessão da Câmara dos Deputados. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosUma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal interrompeu o andamento de uma licitação do Senado estimada em R$ 6,04 milhões para contratação de serviços de telefonia móvel. O edital prevê o fornecimento de aparelhos celulares, incluindo 95 iPhones da linha Pro.

A suspensão foi determinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionou as exigências do edital e apontou possíveis irregularidades na contratação.

A ação foi movida contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka. O despacho foi assinado na terça-feira (17) e publicado nesta quarta-feira (18).

Pela ordem judicial, o Senado não pode homologar o resultado da disputa, escolher oficialmente a empresa vencedora, assinar o contrato ou iniciar sua execução. Os envolvidos têm cinco dias para comprovar que cumpriram a determinação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.

Edital prevê 95 iPhones de alto padrão

O processo licitatório prevê a contratação de serviços de voz e dados pelo período de 48 meses, com aparelhos cedidos pelas operadoras em regime de comodato.

A parte mais cara da contratação envolve 95 linhas com franquia mensal de 100 GB e aparelhos classificados como “smartphone tipo 1”. O custo estimado é de R$ 582,74 por linha ao mês, totalizando R$ 2,66 milhões durante o contrato.

O segundo grupo reúne 330 linhas, cada uma com franquia de 50 GB e aparelhos Android de padrão intermediário. Nesse caso, o valor mensal estimado é de R$ 139,29 por linha.

O edital utiliza o iPhone 17 Pro como referência para definir as características do aparelho mais caro. Entre as exigências estão sistema operacional iOS, processador A19 Pro e armazenamento mínimo de 512 GB. O documento também determina o fornecimento da “última atualização da família iPhone Pro”.

Como os celulares deverão ser entregues em janeiro de 2027, o próprio edital prevê que o modelo disponibilizado seja o iPhone 18 Pro. A minuta contratual estabelece ainda a substituição dos aparelhos após 24 meses pelo “melhor aparelho da categoria high end”, com possibilidade de nova troca caso o contrato seja prorrogado.

Na ação, Nikolas argumentou que as 95 linhas representam aproximadamente 14% das 675 linhas previstas na licitação, mas concentram cerca de 44% do valor total estimado.

Juiz questiona exigência de aparelhos da Apple

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que o edital não apresentou justificativas suficientes para exigir aparelhos da linha profissional da Apple. Ele observou que os serviços contratados, como comunicação por voz e dados e acesso aos sistemas de trabalho, também podem ser realizados por dispositivos de outras marcas mais econômicas.

Na decisão, Chaves destacou que o próprio Senado prevê aparelhos Android intermediários para outros 330 usuários. Por isso, questionou a necessidade de restringir as 95 linhas mais caras ao sistema operacional iOS e a equipamentos com características específicas.

“Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 (noventa e cinco) linhas do item 1. Ainda que assim não se entendesse e se admitisse alguma necessidade de compatibilidade com o sistema operacional da fabricante indicada, tal necessidade não explicaria a exigência da linha profissional (‘Pro’), do armazenamento mínimo de 512 GB, do processador mais recente da ‘última atualização” da família de produtos”, escreveu o juiz.

Um dos fundamentos da ação é o artigo 20 da Lei de Licitações, que proíbe a aquisição de artigos de luxo pela administração pública e estabelece que os bens comprados devem ter qualidade “não superior à necessária”.

O magistrado também avaliou que a modalidade de comodato não elimina o custo dos celulares para o poder público. Embora os aparelhos sejam fornecidos pelas operadoras, os valores são incorporados às mensalidades pagas durante a vigência do contrato.

Para sustentar esse entendimento, o juiz apontou a diferença entre os preços mensais dos dois grupos, de R$ 582,74 para as linhas com iPhones e R$ 139,29 para aquelas com aparelhos intermediários. Segundo ele, o formato da contratação não pode servir para alcançar “por via indireta, o resultado que a lei proíbe”.

Exigência poderia restringir concorrência

Outro ponto questionado foi a obrigação de que as empresas interessadas apresentassem atestados comprovando o fornecimento anterior de iPhones em regime de comodato.

Na avaliação do juiz, a licitação tem como objeto principal a prestação de serviços de telefonia móvel. A capacidade de uma operadora para oferecer esse serviço, portanto, não depende de já ter fornecido aparelhos de uma marca específica.

Na decisão, Chaves afirmou que o Senado “converteu, de forma descabida, uma preferência de consumo em requisito de habilitação”.

A exigência também poderia afastar empresas de toda a disputa, já que o edital prevê a contratação de uma única operadora. Assim, uma companhia sem o atestado exigido ficaria impedida de concorrer inclusive aos demais serviços, que incluem 330 linhas com aparelhos Android, 100 linhas de dados com modem e outras 150 linhas de dados com chip.

O magistrado citou a Súmula 247 do Tribunal de Contas da União (TCU), que orienta a divisão das licitações por itens sempre que o objeto permitir essa separação.

Suspensão vale para toda a contratação

Na ação popular, Nikolas Ferreira também apresentou uma alternativa para o caso de a Justiça não suspender todo o procedimento. O deputado pediu que, ao menos, fossem interrompidas as cláusulas relacionadas ao fornecimento dos iPhones. O juiz, porém, considerou que essa solução seria insuficiente.

Segundo a decisão, a sessão pública do pregão estava marcada para 27 de outubro, antes da apresentação da ação, e a escolha da empresa vencedora poderia ter ocorrido em um cenário de concorrência limitada pelas exigências questionadas.

O cronograma previa o início do contrato em 18 de janeiro de 2027, data estabelecida como limite para a entrega dos aparelhos. Já a prestação dos serviços de telefonia começaria em 1º de fevereiro.

A decisão ressalta que a suspensão da licitação não interrompe os serviços de telefonia utilizados atualmente pelo Senado. A medida também poderá ser revista caso a Casa apresente justificativas capazes de demonstrar a regularidade das exigências do edital.

Com informações do Conexão Política

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Brandão anuncia edital de concurso com mais de 2.500 vagas no MA

O governador Carlos Brandão anunciou a publicação de um novo edital de concurso público do Governo do Maranhão, com mais de 2.500 vagas entre provimento imediato e cadastro reserva.

As oportunidades contemplam candidatos com formação nos níveis médio, tecnólogo ou superior, ampliando as possibilidades de ingresso no serviço público estadual. A seleção será organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), com coordenação, supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado da Administração (Sead). O edital está disponível para consulta no link: https://www.concursosfcc.com.br/concursos/seadm226/index.html

Nesta etapa, o concurso contempla a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e cargos de nível médio e tecnólogo da Sead.

As oportunidades incluem vagas para professores de diversas disciplinas, especialistas em educação, auditores, pesquisadores e técnicos. As vagas para analistas executivos serão contempladas em um próximo edital.

“Temos um novo edital disponível para concurso público. São mais de 2.500 vagas, entre provimento imediato e cadastro reserva, contemplando os níveis médio, tecnólogo e superior. Esse é um investimento fundamental para fortalecer o serviço público. Seguimos trabalhando com compromisso e dedicação até o último dia do nosso governo”, destacou Brandão.

Concursos na área da segurança – O Governo do Maranhão também avança nos concursos da área de segurança pública. As provas da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), que oferece 1.000 vagas, e do Corpo de Bombeiros Militar, com 800 oportunidades, já foram realizadas. Os resultados das provas objetivas das duas seleções foram divulgados, e os candidatos seguem para as demais etapas dos certames, organizados pelo Cebraspe.

Na Polícia Civil, o concurso para o cargo de Delegado de Polícia oferece 415 vagas, sendo 58 imediatas. As provas também já foram realizadas, e o resultado da etapa objetiva está previsto para o dia 27 de novembro.

Ainda para a Polícia Civil, acontece no próximo mês o concurso para o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), que oferece 357 vagas de provimento imediato e mais 714 para o cadastro reserva. As provas serão realizadas no próximo dia 6 de dezembro, nas cidades de Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro e São Luís.

Para a Perícia Oficial, o concurso será realizado para provimento de 76 vagas imediatas em diversas áreas, além da formação de cadastro reserva. As provas acontecem dia 10 de janeiro de 2027, nas cidades de Balsas, Barra do Corda, Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro e São Luís.

Já o concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que oferece 1.059 vagas, terá provas no dia 20 de dezembro. Assim como os demais certames da área de segurança, a seleção é organizada pelo Cebraspe. A realização dos concursos públicos, tanto na área da segurança pública quanto para o quadro geral do Estado faz parte de uma  política estratégica de fortalecimento das instituições e de modernização da gestão de pessoas.

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Presidente Paulo Victor tira licença de até 121 dias em meio à crise na Câmara de São Luís

Vereador Paulo Victor toma posse como presidente da Câmara de Vereadores de São Luís — Foto: Matheus Soares/Grupo MiranteO presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou que vai se licenciar do mandato por até 121 dias, a partir desta quarta-feira (18). A decisão ocorre em meio à crise administrativa e judicial enfrentada pelo Legislativo municipal, envolvendo denúncias de salários atrasados e contribuições previdenciárias retidas e não repassadas.

A licença foi oficializada por meio do Ofício nº 320/2026, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara. O documento foi assinado às 21h56 da terça-feira (17), poucas horas depois sobre as determinações judiciais relacionadas ao caso.

No ofício, Paulo Victor solicita que a vice-presidente da Casa, vereadora Concita Pinto (Republicanos), assuma a Presidência, formalize o afastamento e adote as providências para convocação do suplente. O parlamentar, no entanto, não apresentou justificativa para a licença.

A saída acontece enquanto tramita na Justiça uma ação popular apresentada por oito vereadores, que pedem o afastamento temporário de Paulo Victor da Presidência por 30 dias, sem perda do mandato, além do bloqueio de parte dos recursos do duodécimo da Câmara para assegurar o pagamento de salários atrasados e o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores.

No âmbito do processo, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que a Câmara apresente, no prazo de 20 dias, as folhas de pagamento referentes a 2025 e 2026, além dos comprovantes de recolhimento das contribuições ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O magistrado também determinou que o IPAM informe os valores devidos, efetivamente pagos e ainda pendentes. Já o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deverá encaminhar as folhas de pagamento e os demonstrativos de despesas com pessoal enviados pela Câmara nos dois últimos exercícios.

Paulo Victor, a Câmara e o Município de São Luís tinham até esta quarta-feira (18) para apresentar manifestação sobre os pedidos de urgência. O juiz ainda não decidiu sobre o afastamento e o bloqueio de recursos, informando que analisará as solicitações após o encerramento do prazo concedido aos réus.

A licença, entretanto, não interrompe o andamento da ação nem suspende as determinações judiciais. Caberá agora a Concita Pinto conduzir a Câmara e responder às obrigações impostas pela Justiça durante o período de afastamento do presidente.

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Polícia Federal faz buscas no Maranhão por desvio de dinheiro de programas sociais

A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão em Imperatriz, no Maranhão, nesta terça-feira, 17. A ação foi autorizada pela Justiça Federal e faz parte de uma investigação para apurar fraudes bancárias eletrônicas relacionadas ao desvio de recursos de programas sociais.

De acordo com as investigações iniciais, as fraudes teriam sido realizadas por meio de acessos indevidos a contas digitais bancárias e teriam sido desviados de contas de beneficiários sociais cerca de R$ 72,9 mil. O total pode aumentar com a realização de mais análises ao longo das apurações.

Nas buscas, foram apreendidos aparelhos eletrônicos que serão usados para a identificação da dinâmica criminosa e de eventuais outros envolvidos, além da recuperação de evidências digitais.

Ainda segundo a PF, o investigado teria recebido em sua conta bancária os valores que tinham como origem transferências fraudulentas feitas em um curto intervalo.

O alvo pode responder pelo  crime de furto qualificado mediante fraude eletrônica, sem prejuízo da apuração de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das investigações, segundo a polícia.

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União Brasil indica nome de Pedro Lucas para Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. O presidente do PT, Edinho Silva, sugeriu ao União Brasil que o partido continue no comando dos ministérios do Desenvolvimento Regional e do Turismo no governo Lula 4, mas que o das Comunicações, hoje ocupado pela sigla, seja redirecionado para o PP, que também poderia assumir o da Ciência e Tecnologia a partir de janeiro.

As conversas ocorreram nesta semana, de acordo com seis deputados e senadores destes partidos, e são um esboço inicial das negociações, ainda sem conclusão. Enquanto dirigentes do União Brasil gostaram da proposta, os do PP ficaram insatisfeitos com o tamanho dos ministérios e afirmaram que desejam pastas com maior orçamento, que permitam entregas para a população.

Edinho tem pontuado que a relação política será diferente no novo mandato e a aliança será institucional com os partidos, sem negociar individualmente com as bancadas da Câmara e do Senado –o que, no governo Lula 3, fez com que cada sigla que apoiou o governo desde o início tivesse três ministérios e, mesmo assim, parlamentares votassem contra o Executivo. A intenção é redimensionar esses espaços.

O União Brasil já levou o nome do líder da bancada na Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), como proposta para assumir o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional no novo governo. A pasta hoje é comandada por Waldez Góes (PDT), que foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas se afastou dele na eleição.

Dirigentes da sigla dizem que Pedro Lucas só não será ministro se Lula vetar. No atual governo, o nome do parlamentar chegou a ser anunciado como ministro das Comunicações, no lugar do deputado Juscelino Filho, demitido após a PGR (Procuradoria-Geral da República) o denunciar por suposto desvio em emendas parlamentares.

Ele, no entanto, declinou do convite para continuar na liderança da bancada da Câmara, num episódio que causou constrangimento para o presidente da República. Na época, o partido vivia uma divisão interna e Pedro Lucas argumentou que não conseguiria entregar ao governo os votos dos deputados se deixasse a liderança e fosse para o ministério.

A pasta almejada pelo parlamentar agora é uma das com maior orçamento da Esplanada. Caso ele não seja escolhido, o indicado deve ser o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), que também pode ir para o Turismo no lugar de Gustavo Feliciano, filho do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).

A sugestão de ministérios agradou os deputados e dirigentes do partido, mas ainda não há conversas sobre o espaço que será destinado a Alcolumbre –que, no atual governo, indicou esses dois ministérios e ainda o das Comunicações.

O atual desenho da esplanada, no entanto, é alvo de críticas por alguns partidos. Dirigentes do PP afirmam que o pedido por fidelidade é irreal diante do tamanho dos ministérios oferecidos. A sigla comanda atualmente o Ministério do Esporte e a Caixa Econômica Federal –mas avalia que a chefia do banco estatal passará para indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para entregar todos os votos, o PP afirma ser necessário obter um ministério do porte de Saúde, Educação ou Cidades. A avaliação é a de que o PT quer manter o controle das principais áreas e apenas “redistribuir as migalhas” para formar a base aliada no Congresso.

De acordo com a Folha de São Paulo, um dos nomes mais fortes hoje no partido para um ministério é o do deputado André Fufuca (PP-MA), que foi ministro do Esporte e se elegeu senador apoiando a reeleição do presidente Lula (PT). Outro é o do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tio do governador reeleito da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP).

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Secretário-adjunto da Semapa de São Luís determina ação equivocada e prejudica feirantes da Vicente Fialho

Os feirantes da região do bairro Vicente Fialho foram surpreendidos, na manhã desta quarta-feira (18), por uma operação realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), onde técnicos da pasta fecharam todos os box dos feirantes que vendem frangos, ocasionando enorme prejuízo aos trabalhadores.

De acordo com denúncias de feirantes, os técnicos da Semapa chegaram apresentando apenas uma notificação, ou seja, não foi expedida nenhuma ordem judicial para a realização da operação. A ação contou ainda com a participação de equipes da Vigilância Sanitária, Blitz Urbana e da Guarda Municipal, portando escopetas de grosso calibre, chegando a assustar feirantes e moradores que por ali passavam.

“Levaram nossos materiais sem detalhar o que era de cada feirante, o que significa que misturou tudo e somos nós que iremos ficar no prejuízo. E aí, quem irá resolver a nossa situação? “, declarou uma feirante que pediu para não ser identificada.

Segundo apurou a titular do blog, a operação de fechamentos do box dos feirantes foi determinada pelo atual secretário-adjunto da Semapa, Antônio Lucena Benavenuto, que, de acordo com relatos de funcionários da secretaria, anda passando por cima até das ordens da titular da pasta, Alessandra Pontes.

Lucena é ligado ao atual secretário municipal de governo, Emílio Murad.

Entenda o caso

Recentemente, o MP recebeu uma denúncia grave das condições de higiene e saúde pública, um verdadeiro esgoto a céu aberto, na feira da região da Vicente Fialho. A Secretaria de Pesca e Abastecimento se comprometeu em fazer ações educativas com os feirantes para resolver o problema e consequentemente, a questão do esgoto a céu aberto, o que não aconteceu. Diante dessa situação, o secretário-adjunto da Semapa tomou essa decisão inadequada, pegando todos de surpresa e prejudicando os feirantes.

Com a palavra, a Semapa de São Luís…

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Tudo pronto par a 4ª Viradinha Afro Cultural; Evento acontece dia 22 de Novembro em São Luís

A 4ª Viradinha Afro Cultural será realizada no dia 22 de novembro, a partir das 10h, na Rua do Giz, nº 250, na Praia Grande, em São Luís. Com o tema “Brasil Africano”, o evento integra as celebrações do Mês da Consciência Negra e reunirá 15 atrações em uma celebração da ancestralidade africana, das manifestações afro-brasileiras e da diversidade artística negra no Maranhão.

Criada durante a pandemia da Covid-19 pelo Instituto Ylúguerê de Educação, Política e Cultura Afro-Brasileira, a Viradinha nasceu com o propósito de ampliar as oportunidades para artistas negros maranhenses que enfrentavam dificuldades para apresentar e divulgar seus trabalhos. Ao longo de sua trajetória, o projeto já contemplou mais de 70 artistas e grupos afro-maranhenses, tornando-se um espaço de visibilidade, incentivo à criação autoral e desenvolvimento de carreiras artísticas.

PROGRAMAÇÃO

A quarta edição contará com apresentações da Banda Afro Ylúguerê, Banda Afro Akomabu, Bloco Afro Filhos do Rei Xangô, Grupo Palmares, Grupo de Samba Terreiro de Oyó, Samba de Terreiro, Banda Filhos de Jah, Tambor de Crioula de Mestre Amaral, Caixeiras do Divino da Família Menezes e Escola de Samba Flor do Samba. Também estão confirmados o DJ Pedro DreadLok, Carlão Rastafary, Luís Guerreiro, Rubia Rose e Dicy.

Os cantores solo serão acompanhados pela Banda Base da Viradinha Afro Cultural, sob o comando do maestro Oswaldo Abreu. A diversidade de atrações contempla ritmos como samba, reggae e samba reggae, além de manifestações tradicionais e outras expressões da música negra. A proposta é reunir diferentes gerações e destacar o trabalho de artistas e grupos que mantêm viva a identidade afro-brasileira, com atenção especial à criação autoral e à diversidade musical do Maranhão.

CAFÉ AFRO COM ARTISTAS E IMPRENSA

No dia 20 de novembro, às 16h, será realizado o Café Afro, encontro privado destinado aos artistas participantes do festival e aos profissionais da imprensa. A iniciativa propõe um momento de integração entre os convidados e os veículos de comunicação, criando oportunidades de diálogo e contribuindo para ampliar a visibilidade dos trabalhos desenvolvidos pelos artistas.

OFICINA FORMATIVA E CONTRAPARTIDA SOCIAL

Como parte das ações de contrapartida social, a Viradinha promoverá uma oficina de música para estudantes do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no Campus Centro Históricono dia 24 de novembro. A atividade será ministrada pelo maestro Oswaldo Abreu, do Instituto Ylúguerê, e integra a programação alusiva à Consciência Negra organizada pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) do IFMA.

A iniciativa busca aproximar os estudantes dos ritmos, saberes e referências da música afro-brasileira, proporcionando contato com manifestações que fazem parte da formação histórica e cultural do país.

INCENTIVO À PRODUÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DE CARREIRAS

Um dos diferenciais da Viradinha Afro Cultural é o incentivo ao desenvolvimento profissional dos participantes. Além de oferecer espaço para apresentações, o projeto contribui para a divulgação dos trabalhos por meio da produção de materiais de comunicação e registros audiovisuais.

Durante o evento, equipes de fotografia e audiovisual acompanham as apresentações. Os artistas recebem fotografias em alta resolução e videoclipes produzidos a partir desses registros, materiais que podem integrar seus portfólios, fortalecer sua presença profissional e ampliar as possibilidades de divulgação de suas produções.

VIRADINHA NA RUA DO GIZ

Depois de passar por espaços como a Praça Deodoro e a Praça Nauro Machado, a Viradinha Afro Cultural chega à Rua do Giz, nº 250, na Praia Grande, em frente ao Ponto de Cultura do Instituto Ylúguerê. Reconhecida pela revista Casa Vogue, em 2021, como a sexta rua mais bonita do Brasil, a via é um dos endereços emblemáticos do Centro Histórico de São Luís, marcada pela arquitetura colonial, pelas escadarias de pedra e por sua importância histórica.

A escolha do novo endereço aproxima o festival da instituição realizadora e estabelece uma conexão entre patrimônio histórico, ancestralidade africana e produção cultural contemporânea. A ocupação da Rua do Giz também reforça a presença das manifestações afro-brasileiras em um dos cenários mais representativos da memória e da identidade cultural da capital maranhense.

A Viradinha Afro Cultural é uma iniciativa do Instituto Ylúguerê de Educação, Política e Cultura Afro-Brasileira, fundado por Walkerlene Soeiro e Oswaldo Abreu, com a participação de outros integrantes. Walkerlene é cantora, compositora de bloco afro, cientista social, mestra do Instituto Ylúguerê, designer de moda étnica e produtora cultural. Oswaldo é cantor, compositor, professor de música, artesão, mestre de bateria e maestro.

A 4ª Viradinha Afro Cultural conta com fomento da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por meio do Edital Multilinguagens da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (SECMA).

SERVIÇO

Evento: 4ª Viradinha Afro Cultural – Brasil Africano

Data: 22 de novembro de 2026

Horário: das 10h à meia-noite

Local: Rua do Giz, nº 250, Praia Grande, em frente ao Ponto de Cultura do Instituto Ylúguerê – São Luís (MA).

Atrações: 15 atrações confirmadas, além da Banda Base da Viradinha Afro Cultural.

Entrada: Gratuita.

Realização: Instituto Ylúguerê de Educação, Política e Cultura Afro-Brasileira.

Fomento: Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (SECMA), Ministério da Cultura (MinC) e Governo Federal.

Saiba mais: @institutoyluguere

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Nikolas vai à Justiça contra licitação milionária de iPhones para o Senado

Deputado federal Nikolas Ferreira

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que pretende recorrer à Justiça para tentar barrar a licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 aparelhos celulares. O parlamentar também afirmou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a investigação da legalidade e da economicidade da contratação.

O edital, aberto em 27 de outubro, prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. Os equipamentos serão disponibilizados a senadores e servidores da Casa em regime de comodato, ou seja, permanecerão sob propriedade da empresa contratada e serão cedidos para uso durante a vigência do contrato.

Em manifestação divulgada nesta terça-feira (10/11), Nikolas criticou a previsão de gastos e classificou a contratação como um privilégio custeado com dinheiro público. “O Brasil afundado em dívidas, mas o presidente do Senado está preocupado em garantir que seus parlamentares tenham o iPhone do ano”, afirmou.

O valor estimado da contratação é de aproximadamente R$ 125,9 mil por mês, durante quatro anos. Cada linha com iPhone está orçada em R$ 582,74 mensais. O contrato também prevê franquia de internet de 100 GB para os aparelhos da Apple e de 50 GB para os modelos intermediários. Os celulares deverão ser substituídos após dois anos de utilização.

A nova licitação substituirá um contrato firmado em 2022, que previa 93 iPhones 13 Pro e outros 290 aparelhos de modelos intermediários. A estimativa de gastos passou de cerca de R$ 2 milhões para R$ 6 milhões, com ampliação da quantidade de linhas e dos serviços oferecidos.

Ao anunciar as medidas judiciais, Nikolas afirmou que pretende questionar os critérios utilizados pelo Senado para justificar a contratação e cobrar explicações sobre a utilização dos recursos públicos.

“Essa contratação é um atentado à moralidade administrativa”, declarou o deputado, que também criticou o peso da carga tributária e o endividamento do país.

Com informações do Metrópoles

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