O Governo do Maranhão pagou, nesta quarta-feira (12), a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos do Estado. O pagamento, que estava previsto inicialmente para o dia 15, pôde ser antecipado por haver viabilidade financeira. O governador Flávio Dino já havia anunciado em novembro que haveria a antecipação do 13º.

A versão digital do contracheque do 13º salário está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que também pode ser acessado por meio do aplicativo, compatível com sistemas operacionais Android e IOS. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.

Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo dos campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.

A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 98789-8748 (Oi) e (98) 98331-8319 (Tim), devido à indisponibilidade temporária dos telefones fixos, causada por problemas técnicos. Atenção: o atendimento é realizado preferencialmente de forma presencial.

O Projeto de Lei 7180/14, conhecido como Escola sem Partido, não será votado neste ano. O presidente da comissão especial que analisa a matéria na Câmara, Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou a discussão desta terça-feira (11) e afirmou que não convocará mais reuniões em 2018.

A razão foi a falta de quórum para votação, mas Marcos Rogério já havia tentado votar o relatório sobre o projeto em outras sete reuniões – sempre em meio a muito tumulto e discussões ásperas, a comissão também vinha sendo frequentemente interrompida pelo começo da ordem do dia no plenário, nos termos do regimento interno. Mas, de fato, faltou quórum mais uma vez: o número máximo de parlamentares presentes foi de 12, quando deveria chegar a 16 para permitir o início da votação.

Marcos Rogério admitiu que o arquivamento será uma “vitória da oposição”, mas acrescentou, em tom de ironia que a situação é resultado das “muitas tarefas” que os deputados favoráveis ao projeto possuem.

“Se esse projeto não será votado nessa legislatura é por consequência da falta de compromisso dos deputados que são favoráveis à matéria, porque a oposição chega aqui cedo, senta e fica sentada, ouvindo, debatendo e dialogando”, reclamou o deputado

“Quem está sepultando o projeto nessa legislatura não é a oposição”, finalizou.

Na próxima legislatura, o projeto pode ser desarquivado. Mas, para o presidente da comissão, o texto atual do Escola sem Partido seria o ideal.

“Acho que o texto que estamos a deliberar seria muito mais equilibrado, muito mais coerente”, afirmou. A ministra nomeada dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o projeto “é prioridade” para o próximo governo. O ministro indicado para a pasta da Educação, concordou que a questão é “providência fundamental”.

Congresso em Foco

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Requerimento 478/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), para que sejam dispensados os trâmites regimentais, para discussão e votação, em regime de urgência, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019.

Em razão de acordo feito por líderes dos blocos e bancadas, o Projeto de Lei do Orçamento deverá constar na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (12), para discussão e votação.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei 212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, compreende a programação do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e dos investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Segundo o projeto do governo, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada em R$ 21bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

O Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.

Tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.

De acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)  e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Em apreciação nas comissões técnicas da Casa, o projeto do Orçamento do Governo do Estado tramita de maneira normal na Assembleia Legislativa, e deverá ser discutido e votado no Plenário na sessão desta quarta-feira (12).

Os textos do Projeto de Lei 212/2018 e da Mensagem Governamental 066 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa na edição datada de 2 de outubro de 2018.

Deputado federal reeleito pelo Maranhão, Rubens Pereira Jr (PCdoB) teve as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). A análise final foi divulgada nesta segunda-feira (10).

Os membros do TRE, por maioria, decidiram por aprovar, com ressalvas, nos termos do voto do Juiz Relator Julio César Lima Praseres. O parlamentar comentou a decisão do Tribunal e destacou que toda sua campanha seguiu minunciosamente a Lei Eleitoral. “Esta eleição já seguiu as mudanças propostas na Reforma Política. Trabalhamos com responsabilidade e transparência, seguindo todas as normas”, disse.

Reforma Política

Assim que a Reforma Política foi aprovada, em 2017, o deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Jr, editou uma cartilha com as principais mudanças, que já passariam a valer em 2018.

Segundo o deputado federal, o documento instruiu os cidadãos e os candidatos para as eleições. “A cartilha contribuiu com o processo democrático exercido por meio do voto”, disse.

Já em junho de 2018, Rubens Jr editou nova cartilha, com todas as resoluções dos atos preparatórios, registros de candidatos, fiscalização, prestação de contas, propaganda eleitoral e horário gratuito, modelos de lacres, calendário eleitoral, cronograma operacional, pesquisas eleitorais e reclamações.

Reeleição

Rubens Pereira Jr foi escolhido pelo povo, no dia 7 de outubro, para representar o Maranhão, por mais quatro anos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com 111.584 votos, o candidato foi o mais bem votado entre os reeleitos, e o 5º com maior votação em todo o estado.

Ao lado do governador Flávio Dino, também reeleito em primeiro turno (59,4%), o parlamentar continuará contribuindo para o projeto de mudança do Maranhão. Na eleição de 2014, Rubens Jr. também foi eleito com mais de 100 mil votos.

O Reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Gustavo Pereira da Costa e a Diretora do Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais (CECEN), professora Ana Lúcia Duarte, convidam a sociedade e a imprensa maranhense, para solenidade de comemoração dos 25 anos do CECEN.

Com entrevistas e artigos de professores, a revista lança nova edição (número 4), debatendo o tema “Professor Formador de Profissões”.

A publicação é uma opção de dar ampla e irrestrita divulgação à sociedade em geral de projetos em execução do CECEN, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na formação de docentes para a educação básica de qualidade social.

Além disso, a revista busca ainda atender outra finalidade basilar da formação de professores, que é desnaturalizar o que já está naturalizado, de que formar professores pode ser aligeirada, em Instituição de pouca credibilidade e que não necessita de investimento em pesquisa.

“Nós, na UEMA/CECEN, temos desconstruído isso com a ampliação da infraestrutura para os cursos, aumento de bolsas de pesquisa e de extensão, atualização dos currículos, quadro docente de mestres e doutores, criação de mestrados em letras, história, geografia, matemática, recursos aquáticos e pesca, educação e educação inclusiva”, destacou a professora Ana Lúcia Cunha Duarte, diretora do CECEN. “Por isso temos o prazer de lançar mais um número da nossa revista e o selo dos correios em comemoração dos 25 anos do CECEN”, completou.

SERVIÇO

O QUÊ? Lançamento da revista e selo em comemoração aos 25 anos do CECEN

QUANDO? 12 de dezembro de 2018 (quarta-feira)

HORÁRIO: Às 17 horas

LOCAL: Área de Vivência do CECEN, na UEMA.

Quem procura uma boa oportunidade para regularizar seus débitos tributários com o Estado, pode resolver suas pendências no 1º Mutirão de Renegociação de Dívidas, evento que começou nesta segunda-feira (10), numa parceria do Governo do Estado do Maranhão e o Tribunal de Justiça (TJMA). As negociações estão sendo realizadas nos 217 municípios maranhenses.

Os atendimentos são voltados aos contribuintes que respondem judicialmente por débitos de IPVA, ICMS, contas de água e outras dívidas com a Fazenda Pública Estadual, independente da causa ter sido ajuizada ou não. “Antes, o Tribunal de Justiça buscava uma solução apenas por processos, mas passamos a perceber a necessidade de agir de forma preventiva. Aqui [Mutirão] é um espaço muito interessante, pois nós estamos trabalhando com os débitos fiscais. Quando o Estado se sensibiliza e proporciona melhores formas de pagamento da dívida e o contribuinte se mobiliza no sentido de quitar sua dívida, precisamos desempenhar o papel de pacificador, pensando no bem maior da sociedade, que requer segurança, saúde e educação, que são custeadas com o que é contraído dessas dívidas com o Estado”, disse o coordenador do Núcleo de Conciliação e Soluções de Conflitos do TJMA, juiz Alexandre Abreu.

O presidente do Núcleo de Conciliação e Soluções de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, descreveu o Mutirão de Renegociação de Dívidas como “Espaço de Racionalidade”, pois, nele, as partes conflitantes podem dialogar na busca por um denominador comum. “Quando você abre um espaço como esse, você possibilita que as partes se sentem em uma mesa de negociação. Cada um cedendo um pouco, terminam convergindo para uma solução do conflito e com uma maior rapidez”.

O desembargador lembrou que o evento trabalha em duas frentes de negociação. “Nós já estamos trabalhando com problemas que estão judicializados, onde chamamos as partes para conversar. E tem os débitos que ainda não foram judicializados. O espectro é amplo, a possibilidade de negociação é muito ampla. Esperamos que o cidadão nos procure para agilizar a negociação”.

O procurador do Estado Luis Felipe Rodrigues, que integra a equipe da Procuradoria do Contencioso Fiscal, destacou que o Estado tem dispensado a cobrança de juros e multas e que os acertos a serem feitos vão ajudar na arrecadação de tributos necessários para o desenvolvimento das atividades do ente público. “Queremos fazer as negociações, para melhorar a situação de cada contribuinte. Tanto que o Estado está ofertando uma diminuição de multas e juros, que podem chegar até 100% do valor que foi ou seria acrescido. Estamos dando a facilidade de finalizar processos judiciais, onde o contribuinte pode levar a maior vantagem. Com isso, podemos arrecadar mais, o que significa um ganho para toda a sociedade, tendo em vista que todo arrecado é empregado nos serviços públicos”.

O 1º Mutirão de Renegociação de Dívidas segue até o dia 19. Em São Luís, são três postos de atendimento presencial: sede do Tribunal de Justiça, Fórum Desembargador Sarney Costa e Secretaria de Fazenda do Estado. Há, ainda, a possibilidade de transação online, no endereço  eletrônico https://sistemas.tjma.jus.br/attende/xhtml/frm FormularioEletronicoConciliacao.jsf?intUnidadePautaId=100&intTipoPautaId=2.

CONCILIAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2018 (TJMA)

Total
Agendamentos: 22.262
Audiências realizadas: 11.696
Total de acordos: 5.545 (47,4% das audiências realizadas)
Fonte: Sistema Attende do TJMA.

Processuais:
Agendamentos: 10.745
Audiências realizadas: 6.092
Total de acordos: 1.580 (25,9% das audiências realizadas)

Pré-Processuais:
Agendamentos: 11.508
Audiências realizadas: 5.604
Total de acordos: 3.965 (70,7% das audiências realizadas)

A Assembleia Legislativa , por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), presidido por Ana Paula Lobato, convida seus servidores e o público em geral, para visitar o Palácio Manoel Beckman que, nesta segunda (10), às 18h , receberá o Papai Noel, um dos principais símbolos do período natalino, responsável por encantar, principalmente o público infantil.

A chegada do “bom velhinho” será uma atração à parte. O jogo de luzes e cores dos pisca-piscas instalados na sede do Poder Legislativo já chama a atenção de quem passa no entorno à noite.

Além do belo efeito de iluminação, um tradicional presépio também foi montado no hall de entrada da Casa , retratando o nascimento de Jesus Cristo.

Todos estes espaços poderão ser apreciados pelos visitantes no decorrer do mês dezembro, a partir das 18h.

O repasse referente ao 1º decêndio do mês dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado nesta segunda-feira, 10 de dezembro. Comparado com o mesmo decêndio do ano passo, o valor será 22,05% maior, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O repasse aos Municípios será de mais de R$ 3,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,3 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento desse primeiro decêndio é de 17,82%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.

A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

Confederação Nacional dos Municípios

O deputado estadual professor Marco Aurélio (PCdoB) recebeu, na última sexta-feira (07) uma homenagem da Polícia Militar do Maranhão em solenidade de condecorações do 3º BPM de Imperatriz. O deputado foi agraciado com uma placa de reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade e à Polícia Militar do Maranhão.

O tenente coronel, Ilmar Gomes destacou a parceria que o deputado Marco Aurélio tem com a instituição “sempre esteve em harmonia com a Polícia Militar, defendo as causas da segurança pública. É uma pessoa que está sempre presente em todos os projetos da polícia. Só temos a agradecer, com o nosso respeito e nossa consideração”, afirmou.

O deputado agradeceu a homenagem e se dispôs a estar sempre nas causas da classe “fico imensamente feliz com a honraria da polícia militar e me disponho sempre a estar contribuindo com os relevantes trabalhos que a polícia tem prestado na proteção da nossa população. Sempre terá a nossa voz, a nossa contribuição, esforço e o nosso apoio”, enfatizou.

Ao final da solenidade o deputado firmou compromisso com a classe, destinando emenda parlamentar de 500 mil para a construção da nova sede da do 14º batalhão, junto com o deputado eleito, Rildo Amaral, que também se comprometeu em destinar 500 mil para a ampliação do batalhão.