Nesta terça-feira (11), o Bumba Meu Boi do Maranhão foi escolhido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em reunião realizada em Bogotá, na Colômbia.

Em 2011, a manifestação artística já havia sido reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil.

O título foi dado a todo o complexo cultural que constituí o Bumba Meu Boi, já que congrega diversos valores e atividades: performances dramáticas, musicais e coreográficas e elementos materiais, como artesanatos, bordados do couro do boi, instrumentos musicais, indumentárias dos personagens, entre outros.

Para o secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso, a condecoração deve ser recebida com muito orgulho pelos maranhenses e pelo povo brasileiro, pois trata-se de um reconhecimento legítimo à importância do Bumba Meu Boi.

“Sem dúvida nenhuma, é um título muito importante para o povo do estado do Maranhão. O Bumba Meu Boi é uma tradição determinante para a formação da identidade do maranhense. É o que faz o nosso estado ser conhecido no mundo inteiro. Certamente, é uma conquista que devemos valorizar, é um reconhecimento mais do que justo. Comemoraremos mais essa conquista do nosso estado com um grande São João 2020”, comentou o secretário.

A história do Bumba Meu Boi

Sob forte influência do catolicismo, o Bumba Meu Boi é considerado a manifestação mais importante da cultura popular do Maranhão e está diretamente relacionado à devoção aos santos juninos (Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal) e aos cultos religiosos afro-brasileiros do Maranhão, como o Terecô e o Tambor de Mina.

Em geral, dividem-se em cinco sotaques (baixada, matraca, zabumba, costa de mão e orquestra), contudo estes estilos não são os únicos e existem ainda muitas variações, assim como os bois alternativos.

Estima-se que a lenda é oriunda do século XVIII. A versão mais popular conta que Catirina, grávida, sentiu desejo de comer a língua do boi mais precioso da fazenda onde trabalhava. Para satisfazer as vontades da amada, Pai Chico matou o boi, causando a ira de seu patrão. Todavia, com ajuda de seres mitológicos, o boi ressuscitou, deixando todas as partes felizes.

Com o embarque do navio M/V ASL Vênus, na madrugada desta quarta-feira (11), o Terminal de Grãos do Maranhão bateu os 7 milhões de toneladas de grãos (soja, milho e farelo de soja) movimentadas. No acumulado desde janeiro, foram 108 navios operados, marca que supera o total de 99 navios operados em 2018, quando o terminal movimentou 6,3 milhões de toneladas de grãos. O recorde histórico é mais um na esteira de crescimento de um projeto que transformou o Porto do Itaqui em referência nacional na exportação de grãos.

“Esse resultado demonstra a eficiência do projeto de desenvolvimento que o Terminal de Grãos do Maranhão representa para o nosso estado por meio do Porto do Itaqui. Uma parceria que gera emprego e renda ao longo de uma extensa cadeia produtiva, consolidando o papel do porto público”, afirma o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago.

O Consórcio Tegram é formado pelas empresas Terminal Corredor Norte S.A, Glencore Serviços, Corredor Logística Infraestrutura S.A e ALZ Terminais Portuários S.A. Para o gerente de Operações do Consórcio Tegram-Itaqui, Randal Luciano, atingir e ultrapassar o volume de 7 milhões de toneladas de grãos movimentados é um marco que “consolida o Tegram como um dos terminais de maior performance no Brasil, assim como o Corredor Norte do Brasil como uma estrutura preparada para absorver a demanda e o volume crescente do agronegócio brasileiro, sendo o Porto do Itaqui uma solução extremamente viável para a logística do país”.

Além do recorde, 2019 marca também o avanço na ampliação do Tegram. “Iniciamos e já estamos a passos largos com a implantação da segunda fase, que permitirá a duplicação das linhas de recepção no modal ferroviário e também as linhas de expedição de embarque, o que possibilitará o embarque de dois navios de forma simultânea em dois berços distintos”, afirmou Randal. Ele destacou o empenho dos colaboradores de todas as equipes, tanto do Consórcio Tegram-Itaqui e Tegram Operações Portuárias S.A como da gestão e equipes dos quatro terminais das empresas consorciadas e da atuação e apoio da Autoridade Portuária Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) “por acreditar e trabalhar como facilitadores neste processo de avanços e crescimento do Tegram”.

O Maranhão, por meio Tegram e do Porto do Itaqui, reúne hoje as condições necessárias para o adensamento de cadeias produtivas ligadas ao agronegócio, a exemplo do que já ocorre na região Centro-Oeste. Desse modo, tem papel importante no escoamento da produção de grãos do Brasil, que cresce a cada ano para atender a demanda internacional.Com capacidade estática de armazenamento de 500 mil toneladas, compreendendo quatro armazéns para 125 mil toneladas/cada, o Tegram contempla infraestrutura para recepção de grãos nos modais rodoviário e ferroviário, além de um sistema de correias transportadoras que levam os grãos diretamente aos navios.

As operações do Terminal de Grãos no Porto do Itaqui são realizadas no berço 103 e a partir de 2020, na 2ª fase, utilizará também o berço 100. Ao final das obras de expansão o terminal terá capacidade final para movimentar 14 milhões de toneladas/ano.

O Itaqui é o terceiro maior porto brasileiro no escoamento de soja, atrás apenas de Paranaguá e Santos. Essa posição demonstra a importância do porto público do Maranhão para o desenvolvimento do estado e de toda a sua área de influência, que compreende os estados do Tocantins, Piauí, Bahia, parte do Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

É hoje! Logo mais à noite, às 19h, abre as portas na capital maranhense mais uma unidade da Majô Beauty Club, desta vez no São Luís Shopping. E quem participa da festa de inauguração, é a fundadora da franquia, a goiana Claudia Vobeto. A Majô é o primeiro Beauty Club do Brasil especialista em depilação, sobrancelhas, estética e unhas. Esta é a terceira unidade da franquia na capital.

Em tempo

A Majô Beauty Club já nasceu grande. Claudia Vobeto, depois de quase onze anos como sócia de rede de franquias no ramo da beleza, decidiu recomeçar, pois, em janeiro deste ano, nasceu a marca já com 33 franqueados e a expectativa é encerrar o ano com faturamento de R$ 13 milhões.

Ao longo de 2019, a Majô Beauty Club investiu mais de R$ 1 milhão em inovação, que envolveu tecnologia e o lançamento de 27 produtos químicos e cosméticos.

Na última sexta-feira (6), as idealizadoras do Réveillon Del Mar 2020, a Promo 3 Eventos e J Produções, realizaram na rádio Nova FM um Pocket Show que foi uma espécie de ‘esquenta’ para aquela que promete ser uma das maiores festas de virada do ano da capital.

As atrações locais do Del Mar 2020, os DJs e bandas, assim como os diretores da rádio Nova FM, marcaram presença na confraternização. A banda Filhinho de Papai, que também estará no Del Mar 2020, tocou durante duas horas animando os convidados especiais.

Vale destacar, que o Réveillon Del Mar 2020, acontece este ano no Rio Poty Hotel, e tem como atração principal o sambista Xande de Pilares, ex-grupo Revelação.

Após processo de licitação iniciado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) em 2017, o Terminal Rodoviário de São Luís passou a contar, a partir desta segunda-feira (9), com uma nova administradora.

A assinatura do contrato de concessão por 20 anos com a empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart) foi realizada no dia 12 de novembro após cumprimento de decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão. A Sinart foi vencedora do processo de licitação com 100 pontos, contra 67,89 pontos da segunda colocada. Durante a vigência do contrato a Sinart terá que investir, no mínimo, R$ 4,5 milhões na reforma e revitalização da Rodoviária de São Luís.

“O processo de reforma do Terminal Rodoviário de São Luís já teve início com a recuperação emergencial da cobertura que deve ficar pronta em 90 dias. A partir de agora vamos analisar os projetos da Sinart para a revitalização e modernização da rodoviária, atuando na parte de infraestrutura, hidráulica e elétrica e assim entregar um novo terminal rodoviário para a população do Maranhão”, disse o presidente da MOB, Lawrence Melo.

Segundo o representante da Sinart, José Neto, o Terminal Rodoviário de São Luís será um novo cartão de visitas da capital maranhense. “Vamos requalificar e modernizar todo o espaço e fazer com que os ludovicenses se orgulhem ao utilizar os serviços do terminal. Vamos investir toda nossa tecnologia e experiência em gestão de mais de 37 terminais de todo o Brasil para oferecer um trabalho de excelência e transformar a rodoviária em um cartão de visitas de São Luís”, disse José Neto.

Devido a irregularidades em contratações realizadas pela Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de dezembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. Motivaram a ação irregularidades encontradas na prestação de contas do exercício financeiro de 2009, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foram acionados Hermínio Pereira Gomes Filho (foto acima), presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão; Leociane Marques Silva; Jacenilde Carneiro Abreu; Natanaele da Silva Almeida; Katma Ivane Pinto Aguiar; Rodrigo Passinho Azevedo e Ailton Dias Abreu.

IRREGULARIDADES

Segundo a apuração, após análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão pela Unidade Técnica de Contas de Governo do TCE, nos meses de janeiro e fevereiro de 2009, o presidente da Câmara dos Vereadores, Hermínio Pereira Gomes Filho, teria feito a contratação direta dos serviços de assessoria contábil, jurídica e locação de veículo sem os procedimentos legais necessários.

Nas cartas convite 001/2009, para contratação de serviços contábeis, 002/2009, para serviços jurídicos, e 003/2009, para locação de veículo, foram identificados problemas como falta de orçamento estimado para o valor a ser contratado; falta de pesquisa de preço; ausência de parecer técnico emitido por pessoa competente sobre o instrumento de convocação das empresas; e falta de documentos rubricados pelos licitantes.

PARTICIPAÇÃO

De acordo com a ACP, Hermínio Pereira Gomes Filho, na condição de gestor e ordenador de despesas, acabou por beneficiar Ailton Dias Abreu, Rodrigo Passinho Azevedo e Katma Ivane Pinto Aguiar, infringindo a regra da realização de licitação.

A contratação direta dos serviços da assessoria contábil, assessoria jurídica e locação de veículo causou prejuízo ao município no valor de R$ 106.200,00. Foi verificado que o contador Ailton Dias Abreu e o assessor jurídico Rodrigo Passinho Azevedo prestavam serviços nas Câmaras de Vereadores de Cururupu, Serrano do Maranhão e Bacuri, mas não frequentavam seus locais de trabalho e não cumpriam seus horários de serviços.

“Assim, é cristalino que houve a prática de sobrepreço ou superfaturamento nas contratações de serviços contábeis e locação de veículo, além de fortes indícios que os prestadores de serviços não realizavam seus serviços”, afirmou o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor da Ação.

PENALIDADES

O MPMA pediu ao Poder Judiciário, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Também foi solicitada a nulidade das contratações e a condenação de todos os envolvidos por atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei n° 8429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Entre as penalidades previstas estão a reparação dos danos aos recursos públicos, aplicação de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça suspendeu, na última segunda-feira, 2 de dezembro, o pregão presencial nº 52/2019, realizado em novembro de 2019, pela Prefeitura de Balsas para contratar serviços de prevenção e correção em equipamentos odontológicos, hospitalares e acessórios.

O edital do procedimento licitatório incluía diversas cláusulas e critérios restritivos, que afrontavam a legislação e jurisprudência atuais.

Proferiu a decisão a juíza Elaile Carvalho, como resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pela promotora de justiça Dailma Maria Brito Fernández, em 29 de novembro.

IRREGULARIDADES 

Em 19 de novembro, uma das participantes do pregão, a empresa Odontotec Assistência Técnica Autorizada Kavo encaminhou representação ao MPMA, relatando diversas inconsistências no edital do procedimento licitatório. Posteriormente, as irregularidades foram confirmadas em parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Uma das cláusulas restringia a participação de empresas em recuperação judicial, afrontando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Para credenciar licitantes, o edital também exigia documentos como declaração de que não contratava menores de 18 anos, cartão de CNPJ emitido em 30 dias antes da sessão do pregão e certidão de junta comercial, emitida após 30 de abril de 2019.

Requeria, ainda, declarações de elaboração independente de propostas e de inexistência de fatos impeditivos de habilitação, além de termo de compromisso de entrega produtos licitados, alvará sanitário e cédula de identidade do empresário ou de todos os sócios.

ERRATA

Chama a atenção, ainda, a publicação de errata ao edital, que, segundo o MPMA, alterou substancialmente, os termos iniciais do procedimento licitatório. A republicação do documento obrigava a reabertura de sessão para apresentação de propostas, o que não ocorreu.
Uma das inclusões na nova versão do documento foi a exigência de contratação de engenheiro eletrônico, resultando em ônus financeiros às licitantes e repercutindo nos valores das propostas.
“A errata foi publicada no dia 14 de novembro, véspera de feriado, circunstância que dificultou ainda mais aos interessados a participação no certame, dado o prazo que teriam para viabilizar a contratação de engenheiro eletrônico, cuja qualificação técnica nem é sempre fácil de encontrar”, ressaltou, na ação, a promotora de justiça Dailma Fernández.

DESCUMPRIMENTO

Em caso de descumprimento da decisão, deve ser paga multa de R$ 10 mil diários, a incidir sobre o patrimônio do prefeito Eric Costa.

Uma audiência promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, presidida pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, terminou em acordo entre moradores do Condomínio Pleno Residencial (Jaracati), representados pelo IBDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), e a Construtora Cyrela Brazil Reality e outros. Presentes na audiência, ainda, representantes do Ministério Público e do Procon Maranhão. Na audiência, as partes requeridas se comprometeram a efetuar o pagamento, a título de ressarcimento por danos morais e materiais individuais ao proprietário e inquilino pelos eventos narrados no processo, no valor de R$ 8.036,00 (oito mil e trinta e seis reais), inclusas taxas de movimentação financeira, ao proprietário da unidade residencial que preferir aderir ao acordo.

O acordo relata que, em caso de aceitar o valor da indenização, o proprietário da unidade habitacional, e o inquilino, se houver, conferirá às requeridas quitação integral de todos os danos ou prejuízos por eventos relacionados ao processo, assumindo a obrigação de desistir de eventual demanda com o mesmo objeto, abrindo mão do processo que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Cada proprietário deverá comprovar, no momento de adesão ao acordo, a titularidade do imóvel através do respectivo registro imobiliário, atestada por meio de certidão da matrícula do imóvel atualizada e documento de identificação pessoal do proprietário com foto. Em caso de procurador, deverá apresentar procuração particular com firma reconhecida, ou pública, outorgada pelo proprietário da unidade habitacional, acompanhada também de documento de identificação oficial do procurador com foto.

SOBRE A AÇÃO – Trata-se de ação civil pública que tem como objeto o empreendimento Condomínio Pleno Residencial, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, Jaracati, ao lado do São Luís Shopping. O conjunto de prédios em comento foi construído pelas demandadas (CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, LIVING AFENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA) e passou a apresentar fissuras e trincas nas fachadas em menos de dois anos de sua construção.

Além disso, relata a ação, o piso em todos os andares e de todas as 6 torres, começou a apresentar defeitos, ficando “fofo”, popularmente falando. “Crédulos nas rés, muitos consumidores venderam tudo que possuíam para residir no condomínio em questão. Comprometeram-se alguns, até por inúmeros anos, em financiamentos bancários, para viverem sobressaltados, com receio de explosão (…) Humilhação, desrespeito, medo, frustração. Estes são os sentimentos de quem acreditou na proposta das rés e hoje não tem para onde ir, pois toda a sua renda está investida neste pesadelo sem fim”, destaca os autores na ação.

Conforme a Ata da Audiência, o juiz nomeará, no prazo de até 60 dias, perito judicial de engenharia, cujo procedimento seguirá a legislação processual civil, para fins de avaliar a existência ou não de eventuais vícios e apurar a responsabilidade por sua reparação, relativo aos seguintes itens do condomínio: Impermeabilização das cisternas e fechamento; Casas de gás; Muro do Condomínio; Pórtico de entrada do condomínio; Lixeira central; Marquises de entradas das torres; Estacionamentos e placas de atoleiro; Janelas das torres; Paisagismo; Piscinas; Arquibancada da quadra; Drenagem pluvial; Áreas de vivência e caixas de ar-condicionado, além de outros itens.

“As partes requeridas pagarão em favor do CONDOMÍNIO PLENO RESIDENCIAL, a título de indenização, o importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser depositado em juízo, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da presente data, sendo que a liberação dessa quantia será realizada mediante a apresentação de projeto por parte dos representantes do Condomínio, aprovado em Assembleia e por este Juízo (…) Com exceção aos itens reclamados pelo condomínio os quais estão, na sua totalidade, relacionados na cláusula 03, declara ele (condomínio) estar plenamente satisfeito com a construção do Condomínio Pleno Residencial, razão pela qual, eventuais novas reclamações e/ou pedidos feitos pelo mesmo serão tratados como assistência técnica, desde que realizada a devida manutenção e /ou esteja dentro do respectivo período de garantia, conforme previsto no manual do proprietário e síndico”, observa a Ata.

“Foi uma audiência longa e trabalhosa. São mais de 700 famílias que moram lá, que serão beneficiadas apenas aceitando o acordo. A vitória maior foi garantir a obrigação da Cyrela de corrigir todos os defeitos encontrados no condomínio residencial. Vale ressaltar que, com isso, estamos reduzindo a judicialização desse caso. Ficamos por horas ajustando os pontos controversos para que todos saíssem satisfeitos da audiência. Muitos moradores acharam pouco o valor das indenizações, mas a maioria decidiu e todos têm que entender que o acordo vem apenas para beneficiar a coletividade. Alguns entraram individualmente na Justiça, mas quem quiser aderir ao acordo já vai receber o valor sem esforço algum, bem como os benefícios que serão realizados no condomínio”, declarou Douglas de Melo Martins.