Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil de Improbidade Administrativa, a Justiça determinou, na última sexta-feira (04), o afastamento cautelar do prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira, pelo prazo de 28 dias, até 31 de dezembro de 2020, quando encerra o seu mandato.

A medida visa resguardar a instrução processual de diversas ações de improbidade administrativa contra o gestor que tramitam na Comarca de Anajatuba, bem como assegurar o funcionamento dos serviços públicos municipais, que se encontram prejudicados desde o final das eleições, em 15 de novembro, quando o grupo político do atual prefeito saiu derrotado.

Na decisão, foi determinado, ainda, que o ato seja comunicado ao presidente da Câmara Municipal de Anajatuba, a fim de que seja convocada a sessão solene extraordinária para dar posse à vice-prefeita. A documentação comprobatória do cumprimento da medida deve ser enviada ao juiz, no prazo de 72 horas, a contar da intimação.

Ao justificar o pedido de afastamento, o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede ressaltou que o atual prefeito de Anajatuba é alvo de várias investigações e ações de improbidade administrativa, por meio das quais são apuradas condutas irregulares referentes a licitações e contratações fraudulentas; inadimplência no pagamento de salários do funcionalismo público municipal ativo, aposentado e pensionista; contratações precárias sem qualquer processo seletivo ou critério objetivo de escolha, bem como desvio e destinação irregular de recursos públicos.

Ao mesmo tempo, de acordo com o MPMA, chegaram ao seu conhecimento, no último dia 26 de novembro de 2020, informações preliminares de que, durante a madrugada anterior, documentos públicos originais, com selos de autenticidade, relativos a procedimentos licitatórios, teriam sido retirados da sede da Prefeitura de Anajatuba e descartados em um caminhão de lixo. Tais documentos, foram encontrados posteriormente incinerados no lixão da cidade, conforme comprovam imagens de vídeos anexados à Ação.

PARALISIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Segundo o Ministério Público, desde o final das eleições municipais, foi instalado, no município de Anajatuba, um quadro de paralisia na prestação dos serviços públicos essenciais. No dia 30 de novembro, por exemplo, foi até a Promotoria de Anajatuba a senhora Maria de Ramos Martins Rosa, guardiã de uma menor, diagnosticada com hidrocefalia, para declarar que uma consulta médica agendada deixou de ser realizada porque o Município de Anajatuba não teria fornecido a ajuda de custo relativa ao tratamento fora de domicílio.

Além disso, no mesmo dia, pacientes com doenças renais crônicas (que realizam hemodiálise em São Luís, também pelo serviço de tratamento fora de domicílio) compareceram ao MP para relatar que o veículo utilizado para o transporte não estaria disponível.

O Maranhão aguarda a definição de um cronograma elaborado pelo Ministério da Saúde para dar início à execução do plano de vacinação contra o coronavírus no estado. Ainda não há um prazo determinado.

“Existe um plano nacional de imunização, que é algo relevante e importante para o SUS. E agora há dez grupos de trabalho envolvendo secretários estaduais e municipais de saúde e o próprio Ministério da Saúde para a gente conseguir elaborar um plano de imunização para a Covid-19”, diz o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula.

O Ministério da Saúde ainda não definiu qual vacina vai ser adquirida. Existe um compromisso inicial com a AstraZeneca, mas o Brasil também pode comprar outro tipo vacina.

“A gente ainda não tem prazo para saber quando chega ao país e ao nosso estado, mas é certo que vai haver uma coordenação nacional por parte do Ministério da Saúde, para que faça isso de maneira igual por todo o país assim que chegar”, diz Carlos Lula.

“O Maranhão, juntamente com outros estados, vai estar nesse mesmo cronograma inicial do Ministério da Saúde”, acrescenta.

Etapas

Serão quatro etapas iniciais de imunização. A primeira vai envolver trabalhadores da saúde, idosos de 75 anos ou mais, pessoas com mais de 60 anos que estejam em instituições de longa permanência, como asilos, e a população indígena.

Na segunda fase, serão as pessoas de 60 a 74 anos. Na terceira, pessoas com comorbidades. Na quarta, professores e profissionais do sistema de segurança.

“Da primeira à quarta fase, sai das pessoas mais frágeis para aquelas pessoas que trabalham no ambiente mais propenso à disseminação do vírus. Isso não quer dizer que, se você não estiver nestes quatro grupos, não vai ser imunizado. A imunização inicial vai ser para essas pessoas. O que a gente planeja é que, ao longo do ano de 2021, a gente possa imunizar o maior número de brasileiros”, afirma o secretário Carlos Lula.

Com a vitória de Eduardo Braide nas eleições de São Luís, quem assume o mandato na Câmara dos Deputados é o suplente Josivaldo JP, natural de Jacundá, no Pará. Ele faz política na região de imperatriz e ganha um mandato quase improvável pela sua votação de apenas 23.113 votos.

Para se ter uma ideia do quanto essa votação está longe da média; Simplício Araújo (SD), que estava no chapão onde a concorrência é maior, teve 74.058 votos. O deputado eleito com menos foi justamente o Pastor Gildenemyr, da coligação de Josivaldo, com 47.758 votos, já puxada pela grande votação de Braide para deputado nas eleições de 2018.

De família humilde, aos 13 anos começou a trabalhar como auxiliar de mecânico em uma concessionária de automóveis de Imperatriz. Aos 22 anos, começou a trabalhar como ambulante no comércio popular da cidade, vendendo objetos como óculos, carteiras e controles remotos. Atualmente, ele também é empresário e dono de uma rede de lojas populares conhecida na região como “Atacadão JP”.

Ainda com o tempo “livre”, Josivaldo JP tem aproveitado para visitar suas bases pelo Maranhão afora e estreitar laços para a partir de 2021, desenvolver um trabalho voltado para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.

Descontos de até 80%, juro zero, isenção de multas e flexibilidade de parcelamentos. Essas são algumas das vantagens que o consumidor pode encontrar ao renegociar dívidas com fornecedores participantes da Semana Dívida Zero, promovida pelo Procon/MA, até o próximo sábado (5).

O evento, que acontece no Viva/Procon do Shopping da Ilha (4° piso), em Balsas e também on-line é uma oportunidade para o consumidor maranhense quitar as dívidas, negociando débitos em atraso diretamente com os credores e com condições especiais.

“Com a pandemia, houve o aumento da inadimplência e o endividamento das famílias. Durante o evento, estamos trazendo os maiores fornecedores do estado e instituições financeiras, que estão oferecendo melhores propostas de descontos e parcelamentos das dívidas”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

A consumidora Lúcia Regina, de 37 anos, aproveitou o segundo dia de ação para negociar uma dívida que tinha com a Caema, que agora será paga sem juros e com parcelamento. “Foi uma boa opção para ficar livre da dívida. Consegui obter a isenção dos juros e um bom parcelamento. Era algo que eu esperava há muito tempo. Estou satisfeita com o acordo”, afirmou.

Parceiros

São mais de 100 fornecedores, entre bancos, faculdades, prestadores de serviços de internet, água, luz e telefone, oferecendo condições especiais de pagamento, com rapidez, conforto e segurança.

“Na real situação em que a gente se encontra, um evento como esse é de extrema importância porque tem a finalidade de injetar mais consumidores positivos no mercado”, reforçou Marenilson Cutrim, gerente geral da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL).

Dentre os parceiros, estão as operadoras NET/Claro, TVN, SKY, TIM e Vivo; as faculdades Pitágoras, Laboro e Instituto Florence, além da BRK, Caema, Equatorial Energia, CDL, Jardim da Paz, Pax Nova Terra, A Renovar, Crefisa e mais de 100 bancos e instituições financeiras através da Febraban.

Agendamento

Os atendimentos presenciais acontecem de 8h às 18h, mediante agendamento prévio pelo site www.procon.ma.gov.br, aplicativo PROCON MA e telefones 151 e (98) 3261-5100, disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Para participar de maneira on-line, o consumidor deverá efetuar o cadastro na plataforma www.consumidor.gov.br e em seguida poderá interagir diretamente com a empresa credora.

Após o cadastro, a lista de empresas disponíveis para a negociação via internet durante a Semana Dívida Zero Procon (1º a 5 de dezembro) estará disponível no botão “Empresas Participantes”, na aba “Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão”.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (2), o Projeto de Resolução Legislativa 042/2020, de autoria da Mesa Diretora, que permite o retorno da realização de até quatro sessões deliberativas por semana, conforme a necessidade da Casa. A matéria segue para promulgação.

Como forma de conter os riscos de contágio da Covid-19 e resguardar a saúde dos parlamentares e servidores, as sessões presenciais estavam sendo realizadas apenas às terças e quartas-feiras, contando somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia.

“Continuaremos com as sessões às terças e quartas, normalmente, e vamos convocando as sessões de segunda e quinta de acordo com a necessidade e a dinâmica do Plenário, a critério da Mesa Diretora. Também manteremos apenas o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia”, explicou o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Na próxima semana, por conta do feriado na terça-feira (8), Dia de Nossa Senhora da Conceição, as sessões acontecerão na quarta (9) e quinta-feira (10).

O chefe do Legislativo maranhense informou ainda que continuam suspensas as realizações de sessões especiais e solenes.

Em discurso realizado na manhã desta quarta-feira (02), o deputado estadual  Marco Aurélio (PCdoB), destacou a assinatura do contrato entre o governo do estado e a empresa vencedora da licitação, para a construção do Novo Socorrão de Imperatriz. Nessa primeira etapa, o projeto consiste na construção de 131 leitos, incluindo de UTIs. O projeto completo é de 400 leitos.  O equipamento terá impacto imediato na melhoria da saúde da população de toda a região Tocantina. O governo do estado assinou o contrato no último dia 1.

“Trata-se de uma obra que é estratégica para nossa região, que de fato conseguirá desafogar e dar possibilidades de planejar toda a demanda existente, complementando a rede. Um hospital de urgência e emergência, porta aberta e que irá complementar o trabalho que já vem sendo feito pelo Hospital Macrorregional de Imperatriz. A cidade e a região precisavam de uma unidade que atendesse essas necessidades, uma vez que o Socorrão já não consegue“, explicou Marco Aurélio.

São dois grandes hospitais desse porte, que o governo Flávio Dino fez o compromisso e cumprirá: o Hospital da Ilha, em São Luís, que se encontra em obras e o Novo Socorrão de Imperatriz, que passou todo o processo de elaboração de projeto, desapropriação do terreno, licitação e que agora só aguardará a liberação das licenças para ser assinada a ordem de serviço e  as obras serem iniciadas.

Marco Aurélio reafirmou seu compromisso em apoiar a realização da construção do novo Socorrão de Imperatriz. “Irei fazer tudo que estiver ao meu alcance, como parlamentar, contribuindo para que essa obra seja entregue o quanto antes para nosso povo, pois sei de sua importância.”

O deputado fez questão de parabenizar o governador Flávio Dino, o secretário de infraestrutura do estado, Clayton Noleto, além do secretário Carlos Lula, que terá a missão de equipar esta unidade e colocar em funcionamento.

“Imperatriz e nossa região se alegram, a nossa comunidade, sobretudo a mais carente, terá uma grande oportunidade de acesso a uma saúde melhor, a partir da construção desse hospital e do seu funcionamento. O governo Flávio Dino sempre priorizou Imperatriz e nossa região  com as obras que melhoraram a qualidade de vida do nosso povo. Essa será mais uma importante conquista com a marca desse trabalho”.

Por fim, o parlamentar citou algumas das principais obras trazidas pelo governo do estado ao longo dos últimos anos e que ajudaram a melhorar a realidade daqueles que mais precisam dessa assistência humanizada e eficiente.

“Além da nova Beira-Rio, Novo Calçadão, Uemasul, mais de 120 km de asfalto, o governador tem conquistas importantes para a nossa saúde, destaco o funcionamento de excelência do Macroregional, a reforma do Hospital Materno Infantil, que além de melhorar os serviços da maternidade, está fazendo um grande trabalho, salvando vidas de pacientes com a Covid-19. Destaco ainda a Casa da Gestante, o reforço aos serviços de tratamento de câncer, como a oncologia pediátrica e radioterapia, além dos serviços que já existiam e o estado ampliou. O ponto máximo desses serviços se apresentará a partir desse importante passo, que será a construção do Novo Socorrão de Imperatriz e a assinatura deste contrato para o início das obras renova essa esperança”, finalizou Marco Aurélio.

Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 349/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Governo do Estado, o programa “Trabalho Jovem”, cujo objetivo é contribuir para a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda em benefício da juventude maranhense.

Em mensagem encaminhando o projeto à Assembleia Legislativa, o  governador Flávio Dino (PCdoB) destaca que a medida é de grande importância, em especial, no contexto vigente em que os efeitos da pandemia da Covid-19 extrapolam o sistema sanitário e trazem impactos sociais e econômicos para todas as nações.

“Este cenário exige o fortalecimento de políticas públicas que se destinem a assegurar igualdade de oportunidades e condições materiais de existência digna a todos os cidadãos”, afirma.

Para o seu cumprimento, o programa “Trabalho Jovem” contará com os seguintes eixos de atuação: Capacitação; Auxílio à Contratação; Cooperação Estratégica e Estágio Social.

Capacitação

Esse eixo compreende o oferecimento de cursos profissionalizantes, por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), aos jovens oriundos de escolas públicas, e tem como principal diretriz a redução de desigualdades sociais e da vulnerabilidade econômica por meio da educação e da inserção dos beneficiários no mercado de trabalho, garantindo, assim, igualdade de oportunidades.

Auxílio à Contratação

Por meio do eixo Auxílio à Contratação, será concedido apoio financeiro às empresas que ampliarem seu quadro de pessoal com a admissão de jovens. A cada formalização de contrato de trabalho, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Poder Executivo concederá apoio financeiro no valor de R$ 1 mil por mês.

O incentivo será concedido, a cada empresa, pelo período máximo de 12 meses, e a continuidade da percepção durante este período está vinculada à manutenção dos postos de empregos. Conforme o projeto, o incentivo somente se aplica aos postos de emprego acrescidos ao quantitativo já existente na empresa em 1º de novembro de 2020.

Cooperação Estratégica

Esse eixo abrange a contratação de organizações da sociedade civil, microempresas e empresas de pequeno porte para prestarem assessoria gratuita a polos de comércio, pequenos empreendimentos e à população de baixa renda, nas seguintes áreas: engenharia, arquitetura e edificações; administração, contabilidade e recursos humanos; meio ambiente;  informática e tecnologia da informação; e segurança do trabalho e logística.

Para participar do programa, as organizações da sociedade civil e microempresas ou empresas de pequeno porte devem assegurar que, no mínimo, 50%  de seus colaboradores diretamente envolvidos nas ações contratadas possuam entre 18 e 25 anos.

Estágio Social

Tem por finalidade gerar oportunidades de estágio aos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade da educação de jovens e adultos.

A finalidade desse eixo é preparar os estudantes para o trabalho produtivo. Os estímulos estaduais destinados à sua execução compreendem tanto a disponibilização de vagas de estágio, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual, quanto a concessão de subvenção às pessoas jurídicas que ampliarem seu quadro de estagiários.

O governo dará apoio financeiro no valor de R$ 600,00 por mês, para cada nova vaga de estágio acrescida ao quantitativo já existente na instituição no dia 1º de novembro de 2020. O incentivo será concedido, a cada pessoa jurídica, pelo período máximo de 12 meses.

Metas de governo

O governador Flávio Dino ressalta que o programa “Trabalho Jovem” marca o cumprimento de metas de governo assumidas pelo Poder Executivo, dentre as quais se destacam a priorização de políticas públicas para a juventude, que possibilitem a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda, inclusive as relacionadas ao empreendedorismo, com apoio financeiro para abertura de negócios; apoio a projetos de Economia Solidária com assessoramento e incubação de empreendimentos, fortalecendo o empreendedorismo coletivo, o associativismo e o cooperativismo para estimular as cadeias produtivas.

O projeto também cumpre a meta do governo que prevê a contratação de cooperativas de trabalho e de pequenas empresas para prestação de serviços de assessoria gratuita a polos de comércio e serviços, com vistas a impulsionar negócios e movimentar a economia.

Ainda segundo o governador, o programa marca o compromisso do Estado do Maranhão com a efetividade de direitos fundamentais, a exemplo do direito ao trabalho, assegurando a promoção da igualdade de oportunidades da forma mais ampla possível e estabelecendo mecanismos de preparação de trabalhadores para o mercado de trabalho, de estímulos à geração de empregos formais e de estímulo ao empreendedorismo.