O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quarta-feira (29), com uma comitiva de representantes do sistema penitenciário maranhense para tratar das pautas de interesse da categoria, entre elas está o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal no âmbito estadual.

Participaram do encontro o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindspem), inspetor Márcio Rodrigues; agentes penitenciários de carreira, além dos deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB), Vinicius Louro (PL), Rafael Leitoa (PDT) e Dr. Yglésio (PROS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que constitucionaliza a Polícia Penal no estado.

Na reunião, Othelino Neto destacou a importância do tema para garantir avanços na carreira, além da estruturação do sistema prisional. Ele também reforçou que tanto o projeto de lei quanto a PEC têm por objetivo a constitucionalização da Polícia Penal no âmbito estadual, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 104, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria as polícias penais na esfera federal, estaduais e distrital.

“Tratamos de uma pauta importante, como o projeto de lei que, dentre outras modificações, cria a Polícia Penal. Conversamos também sobre a PEC, de autoria do deputado Yglésio, que tramita nesta Casa, sobre o mesmo tema. Nosso desejo é que, em um curto espaço de tempo, possamos apreciar essas duas matérias para garantir avanços à categoria e, consequentemente, ao sistema prisional do Maranhão”, disse o chefe do Parlamento Estadual.

Apoio

O secretário Murilo Andrade agradeceu o apoio dos parlamentares. “Viemos pedir aos deputados que aprovem essas duas matérias.  Felizmente, tivemos o apoio do presidente da Assembleia, deputado Othelino, para que nós consigamos mudar e nos organizar melhor. Com a aprovação dessas duas proposições pela Casa, conseguiremos desenvolver muito melhor o nosso trabalho”, afirmou.

O presidente do Sindspem, Márcio Rodrigues, disse que o governo Flávio Dino trouxe grandes melhorias para a categoria, mas que precisam ser colocadas em lei para que sejam asseguradas como uma política de Estado e não somente de governo.

“Pedimos que a Assembleia Legislativa ratifique a Emenda Constitucional 104, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais. Precisa agora ser efetivada nas Constituições Estaduais porque vai garantir os nossos direitos dentro do Sistema Penitenciário, elevando a categoria”, finalizou.

O deputado Dr. Yglésio pontuou que a PEC de sua autoria busca o melhoramento das polícias no Maranhão. “A proposta será votada na semana que vem, para que a gente constitucionalize a Polícia Penal e consiga evoluir e melhorar ainda mais as polícias no nosso estado”, concluiu.

Em abril, a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc) articulou uma compra de 107 respiradores na China, para ajudarem no combate ao coronavírus no Maranhão. A 13ª Vara Federal Cível da SJMA deferiu, no processo nº 1026364-81.2020.4.01.3700, o pedido de tutela provisória determinando que a União suspenda a pena de perdimento dos respiradores.

A compra destes materiais integrou iniciativa fruto de uma rede solidária formada por empresários que atenderam aos pedidos da Seinc, que coordena as doações e a compra dos equipamentos.

“Os respiradores foram instalados em hospitais públicos do Estado e garantiram assistência para milhares de maranhenses nesta crise sanitária global que estamos vivendo. Esse reconhecimento da Justiça é uma comprovação de que iremos lutar para desburocratizar qualquer procedimento que impeça os pacientes de serem assistidos da melhor forma”, afirmou Simplício Araújo, secretário da Seinc.

Foi determinado pela Justiça, também, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União liberem antecipadamente as mercadorias importadas relacionadas à novas importações de respiradores/ventiladores mecânicos (ou similares), medicamentos e de outros EPIs destinados ao combate à Covid-19.

Mais ações

Nas ações da Seinc, foram arrecadados mais de R$ 20 milhões em doações para a saúde do Maranhão, com entrega de máscaras, termômetros, álcool 70 e em gel, testes rápidos e serviços gratuitos para profissionais de saúde locais.

As tratativas da Seinc resultaram, ainda: na implantação de hospitais de campanha em Bacabal (pelo Governo Americano) e em Pedreiras (com apoio da Eneva), além da doação de 600 litros de álcool, por meio da empresa Plastik, para a diocese de Bacabal.

Tudo pronto para a Live solidária “Verão Top”, promovida pelo apresentador e colunista Willian Santos. O evento acontecerá nesta quinta-feira, dia 30 de Julho, a partir das 16h, e será transmitida pelo canal de Willian no YouTube. A live com cunho solidário será para ajudar produtores, garçons, seguranças, cozinheiras e pessoas que trabalham em eventos.

Segundo Wiliam Santos, apresentador do programa TOP, na Band/Ma, esse é um momento muito especial. “Estou muito feliz em poder realizar a 1° live solidária do nosso Programa Top. Vamos com toda força fazer essa corrente do bem para ajudar o nosso próximo. A Live terá várias surpresas e novidades. Conto com a colaboração de todos na doação de cestas básicas”, disse.

Com uma programação bem diferente e diversificada, a live contará com as participações de grandes cantores e bandas como: Alerrandro Costa, Daniel Duarte, Thais Moreno, Mayara Lins, Mix Brasil, Guto Ximenes, Janaína, Kika Bitencourt, Japa do Arrocha e May Reis.

As participações especias ficam por conta do DJ Bruno Ximenes, Cynthia Sapequara, Mia Cara de Gato, Valeska Furtado, Companhia do Calypso e Alex Júnior.

A live conta com apoios e ajuda de parceiros como: Mansão das festas, Montar, Neon Ideias Luminosas, TVN Internet, Rio Poty Hotel, Tânia Mara Doces, Villa do Vinho Bistrô, Oktos Cervejarias, Manhattan Bartendes, Gisele Arts e Cakes, Dona Luzia Salgados, Lounge Sushi e Bar, Pizzaria Savori, Espetaria Fogo Grill, Bally Energy Drink, RJ distribuidora, Rafaela Viegas (Estética e Beleza), Blackout (Estetica Automotiva), Mayara Bronze, Lexus Butique, Fila Umbro, Restaurante Cabana Grill, Dr. Frutas , Bus Transportes, Ateliê Retoque Final, Tânia Mara Doces, Villa do Vinho, Ejoin Grupo Criativo, Marca Vestem, Montar Produções, MB áudio Vision e Davi Max (Assessoria de Imprensa).

Apoio cultural: Octávio Soeiro, Dep. Estadual Detinha, Umbelino Júnior e Beka

Rodrigues (Pres. da Câmara de Raposa).

O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (28), para destacar a operação Imperatriz Segura, conduzida pelo governo do estado, através da secretaria de estado da segurança pública, como forma de resposta aos ataques criminosos realizados na última semana na cidade (reveja aqui).

Toda a cúpula da segurança pública estadual, bem como dezenas de policiais, foram deslocados para realizar diligencias em Imperatriz, a operação resultou na prisão de mais de 111 acusados de envolvimento em ações criminosas, sendo 30 deles presos em flagrante. Até mesmo criminosos integrantes de células criminosas nacionais foram presos.

“Por vários dias consecutivos, a operação Imperatriz Segura articulou a integração da inteligencia policial e a ação ostensiva firme. O próprio secretário Jefferson Portela, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Pedro Ribeiro, o delegado geral da Polícia Civil e os demais membros da cúpula de segurança, estiveram nas ruas de Imperatriz nos dias e noites de operação e foram super aplaudidos por nossa população, sinal de que Imperatriz respeita e valoriza nossa polícia. Não podemos baixar a cabeça diante dessas ações criminosas”, enfatizou Marco Aurélio.

O governo do estado garantiu ainda oito novas viaturas para Imperatriz, quatro para o 3º batalhão e quatro para o 14º batalhão, veículos que estarão à disposição do efetivo muito em breve, assim como a melhoria no efetivo da Polícia Civil, que foi garantida pelo Secretário de segurança.

A operação Imperatriz Segura continua com sua rotina em Imperatriz, com integração das polícias, contando com o reforço de policiais de outras regiões, bem como com a total dedicação dos policiais de Imperatriz.

Homenagem

Ainda durante sua fala, o deputado Marco Aurélio destacou a ação heroica de dois soldados que realizaram um ato de salvamento no último final de semana. Clayton Bezerra do 14º Batalhão e Eduardo Sipião do 3º Batalhão estavam de folga no último domingo(26), quando presenciaram um acidente no percurso Riachão-Imperatriz. Um adolescente de 17 anos e uma criança de 3 anos ficaram presos no carro, submersos e foram salvos graças à ação imediata dos policiais.

“Não se tratava de um resgate fácil, mas aqueles dois policiais se dedicaram, com muita coragem, com muita perícia e muito amor, eles fizeram o resgate, salvaram as duas pessoas, numa atitude que merece todo nosso respeito. Deus lhes deu a oportunidade de estarem no local certo, na hora certa, em que seriam os únicos com condições de realizar o resgate”, destacou o parlamentar.

Os policiais foram homenageados pelo secretário de segurança e pelo comando geral da Polícia Militar, ainda no dia de ontem. “Mas por reconhecer que ambos merecem todas as homenagens possíveis, estamos entrando, sintonizado com o deputado Rildo Amaral, com uma proposição de reconhecimento pela atitude dos soldados”, finalizou Marco Aurélio.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) concluiu, na noite de segunda-feira (27), a atualização do sistema que permite aos contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aderirem ao benefício fiscal oferecido pelo Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória 322/2020.

De acordo com a MP, os débitos fiscais relacionados ao IPVA de 2019 e de anos anteriores terão redução de multas e juros de 100% para pagamento à vista ou 60% para parcelamento, em até 12 parcelas.

Veículos usados com atraso de pagamento do IPVA 2020 terão redução de 10% do valor principal e exclusão de multas e juros para os contribuintes que realizarem o pagamento a vista, até 30 de setembro de 2020.

Já quem optar pelo parcelamento poderá parcelar em até 5x o valor principal, acrescido de multas e juros, com vencimento da última parcela até 30 de dezembro de 2020.

Para todos os casos de parcelamento, o valor mínimo da parcela é de R$ 30,00 para motocicletas e similares e de R$ 100,00 para veículos automotores.

Para veículos novos adquiridos a partir de 1° de julho de 2020, o prazo de vencimento do IPVA fica fixado em até 60 dias após a data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo, ou seja, a MP estende o prazo de pagamento do imposto em mais 30 dias.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos em conformidade com o número de parcelas concedidas.

Como aderir ao benefício

Os benefícios, sejam para pagamento à vista ou parcelado, podem ser feitos diretamente no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), na página “IPVA”.

Para pagamento integral do IPVA 2020 e/ou anos anteriores, o contribuinte pode imprimir o Documento de Arrecadação (DARE), acessando na página do “IPVA”, o menu “IPVA 2020/Débitos anteriores”, inserir o renavam do veículo e o código de segurança do sistema, onde observará os valores principais, sem multas e juros.

Para pagamento parcelado o contribuinte deverá acessar na página do “IPVA”, o menu “IPVA – Parcelamento”, escolher o tipo de parcelamento, inserir o CPF do proprietário, o renavam do veículo e o código de segurança do sistema.

Ao aceitar os termos do parcelamento o contribuinte será direcionado para uma página que apresenta todos os débitos do IPVA. O contribuinte insere o número de parcelas e clica em “simular” e, ao concordar com o parcelamento, clica em “Gerar parcelamento”.

O contribuinte já tem a opção de imprimir o termo de parcelamento e o DARE para pagamento da primeira parcela. As demais parcelas ficam disponíveis na página do IPVA, no menu “IPVA 2020/Débitos Anteriores”.

Caso o contribuinte queira optar pelo parcelamento, tanto do IPVA 2020 e quanto do IPVA de anos anteriores, o mesmo deverá realizar o procedimento individualmente, por se tratarem de regras diferente.

“Realizamos uma consulta com estudantes e pais da 3ª série do Ensino Médio e constatamos que ainda há muita dúvida e insegurança sobre a retomada das aulas presenciais no dia 10 de agosto. Sendo assim, vamos continuar com as aulas não presenciais e possibilitar mais tempo para que as comunidades escolares debatam. Vamos continuar o processo de consulta aos estudantes e às suas famílias, assim como as reuniões com o Sinproesemma”, disse o secretário da Educação, Felipe Camarão.

Nesta terça-feira (28), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) oficializou o adiamento da retomada das aulas presenciais para estudantes da 3ª série do Ensino Médio, matriculados nas escolas da rede pública estadual do Maranhão.

A decisão foi tomada após a 1ª fase de consulta, realizada com pais e estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual, onde foi constatada insegurança por parte dos mesmos no processo de retomada das aulas presenciais.

Nessa primeira fase de consulta, a maioria dos pais e responsáveis relataram que não se sentem seguros com o retorno das aulas presenciais: 58% dos pais preferem que as aulas presenciais não sejam retomadas, enquanto 42% dos responsáveis acreditam que elas devem voltar. Entre os estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede pública estadual, 57% dos alunos disseram que as aulas devem retornar, enquanto 43% não se sentem seguros com o retorno das aulas.

“Até que tenhamos tudo definido, continuaremos com as atividades remotas, que foram realizadas em toda rede desde que paralisamos as aulas nas escolas, no início da pandemia do coronavírus. Posteriormente, vamos definir nova data para a retomada da 3ª série do Ensino Médio, bem como aos demais níveis de ensino da rede pública estadual”, reforçou o secretário de educação.
A respeito das aulas nas redes de ensino privada e municipal, a diretriz permanece a mesma: as prefeituras devem decidir sobre o retorno das aulas presenciais dos municípios, enquanto na rede particular, a decisão deve ser tomada entre pais, alunos, professores e diretores.

“Temos sugerido que as famílias dos estudantes das redes privadas e municipais procurem os respectivos gestores. Neste momento, não há razões sanitárias para que o estado intervenha em redes privadas ou municipais. Se houver, poderá ter intervenção posteriormente”, pontuou o secretário.

Os deputados suplentes Fábio Braga (SD), Toca Serra (PCdoB) e Pastor Ribinha (PMN) foram empossados, nesta terça-feira (28), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB). Eles assumem no Parlamento Estadual em substituição aos titulares Fernando Pessoa e Rildo Amaral, ambos do Solidariedade, e Wendell Lages (PMN), que saíram de licença.

Após o ato de posse, Pastor Ribinha, que é líder da Igreja Batista de Pinheiro, estreou na tribuna da Alema fazendo um pronunciamento de agradecimento aos seus familiares e eleitores e destacando as qualidades do presidente Othelino Neto à frente da Casa do Povo.

“Quero parabenizar o presidente deste Parlamento, deputado Othelino, detentor de uma rara qualidade, que é a de saber ouvir com atenção e de lidar com as pessoas de pensamentos divergentes. É uma habilidade que considero fundamental, o que prova a sua capacidade política e justifica o fato de ter sido eleito por duas vezes consecutivas para a Presidência desta Casa, sempre por unanimidade”, afirmou o parlamentar.

Pastor Ribinha, que no último pleito obteve 14.638 votos como candidato pelo PMN, também agradeceu à classe evangélica, que, segundo ele, sempre o apoiou. Ele destacou ainda sua admiração pelo padre Luís Risso, da Paróquia de Pinheiro, a quem tem como um grande amigo. Finalizou acrescentando que vai exercer o mandato pelo bem do Maranhão, reforçando seu compromisso especialmente com as cidades de Pinheiro, Presidente Sarney e demais municípios da região da Baixada.

Fortalecimento

Por sua vez, Toca Serra, que é natural de Pedro do Rosário, também na Baixada maranhense, disse que retorna ao Parlamento Estadual com o firme propósito de continuar seu trabalho em prol dos menos favorecidos. “Estamos com o pensamento focado em discutir as políticas públicas estaduais que visem ao fortalecimento de toda a nossa região”, frisou.

Na última eleição, Toca Serra obteve 22.805 votos. Sua carreira política começou em 2007, quando filiou-se ao PTC para ingressar na política do seu município. Atualmente, o parlamentar está filiado ao PCdoB.

Fábio Braga, também empossado na manhã desta terça-feira, declinou de se pronunciar no plenário. Natural de Vargem Grande, Braga é advogado e político filiado ao Solidariedade (SD). Já exerceu diversas funções na sua trajetória de vida pública, entre elas a de deputado estadual por três vezes e de secretário de Estado.

Como parlamentar já exerceu também a função de presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, assim como da de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia. Foi ainda vice-presidente da Comissão de Orçamento e da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

Importante instrumento de participação popular, o Orçamento Participativo (OP) acontecerá de forma totalmente digital neste ano. Foi lançada, nesta segunda-feira (27), pelo Governo do Maranhão, a plataforma de consultas online em que a população poderá votar nas propostas que serão priorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2021. O evento de lançamento foi transmitido ao vivo pelos canais oficias do Governo.

Realizado anualmente, o Orçamento Participativo (OP) assegura a participação da população na escolha de quais obras e serviços o Estado vai executar na sua região. Ao acessar o ambiente das Consultas Públicas na Plataforma Digital de Participação Popular – PARTICIPA MA (participa.ma.gov.br), a população poderá eleger propostas de diversas áreas, como: saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e lazer, as quais já foram debatidas durante a elaboração participativa do Plano Plurianual – PPA (2020/2023), em 2019.

“A participação popular é uma marca forte da nossa gestão, pois entendemos que não se promove o desenvolvimento e a cidadania sem incluir a população”, destacou o vice-governador Carlos Brandão. “Desde o primeiro ano de governo, o governador Flávio Dino tem mantido essa prerrogativa, ouvindo e atendendo as demandas populares”, acrescentou.

Coordenado pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); de Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), o OP 2020 foi adaptado para o formato digital devido à pandemia de Covid-19. Desta forma, em vez das audiências públicas, estão sendo disponibilizadas consultas públicas online, com breves vídeos explicativos e orientações de como participar da votação das prioridades indicadas em 2019 pelos municípios, para compor o Plano Plurianual do Governo.

Para o secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves, “o orçamento participativo é um ato democrático e de responsabilidade fiscal, que visa aproximar a população da administração pública”.

Cynthia Mota Lima, secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, destacou a importância do orçamento participativo como “uma das principais ferramentas de gestão do governo”. Citou, também, o constante crescimento da participação popular, garantindo maior assertividade nos projetos.

As consultas virtuais para o Orçamento Participativo ocorrem entre os meses de julho e setembro de 2020, exclusivamente através da plataforma digital www.participa.ma.gov.br.

Reportagem publicada no site da revista Veja, mostra que retomada gradual das atividades em cinco capitais não aumentou os casos de coronavírus nessas cidades. Entre elas, está São Luís.

As demais capitais são Belém (PA), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

De acordo com a Veja, todas essas cidades iniciaram a retomada no começo do mês de junho.

“Um mês e meio após a flexibilização, o número de casos continuou a cair em todas essas capitais, apesar das pequenas oscilações no meio do caminho”, diz a reportagem.

“Isso significa que, até o momento, as previsões mais sombrias – sobre uma segunda onda – não se confirmaram”, acrescenta o texto.

Mas a Veja lembra que isso não significa que o risco esteja superado: “o vírus continua circulando no país e há muitas pessoas suscetíveis”.

Por isso, as medidas de prevenção, como o uso de máscara, continuam fundamentais para superar a pandemia.

Veja aqui a íntegra da reportagem da Veja: https://veja.abril.com.br/saude/covid-19-flexibilizacao-da-quarentena-nao-aumentou-casos-em-5-capitais/

Taxa de contágio

Segundo o projeto Covid-19 Analytics, da PUC-Rio e da FGV, o Maranhão continua com taxa de contágio menor do que 1.

Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de 1, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas.

O índice do Maranhão é de 0,82 de acordo com o estudo. A taxa vem caindo há mais de duas semanas.

Pessoas recuperadas

De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde, o Maranhão tem 94.446 pessoas recuperadas do coronavírus. Outras 12.455 integram os chamados casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença.

O número de casos ativos vem caindo semana a semana, mas ainda representa sinal de alerta.

A ocupação de leitos na rede pública estadual segue baixa: 51% na UTI e 27% nos de enfermaria. Há, hoje, 995 leitos disponíveis na rede estadual.