O aumento ilegal e abusivo na tarifa de água em Carolina levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 15 de outubro, Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Município, o prefeito Erivelton Neves (foto acima), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o diretor do órgão municipal, James Dean Oliveira.

Na ACP, o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes requer a imediata suspensão do decreto municipal nº 09, de 12 de janeiro de 2021, que reajustou o valor dos serviços do SAAE em 20%, apesar de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter sido registrado em 4,52%, no ano de 2020.

O percentual foi aplicado acima do permitido pela Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico e que determina que não pode haver alteração de tarifa sem autorização de agência reguladora.

MAJORAÇÃO

Em 7 de outubro, a Promotoria de Justiça de Carolina recebeu requerimento de audiência extrajudicial do vereador Iomar Teixeira (mais conhecido como Din Vaqueiro), questionando a legalidade do decreto. Durante o encontro, o prefeito e o diretor do SAAE afirmaram que não iriam anular o aumento.

O MPMA solicitou que o SAAE encaminhasse explicações sobre a questão. O diretor do serviço autônomo informou a existência da Lei 572/2018 que autoriza o Poder Executivo a revisar os valores da tarifa e serviços prestados pelo órgão. O diretor também alegou que, em função da pandemia de Covid-19, todos os insumos utilizados pelo SAEE haviam sido aumentados, o que motivaria a revisão de valores.

Diante disso, a Promotoria de Justiça pediu que a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça examinasse a questão. Além de falta de critérios objetivos, a Assessoria constatou majoração acima dos limites estabelecidos pela Lei Municipal e ocorrência de aumento abusivo.

O diretor usou o argumento de aumento imprevisto de 37,67%, segundo o qual teria havido acréscimo nos valores de combustível, materiais de expediente e hidráulico, sulfato de alumínio, energia elétrica e sistema de faturamento.

Entretanto, não foram disponibilizados documentos que comprovassem o aumento exato desses insumos no percentual citado. Assim, não foi possível verificar se houve realmente tal aumento nas despesas. “De onde saíram esses 37,67%? Como se chegou a esse percentual? Qual foi o método utilizado? Qual pesquisa de mercado foi feita e em que local?”, questiona o promotor de justiça, na Ação.

Além disso, o diretor do SAAE afirmou que o cálculo do IPCA utilizado se deu nos anos de 2018, 2019 e 2020, comprovando desrespeito à própria lei municipal. Isto também demonstrou acúmulo nos últimos 12 meses do exercício anterior, caracterizando total ilegalidade do decreto municipal nº 009/2021.

Segundo o MPMA, o fato de não ter havido reajuste nos dois anos anteriores não permite eventual aumento “em dobro”, porque atingiria o consumidor de modo inesperado, com aumento abrupto, resultado da acumulação nestes anos.

Também para o Ministério Público, é uma afronta direta ao interesse público o fato de que o SAAE tenha decidido gastar recursos na construção de uma sede nova, em plena pandemia de Covid-19, em vez de não repassar aos consumidores hipossuficientes os custos advindos do reajuste alegado no preço de insumos.

PEDIDOS

Na ACP, o MPMA solicita a suspensão liminar do decreto municipal nº 09/2021, bem como a proibição do SAAE e Município de Carolina de aplicarem nas tarifas o aumento de 20%.

Outro pedido é a proibição de emissão de notas fiscais ou faturas de água e esgoto e realização de cobrança de tarifas com aplicação do reajuste.

A lista de pedidos da Promotoria de Justiça de Carolina inclui, ainda, a suspensão de faturas ou cobranças emitidas pelo SAAE com aplicação do aumento, facultando emissão de novas faturas, sem aplicação do acréscimo.

Nestes casos, a multa requerida é R$ 10 mil diários.

O MPMA também pede que sejam devolvidos aos consumidores os valores pagos em função das tarifas com o aumento abusivo. Em caso de desobediência, a punição solicitada é o bloqueio das contas do Município de Carolina e do SAAE, no valor de R$ 300 mil.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o governador Flávio Dino (PSB) conversaram, nesta segunda-feira (18), no Palácio dos Leões, sobre projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, em tramitação no Parlamento Estadual, entre eles o que cria o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas.

Na reunião, que também contou com a presença do secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, os chefes dos dois poderes também reforçaram a importância da relação de harmonia e respeito entre o Executivo e o Legislativo.

“Nós continuamos prezando por essa relação independente e harmoniosa, pois essa é uma regra no Maranhão. Tratamos sobre alguns projetos de lei, em especial o que cria o Estatuto do Indígena, cuja tramitação está em fase de conclusão na Assembleia, assim como o PL que institui as microrregiões de saneamento básico, que também será um marco importante na área, no Estado”, afirmou Othelino Neto.

O governador Flávio Dino destacou a convergência de propósitos entre a Casa Legislativa e o Executivo, naquilo que é importante para o Maranhão.

“Estamos na reta final do ano legislativo e conseguimos avançar muito em leis importantes. Por isso, agradeço à Assembleia Legislativa, especialmente ao presidente Casa, Othelino Neto. Todos os avanços sociais que temos conseguido contam com o apoio e a presteza do Parlamento Estadual, principalmente na autorização de programas fundamentais em benefício da população maranhense”, afirmou o governador.

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 15 de outubro, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na alienação irregular de uma picape Toyota Hilux, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Arame. Também foi determinada a busca e apreensão do veículo.

A decisão proferida pela juíza Selecina Locatelli atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, em 7 de outubro, pelo promotor de justiça que responde temporariamente pela comarca, Felipe Augusto Rotondo.

Com a decisão, também devem ser bloqueados os bens da ex-prefeita Jully Hally Menezes e do proprietário da PH Leilões, Pedro Hypólito Lobo. O novo proprietário do veículo, Raimundo José Silva, deverá, ainda, ter seus bens bloqueados.

SEM AVALIAÇÃO

A Ação deferida foi baseada na denúncia de um ex-vereador de Arame, relatando ilegalidade na alienação do veículo, que não foi autorizada pela Câmara Municipal.

No sistema do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Raimundo Silva figura como proprietário da Hilux desde o dia 16 de setembro de 2020.

O ex-vereador também relatou o desaparecimento de uma pá carregadeira. Foram apresentadas, ainda, a nota de aquisição da picape por R$ 174 mil e a lista de proprietários do veículo, chamada de cadeia dominial.

O MPMA pediu que a PH Leilões apresentasse toda a documentação ao Edital de Leilão nº 005/2018, que teria ocorrido em 20 de junho de 2020 e resultado na transferência do veículo. Também foi solicitada a apresentação de eventuais contratos assinados, publicações de editais, documentos dos compradores dos bens leiloados e atas, entre outros itens referentes ao leilão.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Lei Municipal nº 29/2018 teria autorizado o leilão de 15 itens, mas outros teriam sido leiloados sem autorização legal. Entre estes itens estavam a picape, uma pá carregadeira e um chassi de caminhão.

Depois de sancionada, a lei teve seu anexo modificado com a inclusão de outros seis itens, cujo leilão também não foi autorizado pelo Poder Legislativo. Além disso, a lei não foi transcrita no Livro de Leis da Câmara de Vereadores.

A PGM também apresentou a cópia da vistoria realizada em 4 de setembro de 2020 no veículo; a nota de venda no leilão, em referência ao Edital 05/2020, assinada por Pedro Hypolito Lobo; a cópia do Edital do leilão 005/2018, referindo-se a 21 itens leiloados e a cópia da Lei Municipal 29/2018, que dispõe sobre alienação de 15 itens.

A Câmara Municipal comunicou que havia aprovado a lei municipal tratando de leilão de 15 veículos.

O MPMA requisitou à PH Leilões toda a documentação referente ao leilão de 20 de junho de 2020, mas não houve resposta.

BENEFICIÁRIOS

“Não restam dúvidas quanto ao cometimento de atos de improbidade administrativa por parte de Jully Hally Alves de Menezes, ex-prefeita de Arame, que teria realizado a alienação do veículo marca Toyota, modelo Hilux sem que se observassem formalidades legais, uma vez que não foi autorizada, por lei, para tal ato administrativo”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o MPMA, tanto Pedro Hypólito de Lobo e Raimundo José Silva, contribuíram para a ilegalidade, porque foram os beneficiários diretos da alienação irregular.

Para o promotor de justiça, o prejuízo ao erário municipal é demonstrado pela venda da picape por valor muito abaixo do valor de mercado. Além disso, também não houve avaliação correta antes do leilão.

“O procedimento do leilão, sem avaliação prévia, causou prejuízo à municipalidade na ordem de R$ 89.299,00, o que vale dizer que o valor pelo qual o veículo foi arrematado corresponde a menos de 20% do valor real do bem”, destaca Felipe Rotondo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais.

São eles: Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Buriti, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.

A corte de contas encerrou, no final do mês passado, a primeira etapa do levantamento, passando agora à etapa de análise dos dados e consolidação do relatório final. O objetivo é conhecer as comissões existentes nas câmaras, assim como sua atuação no planejamento do município.

Além das que estão inadimplentes com o questionário, 21 câmaras respondentes deixaram de encaminhar as planilhas com os dados cadastrais dos vereadores: Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba, Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão, Estreito Godofredo Viana, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim.

Uma vez que é obrigatório o fornecimento das informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa de R$ 2 mil.

O levantamento ainda está em análise, no entanto, chamou atenção o fato de que, dos 166 respondentes, 128 afirmaram regulamentar os prazos do processo orçamentário em suas leis orgânicas, e apenas 74 informaram possuir comissão mista de orçamento. Quanto à participação popular, 116 câmaras informaram realizar audiências públicas e 95 informaram realizar levantamento das necessidades da população para subsidiar a apreciação e aprovação das peças orçamentárias.

Depois de concluída, a análise do questionário passará por um procedimento de validação. Os resultados obtidos no levantamento subsidiarão as ações do TCE-MA em relação a normativos, orientações e capacitações destinadas às câmaras municipais.

Considerando o cronograma para encerramento da ação, as câmaras inadimplentes poderão regularizar sua situação até a próxima sexta-feira (22/10). Ao término desse prazo, serão autuados os processos de multa, conforme determina a IN TCE/MA nº 69/21.

O Governo do Estado prorrogou o prazo para as inscrições no Processo Seletivo para contratação de profissionais do Hospital da Ilha. Os interessados têm até o dia 20 de outubro para se inscreverem. Serão selecionados profissionais de nível médio, técnico e superior. As inscrições são gratuitas e o edital está disponível no site da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em www.saude.ma.gov.br.

“Em 24 horas de inscrições, recebemos mais de 22 mil inscrições. Por isso, decidimos ampliar o prazo, para dar mais oportunidade para quem queira participar. O Hospital da Ilha será referência na urgência e emergência do Maranhão. E precisará de uma grande e preparada equipe. Será uma missão grandiosa, cuidar dos maranhenses”, frisou o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcos Grande.

O Processo Seletivo Simplificado nº 15/2021 tem a finalidade de contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais. A carga horária mensal varia de 150 horas a 220 horas, a depender do cargo. No total, estão sendo ofertadas quase mil vagas. Os salários variam de R$ R$ 1.100,00 a R$ R$ 7.649,00.

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas em 45 cargos, como Assistente Administrativo, Assistente Social, Agente de Portaria, Auxiliar de Farmácia, Bombeiro Civil, Enfermeiro, Farmacêutico, Psicólogo, Nutricionista, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, dentre outros.

O candidato somente poderá realizar uma única inscrição, não sendo possível inscrever-se para duas ou mais funções. O Processo Seletivo terá validade de 1 ano. A publicação do resultado final e convocação para contratação imediata será no dia 12 de novembro de 2021.

O Hospital da Ilha vai contar com centro cirúrgico, com nove salas e 11 leitos de RPA, laboratórios, setor de hemodiálise, tomografia, oito elevadores, além de auditório, amplo estacionamento e um heliponto e, ainda, 72 leitos de UTI, atendendo em especialidades como emergência, intensivista, cirurgia geral, gastroenterologia, urologia, neurocirurgia, ortopedia, cardiologia, vascular, bucomaxilofacial, cirurgia cabeça e pescoço e cirurgia pediátrica.

São Luís se prepara pra sediar o XX Congresso da União de Militares Cristãos Evangélicos do Brasil-UMCEB, que acontece de 4 a 7 de novembro de 2021, na Igreja Batista do Angelim-IBA.

O presidente da UMCEMA, Coronel Célio Roberto, já está convidando os militares evangélicos, bem como a população em geral, para participarem desse grande encontro de louvor, onde terá também cultos de oração e palestras.

“Com o coração grato a Deus, gostaria de convidar os militares evangélicos, bem como as pessoas amigas em geral, para participar do maior encontro do seguimento na América Latina. Respeitando todos os protocolos sanitários de prevenção ao COVID-19, e considerando que a Capital maranhense está com o índice de vacinação avançado, nosso evento é dedicado a momentos de louvor, de conhecer mais profundamente as maravilhas do Senhor e sua glória. Contamos com a presença do maior número de pessoas para beber dessa graça, que é conhecer profundamente nosso Senhor Jesus Cristo“, realçou o presidente.

Sobre o Congresso

O Congresso da “União dos Militares Cristãos Evangélicos do Brasil (UMCEB), já é um marco no calendário das instituições militares brasileiras, por ser o maior encontro de militares evangélicos e que neste ano de 2021 terá sua vigésima edição. As inscrições já estão abertas. Mais informações aqui.

A expectativa para este ano, é que militares e profissionais da segurança pública, compareçam no evento que ocorrerá no próximo mês de Novembro e contará com a participação especial do cantor Davi Sacer.

O governador Flávio Dino deu posse a seis novos gestores estaduais: Secretaria de Governo, Casa Civil, Secretaria de Articulação Política, Secretaria da Mulher, Secretaria da Agricultura e Companhia Maranhense de Gás. A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (14), às 10h, no Palácio Henrique de La Rocque. Dino ressaltou que a efetivação de algumas alterações na equipe tem como finalidade dar oportunidade e aprimorar a gestão.

“Estamos dando continuidade e, ao mesmo tempo, aprimorando qualidades administrativas. Mas, é fundamental registrar que não alteramos o rumo principal do Governo, na garantia de investimentos públicos para que haja geração de oportunidades de trabalho, para nossas empresas e na promoção de ações sociais no combate às injustiças e desigualdades. Estamos confiantes que, apesar do cenário nacional, vamos continuar com o Maranhão no caminho certo”, pontuou o governador Flávio Dino.

A jornalista Marcela Mendes assume a gestão da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em lugar de Diego Galdino, que passa a comandar a Casa Civil. Destacando a unidade do grupo como ponto principal, Ricardo Barbosa tomou posse na Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap), em substituição ao deputado federal Rubens Junior.

Diego Galdino agradeceu mais esse gesto de confiança do governador Flávio Dino. “Muito feliz em fazer parte do Governo Flávio Dino, nesta que é a terceira pasta que ocupo. Sinto-me muito motivado e faremos mais história no Governo do Maranhão”, frisou o gestor da Casa Civil. Para Marcela Mendes, “é uma honra assumir essa missão, neste time da gestão Flávio Dino, do qual faço parte desde 2015, em outras funções”.

Em retorno à Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), Ana Mendonça pontuou “a honra em fazer parte, mais uma vez, do melhor governo do Brasil e representar as mulheres maranhenses”. Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz, é o novo diretor-presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar). Madeira declarou ser da política de convergência, lembrou do apoio ao governador Flávio Dino em sua primeira eleição e se colocou à disposição para que a Gasmar tenha os melhores resultados.

Tomou posse ainda, Luiz Henrique Lula da Silva, no comando da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagrima). “Saio da Assembleia e fico muito honrado em fazer parte da equipe Flávio Dino; que consigamos resultados positivos, neste período que estarei à frente da Sagrima”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, nesta quinta-feira (14), o retorno dos encontros do ‘Assembleia em Ação’, programa itinerante do Parlamento Estadual, que tem como objetivo aproximar, cada vez mais, a Casa do Povo dos municípios, da classe política e da sociedade. O evento, que havia sido suspenso por conta da pandemia, está em sua quinta edição e acontecerá, no próximo dia 22, em Santa Inês, na W Eventos.

Os trabalhos serão conduzidos pelo chefe do Legislativo maranhense, que convidou todos os representantes dos 26 municípios do Vale do Pindaré para estarem presentes.

“Além dos deputados, convido prefeitos, vereadores, líderes políticos e a sociedade civil para participarem desse importante momento de atualização de informações e experiências em que a Assembleia sai da capital e se interioriza para ouvir cada região do Maranhão, fortalecendo as políticas públicas com vistas à melhoria da qualidade de vida da população”, disse Othelino Neto.

Programação

A programação contará com as palestras ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, e pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha; e ‘Eleições 2022: As mudanças na Legislação Eleitoral’, proferida pelo diretor de Administração da Alema, Antino Noleto. Em seguida, os participantes poderão fazer perguntas e expor demandas de seus municípios.

Instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora, o programa ‘Assembleia em Ação’ visa, ainda, promover a troca de experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores.

As primeiras edições do evento aconteceram nos municípios de Balsas, Timon, Trizidela do Vale e Imperatriz, contando com expressiva participação de parlamentares e de lideranças políticas e comunitárias das regiões envolvidas.

Francisco Nagib, diretor-geral do DETRAN-MA

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) deu início, nesta quarta-feira (13), às inscrições para a segunda turma dos cursos online de mototaxista e motofretista oferecidos para motociclistas que pretendem se capacitar para atuar profissionalmente. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site oficial do Detran-MA.

O curso online para mototaxistas e motofretistas é regulamentado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e faz parte das ações do programa “Detran-MA com o Povo. Construindo um Caminho Novo”, que, além de promover os cursos de capacitação, também vem incrementado a atuação do órgão no interior do estado.

Para esta primeira turma, foram realizadas mais de 4 mil inscrições. Os cursos têm duração de 30 horas, e ao final, além da certificação junto ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), os motociclistas recebem um capacete e um colete de segurança. Um dos critérios para participar é ter pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A”.

O diretor geral do Detran-MA, Francisco Nagib, destaca a importância da capacitação dos motociclistas para atuação profissional. “O grande objetivo desse curso é oferecer mais segurança, através da capacitação qualificada desses profissionais”, afirmou.

O professor Fábio Fernandes, coordenador geral do Centro Especializado em Trânsito e Transporte (CETT), empresa credenciada responsável pela aplicação dos cursos, ressalta que o curso de mototaxista e o curso de motofretista são distintos entre si. “Portanto, quem se inscreveu na primeira turma para mototaxista, por exemplo, pode se inscrever na segunda para motofretista, ou vice-versa”, explicou.

O link para inscrições nos cursos de mototaxista e motofretista pode ser acessado através do site oficial do Detran-MA (http://www.detran.ma.gov.br/). Os interessados que tiverem dúvidas podem ligar para o número (98) 3181 8490, ou enviar mensagem para whatzap (98) 98861 6967.