“Um dia memorável e cheio de conquistas para nossa cidade”! Assim o Prefeito de Turilândia, Paulo Curió, classificou esta quinta-feira (01), durante a inauguração do Posto de Destacamento da Polícia Militar.

É público e notório que desde o fim do ano passado, antes mesmo de sentar na cadeira de Prefeito, Paulo Curió não perdeu tempo e fez várias visitas a diversos órgãos do Estado, sempre em busca do melhor para o seu povo . O resultado dessas ações são os inúmeros benefícios que a cidade vem recebendo ao longo desses seis meses em um curto período de tempo.

Vale destacar também o apoio e parceria do deputado estadual e presidente da Assembleia Othelino Neto , que não tem medido esforços para levar melhorias para Turilândia , e que, sem dúvida nenhuma , é uma parceria que deu certo e só quem ganha com tudo isso, claro, é a população.
Em seu discurso no evento, Paulo Curió enfatizou que trabalhar em parceria é sempre o melhor caminho.

“Tenho buscado parcerias significativas em minha gestão para proporcionar sempre o melhor para nossa gente. A inauguração desse posto policial hoje é mais uma importante conquista que reforça o empenho e dedicação que tenho tido para manter a cidade organizada e mais segura. Sinto-me muito feliz em poder contribuir com essa ação que trará grandes benefícios a todos os turilandenses“, reiterou o gestor municipal, que tem se destacado cada vez mais na região da baixada por seu compromisso e seriedade nas ações em Turilândia.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e os deputados estadual e federal, Othelino Neto e Pedro Lucas, respectivamente, também participaram do evento.

Ainda na oportunidade, Paulo Curió agradeceu pela parceria e contribuição dos deputados e do Governo do Maranhão em ajudar a dar esse importante passo no capítulo de uma nova história.

“Agradeço também aos Coronéis Fábio Araújo e Markus da Silva, e toda polícia pelo apoio, aos vereadores da nossa cidade e das cidades vizinhas que estiveram presentes no evento. Gratidão a todos“, destacou.

Visita 

O Prefeito Paulo Curió aproveitou a presença do secretário Jeferson Portela e juntos, visitaram as novas instalações do prédio onde irá funcionar a tão sonhada Escola Militar do município. O secretário elogiou o trabalho que está sendo desenvolvido e mais uma vez garantiu que o mais breve possível será iniciado esse belo projeto em Turilândia.

Ao som das toadas do Bumba Meu Boi Brilho de Raposa, das elegantes roupas da Dança Portuguesa Diamante de Coimbra, das músicas marcantes nas vozes de grandes cantores locais, as bandeirinhas balançando de um lado para o outro, assim foi a primeira Live de São João da Prefeitura de Raposa.

As tradicionais celebrações juninas com a qual já estamos acostumados, mais uma vez foram canceladas em razão da pandemia do coronavírus. Nossos fazedores de cultura pela segunda vez foram atingidos pela falta das festas.

No entanto, o prefeito Eudes Barros, juntamente com o secretário de Cultura, Pereira Filho, decidiram que não deixariam seus artistas sem trabalho. Pensando nisso, organizaram a live junina, que também ajudou a amenizar a saudade dessa linda festa.

A transmissão aconteceu pelas redes sociais da Prefeitura, com alcance de 4078 pessoas no Facebook e 3200 visualizações no YouTube.

O evento com as presenças do prefeito Eudes Barros, da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros; do secretário de Turismo, Alysson Penha e adjunto, Edson; secretária de Esporte, Patrícia Souza; diretor do SAAE, Kadson Kós; secretário de Saúde, Romilson Froes; secretária adjunta de Meio Ambiente, Bianca Lucena; e os vereadores Iran Lisboa e Rosa do Araçagy.

Os encarregados em apresentar a live, foram o secretário de Comunicação, Udes Filho, e o secretário adjunto de Cultura, Diel França, que deram um verdadeiro show de simpatia. Durante a abertura, foi relembrado que, a edição virtual foi uma forma que a atual gestão municipal conseguiu para levar o arraial para a casa das pessoas.

O momento ainda é delicado, é preciso cumprir as normas sanitárias, com uso de máscara, higienização das mãos, como bem lembrou o prefeito Eudes Barros em sua fala, que também falou sobre a importância de vacinação.

“Quero dizer a todos que nós estamos com 73% da nossa população vacinada, faltando apenas 26% para que Raposa esteja completamente imunizada. Se todos fizerem sua parte, o nosso desejo é que em 2022 possamos voltar a festejar o São João de forma presencial, como realmente gostamos”.

Foram mais de 15 atrações, valorizando os artistas da cidade, em um período de pandemia no qual a cultura e a produção de eventos foram abaladas pela crise financeira.

Em suas palavras, o secretário de Cultura destacou que a gestão municipal se empenhou em não deixar esse período passar despercebido.

“Elaboramos o projeto, levamos ao prefeito e ao secretário de Cultura do Estado, Anderson Lindoso, que imediatamente nos deram apoio. Era preciso dar suporte à categoria como uma forma de incentivo e apoio, enquanto as atividades não são retomadas em sua totalidade”, enfatizou o Pereira Filho, que estava muito feliz em poder realizar seu primeiro São João.

E tal incentivo foi muito bem reconhecido pela Fábia Cristina, presidente do Boi Brilho de Raposa, que disse estar muito alegre de poder subir no palco como nos velhos tempos e poder cantar toadas ao lado de seu pai.

“É bom saber que estamos tendo apoio que antes não tínhamos. Para mim é um prazer saber que agora nós temos representantes; que está tudo certo para nós, artistas”.

Poder estar de volta ao palco, mesmo com um número reduzido de integrantes, também foi motivo de alegria para Diogo da Silva, da dança portuguesa Diamante de Coimbra.

Para o músico Nego Batera, o gestor está de parabéns pela realização da L8*7ive junina que beneficiou a todos.

“A Raposa está de parabéns por ter o prefeito Eudes Barros, a qual eu faço muita questão de agradecer. Obrigado também ao secretário, Pereira Filho, por nos prestigiar com este evento”.

Foram mais de seis horas de pura diversão, alegria, energia, sorrisos escondidos pelas máscaras, emoção de quem estava acompanhando em casa. A Prefeitura de Raposa agradece a todos que participaram dessa linda festa virtual, e deseja que em 2022 possamos comemorar do jeito que estamos acostumados.

Acontece hoje a grande Live “Celebrante Social”, promovida pela cerimonialista Gisela Diniz. No encontro virtual de hoje, o convidado especial será o celebrante social Arimatéia Júnior. A live começa a partir das 20h. Gisela é membro da Organização Internacional e do Comitê Nacional de Cerimonial e protocolo e é atual chefe de cerimonial da Câmara Municipal de São Luís.

No mundo e no Brasil, cada dia mais são realizadas cerimônias conduzidas por celebrante social. Para esclarecer sobre essa temática, o celebrante Arimatéia Júnior, maranhense, tem se dedicado a realizar cerimônias de casamento, 15 anos , eventos institucionais etc.

O celebrante social tem atuado principalmente em casos específicos de não poder casar na igreja, como é o caso de relação homoafetiva ou para quem já casou uma vez na igreja e não pode casar novamente nesse tipo de celebração e em situações em q as pessoas optam por não estarem em templos.

A Live será transmitida pelo perfil no Instagram @ cerimonialgiseladiniz.

A Oftalmoclínica, clinica especializada na área de oftalmologia e que tem sob a direção os médicos Mauro César Oliveira e Simone Arruda, inaugura nesta sexta-feira, 2 de julho, sua mais nova unidade no pátio norte shopping.

A oftalmoclínica, com mais de 20 anos de experiência, é pioneira no seguimento de atendimento popular em oftalmologia, aliando qualidade do atendimento com profissionais renomados, conforto e comodidade com preços populares, acessíveis a população.

A clínica, que tem sua sede original na Av. Jerônimo de Albuquerque, em frente o Terminal da integração da Cohab, abrange todas as áreas da oftalmologia como realização de consultas exames complementares, adaptação de lentes de contato além de especialistas em diversas áreas da oftalmologia como catarata, glaucoma, estrabismo, doenças da retina e outros.

O agendamento para a Oftalmoclínica podem ser feitos pelo WhatsApp no número 3301-6127.

As ações exitosas colocadas em prática pela Prefeitura de São Luís no tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos foram apresentadas durante o Congresso Internacional Cidades Lixo Zero, realizado em Brasília (DF), pelo Instituto Lixo Zero Brasil.

O evento aconteceu no final do mês de Junho e reuniu palestrantes de países como Itália, Austrália, Bélgica, EUA, Japão, França, Portugal e Suécia, e contou com a apresentação do presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Joabson Júnior, que falou sobre o Centro Ambiental Ribeira – São Luís, do projeto Ponto Limpo e da ação “Orla Limpa” – que tem como ponto alto a instalação de uma grande lixeira em formato de peixe, na Litorânea, visando à conscientização da população sobre a importância de manter a orla limpa e o descarte correto do lixo.

“Temos trabalhado no sentido de tornar, cada vez mais, São Luís uma cidade mais bonita, limpa e sustentável. Neste sentido, temos investido na área de limpeza urbana garantindo uma destinação correta do lixo, incentivando essa prática. Instalamos a grande lixeira metálica em formato de peixe na Litorânea. Também estamos transformando lixões em áreas urbanizadas, em Ponto Limpo. Isso representa mais qualidade de vida para a população e cuidado com a preservação do meio ambiente. Com todas essas ações, São Luís tem se tornado destaque nas políticas voltadas para o meio ambiente desenvolvidas no país”, destacou o prefeito Eduardo Braide, acrescentando que o congresso é um espaço importante para que pessoas de todo o Brasil e de outros países conheçam o trabalho que está sendo realizado na capital maranhense nesta área.

Em março deste ano, o prefeito Eduardo Braide recebeu o prêmio “Atitude Cidadã”, entregue pelo Instituto Lixo Zero. O prefeito é o primeiro do Brasil a receber o prêmio que reconhece atitudes cidadãs de pessoas que trabalham na construção de uma cidade mais limpa e sustentável, garantindo mais saúde para a população e a preservação do meio ambiente.

O espaço aberto para a apresentação das ações da Prefeitura de São Luís no congresso, segundo o presidente do Comitê Gestor de Limpeza, Joabson Júnior, é um reconhecimento das boas práticas da gestão municipal que, em meio a uma pandemia, continua investindo em projetos que, além de embelezar a cidade, traz saúde pública para todos os munícipes. “É o reconhecimento da contribuição da Prefeitura de São Luís em prol do meio ambiente. Em busca de uma cidade lixo zero”, disse.

O congresso Cidade Lixo Zero é o maior evento sobre resíduos sólidos. É uma experiência técnica, interativa e educativa sobre o tratamento e destinação de resíduos nas cidades. Durante o evento foram realizadas 250 palestras, sendo mais de 20 palestrantes internacionais. As discussões tiveram como objetivo engajar a sociedade em prol da temática do Lixo Zero.

Ações exitosas 

Durante sua apresentação, Joabson Júnior falou sobre o Centro Ambiental Ribeira. Instalado em uma área de 60 hectares, local onde funciona uma Usina de Inertes, que tem capacidade de beneficiar até 7 mil toneladas mensais de resíduos da construção civil; um Pátio Escola de Compostagem, onde são processadas 90 toneladas mensais de frutas, legumes e verduras, recolhidos de feiras livres e mercados públicos, além dos resíduos de poda e capina, cujo adubo fabricado é doado aos pequenos produtores rurais, fortalecendo, assim, a agricultura familiar; um Casarão da Aprendizagem, um centro de educação ambiental que mostra os 40 anos do aterro da Ribeira e um Galpão de Triagem, onde é feita a separação dos recicláveis e tem capacidade de reciclar até 10 toneladas/dia de papel, papelão, vidro, metal e plástico.

Sobre os Ponto Limpo, o presidente do Comitê Gestor de Limpeza apresentou o trabalho realizado nos primeiros meses da gestão do prefeito Eduardo Braide e que já resultou na transformação de aproximadamente 15 espaços que serviam de local para descarte de lixo irregular, em áreas limpas e arborizadas – nesses locais já foram plantadas 3.260 mudas. A meta é instalar pelo menos 100 pontos limpos em toda a cidade.

“O Ponto Limpo traz diversos impactos positivos para a área. O mais importante deles é o fim dos lixões nas vias públicas. Outra mudança importante é relativa à saúde pública, já que inibe que mosquitos vetores de doenças façam seus criadouros na área. Tem ainda a recuperação urbana do espaço, a melhoria visual da via e o impacto na educação ambiental da população”, avaliou o presidente do CGLU de São Luís.

A ação “Orla Limpa”, com a instalação da lixeira, é uma iniciativa da gestão do prefeito Eduardo que tem também caráter educativo e foi destacada na apresentação do Comitê Gestor de Limpeza no congresso. A grande lixeira metálica no formato de peixe, instalada próximo ao parquinho da Litorânea, é um local onde a população pode descartar lixo reciclável.

O objetivo é conscientizar a população da importância de manter a orla limpa e da separação do lixo que pode ser reciclado. “A lixeira tem capacidade para 40 litros de garrafas pet ou latinhas. Quando estiver cheia, quanto de material que iria para o mar está sendo reciclado e reutilizado?. A ideia é mostrar a importância do descarte correto do lixo e da reciclagem”, finalizou Joabson Júnior, em apresentação durante o evento.

Teve início na manhã desta quarta-feira, 30, no 4º Tribunal do Júri de São Luís, o julgamento de Lucas Leite Ribeiro Porto acusado pelo homicídio qualificado por feminicído da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, ocorrido no dia 13 de novembro de 2016, no interior do apartamento na vítima, no bairro do Turu.

O julgamento está sendo presidido pelo juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior. O Ministério Público é representado na acusação pelos promotores de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca e André Charles Alcântara, com a assistência de uma equipe de advogados contratados pela família da vítima.

A previsão é de que o julgamento demore três dias. Serão ouvidas 10 testemunhas de acusação e 10 de defesa, além de seis assistentes técnicos de perícia contratados pela defesa.

O Ministério Público acusa Lucas Porto pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio por asfixia; mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima; e por meio cruel, objetivando ocultar outro crime.

Na época do crime, o réu, que está recolhido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde então, era casado com a irmã da vítima.

HISTÓRICO DO PROCESSO

A denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual foi recebida pela Justiça em dezembro do mesmo ano. A primeira audiência de instrução ocorreu em 16 de março de 2017 para depoimento das testemunhas, tendo continuidade em 18 de maio de 2017 para interrogatório do réu.

Após nova audiência de instrução realizada em 25 de outubro de 2018, o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior pronunciou o acusado ao julgamento perante o júri popular e negou ao réu o direito de aguardar o recurso da decisão em liberdade.

O júri fora marcado para 24 de fevereiro de 2021, mas teve que ser adiado para o dia 24 de maio de 2021 porque faltavam os laudos das perícias requeridas pela defesa, e os peritos ainda não haviam respondido os quesitos de outro laudo que a defesa apresentou.

No dia 24 de maio o julgamento não ocorreu porque o advogado Ricardo Ponzetto deixou o plenário, abandonando a causa. Estavam habilitados para o júri sete advogados de defesa, mas apenas Ricardo Ponzetto compareceu. Na abertura da sessão ele pediu o adiamento do júri, que foi indeferido pelo magistrado, após parecer do promotor Marco Aurélio Ramos, que pediu a realização do julgamento. Na própria sessão, foi marcado o júri para 30 de junho de 2021.

A CPI dos Combustíveis, presidida pelo deputado Duarte Júnior (PSB), que apura supostas irregularidades envolvendo sucessivos reajustes de preços dos combustíveis, além de fraudes e outros ilícitos, tomou o depoimento, na tarde desta terça-feira (30), em audiência realizada no Plenarinho, da representante da rede de postos Joyce, Rafaely de Jesus Souza Cavalcante, proprietária jurídica de estabelecimentos do gênero em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Questionada pelos parlamentares, ela se limitou a dizer que é filha adotiva do empresário Josival Cavalcante Souza da Silva, o Pacovan, e que, em 2016, foi instruída por ele para que  “emprestasse” seu nome para o registro das empresas. A testemunha disse que fazia apenas o faturamento de cartões dos postos e que somente Pacovan seria a pessoa indicada para dar explicações sobre a administração e a movimentação financeira da rede de postos.

“Nunca gerenciei nada. Não conheço nada. Apenas trabalhei na central, que era um posto do grupo, que ficava no Angelim. Todo o gerenciamento era por conta do Pacovan”, disse Rafaely.

Ela afirmou, também, que os postos já foram vendidos para pessoas que ela não conhece.
E relatou que, apesar de figurar como proprietária, recebia apenas um salário de R$ 2.500 e que deixou essa função no final de 2019.

Contraditoriamente, a depoente disse que os dois advogados que a acompanhavam nas oitivas eram pagos pelo empresário, em nome da Rede de Postos Joyce.

Durante as investigações, foram constatadas uma série de movimentações suspeitas na rede de Postos Joyce, entre elas, a venda de combustíveis sem a referida comprovação da compra, por meio de notas fiscais.

Votação 

O presidente da CPI, deputado Duarte Junior, colocou em votação e conseguiu a aprovação de requerimento de sua autoria, convocando Pacovan para ser ouvido, como testemunha, na próxima terça-feira (6), às 14h30.

“Essa senhora confessou ser apenas ‘laranja’ do Pacovan e ele será ouvido. Essa CPI foi instalada para desvendar essa rede de irregularidades praticadas por parte de alguns empresários do setor. Não importa se é poderoso ou não”, destacou o parlamentar.

Manifestaram-se, também, os deputados Roberto Costa (MDB), relator da CPI, e Wellington do Curso (PSDB), membro titular. Ambos destacaram a importância de se ouvir Pacovan e enfatizaram que a Comissão, iniciada no dia 15 de março, tem o prazo total de 120 dias para a apresentação do relatório. O deputado Luiz Henrique Lula da Silva também participou.

O governador Flávio Dino entregou nesta terça-feira (29) a primeira Policlínica dedicada ao tratamento da pessoa idosa no Maranhão. Localizada no bairro da Liberdade, em São Luís, a inauguração do equipamento de Saúde integra as ações do Plano de Urbanização para a área do projeto PAC Rio Anil.

Serviço inédito no estado, a Policlínica abre com capacidade para realizar dois mil atendimentos mensais. O espaço conta com seis consultórios e sala para procedimentos odontológicos, prontos para a oferta de serviços ambulatoriais nas áreas de endocrinologia, cardiologia, gastroenterologia, ginecologia, ultrassonografia, vascular, reumatologia, urologia, geriatria, neurologia, proctologia, psiquiatria, pneumologia, clínica geral e odontologia.

Para o governador Flávio Dino, a inauguração de um equipamento de saúde voltado para o atendimento de excelência para pessoas idosas é uma “tendência no Brasil e no Maranhão”, já que há a constatação de uma mudança na pirâmide etária brasileira.

“Cada vez mais nós vamos ter menos crianças e adolescentes porque a taxa de natalidade reduziu um pouco e nós teremos mais idosos, porque a taxa de longevidade graças a Deus aumentou. Daqui a algumas décadas a Policlínica do Idoso, hoje um serviço inovador, se Deus quiser vai ser uma rede de atenção especializada aos idosos”, destacou o governador durante a inauguração.

Urbanização e transporte gratuito

Além da construção da policlínica, a área recebeu a urbanização de todo o entorno com a execução de obras de reestruturação viária com pavimentação feita em blocos de concreto e implantação de drenagem pluvial profunda e superficial.

Outra novidade é que os usuários da Policlínica do Idoso vão poder contar com transporte gratuito do Terminal da Integração da Praia Grande até a unidade de saúde.

“Temos transporte gratuito do Terminal da Praia Grande até a Policlínica, e, ao mesmo tempo, nós estamos vendo que a Policlínica se insere em um conjunto de obras visando humanizar, visando qualificar, urbanizar, dotar toda essa área de São Luís de infraestrutura, em complemento a outros equipamentos que nós já temos aqui, de modo que nós vamos avançando o principal, que é garantir que o Sistema Único de Saúde seja acessível, seja de todos e seja cada vez mais eficiente”, frisou Flávio Dino.

Atendimento especial

A implantação do equipamento público faz parte de parceria entre a Secretaria de Cidades (Secid) com as Secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Governo (Segov). O local funcionará das 7h às 19h de segunda a sexta-feira. A marcação de consultas será por meio do Whatsapp (98) 98568-3536 ou de forma presencial na unidade.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que já existem outras 10 Policlínicas estaduais em funcionamento e que esta nova unidade foi pensada para garantir um “atendimento especial” ao público idoso.

“A ideia da Policlínica é poder ofertar para a população idosa uma atendimento especial. A gente já tinha 10 Policlínicas, essa é a primeira voltada para a pessoa idosa e a gente acredita. A tendência é que a gente tenha uma população acima de 60 anos maior que a de menores de 18 anos, então isso aqui na verdade é o futuro”, avalia Carlos Lula.

Pioneirismo

Dona Regina Célia Santos tem 68 anos e participou da cerimônia de entrega da unidade de saúde. Ele parabenizou o governador pela iniciativa pioneira.

“Eu acho que o idoso precisa ser acolhido dessa forma. Eu admiro muito o governador por essas iniciativas, porque hoje a população maior é a do idoso. O idoso precisa ser bem acolhido”, declarou.

Já o servidor público Afonso Polary, de 70 anos, acha que a primeira Policlínica do Idoso no Maranhão é uma “semente” que ainda vai render bons frutos.

“Eu vejo como uma oportunidade muito grande que a população idosa tem de ter um atendimento de excelência em um só lugar. É uma semente que vai frutificar bastante”, disse Afonso Polary.

Também participaram da solenidade de entrega da Policlínica do Idoso o vice-governador Carlos Brandão, o secretário de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano (Secid), entre outras autoridades.

Uma sentença da 12ª Vara Cível de São Luís ratificou decisão liminar, bem como condenou uma gestora de plano de saúde a indenizar uma beneficiária em 4 mil reais. Na ação, que tem como parte requerida a Geap Autogestão em Saúde, a autora alega ser titular há 11 anos do plano de saúde Geap Saúde e possuía como beneficiário o seu filho, o qual está atualmente na cidade de Salvador (BA). Narra que, que em decorrência de cirurgias anteriores (bariátrica e procedimento de retirada de hérnia), ele precisou colocar uma tela na região do estômago.

Segue narrando que a tela começou a dar problemas e ocasionar imensas dores ao rapaz, que precisou se deslocar às pressas ao Hospital do Aeroporto de Salvador, conveniado da ré, com fortes dores abdominais e observando um líquido saindo em seu abdômen. Relata que, após atendimento médico, foi solicitada ao requerido, por duas vezes, autorização do plano para realização da cirurgia emergencial, contudo, houveram as negativas, por ocasião de uma inadimplemento junto ao plano de saúde, este estava cancelado desde o dia 1º de outubro de 2019, ou seja, dias após a primeira autorização e antes da segunda autorização.

Requereu, assim, em sede de antecipação de tutela, que a requerida fosse obrigada a autorizar e custear, imediatamente, diárias, a cirurgia ou cirurgias de que o autor necessitava, com todos os seus acessórios, conforme pedidos dos médicos que tratam do rapaz, a ser realizado no referido hospital. No mérito, requereu a condenação da parte ré, tornando definitiva a tutela antecipada, bem como indenização por danos morais.

A requerida contestou, alegando perda do objeto e sua natureza jurídica de plano de saúde na modalidade autogestão e pela inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Na sequência menciona que, não houve negativa por parte do plano de saúde e rebateu o pedido de indenização moral, pedindo pela improcedência da ação. Com a defesa, apresentou os documentos. Foi designada uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“Incialmente, sustenta a ré preliminar de perda do objeto, que de plano merece ser afastada, ao argumento de que a liminar já fora cumprida (…) Contudo, infere-se do autos que a mesma somente se deu após o ajuizamento da presente ação e concessão da tutela de urgência em 2º grau (…) O cerne da demanda consiste em se determinar: se há direito dos autores em ver autorizado pela demandada a cirurgia, bem como, demais procedimentos médicos consistentes no restabelecimento da saúde do segundo requerente; se houve recusa injustificada da ré e, finalmente, se a recusa causou-lhe os danos morais alegados na inicial, podendo a promovida ser por eles responsabilizada”, observa a sentença.

E continua: “Em síntese, depreende-se dos autos que o rapaz, em decorrência de complicações nas primeiras cirurgias (bariátrica e procedimento de retirada de hérnia), necessitou de um terceiro procedimento, o que contudo, fora negado administrativamente pela operadora do plano de saúde, por suposta falta de pagamento que culminou com o cancelamento do plano (…) Sucede que, das provas anexadas, e, conforme, a própria ré relata no bojo de sua contestação, ao tempo das solicitações de autorização e custeio do procedimento médico requerido, o plano da autora encontrava-se ativa, nada justificando, desse modo, a conduta da ré”.

A Justiça explica que a necessidade de determinado tratamento não decorre da vontade do paciente, nem mesmo fica ao arbítrio da operadora de plano de saúde, mas ao revés, depende da expressa recomendação médica que indique a real necessidade do paciente, a fim de evitar agravo de sua saúde pelos riscos dos quais é conhecedor. “Desta forma, sempre que houver indicação médica decorrente de doença contratualmente coberta pelo plano ou seguro-saúde, não poderá prevalecer a exclusão/limitação contratual para o tratamento, notadamente, no caso, em que restou claro que o plano encontrava-se ativo”, ponderou.

E conclui: “Desse modo, há que se reconhecer a ilegalidade da postura adotada pela requerida, pois contrária ao direito fundamental à saúde, à vida, de responsabilidade contratual da requerida, bem como ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana que são irrenunciáveis e fundamentais, diante do que dispõem os artigos da Constituição Federal e o artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (…) Nesse passo, manifestamente, abusiva a negativa de custeio e autorização do procedimento médico pleiteado no presente processo”.

Em Ações Penais referentes a quatro unidades do Ceuma – Associação de ensino superior em São Luís, localizadas no Renascença, Centro, Bequimão e Anil, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, ofereceu denúncia, em 7 de junho, contra os sócios e administradores do referido estabelecimento educacional por sonegação de Imposto Sobre Serviços (ISS) ao Município de São Luís.

O montante sonegado nas quatro unidades soma R$ 159.482.135,97. O ISS tem uma alíquota de 5% do valor do serviço, o que indica um faturamento em torno de R$ 3,18 bilhões. O promotor de justiça José Osmar Alves, subscritor das ações, informou que deixou de fora das denúncias vários autos de infração, porque os crimes estavam prescritos em relação a eles, o que indica que os valores sonegados são ainda maiores.

Nas quatro ações, foram denunciados Clóvis Antônio Chaves Fecury, Ana Lúcia Chaves Fecury, Bernardino Rodrigues Ribeiro e Mauro de Alencar Fecury. O Ceuma dedica-se à prestação de serviços de educação, com cursos de graduação e pós-graduação.

Em todas as denúncias o Ministério Público pede a condenação dos réus pelo crime de sonegação de ISS mediante a omissão de informações às autoridades fazendárias e pela prestação dos serviços de educação sem a emissão de nota fiscal. Essas condutas se acham tipificadas no art. 1º, incisos I e V da Lei 8.137/90, com a agravante descrita no art. 12, I da mesma Lei 8.137/90 (por se tratar de crimes que causaram graves danos à sociedade ludovicense), acrescidas da exasperação decorrente da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do Código Penal, por terem os réus sonegado o imposto de forma continuada nos últimos quinze anos.

A pena máxima prevista para o crime é de cinco anos de reclusão, e 360 dias-multa. Se forem condenados nos quatro processos, eles podem pegar até 20 anos de cadeia e pagar R$1.980.000,00 de multa cada um.

SONEGAÇÃO

Na ação referente à unidade Bequimão, a Promotoria constatou a sonegação do valor de R$ 3.017.396,00, entre os meses de janeiro a dezembro de 2017, período repetido em 2018, totalizando 24 crimes contra a ordem tributária.

Na manifestação sobre a unidade Renascença, foi atestada a sonegação da quantia de R$ 150.141.210,00, durante os meses de janeiro a dezembro de 2008, período repetido até o ano de 2016, num total de 108 crimes da mesma espécie.

Em relação à Ação Penal cujo objeto é a unidade do bairro do Anil, foi verificado que os denunciados sonegaram ISS ao Município de São Luís na importância de R$ 3.320.073,00, nos meses de janeiro a dezembro de 2017, continuado no mesmo período de 2018, completando 24 crimes da mesma natureza contra a ordem tributária.

Na manifestação referente ao estabelecimento da unidade Centro, o Ministério Público averiguou a sonegação de ISS no valor de R$ 3.003.456,97, nos meses de dezembro de 2014, janeiro a dezembro de 2015 e janeiro a dezembro de 2016, num total de 25 crimes da mesma categoria.

ESTATUTO

Durante a investigação, um dos auditores-fiscais responsáveis pelos levantamentos informou que até por volta do ano de 2004 o CEUMA recolhia normalmente o ISS. Porém, a partir daquele ano deixou de recolher o imposto, recusando-se, inclusive, a emitir nota fiscal dos serviços que presta, usando o argumento de que se tornara uma entidade sem fins lucrativos e, portanto, coberta por imunidade tributária.

A afirmação do auditor foi confirmada pelo acusado Bernardino Rodrigues Ribeiro, que, em depoimento perante autoridade policial, disse que no ano de 2005 foi feita uma alteração estatutária por meio da qual a matriz do Ceuma passou a ser a mantenedora das outras filiais do grupo e, nessa condição, assumiu as obrigações tributárias destas, desobrigando-as do dever de recolher o ISS respectivo. No depoimento, ele acrescentou que, como a matriz passou a se considerar beneficiária de imunidade tributária, todas as demais unidades do grupo deixaram de recolher o imposto.

De acordo com o promotor de justiça, objetivando “legalizar” unilateralmente a imunidade que teriam se fossem considerados entidade de ensino sem fins lucrativos, os denunciados modificaram a personalidade jurídica do Ceuma, que até 2004 se chamava Uniceuma – Centro de Ensino Universitário do Maranhão LTDA, e era responsável tanto pela prestação dos serviços quanto pela respectiva movimentação financeira.

Em 2005, o estabelecimento passou a denominar-se Associação de Ensino, designada como instituição mantenedora, responsável por prover os recursos financeiros necessários ao funcionamento das demais empresas do grupo, que assim passaram a ser ‘mantidas’ pela Associação. Sendo assim, toda a arrecadação financeira passou a ser feita pela ‘mantenedora’.

“A recusa dos acusados em recolherem o ISS coincide com a mudança da sede da matriz do Ceuma, do bairro Renascença, em São Luís, para o bairro Jardim Paulista, na cidade de São Paulo, conforme Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Em resumo, da decisão ilegal que os réus tomaram de, unilateralmente, transformarem uma empresa, que todos os maranhenses sabem que é essencialmente comercial, numa entidade ‘sem fins lucrativos’ resultou, até agora, na sonegação de mais de duzentos e cinquenta milhões de reais em ISS ao Município de São Luís, os quais, acrescidos de juros e multas, ultrapassam a quantia de quatrocentos milhões de reais”, ressaltou o promotor de justiça nas ações.

ENVOLVIMENTO

Conforme os documentos e depoimentos do inquérito, os denunciados Clóvis Antônio Chaves Fecury, Ana Lúcia Chaves Fecury e Mauro de Alencar Fecury são sócios e administradores do Ceuma, matriz e filiais, com poder de gerência dos negócios da firma, condição reconhecida por eles em seus depoimentos prestados durante a investigação.

Já o acusado Bernardino Rodrigues Ribeiro trabalha na empresa desde 1997, como professor, e a partir de 1999, como chefe do departamento de contabilidade, tendo assumido toda a parte contábil e fiscal em 2002.

Conforme os autos, Bernardino Ribeiro exerce suas atividades dentro da própria empresa, atuando como um dos diretores do grupo, com poder de decisão, inclusive representando a firma.

IRREGULARIDADES

Para praticarem a sonegação, os denunciados, segundo o promotor de justiça José Osmar Alves, se utilizaram da estratégia de dizer que a empresa é uma entidade sem fins lucrativos, o que lhe daria imunidade tributária. Em razão disso, não emitem nota fiscal da maioria dos serviços que prestam, sonegando o ISS.

“Não há, porém, qualquer respaldo jurídico para os denunciados sustentarem a referida imunidade, posto que esta é uma condição objetiva, que precisa ser oficialmente reconhecida pelo ente tributante, o que nunca ocorreu no caso do Ceuma, sendo certo que os denunciados têm perfeita ciência de que as atividades que desenvolvem se revestem do mais puro espírito capitalista”, pontua o membro do Ministério Público.

Na ação, foram destacados os enormes lucros obtidos pela empresa, o que se reflete no patrimônio individual dos envolvidos. Somente o denunciado Clóvis Antônio Fecury declarou possuir um patrimônio líquido de R$ 65 milhões em 2018, conforme declaração feita por ele à Justiça Eleitoral. Em depoimento no curso da investigação, Clóvis Fecury disse que a empresa não emite nota fiscal e, consequentemente, não recolhe o ISS, porque os sócios entendem que o Ceuma tem direito ao benefício da imunidade fiscal.

A Promotoria enfatiza que, mesmo que a empresa fosse beneficiária de imunidade, as notas fiscais de todos os serviços precisariam sem emitidas, sendo que nesse caso bastaria informar a condição de imune nos documentos.

“Porém, os acusados não emitem as notas fiscais porque sabem perfeitamente que a empresa não é uma entidade sem fins lucrativos, e a prova definitiva de que esta é a verdade é o fato de que, sempre que um aluno exige, os denunciados emitem as notas, e não só as emitem, como destacam e recolhem o respectivo ISS”, frisou.