Em sessão recente na Câmara de Vereadores de Grajaú, o Vereador Ancelmo Barros fez uma grave denúncia contra a administração municipal, comandada pelo Prefeito Mercial Arruda.

O parlamentar, em seu pronunciamento, denunciou uma farra de cargos dentro da Prefeitura e ainda enquadrou o Prefeito.

“Vou lhe dar 24h pra vossa excelência averiguar em todas as Secretarias e resolver essa situação aqui em Grajaú. Nepotismo é crime, doa a quem doer. Somos fiscais da Lei e não podemos ficar calados“, enfatizou o vereador.

Com a palavra, o Prefeito de Grajaú…

Após solicitação da Promotoria da 47ª Zona Eleitoral, foi determinada, em 1º de outubro, a inelegibilidade, por oito anos, do vereador Leonardo Martins Pereira (mais conhecido como Serra Alta), de São José de Ribamar, por abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de sufrágio durante a campanha de 2020. Pereira também está obrigado a pagar multa de R$ 4.863,30.

Proferida pela juíza eleitoral Samira Barros Heluy, a determinação judicial atende a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Representação ajuizadas, em dezembro de 2020, pela titular da Promotoria, Bianka Sekeff Sallem Rocha.

As manifestações ministeriais são baseadas na comprovação de retenção de títulos de eleitor, em troca de pagamento de R$ 50. Votos no então candidato também eram trocados pelo favorecimento na marcação de consultas e procedimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

LEI MÁRIA

Durante a operação Lei Mária, realizada pela Polícia Federal, em novembro de 2020, foram encontrados na residência do vereador materiais de campanha, cópias de documentos de identificação e cartões do SUS, além de gêneros alimentícios usados para pagamento da compra de votos.

Também foi apreendida lista intitulada “Relatório de Liderança – 2020”, com nomes, telefones e endereços de eleitores recrutados, para controle da quantidade de votos comprados. Outra prova foi a grande quantidade de alimentos não perecíveis encontrada. Para a Promotoria Eleitoral, os produtos, acondicionados em período eleitoral, comprovam utilização destes para compra de votos e exibição de poder econômico.

“Cartões do SUS dos eleitores mostram troca de votos por consultas e exames na rede pública municipal, facilitadas pela abertura que Leonardo Pereira tinha para marcação de procedimentos que, em regra, não dependem de troca ou permuta entre eleitor e candidato”, argumentou a promotora eleitoral, nas manifestações.

Durante a ação da Polícia Federal, também foi revistada uma residência declarada por Leonardo Pereira no Pedido de Registro de Candidatura, cujos proprietários  afirmaram não conhecê-lo.

Na casa de um cabo eleitoral do vereador – também registrada no mesmo documento – foram apreendidas listas intituladas “Formulário de Marcação de Consulta”, com nomes e respectivos dados de 64 eleitores.

Outro cadastro encontrado na residência de Costa reforça abuso de poder político. Para Bianka Rocha, como vereador, exercendo mandato e sendo aliado do atual prefeito, Leonardo Pereira tem contatos na administração pública, em especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, facilitando marcação de procedimentos médicos, que não deveria ser condicionada a favores políticos.

“Isto coloca o candidato em vantagem em relação aos demais que não têm acesso à máquina pública, que trabalhou a seu favor enquanto deveria marcar consultas a todos os cidadãos, indiscriminadamente”, explica.

Em posse de outro cabo eleitoral do vereador, foi encontrado caderno com informações de diversos eleitores, nomes e números dos respectivos títulos.

MODUS OPERANDI

Na residência de uma aliada ao vereador, foram apreendidas 21 listas com nomes, números de títulos eleitorais e endereços de diversos moradores do município. Ela confirmou que trabalhou na campanha de Leonardo Pereira e confessou que intermediou compra de votos de eleitores em troca de dinheiro ou marcação de consultas, exames e cirurgias, corroborando provas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.

Por meio de Prints do aplicativo Whatsapp, obtidos do celular dela, foi identificado o modus operandi do vereador e cabos eleitorais, que consistia no pagamento de R$ 100 para eleitores que votassem nele e recrutassem outros eleitores. Chamadas de “Líderes de Grupo”, elas eram responsáveis por recrutar outros 10 eleitores, que recebiam R$ 50 individuais.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que, por determinação do governador do Maranhão, Flávio Dino, o feriado do Dia dos Professores, comemorado no dia 15 de outubro, foi antecipado, na rede estadual, para a próxima segunda-feira (11).

A antecipação ocorre para acompanhar o feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, celebrados na terça-feira (12).

O Dia dos Professores foi instituído em Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.

A Semana Lixo Zero, que acontece de 22 de Outubro a 01 de Novembro,  é um evento e uma oportunidade para o município aprender sobre as boas práticas Lixo Zero, como aplicá-las no dia a dia, inspirando a população a repensar velhos hábitos e consumo.

No Maranhão, realizada com base na lei 11.136/19 e no projeto de lei 047/20 a semana Lixo Zero já faz parte do calendário oficial de eventos do Estado, e este ano será realizada entre os dias 22 de outubro a 01 de novembro, onde terá eventos de grande importância na grande ilha e na baixada maranhense, com destaque para a cidade de Santa Helena.

“A semana lixo zero é um evento onde a união de poderes em busca de uma sociedade lixozero: ser lixo zero é compreender que nossas altitudes em relação ao meio ambiente é uma questão ética, a forma como descartamos nosso resíduos falam mais sobre nós que nós mesmos. Precisamos mudar nossas atitudes hoje, para que possamos mudar tudo aquilo que vai voltar pra nós no futuro. O futuro é circular e lixo zero, é hora de mudar nossos comportamentos em relação ao lixo que produzimos, aos catadores, aos agentes de limpeza, ao meio ambiente. A semana lixo zero vem pra inspirar, significar e dignificar as nossas relações com nossa cidade e nosso Estado“, destacou a embaixadora do Lixo Zero, Raissa Amorim.

Ainda de acordo com Raissa Amorim, este ano, a Semana Lixo Zero vem com o tema Dignidade: Quando somos capazes de enxergar valor em nossos resíduos, entendemos que repensar o consumo, destinar corretamente os resíduos, separando e limpando, se torna uma forma de tratá-los com DIGNIDADE, uma vez que gera oportunidades para a sociedade, um ambiente livre de resíduos, e mais ainda, renda para estimular esse tipo de atividade.

O evento contará com a participação da sociedade civil, empresas privadas e poder público, todos unidos discutindo boas práticas lixo zero na gestão de resíduos buscando cidades lixo zero para construção de uma Sociedade inovadora, sustentável e com mais oportunidades. A Semana lixo zero é um evento Institucional do ILZB.

Sobre o Instituto Lixo Zero

O Instituto Lixo Zero Brasil é uma organização da sociedade civil autônoma, sem fins lucrativos, pioneira na disseminação do conceito Lixo Zero no país. Possui como objetivos promover e gerir a responsabilidade social na geração de resíduos, ao incentivar e coordenar organizações e indivíduos sobre gestão adequada, e promover o conceito e os princípios de Lixo Zero, bem como capacitar profissionais e certificar o cumprimento da Meta Lixo Zero por empresas, instituições e comunidades.

Logo após ser surpreendido com a Operação Nostrum, ainda nesta quarta-feira (06), reveja (aqui), o deputado federal Josimar de Maranhãozinho emitiu uma Nota de Esclarecimento.

No comunicado, o parlamentar afirma que todas as contas dele e da esposa, a deputada estadual Detinha, estão aprovadas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e que lamenta o “estranho episódio”.

Veja abaixo:

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância que condenou a Serasa a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a um morador do município de São Luís Gonzaga do Maranhão. O juízo da Vara Única da Comarca declarou a ausência de comunicação prévia do título de R$ 495,89, débito este que levou a empresa a inserir o nome do autor da ação original em cadastro de inadimplentes.

As duas partes apelaram ao TJMA. A Serasa alegou, em síntese, inexistir dever de indenizar, uma vez que considerou efetivada a comunicação do débito, por meio de carta encaminhada via Correios. Por sua vez, o consumidor pediu majoração dos danos morais em seu apelo ao Tribunal.

O desembargador Guerreiro Júnior, relator da apelação, entendeu que os recorrentes não têm razão em seus apelos à questão que trata da indenização por danos morais, decorrente da ausência de notificação prévia de dívida inadimplente.

Guerreiro Júnior ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor prevê, em seu artigo 43, parágrafo segundo, a prévia notificação para inserção do consumidor em cadastro de inadimplentes. Reforçou que a inscrição do nome do consumidor como devedor em registros negativos de crédito deve ser precedida da devida comunicação, sob pena de causar violação aos direitos de personalidade da parte, ensejando reparação pelos danos extrapatrimoniais eventualmente experimentados.

ENDEREÇO DIFERENTE

O relator observou, nas provas produzidas nos autos, que o endereço constante da notificação enviada ao consumidor é no município de Bacabal, sendo que este reside em São Luís Gonzaga do Maranhão. Além disso, disse que a empresa não juntou aos autos qualquer prova de que a Secretria da Fazenda tenha lhe informado o endereço errado, resumindo-se a colar “print” de tela do seu próprio sistema.

Para o desembargador, está incontroverso nos autos que a Serasa não procedeu com a devida cautela esperada, de acordo com a norma legal pertinente à matéria, tendo em vista que a notificação foi inválida, devendo responder pelo transtorno ocasionado, nos termos da súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça, citando jurisprudência do STJ.

Ao concluir seu voto, o relator disse não restar dúvida quanto ao dano moral, que considerou devidamente arbitrado, inclusive quanto ao valor estipulado, devendo ser mantido, pois razoável e proporcional ao caso e à jurisprudência também do TJMA.

As desembargadoras Nelma Sarney e Maria das Graças Duarte também negaram provimento a ambos os apelos, mantendo a sentença de 1º grau.

O governador Flávio Dino esteve reunido nesta quarta-feira (6) com Alexandre Colares, prefeito de Pindaré-Mirim, para alinhar investimentos por parte do governo estadual na cidade. Na ocasião, ele destacou a aliança em prol da população: “Nossa parceria com a prefeitura de Pindaré é forte e trará muitos benefícios e direitos para a população, para os homens e mulheres da querida cidade de Pindaré”.

Alexandre Colares esteve na capital maranhense para apresentar algumas demandas referentes ao município de Pindaré, e agradeceu a boa recepção no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.

“Eu quero agradecer a recepção, na verdade fomos bem recebidos aqui pelo Flávio. Viemos trazer alguns pedidos, estamos passando por grandes dificuldades, e de pronto o governador já resolveu praticamente tudo o que solicitamos, então só agradecer por isso, pelo que ele tem feito e pelo que ele vai fazer por nós de Pindaré. Somos só agradecimento. Meu muito obrigado pela prontidão e companheirismo dele, por atender nossos pedidos”, declarou.

Segundo o governador, as ações se concentrarão na pavimentação de ruas, abrangendo tanto a aplicação de asfalto como também de blocos de cimento, uma situação específica na rede municipal de educação, “em que nós vamos apoiar o esforço municipal na reconstrução da rede, das escolas pra que elas possam receber as crianças”.

Além de realizar obras ainda nesse ano nas áreas mencionadas, novas metas foram traçadas, como o Restaurante Popular, que será feito em parceira entre governo estadual e município. Um delegado também será designado para a cidade, junto com o fortalecimento da segurança municipal. O prefeito recebeu das mãos de Dino material esportivo, e já está levando para a cidade.

“Tenho grande carinho, grande respeito por esta importante cidade maranhense. Nossa agenda foi muito proveitosa. Todos nós estamos juntos, em um mutirão de trabalho nesta tarde, em favor da cidade de Pindaré”, completou Flávio Dino.

Também participaram da agenda o deputado estadual Leonardo Sá, e as secretárias Joslene Rodrigues, da Assessoria Especial, e Marcela Mendes, de Governo.

Eleições 2022 se aproximando e as mexidas nos tabuleiros políticos começam a aparecer. Na manhã desta quarta-feira (06), os maranhenses acordaram com a já famosa tuitada do governador Flávio Dino.

Desta vez, ele anunciou que o  ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), é o novo presidente da GASMAR, empresa de economia mista responsável por gerenciar a exploração do gás natural no estado.

Trabalhando sem parar por uma cidade melhor, o Prefeito de Turilândia, Paulo Curió, esteve em agenda em São Luís no início desta semana. A pauta foi uma reunião sobre a municipalização do trânsito da cidade com o Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Cláudio Ribeiro.

Durante a reunião, Paulo Curió, que estava acompanhado de seu Pai, o Ex-Prefeito Domingos Curió,  discutiu sobre  o desenvolvimento na área do trânsito no município, entre eles, a municipalização do trânsito, a criação do departamento de trânsito, regulamentação de Moto Táxi e Posto de Taxi e projeto de sinalização.

“Estamos aqui mais uma vez em busca de benfeitorias para nossa cidade. Sabemos da importância e o quão é fundamental que uma cidade tenha um trânsito municipalizado.  São aquisições e conquistas que não param de chegar ao município para beneficiar toda a população”, enfatizou o prefeito.

Empréstimos consignados para servidores municipais

A outra boa nova, desta vez, é para os servidores públicos municipais de Turilândia. É que na última segunda-feira (04), o Prefeito Paulo Curió e representantes da Caixa Econômica, assinaram convênio referente à concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento para os funcionários municipais.

O convênio vai viabilizar a aquisição de crédito aos funcionários da Prefeitura.

“Assinamos o acordo de reativação de consignado na Caixa Econômica Federal, uma importante medida que irá assegurar crédito com vantagens e condições favoráveis aos funcionários de forma segura, proporcionando mais agilidade e comodidade, e com parcelas acessíveis”, pontuou o gestor municipal.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.

Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.

Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37 originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.

Compôs o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios.

ORIGEM DO NOME: A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.