De acordo com informações divulgadas pelo O Antagonista, o senador Omar Aziz, que comandou a CPI da Covid, foi o que mais gastou: mais de meio milhão de reais, com destaque para R$ 310 mil para comunicação e marketing.

Omar Aziz (PSD-AM) liderou os gastos com a cota parlamentar em 2021, segundo levantamento feito por O Antagonista com base nas notas fiscais apresentadas para o devido ressarcimento ainda no mês de Dezembro de 2021.

O senador que presidiu a CPI da Covid gastou R$ 527,6 mil com dois tipos de despesas: passagens aéreas (R$ 217,6 mil) e serviços de comunicação e marketing (R$ 310 mil).

Em segundo lugar nos rankings dos que mais torraram o chamado cotão — dinheiro público a que todo congressista tem direito para gastar com quase tudo o que você imaginar –, aparece o petista Rogério Carvalho, de Sergipe.

Dos 81 senadores, somente três não usaram nem sequer um centavo do cotão: Jorge Kajuru (Podemos-GO), Leila Barros (Cidadania-DF) e Reguffe (Podemos-DF).

A lista dos 10 mais gastões:

1. Omar Aziz (PSD-AM): R$ 527 mil
2. Rogério Carvalho (PT-SE): R$ 496 mil
3. Lucas Barreto (PSD-AP): R$ 492 mil
4. Telmário Mota (Pros-RR): R$ 487 mil
5. Paulo Rocha (PT-PA): R$ 466 mil
6. Zequinha Marinho (PL-PA): R$ 462 mil
7. Mailza Gomes (PP-AC): R$ 457 mil
8. Roberto Rocha (PSDB-MA): R$ 440 mil
9. Weverton Rocha (PDT-MA): R$ 439 mil
10. Eliziane Gama (Cidadania-MA): R$ 429 mil

O Antagonista

O Governador Flávio Dino anunciou, por meio de sua rede social, que testou positivo para a COVID-19. A informação foi divulgada ainda pouco, por volta das 19h desta segunda-feira (03).

De acordo com o chefe do executivo estadual, está tudo bem e ele segue em isolamento.

Enfim, o grande dia chegou, mas não terminou como todos esperavam. Na noite desta segunda-feira (29), dia em que muitos acreditavam que se “bateria o martelo” no apoio ao candidato oficial do Palácio para as eleições de 2022, o resultado foi apenas o anúncio de um “apoio pessoal” e mais, o adiamento da palavra final para somente 31 de Janeiro de 2022.

Durante reunião que contou com as principais lideranças que compõem o governo Flávio Dino, todos manifestaram suas opiniões, porém, a mais aguardada, claro, era a do chefe do executivo estadual, e como também já era esperado, declarou sua preferência pelo seu vice, Carlos Brandão.

Lideranças ligadas ao senador Weverton Rocha foram unânimes em apoio ao parlamentar, como Eliziane Gama, Othelino Neto e Erlânio Xavier e defenderam o adiamento da escolha.

Ao final da reunião, Weverton se disse particularmente triste com a decisão, mas que irá esperar ano que vem para decidir o que fazer, com muito diálogo.

“Após a reunião de hoje com o governador, presidentes de partidos, aliados e líderes estaduais, decidimos manter o diálogo aberto em busca da unidade. Teremos um novo encontro no final de janeiro e seguimos firmes com nossa pré-candidatura ao governo do estado“, disse.

Já Brandão comemorou o apoio de Dino.

“Recebo com alegria o apoio do amigo Flávio Dino para a minha pré-candidatura à sua sucessão. Reitero nosso compromisso com a sua pré-candidatura ao Senado. Seguimos juntos em prol da unidade do nosso grupo. Vamos em frente!”, disse em seu perfil na rede social.

A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

Pix Saque

O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.

Pix Troco

No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.

Limite

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.

Tarifas

De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.

O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou a instituição.

O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.

Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4363/16, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que denomina “Desembargador Federal Leomar Amorim” o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a BR-135 e o município de Chapadinha (MA).

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) e, por ter tramitado em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

Maranhense de Itapecuru-Mirim, Leomar Amorim foi desembargador federal do TRF 1 e somou 27 anos de carreira na magistratura federal. Foi casado com a promotora de justiça Graça Soares Amorim, e era Pai de quatro filhos: Guilherme, Luís Gustavo, Gabriel e Geovane. Faleceu em Março de 2014, vítima de câncer.

Leomar Amorim foi figura exemplar e jurista respeitado no Brasil inteiro pelas suas qualidades morais. Foi profundo conhecedor do Direito, autor de vários livros e juiz ouvido e respeitado pelo desempenho em sua carreira de magistrado, que enriqueceu a magistratura nacional com brilhantes decisões.

As 5.568 prefeituras receberão a terceira e última parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (30), no valor de R$ 2.974.032.349,93 ou de R$ 2.379.225.879,94, considerando a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Comparado ao ano passado, o montante é 11,78% maior, mas, com a inflação, o resultado positivo fica em 3,17%.

Os dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) consideram a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 de novembro. Com a última transferência mensal, os recursos destinados aos cofres municipais em novembro somaram R$ 12,7 bilhões, 29,18% maior do que o total repassado no mesmo mês de 2020 — R$ 9,8 bilhões. Aplicada a inflação, o crescimento do penúltimo mês do ano fica em 19,23%.

De acordo com os Estudos Técnicos da CNM, do total repassado, as 2.447 localidades de coeficiente 0,6 ficam com R$ 585.781.452,20. O restante será partilhado entre as grandes e médias cidades. O levantamento do último decêndio de novembro alerta ainda que cada prefeitura deve destinar 15% dos seus recebimentos brutos para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De janeiro a novembro
Em todos os meses, de janeiro até agora, as transferências feitas aos cofres locais foram positivas, inclusive neste segundo semestre, em que a arrecadação geralmente é menor. Assim, os Municípios receberam R$ 123 bilhões ao longo desses 11 meses e, no mesmo período de 2020, o acumulado estava pouco mais de R$ 91 bilhões, ou seja, entrou 34,82% a mais de verba. Mesmo com a inflamação, os gestores tiveram 25,20% a mais de recursos.

Até o momento, os meses de maio, julho e setembro se destacam com crescimento de 54,06%, 63,67% e 59,19% do FPM, respectivamente. Tais levantamentos podem ser conferidos pelos gestores na plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais do Conteúdo Exclusivo da CNM. Diante dessa realidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski recomenda aos gestores que aproveitem e façam uma reserva de recursos, pois o futuro econômico é incerto e o fenômeno de FPM positivo pode não se manter.

Confederação Nacional dos Municípios

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Uma sentença proferida pelo 7° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís confirmou decisão liminar e condenou o plano de saúde Cassi a indenizar uma mulher pelos danos morais causados. A ação teve como autora a mulher K.A., que morreu em 26 de maio de 2021 e teve como sucessora a demandante K.S., que foi habilitada no processo para dar continuidade à ação, que teve como parte demandada a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. A ação foi de obrigação de fazer, cumulada com danos morais.

Narra a ação que K.A., falecida, tinha relação contratual com a Cassi, tendo pleiteado junto à Justiça, inicialmente, a autorização do procedimento e aplicação do medicamento Actemira 80 MG/4ML, na forma da solicitação médica, bem como a indenização.

Em fase liminar, foi acolhido o pedido de tutela antecipada e determinado à requerida a aplicação do medicamento na autora original. “Neste caso, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ao contrato firmado entre o demandante e a Cassi, por inexistir relação de consumo, nos termos do enunciado 469, da súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois se trata de um plano de saúde de autogestão, devendo ser o conflito resolvido sob a luz da regra de distribuição do ônus da prova, previsto no art. 373 do Código de Processo Civil”, destaca a sentença.

E prossegue: “Da análise dos documentos juntados ao pedido inicial, verifica-se que houve a negativa do plano, sob a alegação de que o procedimento Terapia Imunobiológica Intravenosa (por sessão) – ambulatorial, não foi autorizado pois teria sido requerido para utilização fora das Diretrizes de Utilização (DUT) do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (…) Ocorre que não houve simples escolha para realização do procedimento, pois a demandante comprovou que necessitava da sua realização, haja vista o diagnóstico artrite de células gigante, conforme diagnosticado pela médica reumatologista responsável, onde descreve em laudo anexado ao processo a necessidade da terapia imunobiológica, devido risco de novos eventos isquêmicos da vasculite sistêmica, como acidentes vasculares cerebrais, amaurose súbita, infarto agudo do miocárdio, além de outras consequências da doença não controlada e risco de vida”.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL

Para a Justiça, não merecem ser acolhidos os argumentos da parte requerida, de ausência de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde, pois conforme já julgado pelo STJ, consta a ressalva de que devem ser observadas situações pontuais. “Ora, a médica especialista, vendo a necessidade premente, requisitou o procedimento indicado (…). Portanto, resta como imprescindível a sua cobertura pelo plano de saúde, dada a comprovação de situação excepcional, onde o procedimento solicitado se mostrou indispensável para tratamento que visa a preservação da saúde e vida da autora, acometida de doença grave, justamente, aquilo que leva o usuário do serviço almeja ao contratar um plano de saúde”, esclareceu.

O Judiciário entendeu que houve a quebra da boa-fé objetiva por parte da requerida, visto que, quando chamado a cumprir com as suas obrigações contratuais, ela não teria honrado com o ônus que lhe cabia, obrigando a autora a procurar a vias judiciais. “Ressalte-se que nos dias atuais, o plano de saúde, pago a duras penas, tornou-se um bem de primeira necessidade e, por isso, a simples possibilidade de não dispor do mesmo, já é causa suficiente de abalo moral, pelos efeitos maléficos marcados pela dor, pelo sofrimento, configurando o padecimento íntimo, a vergonha, o constrangimento de quem é ofendido em sua honra ou dignidade”, ressaltou.

Por fim, decidiu: “Ante o exposto, deve-se confirmar a decisão liminar e julgar procedente, em parte, o pedido, no sentido de condenar a Cassi, Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, ao pagamento de R$ 3.500,00, a título de reparação pelos danos morais causados”.

Faltando menos de um ano para as eleições de 2022, o tabuleiro político se mexe a cada minuto. Diante disso, o governador Flávio Dino anunciou, em suas redes sociais,  que vai se reunir com partidos aliados nas próximas semanas, onde vai apresentar metas e ouvir sugestões, e assim, definir o candidato a governador do seu grupo político.

Até agora, o chefe do executivo estadual deve se reunir com os quatros pré-candidatos a governador do seu grupo (vice Carlos Brandão, senador Weverton, secretários Felipe Camarão e Simplício).

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!