Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, em setembro de 2017, levou a Justiça a condenar a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, outras cinco pessoas e uma empresa por improbidade administrativa. A condenação foi causada por irregularidades em duas licitações e contratos firmados pelo Município em 2014.
Também foram condenados Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha, marido de Lidiane Leite e secretário municipal de Articulação Política na época dos fatos), Rodolfo Rodrigo Costa Neto, José Ribamar Oliveira Rego Junior, Macson Mota Sá, Márcio Magno Ferreira Fontes e a empresa R J Construções Ltda.
O Ministério Público do Maranhão apurou que os dois procedimentos licitatórios foram fraudados para que o Município de Bom Jardim tivesse acesso aos recursos de dois convênios firmados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para “serviço de melhoramento de caminhos de acesso em diversas localidades desse município”. O valor total foi de R$ 2.100.475,40.
Embora os serviços nunca tenham sido realizados pela R J Construções Ltda, a empresa e seus representantes legais – Rodolfo Rodrigo Costa Neto e José Ribamar Oliveira Rego Junior – receberam R$ 3.588.193,27 da Prefeitura de Bom Jardim, em pagamentos parcelados entre os anos de 2014 e 2015.
Além disso, as licitações tiveram uma série de irregularidades, como a falta de comprovação técnica da empresa para prestar os serviços e de vários documentos exigidos. Também não foi feita pesquisa de mercado prévia e nem especificado o real objeto do contrato, estipulando quantos quilômetros de estradas seriam melhorados e de que forma isso se daria. A empresa também não funcionava no endereço indicado.
“Todas essas irregularidades comprovam que realmente houve uma fraude operacionalizada pela associação criminosa capitaneada por Humberto Dantas e Lidiane Leite para desviar recursos de Bom Jardim, que, somente por meio dessas licitações, causou prejuízo de mais de R$ 3.588.193,27, referentes aos valores diretamente depositados na conta da empresa e de seus sócios”, observou, na Ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
De acordo com o membro do Ministério Público, além da lesão aos cofres públicos e do enriquecimento ilícito dos envolvidos, foram violados os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência, economicidade e publicidade na administração pública.
No esquema de corrupção, Marcio Magno Pontes era o presidente da Comissão Permanente de Licitação, que atestou que a empresa estaria qualificada para concorrer; e Macson Mota Sá, engenheiro civil, assinou um contrato “informal” com a R J Construções Ltda. para tentar demonstrar que estava prestando serviços à empresa na época da licitação e atendesse aos requisitos técnicos.
Todos os envolvidos foram condenados a ressarcir ao erário o valor transferido (R$ 3.588.193,27), que deve ser corrigido. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo prazo. Os acionados também deverão pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano.
ESQUEMA
As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que um grande esquema de corrupção foi montado por Humberto Dantas em Bom Jardim, utilizando-se do cargo de Lidiane Leite.
As empresas contratadas irregularmente, por meio de licitações fraudadas, recebiam os recursos do Município sem prestar serviços ou fornecer produtos. “Grandes comissões” eram repassadas a Dantas, geralmente por meio de depósitos sem identificação.
Com os valores recebidos, Humberto Dantas adquiria grande quantidade de gado e revendia os animais para empresas regularmente identificadas. Com a venda do gado, era feita a lavagem do dinheiro obtido ilicitamente.
Após se pronunciar nas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), que pediu formalmente ao Ministério Público que investigue supostas irregularidades no concurso público realizado para o provimento de cargos no Parlamento. Ele garantiu que, na hipótese de se confirmarem as denúncias, não hesitará em tomar as providências legais.
Othelino Neto pontuou que o Ministério Público, como órgão que tem por prerrogativa constitucional defender os interesses da sociedade, deve conduzir a investigação das supostas irregularidades para que não fique só no âmbito interno da Casa. “Em se confirmando que alguma dessas suspeitas seja verdade, não hesitarei em tomar as providências legais”, frisou.
O chefe do Legislativo maranhense ponderou, ainda, que o concurso está em andamento e que ainda restam fases a serem concluídas até a divulgação da lista final de aprovados. Também destacou que a existência de qualquer dúvida em relação ao certame, por parte dos parlamentares, deve ser comunicada à Mesa Diretora.
“Enfatizo isso porque o artigo 295 do nosso Regimento Interno diz que as reclamações sobre as irregularidades nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa para que sejam tomadas as providências dentro de 48h e, passado esse prazo, levadas ao Plenário em 24h. Mas, neste caso, não foi preciso, pois as providências já estão sendo tomadas”, assinalou.
Othelino Neto esclareceu também que, além da CEPERJ, instituição contratada para realizar o concurso, outras foram consultadas durante a fase de escolha da banca, a exemplo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Carlos Chagas, Cespe/UNB e Fundação Sousândrade.
A segunda pesquisa O Imparcial/Exata para o governo do Maranhão, aponta o senador Weverton, do PDT, como líder nas intenções de voto para eleição de 2022, a pesquisa foi realizada entre 05 e 09 de junho pelo instituto Exata . Com a desistência do deputado federal, Josimar de Maranhãozinho (PL), que vai concorrer a reeleição à Câmara Federal e do senador, Roberto Rocha (PTB), que vai concorrer a reeleição ao senado, os números para o cenário eleitoral tanto para o governo do estado quanto para o senado sofreram alterações.
Em um cenário com todos os pré-candidatos a governador que até o momento estão mantendo o seu nome na corrida eleitoral para o cargo mais importante do executivo maranhense, na pesquisa estimulada, Weverton tem 29% das intenções de votos, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) tem 24%, o prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim (PTB) aparece em terceiro lugar com 14%, seguido pelo ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PSD) com 11%. Já o deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade) tem 2%, Hertz Dias (PSTU) tem 1% e Enilton Rodrigues (PSOL) tem 0%; Outros 6% disseram que pretendem votar em branco ou nulo e 13% não sabem ou não responderam.
Em um segundo cenário, em que apenas quatro nomes estão na disputa, Weverton se mantém em primeiro lugar e aparece com 31% das preferências de votos; Carlos Brandão tem 25%; Lahésio Bonfim com 14% e Edivaldo Holanda Júnior, 12%. Não sabem ou não responderam, 12% e 6% disseram que anulariam o voto ou votariam em branco.
O Instituto Exata também simulou uma eleição no primeiro turno entre Weverton e Carlos Brandão. Neste cenário, Weverton teria 43% e Brandão, 37%. Os que votariam branco ou nulo seriam 11% e 9% não sabem ou não responderam.
Também foi simulado um embate em um eventual segundo turno com um possível confronto entre Weverton com 52% e Lahésio Bonfim 24%. Os que votariam branco ou nulo seriam 11% e 13% não sabem ou não responderam.
Segundo turno
Já a simulação de um embate em possível segundo turno entre Carlos Brandão e Lahésio Bonfim, o atual governador aparece com 47% e o prefeito de São Pedro dos Crentes, figura com 27%. Os que votariam branco ou nulo seriam 12% e 14% não sabem ou não responderam.
Em um outro cenário, em um eventual segundo turno entre Weverton Rocha e Edivaldo Holanda Jr, o senador pedetista aparece com 55% das intenções de voto contra 20% do ex-prefeito de São Luís. Os que votariam branco ou nulo seriam 13% e 12% não sabem ou não responderam.
Se a disputa em um eventual segundo turno ocorresse entre Carlos Brandão e Edivaldo Holanda Jr, o atual governador do Maranhão aparece com 49% das intenções de voto contra 23% do ex-prefeito de São Luís. Os que votariam branco ou nulo seriam 15% e 13% não sabem ou não responderam.
Nesta pesquisa, foram ouvidas 1451 pessoas entre os dias 5 e 9 de junho em todo o estado, com uma margem de erro de 3,28 para mais ou para menos e confiabilidade de 95%, e registro no TSE como MA-04453/2022.
O Imparcial
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Portaria nº. 27942022, torna obrigatório o uso de máscaras faciais para ingresso e permanência nas dependências da sede do Tribunal. A medida foi estabelecida em caráter temporário e imediato, até ulterior deliberação.
O documento, assinado pelo presidente em exercício do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, considera dados recentemente colhidos das Secretarias Estaduais de Saúde pelo consórcio brasileiro de veículos de imprensa que constataram significativo incremento no número de novos infectados pela COVID-19 no Brasil.
A reinstituição da obrigatoriedade do uso das máscaras faciais considera, também, a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que se mantenha medidas sanitárias não farmacológicas de contenção da Doença, dentre as quais destaca-se uso de máscaras faciais (Nota Técnica nº 40/2022/SEI/ANVISA).
Além disso, leva-se em conta a necessidade de minimizar os riscos de contaminação no ambiente de trabalho, principalmente diante dos registros de novos casos de contaminação por COVID-19 no quadro de servidores(as) do Poder Judiciário maranhense.
Entre os dias 9 e 10 de junho, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), participou da Conferência Internacional “Fortalecimento da Gestão Penitenciária e Cooperação Interinstitucional: Caminhos para a Resposta ao Crime Organizado nas Prisões”.
O evento, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), foi realizado em Brasília e teve como objetivo promover um debate técnico sobre estratégias de gestão penitenciária frente à atuação no combate ao crime organizado no sistema penitenciário e sobre experiências interinstitucionais de contenção da criminalidade organizada, destacando experiências adotadas por estados brasileiros e outros países.
Na ocasião, o Estado foi representado pelo secretário da SEAP e também presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Murilo Andrade, além de comitiva.
No primeiro dia, o secretário Murilo Andrade participou da mesa de abertura oficial e do painel “Novas perspectivas de gestão penitenciária – Disseminação de experiências e práticas nacionais”, onde apresentou números sobre o Sistema Penitenciário Maranhense, os pilares de reestruturação, as ações de segurança e capacitações realizadas; a implantação do Programa de Gestão Penitenciária (GESPEN), que elevou o nível e qualidade do sistema, sendo reconhecido nacionalmente através de prêmios; e os indicadores de educação e trabalho, referência em todo o país, com o título de primeiro lugar pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Murilo Andrade aproveitou o momento e agradeceu o total apoio do Governo do Estado do Maranhão nessa trajetória, desde a reestruturação até o aperfeiçoamento das atividades, pois “sem dúvidas, os resultados positivos conquistados hoje não poderiam ter ocorrido sem a autonomia que nos foi dada, os investimentos realizados no Sistema, a gestão aplicada e o desejo de mudança por parte dos nossos governantes”, pontuou.
Já no segundo dia, a secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária da SEAP, Kelly Cristina Carvalho, e o diretor geral da Polícia Penal do Maranhão, João Francisco Rodrigues, participaram do painel “Classificação de pessoas presas – Experiências nacionais e internacionais”.
Nele, foi citado a grande mudança ocorrida a partir de 2015, os pilares de reestruturação, ações e sobre a instituição pelo artigo 6º da LEP; da Comissão Técnica de Classificação (CTC); da composição da CTC, baseado na LEP e a composição atual na SEAP, que supera o solicitado e se adequa de acordo com o porte da unidade prisional em questão (baixa, média, alta complexidade).
A secretária de Humanização, Kelly Cristina, explanou ainda sobre as etapas de Elaboração do Plano de Individualização da Pena (PIP), composta pela: Acolhida na Unidade Prisional, Classificação pela equipe de CTC, Elaboração do PIP, Evolução e Reavaliação; além da implantação, em 2021, do Tele-CTC, que oferece suporte remoto nas áreas de psicologia, serviço social e jurídica a mais de 450 pessoas por mês.
O diretor geral da Polícia Penal do Maranhão, João Rodrigues, destacou a diferença entre preso de alto risco, alta periculosidade e a importância do trabalho conjunto e articulado entre a polícia civil, polícia penal e demais participantes; citou os fatores de risco, os grupos os quais os mesmos podem ser adequados e como o setor de inteligência atua nas unidades prisionais.
Vale destacar que o evento contou com a presença de representantes da ONU, UNODC, autoridades do Paraguai, Itália, Espanha, Argentina, Portugal, Vietnã, Tajiquistão, Estados Unidos, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretários de Administração Penitenciária e de Justiça de diversos estados brasileiros.
De volta ao formato presencial, o ‘Arraiá do Povo’ 2022 terá as melhores atrações do São João do Maranhão e uma estrutura mais ampla. A festança junina, realizada pela Assembleia Legislativa, sob a coordenação do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), inicia nesta quarta-feira (15) e segue até sábado (18), na Alema, proporcionando ainda mais conforto, acessibilidade e segurança ao público e brincantes.
A estrutura contará com seis barracas para comercialização de comidas típicas, parquinho infantil, uma arquibancada e palco para apresentação dos grupos folclóricos. Este ano, o estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Alema, foi disponibilizado ao público geral do arraial. Diferente das edições anteriores, haverá, ainda, um estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência, crianças de colo, obesos e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de gestantes e lactantes.
A ideia, segundo o diretor-administrativo da Alema e coordenador do arraial, Antino Noleto, é superar as edições anteriores. “Tudo que tínhamos de positivo nos arraiais passados está sendo multiplicado nesse. A quantidade de barracas e mesas será maior, assim como a arena, o palco e o número de pessoas cadastradas para vendas ambulantes”, afirmou Antino.
Apresentações
Durante as quatro noites, a diversidade de ritmos e sotaques invadirá o arraial da Casa do Povo. Além disso, o cantor Marcone Gal se apresentará nos intervalos dos grupos folclóricos.
Na abertura, nesta quarta-feira (15), se apresentarão o Boi Novilho Branco, Boi Lendas e Magias, Boi de Axixá e Boi de Maracanã, além de danças típicas apresentadas por alunos da Creche-Escola Sementinha.
Já a Quadrilha ‘Fogueira Viva’, Boi de Sonhos, Companhia Barrica, Boi da Maioba e Boi Brilho da Ilha se apresentam na quinta-feira (16). A festa continua na sexta-feira (17), com Seu Raimundinho e Forró Pé no Chão, Boi de Santa Fé, Cacuriá de Dona Teté e Boi de Upaon Açu, além de Lucas Seabra e Banda.
No encerramento, no sábado (18), participarão a Dança Portuguesa ‘Sonho de Portugal’, o Boi da Madre Deus, Boi Orquestra Mocidade de Pinheiro, Boi de Ribamar, Boi Itapera de Maracanã e o Boi de Morros.
Segurança
O trabalho de segurança do Gabinete Militar da Assembleia será reforçado com apoio de policiais militares, agentes civis e do Corpo de Bombeiros. “Nossa equipe estará atenta para atuar de forma preventiva, garantindo a segurança do espaço”, explicou o chefe do GM, coronel Marcelo Jinkings.
Transmissão
Pela primeira vez, o ‘Arraiá do Povo’ terá também uma programação veiculada, ao vivo, pela Rádio Alema, por meio da frequência da Rádio Senado (96,9 FM). A cobertura pela Rádio acontecerá na primeira noite da festança, durante a abertura do evento, logo após o jornal ‘Assembleia em Foco’.
Já pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e SKY, no canal 309), YouTube (TVAssembleia Maranhão) e página oficial do Facebook (TV Assembleia Maranhão), os telespectadores poderão acompanhar, ao vivo, a programação completa do arraial.
Programação
DIA 15 – QUARTA-FEIRA
19h00 – DANÇAS TIPICAS DA SEMENTINHA
20h00 – BOI NOVILHO BRANCO
21h00 – BOI LENDAS E MAGIAS
22h00 – BOI DE AXIXÁ
23h00 – BOI DE MARACANÃ
Intervalos com Marcone Gal & Banda
DIA 16 – QUINTA-FEIRA
19h00 – QUADRILHA FOGUEIRA VIVA”
20h00 – BOI DE SONHOS
21h00 – COMPANHIA BARRICA
22h00 – BOI DA MAIOBA
23h00 – BOI BRILHO DA ILHA
Intervalos com Marcone Gal & Banda
DIA 17 – SEXTA-FEIRA
19h00 – SEU RAIMUNDINHO E
FORRÓ PÉ NO CHÃO
20h00 – BOI DE SANTA FÉ
21h00 – CACURIÁ DE DONA TETÉ
22h00 – BOI DE UPAON AÇU
23h00 – LUCAS SEABRA & BANDA
Intervalos com Marcone Gal & Banda
DIA 18 – SÁBADO
19h00 – DANÇA PORTUGUESA
SONHO DE PORTUGAL
20h00 – BOI DA MADRE DEUS
21h00 – BOI ORQUESTRA MOCIDADE DE PINHEIRO
22h00 – BOI DE RIBAMAR
23h00 – BOI ITAPERA DE MARACANÃ
00h00 – BOI DE MORROS
– Intervalos com Marcone Gal & Banda
O ex-governador do Maranhão e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino, durante evento político na noite da última sexta-feira (10) em Presidente Dutra, soltou o verbo e partiu pra cima dos que foram seus aliados nos últimos sete anos de seu governo, e que agora são adversários e gritam aos quatro cantos que o “Governo não presta”.
Flávio Dino disse que “é preciso ter coerência e vergonha na cara”. Assista no vídeo abaixo:
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PC do B), comunicou oficialmente, nesta sexta-feira (10), ao governador interino do Estado, desembargador Paulo Velten, e aos membros da Mesa Diretora da Casa a sua “escusa temporária” ao chamado para o exercício da função de chefe do Poder Executivo do Estado do Maranhão por “justa causa legítima” consistente no impedimento legal, decorrente da sanção de inelegibilidade prevista no § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
O parlamentar informou, ainda, o seu retorno ao território maranhense nesta sexta-feira (10).
O comunicado de “escusa temporária” do deputado Othelino foi oficializado a partir da informação de prorrogação do afastamento do governador Carlos Brandão, no período de 11 a 20 de junho de 2022, conforme Ofício nº 041/2022, protocolado na quinta-feira (9) e publicado no Diário da Assembleia.
A decisão do deputado Othelino Neto firma-se, também, por analogia e simetria, na jurisprudência da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 30 de abril de 2002, a qual determina que “permanecendo no País qualquer das autoridades referidas, sendo chamada a substituir, eventualmente, o presidente da República, a sua escusa não gera inelegibilidade”.
Othelino Neto fundamenta também sua decisão em não assumir o Governo do Estado considerando que “a sanção de inelegibilidade (art. 14 da Constituição Federal) decorrente do exercício provisório de chefe do Executivo estadual, neste período de seis meses antes do pleito, representa evidente impedimento jurídico à sua pretensão de reeleição ao cargo de deputado estadual. Nesta circunstância, tal fato constitui-se em um axioma jurídico de justa causa legítima motivadora de sua escusa ao chamado”.
Argumenta, ainda, que o chamamento do presidente do Tribunal de Justiça, na qualidade de autoridade subsequente prevista na Constituição Estadual, mantém a estabilidade administrativa e preserva a linha sucessória constitucional do Estado do Maranhão.
Depois de quarenta e dois dias afastado da Prefeitura de Santa Inês por suspeitas de corrupção após pedido da Polícia Federal (reveja aqui), eis que o Prefeito Felipe dos Pneus está de volta ao comando do executivo municipal, mas, sob protestos.
Ele obteve vitória no Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1), por 6X0.
Faixas com protestos foram espalhadas pela cidade, demonstrando a indignação da população com a volta do Prefeito investigado.
Durante sua ausência, o vice, Sirino Rodrigues, assumiu a Prefeitura, demitiu vários secretários e ainda anunciou seu rompimento político com o Prefeito.
Vale ressaltar que ele só volta oficialmente ao cargo de gestor municipal quando a decisão for publicada no Diário Oficial da União.
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