Os vereadores de São Luís, aprovaram, nesta terça-feira (27), em primeiro turno, uma proposta que aumenta o percentual das emendas a que terão direito para o ano que vem.
Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL, ou seja, um aumento de 100%.
Vale ressaltar que, desse total, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.
De acordo com o vereador Marquinhos, autor do projeto, a medida foi adotada depois de o Congresso também aprovar um aumento do percentual das emendas parlamentares em relação ao Orçamento Geral da União, após a declaração de inconstitucionalidade das emendas do relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste caso, as emendas do chamado orçamento secreto foram incorporadas às emendas de bancada e de comissão.
Em São Luís, o projeto deverá ser aprovado em segundo turno antes da apreciação do Orçamento Municipal para 2023.
Seis entidades sindicais divulgaram uma nota conjunta de repúdio, com pedido de cassação, em desfavor do vereador de São Luís Domingos Paz (Podemos).
Na nota, as centrais sindicais afirma que não é possível aceitar “que práticas como estas que violentam e oprimem as mulheres possam continuar acontecendo, inclusive dentro da Câmara Municipal de São Luís”, destaca trecho do texto.
Além de cobrar cassação do mandato do parlamentar, as entidades pedem reparação às supostas vítimas.
“Essa tomada de decisão da Câmara é urgente e não pode acontecer após o recesso parlamentar, pois mancha e desmoraliza esta Casa Legislativa. Além disso, é fundamental e exigimos a reparação às vítimas de violência denunciadas pelo vereador Domingos Paz”, finaliza o texto.
Assédio
Domingos Paz é alvo de denúncias de assédio sexual por pelo menos cinco mulheres e uma adolescente.
Pesam contra o vereador, duas representações na Câmara de São Luís. Uma delas é assinada pela vereadora Silvana Noely. Ela pede o afastamento imediato do parlamentar de suas atividades. O pedido foi protocolado junto ao Conselho de Ética da Casa.
Negou
O vereador também anunciou em seu perfil em rede social que “criminosos” estão sendo identificados.
A Polícia Civil recebeu formalmente as denúncias e apura as acusações que pesam contra o vereador.
Abaixo, a nota de repúdio assinada por centrais sindicais
NOTA DE REPÚDIO DAS CENTRAIS SINDICAIS E EXIGÊNCIA DE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DO VEREADOR DOMINGOS PAZ (PODEMOS)
As centrais sindicais abaixo assinadas que lutam contra a opressão machista e os assédio moral e sexual vêm repudiar e exigir da Câmara Municipal de São Luís o afastamento do Vereador Domingos Paz (PODEMOS) para que as investigações sobre as denúncias de assédios e estupros de vulneráveis por vários anos praticados pelo vereador , conforme denúncias comprovadas das vítimas, ocorram dentro da Câmara, na polícia civil e no poder judiciário, da forma mais isenta e transparente possível, e, também, a imediata abertura do processo de cassação do referido vereador. Não podemos aceitar que práticas como estas que violentam e oprimem as mulheres possam continuar acontecendo, inclusive dentro da Câmara Municipal de São Luís.
Essa tomada de decisão da câmara é urgente e não pode acontecer após o recesso parlamentar, pois mancha e desmoraliza esta casa legislativa. Além disso, é fundamental e exigimos a reparação às vítimas de violência denunciadas pelo vereador Domingos Paz (Podemos).
São Luís, 26 de dezembro de 2022
Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS
Central do Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil(CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Força Sindical
Nova Central Sindical
União Geral dos Trabalhadores(UGT)
Imirante
O vereador Paulo Victor, que adotou o lema “vamos vencer”, e está só vencendo realmente, vem alçando voos cada vez mais altos. Jovem, articulado, simpático, atuante e trabalhador, Paulo Victor vai tomar posse como novo presidente da Câmara Municipal de São Luís no próximo dia 01 de Janeiro de 2023.
Depois de uma articulação que envolveu muita habilidade política, diálogo e humildade, Paulo Victor conseguiu a vitória por unanimidade (reveja aqui), e vai comandar o parlamento municipal no biênio 2023/2024.
“Em 1º de janeiro, assumo o cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís. Esse é um dos maiores compromissos que já me foram dados. O sentimento de gratidão é único. Estou comprometido em trabalhar com empatia e empenho para o bem da cidade”, disse o vereador-presidente.
Em tempo
a Câmara aprovou em primeiro turno na manhã desta terça-feira (27), projeto de alteração à Lei Orgânica do Município que permite que os membros da Mesa Diretora da Casa se licenciem sem o risco de perder o cargo ou ter a obrigação de renunciar. A medida beneficia diretamente Paulo Victor, que é cotadíssimo para assumir uma secretaria no novo governo Carlos Brandão. Neste caso, Paulo deixaria a presidência sem perder o cargo e a necessidade de uma nova eleição.
Se confirmada a ida de Paulo Victor para o Governo do Estado, quem assume interinamente, é o 1º vice-presidente, vereador Chaguinhas.
“Representa, ainda, respeito e concretização da vontade dos parlamentares na definição da Mesa Diretora, viabilizando o retorno por parte do vereador licenciado ao cargo o qual fora eleito. Aprimorar a norma às situações fáticas vivenciadas pelos parlamentares é dever institucional da presente Casa, restando em consonância o presente projeto com as normas organizacionais e demais princípios constitucionais”, diz um trecho do texto do projeto.
O Governo do Maranhão prorrogou até o dia 30 de dezembro, por meio de Resolução Administrativa nº 70/2022, o prazo de adesão às reduções de multas e juros de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
“Prorrogamos por três vezes o benefício a fim de oferecer aos contribuintes um prazo maior para regularizar seus débitos e aproveitar as reduções de multas e juros. Já foram mais de 127 mil contribuintes, ente IPVA e ITCD, que aproveitaram o benefício, recuperando aos cofres públicos do Estado do Maranhão, aproximadamente, R$ 120 milhões”, destacou o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD alcança os tributos vencidos até dezembro de 2021 e, também, para débitos de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes que possuem débitos dos dois impostos estaduais.
No caso do IPVA 2022, o imposto com redução de 100% das multas e juros somente será possível para pagamento à vista.
Benefícios ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.
Já para os débitos do ano de 2022, a redução das multas e juros será apenas para pagamento à vista. Na hipótese de parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 36 vezes pelo contribuinte, porém, sem redução de multas e juros.
O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feito na página do ITCD no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): [url=https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=35]https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=35[/url].
Já o parcelamento desse imposto deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz para assinatura do termo de parcelamento.
Benefícios IPVA
O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados.
Contribuintes com débitos de IPVA inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.
Para os débitos do ano de 2022, a redução de 100% das multas e juros será apenas para pagamento à vista. O contribuinte não terá mais a opção de parcelamento do débito, visto que o vencimento da parcela não poderia ultrapassar o vencimento de 31/12/2022.
A adesão pode ser feita por meio do acesso ao portal da Sefaz na internet, na página do IPVA: [url=https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23]https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23[/url]
O município de São Mateus celebrou 61 anos de fundação nesta segunda-feira (27) e, para comemorar a data, a Prefeitura Municipal promoveu uma programação com uma série de atividades voltadas para toda população. Marca registrada do prefeito Ivo Rezende (PSB), desde que assumiu em 2021, o aniversário da cidade é repleto de entrega de obras, o que representa o cuidado da gestão com o seu povo que festeja suas conquistas com o olhar para o futuro.
Ao lado do seu tio, ex-prefeito Miltinho Aragão e do governador Carlos Brandão, o prefeito Ivo Rezende dedicou-se durante todo o dia para cumprir extensa agenda do aniversário de 61 anos do município e encerrou as entregas com chave de ouro.
“São Mateus está em festa e não poderia ser diferente. Foram vários investimentos que vão beneficiar áreas da administração pública, autorização de novas obras, que em breve serão igualmente entregues à população e serviços”, comemorou o prefeito.
Acompanhado da comitiva, o governador visitou o Hospital Regional de São Mateus, que foi entregue em agosto deste ano, e que possui mais de 40 leitos de enfermaria, além de leitos de isolamento, salas cirúrgicas, sala de ultrassom e raio X.
“Estamos muito felizes com esse dia de muitas inaugurações na cidade de São Mateus, onde comemoramos os 61 anos de emancipação política do município. Aproveitamos para visitar o Hospital em São Mateus e entregar o VIVA Procon, obras do Governo. Essas parcerias dão certo e serão cada vez mais fortalecidas”, assegurou o governador.
Além da visita ao hospital, a comitiva entregou a unidade do VIVA Procon na cidade. Agora, os moradores do município e região terão uma oferta de serviços ampliados, como os relacionados a CPF, certidões e consultas do Balcão do Cidadão, atendimento ao consumidor pelo PROCON, Cartão do SUS, além da 1ª e 2ª via do RG, de forma online. Tudo isso, graças à parceria entre Governo e Prefeitura.
Pensando na segurança da população, também foi entregue a central de vídeo monitoramento, além de obras executadas pela Prefeitura como a inauguração da escola Luiz Palhano, a creche Santa Marçalina, o posto de saúde e ginásio no povoado Timbaúba; entrega de títulos, cestas básicas e inauguração do Centro de Atendimento Integrado à Pessoa do Espectro Autista.
A cerimônia de aniversário contou com presença de deputados estaduais, secretários, vereadores, moradores e lideranças locais. A passagem da data comemorativa contou com uma programação especial de shows com atrações nacionais e regionais, conforme informou a prefeitura. O encerramento da festa ocorreu com a apresentação dos DJs Ronny Boy e Maciel Hits; da cantora Daysa e das bandas Sedução Musical e Barões da Pisadinha.
Para concluir a programação, foi realizado o corte tradicional do bolo em comemoração ao aniversário da cidade. Foram 61 metros de bolo distribuídos para a população, que participou intensamente das festividades deste importante município maranhense. Em seu discurso, o ex-prefeito Miltinho Aragão se emocionou ao falar dos investimentos que vem sendo realizado na última década na cidade e fez questão de destacar o governo municipalista de Carlos Brandão.
“Agradecemos ao governador Carlos Brandão pela parceria na realização destes investimentos. É um governo com visão municipalista e que vai transformar o Maranhão”, comemorou o ex-prefeito.
Tudo pronto para a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Câmara de São José de Ribamar biênio 2023-2024, que acontece na próxima segunda-feira (02), a partir das 16h, no plenário da Casa de Leis.
O Parlamento será comandado pelo próximo presidente, o vereador Dudu Diniz (Cidadania). O vereador está em seu primeiro mandato, e nas eleições de 2020, foi edil mais bem votado do município.
A Mesa Diretora é formada pelos vereadores Moises Gama, como 1º vice-presidente; Professor Cristiano, 2º vice-presidente; Jordão Reis, 1º Secretário; Aldiran Guerreiro , 2º Secretário; Thays de Negão, 3ª Secretária; e Mário Santos, 4º Secretário.
Vale destacar, que São José de Ribamar figura como o terceiro maior município do Estado em número de habitantes, e é o terceiro maior colégio eleitoral do Maranhão.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai estabelecer horário de restrição de estacionamento em mais um trecho da via. O novo horário será das 6h às 9h e compreende o sentido Bairro-Centro (lado da orla marítima), entre o bar Pioneiro e a ponte próxima à praça de alimentação e do parquinho.
A proibição de estacionar nesse trecho obedece à avaliação dos técnicos do órgão e decorre do aumento do número de veículos que circulam na região. Antes da implantação da mudança, a população será devidamente informada e a SMTT manterá agentes de trânsito na área para orientar os condutores que frequentam o local.
“Constatamos que cada vez mais aumenta o volume de tráfego de veículos nesse sentido e, com esse disciplinamento, a ida dos motoristas que optam por essa via para se deslocarem para a região central da cidade pela manhã vai ficar mais fácil”, esclareceu o secretário da SMTT, Diego Baluz.
A mudança realizada no estacionamento faz parte do cronograma de sinalização de trânsito que está sendo implantado pela SMTT, alinhados à requalificação asfáltica realizada pela Prefeitura de São Luís na Avenida Litorânea.
Em toda a extensão da orla – que passou por serviços asfálticos – será feito o reordenamento das áreas de estacionamento, que incluem demarcações para vagas especiais, implantação de faixas de pedestres, pintura de faixas contínuas, tracejadas, indicativas de redução de velocidade, entre outras sinalizações complementares.
Além da sinalização horizontal, a SMTT também vai aumentar o número de vagas de estacionamento existente no outro lado da via, permanecendo o horário sem alteração, das 16h às 20h, no sentido Centro-Bairro. Ao todo, serão mais 48 novos espaços para veículos, sendo 41 para carros e sete para motocicletas.
Depois de anunciar dois secretários do Governo do Maranhão no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli (Comunicação) e Diego Galdino (Governo), o senador eleito e futuro ministro da justiça, Flávio Dino, anunciou Rafael Velasco Brandani na sua futura equipe.
Rafael ocupará a secretaria nacional de Políticas Penais. Atualmente, no Governo Brandão ele ocupa o cargo de subsecretário de administração penitenciária.
“O policial penal RAFAEL VELASCO BRANDANI será o novo Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele tem experiência na área, em Minas Gerais e no Maranhão. Neste Estado é o atual subsecretário de administração penitenciária”, afirmou Dino.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2023 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 659/2022.
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2023, terá 15% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.
Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.
Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.
A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos.” (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=21881)
Já o pagamento do IPVA 2023 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir de Janeiro de 2023. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br.
O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via Pix, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (DARE).
Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.
O senador Roberto Rocha (PTB-MA) usou a tribuna para fazer seu pronunciamento de despedida do Senado Federal, já que perderá o mandato em 2023. O parlamentar destacou sua atuação nos últimos oito anos na Casa e disse que, com ou sem mandato, continuará a praticar a boa política – aquela que visa “promover o desenvolvimento social e econômico do Maranhão e do Brasil” .
Roberto Rocha ressaltou em seu discurso alguns projetos em que se empenhou pela aprovação, seja como autor ou relator. Citou, entre eles, a ampliação da atuação da Codevasf (Lei 14.053, de 2020) para todo Maranhão e outros estados do país, e o projeto que dobra o valor da merenda escolar para municípios de extrema pobreza (PL 8.816/2017). O parlamentar também mencionou outras propostas de impacto nacional.
“A definição do valor de R$ 400,00 do Auxílio Brasil e depois sua conversão num programa permanente. O projeto que cria a Lei Geral do Esporte, do qual eu fui relator na CCJ. O novo marco legal do saneamento básico, o regime especial de atualização patrimonial, o novo marco legal da securitização, a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública aqui do Senado, entre tantos outros”, afirmou.
Roberto Rocha destacou que se dedicou especialmente a duas propostas. O novo marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), aprovado em 2020, “após 19 anos de luta deste parlamentar no Congresso Nacional, três mandatos de Deputado Federal e um mandato de Senador”. E a proposta da Reforma Tributária (PEC 110/2019), que para ele, não é uma politica de governo e sim de estado. Roberto Rocha fez um apelo aos colegas para que votem a reforma.
“Tenho convicção que o relatório por mim apresentado reflete um avanço significativo na conciliação de interesses e por isso faço aqui aos senhores meus amigos senadores e senadoras um pedido para que não deixem o Senado perder o protagonismo desta matéria. Não existe mais PEC da Câmara e PEC do Senado. Essa disputa por protagonismo foi deixada para trás quando fizemos uma Comissão Mista de Senadores e Deputados. Essa Comissão Mista foi presidida por um Senador, Senador Roberto Rocha, mas ela foi relatada por um Deputado, Deputado Agnaldo Ribeiro, que é o Relator da PEC 45, da Câmara”, enfatizou.
O parlamentar agradeceu aos colegas senadores, aos integrantes de seu gabinete em Brasília e no Maranhão e aos servidores do Senado. Ele agradeceu especialmente pelo apoio recebido durante o enfrentamento ao câncer que vitimou seu filho, Paulo Diniz Rocha, aos 31 anos, em outubro deste ano.
“Agradecer a todos pelo companheirismo, pelas palavras e pelas mensagens de apoio durante os últimos quatro anos, em que passei por muitas dificuldades pessoais com a minha família, em virtude do problema de saúde do meu filho, que travou uma dura batalha contra o câncer. Muito obrigado em especial ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos companheiros Weverton, Davi Alcolumbre, Fabiano Contarato e Carlos Portinho, que foram pessoalmente a São Luís no dia do velório do meu filho. Gestos como esse não têm preço”, agradeceu.
Roberto Rocha desejou sabedoria, saúde e felicidade tanto aos que prosseguem no mandado quanto aqueles que assumem a partir de fevereiro de 2023.
Com informações da Agência Senado
