Atendimentos na área da saúde realizados na Carreta da Mulher Maranhense abriram, na manhã desta segunda-feira (6), a programação alusiva à Semana da Mulher na Assembleia Legislativa. O evento mobilizou equipes da Procuradoria da Mulher e do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) por determinação da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB). A programação se estenderá até sábado (11).

“Desde o início de minha gestão à frente da Assembleia determinei que se pensasse, com muito carinho, em atividades diversificadas e marcantes alusivas ao Dia Internacional da Mulher. E que se trabalhasse uma programação festiva e reflexiva ao mesmo tempo, já que a data é um marco histórico no que diz respeito à luta das mulheres pela conquista de seus direitos”, disse Iracema Vale.

Instalada na principal área de acesso à Assembleia, a Carreta da Mulher Maranhense recebe servidoras, dependentes e familiares. Até esta terça-feira (7), das 8h às 17h, serão disponibilizados diversos serviços, como consultas com mastologista, exames de mamografia, preventivos, ultrassom e testes rápidos para DSTs.

“Parabenizo o Gedema e toda a Assembleia Legislativa por esta importante iniciativa. Estão de parabéns também as mulheres que trabalham nesta Casa, porque saúde é essencial”, frisou Katje Paz, uma das representantes do Gedema, esposa do deputado Guilherme Paz (Patriotas).

Além dos serviços ofertados, estão sendo prestadas informações sobre direitos e prevenção à violência contra a mulher. Nesta terça-feira (7), serão disponibilizados consultas e exames de mamografia, preventivos, testes rápidos de glicemia e aferição de pressão. Além disso, haverá palestras e debates.

A Carreta da Mulher é uma iniciativa do Governo do Estado coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu).

Nesta segunda-feira (6), o governador Carlos Brandão esteve reunido com uma comitiva de vereadores de São Luís, entre os quais Paulo Victor e Francisco Chaguinhas. O diálogo tratou da saída de Paulo Victor da Presidência da Câmara Municipal de São Luís para reassumir a função de secretário de Estado da Cultura.

Paulo Victor havia sido empossado como presidente do Legislativo da capital maranhense em 1º de janeiro de 2023, para o biênio 2023/2024. A responsabilidade agora será passada ao vereador Chaguinhas, que até então esteve como 1° vice-presidente da Câmara de São Luís.

O agora ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, irá compor o novo quadro de gestores do Governo Brandão, na liderança da Secretaria de Estado da Cultura (Secma). O nome do vereador esteve entre os notáveis pelo governador, que realizou a troca de 31 titulares para o novo secretariado.

“Bom diálogo com vereadores da Câmara Municipal de São Luís, que passa a ser presidida pelo vereador Francisco Chaguinhas, agora que Paulo Victor retorna para a Secma. Seguimos alinhados com o Legislativo municipal de São Luís para realizar grandes projetos em nossa capital”, disse o governador Carlos Brandão.

Na última quarta-feira (1º), o novo titular da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) anunciou, por meio de suas redes sociais, a sua partida da Câmara Municipal de São Luís.

“Hoje deixo o plenário da Câmara Municipal de São Luís com o coração orgulhoso por tudo que construímos nesta Casa onde iniciei minha vida política e aprendi grandes lições de empatia, humanidade e liderança. Gratidão aos colegas com quem compartilhei muitos momentos importantes para a cidade”, disse o novo titular da Secma, Paulo Victor.

A três semanas da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reúne as principais dúvidas dos participantes. Veja abaixo algumas dicas, por exemplo, como fazer o credenciamento e a regra para receber o certificado de classificação. Para quem ainda não garantiu a inscrição, o segundo lote com preço promocional será vendido até 20 de março. As inscrições estão abertas no site oficial. O tema deste ano é “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”.

De 27 a 30 de março, a 24ª edição da Marcha ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), que já sedia o evento há alguns anos. A localização fica a cerca de cinco quilômetros do Congresso Nacional e a 16 quilômetros do Aeroporto Internacional de Brasília. O evento é aberto para todos os gestores municipais, secretarias e departamentos da prefeitura e membros da Câmara de Vereadores. Não há limite de inscritos por Município.

Como será o credenciamento no dia do evento?
O credenciamento será aberto às 10 horas no primeiro dia do evento, segunda-feira, 27 de março. Os participantes já inscritos e homologados receberão um código de barras no e-mail de cadastro e poderão adiantar o credenciamento e a retirada de crachás nos totens de autoatendimentos presentes no evento. Além disso, alguns totens estarão posicionados em hotéis credenciados. Assim, você já pode retirar o seu crachá no hotel e acessar o evento pelo lobby, sem passar por filas.

Quem terá direito ao certificado de participação?
Para receber a certificação de participação na XXIV Marcha, o participante deverá realizar o seu controle de frequência nas atividades. Para isso, basta localizar um aparelho com leitor ótico, que estará próximo aos acessos de salas, e fazer a leitura do código de barra do crachá. É exigida comprovação de presença em 70% da carga horária do evento para ter direito ao certificado.

Como retirar o certificado?
Em até três dias úteis após o evento, o certificado estará disponível, de forma on-line, no site oficial da Marcha.

É possível retirar carteirinha de prefeito/vereador durante a Marcha?
As carteiras de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores são emitidas de segunda a sexta-feira na sala de Atendimento Institucional, na sede da CNM em Brasília, ou mediante preenchimento do formulário no site www.cnm.org.br. Durante os dias da Marcha, não haverá emissão de carteirinhas.

Qual é a programação do evento?
A programação preliminar do palco principal Marcha está disponível no site oficial. Na página também há programação das arenas técnicas, que começam na tarde de 27 de março.

É possível trocar o nome do participante após o pagamento da inscrição?
Para troca do nome de participante, é necessário enviar um documento formal da prefeitura/Câmara – informando o motivo da troca e destacando o nome dos participantes – para o Departamento de Relações Institucionais, pelo e-mail: marcha@cnm.org.br.

Quem tem direito a desconto no ingresso do evento?
Os Municípios contribuintes em dia com a CNM têm direito à inscrição gratuita do prefeito e desconto para todos os outros participantes da prefeitura. Confira aqui os valores.

Haverá inscrições no dia do evento?
Sim, há como se inscrever. Mas os preços promocionais são escalonados e acabam em 20 de março.

Qual é a forma de pagamento da inscrição?
O pagamento deverá ser feito por boleto bancário ou via PIX, após o preenchimento do formulário de inscrição. Depois da emissão do boleto, fique atento ao prazo de vencimento. Todas as inscrições serão homologadas automaticamente quando confirmado o pagamento.

Sobre a Marcha dos Municípios

A 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece nos dias 27 e 30 de março na capital federal e deve receber cerca de 8 mil gestores municipais para o maior evento político, em número de autoridades, da América Latina. Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, a edição deste ano tem a expectativa de dialogar com o novo chefe do Executivo e com centenas de parlamentares que assumiram no início deste ano.

“O ano que se findou nos deixou com a sensação de que, por mais que seja difícil, a nossa luta é recompensadora. Após sete anos de mobilizações e atuação, nos últimos dias de dezembro, pudemos comemorar mais uma conquista histórica alcançada pelo movimento municipalista. A partir de agora, a União não poderá criar encargos para os demais Entes sem previsão orçamentária para custeio. A Emenda Constitucional 128/2022, promulgada após esforço concentrado dos parlamentares, agora está na Constituição e nos garante mais segurança fiscal”, destaca o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao falar sobre a importância do movimento estar unido.

A pauta municipalista que será apresentada aos três poderes é extensa, mas há temas urgentes como a reforma tributária. Outra prioridade do movimento é dar legitimidade à Confederação Nacional de Municípios para defender os Municípios no Supremo Tribunal Federal (STF). Um ponto de destaque nos debates da 24ª edição da Marcha é a criação de pisos salariais, sem o repasse de recursos suficientes para o custeio. “Em 2023, continuaremos firmes no compromisso de cobrar do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que a pauta municipalista avance e que, cada vez mais, os Municípios tenham voz e sejam verdadeiramente e igualmente reconhecidos como Ente da Federação”, frisa Ziulkoski.

Com informações da Confederação Nacional dos Municípios

A cidade de Imperatriz sediou, na última sexta-feira (3), a primeira edição do ‘Assembleia Itinerante’, que aconteceu na Câmara de Vereadores do município. A sessão solene de instalação foi presidida pela chefe do Legislativo maranhense, deputada Iracema Vale (PSB), seguida de sessão ordinária com a participação dos parlamentares, no Plenário Leo Franklin.

Foi a primeira vez que a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou uma sessão solene e deliberativa fora da sua sede, em São Luís. A solenidade foi prestigiada por deputados estaduais e federais, prefeitos de municípios da região, vereadores, autoridades locais  e a sociedade civil.

Na ocasião, Iracema Vale afirmou que essa aproximação com os municípios é fundamental para que todos conheçam de perto o trabalho do Parlamento Estadual. Durante a sessão solene, a parlamentar também foi agraciada com o Título de Cidadã Imperatrizense.

“Nós queremos chegar mais perto da população e mostrar que a Assembleia vai ao encontro do povo do Maranhão. É um gesto para dizer à população da Região Tocantina e Sul do Maranhão que estamos atentos e solidários aos problemas e vamos caminhar juntos para resolvê-los”, afirmou Iracema Vale.

Encontro

O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Alberto Sousa, destacou a importância do encontro para a Região Tocantina, em especial para Imperatriz.

“É uma honra para nós recebermos a Assembleia Legislativa do Maranhão, que agora está com os olhos voltados para a Região Tocantina e Sul do Maranhão, especialmente para Imperatriz. É uma união de forças com a Câmara Municipal em prol da nossa querida cidade”, disse.

Itinerância

Estiveram presentes os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), autor da proposta, Carlos Lula (PSB), Antônio Pereira (PSB), Rildo Amaral (PP), Neto Evangelista (União Brasil), Roberto Costa (MDB), Rafael (PSB), Ariston (PSB), Mical Damasceno (PSD), Fernando Braide (PSD), Arnaldo Melo (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Leandro Bello (Podemos), Guilherme Paz (Patriotas), Ricardo Rios (PCdoB), Davi Brandão (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Júlio Mendonça (PCdoB), Yglésio Moisés (PSB), Abigail (PL), Osmar Filho (PDT), Wellington do Curso (PSC), Ricardo Arruda (MDB), Fabiana Vilar (PL), Solange Almeida (PL), Francisco Nagib (PSB), Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Dra. Vivianne (PDT), Júnior Cascaria (Podemos), Júnior França (PP), Juscelino Marreca (Patriotas), Hemetério Weba (PP), Edna Silva (Patriotas), Daniella (PSB), Eric Costa (PSD), Ana do Gás (PCdoB) e Cláudio Cunha (PL).

O deputado Rodrigo Lago disse que o encontro em Imperatriz marca o início de um novo momento para a Assembleia, que passa a estar cada vez mais próxima dos municípios. “A presença do Parlamento Estadual aqui mostra a importância que a região tem para o nosso estado”, frisou o autor da proposição.

A deputada Janaína Ramos, parlamentar da região, também falou da alegria em participar desse momento histórico para Imperatriz. “É um momento memorável para a nossa cidade. Eu, como primeira mulher imperatrizense eleita deputada estadual, fico muito feliz com essa itinerância da Assembleia, que além de promover os debates regionais, também traz ações para a nossa Imperatriz”, completou.

Iracema recebeu título de Cidadã Imperatrizense

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada com o Título de Cidadã Imperatrizense. A honraria foi proposta pelo vereador Flamarion Amaral (PCdoB) e entregue à chefe do Parlamento Estadual na sessão solene de instalação do ‘Assembleia Itinerante’, na Câmara de Vereadores de Imperatriz.

A homenagem foi um reconhecimento dos vereadores aos relevantes serviços prestados pela deputada Iracema Vale à sociedade. Na solenidade, ela agradeceu pela honraria e ratificou seu compromisso não somente com Imperatriz, mas com toda a Região Tocantina.

“É um privilégio receber essa distinção. Guardarei com muito carinho esse momento no meu coração. Ser deputada tem me dado muitas alegrias e, com certeza, receber esse carinho da população de Imperatriz é uma delas. Vim como presidente da Alema e saio como cidadã imperatrizense. Tenham certeza de que serei aliada e parceira desta cidade”, declarou Iracema Vale.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou ajuda de mais de R$ 4 milhões em recursos provenientes de emendas parlamentares dos 42 deputados e do Governo do Estado para o Hospital Macrorregional de Imperatriz.

O anúncio foi feito na coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (3), no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, antes da sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’ naquele município.

Iracema Vale esclareceu que os recursos destinados à saúde serão aplicados na resolução do maior problema identificado no momento, ou seja, as filas de espera para cirurgias eletivas ortopédicas. “O governador Carlos Brandão destinou R$ 100 mil por cada parlamentar e o montante será acrescido aos R$ 50 mil destinados por cada deputado estadual”, frisou.

Ambulâncias

A deputada revelou que o governador contemplou cada deputado com duas ambulâncias para que sejam destinadas aos municípios que mais precisam. “Ele vai entregar amanhã três dessas ambulâncias para municípios desta região, sendo cada uma delas viabilizadas por meio das cotas dos deputados Rildo Amaral, Janaína Ramos e Antônio Pereira”, frisou.

Mulheres

Indagada sobre as políticas públicas voltadas às mulheres a serem desenvolvidas pelo Parlamento Estadual em sua gestão, Iracema Vale destacou que no ‘Dia Internacional da Mulher’, 8 de março, será lançada cartilha com a compilação das leis de âmbito estadual e federal sobre direitos das mulheres. “Neste primeiro momento, queremos empoderar as mulheres ajudando-as a conhecerem seus direitos”, salientou.

Ela destacou que a iniciativa é o presente da Assembleia, especialmente da bancada feminina, para as mulheres maranhenses. “A cartilha foi elaborada com muito carinho pela Procuradoria da Mulher da Assembleia e pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema)”.

Benefícios

Sobre como a Alema poderia ajudar com os serviços de recuperação das vias de Imperatriz, a presidente disse que os deputados já levaram essa demanda ao governador. “Não podemos nos antecipar. Amanhã, com certeza, Carlos Brandão anunciará mais benefícios para Imperatriz. Ele tem os olhos voltados também para esta região”, afirmou.

Vale frisou que o objetivo do ‘Assembleia Itinerante’ em Imperatriz é ouvir a população do município in loco. “Já nos reunimos com os vereadores e representantes de diversos segmentos da sociedade para debater os problemas da região”, afirmou a presidente da Assembleia.

Durante a coletiva, Iracema Vale estava acompanhada dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Davi Brandão (PSB), Florência Neto (PSB), Rafael Leitoa (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Solange Almeida (PL), Wellington do Curso (PSC), Abigail (PL), Janaína Ramos (Republicanos), Edna Silva (Patriotas), Arnaldo Melo (PP), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT), Rildo Amaral (PP), Antônio Pereira (PSB), Guilherme Paz (Patriota), Júlio Mendonça (PCdoB) e do secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira.

Neste sábado (4), no Centro de Convenções de Imperatriz, o governador Carlos Brandão empossou os titulares de 56 cargos na sua nova gestão, entre secretários de Estado e presidentes de autarquias. Os anúncios, iniciados pelo governador desde a semana passada, comunicaram alterações em 31 cargos e a permanência de gestores em outros 25.

A escolha da cidade de Imperatriz para a realização do ato é mais uma iniciativa do governador em fortalecimento ao municipalismo no Maranhão. Durante a solenidade, Carlos Brandão anunciou uma série de benfeitorias à Região Tocantina, nas áreas de infraestrutura e saúde. Na ocasião, também lançou a nova logomarca do Governo do Maranhão.

Em comemoração, o evento governamental na ‘Princesa do Tocantins’ contou com programação cultural na Beira-Rio da cidade, com os shows de Diego e Victor Hugo, Forró de Elite, Baile TDN, Quadrilha Matutos do Rei e DJ Waguim.

“A gente sabe da dificuldade financeira que os municípios passam, por isso, desde que assumimos o Governo temos trazido conosco as palavras ‘Municipalismo’ e ‘Parceria’. Temos o entendimento de que nenhum município e nenhum estado avança sem que haja parceria, então precisamos trabalhar unidos, independentemente de questões político partidárias ou ideológicas”, comunicou o governador Carlos Brandão.

O governador explica que o empossamento realizado em Imperatriz simboliza a presença da gestão estadual em todos os municípios maranhenses, e destaca que para compor o novo secretariado foram privilegiados os nomes mais qualificados tecnicamente.

“A gente tem que entender que o Governo não acontece somente no Palácio dos Leões, precisamos simbolizar que o nosso Governo acontece nos 217 municípios. Após muitos detalhes e discussões, pudemos escolher nomes que eu considero extremamente qualificados”, explicou Carlos.

O novo secretário de Estado da Comunicação (Secom), Sérgio Macedo, se comprometeu a fortalecer o perfil municipalista do Governo Brandão, em assistência às cidades maranhenses e no reforço aos diálogos junto à sociedade civil, prefeitos, vereadores e demais lideranças.

“O Maranhão é um estado bastante rural, que depende muito do governo maior, da esfera mais elevada de governo. Então, o municipalismo resolve muito, a grande maioria dos municípios depende de recursos que não vem naturalmente da arrecadação própria, mas sim dos recursos constitucionais”, pontuou Macedo.

O secretário de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira, elogia a atitude inédita do governador em empossar os titulares em Imperatriz, e explica que a iniciativa mostra não só aos secretários, mas para todo o Estado, que o Governo Brandão trabalhará de forma descentralizada e dará apoio a todos, independentemente.

“Foi uma ideia brilhante essa de começar descentralizando o Governo já na posse dos secretários. Com isso, entendo que o governador quer dizer que somos secretários do estado inteiro, não só de São Luís, que devemos colocar o pé na estrada e conversar com todos”, explicou Rubens.

Mudança de titulares

Entre as novidades está a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que terá como gestor o vice-governador Felipe Camarão. As alterações se estenderam às secretarias como Agricultura Pecuária e Pesca (Sagrima), Diego Rolim; Agricultura Familiar (Saf), Bira do Pindaré; Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Natassia Weba; Comunicação (Secom), Sérgio Macedo; Cultura (Secma), Paulo Victor; Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Guilberth Garcês; Secretaria da Mulher (Semu), Abigail Cunha; Secretaria de Estado de Governo (Segov), Márcio Machado.

Seguidamente, Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), Júnior Marreca; Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas; Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), Alberto Bastos; Pesca e Aquicultura (Sepaq), Edson Araújo; Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras), Othelino Neto; Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinicius Ferro; Trabalho e Economia Solidária (Setres), Luiz Henrique; Turismo (Setur), Socorro Araújo; Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lilia Raquel; Secretaria-Geral de Governadoria (SGG), Luís Fernando.

O governador também determinou alternância de 12 gestores nas presidências de autarquias e diretorias de órgãos. São estes os novos líderes: Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney; Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Sandro Montenegro; Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AgemSul), Vagtonio dos Santos; Chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Odair José; e Diretoria-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), Cricielle Muniz.

Para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins; Escola de Governo do Maranhão (Egma), Leuzinete Pereira; Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Nordman Wall; Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq), Eliel Gama; Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Raysa Queiroz; Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Carvalho; e Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Júnior.

Permanecem em suas pastas

Entre secretarias e autarquias, o governador Carlos Brandão decidiu manter 25 titulares nos postos em que ocupavam desde a sua ascensão ao Governo do Maranhão, em abril de 2022. O quadro de permanentes em secretarias de estado segue desta forma: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Alves; Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira; e Saúde (SES), Tiago Fernandes.

Na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) ficou com Joslene Rodrigues; Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade; Articulação Política (Secap), Rubens Pereira; Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares; Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; Transparência e Controle (STC), Raul Mochel; Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes.

Quanto às presidências de autarquias e diretorias de órgãos de estado, o quadro de permanentes segue desta forma: Agência Executiva Metropolitana (Agem), Leônidas Araújo; Casa Civil, Sebastião Madeira; Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; Chefe do Cerimonial, Wallquíria Moraes; Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim; Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Coronel Célio Roberto; Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Freitas.

A Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) ficou com Allan Kardec; Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), Hewerton Pereira; Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcello Duailibe; Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia; Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Kécio Rabelo; Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira; Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon), Karen Barros; e Procuradoria-Geral do Maranhão (PGE), Rodrigo Maia.

Obras e serviços à Região Tocantina

Ainda neste sábado (4), em Imperatriz, durante a Cerimônia de Posse dos Secretários, o governador Carlos Brandão anunciou novos benefícios à Região Tocantina, nas áreas de infraestrutura e saúde.

Na área da Saúde, Brandão anunciou a retomada da construção do Hospital da Região Tocantina (HRT), com capacidade para 131 leitos, centro cirúrgico e atendimento de urgência e emergência. Também serão entregues três novas ambulâncias para a região, sendo uma para o município de Senador La Rocque, uma para o município de Imperatriz e uma para o Hospital Macrorregional de Imperatriz.

“É uma decisão nossa a de concluir este Socorrão até o final do ano. Nós estivemos reunidos com a empresa que vem executando um serviço de qualidade, a entrega ao final do ano também é um comprometimento dela. Vamos avançar muito em serviços de urgência e emergência, apesar de não ser esta uma obrigatoriedade do estado”, afirmou o governador Brandão.

Foi anunciada, ainda, a realização de mutirões de cirurgias oftalmológicas e de ortopedia, com oferta de mil procedimentos de catarata e pterígio e de 131 vagas para procedimentos ortopédicos, contribuindo para a redução da fila de espera do serviço público de saúde.

Na área da Infraestrutura, o governador comunicou o início do programa de Gestão de Manutenção Rodoviária nas estradas estaduais da região Tocantina, beneficiando os municípios de Imperatriz, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Davinópolis, Cidelândia, Buriticupu, Arame, Amarante do Maranhão, Sítio Novo, Governador Edison Lobão e Montes Altos, com um investimento de R$ 42 milhões em 451,4 km.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e outros deputados prestigiaram, neste sábado (4), em Imperatriz, a cerimônia de posse dos novos secretários de Estado e presidentes de autarquia que passam a integrar o Governo do Maranhão. O ato foi liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB), que na ocasião também anunciou novos investimentos para a Região Tocantina.

Na solenidade, Iracema Vale afirmou que o gesto do governador Carlos Brandão em realizar a posse do novo secretariado em Imperatriz reforça a sua postura municipalista e o compromisso de estar atento a todos os 217 municípios maranhenses.

“Esse ato mostra como o governador Carlos Brandão está atento não só à capital São Luís, mas a todos os municípios do estado. Ele é um governador municipalista e estamos irmanados para trabalharmos juntos e em sintonia em prol de todos os maranhenses”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

No ato, o governador Carlos Brandão disse que Imperatriz, além de ser uma cidade acolhedora, tem grande importância para o Maranhão em diversos setores. “Aqui apresentamos para todos, pela primeira vez, a nossa equipe de secretários. O governo não é só o Palácio dos Leões e esse ato simboliza que o governo é os 217 municípios. Desejo a todos os secretários êxito nesta missão”, frisou.

História

O secretário-geral de Governadoria, Luís Fernando, que na ocasião falou em nome de todos os demais secretários empossados, destacou que o ato, na segunda maior cidade do Maranhão, escreve uma nova página na história de Imperatriz.

“Somente a sensibilidade política do governador Carlos Brandão, a sua preocupação com a população e sua convicção municipalista fez com que esse momento acontecesse e escrevesse uma nova página na história política e administrativa de Imperatriz. Desejo a todos os companheiros e companheiras empossados uma gestão muito proveitosa em favor do Maranhão”, declarou.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a partir deste 1º de março de 2023 está com novos dirigentes. É que tomaram posse em sessão solene os desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida e José Gonçalo de Sousa Filho como presidente e vice-presidente e corregedor, respectivamente. Também tomaram posse a desembargadora Francisca Galiza como membro substituta e o juiz Angelo dos Santos como membro titular.

A posse ocorreu no plenário Ernani Santos da sede do Regional.

Em seu discurso, o desembargador José Luiz de Almeida, que presidirá a Corte Eleitoral Maranhense até 19 de maio de 2024, lembrou que nos últimos anos o radicalismo político e as notícias têm prejudicado tanto a sociedade como um todo – inclusas as instituições – e as relações pessoais, nos mais diversos campos.

“É surpreendedora a constatação de que há pessoas que se alimentam de mentiras, vivem de mentiras, não se acanham em veicular mentiras, sem escrúpulos, sem medir as consequências das inverdades que propagam, a considerar que a sua difusão contamina uma massa ignara e ensandecida de fanáticos, para a qual a verdade é apenas um detalhe. Nunca, em tempo algum, as inverdades foram tão galanteadas pelos radicais/extremistas – de todos os espectros políticos, devo registrar -, os quais, conquanto minoria, fazem barulho e criam instabilidades sociais de efeitos devastadores para o conjunto da sociedade, a exemplo da interdição de vias públicas e invasão de prédios públicos”.

Continuou dizendo que diante desse panorama inquietante o que importa agora é resgatar, sem mais demora, a sensatez e o bom senso que foram subtraídos, de cujo resgate resultará a mudança de direção que poderá nos conduzir a uma convivência fraterna/civilizada. “Não defendo a censura. Ninguém minimamente racional a defende. Mas é chegada a hora, para romper com esse grave quadro de degradação pelo qual passamos, da adoção de providências tendentes a obstar a veiculação de falas e raciocínios insanos”, registrou.

“A verdade é que uma notícia falsa, sobretudo a que recebe a chancela de uma liderança política, pode ter efeitos desastrosos. Não é por outra razão, por exemplo, que nunca se falou e questionou tanto as urnas eletrônicas e o resultado das eleições brasileiras, ainda que o processo eleitoral brasileiro seja o mais seguro e o mais elogiado do mundo, digno dos mais acerbos elogios dos que ainda preservam a sanidade mental”, refletiu.

O magistrado afirmou que é preciso romper as bolhas que se formaram nas redes sociais, as quais alimentam de mentiras, que levam ao radicalismo, que, por seu turno, conspiram contra as instituições democráticas, compreender e aceitar a pluralidade de pensamento e enfrentar a insensatez humana com avidez. “Daí a conclusão de que o relevante agora é saber como enfrentar a tempestade que se abateu sobre a sociedade, fruto de um radicalismo político espantoso, que exige de nós, atores institucionais – bem assim daqueles que mantém a sensatez – firmeza e determinação”.

Por fim, citou um ditado africano “a propósito das mentiras que são veiculadas no afã de confundir e da propensão de muitos de só ouvirem um lado da história, sobretudo, como destacado acima, nas bolhas fanatizadas que se formaram nos últimos anos e para as quais a verdade é apenas as que professam, ainda que conflitem com a realidade factual: até que o leão aprenda a escrever, a história exaltará a versão do caçador’.

Com a investidura do desembargador José Gonçalo como membro titular da Corte Eleitoral, ele passa a funcionar no âmbito do TRE-MA pela sexta vez, visto que foi juiz eleitoral de Penalva, membro de junta apuradora, assessor da presidência, membro da Corte como juiz e membro também como desembargador.

“Chego, como o fiz das outras vezes, com o firme propósito de somar, de fazer o melhor, e para isso, não medirei esforços, esperando contar com o apoio e o trabalho de todas e todos os membros, servidores e colaboradores desta Egrégia Corte, a quem reforço os agradecimentos pela acolhida em todas as oportunidades que por aqui passei. Com muita honra e senso de responsabilidade, assumo oficialmente o cargo de vice-presidente e corregedor, tendo a exata consciência de que exercerei uma das mais relevantes funções da vida pública atribuídas a um magistrado, a exigir total comprometimento na defesa de uma instituição reconhecida pelo seu extraordinário desempenho na elevação da Justiça e da Democracia”, pontuou.

A saudação aos empossados foi feita pelo juiz federal Lino Osvaldo Segundo, que afirmou: “administrar uma justiça como a eleitoral é enfrentar o desafio de alinhar aspirações com potenciais ilimitados, com capacidades inevitavelmente limitadas,  embora se diga que há um número infinito de possibilidades, ocorre que, em determinadas ocasiões, elas simplesmente desaparecem, exigindo que as soluções sejam resultado direto do engenho humano, o que demanda capacidade e dedicação”. Finalizou desejando muito sucesso e assegurando que a experiência na justiça eleitoral é das mais gratificantes e engrandecedoras.

Autoridades

Além dos membros da Corte Eleitoral e do procurador eleitoral Hilton Melo, também integraram a mesa de honra da sessão solene o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), o procurador Rodrigo Maia Rocha (representando o Governo do MA); o desembargador Paulo Velten (presidente do Tribunal de Justiça); o deputado Rodrigo Lago (representante a Assembleia Legislativa); o desembargador Francisco José de Carvalho Neto (presidente do TRT 16ª Região), o prefeito Eduardo Braide (São Luís); o desembargador Fernando Wolff Bodziak (presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil); o procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau (Ministério Público); o advogado Kayo Saraiva (presidente da OAB); o defensor Gabriel Furtado; e o juiz Holídice Barros (presidente da Associação dos Magistrados).

A cerimônia também contou desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes estaduais, deputados federais e estaduais, advogados, familiares e a imprensa.

Composição 

Desembargadores José Luiz de Almeida (presidente); José Gonçalo Filho (vice-presidente e corregedor); juiz federal Lino Osvaldo Segundo; juízes estaduais André Bogéa e Angelo Santos; juristas Anna Graziella Neiva e Camilla Ewerton. O procurador regional eleitoral é Hilton Melo.

O texto original do novo Plano Diretor de São Luís foi aprovado, em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 29 vereadores presentes à sessão ordinária desta quarta-feira (01) da Câmara Municipal. A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores. Apenas dois parlamentares votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística. O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.

O trâmite legislativo do texto-base do plano foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de revisão entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou o Executivo a se manifestar sobre tais recomendações.

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.

Principais alterações

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Opinião dos vereadores

Após o fim do debate desta quarta, a proposta foi colocada em votação nominal e recebeu 26 votos favoráveis e dois contrários. Por tratar de ações de intervenção urbana que envolve o zoneamento da cidade, foi exigida aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos parlamentares da Casa, ou seja, dos 31 vereadores da Câmara a norma precisava de no mínimo 20 votos favoráveis para ser aprovada.

Astro de Ogum (PCdoB) e Dr. Gutemberg (PSC), presidente e relator do Plano Diretor na Comissão Especial da Câmara Municipal, reforçaram a importância da aprovação da revisão da norma.

“O debate foi amplo, fora e dentro da Câmara Municipal, e conduzido com muita autonomia. A nossa preocupação na aprovação da matéria é com a geração da próxima década”, afirmou Astro de Ogum.

“Hoje foi um dia histórico para a cidade, pois foi um resgate do seu desenvolvimento. O Plano Diretor que estava há 16 anos sem ser revisado. Aprovamos a proposta original e agora vai cumprir um interstício de 10 dias quando voltará a ser discutido em segunda discussão com as emendas apresentadas pelos colegas vereadores”, garantiu Dr. Gutemberg.

Marcial Lima (Podemos) e o Coletivo Nós (PT), únicos dos parlamentares que votaram contra a matéria, pediram que a proposta retornasse à prefeitura para realizar algumas correções.

“Nós concordamos que o plano (como está) não atende as necessidades da nossa cidade, principalmente da Zona Rural. Por isso, votamos pela rejeição deste plano, para que seja devolvido à Prefeitura e tenha as correções necessárias”, declarou o Coletivo Nós.

“Na minha concepção, essa norma não beneficia a região da zona rural, por isso antecipo meu voto contrário à proposta”, completou Marcial Lima.

2ª votação com emendas

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta volta a ser apreciada em segunda votação após cumprir o interstício de 10 dias. Neste período, a Comissão Especial responsável pela deliberação do Plano Diretor vai apreciar 60 emendas apresentadas pelos vereadores.

Veja como votaram os vereadores:

Sim (aprovação) 26 votos

1. Astro de Ogum (PCdoB)

2. Álvaro Pires (PMN)

3. Chaguinhas (Podemos)

4. Rosana da Saúde (Republicanos)

5. Concita Pinto (PCdoB)

6. Edson Gaguinho (União Brasil)

7. Domingos Paz (Podemos)

8. Antônio Garcez (Agir)

9. Ribeiro Neto (Mais Brasil)

10. Dr. Gutemberg (PSC)

11. Raimundo Penha (PDT)

12. Silvana Noely (Mais Brasil)

13. Andrey Monteiro (Republicanos)

14. Octávio Soeiro (Podemos)

15. Nato Júnior (PDT)

16. Marlon Botão (PSB)

17. Daniel Oliveira (PL)

18. Marcos Castro (PMN)

19. Chico Carvalho (Avante)

20. Pavão Filho (PDT)

21. Thyago Freitas (Sem partido)

22. Zeca Medeiros (Mais Brasil)

23. Fátima Araújo (PCdoB)

24. Karla Sarney (PSD)

25. Beto Castro (PMB)

26. Aldir Júnior (PL)

Não (Rejeição) 2 votos

1. Coletivo Nós (PT)

2. Marcial Lima (Podemos)

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 2, a Operação Barão Vermelho com a finalidade de desarticular grupo criminoso que atua nos estados do Maranhão e Piauí.

A operação está sendo cumprida pelo Gaeco-MA, por meio dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, com a participação de promotores de justiça de Timon e de Caxias, assim como da Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís) e Instituto de Criminalística de Timon.

A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e de outras forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão.

Nessa fase, a Operação atingiu alvos entre pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como a lavagem de capitais, narcotráfico, aquisição irregular de armas de fogo, falsidade ideológica, dentre outros delitos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados em São Luís, Caxias e Teresina, todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís. Os mandados incluem buscas e apreensões e prisões preventivas.