A deputada estadual Solange Almeida (PL) acompanhou o governador Carlos Brandão, na última quinta-feira (9), durante visita ao município de Satubinha, onde inaugurou o Mercado Municipal e a Praça da Família. O ato contou ainda com a presença do prefeito da cidade, Santos Franklin, e do prefeito de Igarapé do Meio, Almeida Sousa, seu esposo.
Em pronunciamento feito durante a cerimônia de entrega das obras, Solange Almeida anunciou que vai destinar uma ambulância para o município de Satubinha. A aquisição é resultado de emenda parlamentar da deputada.
Na ocasião, ela aproveitou para agradecer à população pelo apoio recebido no pleito eleitoral que a conduziu ao seu primeiro mandato como deputada estadual.
A classe política do estado esteve reunida nesta segunda-feira (13), no Multicenter Sebrae, em São Luís, durante a abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O governador Carlos Brandão participou da solenidade, quando firmou termos de cooperação técnica e de compromisso para a implementação e ampliação de políticas públicas em benefício de todos os maranhenses.
Na pauta do evento, o fortalecimento das gestões municipais, a união e o firmamento de parcerias em prol dos 217 municípios, ampliando ações de cidadania, educação, capacitação de servidores, regularização fundiária, execução de obras, capacitação e empreendedorismo, além da ampliação da assistência em saúde a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e doação de equipamentos aos Conselhos Tutelares. Também foi acordada a expansão das Estações Tech, Restaurantes Populares, do programa Mais Renda e capacitação de servidores municipais para emissão de licenças ambientais.
Além do governador Carlos Brandão, do vice-governador Felipe Camarão e do secretariado estadual, a solenidade reuniu diversas autoridades estaduais e municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, ex-prefeitos, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de outras entidades.
“Hoje é um dia histórico, eu diria, para o Dia do Municipalismo. Fizemos aqui várias parcerias com a Federação dos Municípios, naturalmente com os prefeitos, em relação às ações e serviços que vão levar mudanças às vidas das pessoas. Foram muitas parcerias assinadas, significando dizer que faremos uma grande revolução no municipalismo no nosso estado”, afirmou o governador Carlos Brandão.
Brandão anunciou a doação de um terreno para construção da sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, comemorou a adesão das autoridades ao movimento que tende a valorizar a autonomia dos municípios e a criação de políticas públicas mais assertivas.
“É um momento histórico e marcante para o municipalismo maranhense em poder ter, no nosso 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado pela Famem, diversas autoridades como o governador Carlos Brandão, de modo que com essa pauta municipalista cada dia mais se fortalece e ganham força políticas públicas de qualidade que chegam ao cidadão e à cidadã”, afirmou o presidente da Famem.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, reforçou a importância de fortalecer as parcerias junto aos municípios, sobretudo, em relação às ações que impactam a economia, o desenvolvimento e a transformação de vidas nas cidades maranhenses.
“Para o Sebrae é uma satisfação apoiar este evento tão importante para um maior fortalecimento da parceria junto aos 217 municípios do Maranhão, nos quais o Sebrae está presente com uma série de ações que têm contribuído, cada vez mais, na construção de um ambiente mais favorável para que os pequenos negócios cresçam, gerem emprego e renda, e contribuam para o desenvolvimento socioeconômico local”, afirmou Gonçalo.
Para o prefeito de Icatu, Walace Azevedo, a oportunidade do diálogo dos prefeitos junto ao presidente da Famem e ao governador é essencial para valorização das opiniões e a realização de um trabalho harmônico que garanta o bem-estar das populações.
“Para nós é gratificante estarmos aqui representando os nossos municípios, eu como prefeito de Icatu, juntamente com Ivo Rezende e o governador Carlos Brandão. Eu tenho certeza que, a partir deste 1º Congresso Municipalista, quem vai ganhar é a população”, comemorou o gestor municipal.
Termos e acordos de compromissos assinados
Confira os acordos firmados entre a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Sebrae e o governo do Maranhão, por meio de suas secretarias:
– Viva/Procon: Ampliação e aprimoramento dos serviços de cidadania;
– Desenvolvimento Social (Sedes): Expansão da rede de Restaurantes Populares e do programa Mais Renda;
– Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti): Expansão das Estações Tech;
– Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema): Capacitação de servidores municipais para a emissão de licenças ambientais;
– Saúde (SES): Expandir as unidades de Assistência a Crianças com Autismo (TEA) e garantir aos municípios as obras, equipamentos e qualificação na metodologia ABA (Applied Behavior Analysis);
– Segurança Pública (SSP): Ampliação do Videomonitoramento;
– CBM/MA e PMMA: Ampliação dos colégios militares;
– Escola de Governo do Maranhão (Egma): Capacitação de servidores;
– Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma): Ampliar ações de regularização fundiária;
– Governo e Famem: Convênio de execução direta;
– Governo do Estado e Conselhos Tutelares: Doação de equipamentos eletrônicos tipo computadores e veiculares;
– Sebrae, Seinc e Famem: Execução do Programa Cidade Empreendedora, pelo Sebrae, com o objetivo de promover a competitividade e o desenvolvimento econômico dos municípios;
– Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep): Construção do novo prédio da Famem.
O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu, na manhã da última sexta-feira (10), a visita do presidente do Sistema Fecomércio/MA, Maurício Feijó, que estava acompanhado dos vice-presidentes Antônio Freitas e Manoel Barbosa; do superintendente Max de Medeiros, além do diretor Antônio Souza.
A visita cortesia serviu para apresentar demandas de interesse da classe empresarial da capital maranhense. Na oportunidade, o presidente da instituição destacou a necessidade de relacionar os temas de interesse do comércio de bens, serviços e turismo, do Sesc e do Senac, nos âmbitos dos Poderes.
“A Fecomércio/MA quer, ainda mais, estreitar o relacionamento com os poderes públicos, com o único propósito de desenvolver a nossa capital e nosso estado”, comentou Maurício Feijó.
Muito honrado com a visita, Chaguinhas agradeceu a presença dos representantes da entidade e disse que a Câmara se encontra de portas abertas para ouvir todos os segmentos da sociedade que visam políticas públicas favoráveis e que tragam investimentos ao município.
“Receber instituições tão importante como o Sistema Fecomércio é de suma importância, pois facilita a construção de ações que possam ajudar no crescimento da nossa cidade. O encontro faz com que a gente dê um ‘start’ positivo para apresentar uma série de pautas em proveito não só da economia, mas especificamente da população ludovicense”, frisou o presidente.
Plano Diretor
Durante o encontro, Feijó também tratou do projeto de revisão Plano Diretor que aguarda aprovação em 2º turno na Casa. “Nós, do setor produtivo precisamos que essa proposta seja aprovada urgente porque São Luís está perdendo muitos empreendimentos, de todos os portes, devido à falta dessa legislação!”, ressaltou o presidente da Fecomércio/MA.
Chaguinhas explicou que a atualização da legislação urbanística atende as demandas da cidade, inclusive, o setor produtivo. O chefe interino do Legislativo garantiu que, após a aprovação do Plano Diretor em segundo turno, a Casa vai iniciar um amplo debate em relação à lei de Zoneamento, que é de 1992.
“Assim como o Plano Diretor, esta Casa vai discutir urgentemente a lei de Zoneamento, que é de 1992. Hoje a cidade cresceu, mas a norma que regulamenta a ocupação do solo definindo onde e como podem ser implantados todo e qualquer empreendimento ou edificação, ficou parada no tempo”, concluiu.
Outros convidados
Os presidentes do Sindimateriais (Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção e Elétricos, Aparelhos Eletrodomésticos, de Vidros, Louças, Tintas, Madeiras e Ferragens de São Luís), Antônio Souza; e do Sehama (Sindicato Empresarial de Hospedagem Alimentação do Maranhão), Nonato Luz, também participaram da reunião.
Em busca de consenso com a categoria dos professores da Rede Estadual, o governo do Estado apresentou, na última sexta-feira (10), mais uma contraproposta de reajuste salarial ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). Desta vez, 11% de acréscimo aos salários e ainda sinalizou mais três medidas de valorização docente. Esta foi a 5ª rodada da mesa de diálogos, somente em 2023.
A reunião ocorreu na Vice-governadoria, sob a coordenação do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; do subsecretário da Educação, Anderson Lindoso; equipe de auxiliares da Seduc; da ex-secretária e diretora da Escola de Governo, Leuzinete Pereira; do presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, e demais membros da diretoria da entidade sindical.
A proposta oferecida é de reajuste salarial de 11%, pago em três parcelas com efeito retroativo a janeiro, junho e setembro. Somado a isso, o vice-governador e secretário Felipe Camarão propôs a criação de um grupo com membros do governo e sindicato para a atualização da Lei nº 9.860, que trata do Estatuto do Educador; auditoria na Folha de Pagamento da Seduc, a ser realizada por órgãos externos de controle e fiscalização, além de estudos para incorporação da GAM (Gratificação por Atividade no Magistério), que atualmente compõe a remuneração dos professores maranhenses, ao vencimento dos docentes.
“O governo do Estado apresentou ao Sindicato a terceira proposta de reajuste, lembrando que saímos de 8,67%, depois propomos 10% e agora 11%, percentuais que estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e foram calculados com base em dados financeiros do Estado. O governador Carlos Brandão e eu estamos empenhados no intuito de encontrar um consenso e encerrar a greve. Reitero o meu compromisso com a valorização dos nossos educadores da Rede Estadual e respeito ao sindicato dos professores”, assegurou Felipe Camarão.
Até segunda-feira (13), o governo entregará ao Sinproesemma a tabela com o reajuste proposto na carreira do Subgrupo do Magistério da Educação Básica. Os dirigentes do Sindicato, que já haviam rejeitado as duas propostas de reajuste salarial apresentadas, reiteraram a reivindicação pelo percentual de 14,95%.
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vota, na próxima segunda-feira (13), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.
O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.
O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.
O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.
Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.
Proposições em pauta
Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia.
De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução.
Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia.
Quer acompanhar?
A sessão ordinária tem início a partir das 9h. A votação pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Casa no Youtube ou através do aplicativo e das redes sociais da Casa.
A ementa das proposições está disponível no site do Legislativo. Para consultar, basta acessar a página eletrônica e buscar o Menu, em seguida a opção Ordem do Dia.
A tarde deste sábado (11) vai ficar na história da cidade de Santa Luzia, principalmente para as mulheres santa-luzienses. O motivo? O deputado estadual Juscelino Marreca promoveu o maior show de prêmios já visto na cidade, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento aconteceu no Arena Show, um dos maiores parques da cidade, e contou com as presenças do deputado federal Marreca Filho, grande parceiro do evento, além do Prefeito de Bela Vista, Augusto Filho, vereadores, lideranças políticas, familiares e amigos.
Prêmios como televisores, máquinas de lavar, ferros, ventiladores, liquidificadores, além de cheques de valores que variavam até 10 mil reais, foram sorteados e distribuídos para as mulheres santa-luzienses que fizeram questão de participar desse momento preparado com muito amor e carinho especialmente para elas.
Durante o evento, Juscelino Marreca se emocionou bastante, sempre ao lado dos Pais, que são sua referência de vida e da esposa, Vanessa, e lembrou da sua trajetória até chegar a Assembleia Legislativa.
“Esse evento é um compromisso realizado por nós com o município de Santa Luzia. Eu quero agradecer a cada um de vocês por estarem aqui prestigiando o nosso evento, desse jovem audacioso, que mostrou a cara e disse que era candidato a deputado e seu povo não lhe deixou na mão. Fomos os deputados estaduais mais votados do Maranhão, só aqui na nossa cidade tivemos mais de 7 mil e 500 votos, e vocês foram essenciais para estarmos hoje trabalhando na Assembleia. Isso que estamos fazendo é o mínimo, em forma de gratidão a todas as mulheres da nossa cidade. Mais uma vez, meu muito obrigada“, ressaltou o parlamentar.
A jovem Letícia foi a grande vencedora do “Show de Prêmios”, levando pra casa o maior prêmio dado no evento (um cheque de 10 mil reais).
Veja abaixo como foi o grande Show de Prêmios em Santa Luzia, promovido pelo deputado estadual Juscelino Marreca em homenagem ao Dia Internacional da Mulher:
O Vereador de Governador Newton Belo, Rodrigo Aguiar, esteve em São Luís durante toda esta semana, onde tratou de demandas importantes para sua região. Compromissado em sempre levar serviços e melhorias para o município, o parlamentar esteve reunido com o secretário de Articulação Política do Estado, Rubens Pereira.
“Sempre faço questão de vir a São Luís tratar de assuntos importantes para o nosso município, e desta vez, tive uma valorosa reunião na Secretaria de Articulação Política, onde discutimos pautas e projetos que visam o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o parlamentar.
Já em outra agenda, o vereador participou de uma reunião com a secretária de Juventude Tatiana Pereira. Assuntos como políticas públicas e geração de emprego e renda para os jovens newton-belenses fizeram parte do encontro.
“Uma das nossas grandes bandeiras na Câmara Municipal é no que diz respeito aos jovens da nossa cidade. Estamos sempre em busca de benefícios, qualidade de vida e trabalho para a nossa população, e principalmente para os jovens, que estão sempre na busca da qualificação. Agradeço a secretária Tatiana, que nos recebeu tão bem e colocou a Sejuv à disposição para nossas demandas“, relatou Rodrigo Aguiar.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) ocupará vaga de titular na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. As composições começaram a ser definidas, nessa quarta-feira (8), seguida da instalação dos trabalhos e eleição da presidência para o biênio 2023/2024.
Com o objetivo principal de analisar se as leis propostas pelos parlamentares estão de acordo com a Constituição e com as leis já existentes, a CCJ é considerada a comissão mais importante do Senado Federal.
“É uma grande responsabilidade estar como titular, já que a CCJ carrega um papel fundamental de avaliar a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade dos projetos antes de seguirem para o Plenário. Mas, espero cumprir esta importante missão bem posicionada e com excelência, acompanhando todas tramitações com muita atenção”, enfatizou a senadora.
A parlamentar ainda fará parte de outras duas comissões permanentes da Casa Legislativa como suplente: Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP).
“Como titular ou suplente, seguirei trabalhando com muito empenho nas comissões permanentes, participando ativamente das discussões e do andamento dos trabalhos, para, junto, com os demais parlamentares, debater e aprovar propostas relevantes e de caráter urgente, que atendam às necessidades do povo brasileiro”, explicou Ana Paula Lobato.
Começa nesta segunda-feira (13), o programa Dívida Zero, do Procon/MA. O evento ocorrerá até o dia 18 de março, na unidade VIVA/Procon do Shopping da Ilha, no Piso L4, das 10h às 19h.
Os consumidores endividados poderão negociar diretamente com as empresas, estando elas presentes ou não no local.
Qualquer pessoa com idade a partir de 18 anos, com dívidas decorrentes de relação de consumo, poderá participar da ação. É só comparecer portando RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida.
As empresas confirmadas são: Equatorial Energia, Claro, Tim, Caema, Crednosso, A renovar e a Faculdade Pitágoras. Os consumidores que possuem dívidas com empresas credoras ausentes poderão formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon.
Além disso, o consumidor poderá negociar com uma ou mais empresas e parcelar o pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.
A presidente do Procon/MA, Karen Barros, ressalta a relevância do programa Dívida Zero diante do grande número de famílias endividadas no Maranhão.
“Nosso objetivo é oferecer condições para que os consumidores saiam da inadimplência e recobrem seu poder de compra. Além disso, será oferecida consultoria de educação financeira, para que o consumidor organize suas finanças e evite o superendividamento”, explicou Karen.
O programa Dívida Zero foi idealizado com base na Lei nº 14.181/21 (Lei do Superendividamento), que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para garantir maior segurança financeira aos núcleos familiares.
Os suplentes de deputado estadual Zé Inácio (PT) e Pará Figueiredo (PL) tomaram posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (7), em substituição aos titulares da vaga, que se licenciaram para assumir cargos no Executivo Estadual. O ato de posse foi conduzido pela chefe do Parlamento maranhense, deputada Iracema Vale (PSB).
Zé Inácio entrou no lugar de Othelino Neto (PCdoB), nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para assumir a Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras). Já Pará Figueiredo substitui Abigail Cunha (PL), empossada no cargo de secretária de Estado da Mulher.
Em ato realizado no plenário da Assembleia, os dois novos parlamentares prestaram compromisso e assinaram o termo de posse.
Logo depois de empossado, o deputado Zé Inácio ocupou a tribuna para proferir discurso de agradecimento. “Mais uma vez, quero agradecer ao povo do Maranhão por esta oportunidade. Agradeço o apoio, o empenho da nossa presidente Iracema Vale, que, como todos têm dito, chega a esse Parlamento fazendo história, sendo a primeira mulher a comandar esta Casa”, declarou Zé Inácio.
Na ocasião, o parlamentar também agradeceu ao governador Carlos Brandão e ao deputado Othelino Neto, ex-presidente da Casa. Ele reafirmou o compromisso de lutar por garantia de direitos e de igualdade entre homens e mulheres, defender as questões de gênero e os direitos humanos. Também destacou como suas bandeiras de luta a defesa dos direitos das minorias, a reforma agrária, a regularização fundiária, as comunidades quilombolas, as quebradeiras de coco, os ribeirinhos e políticas públicas de inclusão social.
União
O deputado Pará Figueiredo também discursou, depois de empossado. Ele disse que volta à Assembleia Legislativa com o mesmo intuito da legislatura passada: continuar trabalhando pela melhoria das condições de vida do povo maranhense.
“Quero dizer a todos que venho aqui com o espírito de união e para somar”, afirmou Pará Figueiredo, estendendo seus agradecimentos à deputada Abigail Cunha, ao prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, e ao governador Carlos Brandão.
“Sou uma pessoa sempre pautada no respeito e na amizade. Então, é assim que eu volto para esta Casa. Não tenho nada contra ninguém, apenas gratidão, esse é o meu sentimento de retornar para o Parlamento”, concluiu Pará Figueiredo.
