O deputado estadual Juscelino Marreca esteve em reunião na manhã desta quarta-feira (22), na Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), com o titular da pasta, Júnior Marreca, além do secretário municipal de Indústria e Comércio de Santa Inês, Amaury Sousa, do assessor da regional da Seinc, Ayrton Alvarenga e do assessor da Segov, Bento Camapum.

Na pauta, a problemática a qual se encontra o aeroporto regional de Santa Inês, que está interditado.

“Viemos aqui pessoalmente, conversar c0m o secretário Júnior Marreca, onde tratamos sobre a reabertura do aeroporto regional de Santa Inês, oportunidade a qual pontuamos as principais necessidades técnicas e estruturais para um melhor funcionamento do aeroporto. Finalizamos nossa reunião com a boa notícia para Santa Inês e toda região, que em poucos dias, o aeroporto será reaberto”, destacou Juscelino Marreca.

Vale ressaltar que o aeroporto de Santa Inês foi entregue para a população totalmente reformado ainda no ano de 2019, pelo Governo do Maranhão, onde recebeu serviços de recuperação na cerca patrimonial, reforma do terminal de passageiros e manutenção das áreas verdes, mas hoje, quase quatro anos depois, infelizmente está interditado.

Depois de muitas especulações feitas pela imprensa maranhense em torno de seu nome, o ex-secretário de segurança do Maranhão e ex-deputado estadual Raimundo Cutrim, emitiu uma nota onde diz claramente que, até o presente momento, não foi contactado por ninguém para assumir cargo algum no Governo Brandão.

Veja abaixo a nota na íntegra:

Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Edson Gaguinho (União Brasil), Daniel Oliveira (PL), líder do governo; e Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Casa, fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD).

O texto foi repassado na manhã desta quarta-feira (22) durante um ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira (PL), novo líder do governo, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.

“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.

“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.

O 2º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que representou o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.

“Entregar o Plano Diretor da nossa cidade com uma revisão esperada desde 2006 é motivo de muita alegria e um momento que marca essa legislatura. Eu tenho certeza que é um Plano Diretor que vem para fazer a diferença, gerando empregos e oportunidades para nossa cidade. O futuro se faz agora e nós estamos escrevendo esse futuro hoje”, enfatizou o vice-presidente.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), vereadora Concita Pinto (PCdoB), externou sua gratidão em fazer parte dessa história como presidente da CCJ, que contribuiu para revisão do projeto.

“Externar minha gratidão em fazer parte dessa legislatura e dessa história como presidente da CCJ, revisando esse projeto, a quem eu agradeço todos da Câmara Municipal que foram importantes para este momento importante e histórico para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.

Incid vai avaliar o texto

O prefeito Eduardo Braide (PSD) disse que a entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, inclusive, destacando que a norma estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.

“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, afirmou o prefeito.

Quem participou?

Também estavam presentes na entrega do documento, o Procurador Geral da Câmara, Samyr Jorge Berbieri Waquim; o secretário Municipal de Assuntos Políticos (Semap), Márcio Andrade; e a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto.

Aprovação definitiva

O Projeto de Lei nº 0174/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização da norma urbanística foi aprovado pela Câmara na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

Diretrizes do novo plano

Entre os objetivos centrais do projeto destacam-se atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Outra mudança trazida pelo projeto é a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável. Outra inovação foi na parte que trata do uso do solo urbano e rural, que ganhou 09 artigos, tratando da alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano.

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que dispõe sobre a regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos com atualização de tabelas e mapas.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 47/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui as diretrizes do programa de tratamento da endometriose no Maranhão.

Segundo a parlamentar, a iniciativa tem como objetivo garantir assistência necessária às mulheres que tenham a doença ou similares, desde o diagnóstico ao tratamento, por meio do sistema público de saúde.

A endometriose é uma inflamação interna provocada pela presença de partículas do endométrio (tecido que reveste o útero) em outras partes da pélvi.

Segundo a deputada, cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva são acometidas pela endometriose, que muitas das vezes se desenvolve silenciosamente. Dores fortes e até infertilidade estão entre os sintomas da doença.

O PL segue agora para ser votada em segundo turno.

Aproximar ainda mais a Câmara Municipal de São Luís da população e apresentar aos movimentos sociais como apresentar proposições legislativas para melhorar a vida do cidadão ludovicense. Esses foram os objetivos de um café da manhã promovido pelo presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), que reuniu vereadores, nesta quarta-feira (22/03), na Sala de Atos do Legislativo.

No evento, Chaguinhas falou da importância de buscar estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas visando usá-las como instrumentos de interação entre a sociedade e a Câmara para a avaliação de propostas e a elaboração de leis. No pronunciamento, chefe do Legislativo também fez elogios às primeiras ações de alguns colegiados, sobretudo, nas áreas de justiça, orçamento e diretos humanos, lembrando temas como o Plano Diretor, LOA e combate à violência contra as mulheres, além de visitas a unidades de saúde e acompanhamento aos familiares das vitimas da tragédia do Rio Anil Shopping.

“Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital. O fortalecimento das comissões e o fortalecimento desta Casa e de cada vereador em suas comunidades. A atuação das comissões garante acima de tudo uma interação com a sociedade e amplia a participação dos cidadãos no processo legislativo”, declarou.

Esforço e visibilidade

Desde quando assumiu o comando interino do Palácio Pedro Neiva de Santa, Chaguinhas tem feito um esforço para ampliar a interação das comissões da Câmara com a sociedade civil. Ele tem realizado encontros com cada um dos vereadores buscando um entendimento neste sentido. Durante almoço na residência do vereador Chico Carvalho, com a presença do ex-vereador Armando Costa, ele afirmou ao anfitrião, que o motivo de sua visita era para tratar de estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas da Casa.

“Vou conversar com todos os colegas. Iniciei com o Chico Carvalho, porque vejo nele o baluarte do equilíbrio parlamentar em nossa Casa”, declarou. O dirigente interino do Parlamento disse que na conversa com os demais colegas, vai tratar da implementação plena da Secretaria das Comissões, destacando que elas são o instrumento por onde tramitam todos os projetos.

“As comissões são o filtro do processo parlamentar e as matérias têm que ser analisadas com o maior critério, para evitar problemas depois de aprovadas”, completou.

“Temos que entender que comissões como Constituição e Justiça, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Transporte, e outras, devem ter maior visibilidade a partir da forma como as matérias tramitam por elas. É isso que vamos tratar, atuando numa linha de ação para que todos os projetos tenham uma avaliação extremamente criteriosa do ponto de vista técnico e jurídico, já que são matérias que decidem a vida do cidadão ludovicense”, concluiu Chaguinhas.

Um novo, mais moderno, ágil e acessível Portal da Transparência do Governo do Estado está disponível para acesso do cidadão, a partir desta segunda-feira (20). A plataforma foi lançada em solenidade no Palácio Henrique de La Rocque, com presença do governador Carlos Brandão. O sistema traz importantes ferramentas que vão tornar mais facilitado o uso pelo cidadão. Na ocasião, o Estado foi agraciado com o Selo Ouro de Transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). De acordo com a associação, o Maranhão se destaca, sendo o primeiro do Nordeste em transparência.

“O Portal da Transparência é a maneira mais fácil das pessoas acessarem informações da gestão estadual. A plataforma traz programas, execução orçamentárias e outras ações de governo estão lá. Destacamos que o Maranhão tem avançado nessa área, sendo premiado como o primeiro do Nordeste em transparência. Queríamos um portal mais acessível e fácil para as pessoas mais simples e fico muito feliz que conseguimos avançar e chegar nesse patamar. Solicito ao cidadão que acompanhe o portal e tenha conhecimento do que acontece na gestão. Essa é a verdadeira função da plataforma, tornar público o que acontece no Governo”, pontuou o governador Carlos Brandão.

O novo Portal da Transparência do Governo do Estado conta com diversas ferramentas inovadoras e que vêm facilitar o acesso do cidadão. Nesta lista, há recurso de busca otimizada que identifica as informações de maneira mais ágil, um dicionário explicativo de termos técnicos, navegação mais intuitiva, sistema de respostas às perguntas mais frequentes e chat para sugestões e dúvidas. O cidadão também pode entrar em contato com a equipe do portal, a partir de link incluído na plataforma. Todo o site foi desenvolvido pelos servidores da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).

“O Portal da Transparência do Maranhão está muito mais acessível e com vários recursos cumprindo sua função social na disponibilidade das informações de forma compreensível e garantido que o cidadão possa fazer seu papel de controlador social. O objetivo é garantir o acesso pleno e simplificado aos dados públicos gerados e mantidos pela gestão estadual. Esta plataforma é de extrema importância e este selo que recebemos da Associação Nacional do Membros dos Tribunais e Contas do Brasil, vem referendar o exitoso trabalho realizado e demonstrar que o governador Carlos Brandão tem se preocupado com a transparência e o controle social”, avaliou o titular da STC, Raul Mochel.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Oliveira, destacou a relevância da nova plataforma. “Entendo que é muito importante esse reconhecimento de se ter a cultura da transparência, gerenciamento e da boa aplicação dos recursos na administração pública e o Maranhão se destaca nesse cenário. O Tribunal de Contas do Maranhão acompanha os portais da transparência, de forma permanente, por termos que fiscalizar e estimular. O gestor público deve entender que gerencia recursos públicos e, por isso, é fundamental ser transparente”, ressaltou Oliveira, que, no ato, representou o presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares.

Presentes ao lançamento, o defensor público do Estado, Gabriel Furtado; o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; o vereador Ribeiro Neto, primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, no ato representando o presidente da casa, Francisco Chaguinhas; a secretária adjunta de Finanças, Daniele Mesquita; e demais secretários de Governo e conselheiros do TCE.

Reconhecimento

O Selo Ouro de Transparência, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), é concedido após criteriosa avaliação dos procedimentos que se referem às contas das gestões públicas. O Maranhão cumpriu a totalidade dos requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 90,71%, nos critérios da Atricom.

O reconhecimento integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O PNTP avaliou o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo.

A Assembleia Legislativa prestou, na tarde desta segunda-feira (20), homenagem a mulheres empreendedoras do Maranhão vinculadas à Rede de Negócios AME/MA. A sessão solene, conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), foi proposta pelo deputado Guilherme Paz (Patriotas).

Em seu pronunciamento, Guilherme Paz destacou a força das mulheres no ramo empresarial e afirmou que elas estão ocupando cada vez mais espaços pela força do trabalho e competência. Na ocasião, ele homenageou a mãe, ex-deputada Graça Paz, autora do Projeto de Lei 036/2018, que institui o ‘Dia da Mulher Empreendedora Maranhense’, a ser comemorado em 3 de novembro. Ele destacou, ainda, o trabalho da empreendedora Katje Paz, sua esposa, que não pôde comparecer à solenidade.

A presidente da Alema, Iracema Vale, afirmou que o empreendedorismo feminino causa impactos no meio econômico e social. “Quando uma mulher abre uma empresa, ela apresenta uma nova solução ao mercado. Quando ocupa um lugar de destaque, abre espaços a uma nova geração de mulheres. Por meio do protagonismo feminino, sempre estamos à frente dos negócios. A mulher constrói sua independência, não apenas financeira, mas também emocional, pois isto gera autoestima. Dizem que quando uma mulher dá certo, a sociedade também dá. Dar voz às nossas ideias e saberes é essencial para se criar autonomia”, disse Iracema Vale.

A chefe do Poder Legislativo estadual frisou que o Parlamento maranhense conta, atualmente, com 12 mulheres, formando a maior bancada feminina da história da Casa do Povo. “Mesmo assim, falta muito para que o Parlamento seja igualitário. Convido a todas para empreender na política. É uma nova narrativa sendo construída. Aqui, nós mostramos que somos perseverantes e não temos medo de adversidades. Somos capazes de governar com pulso firme e gerenciar com estratégia”, afirmou.

A presidente da Assembleia disse, ainda, que sempre foi empreendedora ao longo de seus 30 anos na política.”Recebi o prêmio ‘Prefeita Empreendedora’ em duas edições do Sebrae. Isto porque sempre enxerguei o empreendedorismo como uma janela. É fruto de firmeza e perseverança. Sinto-me extremamente orgulhosa em presidir esta solenidade”, disse.

A empresária Guga Fernandes, fundadora e presidente da Rede AME/MAe, destacou a importância da homenagem. “Esse evento mostra o protagonismo da mulher empreendedora em vários segmentos. Sinto-me extremamente feliz por este momento propiciado pela Assembleia Legislativa, proposto pelo deputado Guilherme Paz e que teve como intermediária sua esposa, empresária Katje Paz. Também destaco a figura da deputada Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia em toda a sua história”, destacou.

A empresária Stefany Assunção, proprietária da loja Yes Cosmetics, destacou que a Assembleia, na figura do deputado Guilherme Paz, valorizou o trabalho e o esforço da mulher empreendedora. “Acho muito importante esse reconhecimento do Legislativo Estadual para com o nosso trabalho”, frisou.

A personal organizer Aurema Mendes afirmou que a mulher está a cada dia ocupando mais espaços em todos os setores da sociedade. Ela parabenizou a Assembleia por valorizar  o protagonismo feminino.

A solenidade contou com a presença de várias autoridades, entre juízes de Direito, desembargadores, defensoras públicas e promotoras de Justiça, além dos deputados Antônio Pereira (PSB), Daniella (PSB), Arnaldo Melo (PP), Pará Figueiredo (PL), Wellington do Curso (PSC), Juscelino Marreca (Patriotas), Dr, Vivianne (PDT), Fernando Braide (PSD), Francisco Nagib (PSB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).

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A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) do Maranhão tem aumentado o diálogo com outros estados em busca de boas práticas que possam ser reproduzidas no estado. Na última quinta (16) e sexta-feira (17), o secretário da Seplan, Vinicius Ferro Castro, representou o governo maranhense, em Brasília, no LXXXV Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento.

O evento reuniu representantes das 27 unidades da federação e ainda contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Com foco no intercâmbio de experiências, os debates também trataram de estratégias e planos de ação para o desenvolvimento do país, além de temas como gestão por resultados, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), ocorre de forma trimestral. Esta edição é a primeira do ano de 2023 e marca o retorno do Ministério do Planejamento e Orçamento como pasta do governo federal.

A ministra Simone Tebet reforçou a importância do planejamento na execução de políticas públicas eficientes. “O planejamento vem antes do orçamento, exatamente para que nós possamos gastar bem o pouco que nós temos. O cobertor é curto, mas ele é suficiente para atender as necessidades mais básicas da população brasileira”, destacou a ministra.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro Castro, ressaltou que o Maranhão segue a diretriz do governo federal no fortalecimento do planejamento.

“O Governo do Estado do Maranhão, sob a gestão do governador Carlos Brandão, tem trabalhado com planejamento de curto, médio e longo prazo. Estamos com um projeto em construção que se atenta ao futuro dos maranhenses e preza por melhorias na qualidade de vida da população”, reforçou Vinicius Ferro Castro.

O presidente do Conseplan e secretário do Planejamento, Gestão e Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, Fabrício Marques, celebrou a presença de todos os estados e destacou a importância do fórum para um avanço em conjunto.

“O Maranhão tem tido bons resultados em diversas frentes de políticas públicas, é um estado que temos olhado muito. Claro que tem muitos desafios sociais e estar aqui para a troca de experiências é algo muito importante. No Brasil, precisamos que os estados se organizem para que tenhamos um avanço homogêneo”, comentou Fabrício Marques.

Nesta segunda-feira, 20, a Câmara Municipal de São Luís realizará mais uma sessão ordinária. Na pauta para deliberação do plenário constam projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e um projeto de resolução. A sessão será transmitida pelo canal da câmara no YouTube.

Uma das proposições que serão apreciadas na próxima sessão é o Projeto de Lei n° 064/22, do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais e recreativos, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos e para casos emergenciais.

Na ordem do dia, também está presente o Projeto de Lei n° 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Já o requerimento n° 038/23, de Dr. Gutemberg, solicita que seja realizado um painel para discussão da problemática da Lagoa da Jansen, motivada pela dificuldade de manutenção e preservação ambiental do local.

Na pauta consta ainda uma indicação da vereadora Karla Sarney (PSD), que solicita à secretaria de segurança do estado o aumento no policiamento no bairro Maracanã e comunidades próximas.