Governo do Maranhão lança edição 2023 do Dívida Zero

Para garantir a recuperação do crédito e facilitar o pagamento de quem está com dificuldade para quitar dívidas, o Governo do Maranhão deu início, nesta terça-feira (4), ao Dívida Zero. Esta é a oportunidade de renegociar débitos em atraso com condições especiais, parcelamentos e descontos de multas ou juros. O lançamento ocorreu na Central de Atendimento do Dívida Zero, no Viva/Procon do Shopping da Ilha, em São Luís, mas os consumidores também podem procurar as demais unidades da Grande Ilha e em outras 18 cidades do interior do Estado.

O Dívida Zero é realizado desde 2021 e já atendeu mais de 24 mil famílias. A edição 2023 acontece em comemoração aos 36 anos do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e reúne 11 parceiros para negociação imediata, além da possibilidade de negociar com qualquer outra empresa por meio do instituto.

Durante o lançamento do Dívida Zero, o governador Carlos Brandão convidou os consumidores maranhenses para aproveitarem a oportunidade e regularizarem seus débitos. “O Dívida Zero é sobretudo um programa de cidadania. Em meio a esta crise econômica que nós vivemos é importante dar à população formas de recuperar o crédito e a dignidade. Quem estiver com débitos em atraso, procure um Procon, renegocie a dívida pagando em parcelas bem pequenas. ”, declarou.

Segundo a presidente do Viva/Procon, Karen Barros, na unidade Shopping da Ilha é possível fazer até 1.200 atendimentos diários. “Esse programa é muito importante, por isso faz parte das ações de governo para ajudar os consumidores que estão endividados ou superendividados. Todos os anos damos a oportunidade para quem precisa limpar o nome, ter novo crédito e recuperar sua vida financeira. Nossa expectativa é atender um grande público ao longo de toda semana aqui na capital e no interior”, afirmou.

Recuperação do crédito

Além de oferecer a possibilidade de acesso ao crédito a consumidores que estão com o nome negativado, a iniciativa também busca o cumprimento da Lei 14.871/2021, a Lei do Superendividamento.

A dona de casa Rocilda Santana está desde o ano passado tentando renegociar um débito. No entanto, as condições ofertadas pela empresa credora não estão favoráveis. “As empresas colocam muitas dificuldades. Quando a gente deixa de pagar, é porque não tem mesmo condições. Mas agora com esse programa do Governo do Maranhão eu espero finalmente conseguir uma boa negociação e limpar meu nome”, disse.

O funcionário público Paulo Sérgio Araújo também aproveitou a oportunidade para recuperar o crédito. “Eu já estou pagando essa dívida, mas quero ver se consigo negociar um valor para quitar tudo de uma vez. Acho que com esta ajuda do Procon vai dar certo”, espera.

Atendimento

Em São Luís, a Central de Atendimento do Dívida Zero, no Viva/Procon do Shopping da Ilha, funcionará até a sexta-feira (7), das 10h às 19h, com emissão de senhas até as 18h.

Os consumidores também podem procurar as demais unidades do Viva/Procon na Grande Ilha localizadas na Avenida Beira-Mar (Centro), Shopping Passeio (Cohatrac), Golden Shopping (Calhau), no Terminal de Integração São Cristóvão, Terminal de Integração Distrito Industrial e no Pátio Norte Shopping (Maiobão). Nestes locais o consumidor pode formalizar a negociação que será feita por intermédio do VIVA/Procon.

A ação também ocorre nas unidades Viva/Procon dos municípios de Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amarante, Arari, Balsas, Barra do Corda, Carolina, Caxias, Chapadinha, Coroatá, Estreito, Governador Nunes Freire, Pinheiro Santa Inês, Santa Luzia, Pindaré-Mirim e Viana. O atendimento será feito de acordo com o horário de funcionamento de cada unidade.

Empresas parceiras

Os consumidores poderão renegociar suas dívidas com as empresas Crednosso, Claro, Tim, Anhanguera, CDL, Caema, Equatorial, A Renovar, Pax União, Bradesco e Banco do Brasil. Durante a ação, os consumidores poderão negociar presencialmente com representantes destas empresas acompanhados por advogados do Procon para garantir que os acordos sejam justos e viáveis de pagamento.

Consumidores que possuem dívidas com outras empresas credoras poderão formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon que fará o intermédio para garantir as melhores condições para quitação das dívidas e assim recuperar seu crédito.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo, como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos.

Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

Viva/Procon

Criado em 3 de julho de 1987, por meio do Decreto Estadual nº 10.451, o Procon hoje conta com 72 unidades, sendo 7 na Região Metropolitana de São Luís e outras 65 no interior do estado. A meta do Governo do Maranhão é entregar mais 150 unidades em todo o Estado até o fim deste ano, ampliando o atendimento à população maranhense.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale (PSB); a deputada Ana do Gás (PCdoB); os secretários de Estado da Comunicação Social, Sérgio Macedo; de Infraestrutura, Aparício Bandeira; o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Freitas; além de representantes das diversas empresas parceiras participaram da solenidade de lançamento do programa.

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Aldir Júnior quer criar Dia Municipal do Celíaco

A doença celíaca é um problema autoimune, causada pela intolerância ao glúten, que é uma proteína encontrada no trigo, aveia, cevada, centeio e seus derivados. Para debater e refletir sobre essa doença, o vereador Aldir Júnior (PL) apresentou proposta que institui o Dia Municipal do Celíaco. De acordo com a proposta, a data seria comemorada anualmente, todo dia 16 de maio. O texto tramita na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de São Luís.

Para elaborar o Projeto de Lei nº 008/2023, tem base no Dia Internacional do Celíaco, celebrado em 16 de maio. “Por isso, seguindo esta data, apresentamos a proposta com fins a instituir o Dia Municipal do Celíaco em São Luís. A conscientização da população é muito importante para diagnosticar a doença e diminuir o preconceito decorrente da dieta a que se submete a pessoa que tem o diagnóstico”, ressaltou o parlamentar Aldir Júnior.

Em caso de aprovação, o Dia Municipal do Celíaco, passará a constar do calendário oficial de eventos do município.

Estatísticas estimam que, uma em cada 100 a 200 pessoas, no mundo todo, possuem a doença celíaca. Este o distúrbio é mais frequente nas mulheres e descrito como uma reação exagerada do sistema imunológico à ingestão de glúten, proteína encontrada em vários cereais. De origem genética, ela pode provocar diarreia, anemia, perda de peso, osteoporose, câncer e até déficit de crescimento em crianças.

O corpo de quem apresenta o problema não produz uma enzima responsável pela quebra do glúten, fazendo com que a proteína não seja adequadamente processada. O sistema imune, então, reage ao acúmulo e ataca a mucosa do intestino delgado, causando lesões e comprometendo o funcionamento do órgão.

O sintoma clássico é a diarreia. Outros sintomas incluem inchaço, gases, fadiga, baixa contagem de glóbulos vermelhos (anemia) e osteoporose. Muitas pessoas não apresentam sintomas. O principal tratamento é uma dieta rigorosa sem glúten que pode ajudar a controlar os sintomas e promover a cicatrização intestinal.

“Entendemos que é um tema que precisa ser debatido pela população. Atualmente, há estabelecimentos que já trabalham com alimentos livres de glúten e isso, facilita a vida de quem convive com a doença. Esperamos poder contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas, a partir do nosso projeto”, frisou Aldir Júnior.

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Paulo Victor faz balanço de seis meses na Câmara: “Aprovamos pautas que geram o desenvolvimento de São Luís”

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), fez um balanço dos seus primeiros seis meses à frente da Casa em entrevista à Rádio Mirante AM nesta terça-feira (04). Ele falou ainda sobre a conjuntura política da capital maranhense e a relação com o governo do Estado.

Paulo Victor iniciou a entrevista falando sobre o resultado satisfatório destes primeiros seis meses na Casa Legislativa. Ele destacou como um marco a aprovação do Plano Diretor de São Luís, destacando ser um projeto que que vai regular o ações pelo crescimento da cidade.

“O Plano Diretor vem sendo discutido ao longo de quase 15 anos. Entraram e saíram gestões e não se encontrava um norte para este projeto. A aprovação deste documento dará um largo entendimento da nossa cidade e pelo qual conseguiremos vislumbrar o crescimento em diversas áreas, como na indústria, comércio, serviços, atração de negócios para nossa cidade. Foi algo muito positivo”, reiterou o presidente.

Ele citou ainda o avanço com a proposta dos Gabinetes Móveis, nos quais os parlamentares percorrem bairros da capital para conversar diretamente com a população sobre suas demandas.

“É um atendimento direto, objetivo, de forma mais rápida para nossa população e por ele, conseguimos dar mais mobilidade ao trabalho dos parlamentares. Nesses seis meses, aprovamos pautas de importância da população e que geram o desenvolvimento de São Luís”, concluiu.

O presidente da Câmara tratou ainda sobre o andamento das discussões do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores e do reajuste de 8,2% no vencimento do funcionalismo municipal, que deve ser votado nesta quarta-feira (05) na Câmara.

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Wellington do Curso participa ativamente de todos os arraiais da Grande São Luís em apoio à cultura e geração de renda

 Em defesa da cultura e em apoio aos profissionais autônomos, o deputado estadual Wellington do Curso percorreu, durante o mês de junho, todos os arraiais da Grande Ilha de São Luís. Entre os locais visitados, Wellington esteve nos bairros Anjo da Guarda, Maracanã, Cohatrac, Maria Aragão, Bairro de Fátima, Zona Rural, Largo de São Pedro e encerramento no Encontro do Bois na Avenida São Marçal no João Paulo.

Para Wellington do Curso, o momento é de festejar a cultura e incentivar a geração de renda de centenas de pessoas.

São Luís foi palco de um grande espetáculo durante as festas juninas. É com alegria que percorri os diversos bairros da nossa cidade. De rua em rua, conversando com a nossa gente e vendo a importaria dessa época não apenas para festejar, mas também para garantir a geração de renda. Momentos assim deveriam ser incentivados pelo Poder Público de forma que a população tenha a oportunidade de garantir a sua renda todos os meses do ano. Esses e outros projetos captamos ao ouvir as pessoas”, disse Wellington do Curso.

Além de percorrer os arraiais comunitários, Wellington do Curso destinou valores em emendas parlamentares para diversos grupos juninos em apoio aos brincantes de São Luís.

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1º Arraiá da Inclusão, realizado por Neto Evangelista, é marcado por alegria e conscientização

Acolhimento, alegria e empatia deram o tom ao 1º Arraiá da Inclusão, realizado pelo deputado estadual Neto Evangelista, em parceria com a Assembleia Legislativa e outras instituições, neste domingo (2), no Sesc Olho d’Água. O evento, voltado a pessoas típicas e atípicas, contou com a presença da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB).

Neto Evangelista, que tem a luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma das suas principais bandeiras, disse que a iniciativa objetiva quebrar as barreiras do preconceito.

“Estou muito feliz em poder realizar um arraial como esse. Esses momentos são importantes para mudar, cada vez mais, o olhar estereotipado da população sobre as pessoas com deficiência. Para termos uma sociedade mais igualitária e sem preconceitos, precisamos ter um olhar sensível sobre a realidade deles e, assim, poder trabalhar em prol da inclusão”, destacou.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale destacou que a iniciativa significa acolhimento e empatia. “Esse momento é muito importante não só para as pessoas com deficiência, mas para nós que prestigiamos. Representa carinho, solidariedade e afeição”, afirmou.

A festa contou com uma programação muito especial. No roteiro, além das apresentações do Cacuriá de Dona Teté e do Bumba-boi Upaon-Açu, teve o Bumba-boi Mimoso da APAE/São Luís, grupo formado por jovens e adolescentes com deficiência, e show do cantor Augusto Neto, que tem autismo e mostrou um repertório animado com canções juninas.

Vale ressaltar que a festança foi traduzida por intérpretes da Língua Brasileira dos Sinais (Libras). Além das músicas, palavras e expressões, os sinais também traduziram a energia de todos os grupos que se apresentaram.

Conforto sensorial

Durante o evento, foram distribuídos abafadores de som para as pessoas com sensibilidade auditiva. A ideia foi garantir conforto sensorial aos participantes, já que algumas pessoas com autismo possuem mais sensibilidade a ruídos.

O arraial também contou com audiodescrição, narração de tudo o que é visual, para auxiliar pessoas cegas e com baixa visão a acompanharem toda a programação.

Conscientização

Também como forma de conscientizar as pessoas que participavam do evento, foi instalada uma cabine com profissionais de saúde que realizaram anamnese e convidaram as pessoas a ouvirem o barulho dos fogos como as pessoas de sensibilidade auditiva escutam.

Através desse experimento, os participantes puderam vivenciar como autistas, idosos, animais e pessoas sensíveis escutam os fogos de artifício. Vale ressaltar que já está em vigor a Lei de n° 11.805/2022, de autoria do deputado Neto Evangelista, que proíbe a soltura de fogos com ruídos acima de 100 decibéis no Maranhão.

“Em defesa dos animais e, principalmente, das pessoas mais sensíveis a ruídos e estampidos, os fogos não poderão ultrapassar os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua soltura. A infração da lei está sujeita a multa que será repassada ao Fundo Estadual de Saúde”, explicou o parlamentar.

Reconhecimento

Poliana Gatinho, mãe do João, criança autista disse que o deputado tem sido um grande parceiro nessa luta. “Neto tem derrubado barreiras e esse evento é um exemplo, pois permite a socialização e a inclusão. Em outros lugares, geralmente, as crianças se sentem excluídas. Ver o meu filho brincando, interagindo e se divertindo faz com que a gente se sinta acolhida”, afirmou.

Poliana destacou, ainda, que as barreiras e o preconceito só serão rompidos quando houver inclusão. “Temos muito amparo legal e boas legislações para esse fim. Todavia, precisamos batalhar para que elas sejam cumpridas e respeitadas. Isso só vai acontecer quando a sociedade compreender a importância da inclusão”, completou.

Emocionado, o estudante Nicolas Oliveira, que é autista, deu uma grande lição de superação e alegria. “Obrigada meu amigo Neto Evangelista, pela oportunidade. Estou tão feliz, eu me diverti muito e pude dançar no palco com os integrantes do Cacuriá de Dona Teté”, finalizou.

Parceria

O evento contou com apoio do Governo do Estado, Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) e Comissão de Direitos das Pessoas Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão.

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Maranhão: Lei Paulo Gustavo vai disponibilizar 146,5 milhões para estado e municípios maranhenses

Veja quanto seu município pode solicitar da Lei Paulo Gustavo para repasse ao setor cultural - Luciane CarminattiA Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores. Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

Para o estado do Maranhão, o valor disponível é de 146,5 milhões de reais, sendo 81,2 milhões para o governo estadual e 65,3 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, faz um chamamento à participação de todos os estados e municípios. “Depois de muita luta, a Lei Paulo Gustavo é uma realidade e vai garantir o investimento de 3,8 bilhões de reais no setor cultural de todo o Brasil. É o maior valor da história! Mas, para que os recursos cheguem para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e beneficie toda a sociedade, é preciso que o estado e os municípios enviem os Planos de Ação para o Ministério da Cultura. O prazo termina dia 11 de julho e o Ministério da Cultura está com uma verdadeira força-tarefa para garantir que nenhuma cidade fique de fora. Então, não deixe para a última hora. Cultura é um direito de todas as pessoas!”.

Os fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes.

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. Saiba mais em gov.br/cultura.

Com informações do Brasil61

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Atenção! Procon/MA promove negociação de débitos em nova edição do Dívida Zero no mês de julho

Uma nova oportunidade de quitar e negociar débitos em atraso com condições especiais, parcelamentos e descontos de multas ou juros será oferecida aos maranhenses. Entre os dias 3 e 7 de julho, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realiza mais uma edição do programa Dívida Zero. A ação será realizada no Shopping da Ilha e vai reunir 13 parceiros para negociação imediata, além da possibilidade de negociar com qualquer outra empresa por intermédio do instituto.

Além de oferecer a possibilidade de acesso ao crédito a consumidores que estão com o nome sujo, a iniciativa também busca o cumprimento da Lei 14.871/2021, a Lei do Superendividamento.

“É mais uma iniciativa do Procon/MA para garantir direitos básicos ao consumidor, como o acesso ao crédito, ao mercado, pois sabemos que uma pessoa com o nome sujo passa por uma série de restrições, assim também asseguramos o cumprimento da Lei do Superendividamento, que prevê ao consumidor a possibilidade de renegociar suas dívidas, criando um plano de pagamento que caiba no seu bolso e protegendo-o do assédio e humilhação de cobranças excessivas”, explicou a presidente do órgão, Karen Barros.

Negociações

A iniciativa, que desde 2021 já atendeu mais de 24 mil famílias, nesta edição terá como parceiros as empresas Crednosso, Claro, Tim, Anhanguera, CDL, Caema, Equatorial, BRK, A Renovar, Pax União, Bradesco e Branco do Brasil. Além desses, os consumidores poderão buscar o Procon e solicitar a negociação com qualquer outra empresa, que poderá ser convocada para audiência de negociação.

Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo, como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos.

Impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria), crédito rural e produtos ou serviços de luxo não entram nas negociações realizadas pela ação e amparadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

A Central de Atendimento do Dívida Zero irá funcionar de 3 a 7 de julho, das 10h às 19h, com emissão de senhas até as 18h, no VIVA/Procon do Shopping da Ilha.

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Com incentivo da Famem, dirigentes municipais de educação e conselho dos secretários municipais de saúde elegem novas diretorias

Na última semana, a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), reafirmando o compromisso de estabelecer a unidade, manter atenção às pautas prioritárias dos municípios e prosseguir com a agenda de avanços, fortaleceu dois importantes momentos para a saúde e a educação.

O Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA) promoveram, na última quarta-feira (27), a eleição da nova diretoria para o biênio 2023/2025. Destinado a congregar os secretários de saúde e seus respectivos municípios, o COSEMS escolheu como presidente Thays Mesquita, atual secretária de saúde de Vargem Grande, com a chapa “Por um Cosems fortalecido”, eleita por aclamação.

Com o tema “Descentralizar e renovar”, a secretária de educação de Açailândia, Karla Janys, e Yara Raquel Coelho, secretária de educação de Santa Quitéria do Maranhão, foram eleitas presidente e vice, respectivamente, da Undime-MA, juntamente com a nova diretoria executiva.

As novas presidentes destacaram a força feminina na política, bem como o novo momento de integração e força junto à Famem. “Estaremos reunidos com os 217 municípios, fazendo um Conselho representado e fortalecido, levando os serviços de saúde do SUS com qualidade para os municípios do Maranhão. A Famem, como instituição de grande credibilidade, atuou de forma conciliadora nesse processo, desempenhando um papel fundamental para o nosso conselho. Conseguimos reunir 110 secretário, em uma eleição que vai entrar para a história do Cosems”, disse Thays Mesquita.

Já Karla Janys afirmou que a sua eleição foi construída a partir da necessidade de um diálogo e unidade com as 19 regionais do Maranhão. “Temos como pressuposto um regime de colaboração, por isso precisamos do apoio dos nossos parceiros, como a Famem e os prefeitos, ajudando a construir e implementar as políticas educacionais para garantir um aumento na qualidade da educação nos municípios. Estamos trazendo nessa composição da chapa um viés muito feminino, mostrando a força da mulher na política, colocando o nosso nome à frente desse novo momento, pensando e construindo uma educação pública de qualidade para todos”, enfatizou a nova presidente.

A Undime e o Cosems possuem um espaço físico na sede da FAMEM, aberto para receber e reunir os principais atores e indivíduos envolvidos nas duas áreas de todo o Maranhão, no intuito de melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido.

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Maioria do TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos

Bolsonaro pode se tornar o 3º ex-presidente a ficar inelegívelA maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão. 

Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.

Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.

“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou. 

Julgamento

O julgamento segue para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos.

O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pelaTV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação.

Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.

Braga Netto

Todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

Agência Brasil

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Após visita de Paulo Victor, Prefeitura restabelece energia de escola na Vila Luizão

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, visitou o anexo da Escola Leonel Brizola, o Brizolinha, que pertence à rede municipal de ensino, na última terça-feira. O parlamentar atendeu solicitação da comunidade da Vila Luizão, que denunciou a falta de energia na unidade. Paulo Victor denunciou o problema e, de imediato, uma equipe da Prefeitura de São Luís foi ao local e prontamente restabeleceu a energia aos professores e alunos. A escola estava sem luz há sete dias.

Na visita, Paulo Victor observou situação de crianças tendo aula em salas escuras ou com má iluminação, e, em outro caso, realizando as atividades no calor do pátio da unidade, por conta da necessidade de luz.

“Nós visitamos a escola Brizolinha e constatamos esse problema, muito sério, que se arrastava já há sete dias. Ou seja, crianças tendo aula em local mal iluminado e outras, tendo que realizar suas atividades no pátio externo da escola. Uma visita que gerou bons frutos, pois, ao saber da nossa presença na escola, a Prefeitura de São Luís logo tratou de restabelecer a energia”, disse Paulo Victor.

Na ocasião, o presidente da Câmara conversou com a comunidade, gestores e professores, que lhe passaram demandas pela melhoria das condições do ensino.

“Esse é o caminho: cobrar respostas rápidas para os problemas da nossa cidade”, pontuou o presidente da Câmara.

A presidente da União de Moradores da Vila Luizão, Sheila Carvalho, agradeceu a atenção do vereador Paulo Victor pelo restabelecimento da energia na escola. “As aulas já retornaram normalmente e nós só agradecemos”, ressaltou.

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