O vereador Ribeiro Neto esteve presente no município de Raposa, participando do evento da prefeitura local, ‘Conhecendo o Autismo: Diagnóstico, intervenção e Inclusão’. O momento marcou o início ao atendimento do público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em várias áreas da saúde.

O trabalho será realizado por neuropediatras, além de uma equipe multifuncional com atendimentos mensais. Essa iniciativa da prefeitura também envolve além da Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Educação.

“Darei total apoio naquilo que estiver ao meu alcance em fazer esse trabalho junto às secretarias e famílias”, ressaltou o Prefeito Eudes Barros. Essa é mais uma iniciativa que vem contemplar a classe TEA do estado do Maranhão, que já vem se mostrando mais forte, tendo como referência as ações realizadas pelo vereador convidado Ribeiro Neto, na capital São Luís.

“Essa atenção e sensibilidade é algo muito difícil de encontrarmos nos gestores públicos da capital, mas eu conclamo aqui a todos os gestores e todos os secretários, que a gente possa andar de mãos dadas e que a sociedade da Grande Ilha seja a maior ganhadora dessa parceria”, destacou o vereador.

A comunidade presente se mostrou confiante na continuidade do projeto, já que o autismo vem ganhando cada vez mais espaço na pasta da saúde tanto a nível municipal, como a nível estadual.

A deputada Dra. Vivianne (PDT) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (17), para fazer um apelo no sentido de que sejam formuladas propostas que possam amenizar a grave crise financeira vivenciada pelas prefeituras. Ela advertiu que é inadiável a busca de medidas para ajudar a solucionar a oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da queda na arrecadação.

“O motivo que me traz a esta tribuna é fazer um apelo para que nós deputados estaduais, cada um mobilize os seus parlamentares federais e os seus senadores para que se sensibilizem com o que vem acontecendo nos nossos municípios em razão da queda do FPM”, afirmou Dra. Vivianne.

A deputada informou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem estudos que atestam que, no final do primeiro semestre de 2023, 51% dos municípios brasileiros estão com a conta no vermelho, diferente de 7%, do mesmo período em 2022.

Outro dado alarmante, segundo ela, é que a cada R$ 100 que são arrecadados, principalmente pelos municípios de pequeno porte, R$ 91 são utilizados somente para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

A deputada Dra. Vivianne declarou que é preciso que entre logo na pauta do Congresso Nacional a PEC 25/2022 para que haja um aumento no Fundo de Participação dos Municípios em 1,5% no mês de março.

“Nós sabemos que os municípios, que é onde realmente acontece a política pública, não estão conseguindo sobreviver nesse ano. Mais da metade dos municípios brasileiros, principalmente os de pequeno porte que não tem uma arrecadação própria, estão no vermelho”, frisou a parlamentar.

Previdência

Ela fez um apelo à bancada federal para que também seja colocado em pauta o Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% a alíquota do repasse da previdência social dos municípios.

“Hoje, a dívida com a previdência social chega a R$ 200 bilhões. Todos sabem que os prefeitos não têm condições de pagar essa dívida. Eu tenho certeza de que os nossos deputados federais, os nossos senadores vão ter a sensibilidade para olhar para essa situação que existe atualmente com os prefeitos de todo o Brasil”, enfatizou a deputada.

Por fim, Dra. Vivianne fez ainda apelo para que os parlamentares federais também coloquem em pauta o Projeto de Lei Complementar 98/2023, que define os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Instituto Data Ilha divulgou nesta quinta-feira (17), sua primeira pesquisa de intenção de votos para a corrida rumo à prefeitura de São Luís. Os números divulgados chamam atenção para o crescimento do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor. Fato este já registrado em outras pesquisas.

De acordo com a pesquisa Data Ilha, Paulo Victor aparece com 9,9% no cenário estimulado. Nas últimas pesquisas realizadas para a corrida rumo à prefeitura da capital, o Instituto Completa e Econométrica apontaram Paulo Victor com 5,2%. Segue na liderança o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide com 31,7%, seguido do deputado federal Duarte Júnior 25,4%, do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior 15%.

Foram realizadas 1.069 entrevistas em 40 bairros da capital maranhense entre os dias 10 e 12 de agosto deste mês. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Em uma noite de celebração, ocorrida nesta terça-feira (16), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) inaugurou, oficialmente, sua sede administrativa em Brasília.  O evento marcou não apenas a abertura das novas instalações, mas também representou um marco histórico alcançado com a filiação de 100% dos prefeitos e prefeitas maranhenses à federação.

Diversas personalidades políticas, autoridades estaduais e municipais, além de representantes de vários setores da sociedade maranhense participaram da solenidade, que reafirmou a importância da cooperação entre os municípios e a atuação conjunta na busca por melhores condições de vida para os cidadãos maranhenses.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, expressou sua emoção e visão para o futuro: “Este é um momento de comemoração e de olhar adiante. A inauguração desta sede em Brasília é um passo significativo para fortalecer nosso compromisso com os municípios maranhenses. A abertura deste espaço reforça nossa presença e voz junto aos órgãos governamentais federais, assim como o comprometimento de todos os prefeitos do Maranhão, que entenderam a importância da união em prol do desenvolvimento de nossos municípios e do nosso estado”, disse.

O diretor-geral da FAMEM, Miltinho Aragão, enfatizou a relevância da nova sede para a representatividade dos municípios do Maranhão: “Celebramos não apenas um espaço físico, mas também para um novo capítulo na história da gestão municipal em nosso estado. Esta inauguração não seria possível sem o compromisso de nossos prefeitos e o apoio de nossos parceiros. A sede administrativa em Brasília nos aproxima das decisões nacionais e amplia nosso potencial de influenciar positivamente as políticas públicas que afetam diretamente nossas cidades.

O evento também contou com a presença da senadora Eliziane Gama, do deputado federal Rubens Júnior e do secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira (Rubão), que representou o governador Carlos Brandão. A participação de alguns prefeitos e prefeitas reforçou a mensagem de unidade com a qual a Famem trabalha.

A inauguração foi promovida também durante um momento de grande relevância para a federação, pois marca a conquista histórica de 100% de filiação dos prefeitos maranhenses. Esse feito ressalta a coesão e a determinação das lideranças municipais em trabalhar em conjunto para enfrentar desafios e buscar soluções que beneficiem a população do estado. É, também, um marco notável na trajetória da gestão municipal no Maranhão.

A sede da FAMEM, em Brasília, está localizada no SHIS QI 25, conjunto 07, casa 07 e já está à disposição de todos os gestores e gestoras municipais.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), repercutiu o papel e a importância da TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) na divulgação das atividades do Parlamento Estadual, durante a sessão solene em comemoração aos 50 anos da Embrapa, nesta quinta-feira (17), transmitida ao vivo pela emissora.

 “Hoje, todo o Maranhão presta atenção para essa sessão solene, que é transmitida para todos os maranhenses pela TV Assembleia, que tem uma repercussão muito importante em nível de estado”, afirmou Iracema Vale.

 A grade de programação da TV Assembleia abrange várias temáticas voltadas para a divulgação não só dos acontecimentos pertinentes ao Parlamento Estadual, como sessões plenárias, solenes e audiências públicas, mas, também, à promoção da cidadania e valorização da cultura maranhense, com a produção de documentários e reportagens especiais.

Conforme documento oficial publicado nesta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão estará fora do país de 17 a 28 de agosto, em decorrência de uma viagem para tratar de assuntos pessoais.

Ao longo desses dias, o vice-governador Felipe Camarão irá assumir interinamente o comando do governo do Maranhão, garantindo a continuidade das atividades administrativas e o bom funcionamento dos serviços públicos.

O vice-governador Felipe Camarão, ao assumir temporariamente a responsabilidade do governo, manterá o compromisso com a estabilidade e a eficiência da gestão pública, assegurando que as demandas da população sejam atendidas de maneira satisfatória.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Combate a Corrupção (Seccor), cumpriu, na manhã desta quinta-feira (17), seis mandados de busca e apreensão expedidos no bojo de um inquérito policial que apura crime de lavagem de dinheiro.

Foram alvos da operação uma empresa do ramo de construção civil, seus sócios e uma ex-servidora da Câmara Municipal de São Luís. A ex-servidora está sendo investigada porque não soube explicar à polícia sobre a origem lícita de um depósito para sua conta no montante de R$ 110 mil feito pela construtora investigada. O salário da ex-servidora à época era de apenas R$ 2.541,59.

Conforme a delegada Katherine Chaves, superintendente da Seccor, a investigação teve início a partir da análise de um relatório financeiro expedido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou algumas transações suspeitas da empresa. “As movimentações financeiras da empresa eram incompatíveis com a capacidade econômico financeira declarada”, destacou Katherine.

Ainda conforme a delegada, o relatório do Coaf apontou que a maior parte dos recursos recebidos na conta da empresa foram provenientes de entes da Administração Pública, havendo indícios de movimentação relacionada à atividade ilícita, o que pode configurar desvio de valores recebidos de órgãos públicos.

Durante o cumprimento das buscas nos endereços alvos da operação, foram apreendidos documentos e os aparelhos celulares, que terão extraídos os dados telemáticos.

A deputada estadual Claudia Coutinho protocolou indicação pedindo a recuperação urgente da MA-262, no trecho de 24 quilômetros, que liga os municípios de Matões a Parnarama.

A indicação foi encaminhada ao governador Carlos Brandão e ao secretário da Infraestrutura, Aparício Bandeira.

De acordo com a deputada, a recuperação da rodovia vai proporcionar melhor trafegabilidade e consequentemente, reduzir os riscos de acidentes.

“Como sabemos, mobilidade é tudo na vida das pessoas, e por isso, já encaminhei indicação ao Governo do Maranhão, em caráter de urgência, para recuperar o mais breve possível essa importante rodovia que liga as cidades de Matões e Parnarama. Tenho certeza que nosso pedido será atendido e quem ganha, claro, é a população“, declarou Claudia Coutinho.

O diretório do Cidadania no Maranhão definiu para o dia 30 de setembro o Congresso Estadual Extraordinário do Partido, que elegerá as comissões municipais que terão como objetivo as eleições do próximo ano.

Dentro da base de apoio do governador Carlos Brandão, o partido deve lançar candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores na maioria dos municípios do estado. A definição do Congresso aconteceu durante reunião da executiva estadual nesta terça-feira (15) em São Luís que contou com a presença do presidente estadual da legenda, Eliel Gama, da presidente municipal da capital Miosótis Lúcio, do vereador Ribeiro Neto, do assessor especial da Casa Civil Paulo Matos, assim como de outros membros do Cidadania.

“ O Cidadania faz parte da base do governador Carlos Brandão, fazemos parte do governo e acreditamos que a manutenção deste alinhamento nos municípios é necessária para o desenvolvimento do nosso estado. Assim seguiremos”, apontou o presidente Eliel Gama.

O vereador Ribeiro Neto destacou a importância da unidade do grupo e o crescimento dos diretórios de todas as regiões, “ queremos um partido protagonista, o Cidadania tem bandeiras únicas, um quadro jovem e agregador para eleger vereadores em todos os cantos do estado”.

Além do Congresso, o partido também deve lançar nos próximos dias uma série de projetos que percorrerá o interior do estado no intuito de discutir as demandas dos municípios para formatar um plano municipal de governança que pautará as futuras candidaturas.

“Acreditamos que um partido tem como objetivo trabalhar pela melhoria da vida da população, neste sentido é preciso capacitação e comprometimento dos protagonistas. Temos um ano para colocar isso em prática e oferecer projetos viáveis as cidades do nosso estado, principalmente na capital onde o vereador Ribeiro Neto tem feito a diferença no legislativo municipal”, finalizou Eliel.

Medida cautelar concedida no início deste mês, em caráter monocrático pelo relator das contas do exercício, conselheiro Daniel Brandão, e referendada na sessão do Pleno desta quarta-feira (09) pode ser o primeiro passo para o desvendamento de uma operação no mínimo atípica. Trata-se de movimentação bancária envolvendo a administração atual de Morros, município há cerca de duas horas da capital maranhense, e duas empresas privadas com sede no Estado de São Paulo, sendo uma na capital e outra na cidade de Campinas.

Como relata o Ministério Público de Contas (MPC) na representação formulada ao TCE a partir de informações recebidas via ofício do Banco do Brasil, no último dia 16 de janeiro, foi creditada na conta do município de Morros, a quantia de R$ 5,02 milhões (cinco milhões, dois mil e oitenta e três e sessenta e quatro centavos), descritos como “recebimento de guias”. No mesmo dia, os recursos foram transferidos via TED (Transferência Eletrônica Disponível) para a empresa Cartos Fintech Meios de Pagamentos S.A. No dia seguinte, 17 de janeiro, o mesmo valor foi creditado novamente na conta do município via TED da mesma empresa Cartos Fintech.

No dia seguinte, 18 de janeiro, após a devolução da quantia, a prefeitura de Morros transferiu novamente os recursos, com o total ligeiramente alterado para R$ 5,004 (cinco milhões de reais e quatro centavos para a empresa Valor Brasil Pagamentos Ltda (Triboo).

A origem dos recursos é desconhecida. Diz o MPC na peça processual: “do mesmo modo, este órgão ministerial não conseguiu identificar o motivo pelo qual foram realizadas transferências em favor das empresas Cartos Fintech Meios de Pagamento S.A. (recursos posteriormente creditados na conta do Município) e Valor Brasil Pagamentos Ltda (Triboo).

Em pesquisa realizada no Portal da Transparência do município, o MPC também não conseguiu obter qualquer pista sobre o caráter da transação. De fato, não consta ali qualquer referência às empresas representadas, assim como em qualquer outro sistema do Tribunal, a exemplo do Sistema de Informações para Controle (Sinc-Contrata), no qual deveriam constar documentos relativos a possíveis contratações das empresas que justificassem as movimentações.

Quanto à instituição bancária, apesar de ter sido do Banco do Brasil a iniciativa de comunicar a transação bizarra ao TCE via ofício, o mesmo BB não atendeu ao pedido de informações formulado pelo MPC no dia 14 de julho passado, recebido na mesma data pela instituição bancária. Na oportunidade, foi solicitado ao banco que encaminhasse, no prazo de cinco dias “relato detalhado das ilegalidades identificadas (…) nas movimentações bancárias da conta de tributos nº 6.030-5, Agência 2555-0, de titularidade da Prefeitura de Morros”.

Ao deferir a medida cautelar solicitada, o relator das contas do município, agora com a ratificação do Pleno, determina que o município de Morros se abstenha de efetuar qualquer pagamento às empresas Cartos Fintech Meios de Pagamento S.A. e Valor Pagamentos Ltda, até deliberação da Corte sobre o mérito da Representação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento da decisão, obedecendo à legislação em vigor.

A decisão inclui ainda a intimação do prefeito do município de Morros, Milton José Sousa Santos, para que se pronuncie em até 15 dias acerca da decisão, e o envio de ofício ao Banco do Brasil, para que preste informações detalhadas sobre as irregularidades identificadas nas transações.

Para o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, tanto o relator quanto a corte agiram com a devida presteza diante da gravidade dos fatos noticiados, no sentido de evitar que graves prejuízos fossem causados ao erário municipal. “O pedido ministerial atendeu plenamente a todos os critérios para ser julgado procedente, não sendo esperada do órgão de controle outra atitude que não o seu acolhimento imediato”, avaliou.