Rachid Sauaia prestigia inauguração de escola em povoado de Rosário

O presidente da Câmara de Rosário, vereador Rachid Sauaia, prestigiou, essa semana, a inauguração da Unidade Integrada Jorge Henrique Rocha, no povoado São Miguel, na zona rural do município rosariense. Entregue pelo prefeito Calvet Filho, a escola foi totalmente reconstruída contou como parte do programa Escola Padrão.

Segundo Rachid Sauaia, o investimento na educação é o mais importante instrumento para o desenvolvimento de um município, estado ou país. Em seu pronunciamento, o chefe do Legislativo destacou a importância da reestruturação físicas dos prédios para a melhoria da qualidade do ensino aos estudantes matriculados.

Durante discurso na solenidade, Sauaia agradeceu o empenho do prefeito Calvet Filho, em prol da melhor qualidade do ensino, destacou que conhece bem a realidade da educação pública na região e afirmou que agora os alunos dispõem de condições adequadas de aprendizado.

“Hoje estou muito feliz em contemplar este feito promovido pela prefeitura em prol da educação. A escola Jorge Henrique Costa foi totalmente reconstruída, transformando-se em uma escola digna e de qualidade para os alunos e professores”, concluiu.

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Marreca Filho participa de encontro com os presidentes nacional e regional da Conab

Após emplacar o presidente da Conab do Maranhão, o deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) articulou uma reunião com a presidência nacional da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) em Brasília.

Nesta terça-feira (27), o parlamentar, juntamente com o superintendente regional, Cysne Aderaldo, e a superintendente adjunta, Márcia Cerqueira, estiveram reunidos com o presidente nacional da Conab, Edgar Pretto.

Na oportunidade, conversaram sobre as demandas do estado, especialmente, no que se refere ao desenvolvimento de políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). De acordo com a Conab, no Maranhão já são cerca de R$ 60 milhões em projetos inscritos no programa.

É muito importante esse diálogo com a esfera federal, em parceria com o Governo do Maranhão, para proporcionar melhorias para o nosso estado”, ressaltou o deputado Marreca Filho.

O PAA é um programa por meio do qual o Governo Federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina gratuitamente para pessoas que não têm acesso à alimentação adequada e saudável e àquelas atendidas pela rede da assistência social.

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Justiça determina que Bar da Av Litorânea deve indenizar casal homoafetivo

The blindfolded goddess of justice Themis or Justitia against the rainbow flag of LGBT community, as a LGBT social issues concept

Um casal homoafetivo estava no Bar “O Pioneiro”, na Avenida Litorânea, em São Luís, no dia 24 de fevereiro de 2023, por volta das 13h15, quando foi abordado por uma garçonete que deu um recado: “O dono do estabelecimento pediu que eu falasse que ele está incomodado com a presença de vocês aqui”.

O fato aconteceu depois da troca de um beijo, além de outras demonstrações de carinho entre eles. Depois disso, teriam sido expulsos do bar. O casal de rapazes denunciou o fato em rede social e o proprietário do bar foi levado à delegacia, depois de dizer palavras consideradas ofensivas em relação à homossexualidade dos clientes.

Nesta quarta-feira, 28 de junho – considerado o “Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+” –, a juíza Lívia Maria Costa Aguiar, titular do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, emitiu uma sentença, em que aceitou parte dos pedidos do casal reclamante feitos em “Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais” e negou o custeio de tratamento com profissionais de terapia, diante da falta de recomendação médica.

PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL

A juíza determinou ao bar a obrigação de afixar, no prazo de dez dias, em local visível ao público, no lado externo ou em uma de suas entradas, um cartaz dizendo “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”, nos moldes da Lei 11.827/2022.

O bar deverá publicar, em dez dias, uma nota de retratação, nas redes sociais (instagram e facebook), durante trinta dias, sob pena de multa diária no valor R$ 500,00. E compensar cada reclamante com o valor de R$ 11 mil, totalizando R$ 22 mil, valor atualizado pelo INPC e acrescido de juros mensais de 1% ao mês.

Os homens ressaltaram, na Justiça, que os fatos ocorridos naquele dia os deixaram abalados emocionalmente, vez que, enquanto recebiam a manifestação de apoio de várias pessoas também foram alvo de palavras de ódio em relação ao fato, de outras.

Já o dono do bar apresentou contestação em audiência e alegou, dentre outros argumentos, que eles não teriam sido expulsos do local, mas sim “convidados” a parar com as carícias homoafetivas no local, onde havia vários outros clientes, incluindo famílias com filhos e que essa conduta não seria um valor recomendado para um local de grande frequência do público.

No entendimento do dono do bar, não estaria caracterizada a expulsão, nem haveria ofensa à dignidade da pessoa humana, mas “meros aborrecimentos do cotidiano”, razão pela qual o processo não deveria ser aceito.

DIREITO DO CONSUMIDOR

No julgamento do caso, a juíza considerou que a questão envolve direito constitucional civil e consumerista, pois os autores da ação estavam na condição de consumidores.  Assim, o comportamento do sócio-proprietário e da garçonete é vinculado à identidade jurídica do estabelecimento, e que houve falha na forma de prestação de serviço aos dois clientes.

Além de reconhecer a falha na forma da prestação de serviço a juíza entendeu ter havido violação à Lei Estadual nº. 11.827/2022 – que obriga a fixação de placas informativas, proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.

“A falha na forma da prestação de serviço restou cristalinamente demonstrada pelas provas acostadas a inicial não combatidas, pela produzida em audiência (prova judicial) e pela ausência de provas com a peça de resistência”, assinalou a juíza.

Conforme os autos do processo, foi dada a oportunidade ao dono do bar de apresentar fatos e/ou provas contra o direito dos demandantes, como a apresentação de imagens de videomonitoramento.  Mas ele apenas contestação em audiência, desacompanhada de provas, e não conseguiu provar a inexistência da relação do fato com a afronta ao direito do casal.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSIDERA EXISTÊNCIA DE FAMÍLIAS DIVERSAS

A juíza argumentou que a Constituição Federal, quando trata da entidade familiar, “é uma norma em branco”; ou seja, considera a existência de vários tipos de famílias, no plural, e não somente a heterossexual (homem-mulher).

A sentença afirma ser proibida a discriminação de qualquer natureza, por força da Lei Maior (Constituição Federal) em diversos artigos, como o 1º, o 3º e o 5º,  e não tolera qualquer forma de preconceito, ato humilhante ou vexatório. “Esta proibição alcança todos os estabelecimentos comerciais”, ressalta a decisão judicial.

“É preciso não deixar cair ao limbo do esquecimento que não é tolerável a segregação em qualquer ambiente, especialmente, dentro de estabelecimento comercial com cidadãos igualmente diferentes”, explica a juíza no ato.

A sentença registra que embora o Estado-juiz não consiga impedir as diversas formas de preconceito, precisa atuar de forma enérgica para dificultar sua propagação, evitar violações maiores diretas à dignidade humana, agressões físicas e verbais, como as registradas em vídeo juntado ao processo.

ACOLHIMENTO DA DIVERSIDADE

“É primordial esclarecer que os comportamentos identificados nos autos vão de encontro com o desenvolvimento social pelo acolhimento da diversidade, diametralmente oposto, ao serviço com qualidade e segurança que se espera dos fornecedores”, declarou a juíza.

A sentença conclui que não foram apresentados pelo dono do bar elementos que permitissem a modificação ou exclusão da compensação financeira do casal. “Não há regramento explícito no estabelecimento, a exemplo, de como homossexuais e heterossexuais devem agir, que garantisse aos consumidores a escolha de ficar ali, momento em que haveria a escolha do consumidor aceitar as normas do estabelecimento, contudo, essa informação não existia”, explicou a juíza, com base no Código de Defesa do Consumidor.

“Neste processo, não houve vencedores, apenas, aprendizes nessa vida repleta de evoluções”, concluiu a juíza Lívia Aguiar na sentença.

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Sandra Duailibe anuncia lançamento do CD “Da Amazônia”

A cantora e compositora Sandra Duailibe anuncia para o dia 30 de junho o lançamento do seu mais recente trabalho – “Da Amazônia”, em formato físico e digital em todas as plataformas. Aprovado pela Lei Rouanet de Incentivo à Cultura com patrocínio do Banco da Amazônia, terá 11 músicas de compositores nascidos na Amazônia Legal.

Sandra desenvolve, há anos, trabalho cuidadoso de pesquisa em torno das produções fonográficas desta região, e, neste seu quarto trabalho totalmente voltado para a Amazônia Legal, diz, mais uma vez ter conseguido dar voz a conteúdos reflexivos, que chamam a atenção sobre ancestralidade, proteção à natureza e ao amor, fio condutor que  tudo une.

Ela fala da dificuldade de escolher canções num celeiro tão rico e criativo e que um dos critérios é a emoção. Diz: “para eu interpretar, tem que me arrepiar”.

Do clássico compositor paraense Paulo André Barata, de quem a cantora é fã e amiga, escolheu “Canção mágica”. “Essa é uma canção que eu queria ter composto. Adoraria viver nesse mundo mágico”, revela Sandra.

Conta que, finalmente, chegou a hora de gravar “Insinuantes”, bolero composto por Nego Nelson e Maria Lídia, que há anos eu namoro.

Feliz também por poder registrar canções de compositores jovens como Carla Cabral, Diego Xavier, João Daibes, Arthur Espíndola. E dos veteranos maravilhosos: Davi Amorim, Dudu Neves, Janaína Figarella, Jorge Andrade. O imortal Sebastião Tapajós é lembrado em sua parceria com Gonzaga Blantez, na música “Nosso Amor”.

Sandra conta que o CD faz também homenagem especial a José de Ribamar Viana, “nosso imortal Papete”, cantor, compositor e percursionista maranhense. “Éramos amigos e ele foi um grande incentivador da minha carreira de cantora. Tenho a honra de lembrar que ele foi o percussionista no meu CD de estreia, gravado em 2006”.  O trabalho também terá composições de Zeca Baleiro e Nosly Marinho, nascidos no Maranhão.

Sandra Duailibe imprimiu sua marca de elegância em cada canção, acompanhada por banda de instrumentistas nortistas, sob o comando dos talentosos Luiz Pardal e Javinto Kahwage. A gravação foi no Midas Amazon Studio, em Belém. Assim, Sandra, por meio deste projeto patrocinado pelo Banco da Amazônia, dá continuidade ao seu desejo de divulgar canções de compositores do norte e nordeste brasileiro, corroborando com a declaração do crítico cultural Mauro Ferreira (G1) quando escreveu sobre o CD “Do canto”, lançado por Sandra em 2020: “a cantora dá voz aos compositores do Pará em disco que merece atenção de públicos de outras regiões de outros brasis”.

A cereja do bolo fica por conta dos vídeos produzidos para cada canção com interpretação de Libras. Estarão no youtube.com/sandraduailibe a partir de 01 de julho.

REPERTÓRIO CD DA AMAZÔNIA

CANÇÃO MÁGICA (Paulo André Barata e J Petrolino)

EU NAO VOU SÓ (Diego Xavier e Carla Cabral)

INSINUANTES (Nego Nelson e Maria Lídia)

LABIRINTO  (Davi Amorim e Dudu Neves)

NOSSO AMOR (Gonzaga Blantez e Sebastião Tapajós)

PREAMAR DE AMORES  (Jacinto Kahwage e Dudu Neves)

REENCONTRO (João Daibes e Jorge Andrade)

TUDO NUM SER SÓ (Janaína Figarella)

ZABUMBA (Papete e Chico Viola)

URGENTEMENTE (Arthur Espíndola)

OUTRA CIDADE (Nosly e Zeca Baleiro)

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Aldir Júnior propõe implantação de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas unidades de saúde

Passa por análise nas comissões de Justiça e Saúde da Câmara o Projeto de Lei n° 076/23, do vereador Aldir Júnior (PL), que visar instituir a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde do município de São Luís.

O atendimento deve atingir todas as faixas etárias da população que possua qualquer deficiência, sendo destinado primordialmente à população carente. O autor cita a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, entre eles a saúde, na defesa da aprovação da medida.

O PL 076/23 apresenta ainda dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que revelam a situação desse segmento. Segundo a OMS, cerca de 10% da população possui alguma deficiência, das quais apenas 2% têm acesso às instituições que ofertam algum tipo de acompanhamento, em virtude da dificuldade de locomoção.

“É, portanto, com objetivo de facilitar o acesso aos atendimentos a nível de tratamento e prevenção nas áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional apresentamos a proposta de levar estes atendimentos até a população, sobretudo os mais carentes, implantando estes serviços através da locação destes profissionais em cada uma das regionais de saúde”, diz.

Por fim, o Projeto de Lei n° 076/23 obriga a Prefeitura a criar vagas para profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, devidamente registrados os Conselhos das respectivas áreas, por meio de concurso público.

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Maranhão dá início a audiências públicas do Orçamento Participativo 2023

O Governo do Maranhão deu início às audiências públicas do Orçamento Participativo 2023, que reunirá propostas da sociedade para o orçamento público dos próximos anos. O primeiro evento foi realizado nesta terça-feira (27) em São Luís, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), no Calhau, e contou com a presença do governador Carlos Brandão e de diversas autoridades, representantes de movimentos sociais e da sociedade em geral.

Este primeiro evento reuniu moradores dos quatro municípios que formam a Grande São Luís: Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís. Ao todo, serão realizadas 32 audiências públicas reunindo sugestões de todas as regiões do estado. O governador Carlos Brandão destacou a relevância da participação popular através do Orçamento Participativo nas decisões da gestão estadual.

“Eu vou seguir rigorosamente o resultado do Orçamento Participativo, porque toda vez que a gente toma as decisões ouvindo a população a gente acerta, e acerta com precisão, na mosca, eu não tenho dúvida. O nosso caminho é este! Serão quatro anos de governo desta forma: ouvindo a população, debatendo e construindo o orçamento com a opinião vindo das ruas, do povo”, declarou Brandão durante o lançamento do Orçamento Participativo 2023.

O governador também ressaltou que o modelo de participação popular seguido pela gestão estadual também voltou a ser trilhado pelo governo federal.

“Eu recebi, recentemente, aqui no Maranhão, dois ministros do presidente Lula, a Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e o Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência), que estão andando pelo Brasil inteiro exatamente para colher as demandas da população. Nós já praticamos isso aqui e o presidente Lula volta a praticar depois de quatro anos, em que a sociedade civil e as entidades de classe, os movimentos sociais, ninguém tinha direito a voz e agora estamos vivendo um novo momento”, pontuou.

Com o Orçamento Participativo, a população se reúne em grupos temáticos e apresenta sugestões que são debatidas ao longo do evento. São cinco eixos que norteiam os debates: economia próspera e inclusiva; educação, identidade e cultura transformadoras e estruturantes; meio ambiente valorizado e resiliente; governança efetiva, conectada e inovadora; e sociedade saudável, segura e justa. Estes eixos dialogam com o primeiro plano de longo prazo do Governo do Estado, o Maranhão 2050.

Em cada audiência pública serão eleitas pelos participantes dez propostas para aquela regional. Estas sugestões serão disponibilizadas na plataforma participa.ma.gov.br para votação popular. Ao todo, serão reunidas 320 propostas, sendo eleitas uma de cada região para inclusão e execução pelo Governo do Estado. As propostas eleitas integrarão o Plano Plurianual 2024/2027 e constarão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 que será enviada à Assembleia Legislativa.

Secretário da Seplan, Vinícius Ferro Castro, ladeado pelo secretário-adjunto do Tesouro e Contabilidade, Eduardo Beckam e da Subsecretária, Aline Ribeiro

O Orçamento Participativo 2023 é coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), que abarca em sua estrutura organizacional o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), que também contribui com o programa.

A secretária da Sedihpop, Lília Raquel Souza, acompanhou o lançamento do Orçamento Participativo 2023 e lembrou que este é um grande momento de fortalecimento da democracia a partir da participação popular.

“Hoje [27], nós estamos dando o pontapé inicial na primeira audiência pública, que é aqui em São Luís, e faz parte de um processo de governança democrática. Não existe um governo democrático sem participação popular. O governador Carlos Brandão fez questão de mobilizar todo o seu governo para oportunizar que a população participe na construção de políticas públicas e que o povo seja priorizado no orçamento público”, afirmou a gestora.

Também presente ao evento, o secretário da Seplan, Vinicius Ferro Castro, lembrou que todos poderão participar da decisão do orçamento público, mesmo que não tenham podido comparecer à audiência pública. Basta acessar pela internet participa.ma.gov.br e votar nas propostas que serão escolhidas a partir das audiências públicas.

“Esta é uma grandiosa ação do Governo do Estado que possibilita à população contribuir diretamente para a construção do orçamento público, ou seja, a população poderá escolher as ações e investimentos que serão alocados na sua região. O governador Carlos Brandão se compromete em garantir efetivamente essa alocação dos recursos. Então, o Governo do Estado junto com o povo contribuem de forma efetiva e direta para a construção de um Maranhão melhor”, frisou.

O evento foi avaliado positivamente pelos participantes que puderam compartilhar pautas importantes de suas comunidades e representações sociais. É o caso da ialorixá Jô Brandão que faz parte do movimento dos povos tradicionais de terreiro, sendo coordenadora do Coletivo Dan Eji e que fez questão de participar do debate para contribuir com o orçamento público.

“Esse é um momento muito importante pois é um momento de exercício de cidadania quando a sociedade civil participa e opina sobre os destinos dos recursos públicos. O Orçamento Participativo sempre foi uma reivindicação dos movimentos sociais assim como a garantia do direito de acessar e opinar, de ter participação social nos destinos dos recursos públicos. Como povos tradicionais, nos interessam propostas voltadas para a regularização dos nossos territórios, assim como infraestrutura nesses territórios que venham a beneficiar essas comunidades, que em sua maioria estão nos meios rurais”, comentou.

Liderança indígena, Raiane Guajajara participou do evento e afirmou que a comunicação do Governo do Estado com a todos os setores da sociedade é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente das minorias.

“Esse espaço para ouvir toda a população, especialmente as minorias, é muito importante para apresentarmos as nossas necessidades. É um momento de discussão e trazemos propostas direcionadas à qualidade de vida da nossa população indígena, são propostas dentro da saúde, da educação, em todos âmbitos. É de suma importância esse espaço”, afirmou.

A mesa de cerimônia da abertura da audiência pública foi composta pelo governador Carlos Brandão; pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; pelos secretários estaduais Vinicius Ferro (Seplan) e Lília Raquel (Sedihpop); pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Carlos Nunes Júnior; Danilo Guajajara, representante dos Povos Indígenas; Aldenir Gomes, representante do Movimento dos Sem Terra (MST); Dilson Bessa, representante do Fórum da Pessoa com Deficiência; Rosana Lima, representante do Fórum LGBTQIA+;  Glécio Silva, representante do Conselho Estadual da Pessoa Idosa; e Maria Auxiliadora Teixeira, representante das Comunidades Quilombolas.

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Aprovados projetos de Cláudio Cunha sobre valorização turística de Cururupu e Dia Estadual da Mulher Negra

PL nº 132/2023 institui o Dia Estadual da Mulher Negra, a ser celebrado em 11 de novembro, data da morte da escritora Maria Firmina dos Reis

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (27), projetos de lei de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), voltados à valorização turística de Cururupu e em homenagem à escritora maranhense Maria Firmina dos Reis. As proposições seguem para sanção governamental.

De acordo com o PL nº 129/2023, o município de Cururupu possui um grande potencial turístico, além de diversos atrativos naturais e culturais. Por isso, é necessário investir na região, que conta com praias desertas, ilhas oceânicas, floresta de manguezais, bem como o boi do sotaque costa de mão, o tamborinho e o tradicional Festival do Carro de Boi.

Ainda na justificativa, o parlamentar afirma que a atividade turística em Cururupu ainda é incipiente e que somente agora começou a criar elementos para investir nesse segmento que, segundo ele, é um dos que mais emprega e gera renda no mundo. Por essa razão, o projeto de lei foi desenvolvido para que a atividade turística no município seja incrementada e estruturada.

Mulher negra

Já o PL nº 132/2023 institui e inclui no calendário oficial de eventos do Maranhão, o Dia Estadual da Mulher Negra. A data será comemorada anualmente em 11 de novembro, dia da morte da escritora Maria Firmina dos Reis, em 1917.

Segundo o parlamentar, a proposição objetiva promover a valorização da mulher negra e destacar a história de vida de Maria Firmina dos Reis, a maranhense conseguiu ir além do que as amarras sociais lhe permitiam.

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Após acidente, Claudia Coutinho emite nota de esclarecimento

A deputada Claudia Coutinho emitiu nota de esclarecimento, após se envolver em um acidente automobilístico nesta segunda-feira (26), vindo da cidade de Caxias para mais uma semana de trabalho na capital maranhense. Ela estava de carona com o secretário municipal de Matões, Nonatinho e mais dois passageiros.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

A deputada Cláudia Coutinho (PDT) informa que passa bem após acidente ocorrido em trecho da BR-135, nesta segunda-feira (26), quando se deslocava de Caxias para São Luís. Ela viajava como carona em um veículo, com o secretário municipal de Matões, Nonato, e mais duas pessoas. Após o acidente, a deputada Claudia Coutinho foi encaminhada ao Setor Médico da Assembleia Legislativa, onde recebeu os cuidados dos profissionais da saúde. O acidente resultou em uma vítima fatal e, neste momento, a Deputada se solidariza com os familiares e próximos do falecido.

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Flávia Alves é a nova superintendente do IBAMA no Maranhão

A advogada, pedagoga e mestre em Desenvolvimento Regional, Flávia Alves, é a nova superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Maranhão. A nomeação de Flávia foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (21).

Flávia Alves é do PCdoB, irmã do deputado estadual Othelino Neto e suplente de deputada federal.

Veja abaixo a publicação da nomeação de Flávia Alves no Ibama:

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Famem e EGMA iniciam o programa Pré-Universitário

Os servidores públicos interessados em se preparar para o ENEM e para outros vestibulares terão agora a oportunidade de fazer o curso Pré-Universitário. O Governo do Estado, por intermédio da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), vai executar o programa, instituído por meio de decreto durante solenidade realizada em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão.

O curso será ofertado de forma gratuita e on-line para os servidores públicos estaduais e municipais, que vão contar com professores, material didático e toda a proposta pedagógica voltada à preparação para as provas que garantem o tão sonhado acesso à universidade.

Em reunião, o diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, esteve com a diretora da EGMA, Leuzinete Pereira, para dialogar e estabelecer estratégias de realização do programa, que terá início já no próximo mês.

“Mais uma importante ferramenta para os nossos municípios, que visa a qualificação profissional e incentivo dos servidores, já que com mais capacitação e acesso a formação acadêmica, consequentemente teremos um aumento na eficiência e mais condições de atender às demandas da população. A Famem vem trabalhando cada vez mais para transformar a realidade dos municípios maranhenses”, disse o diretor-geral da Federação.

Já a diretora da EGMA, Leuzinete Pereira, destacou que os servidores públicos não devem perder essa oportunidade. “Por meio desse programa vamos garantir que os servidores que nunca cursaram o ensino superior possam se preparar para participarem dos seletivos, retomando seus estudos, ingressando no ensino superior e a investirem no bem mais precioso, que é a educação”.

Em São Mateus, cidade do prefeito e presidente da Famem, Ivo Rezende, já existe o Pré-Universitário Municipal. O programa, que serviu de inspiração para a iniciativa do governo estadual, foi criado em 2016, durante a gestão do então prefeito, Miltinho Aragão, e segue até a atualidade.

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