O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), no uso das suas prerrogativas, promulgou na manhã desta quarta-feira, 21, dez leis municipais de iniciativa do parlamento municipal. De autoria dos vereadores Ribeiro Neto (Sem partido), Marcelo Poeta (PCdoB), Karla Sarney (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), as medidas foram promulgadas pela Casa após o fim do prazo de promulgação pela Prefeitura.

“Compreendo que as leis promulgadas são de fato, sobretudo, nossos direitos constitucionais da população que são garantidos pela CF/88 e implementados por este poder: o legislativo. Faço questão de frisar sua autoria e todo o processo dentro das respectivas comissões, pois esse ordenamento jurídico que condicionam uma boa qualidade de vida”, avaliou o presidente.

Ribeiro Neto

A Lei Municipal nº 7.330/23, oriunda do Projeto de Lei nº 222/21, dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Saúde Bucal das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

A Lei Municipal nº 7.307/23, oriunda do Projeto de Lei nº 145/21, também de sua autoria institui o Programa Móvel de Oftalmologia de São Luís. E dentre outros objetivos, visa garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular e atendimento básico para a população.

A Lei Municipal nº 7.384/23, originada do Projeto de Lei nº 056/21, dispõe sobre o atendimento psicológico ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marcelo Poeta

A Lei Municipal nº 7.422/23 regulamenta, no âmbito do município de São Luís, os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017. A iniciativa teve origem no Projeto de Lei nº 056/21 e objetiva regularizar imóveis em diferentes áreas de São Luís.

Karla Sarney

A Lei Municipal nº 7.291/23 institui o Programa Mais Mulheres e teve origem no Projeto de Lei nº 076/21. A medida concede benefícios fiscais para a empresa que preencham no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.

Com origem no Projeto de Lei nº 224/21, a Lei Municipal nº 7.331/23 dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais.

A Lei Municipal nº 7.332/23, que teve origem no Projeto de Lei n° 225/21, estabelece a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores da Rede Municipal de Educação.

Rosana da Saúde 

O Projeto de Lei nº 153/21 deu origem a Lei Municipal n° 7.397/23 que institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no município de São Luís. Anualmente, ocorrerá na quarta semana do mês de maio nas escolas municipais de São Luís e fora delas, coincidindo preferencialmente com o dia 28 de maio – Dia Internacional da Menstruação.

O Projeto de Lei nº 161/21 deu origem a Lei Municipal nº 7.398/23 que institui o Sistema de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada do município.

Por fim, o Projeto de Lei nº 173/21 originou a Lei Municipal nº 7.399/23 que institui o Programa “Jovem que Trabalha”, com o objetivo de viabilizar a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho no âmbito da capital.

Quatro grandes obras foram oficializadas para o Maranhão durante a agenda do governador Carlos Brandão com o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quinta-feira (22). O dia de trabalho começou com uma vistoria às obras da BR-226, no trecho que passa pela cidade de Timon, e foi concluído na capital, São Luís, com a assinatura de vários compromissos do Governo Federal, impactando em R$ 720 milhões para a infraestrutura de rodovias no Maranhão.

Os documentos foram assinados pelo governador Carlos Brandão e pelo ministro Renan Filho em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau. O primeiro deles é referente ao trecho da MA-006 que liga as cidades de Balsas e Tasso Fragoso. A rodovia foi federalizada, ou seja, transferida do Governo do Estado para o Governo Federal e agora integra a BR-330. O ato também contou com a assinatura da ordem de serviço para a manutenção da via, orçada em mais de R$ 80 milhões.

Duas grandes obras de infraestrutura serão voltadas para a BR-135. Foi destinado R$ 151 milhões para a licitação da obra de duplicação da BR-135, no trecho que vai do povoado Outeiro até a cidade de Miranda do Norte. Já o trecho entre Miranda do Norte e o povoado Caxuxa terá um investimento de R$ 360 milhões para que seja usada uma técnica de pavimento rígido conhecida como whitetopping, que consiste no uso de concreto para maior durabilidade da via, por conta do solo mole.

Também foi oficializado o investimento de R$ 120 milhões na BR-226, o que possibilitará que a rodovia federal ligue os estados do Maranhão e Piauí pelo trecho que passa por Timon e chega a Teresina/PI.

“O Maranhão passa por um momento singular. Em 15 dias, considerando a agenda de trabalho de hoje, no somatório chega-se a 10 o número de ministros que vieram ao Maranhão, com a orientação do presidente Lula, para ajudar o nosso Estado. Eu fico muito feliz com esse novo momento que estamos vivendo, é um marco histórico, com a retomada e o início de novas obras. Algumas dessas obras são esperadas há mais de 40 anos, como a BR-226, iniciada com o presidente Sarney e que vai ser concluída agora, com o presidente Lula”, declarou o governador Brandão.

O ministro Renan Filho fez questão de ressaltar o impacto da retomada de investimentos para a melhoria da condição de vida de todos os brasileiros. “O presidente Lula falou que não quer nenhuma obra paralisada. Ele disse para recuperarmos o tempo perdido nos últimos seis anos, em que o Brasil foi transformado em uma das economias que menos investiu nos seus próprios recursos quando comparado com outras economias relevantes”, observou.

Ele também destacou o compromisso do Governo Federal em retomar o crescimento econômico e com isso os investimentos em infraestrutura. “O nosso desafio é grande, mas o presidente já nesse primeiro ano subiu de R$ 7 bilhões o investimento no Ministério dos Transportes para R$ 22 bilhões e nos próximos quatro anos teremos aproximadamente R$ 80 bilhões para investir no Brasil e vamos trabalhar duro para aqui no Maranhão termos de R$ 4 a R$ 5 bilhões para as obras que precisam ser feitas”, afirmou Renan Filho.

Mais ações em infraestrutura

Secretário da Sinfra em exercício, Italo Augusto, ao lado do Ministro dos Transportes, Renan Filho

Durante a assinatura dos documentos, o governador Carlos Brandão também anunciou outras parcerias que vão beneficiar a infraestrutura para mobilidade e escoamento da produção no Maranhão.

A região de Central/Bequimão, que tem forte produção de pescado, teve a sinalização do Ministério dos Transportes para a construção de pequenos portos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Outro anúncio importante foi o projeto de uma ponte sobre o Rio Balsas para que caminhões de transporte de carga pesada não precisem passar pela cidade, a proposta teve sinalização positiva do Ministério para que seja futuramente licitada.

“Eu estou vendo o Maranhão ser resgatado e quando eu vou aos outros estados também vejo isso acontecer independente de bandeira partidária”, assinalou o governador.

Na ocasião, Brandão também compartilhou a parceria com a empresa Vale para a duplicação da via no Anjo da Guarda que conecta a cidade aos Portos do Itaqui e da Vale.

Após Ação Civil Pública ajuizada, em 2016, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou nesta terça-feira, 20, quatro ex-gestores de Pindaré-Mirim por improbidade administrativa, devido a um rombo de R$ 15 milhões nos cofres da Previdência dos Servidores Municipais, entre os anos 2013 e 2016.

Os condenados são o ex-prefeito Walber Furtado (foto acima); a ex-secretária municipal de Finanças, Mirlene Machado; o ex-titular da pasta de Saúde, Carlos Alberto Sousa; e a ex-secretária de Finanças na Secretaria de Saúde, Marly Silva.

A decisão, da juíza Gláucia Oliveira, acolhe manifestação formulada pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos. Na sentença, a magistrada determina que os réus façam o ressarcimento integral, de forma solidária, de danos no valor de R$ 11.691.746,63, corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços no Consumidor) e acrescidos de juros de 1% ao mês.

ROMBO
Em investigação iniciada em julho de 2016 sobre o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores públicos de Pindaré-Mirim ao Instituto de Previdência, o MPMA apurou que, entre os anos 2013 e 2016, o valor de R$ 15.598.248,19 deveria ter sido repassado ao Instituto. Entretanto, somente foram transferidos R$ 3.906.501,56 (25% do valor obrigatório), o que gerou déficit de R$11.691.746,63.

Diversas vezes, foi solicitada ao ex-prefeito a regularização imediata dos repasses das contribuições previdenciárias. Nada foi feito para sanar a situação.

Na época, a administração do Instituto Previdenciário informou que, após o desconto em folha os valores são retidos pela Prefeitura mas nunca foram depositados integralmente nas contas da Previdência Social do Município. A estimativa foi que a Previdência Municipal deveria ter R$ 20 milhões em cofre, mas, de fato, possuía apenas R$ 5 milhões.

PUNIÇÕES
Os réus foram condenados também à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Devem, ainda, pagar, de forma solidária, multa no valor do dano, acrescido de correção monetária pelo INPC, e juros de 1% ao mês. A multa deve ser transferida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim.

Os condenados também estão proibidos de manter contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

O Santander Universidades está com as inscrições abertas para o Santander Bootcamp 2023, uma iniciativa feita em parceria com a com startup de educação e recrutamento DIO, que busca gerar mais oportunidades no mercado e desenvolver novos profissionais na área de tecnologia. Em sua terceira edição, o programa disponibilizará 75 mil bolsas de desenvolvimento de software para todo o Brasil. Os participantes poderão escolher uma das seis trilhas educacionais a partir do nível inicial para as linguagens Backend Java, Full Stack Java+Angular, Ciência de Dados com Python, Mobile Android com Kotlin, Mobile Multiplataforma com Flutter e Mobile iOS com Swift. A participação é gratuita e pode ser feita até 31 de julho de 2023 pela plataforma do Bolsas Santander (https://app.becas-santander.com/pt/program/bolsas-santander-santander-bootcamp-2023?search=bootcamp&utm_source=Web&utm_medium=Referral&utm_campaign=Bootcamp2023_NDP).

“Essa é uma iniciativa do Santander Universidades para promover a inclusão no aquecido mercado de tecnologia, que demanda profissionais antenados com as novas tendências e que tenham conhecimento do setor. Para participar do Santander Bootcamp basta ser maior de 18 anos e ter vontade de desenvolver habilidades nas linguagens de programação. O Santander trabalha para que possamos ter profissionais de todas as idades aptos a atuarem em qualquer área de tecnologia”, afirma Marcio Giannico, superintendente executivo do Santander Universidades no Brasil.

Ao final de cada uma das trilhas, todos os profissionais que se graduarem ganharão certificados e acesso ao Talent Match (https://www.dio.me/hire-devs), a plataforma de contratação da DIO que conecta talentos com as melhores oportunidades do mercado de tecnologia. “Nossa principal missão é gerar cada dia mais oportunidades e acesso à educação para todos que tenham interesse em aprender e evoluir como desenvolvedores de software, aprimorando as habilidades de programação e criando um portfólio junto com a DIO e o Santander”, afirma Iglá Generoso, CEO e Founder da DIO.

Haverá um ranking de performance individual dentro do programa, onde os três melhores colocados ganharão prêmios em dinheiro, notebook e acesso ao Dio Global (https://www.dio.me/planos), um programa para desenvolvimento de carreira internacional, com acesso a curso de inglês, mentorias e vagas abertas de tecnologia no exterior.

Santander e seu apoio a Educação Superior

O Santander Universidades já impactou a vida de mais de 1 milhão de estudantes, profissionais e empreendedores por meio de programas gratuitos realizados em parceria com 1.300 universidades de 25 países. Ao longo de 26 anos de atuação, este sólido compromisso com a educação destinou € 2,2 bilhões de euros a iniciativas que viabilizaram mais de 1 milhão de bolsas de estudo. Em 2023, o objetivo é entregar 120 mil bolsas de estudo para apoiar universitários, empreendedores, microempreendedores, PMEs, startups e scaleups. Tudo isso é feito por meio de mentorias internacionais, premiações com incentivo financeiro e também via Santander X 100, uma comunidade global de empresas de destaque no ecossistema de empreendedorismo que conta com cerca de 80 empresários de 8 países para auxiliar no acesso a investimento, visibilidade, projeção internacional e networking.

Sobre a DIO – Fundada em 2018, a DIO é a primeira plataforma Open Education brasileira que tem como objetivo democratizar o conhecimento em desenvolvimento de software e tecnologias exponenciais para acelerar a formação de mais de 5 milhões de talentos digitais, conectando-os com grandes oportunidades que potencializam o desenvolvimento socioeconômico regional. Atualmente, o ecossistema da startup conta com mais de 1 milhão profissionais de tecnologia, 1.000 instituições de ensino, 2.000 embaixadores, 500 experts e mais de 1.000 empresas conectadas por meio dos programas educacionais.

O deputado Cláudio Cunha (PL) destacou, durante sessão plenária, o anúncio feito pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, de que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) já indicou o terreno no qual será construída a torre de telefonia móvel, no Porto do Cujupe. O parlamentar repercutiu também o pronunciamento do governador Carlos Brandão (PSB) sobre a instalação de rede de wi-fi grátis, tanto na Ponta da Espera como em Cujupe.

Nos dois locais funcionam terminais de embarque e desembarque de ferryboat, por onde passam milhares de usuários do transporte todos os dias. Segundo o deputado, a torre de telefonia será construída pela operadora Tim.

“Isto vem resgatar a dignidade, embora tardia, de uma população que soma mais de 2 milhões de habitantes, que sofre no dia a dia com a travessia”, salientou.

Fila Zero

Cláudio Cunha ressaltou a determinação do governador Carlos Brandão em querer acertar, destacando o empenho do chefe do Executivo em fazer cumprir a Lei da Fila Zero em relação ao sistema de transporte aquaviário. “O governador já pediu para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) fazer um estudo sobre o cumprimento dessa norma, aprovada por esta Casa, que vai facilitar em muito a vida do povo da Baixada Maranhense”, acentuou.

“Quero dizer ao povo da Baixada Maranhense, que é um terço da população do estado do Maranhão, que melhores dias estão avizinhando-se. Estão próximos os melhores dias para o povo da Baixada por uma determinação do nosso governador Carlos Brandão e de um deputado que está aqui 24 horas lutando, buscando melhoria de qualidade de vida para esse povo”, concluiu Cláudio Cunha.

Nesta quinta-feira (22), o governador Carlos Brandão recebe, no Maranhão, o ministro de Estado dos Transportes (MT), Renan Filho. A agenda demonstra a disposição para cooperação e coordenação de esforços entre os governos estadual e federal para o desenvolvimento e melhoria da infraestrutura viária maranhense.

Em Timon, às 10h, o governador acompanha o ministro dos Transportes Renan Filho em vistoria técnica às obras de pavimentação na altura do km 34, da BR-226, no trecho entre Timon e o Povoado de Baú.

Em São Luís, a partir das 14h30, ainda junto ao ministro Renan, Brandão participa da Cerimônia de Federalização da MA-006 (Balsas – Tasso Fragoso), da assinatura da ordem de serviço da manutenção da BR-330 e da reabertura de Licitação da Restauração da BR-135 (Miranda do Norte – Caxuxa), com pavimento em concreto.

SERVIÇO

O quê: Visita técnica às obras da BR-226 e assinatura de ordens de serviço no Maranhão.
Quando: Nesta quinta-feira (22), às 10h30.
Onde: BR-226/MA, km 34, Timon.

SERVIÇO

O quê: Solenidade de federalização da MA-006 e assinatura de ordens de serviço das BR-330 e 135.
Quando: Nesta quinta-feira (22), às 14h30.
Onde: Palácio Henrique de la Rocque, Avenida Jerônimo de Albuquerque – Jardim Renascença, São Luís.

Fomentar o desenvolvimento econômico dos municípios, por meio da execução de políticas públicas e ações para impulsionar os pequenos negócios, além de promover a geração de emprego e renda nas localidades. Este é foco principal do programa Cidade Empreendedora, uma iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o Sebrae e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), lançado nesta terça-feira (20), durante solenidade realizada no Centro de Convenções, em São Luís.

O Cidade Empreendedora é um desdobramento do Termo de Cooperação assinado em março deste ano, no 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Famem , no qual a Federação comprometeu-se, dentre outros pontos, a apoiar na sensibilização e mobilização dos municípios, promovendo a divulgação de boas práticas e experiências bem-sucedidas das administrações municipais, garantindo assim, a unificação entre os interesses dos municípios, empreendedores locais e o bem-estar da população maranhense.

O governador Carlos Brandão destacou a participação dos 70 municípios beneficiados e o empenho da Famem nesse processo. “Esse programa vai trazer dias melhores para a população do nosso estado, uma importante parceria com a Famem e o Sebrae, que vai habilitar e capacitar dezenas de municípios, além de transformar a realidade local com ações estratégicas em prol do desenvolvimento econômico e social.” afirmou o governador.

Durante a cerimônia, o prefeito de Loreto, Germano Coelho, que representou a Federação e o presidente Ivo Rezende, ressaltou a força do movimento municipalista no Maranhão.

“É com muita alegria que estou aqui, fazendo parte desse importante programa. Estamos assistindo um novo momento, ao qual a Famem vem desempenhando um trabalho histórico e tornando o movimento municipalista cada vez mais atuante. A Federação, com as suas ações, vem buscando cada vez mais aproximação com os governos Federal e Estadual, executando diversos projetos, mas a luta em defesa dos municípios não para e, por isso, continuaremos trabalhando para fortalecer ainda mais essa pauta”, disse o prefeito.

De modo geral, o Cidade Empreendedora integra gestão pública e pequenos negócios em um ambiente de oportunidades, com ações planejadas e executadas a partir dos interesses e vocação dos municípios, que vão desde a simplificação e redução do tempo de abertura das empresas, como a ampliação da participação dos pequenos negócios nas compras públicas, inserção da cultura empreendedora nas escolas, e, principalmente, a valorização dos produtores e empreendedores locais.

A Famem também participou da assinatura do decreto que instituiu o Programa Pré-Universitário com os municípios, que tem o intuito de contribuir com a formação continuada dos servidores públicos estaduais e municipais para o ingresso na educação superior, bem como promover a igualdade de oportunidade, ampliar os indicadores de acesso ao ensino superior no Maranhão e preparar os estudante para o ENEM e vestibulares.

O evento contou também com a participação do diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, do presidente do Sebrae-MA, Celso Gonçalo, representantes do governo, deputados estaduais, bem como os prefeitos e prefeitas contemplados pelo programa.

O ritmo, as cores e a alegria do tambor de crioula e dos bois de Nina Rodrigues, Santa Fé e Maracanã deram o tom, no segundo ano consecutivo, da Travessia Junina, do Maior São João do Mundo, neste domingo (18). Este ano, o tão aguardado cortejo atraiu um grande público à Península da Ponta d’Areia, saindo das proximidades do Champs Mall e seguindo pelo Espigão.

Idealizada em 2022 pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), e realizada novamente em 2023, a Travessia Junina representa o retorno da vida, da alegria e o resgate cultural após o longo período de pandemia da Covid-19. O cortejo é um espetáculo que já está consolidado e reforça o papel das festas tradicionais como marcas culturais do Estado.

Presente no evento, o universitário Agnaldo Teixeira compartilhou a sua emoção em participar da celebração e ressaltou a beleza da cultura maranhense. “A cultura do Maranhão é sempre muito bonita, e esse percurso aqui na Península faz com que seja mais significante toda a energia que passa à beira-mar, fica bem mais intenso. É muito bom, de verdade, vale muito a pena o mês do São João aqui. É um incentivo à nossa cultura, o Maranhão é rico culturalmente, então, toda manifestação vale muito a pena”, ressaltou o estudante.

A professora Rita Lobato destacou a importância do evento para promover a cultura maranhense e atrair visitantes de outras regiões. “É importante para mostrar a nossa cultura, nosso Bumba Boi, o tambor de crioula. Todo o Maranhão e a nossa capital, São Luís, têm muita coisa para mostrar para o mundo, para sociedade, além de chamar os turistas para participarem. É de grande importância acontecer aqui no Espigão porque é um ponto turístico, onde vêm muitas pessoas de fora. O Governo do Estado está de parabéns”, disse a educadora Rita Lobato.

A professora Sílvia Cristina expressou sua satisfação com o comprometimento do Governo em valorizar e preservar a identidade cultural do Maranhão. “A programação junina é linda, por si só já abrilhanta o nosso Maranhão. E a preocupação do Governo do Estado com a nossa cultura, com a preservação da nossa identidade, só traz ganhos para o Maranhão, para a economia e cultura, e para nós que ficamos com a ideia de pertencimento. Eu adoro São João, a programação tá linda, espero que os turistas e os próprios ludovicenses prestigiem e deem valor à nossa cultura rica, linda e maravilhosa”, pontuou a educadora Sílvia Cristina.

Ao reunir tradição, música e alegria, a Travessia Junina encantou e envolveu o público presente, a exemplo do Francisco Cosme, que é trabalhador da Construção Civil. “Eu acho interessante que as pessoas venham ver um pouco da nossa cultura, é muito interessante. Eu gosto de ver, é tudo muito lindo”, disse Cosme.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou de importante reunião em Brasília, com a presença do presidente Lula. A solicitação da audiência foi do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que reuniu os representantes das entidades estaduais, para apresentar assuntos de interesse do municipalismo, como as questões que envolvem aSaúde, a Educação e a Assistência Social. As dificuldades que as gestões enfrentam para ofertar vagas em creches e os impactos decorrentes dos novos pisos salariais de algumas categorias, também foram temas postos à mesa. “Queremos construir com o governo. E, às vezes, a forma que temos de contribuir é mostrando a realidade, especialmente de quem está na ponta, que são os municípios”, afirmou o presidente Ziulkoski.

Ao lado de alguns ministros, o presidente Lula ouviu as demandas e garantiu apoio aos municípios. “Quero dizer aos prefeitos e prefeitas que a casa está aberta mais uma vez. Teremos uma sala de prefeitos no governo federal, novamente. Não acredito que seja possível alguém governar o país corretamente sem levar em conta a importância dos municípios, porque é lá que as coisas acontecem”, afirmou o presidente.

Para o representante dos municípios maranhenses, prefeito Ivo Rezende, a reunião foi uma grande demonstração de intenção de reaproximação do governo federal com os gestores municipais. “Esse é um novo momento no país. Saímos daqui com a certeza de que, em breve, muitas de nossas preocupações serão minimizadas. Essa aproximação entre a CNM e a União, traz excelentes perspectivas para o municipalismo”, ressaltou o presidente da Famem.

“Quando soube da pesquisa, passou um filme na minha cabeça, e me fez lembrar da história de seu João Paz Amorim, morador do Povoado Jatobá, em Itaipava do Grajaú. Ele começou a estudar com 57 anos, em uma das turmas da ‘Jornada de Alfabetização Sim, Eu Posso’. Na época, o senhor João disparou: ‘Eu fui fazer uns exames, e quando recebi o resultado e consegui ler, vi que tinha aprendido. Quando eu comecei a ler os primeiros nomes, eu chorei: ‘Siô, de alegria’”, relembrou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

“Histórias como essas nos emocionam bastante, mas também nos fortalecem para continuarmos trabalhando e promovendo ainda mais ações para erradicar o analfabetismo em nosso estado. O governador Carlos Brandão continua priorizando a educação e possibilitando iniciativas para que os maranhenses tenham acesso ao letramento”, finalizou o secretário, ao destacar o compromisso do Governo do Maranhão no combate ao analfabetismo.

De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados demonstram que as ações de alfabetização executadas pelo Governo do Maranhão obtiveram êxito: em 2019, a taxa de analfabetismo era de 14,6% e o dado divulgado apontou uma redução de 2,5 pontos percentuais em relação ao dado de 2022 (12,1%) – a maior diminuição entre todas as unidades da federação para o período entre 2019 e 2022.

Para o governador Carlos Brandão, a redução demonstra que o governo está no caminho certo. “Os resultados, fruto de anos de empenho, nos mostram que as ações do governo estão começando a colher as respostas satisfatórias, mas sabemos também que ainda há muito trabalho pela frente. Continuaremos realizando ações efetivas para combater o analfabetismo e possibilitar cada vez mais o acesso à leitura para as crianças, os jovens e adultos”, ressaltou o governador do Maranhão.

Ainda segundo a pesquisa, no Brasil, em 2022, havia 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, o equivalente a uma taxa de analfabetismo de 5,6%. Dessas pessoas, 55,3% (5,3 milhões de pessoas) viviam na Região Nordeste e 22,2% (2,1 milhões de pessoas) na Região Sudeste. Em relação a 2019, houve uma redução de 0,5 ponto percentual (p.p.) dessa taxa no país, o que corresponde a uma queda de pouco mais de 490 mil analfabetos em 2022.

Maranhão no combate ao analfabetismo

Com vistas a tornar o Maranhão um território livre do analfabetismo, o Governo do Maranhão dará prosseguimento a uma série de ações. Entre elas, o lançamento do programa Jornada de Alfabetização, que está em fase de planejamento e articulação com setores públicos, privados, instituições de ensino superior, igrejas, associações comunitárias e com diversos outros órgãos, para implementar ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos que estão em situação de analfabetismo absoluto.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, acredita que a Jornada de Alfabetização contribuirá para a erradicação do analfabetismo no Maranhão. “O programa visa, entre seus objetivos centrais, oferecer dignidade aos maranhenses analfabetos, dando-lhes garantias de continuidade da escolarização básica e, ainda, qualificação profissional como sustentabilidade da proposta. A Jornada surge como ferramenta importante de inclusão e transformação social”, enfatizou Felipe Camarão.

Durante a Jornada, outras atividades serão executadas, como a realização de avaliações que permitam aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade e a implementação de ações que garantam a continuidade da escolarização básica – criando benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização – ambas entre os direcionamentos centrais.

Outro ponto é a execução de ações de atendimento aos estudantes por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, além de apoio técnico e financeiro para projetos inovadores na educação de jovens e adultos e o estabelecimento de mecanismos e incentivos para compatibilização da jornada de trabalho com a oferta destas ações.

A Jornada de Alfabetização inclui, também, a perspectiva de implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, e, também, de considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos.

Sim, Eu Posso!

A história de João Paz Amorim relembra as conquistas alcançadas pelo ‘Sim, Eu Posso!’, uma das ações estratégicas do Plano Mais IDH, que tinha o objetivo de promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais. Assim como o senhor João, mais de 25 mil maranhenses de cidades com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) foram alfabetizados pelo projeto fruto da parceria entre o Governo do Estado e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), entre os anos de 2016, 2017 e 2018.

Em 2016, (1º ciclo) o programa aconteceu em oito municípios com baixo IDH no Maranhão. Cerca de 7 mil pessoas foram alfabetizadas. Em 2017, a Jornada libertou da escuridão do analfabetismo, aproximadamente, 20 mil maranhenses em 15 municípios.